SÃO CARLOS/SP - Equipe Canil da Guarda Municipal conseguiu apreender drogas na manhã de hoje, 27, na Rua Antônio Rogano, no Jacobucci, em São Carlos.

Segundo consta, a equipe da GM estava em patrulhamento preventivo pela CEMEI Pedro Pucci, quando ao adentrar a rua citada, fora avistado um indivíduo que aparentou nervosismo ao notar a presença da viatura. Devido a suspeita, a abordagem foi realizada, porém nada de ilícito foi localizado com o cidadão, sendo assim liberado.

Ainda pelo local, a suspeita de tráfico foi levantada pela equipe, que optou pela realização do trabalho de faro com a cachorra K9 Índia, que logrou êxito em localizar em meio a bags de reciclagem, uma sacola contendo 41 eppendorfs com cocaína, 44 invólucros de maconha e 7 pedras de crack.

Não sendo possível afirmar de quem era a posse do material localizado, o mesmo foi apresentado na CPJ.

SÃO CARLOS/SP - O casal A.P.F.F., de 26 anos, e I.C.A, 23 anos, foram presos na tarde de 5ª feira, 26, com mais de 4 mil comprimidos de ecstasy, 1,923kg de maconha; 521gramas de haxixe; 490 gramas de MD; 18 gramas de LSD; 6 gramas de cogumelo e 49g gramas de “gota”.

A DISE (Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes), em posse de um mandado de busca e apreensão, fora até uma residência no Jardim Paulistano e conseguiram prender a dupla em flagrante por tráfico de drogas.

O sujeito de 26 anos, ainda estava sendo procurado pela Justiça de Minas Gerais pelo mesmo crime.

As investigações não param por aqui, pois pode ter mais pessoas envolvidas.

SÃO CARLOS/SP - Policiais de Força Tática conseguiram deter um menor com mais de 800 microtubos de cocaína na noite de 5ª feira, 26, no Santa Felícia, em São Carlos.

De acordo com informações, dois indivíduos foram vistos pela Rua Professor José Geraldo Keppe, e em atitude suspeita. Quando os indivíduos viram a viatura saíram correndo como se fosse o gato atrás do rato, porém um deles foi detido e o outro conseguiu se evadir.

O detido de 17 anos, estava segurando uma sacola com 828 microtubos com cocaína e um aparelho celular.

Diante dos fatos os Militares conduziram o menor à Central de Polícia Judiciária onde foi ouvido pelo delegado e depois liberado.

BRASÍLIA/DF - A Polícia Federal anunciou a abertura de um inquérito para investigar se houve crime de genocídio e omissão de socorro ao povo yanomami pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).

A investigação vai começar após um pedido feito por Flávio Dino, ministro da Justiça e da Segurança Pública, um dos integrantes da comitiva que visitou o território indígena no dia 21 de janeiro.

Outras duas denúncias estão em avaliação preliminar no Tribunal Penal Internacional, localizado em Haia, nos Países Baixos. Nelas, a Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Comissão Arns defendem que o ex-presidente cometeu crimes de genocídio durante a pandemia de covid-19 e na forma como ele lidou com a proteção dos indígenas nos últimos quatro anos.

Procurado pela reportagem, Bolsonaro não comentou o tema. Antes, Bolsonaro escreveu em aplicativo de mensagens que a denúncia sobre a crise yanomami era "farsa da esquerda" e argumentou que seu governo levou atenção especializada para territórios indígenas.

Quais são os argumentos que fundamentam acusações tão graves? E o que mais disse Bolsonaro?

Os juristas ouvidos pela BBC News Brasil apontam que há elementos suficientes para iniciar uma investigação, mas que é preciso encontrar evidências e provas para seguir com eventuais julgamentos no futuro. A seguir, entenda como, segundo eles, questões como estímulo ao garimpo, apuração sobre desvio de medicamentos e alertas ignorados pelo governo podem ser levados em consideração.

O que é genocídio?

O Tribunal Penal Internacional diz que o genocídio é caracterizado pela "intenção específica de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, matando seus membros por outros meios, causar lesões corporais ou mentais graves, impor deliberadamente ao grupo condições de vida calculadas para provocar a destruição física total ou parcial, impor medidas destinadas a prevenir nascimentos ou transferir forçadamente crianças de um grupo para outro".

A jurista Sylvia Steiner, única brasileira que foi juíza da corte de Haia entre 2003 e 2012, explica que "genocídio não é qualquer matança".

