BRASÍLIA/DF - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil considera uma "grave irregularidade" para o Partido dos Trabalhadores (PT) do futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva não ter denunciado uma doação de 660.000 reais (quase 119.000 euros) durante a campanha dentro do prazo legalmente estipulado.

Segundo este relatório de uma equipa técnica do TSE, a doação, feita pelo empresário José Seripieri - fundador da companhia de seguros médicos Qualicorp - não foi notificada pelo PT no prazo de 72 horas após a sua entrada nas contas da parte, tal como estipulado por lei.

Assim, de acordo com a investigação do Gabinete de Controlo de Contas Eleitoral e do Partido (Asepa), o PT não respeitou os prazos, uma vez que a doação foi feita a 27 de Setembro, mas o TSE só foi notificado a 3 de Outubro, um dia após a primeira volta das eleições e seis dias após o prazo estabelecido.

A Asepa salienta ainda que esta é a única doação, entre as muitas de indivíduos e entidades legais que o PT recebeu durante a campanha, que não foi devidamente notificada, de acordo com o jornal 'O Globo'.

"É importante esclarecer que o objectivo desta regra é permitir o conhecimento antecipado dos recursos disponíveis, a fim de proteger o controlo social com a transparência da informação financeira da campanha", explica a Asepa no seu relatório.

O PT ainda pode apresentar as suas alegações à Justiça Eleitoral. Vários partidos protestaram contra a acção "exagerada" da Asepa nestes casos, razão pela qual a Câmara dos Deputados já aprovou um projecto de lei para um Código Eleitoral no qual as forças políticas podem contratar empresas de consultoria, endossadas pelo TSE, para auditarem as suas próprias contas.

Quanto ao doador, Seripieri tem sido o segundo maior indivíduo de Lula nestas eleições. Para além dos 660.000 reais dados ao PT, foram dados mais 500.000 reais (91.000 euros) à campanha do presidente eleito.

Este empresário, que passou quatro dias na prisão em 2020 por suspeita de pagamentos irregulares à campanha do então senador do PSDB José Serra, é proprietário do avião com o qual Lula viajou para o Egipto para participar na cimeira das Nações Unidas sobre o clima (COP27).

Pedro Santos / NEWS 360

BRASÍLIA – Desde o início da transição de governo, dirigentes do PT têm se queixado da falta de informações por parte dos nomes que comandam o processo. Um grupo chegou a reclamar do vice-presidente eleito e coordenador da transição, Geraldo Alckmin (PSB), e disse se sentir excluído do novo governo. Foi por causa dessas críticas que, em reunião com deputados e senadores, na quinta-feira, 10, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dedicou um trecho de seu discurso para pedir a colaboração de todos.

Nesta semana, o périplo da equipe escalada por Lula para a transição de governo esteve longe da repetição de outros inícios de gestões do PT. Alguns petistas protestaram sob o argumento de que, além de não conseguirem se comunicar com Alckmin, também não obtinham informações da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e do ex-ministro Aloízio Mercadante. Deputada federal, Gleisi é coordenadora de Articulação Política da transição. Mercadante, por sua vez, comanda os grupos técnicos.

“Se alguém quiser contribuir, quiser mandar as propostas, quiser propor, por favor, não se sintam excluídos porque não estão na lista das pessoas que estão participando (da transição). O Alckmin é o coordenador, a Gleisi e o Mercadante têm papel importante e cada partido político que participou da coligação tem um papel importante. Nós estamos começando um processo”, afirmou Lula, logo no início de seu pronunciamento. Foi ali, na sede do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), que o presidente eleito mandou outro recado: nem todos os integrantes do gabinete da transição serão ministros. Nem mesmo Alckmin.

Antes do discurso de Lula, a reclamação de dirigentes do PT chegou a ser levada a uma reunião da Executiva Nacional do partido, na segunda-feira, 7, a primeira após a vitória nas urnas. No encontro virtual, dirigentes petistas, como o secretário de Comunicação, Jilmar Tatto e o de Relações Internacionais, Romênio Pereira, se queixaram de que suas demandas não eram ouvidas. Disseram, ainda, que muitas vezes só ficavam sabendo de assuntos relacionados ao governo Lula pela imprensa. Romênio, por exemplo, mostrou indignação com o fato de nem ele nem a Secretaria de Meio Ambiente do PT terem sido acionados para a organização da viagem de Lula à Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 27), no Egito, na próxima terça-feira, 15. Procurados, Jilmar e Romênio não quiseram se manifestar.

