BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O despacho foi publicado, na quinta-feira (17), no Diário Oficial da União.

Em mensagem ao Congresso, Lula justificou o veto por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade. Os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se contrários à medida, citando diversos dispositivos legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos (Constituição Federal, art. 27, caput). Ademais, o art. 6º, parágrafo único, do Projeto de Lei Complementar está em dissonância com o art. 131, IV, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, já que prevê a possibilidade de atualização monetária de despesa pública”, diz a mensagem da Presidência.

O texto foi aprovado pelos parlamentares no fim de junho como resposta à uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julgou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, atualizada pelo censo demográfico a cada dez anos. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A última atualização foi em 1993.
 

O STF, então, determinou que o Congresso votasse uma lei para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada estado e no Distrito Federal. A Constituição determina que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados.

Na ocasião, os deputados não quiseram reduzir o número de parlamentares de algumas unidades da Federação seguindo o critério proporcional. Se essa regra fosse seguida, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas poderiam perder cadeiras.

No lugar, o projeto aprovado na Câmara aumenta o número de vagas para os estados que tenham apresentado crescimento populacional e poderia gerar um custo de R$ 65 milhões por ano com novas estruturas. Outro impacto seria de emendas parlamentares que os novos representantes passam a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.

Além disso, com o aumento no número de deputados federais, a quantidade de deputados estaduais também teria alterações, de acordo com a previsão constitucional. As assembleias legislativas devem ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, com uma trava de 36. Com isso, o impacto nos orçamentos estaduais seria de R$ 2 milhões a R$ 22 milhões anuais.

A partir do veto do presidente Lula, os parlamentares terão 30 dias para analisar a medida, podendo manter ou derrubar o veto. Caso seja mantido, a redistribuição das vagas será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, até 1º de outubro, conforme decisão do STF.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva responsabilizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pela sobretaxa de 50% imposta aos produtos brasileiros pelo presidente Donald Trump, dos Estados Unidos. O petista concedeu entrevistas à TV Record e ao Jornal Nacional, da TV Globo.

"O ex-presidente da República (Jair Bolsonaro) deveria assumir a responsabilidade, porque ele está concordando com a taxação do Trump ao Brasil. Aliás, foi o filho dele (Eduardo Bolsonaro) que foi lá fazer a cabeça do Trump, que começa uma carta tentando fazer um julgamento de um processo que está na mão da Suprema Corte, um processo que não tem julgamento político", declarou Lula à Record.

Durante a entrevista, o presidente exigiu respeito à Justiça nacional. Lula ressaltou que os pedidos de Eduardo de interferências e sanções ao Supremo Tribunal Federal (STF) - tentando conseguir anistia para seu pai na ação penal na qual o ex-presidente é réu sob a acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado - são um ataque à soberania do País.

"Se o que o Trump fez no Capitólio ele tivesse feito no Brasil, ele estaria sendo processado, como o Bolsonaro, e com risco de ser preso", declarou o petista.

O presidente disse ainda que pensou que a carta de Trump que comunicou a taxação fosse falsa, uma vez que o documento foi enviado via a rede social que pertence ao político.

O texto, redigido pelo americano, cita decisões judiciais brasileiras que pedem remoção de conteúdo de plataformas dos EUA e as classifica como "ordens de censura secretas e ilegais". Sobre isso, Lula disse que, "no Brasil, quem estabelece as regras é o Congresso e o Poder Judiciário". "Ele (Trump) não pode ficar dizendo que o Brasil não pode fazer nada com as empresas que não respeitam a legislação."

Cristina kirchner

Ao Jornal Nacional, Lula classificou a medida dos EUA como "inaceitável" e uma "intromissão" no Brasil. "Isso aqui tem Justiça e a gente está fazendo um processo com presunção de inocência", afirmou o presidente, que foi questionado também pela visita que fez recentemente à ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner.

Cristina Kirchner, que está em prisão domiciliar, condenada por corrupção, recebeu a visita de Lula durante a cúpula do Mercosul, em Buenos Aires. A iniciativa do petista foi considerada também por críticos como uma intromissão nos assuntos internos do país vizinho. O presidente brasileiro destacou que obteve autorização da Justiça da Argentina para o encontro. "Fui fazer uma visita humanitária", afirmou Lula.

