BRASÍLIA/DF - Começa hoje (26) a veiculação da propaganda partidária gratuita em emissoras de rádio e televisão. A veiculação, em âmbito nacional, será das 19h30 às 22h30, às terças-feiras, às quintas-feiras e aos sábados, por iniciativa e sob a responsabilidade dos partidos.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PSOL será o primeiro partido político a veicular propaganda. Nos dias 1º e 10 de março, serão difundidas as propagandas do PDT e do MDB, respectivamente. A íntegra do calendário está disponível no site do TSE.

A divisão do tempo de cada partido foi feita de acordo com o desempenho das siglas nas eleições de 2018. Ao todo, serão 305 minutos de propaganda divididos entre 23 partidos. Legendas como o PT, MDB, PL e PSDB terão acesso ao maior tempo de exposição: 20 minutos e 40 inserções para cada partido.

Os partidos que elegeram mais de 20 deputados federais terão direito a 20 minutos semestrais para inserções de 30 segundos nas redes nacionais e de igual tempo nas estaduais. Para essa veiculação, no entanto, é necessária a solicitação formal dos partidos.

Inserções

Já as siglas que têm entre dez e 20 deputados eleitos poderão utilizar dez minutos por semestre para inserções de 30 segundos, tanto nas emissoras nacionais quanto nas estaduais. Bancadas compostas por até nove parlamentares terão cinco minutos semestrais para a exibição federal e estadual do conteúdo partidário.

Nessas eleições, segundo norma estabelecida pelo tribunal, ao menos 30% do tempo devem ser destinados à participação feminina na política. As transmissões vão ocorrer em bloco, por meio de inserções de 30 segundos, no intervalo da programação das emissoras.

Será permitida a veiculação de, no máximo, três inserções nas duas primeiras horas e de até quatro na última hora de exibição. Além disso, poderão ser reproduzidas até dez inserções de 30 segundos por dia para cada rede.

É vedada, entretanto, a divulgação de inserções sequenciais, devendo ser observado o intervalo mínimo de dez minutos entre cada uma delas.

Propaganda partidária

A propaganda partidária é exibida no primeiro e no segundo semestre dos anos não eleitorais e apenas no primeiro semestre dos anos em que houver eleição. Esse tipo de propaganda tem por finalidade incentivar filiações partidárias, esclarecer o papel das agremiações e promover participação política e filiações.

Para tanto, difunde mensagens sobre a execução do programa da legenda, bem como divulga as atividades congressuais do partido e a posição em relação a temas políticos e ações da sociedade civil.

Já a propaganda eleitoral, que tem como objetivo a conquista de votos, começará a ser veiculada em agosto, também em âmbito nacional. No caso dela, não há necessidade de solicitação formal para a veiculação do horário eleitoral gratuito.

Após o pedido de registro das candidaturas, que termina em 15 de agosto, será possível definir o tempo a que cada partido, coligação majoritária e federação terá direito. A definição é feita pelo TSE até o dia 21 de agosto.

Com a utilização de recursos publicitários, as peças serão exibidas – em âmbito nacional - nas campanhas para presidente e vice-presidente da República, e estadual quando os cargos em disputa são para senador, governador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.

A distribuição do tempo de propaganda entre as candidaturas registradas é de competência das legendas, federações e coligações. As siglas devem respeitar os percentuais destinados às candidaturas femininas (mínimo de 30%) e de pessoas negras (definidos a cada eleição).

Proibições

Está proibida a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem como a utilização de imagens ou de cenas incorretas ou incompletas, de efeitos ou de quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação.

O TSE também proibiu a utilização de matérias que possam ser comprovadas como falsas ou a prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem, além de qualquer prática de atos que incitem a violência.

Além disso, é vedada a veiculação de propaganda com o objetivo de degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos, assim como a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.

Segundo o TSE, eventuais mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de votação, de apuração e totalização de votos poderão ser punidas com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.

Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil 

BRASÍLIA/DF - O PV anunciou o desejo de filiar o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, que saiu do PSDB na semana passada e é cotado para ser candidato a vice na chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O partido se soma ao Solidariedade e ao PSB, que manifestaram o mesmo interesse e ao PSD, que tem a intenção de lançá-lo ao Palácio dos Bandeirantes.

O convite partiu de José Luiz Penna, presidente nacional do PV, que foi secretário de Cultura na gestão do ex-governador paulista. A sigla tem quatro deputados, nenhum senador e nenhum governador.

“O Alckmin sempre tentou buscar o equilíbrio entre o meio ambiente e o progresso”, afirmou, por meio de nota, Brito França, Secretário de Organização do PV em São Paulo. Procurado, Alckmin não respondeu até a conclusão desta edição.