Ao longo da semana, Gleisi e outros integrantes da cúpula do PT agiram para conter a insatisfação e resolveram acelerar a escolha dos coordenadores temáticos da transição, na tentativa de facilitar o diálogo. Até agora, foram anunciados nomes que trabalharão em 31 grupos técnicos, como os de Economia, Indústria, Saúde, Segurança, Direitos Humanos e Comunicações. Aproximadamente a metade dos escolhidos para a equipe é do PT. O gabinete de transição, regulamentado por lei, é formado por 50 pessoas nomeadas em cargos comissionados, além de colaboradores voluntários, que não recebem salário.

O líder da Minoria na Câmara, Alencar Santana (PT-SP), afirmou que divergência no PT é algo natural e amenizou os ciúmes no partido com a ascensão de Alckmin. “Faz parte. Toda essa movimentação é pela vontade de colaborar e mudar as coisas que aí estão (na gestão do presidente Jair Bolsonaro)”, disse Santana. “O Brasil, hoje, quer que as mudanças sejam feitas. Todo mundo quer ajudar, mas também tem de ter paciência. O governo será montado. Ainda temos dois meses pela frente”, completou.

Enquanto petistas reclamam da falta de protagonismo, Alckmin passou de adversário a vice cada vez mais prestigiado por Lula. O petista tem dado todos os sinais de que o ex-rival não será um “vice decorativo” e delegou a ele tarefas importantes. Está nessa lista a negociação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê uma licença para gastar, com a qual o governo pretende furar o teto de gastos e pagar o aumento do salário mínimo e o novo Bolsa Família de R$ 600.

Alckmin já nomeou aliados para ocupar postos-chave no gabinete de transição. Seu braço direito é o ex-deputado Floriano Pesaro (PSB). Antes crítico do PT – tanto que chamava o então prefeito Fernando Haddad de “maldade”–, Pesaro acabou se aproximando dos petistas e atua hoje como secretário-executivo da equipe de Lula.

Ex-tucano como o vice-presidente eleito, ele foi titular de Desenvolvimento Social de São Paulo, no governo Alckmin, entre 2015 e 2018. Além de Pesaro, o coordenador-geral da transição também convidou Márcio Elias Rosa, que em 2016 foi secretário de Justiça do Estado, para o grupo de assessoramento jurídico. Antes, Rosa também atuou como procurador-geral de Justiça de São Paulo.

Pai do Plano Real, o economista Pérsio Arida, coordenador do programa de Alckmin na campanha presidencial de 2018, também foi incorporado na equipe. A seu lado, André Lara Resende, outro formulador do Real, vai dividir espaço no gabinete com nomes mais ligados ao PT, como o economista Guilherme Mello e os ex-ministros da Fazenda Nelson Barbosa e Guido Mantega. Em uma “bateção de cabeça” entre os petistas e os novos aliados do espectro político de centro, Arida mandou recados de que é preciso cuidado nas negociações da PEC da Transição para não incorrer em uma nova crise fiscal.

Na próxima semana, Alckmin anunciará os integrantes da equipe que vai cuidar da agricultura. Nomes como o do empresário ruralista Carlos Ernesto Augustin; do deputado Neri Geller (PP-MT) e dos senadores Carlos Fávaro (PSD-MT) e Kátia Abreu (PP-TO) estão cotados para participar do grupo do agro e trazer indicações de técnicos para auxiliar nos trabalhos.

Lauriberto Pompeu / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - A definição de nomes para os ministérios só começará daqui a dez dias, disse ontem (9) o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Na primeira entrevista coletiva após as eleições, ele disse que só iniciará a montagem da equipe do futuro governo após voltar da viagem ao Egito e a Portugal.

A convite do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal e do presidente do Egito, Abdul Al-Sisi, Lula irá ao balneário egípcio de Sharm El-Sheik, onde está sendo realizada a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 27). O presidente eleito chegará na terça-feira (15) ao Egito e retorna ao Brasil no dia 18, com a previsão de uma visita de um dia a Portugal durante a viagem de volta.

O futuro presidente disse estar preocupado com a formação do ministério, mas não indicou nomes. “Estou mais preocupado do que vocês, mas ainda não posso contar”, respondeu Lula, ao ser perguntado sobre a possível indicação dos ex-ministros Henrique Meirelles e Fernando Haddad para o Ministério da Fazenda.

O vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição, Geraldo Alckmin, começou a formar a equipe de transição ao anunciar os primeiros integrantes do grupo. A equipe terá 31 grupos técnicos de áreas específicas, mas em pronunciamento ontem (8), ao formalizar o gabinete de transição, Alckmin disse que a indicação para a transição não está relacionada à ocupação de cargos em ministérios.

Disposição

Sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição, que pretende retirar até R$ 175 bilhões do teto federal de gastos do Orçamento de 2023, Lula disse estar confiante na aprovação. Segundo o presidente eleito, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, demonstraram disposição para a tramitação da proposta nas reuniões realizadas hoje. Caberá a Alckmin estabelecer um cronograma de tramitação da PEC com Lira e Pacheco.