"Tem que existir a intenção de destruir um grupo por causa da nacionalidade, da etnia, da raça ou da religião dele", resume.

A especialista também aponta que há uma diferença entre genocídio e crimes contra a humanidade.

"Crimes contra a humanidade são aqueles praticados por parte de uma política de um Estado ou de uma organização que atacam a população civil. Eles incluem assassinato, violência sexual, deportação forçada, perseguição, extermínio, escravidão…", lista.

"Nesse caso, não existe um dolo especial, ou seja, a intenção clara de eliminar um grupo por questões como nacionalidade, etnia, raça, religião", complementa.

O advogado Belisário dos Santos Junior, da Comissão Internacional de Juristas, lembra que o Brasil possui uma lei sobre o genocídio desde 1956.

"Ela foi aprovada ainda no governo de Juscelino Kubistchek, que reconhece não apenas a ação direta, mas também a incitação ao genocídio", diz.

A lei brasileira, portanto, também pune aqueles que estimulam "direta e publicamente alguém a cometer qualquer dos crimes" relacionados ao genocídio.

Mas o que pode pesar contra o governo Bolsonaro durante as investigações?

Estímulo ao garimpo

O relatório Yanomami Sob Ataque, publicado em abril de 2022 pela Hutukara Associação Yanomami e pela Associação Wanasseduume Ye'kwana, com assessoria técnica do Instituto Socioambiental, faz um balanço da extração ilegal de ouro e outros minérios nessa região, que compreende a maior reserva indígena do país.

"Sabe-se que o problema do garimpo ilegal não é uma novidade na TIY [Terra Indígena Yanomami]. Entretanto, sua escala e intensidade cresceram de maneira impressionante nos últimos cinco anos. Dados do MapBiomas indicam que a partir de 2016 a curva de destruição do garimpo assumiu uma trajetória ascendente e, desde então, tem acumulado taxas cada vez maiores. Nos cálculos da plataforma, de 2016 a 2020 o garimpo na TIY cresceu nada menos que 3.350%", aponta o texto.

O levantamento das associações mostra que, em outubro de 2018, a área total destruída pelo garimpo somava pouco mais de 1.200 hectares. "Desde então, a área impactada mais do que dobrou, atingindo em dezembro de 2021 o total de 3.272 hectares", continua a publicação.

Durante os quatro anos de presidência, Bolsonaro falou diversas vezes sobre a mineração em terras indígenas — o governo propôs inclusive um projeto de lei que viabilizaria a prática dentro da lei.

Em março de 2022, por exemplo, ele afirmou que "índio quer internet, quer explorar de forma legal a sua terra, não só para agricultura, mas também para garimpo".

"A Amazônia é uma área riquíssima. Em Roraima, há uma tabela periódica debaixo da terra", acrescentou.

Santos Junior, que integra a Comissão Arns, entende que são vários os exemplos do estímulo de Bolsonaro ao garimpo.

"Os garimpeiros vão se apropriando das áreas, desmatam a floresta, invadem unidades básicas de saúde… Quem dá suporte a isso é justamente quem incentiva o garimpo e o desmatamento, quem não dá as condições para que povos e etnias sobrevivam", defende.

Falta de remédios e alimentos

O Ministério Público Federal também fez operações para apurar desvios de medicamentos em território yanomami.

Segundo o órgão, só 30% de mais de 90 tipos de medicamentos que deveriam ser fornecidos foram entregues em 2022.

Os procuradores dizem que o desvio de vermífugos (que tratam de infestações de vermes) impediu o tratamento adequado para 10 mil das 13 mil crianças que vivem nesta região.

Há ainda denúncias sobre a interrupção no fornecimento de alimentos.

Alisson Marugal, procurador da República em Roraima, afirmou que o Ministério da Saúde cortou o fornecimento de alimentação aos indígenas nos postos de saúde do Estado em 2020, sem dar explicações.

Todo o cenário de casos e mortes por desnutrição e malária fez com que o Ministério da Saúde decretasse uma emergência sanitária no território yanomami em 21 de janeiro.

Entre as ações emergenciais, o governo anunciou o envio de profissionais de saúde e a criação de hospitais de campanha para atender os pacientes.

Segundo o secretário de Saúde Indígena do ministério, Ricardo Weibe Tapeba, mais de mil indivíduos já foram resgatados em situação de extrema vulnerabilidade do local.