O partido mantinha conversas com outros dirigentes partidários em busca de uma candidatura alternativa a Lula e ao presidente Jair Bolsonaro, mas decidiu na terça-feira, 21, declarar apoio ao petista em 2022 e também endossar a chapa "Lula-Alckmin" . A direção nacional da legenda também anunciou apoio à formação de federação com PT, PSB e PCdoB.

Uma federação é um instrumento que determina que as alianças partidárias terão que ser respeitadas por no mínimo quatro anos e reproduzidas em todos os cargos legislativos e executivos nacionalmente, sem possibilidade de comportamento diferente nos Estados. O instrumento beneficia partidos pequenos porque facilita o cumprimento das exigências da chamada cláusula de desempenho. Pela regra, caso não consiga um determinado número de votos, a legenda fica sem acesso a recursos públicos e tempo de propaganda no rádio e na TV.

Apesar do apoio a Lula, uma ala da legenda ainda tenta fazer o PV mudar de ideia. O ex-deputado Eduardo Jorge (PV-SP), que foi candidato a presidente em 2014, publicou nas redes sociais mensagens deixando claro que discorda da decisão do partido.

PV fecha apoio à candidatura de Lula para a eleição presidencial e deve integrar a Federação Partidária ao lado do PT. É mais um feat para consolidar o topo dos charts federais em 2022. https://t.co/o0saJUu9V9 pic.twitter.com/E0AoQQ0NpR

— BCharts (@bchartsnet) December 21, 2021

Visto com maior chance de filiar Alckmin, o PSB ainda não bateu o martelo porque negocia com o PT a formação de palanques estaduais. Dirigentes da sigla querem que o partido de Lula dê apoio para candidatos em Estados como São Paulo, Pernambuco e Espírito Santo.

BRASÍLIA/DF - Ainda que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não tenha batido o martelo sobre seu destino partidário, os dois principais partidos do centrão que dão base para seu governo, PP e PL, devem compor a chapa presidencial, um filiando o chefe do Executivo, e o outro, o vice.

Este é o acordo que vem sendo discutido pelas cúpulas das duas legendas e por auxiliares palacianos.

Na semana passada, Bolsonaro indicou a aliados que deverá ir para o PL. Preso e condenado no escândalo do mensalão, Valdemar Costa Neto, dirigente do partido, gravou recentemente um vídeo convidando o presidente e apoiadores para se filiarem.

No dia anterior à gravação, o mandatário havia enviado uma mensagem a Valdemar dizendo que estava decidido a migrar para a sigla.

O dirigente partidário esperava que ele anunciasse a decisão no dia da divulgação do vídeo, o que não ocorreu.

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) agradeceu o convite nas redes sociais, mas disse que o presidente ainda mantém conversas com o PP.

Auxiliares palacianos que defendem que Bolsonaro se filie ao PL dizem acreditar que esta é a forma mais garantida de amarrar a sigla com o presidente em 2022, evitando uma eventual neutralidade ou, pior, debandada para apoiar outro candidato, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Aliados também veem já certa dose de pragmatismo na escolha do partido. A avaliação é que o tempo de televisão será crucial na disputa e o PP já é dado como certo na coligação. Assim, com o PL, Bolsonaro teria ainda mais exposição no horário eleitoral.

Caso se confirme a ida do clã ao partido de Valdemar, caberia ao PP sugerir um nome para disputar a Vice-Presidência em chapa com o mandatário.

Apesar da indicação do presidente, dirigentes de ambas as siglas dizem que só terão confiança na decisão no dia em que ele anunciar. Isso porque Bolsonaro oscila a respeito de filiações partidárias, já esteve mais próximo de se filiar ao PP e já citou, em outros momentos, legendas menores. Ao jornal Folha de S.Paulo, Flávio, senador e filho de Bolsonaro, afirmou que o martelo não foi batido. "Não há decisão ainda."

Pessoas no entorno do presidente dizem que a decisão é de cunho pessoal, apesar de considerarem que já passou da hora de tomá-la.

Bolsonaro já chegou a dizer a aliados que só anunciará para onde vai quando a União Brasil, partido que resultará da fusão do DEM e do PSL, for formada. A expectativa é que isso ocorra até dezembro.

Embora estejam avançadas as negociações para uma chapa de PP-PL, dois partidos que já foram aliados de governos petistas no passado, ministros palacianos dizem que não há preferências por nomes para disputar a Vice-Presidência ao lado de Bolsonaro.

No PP, um nome considerado como opção para compor a chapa como vice é o do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PI), senador licenciado.