Para o futuro presidente, o Congresso deve ter em mente que os beneficiários dos programas sociais são a população mais necessitada. “Não adianta guardar dinheiro para pagar juro a banqueiro”, declarou. “Saúde, Farmácia Popular e Educação não são gastos. São investimentos”, ressaltou, dizendo que esses gastos não podem ser cortados em 2023.

“Houve muita disposição dos presidentes da Câmara e do Senado. Alckmin vai se sentar com os presidentes [das duas Casas] para falar sobre a PEC”, afirmou Lula. Ele também disse estar empenhado em recuperar o relacionamento normal entre as instituições e que busca uma relação tranquila com o centrão.

Dizendo não saber quem fará oposição ao futuro governo, Lula afirmou que tanto o PT como Alckmin terão de “aprender” a conversar com o centrão para conseguir apoio aos projetos e às demais propostas que tramitarão no Congresso. “Se depender de mim, dia 2 [de janeiro] a gente está colocando a obra para funcionar”, afirmou Lula, completando que pretende que as negociações aconteçam sem tensões nem brigas.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) calcula que vai precisar de uma licença para gastar de R$ 170 bilhões a R$ 175 bilhões em 2023, mas o petista mandou suspender a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição para bater o martelo só depois de um diálogo político com o Congresso.

Os valores foram citados em uma reunião da equipe de transição com Lula em São Paulo e também em um encontro da bancada do PT em Brasília, nesta segunda-feira, 7. Lula viajará à capital federal nesta terça, 8, para iniciar as negociações e quer apostar no diálogo político antes de fechar o número do gasto extra no Orçamento, como cobram líderes do Legislativo e integrantes do mercado financeiro.

A bancada do PT na Câmara reuniu os parlamentares atuais e os novos deputados que tomarão posse em 2023 para um encontro na Casa. O grupo saiu com o desafio de construir a viabilidade da PEC, plano A do futuro governo. Os parlamentares ressaltaram que a solução final está “em suspenso” e que tudo ficou em aberto à espera dos acordos políticos. O discurso no partido é viabilizar a licença para garantir o Bolsa Família de R$ 600 em janeiro e o reajuste real no salário mínimo, além de outros programas.

No domingo, 6, a equipe de transição coordenada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin decidiu levar a PEC para Lula bater o martelo. Ontem, no entanto, a decisão foi dar um pouco mais de tempo para as negociações. O texto deve ser finalizado só na quarta-feira, 9. O que é prioridade, avisam petistas, é garantir o espaço no Orçamento para Lula começar a governar.

O acordo passa pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com quem Lula deve conversar em Brasília nesta semana. O deputado José Guimarães (PT-CE), um dos principais interlocutores do presidente eleito com Lira, pediu aos colegas que os esforços se concentrem em viabilizar a PEC. Aos deputados, ele afirmou que Lira está com “boa vontade” para negociar a PEC com Lula. A avaliação é que a proposta tem mais segurança política e jurídica.

Na reunião, parlamentares petistas ironizaram a negociação, afirmando que Lira estaria com boa vontade “até demais” e que a disposição “não é só por amor”, ou seja, exigirá uma negociação com o Centrão que mantenha o deputado no comando da Câmara.

Críticos da PEC ainda defendem a abertura de um crédito extraordinário para garantir as despesas mais urgentes e evitar que Lula fique refém do Congresso. A interlocutores da bancada petista, Lira afirmou que é preciso conhecer o texto antes de avançar. Há ainda um plano C apresentado a Lula: manter o Bolsa Família em R$ 600 com o Orçamento atual e pedir um crédito adicional ao Congresso quando o dinheiro acabar, no meio do ano, por meio de um projeto de lei.

Juros e dólar em alta, Bolsa em queda

A queda de braço do governo de transição do presidente eleito com o mercado financeiro começou bem antes do que se imaginava há uma semana.

O mercado impôs pressão na equipe de transição para reduzir o tamanho do “waiver” – a licença para gastar – para 2023 estudado pelo PT e cobrar uma decisão de Lula, que adiou o anúncio do caminho a ser seguido.

“Só se fala em volumes elevados de despesas, despesas permanentes… Não sai uma menção sobre responsabilidade fiscal, nem de regra, nem de fonte de financiamento, nem de nomes… acho que o mercado até demorou para reagir”, comentou um gestor de um banco de investimentos na condição de anonimato.

Na semana passada, Alckmin chegou a publicar nas suas redes sociais reportagem que mostrava a reação do mercado positiva no primeiro dia depois da vitória. No governo de transição, a leitura é de que essa reação do mercado é para derrubar o valor do “waiver”, mas a posição é de que nada adianta fazer uma licença menor e ela não ser suficiente, o que exigiria um novo pedido.