Decano do STF, o ministro Gilmar Mendes defendeu na noite de ontem a atuação da Corte e disse que o Brasil representa um capítulo inédito "na história da resistência democrática". O ministrou publicou nota nas redes sociais. Segundo ele, as decisões judiciais no estado democrático de direito são respostas "aos riscos factuais de violação da ordem jurídica".

Na carta que anunciou a tarifa contra o Brasil, Trump disse que Bolsonaro é vítima de uma "caça às bruxas" e que o STF emitiu "centenas de ordens de censura" contra plataformas de mídia social dos Estados Unidos.

Gilmar defendeu as ações do STF argumentando que nenhuma outra democracia contemporânea enfrentou ataques aos três Poderes como o Brasil. "Uma tentativa de golpe de Estado em plena luz do dia, orquestrada e planejada por grupos extremistas que se valeram indevidamente da imunidade irrestrita das redes sociais", escreveu o ministro no X.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na quarta-feira (9) que o tarifaço de 50% a todos os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos será respondido com a Lei de Reciprocidade Econômica. Em rede social, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a soberania do país e disse que é falsa a alegação do presidente norte americano Donald Trump de que a taxação seria aplicada em razão de déficit na balança comercial com o Brasil.

A lei brasileira sancionada em abril estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.

“Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica. A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo”, afirmou o presidente

O lei autoriza o Poder Executivo, em coordenação com o setor privado, “a adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços ou medidas de suspensão de concessões comerciais, de investimento e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual e medidas de suspensão de outras obrigações previstas em qualquer acordo comercial do país”.

O governo defende que é falsa a informação sobre o alegado déficit norte-americano. “As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos”.

Lula afirma ainda que o Brasil é um país soberano “com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”.

No documento encaminhado por Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente estadunidense cita o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, para justificar o ataque ao país. Ele também citou ordens do STF emitidas contra apoiadores do ex-presidente brasileiro que mantêm residência nos Estados Unidos.

“O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais”, rebateu Lula.

O presidente brasileiro abordou ainda as críticas de Trump às decisões do Supremo Tribunal Federal contra perfis em redes sociais que praticavam discurso de ódio e divulgavam fake news. O presidente afirmou que, “no contexto das plataformas digitais, a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática”.

“No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira”, escreveu.

Antes de publicar a nota, o presidente Lula coordenou uma reunião de emergência, no Palácio do Planalto, com a presença de seus principais ministros, como Fernando Haddad (Fazenda), Mauro Vieira (Relações Internacionais), Rui Costa (Casa Civil) e Sidônio Palmeira (Secom), além do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. O encontro terminou por volta das 20h.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF -  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, após a ameaça do republicano de aplicar tarifas a países do Brics.

"O mundo mudou, não queremos imperador. Nós somos países soberanos. Se ele achar que ele pode taxar, os países têm o direito de taxar também. Existe a lei da reciprocidade. Eu achei muito equivocado e muito irresponsável um presidente ficar ameaçando os outros em redes digitais", afirmou Lula.

Na noite de domingo (6), Trump disse numa rede social que qualquer país que "se alinhe às políticas antiamericanas do Brics" será afetado por uma tarifa adicional de 10%. "Não haverá exceção a essa política. Obrigado por sua atenção", escreveu Trump.

Paralelamente ao anúncio de Trump, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, disse que os EUA aplicarão em 1º de agosto tarifas aos parceiros comerciais com os quais não tenha alcançado acordos, seja Taiwan ou a União Europeia.

As chamadas tarifas recíprocas anunciadas em 2 de abril -hoje suspensas temporariamente- afetaram os membros do Brics de forma diferente. Enquanto o Brasil ficou com a sobretaxa mais baixa, de 10%, a China chegou a ser tarifada em mais de 140% (os dois países chegaram a um acordo para reduzir o índice).

No comunicado da cúpula de líderes, o Brics criticou, sem citar nominalmente Trump ou os Estados Unidos, o "aumento indiscriminado de tarifas" como ameaça à redução do comércio global e condenou a imposição de "medidas coercitivas unilaterais contrárias ao direito internacional".

Os países manifestaram também no texto ter "sérias preocupações" com o aumento de medidas tarifárias e não tarifárias unilaterais "que distorcem o comércio e são inconsistentes com as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio)".

por Folhapress

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio da Silva (PT) voltou a reclamar na sexta-feira (4) da falta de repasses das reduções nos preços dos combustíveis promovidas pela Petrobras e defendeu que órgãos de fiscalização atuem para que o desconto chegue aos consumidores.