Tanto PP quanto PL têm assento no Palácio do Planalto. O primeiro com Ciro Nogueira e o segundo com Flávia Arruda (Secretaria de Governo). O presidente da Câmara e aliado do presidente, Arthur Lira (AL), também é do PP.

Hoje, o Republicanos também é considerado um dos partidos mais próximos de Bolsonaro. O presidente já chegou a avaliar filiação à legenda ligado à Igreja Universal, mas essa opção é tratada atualmente como a menos provável por pessoas próximas ao mandatário.

No PP, o acordo da chapa é tido como fechado. Já no PL, pessoas próximas a Valdemar dizem que o dirigente tem apenas conversado sobre a construção de uma eventual chapa no futuro, mas que não houve nenhum compromisso fechado com o partido de Ciro Nogueira.

A ideia de ambas as legendas, mais do que garantir a reeleição de Bolsonaro, é formar uma bancada robusta no Congresso Nacional.

Com o acordo, tanto PL quanto PP ganhariam expressão. Eleger um bom número de deputados federais também garante mais recursos do Fundo Eleitoral e peso político para negociar com o Executivo, independentemente de quem esteja sentado na cadeira presidencial em 2023.

SÃO CARLOS/SP - Representantes de nove partidos políticos, sindicatos, associações e parlamentares participaram na noite da última quinta-feira (9) na sede do Centro do Professorado Paulista (CPP) de São Carlos, de uma reunião articulada pelo presidente regional da entidade e vereador Azuaite Martins de França, para compor uma Frente em Defesa da Democracia. A ação se opõe à “escalada do nazifascismo no país” e ao governo Bolsonaro.

A proposta, segundo Azuaite, a “Frente Democrática de São Carlos” pretende reeditar a mobilização suprapartidária e de lideranças sociais do movimento Diretas-Já, que impulsionou o processo de redemocratização do país na década de 1980.

O vereador lançou uma conclamação na sessão plenária da Câmara desta semana, para a formação de uma frente unitária em defesa da democracia. Na ocasião, afirmou que “o país assistiu estarrecido” aos ataques do presidente da República às instituições democráticas. “É preciso dar uma resposta ao golpismo”, disse. Azuaite conversou com o presidente nacional do partido Cidadania, Roberto Freire, sugerindo uma articulação no mesmo sentido no âmbito nacional. Freire realizou nos últimos dias reuniões com lideranças políticas com esse propósito.

Durante a reunião da quinta-feira no CPP, foram discutidas estratégias para o fortalecimento da Frente Democrática em São Carlos e para a articulação dos vereadores na Câmara Municipal. A Frente pretende cumprir as agendas nacionais e organizar manifestações em níveis local e estadual.

O encontro no CPP reuniu representantes dos partidos Cidadania, PT, PSOL, PDT, MDB, PSDB, PSB, PSTU e PCdoB. Estiveram também representados o Sindicato dos Metalúrgicos, o SINDSPAM, o SINTUFSCar, a APEOESP e o CPP. Compareceram o presidente da Câmara Municipal, Roselei Françoso e os vereadores Azuaite França, Raquel Auxiliadora, Professora Neusa, Djalma Nery e Dimitri Sean. Lideranças políticas e sociais também apoiaram a Frente.

BRASÍLIA/DF - Cogita-se na Câmara uma nova versão do distritão que diminua o estrago que essa modalidade de eleição de deputados pode causar às siglas. O formato mina o poder dos partidos porque reduz a dependência entre candidatos e legendas.

A nova ideia é amarrar às siglas até senadores, prefeitos e governadores, que hoje podem mudar livremente de partido. Ocupantes de cargos proporcionais (deputados e vereadores) só podem mudar de legenda em épocas específicas, ou correm risco de perder os respectivos mandatos.

Ficariam presos à respectiva legenda quem usar, na campanha, recursos dos fundos Partidário e Eleitoral ou usar o tempo de rádio e televisão dedicado à sigla. O Poder360 ouviu a ideia de 5 fontes diferentes.

Um dos motivos de a ideia ter ganhado força foi a mudança de partido do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Ele foi eleito no ano passado pelo DEM, usando recursos e tempo de TV do partido, mas assinou a ficha de filiação ao PSD menos de 6 meses depois da posse na prefeitura.

A conversa esquentou também porque os diretórios estaduais dos partidos estão com problemas nas tratativas iniciais para lançar candidatos a deputado no ano que vem. Ter poucos postulantes a deputado, no modelo atual, significa correr o risco de eleger menos filiados.

Isso porque, com mais candidatos, há mais gente fazendo campanha. E os partidos não dependem apenas do desempenho individual de cada postulante para eleger seus quadros, como seria no distritão.