Durante longas reuniões na capital paulista, Lula e Alckmin receberam uma lista de 11 itens que precisam ser abarcados no Orçamento – o que incluiria a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, investimentos como o programa Minha Casa Minha Vida e verba para a criação do Ministério de Segurança Pública, que deve ser desmembrado do Ministério da Justiça. A equipe debate quais itens devem ser priorizados, o que pode mudar o valor total do “waiver” a ser solicitado.

Beatriz Bulla, Luiz Guilherme Gerbelli, Daniel Weterman e Adriana Fernandes / ESTADÃO

BRÁSILIA/DF - O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve definir uma solução para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição somente na terça-feira, 8, quando estará em Brasília para comandar os trabalhos do futuro governo.

Estará nas mãos de Lula bater o martelo se realmente vai apresentar a PEC para ser votada pelo Congresso ainda neste ano ou vai optar pelo “plano B”, esperar a posse e abrir um crédito extraordinário no Orçamento para pagar o Bolsa Família de R$ 600.

Há ainda um “plano C”: usar o recurso que já tem no Orçamento, manter o benefício no valor de R$ 600 e pedir um crédito suplementar ao Congresso quando o dinheiro acabar, no próximo ano, por meio de um projeto de lei.

Lula se reunirá com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e integrantes da área econômica da transição na manhã de terça, na sede do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). No mesmo dia, ele deve se encontrar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A PEC foi criticada por aliados de Lula por forçar um acordo amplo com o Centrão antes de o governo começar. O crédito extraordinário, discutido com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), por outro lado, é visto como uma medida jurídica perigosa, por liberar recursos por meio de um instrumento reservado apenas para despesas “imprevisíveis”.

“Inicialmente achávamos que tinha uma única saída, a PEC, agora sabemos que tem outras e trata-se de analisar a mais adequada e efetiva. De uma forma mais rápida ou não, todas dependem do bom diálogo com o Parlamento”, disse o deputado Enio Verri (PT-PR), que comanda a bancada o PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ele defendeu a PEC, mas a proposta não é consenso na equipe de Lula.

Mais cedo, o ministro-chefe da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro, Ciro Nogueira, criticou o plano B de Lula e a possibilidade de um crédito extraordinário sem autorização prévia do Congresso. A mensagem do ministro foi recebida nos bastidores como tentativa de defender a PEC e forçar Lula a fazer um acordo com o Centrão e apoiar a reeleição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no cargo. Ciro Nogueira comanda o partido de Lira e reassumirá uma cadeira no Senado em janeiro.

“Ele vai ficar até o último dia atirando, mas para nós é indiferente”, disse Verri ao comentar a mensagem de Ciro Nogueira. Articuladores do governo Bolsonaro ainda resistem a apoiar a PEC da Transição. “Não conheço quem é o ministro da Economia que vai avalizar, não conheço a proposta, nem os valores”, disse o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ). “Sem ministro, sem proposta, sem valores, sem conversa.”

Daniel Weterman / ESTADÃO

RIO DE JANEIRO/RJ - Colaboradores do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), têm trabalhado para desenhar uma estrutura jurídica na qual o Ministério da Justiça passará atribuições a um novo Ministério da Segurança Pública, uma das promessas de campanha do petista.

Pela proposta em discussão, a nova pasta assumiria o controle da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Guarda Nacional e dos presídios federais.

A ideia, dizem, é mostrar que o novo governo não vai enxergar o tema da segurança pública apenas sob o ângulo dos direitos humanos. Nem apostará prioritariamente no sucesso das políticas sociais como ferramenta para combate à criminalidade.

Segundo esses aliados, essa mudança --que esvazia a pasta da Justiça e turbina o novo ministério--, serve também para mudar a imagem que o PT e partidos de esquerda têm na condução dos temas de segurança pública.

Ainda de acordo com os colaboradores, a intenção é aliar medidas repressivas de grandes efeitos concretos à adoção de políticas públicas que envolvam outros setores do governo, como educação, saúde, economia e defesa.

Entre aliados do presidente eleito, há, no entanto, quem se oponha à transferência das atribuições, abrindo uma disputa na equipe de transição do futuro governo, como já informou o Painel. Esses apoiadores alegam que, pelo menos, a PF deveria ser mantida na estrutura do Ministério da Justiça.

Há integrantes da própria corporação que defendem a permanência da PF na alçada da Justiça. Uma justificativa seria a proximidade com temas ligados ao Judiciário.

Os defensores dessa manutenção também dizem que um ministério da Segurança que inclua os policiais federais e mais PRF, Guarda Nacional e sistema prisional tende a se tornar palco de disputas corporativas que podem minar a atuação integrada desses segmentos.