"Não é possível que a Petrobras anuncia desconto de um centavo e esse desconto não chega para o consumidor", afirmou ele, em evento para anunciar investimentos em refinarias da estatal.

"É preciso fiscalizar para saber se os preços estão sendo justos ou se tem alguém tentando mais uma vez enganar o consumidor brasileiro", completou. "Se não, seremos tratados como bando de imbecis, porque decidimos uma coisa e ela não acontece na ponta."

Esta semana, a AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou investigações sobre o tema a órgãos de defesa da concorrência e do consumidor.

A Petrobras promoveu três cortes no preço do diesel neste ano, com grande demora nos repasses aos postos, que finalmente ocorreram, de acordo com dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis).

Há um mês, a empresa reduziu o preço da gasolina, mas dados da agência demonstram que o corte não chegou integralmente ao consumidor.

Lula voltou a reclamar da venda de distribuidoras de combustíveis e gás de botijão da Petrobras, dizendo que essas empresas poderiam ser usadas para pressionar o restante do mercado a repassar os ajustes.

"A Petrobras libera botijão de 13 kg por R$ 36 e ele chega na casa do pobre em outro estado por R$ 140", afirmou.

O presidente esteve na Refinaria Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio de Janeiro, para cerimônia de anúncio de investimentos da Petrobras nas áreas de refino e petroquímica.

A estatal fala em R$ 33 bilhões em obras na Reduc, no Complexo de Energias Boaventura (antigo Comperj) e em uma fábrica petroquímica da Braskem também localizada em Duque de Caxias.
Os projetos já haviam sido anunciados pela estatal, mas a empresa resolveu relançá-los sob a forma de um pacote de investimentos para garantir mais um palanque ao presidente da República, que luta contra a baixa popularidade.

Em entrevista na quinta para anunciar o pacote, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que a aceleração de investimentos da empresa "está atendendo às expectativas do presidente Lula".

É a quarta vez em menos de um ano que Lula participa de eventos promovidos pela estatal para anunciar investimentos. Em setembro, ele esteve no Complexo Boaventura, também para anunciar investimentos em refino.

Em fevereiro, participou de eventos sobre a retomada da indústria naval em Rio Grande (RS) e Angra dos Reis (RJ).

FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na segunda-feira (23) um decreto que cria o Prêmio Nacional da Educação para reconhecer os esforços das redes municipais para melhorar a qualidade da educação básica. O anúncio foi feito durante reunião com o ministro da Educação, Camilo Santana, no Palácio do Planalto.

"O objetivo é premiar as cidades e estados que atingirem as metas de creches, alfabetização de crianças, escolas em tempo integral e ensino técnico profissionalizante", escreveu o presidente em postagem nas redes sociais.

"Acreditamos que uma educação pública de qualidade exige atuação conjunta do governo federal, estados e municípios. E é para isso que estamos trabalhando", acrescentou Lula.

Os detalhes sobre o prêmio não foram informados, mas, segundo Camilo Santana, deve ser concedido a estudantes, professores, gestores, prefeitos e outras autoridades responsáveis por projetos educacionais. O decreto ainda será publicado no Diário Oficial da União (DOU). A data da premiação está prevista para o dia 11 de agosto, Dia Nacional do Estudante.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse em entrevista publicada na madrugada de quinta-feira (19) que o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é justo e que o governo não pode ceder sempre que está sob pressão.

A declaração do presidente defende, além da ideia em si, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O chefe da equipe econômica tem sofrido grande desgaste infligido pelo Congresso Nacional e pelo mercado financeiro desde que a discussão em torno do IOF começou.

Lula falou ao podcast Mano a Mano, comandado pelo rapper Mano Brown, um apoiador declarado do petista. É a segunda vez que o hoje presidente da República participa do programa -na primeira, em 2021, Lula ainda era pré-candidato ao Planalto.

"O IOF do Haddad não tem nada demais", disse Lula. Segundo o presidente, o ministro quer que empresas como as plataformas de apostas on-line (conhecidas como bets) e fintechs paguem mais impostos.

O governo tenta aumentar a arrecadação para conseguir cumprir as regras fiscais sem conter mais despesas. O aumento do IOF foi decretado em maio, mas houve um recuo parcial por causa da forte reação contrária.