Essa dificuldade não existia em 2018, último ano em que foram permitidas as coligações para eleições proporcionais. Eram essas alianças que tentavam chegar ao número máximo de candidatos, equivalente a 150% das vagas de cada Estado.

O distritão é a forma de eleger deputados em que os mais votados de cada Estado são eleitos, independentemente do desempenho dos partidos.

Se forem mantidas as regras atuais para o ano que vem, as vagas de cada Estado na Câmara serão divididas de acordo com as votações das siglas. Por exemplo: se o PT de São Paulo tiver votos suficientes para 5 vagas, os 5 petistas mais votados da sigla em SP assumem.

Um candidato que individualmente teve mais votos pode ficar fora, dependendo do desempenho de sua legenda.

Deputados têm falado que há apoio suficiente na Câmara para aprovar o distritão. A proposta precisa de ao menos 308 votos dos 513 deputados. Mas há dúvidas se o projeto chegará a ser votado. No Senado, porém, a ideia enfrenta maior rejeição porque a mudança no modelo não agrada aos senadores.

Até o momento não há consenso sobre outros aspectos de uma reforma política, como a possibilidade de volta das coligações ou mecanismo semelhante. A reforma política só valerá em 2022 se for aprovada na Câmara e no Senado até outubro.

A Câmara discute mudanças nas regras eleitorais em 3 frentes. Uma comissão especial discute, em PEC (proposta de emenda à Constituição), o formato das eleições proporcionais. É onde pode ser inserido o distritão.

Outro colegiado debate outra PEC que poderá restituir, ao menos parcialmente, as cédulas impressas nas eleições. Há, ainda, um grupo de trabalho que debate mudanças legais, não constitucionais. Por exemplo, regras de campanha ou regulamentação de pesquisas.

*Por: Caio Spechoto / PODER360

BRASÍLIA/DF - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que termina hoje (16) o prazo para os partidos realizarem suas convenções internas para escolherem os candidatos que vão disputar os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores nas eleições municipais de novembro. A Justiça Eleitoral espera receber mais de 700 mil registros de candidaturas no pleito deste ano.

O prazo está previsto na Lei das Eleições e deveria ter sido encerrado em agosto. No entanto, o período das convenções foi prorrogado por 42 dias devido ao adiamento das datas do calendário eleitoral em função da pandemia da covid-19.

O Congresso adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.

O registro dos candidatos escolhidos pelas legendas deverá ser feito até 26 de setembro na Justiça Eleitoral dos estados.

A íntegra do calendário eleitoral pode ser acessada no site do TSE.

Protocolo de saúde

Na semana passada, o TSE definiu o protocolo sanitário com medidas preventivas para eleitores e mesários que vão trabalhar no pleito. Os eleitores só poderão para entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais e deverão higienizar as mãos com álcool em gel antes e depois de votar. A distância de um metro entre as demais pessoas também deverá ser mantida. O TSE recomenda ainda que o eleitor leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação.

Eleitores e mesários que estiverem com sintomas da covid-19 não devem comparecer ao local de votação. Posteriormente, a ausência poderá ser justificada na Justiça Eleitoral. Cartazes ilustrativos com o passo a passo da votação serão divulgados nas seções eleitorais para orientar os eleitores.

*Por André Richter - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na noite de ontem (17) o cálculo da divisão de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinado para as campanhas dos partidos nas eleições de 2020.

No total, R$ 2 bilhões serão distribuídos para as 33 legendas. O PT vai receber R$ 201 milhões, a maior quantia. O PSL ficou em segundo lugar no rateio e receberá R$ 199 milhões. Na terceira posição está o MDB, com R$ 148 milhões. A tabela com a distribuição para todos os partidos pode ser acessada no site do TSE.

O partido Novo e o PRTB abriram mão do fundo e não vão receber recursos para financiar as campanhas de seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.

A distribuição dos recursos leva em conta os votos válidos recebidos pelo partido e número de parlamentares da sigla na Câmara dos Deputados e no Senado.

Na sessão de ontem do TSE, após pedido de revisão do primeiro cálculo, divulgado no início do mês, o tribunal decidiu considerar que também deve ser levado em conta na divisão dos recursos do fundo o número de senadores eleitos pela legenda nas eleições de 2018, mas que saíram dos partidos. A divisão inicial levou em conta a representatividade das legendas no primeiro dia útil de junho.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi criado pelo Congresso após a decisão do STF que, em 2015, proibiu o financiamento privado de campanhas políticas.

*Por André Richter – Repórter da Agência Brasil