Afirmam também que no modelo com dois ministérios na área jurídica pode faltar articulação e velocidade em operações que tenham que envolver órgãos como a PF e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão responsável pela defesa da livre concorrência, que ficariam em pastas diferentes.

Para rebater o argumento de que o novo ministério fortalecido é uma promessa de campanha, os opositores à ideia lembram que na campanha de 2002 Lula também prometeu uma pasta para a Segurança Pública, mas desistiu após intervenção de Márcio Thomaz Bastos, que assumiu a Justiça.

Pelo formato em discussão, restaria ao Ministério da Justiça principalmente a articulação com os poderes Judiciário e Legislativo.

A pasta da Justiça já deve perder a Funai (Fundação Nacional do Índio) para o também prometido Ministério dos Povos Originários, que abarcará todos os órgãos ligados à proteção dos indígenas.

O Ministério da Justiça ainda continuaria com o Cade e o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), que faz a ponte com o Judiciário de outros países e cuida da repatriação de valores resultantes de crimes.

Lula defendeu, publicamente, a criação do novo ministério no dia 30 de agosto, durante reunião com governadores e especialistas em segurança pública.

"Estamos propondo a criação do Ministério da Segurança Pública sem que haja nenhuma interferência na política do Estado. O que queremos é aumentar a participação da União sem interferir naquilo que é obrigação dos estados hoje", disse Lula.

Consultora sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a pesquisadora Isabel Figueiredo, que participou da reunião, se diz feliz com o que chamou de sinalização do presidente eleito. "É um recado para a população e para as forças de segurança de que essa pauta vai ser importante no próximo governo", afirma.

Segundo a especialista, há muita mudança na dinâmica criminal do país, sendo um exemplo disso a presença da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) na Amazônia.

Na opinião da pesquisadora, o desmembramento facilitaria a gestão do Ministério da Justiça, hoje consumida em demandas diversas. "A segurança pública no Ministério da Justiça acaba demandando muita energia do ministro na gestão das crises cotidianas", diz.

Responsável pelo debate sobre segurança pública durante a elaboração do plano de governo de Lula, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) afirma que a criação do ministério já é um compromisso do presidente eleito.

Teixeira lembra que a proposta consta dos 13 pontos apresentados por Lula no dia 27 de outubro, a três dias do segundo turno, no documento chamado de Carta para o Brasil do Amanhã.

"Vamos criar o Ministério da Segurança Pública para implementar o Sistema Único de Segurança Pública, com polícias bem equipadas, treinadas e remuneradas", começa.

O texto promete ainda a retomada do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), para profissionalização de agentes de segurança, e fortalecimento do trabalho da Polícia Federal e da Força Nacional.

A promessa foi também uma resposta aos ataques veiculados na propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em uma das peças, suspensa pela Justiça eleitoral, a visita de Lula ao Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, foi usada na tentativa de associar o petista à criminalidade.

Durante a campanha, Lula também prometeu a criação do Ministério da Segurança Pública com foco no combate ao tráfico de drogas e controle de armas nas fronteiras brasileiras. Essa promessa se contrapõe à política armamentista de Bolsonaro.

A adoção de medidas mais rígidas para combate à criminalidade foi incorporada durante a elaboração do plano de governo de Lula.

O texto original continha dois parágrafos, propondo "uma segurança pública cidadã para a proteção da vida". Os representantes do PSB, partido do vice da chapa, Geraldo Alckmin, apresentaram nova redação, na qual passaram a constar os termos repressão e combate.

Uma emenda incorporada também propõe a valorização do profissional de segurança.

Atualmente, o mais cotado para assumir o Ministério da Segurança é o ex-governador do Maranhão e senador eleito Flávio Dino (PSB-MA). Embora, por ser juiz, seu perfil seja mais adequado para a Justiça, Dino é apontado como um nome forte para a nova pasta.

Para a Segurança também são lembrados nos círculos petistas os nomes do sociólogo e ex-ouvidor da Polícia de São Paulo Benedito Mariano e do antropólogo e ex-secretário Nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares.

Para o Ministério da Justiça, os mais citados, além de Dino, são os advogados e professores universitários Pedro Serrano e Silvio Almeida, colunista da Folha, e a senadora e advogada Simone Tebet (MDB-MS), que foi candidata à Presidência.

Aliados do presidente eleito dizem que ele tem grande estima pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski. Por isso, o nome do magistrado é citado por petistas como uma opção para pastas ligadas à Justiça.

Lewandowski, porém, já indicou a interlocutores que não pretende participar do governo. Seu nome, então, passou a ser cogitado para uma embaixada, caso ele queira.

Concretizada a criação da nova pasta, essa será a primeira vez que um governo petista contará com o Ministério da Segurança Pública em sua estrutura.