Haddad negociou uma subida menor nesse imposto, combinada com outras propostas para incrementar a arrecadação -como o fim da isenção de IR que hoje beneficia investimentos como LCA (letra de crédito agrícola) e LCI (letra de crédito imobiliário) e aumento de imposto para bets, fintechs e JCP (Juros sobre Capital Próprio, mecanismo utilizado por grandes empresas para remunerar seus acionistas e tomar crédito mais barato).

Ainda assim, a Câmara aprovou por 346 votos a 97 um requerimento para acelerar a tramitação de projeto que anula as alterações feitas no IOF, em uma derrota para o governo federal.

"Estamos pegando os setores que ganham muito dinheiro e que pagam muito pouco. As bets pagam 12%, nós queremos que paguem 18%. Eles ganham bilhões, bilhões, bilhões e bilhões. Não querem pagar. As fintechs hoje são quase que uns bancos. Não querem pagar. Então essas brigas nós temos que fazer. Não dá para ceder toda hora", declarou o presidente da República na entrevista.

"A gente quer fazer justiça tributária, que as pessoas que ganhem mais paguem mais, e quem ganha menos pague menos", disse Lula.

O chefe do Executivo também afirmou que tem dificuldades para governar por seu grupo político ser minoritário no Congresso.

Na mesma entrevista, o presidente comparou o Brasil pós-Jair Bolsonaro à Faixa de Gaza, repetindo o argumento de que precisou reconstruir o país quando assumiu o Planalto.

"De vez em quando eu olho para a destruição na Faixa de Gaza e fico imaginando o Brasil que nós encontramos. Não tínhamos mais ministério do Trabalho, de Igualdade Racial, de Direitos Humanos, de Cultura. Foi uma destruição proposital", declarou o petista.

por Folhapress

BRASÍLIA/DF - O presidente Lula (PT) criticou nesta quinta-feira o volume de benefícios fiscais concedidos pelo governo e ironizou ao dizer que, para empresários ou banqueiros, esse tipo de despesa é investimento, enquanto aquelas com benefícios sociais são gastos.

O petista voltou a dizer que tem a preferência de governar para o povo que mais precisa, e afirmou que não foi eleito "para fazer benefício para rico".

"Vejo os empresários brigando, os banqueiros, dizendo que o governo está gastando demais, dá Bolsa Familia demais, gasta muito com pobre. Vocês sabem quantos gastamos com ricos? Quantos bilhões damos de isenção para os ricos do país que não pagam imposto? R$ 860 bilhões, quatro vezes o Bolsa Família", disse Lula.

O presidente se referia ao volume de renúncias fiscais estimado pelo governo. Como a Folha mostrou, Orçamento de 2025 lista 58 desses gastos tributários, que representam uma renúncia de R$ 524 bilhões -embora o próprio governo já fale em impacto atualizado de R$ 800 bilhões.

O Ministério da Fazenda deve apresentar um projeto de lei que prevê um corte de isenções fiscais. O texto ainda não foi apresentado. Segundo Haddad, o objetivo é reduzir o gasto tributário "em torno de 5% dos R$ 800 bilhões" que o governo estima deixar de arrecadar atualmente.

"O que damos para eles é investimento, o que damos para vocês é gasto. Me parece que há uma sina desgraçada nesse país que pobre tem que nascer pobre e morrer pobre", disse o presidente em cerimônia de anúncios relativos ao acordo da tragédia de Mariana.
As declarações de Lula foram dadas um dia após a publicação da MP (medida provisória) que que eleva impostos para bets e fintechs e tributa investimentos de renda fixa que eram isentos de Imposto de Renda, entre outras medidas.

O governo prevê arrecadar mais R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,9 bilhões em 2026 com a elevação dos tributos.

FOLHAPRESS

FRANÇA - Após se reunir com o presidente da França, Emmanuel Macron, na quinta-feira (5) em Paris, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu a hospitalidade que, segundo ele, “somente um grande amigo pode oferecer” e pediu apoio do mandatário francês para um acordo entre a União Europeia e o Mercosul.

Em entrevista coletiva, Lula lembrou que o Brasil assume a presidência do bloco sul-americano no próximo semestre, para um mandato de seis meses.