No governo Lula, o Ministério da Justiça teve à frente dois nomes fortes, Márcio Thomaz Bastos (2003-2007) e Tarso Genro (2007-2010), além de Luiz Paulo Barreto (2010).

CATIA SEABRA, FLÁVIO FERREIRA E JULIA CHAIB / FOLHA de S. PAULO

SÃO PAULO/SP - Segurança jurídica no campo, com a não tolerância às invasões de terras, proteção da produção nacional, incentivo às exportações e suprimento de fertilizantes estão entre as principais demandas de entidades do agronegócio ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. As cadeias produtivas que compõem o agronegócio respondem por um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e por quase 50% das exportações, segundo dados do governo federal. O setor, que mais apoiou a candidatura à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), espera manter “um bom diálogo” com o novo governo de Lula.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que reúne as federações da agricultura de todos os estados brasileiros, disse esperar que o novo governo aja para ampliar os destinos das exportações “e proteger a produção nacional das barreiras ao comércio abertas ou disfarçadas de preocupações com a saúde e o meio ambiente”.

O presidente João Martins de Silva Junior, disse, em nota, que a CNA sempre acreditou que a liberdade e a democracia são os fatores essenciais para o desenvolvimento da produção rural. “Para que a produção rural possa continuar sendo a segurança do abastecimento para o mercado interno e a principal fonte de nossas exportações, precisamos que o governo do país, acima de tudo, proporcione segurança jurídica para o produtor, defendendo-o das invasões de terra, da taxação confiscatória ou desestabilizadora, ou dos excessos da regulação estatal”, afirmou.

A CNA disse esperar que o governo Lula adote uma gestão fiscal equilibrada para que a economia possa crescer com estabilidade. “Na busca do crescimento da economia e da justiça social, somos um só povo e a política não pode nos separar.”

A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), que integra as cadeias produtivas do setor, disse que “a expectativa para o governo democrático é a pacificação do país, a implantação de uma política econômica que leve a um crescimento equilibrado dos diferentes setores e a integração entre a iniciativa privada e o poder público para a continuidade de políticas públicas em prol um agronegócio pujante, produtivo, sustentável e capaz de contribuir para a erradicação da insegurança alimentar no mundo, provendo o país de comida e energia de qualidade”.

Para a entidade, são necessários a retomada da diplomacia para tratar das questões da geopolítica global, defendendo os interesses nacionais; o combate consistente ao desmatamento de áreas ilegais nos biomas brasileiros, especialmente na Amazônia; a consolidação de políticas ambientais de proteção à biodiversidade; o estímulo das atividades sob responsabilidade do setor privado; e o diálogo incessante entre os entes privados e o governo para formação de políticas adequadas para a competitividade do agro nacional.

Reformas

A Abag considera também importante o novo governo implementar as reformas administrativa e tributária, reduzindo o Custo Brasil. “Fundamental também será a manutenção de uma política de recursos para continuidade do desenvolvimento tecnológico para o setor, apoio a mecanismos de financiamentos para custeio e investimento destinados ao produtor rural.” Ainda segundo a entidade, será preciso empenho para aumento significativo dos recursos a serem empregados na infraestrutura de transporte da safra e a armazenagem de estoques reguladores, além de suprimento sustentável de fertilizantes e outros insumos necessários à maior produção e produtividade agrícola.

A Abag ressaltou ainda esperar que o governo eleito se preocupe com a segurança jurídica no campo, o combate à criminalidade dentro do meio rural e realize campanhas de combate às críticas recebidas pelo agronegócio brasileiro, interna e externamente.

A Associação Brasileira da Indústria do Café (Abic), que representa as indústrias de torrefação e moagem de café de todo o país, disse esperar que o presidente eleito reconheça a importância da cadeia do café para a economia brasileira e mantenha o diálogo com o setor. O café é um dos produtos mais emblemáticos na história econômica do país. Há 150 anos o Brasil é o maior produtor mundial de café e também se tornou o maior exportador deste produto.

O Brasil produz 53 milhões de sacas de café (3,1 milhões de toneladas), mas o consumo brasileiro de 4,84 quilos per capita ao ano é considerado baixo. A maior parte da produção é exportada. Questionada sobre as demandas ao presidente eleito, a entidade disse ter confiança de que o presidente eleito reconhecerá essa importância e apoiará um setor tão vital. “Seguimos confiantes na expansão do consumo do nosso produto, um alimento presente nos lares de 98% que sustenta uma cadeia responsável por gerar 8,4 milhões de empregos diretos e indiretos”, disse, em nota.

Otimismo

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) , Normando Corral, disse que a vitória do candidato do PT não abala o otimismo da entidade em relação aos próximos anos. “Vejo a vitória de Lula com uma certa tranquilidade porque tenho muita esperança no novo Congresso e nos novos governadores eleitos. Muitos são políticos jovens.”

Ele disse que a relação das entidades do agronegócio com o governo Lula será de diálogo, mas com ressalvas. “Tenho receio de que algumas coisas possam acontecer e impeçam um bom diálogo. Uma delas, que sempre nos preocupou, é a insegurança jurídica quanto a esses movimentos ditos sociais, mas que não são, como o MST (Movimento dos Sem Terra). O mercado é soberano sobre o que acontece com a produção agropecuária. Se radicalizar nesse ponto, obviamente vai ter uma radicalização do contrário”, pontuou.

José Maria Tomazela / ESTADÃO

SÃO PAULO/SP - A reação dos ativos locais à vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na corrida presidencial deve ser negativa, mas ainda condicionada ao cenário externo, diante da preferência do mercado à agenda de Jair Bolsonaro (PL) e da falta de informações sobre os pilares econômicos do novo governo.

A visão é de economistas e agentes de mercados, que ressaltaram que, apesar da expectativa de ajustes para baixo ao longo da semana, a eleição de Lula já estava em boa medida precificada e o foco agora se volta às suas sinalizações sobre a futura condução da política econômica e os arranjos políticos.

Com 99,99% das seções eleitorais apuradas, Lula alcançou 50,90% dos votos válidos, não podendo mais ser alcançado por Bolsonaro, que somava 49,10%, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"A eleição apertada exige que presidente eleito faça composição com centro", disse Cristiano Oliveira, economista-chefe do banco Fibra, que viu como "muito positivo" a referência à união nacional feita por Lula em discurso logo após sua eleição, com agradecimentos a apoiadores de fora do seu partido.

Ele disse esperar que o dólar possa perder um pouco de valor no início da segunda-feira, mas voltando para próximo do patamar de sexta-feria ao longo do dia.

José Alberto Baltieri, gestor da Asa Investments, disse que a maior expectativa é em relação ao nome do próximo ministro da Fazenda.

"É aí que o Lula consegue se diferenciar e ganhar o voto de confiança do mercado", afirmou, destacando que haveria uma reação negativa à indicação de um político.

Baltieri espera queda dos papéis das estatais nesta segunda-feira, particularmente da Petrobras, que ainda precificava uma chance, embora reduzida, de avanço da privatização com uma vitória de Jair Bolsonaro. Já ações de segmentos como educação e construção civil, que se beneficiaram de programas de governos petistas no passado, tendem a se valorizar, afirmou.

O Ibovespa acumulou na semana passada queda de 4,49%, com recuo em quatro das cinco sessões, após ter avançado 7,01% na semana anterior

"Os grandes impactos no mercado virão após a sinalização do ministro da Economia, que, por consequência, vai pautar o programa econômico de Lula", reforçou Luciano França, sócio-fundador da Avantgarde Asset Management. "Teremos cenas dos próximos capítulos. O que é esperado é um resultado ruim para os ativos públicos amanhã, dado o histórico de gestões anteriores do Partido dos Trabalhadores, principalmente durante o governo Dilma."

Em geral, os ativos brasileiros reagiram positivamente às votações do primeiro turno, com maior possibilidade de vitória de Bolsonaro, que é visto como tendo um governo de agenda mais liberal, e em meio à eleição de um Congresso mais conservador do que o esperado, o que pode limitar uma agenda econômica de Lula, na visão de agentes de mercado.

No entanto, na última semana, após o caso Roberto Jefferson, os mercados ajustaram. O Ibovespa caiu mais de 4% na semana e o real desvalorizou 3% ante o dólar. Aliado de Bolsonaro, Jefferson foi preso após várias horas de negociações com agentes da Polícia Federal (PF) que foram até a casa do ex-deputado no interior do Estado do Rio de Janeiro no domingo para cumprir uma decisão que revogava a prisão domiciliar dele.

RISCO DE CONTESTAÇÃO

Uma outra preocupação dos investidores era com relação a uma possível contestação do resultado, especialmente pelo atual presidente. Bolsonaro acusa a autoridade eleitoral de ser parcial e também já disse que só reconhecerá os resultados se as eleições forem limpas e transparentes, sem detalhar o que isso significa. Até a publicação da reportagem, ele ainda não havia comentado o resultado.

Neste domingo, houve relatos de operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que estavam proibidas diante da possibilidade de atrapalharem a movimentação de eleitores. O TSE determinou que fossem interrompidas, disse o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, nesta tarde, descartando a possibilidade de algum eleitor ter ficado sem votar por causa da ação da PRF.

"Talvez o mercado abra um pouco em baixa amanhã, não tanto pelo risco e agenda econômica, mas muito mais pela questão de se entender qual vai ser a resposta institucional", disse Roberto Padovani, economista do banco BV.