“Quero lhe comunicar que não deixarei a presidência do Mercosul sem concluir o acordo com a União Europeia”, disse, ao se dirigir diretamente a Macron.

“Portanto, meu caro, abra o seu coração para a possibilidade de fazer esse acordo com o nosso querido Mercosul”, completou Lula. “Essa é a melhor resposta que nossas regiões podem dar diante do cenário de incertezas criado pelo retorno do unilateralismo e do protecionismo tarifário.”

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta sexta-feira, 30 de maio, em Brasília (DF), do lançamento do Agora Tem Especialistas, iniciativa do Governo Federal para ampliar o acesso da população a consultas, exames e cirurgias. Em parceria com estados e municípios, o programa possibilita que o Ministério da Saúde use toda a estrutura de saúde do país, pública e privada, para aumentar a capacidade de atendimento nas redes locais. A expectativa é reduzir o tempo de espera dos pacientes por atendimentos especializados, um gargalo histórico que se agravou com a pandemia da Covid-19.
 

Para expandir a oferta de serviços, o Agora Tem Especialistas prevê o credenciamento de clínicas, hospitais filantrópicos e privados para atendimento de pacientes do SUS com foco em seis áreas prioritárias: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. A contratação será feita pelos estados e municípios, ou de maneira complementar pela AgSUS e Grupo Hospitalar Conceição.
 

“A doença não espera. Não é possível brincar com a sorte da pessoa, porque a gente sabe que a doença, se não for tratada, vai se agravar. Com os avanços tecnológicos, nós precisamos fazer o que estamos fazendo, porque é uma coisa muito séria você saber que, no Brasil, muita gente ainda morre por falta de atendimento. Minha obsessão é fazer com que o Agora Tem Especialistas e o Brasil Sorridente cheguem até as pessoas”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante o evento no Palácio do Planalto.

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“O que está sendo construído aqui é uma medida muito nobre. Esse programa é um sonho da minha vida. É muito importante colocar a sociedade para tomar conta de um programa como esse, chamar os especialistas para tomar conta, porque, muitas vezes, a gente sozinho não dá conta. É importante a gente confiar nas outras pessoas e fazer com que as pessoas ajudem — e utilizar todos os meios que a gente tiver. O povo tem pressa, a periferia tem pressa e as pessoas das cidades menores têm pressa”, declarou Lula.
 

Participaram do lançamento remotamente, por vídeo, diretamente de cinco cidades brasileiras (Andaraí/RJ, Teresina/PI, Piracicaba/SP, Curitiba-PR e São Paulo/SP), as ministras Anielle Franco (Igualdade Racial), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e os ministros Wellington Dias (Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome), Márcio França (Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte) e Geraldo Alckmin (vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). Eles estavam nesses municípios para entregar aceleradores lineares para tratamento do câncer em hospitais regionais.

CONTRAPARTIDA - A medida provisória assinada na cerimônia estabelece ainda que hospitais privados e filantrópicos realizem consultas, exames e cirurgias de pacientes do SUS como contrapartida para sanar dívidas dessas instituições com a União. Da mesma forma, planos de saúde poderão ressarcir valores devidos ao SUS por meio da garantia de atendimentos.
 

MUTIRÕES – Uma das prioridades é aproveitar ao máximo a capacidade da rede pública, com mutirões e ampliação dos turnos de atendimento em unidades federais, estaduais e municipais. A estimativa é que, com medidas como essa, seja possível expandir em até 30% os atendimentos em policlínicas, UPAs, ambulatórios e salas de cirurgias por todo o Brasil.
 

URGÊNCIA - O ministro Alexandre Padilha (Saúde) ressaltou que enfrentar a demora nos diagnósticos e promover encaminhamento para tratamentos é uma questão que demanda urgência e atenção do Poder Público. “Hoje estamos dando mais um passo para dar conta daquilo que é uma obsessão do presidente Lula: resolver a dificuldade que a população brasileira tem no acesso a especialistas. Esse não é um problema só do Brasil, mas do mundo e que se agravou durante a pandemia de Covid-19. A obsessão do presidente não é à toa: os dados dessa realidade são preocupantes”, declarou.
 