Na mesma linha, a equipe do JPMorgan liderada por Cassiana Fernandez ressaltou em relatório preocupações com a tensão política.

"Com um resultado tão apertado, reconhecemos que a tensão política pode aumentar no curto prazo, e estaremos monitorando de perto este risco nos dias à frente. Ainda assim, como sinalizamos há algum tempo, não vemos razão para acreditar Lula não tomará posse em janeiro de 2023."

As eleições estaduais também devem ter impacto no mercado, mas de maneira mais segmentada. A empresa de saneamento paulista Sabesp vinha reagindo positivamente à possibilidade de vitória de Tarcísio de Freitas (Republicanos) sobre Fernando Haddad (PT), confirmada nas urnas neste domingo, com investidores vendo maior chance de privatização.

Por Andre Romani / REUTERS

SÃO PAULO/SP - No primeiro discurso após a vitória nas eleições presidenciais do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou a necessidade de unificação nacional e destacou o combate à fome como seu principal compromisso. “O Brasil é a minha causa e combater a miséria é a causa pela qual vou viver até o fim da minha vida”, declarou. Ele falou em São Paulo em um hotel no Jardins ao lado de correligionários, como a ex-presidente Dilma Rousseff, o candidato derrotado para o governo paulista Fernando Haddad, o seu vice Geraldo Alckmin e Simone Tebet (MDB), que ficou em terceiro lugar no primeiro turno das eleições.

Lula foi eleito com 50,9% dos votos. O seu oponente, o atual presidente Jair Bolsonaro (PL), conquistou 49,1% da preferência do eleitor. Ele agradeceu aos votos recebidos, parabenizou todos que exerceram o direito ao voto, inclusive os que foram dados a Bolsonaro, como uma prática cidadã e um dever civilizatório. 

“A partir de 1° de janeiro de 2023, vou governar para 215 milhões de brasileiras e brasileiros e não apenas para aqueles que votaram em mim. Não existem dois Brasis. Somos um único país, um único povo e uma grande nação”, declarou. 

Lula disse estar disposto a pacificar o país. “Tenho fé em Deus que com a ajuda do povo nós vamos encontrar uma saída para que esse país volte a viver democraticamente, harmonicamente e que a gente possa restabelecer a paz entre as famílias, entre os divergentes, para que a gente possa construir o mundo que nós precisamos e o Brasil”, declarou.

Democracia e economia

Lula defendeu que a escolha hoje nas urnas foi uma escolha pela democracia. “É assim que eu entendo a democracia, não apenas uma palavra bonita escrita na lei, mas como algo palpável, que sentimos na pele e que podemos construir no dia a dia. Foi essa democracia, no sentido mais amplo do termo, que o povo brasileiro escolheu hoje nas urnas”, disse.

“É com essa democracia que vamos buscar cada dia do nosso governo, com crescimento econômico repartido com toda população, porque é assim que a economia deve funcionar, como instrumento para melhorar a vida de todos, e não para perpetuar desigualdades”, acrescentou.

O presidente eleito se comprometeu ainda com a retomada da economia, com geração de empregos, elevação dos salários e renegociação das dívidas das famílias. “A roda da economia vai voltar a girar com os pobres voltando a fazer parte do orçamento”, disse. Ele citou ainda atenção especial às políticas de incentivo à agricultura familiar e a micro e pequenos empreendedores.

Compromissos

O presidente eleito disse que está comprometido com as políticas de combate à violência contra as mulheres e salários iguais para a mesma função, além do enfrentamento ao racismo e todas as formas de preconceito. Ele defendeu a retomada de conferências nacionais para discussão e definição de políticas públicas federais e o fortalecimento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. “As grandes decisões políticas que impactam a vida dos brasileiros não serão tomadas em sigilo, mas em diálogo com a sociedade.” Lula disse que vai retomar o programa Minha Casa, Minha Vida com foco em famílias de baixa renda.

Na política internacional, disse que vai retomar diálogo com países desenvolvidos, como Estados Unidos e países da União Europeia, numa posição de igualdade, mas que também vai apoiar países em desenvolvimento. Lula defendeu o desmatamento zero da Amazônia com a retomada do monitoramento e vigilância.

 Por Camila Maciel - Repórter da Agência Brasil 

RIO DE JANEIRO/RJ - Nesta sexta-feira, 28, ocorre o último debate para a corrida presencial neste segundo turno, e o presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), e o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decidiram não ter compromissos públicos hoje para se prepararem pro debate na Tv Globo.

Ambos os candidatos também têm em aberto a agenda para amanhã, quando podem participar de atos públicos, mas não podem explicitamente pedir votos.

A assessoria de Jair Bolsonaro indicou que, no sábado, ele pode participar de atos em Minas ou então uma motociata no Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro.

O debate na Tv Globo, ocorre hoje, às 21h30.