CONTEXTO — No Brasil, há o registro de 370 mil óbitos por ano por doenças não transmissíveis relacionados a atraso no diagnóstico, de acordo com o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS). Dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA) apontam que os custos com câncer aumentam 37% por agravamento da doença por atraso no atendimento. Soma-se a este cenário a distribuição desigual de médicos especialistas no Brasil. O estudo Demografia Médica 2025 aponta que esses profissionais estão concentrados no Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro e na rede privada, uma vez que apenas 10% atendem exclusivamente pelo SUS.

CONSOLIDAÇÃO – O Agora Tem Especialistas prevê a consolidação do cuidado oncológico no SUS como a maior rede pública de prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer. O Ministério da Saúde vai adquirir mais 121 aceleradores lineares até 2026, o que representará um aumento e qualificação dos aparelhos em funcionamento no SUS.
 

SUPER CENTRO - O país passará a contar com o Super Centro Brasil para Diagnóstico de Câncer. Todos os serviços oncológicos serão integrados para oferta de teleconsultoria, telelaudos e telepatologia. Com a entrada do A.C. Camargo Câncer Center no Proadi-SUS e a participação do INCA, a rede será capaz de emitir, inicialmente, 1.000 laudos por dia.
 

ONDE MAIS PRECISA - O Ministério da Saúde vai garantir atendimento especializado em regiões desassistidas, com a mobilização de 150 carretas equipadas com estrutura para realizar consultas com cardiologista e oftalmologista, além de exames como mamografia, tomografia e raio-X. A proposta é que as carretas tenham estrutura para pequenas cirurgias e biópsias. Outra frente é o atendimento móvel a caminhoneiros. Também estão previstos mutirões de exames, consultas e cirurgias em áreas remotas e territórios indígenas. Para garantir o deslocamento de pacientes, haverá recursos para a compra de até 6.300 veículos para transporte até hospitais e unidades de saúde. Cerca de 1,2 milhão de pacientes deverão ser beneficiados por mês com o funcionamento deste serviço.

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AUTONOMIA - “O conjunto de iniciativas procura, sobretudo, gerar no país uma mobilização máxima de toda a estrutura de saúde que o país tem, seja pública, seja privada, para ter um grande objetivo: reduzir o tempo de espera para atendimento especializado. O que nos movimenta é não continuar esperando uma senhora que, muitas vezes, fica seis meses ou um ano, por conta de uma cirurgia de catarata, e não consegue mais enxergar seu neto, não consegue ler a bíblia e ter sua autonomia no dia a dia”, ressaltou Padilha.
 

TELESSAÚDE - Para encurtar distâncias, um desafio em um país das dimensões do Brasil, será ampliada a oferta de serviços de telessaúde, medida com potencial de reduzir em até 30% as filas de espera por consulta ou diagnóstico da rede especializada do SUS. Serão abertos editais para as iniciativas públicas e privadas para a oferta de telediagnóstico, teleconsultoria e teleconsulta especializada.
 

MEU SUS DIGITAL — Há a expectativa de ampliar em 3.500 o número de profissionais especializados, com foco em áreas prioritárias, sendo 500 vagas para o Mais Médicos Especialistas. A comunicação com os pacientes ganha novas funcionalidades no aplicativo Meu SUS Digital, que emitirá alertas por mensagens para comunicar ao usuário sobre o agendamento e o atendimento de consultas, exames, cirurgias e tratamentos. O SUS também fará contato com avisos por WhatsApp e SMS.
 

AVANÇOS — Com um recorde histórico de cirurgias eletivas no SUS, mais de 14 milhões de procedimentos foram realizados em 2024, crescimento de 36% em relação a 2022. O início da Oferta de Cuidado Integrado no SUS contou com a adesão de todos os estados.

Álbum de Fotos: Link

A mobilização máxima de toda estrutura de saúde pública e privada pretende:
Autorizar o Governo Federal a prestar atendimento especializado complementar em apoio a estados e municípios

Ampliar os turnos de atendimento

Novos mecanismos para oferta de exames, consultas e cirurgias para o SUS nas Clínicas e nos Hospitais privados

Mais Telessaúde: encurtar o tempo de espera por consultas e exames

Consolidar a maior rede pública de prevenção, diagnóstico e controle do câncer

Ampliar a quantidade e a formação de profissionais especialistas

Levar unidades móveis e mutirões a regiões desassistidas

Fortalecer a Atenção Primária para reduzir o tempo de espera

Governança: envolvimento de especialistas, gestores estaduais e municipais e usuários

 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República