Alertas ignorados

Por fim, diversas instituições nacionais e internacionais chamaram a atenção para o que vinha acontecendo com os yanomami nos últimos meses e anos.

Em nota, a Apib disse que a invasão do garimpo ilegal na terra indígena yanomami foi denunciada pelo menos 21 vezes à justiça e aos órgãos do governo durante a gestão de Bolsonaro.

Existe também uma petição feita ao Supremo Tribunal Federal em maio do ano passado sobre esse assunto. Nela, a Apib e outras entidades pedem ações do governo para conter a invasão de garimpeiros nas terras onde vivem os yanomami e outros povos, como os munduruku.

No dia 1º de julho de 2022, a Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiu uma decisão cobrando uma resposta do Brasil para "proteger a vida, a integridade pessoal e a saúde dos membros dos povos indígenas yanomami, ye'kwana e munduruku".

A comissão que avaliou o caso disse que a situação dos indivíduos dessas três populações era de "extrema gravidade e urgência".

Entre as medidas que o país precisaria tomar, a corte apontou a necessidade de "proteger efetivamente a vida, a integridade pessoal, a saúde e o acesso à alimentação e água potável" desses povos.

A corte pediu ao Estado brasileiro um relatório com um resumo das ações que foram tomadas para reverter a situação até o dia 20 de setembro de 2022. Depois disso, novas atualizações sobre o caso deveriam ser enviadas a cada três meses.

A BBC News Brasil entrou em contato com a Corte Interamericana de Direitos Humanos para saber se o país estava cumprindo as medidas.

Por meio da assessoria de comunicação, o órgão afirmou que, "até o dia de hoje, a corte está esperando uma resposta por parte do Estado brasileiro".

O que pode acontecer?

Para Santos Junior, "o ex-presidente, por causa de suas obsessões [com o garimpo], aparenta preencher os requisitos de quem assume os riscos". "Não é normal você deixar um povo sem assistência médica, sem as condições mínimas de sobrevivência", diz.

"Os indígenas foram sufocados de uma tal forma que as mortes e a redução do grupo se encaixam, a meu ver, na descrição do genocídio pelas ações ou inações do então Presidente da República", acrescenta o advogado.

A jurista Sylvia Steiner pondera que a abertura de um inquérito serve justamente para fazer investigações e reunir provas de possíveis crimes que foram eventualmente cometidos.

"Por ora, não há fatos provados. Existem alguns indícios em relação ao genocídio. E isso é sempre complicado, porque você precisa comprovar que havia uma intenção de eliminar os yanomami da face da Terra", explica.

Na visão da jurista, outra possibilidade é investigar possíveis crimes contra a humanidade — e não o genocídio.

"Pode ser observada a existência de um plano, de uma política de Estado contra os yanomami, mas em função da terra que eles ocupam e do interesse em se apropriar das riquezas que existem ali. Ou seja, nesse caso não falamos de uma perseguição dos yanomami por causa da etnia deles", pontua.

"Acontece que essa política de Estado leva à exterminação do grupo. Então, nós podemos estar diante de um crime contra a humanidade de extermínio ou perseguição", completa.

Steiner chama a atenção para o fato de a legislação brasileira não prever crimes contra a humanidade. Nesse caso, a eventual investigação e um julgamento posterior dependem da ação do Tribunal Penal Internacional.

A especialista aponta que esses julgamentos em Haia, de possíveis responsáveis pelos atos criminosos, podem render penas de até 30 anos ou prisão perpétua em casos extremos.

Controvérsias e discordâncias

Steiner aponta que o conceito de genocídio e crimes contra a humanidade é alvo de muitas discussões entre os juristas.

"Uma parcela acredita que, decorrido tanto tempo desde que o conceito foi definido nos anos 1940, é preciso ter um entendimento um pouco mais alargado do que é um genocídio. Eles argumentam que o mundo mudou e a interpretação desse crime deveria ser mais flexível", diz

"Eu me situo entre aqueles que seguem a letra da lei. Então, para mim, tem que ficar demonstrado que realmente houve a intenção genocida, a intenção de destruir no todo ou em parte aquela comunidade, seja em razão da religião, da etnia, da raça ou na nacionalidade."

"Fora disso, pode ser que estejamos diante de um crime contra a humanidade, que é tão grave quanto", complementa.

De acordo com a especialista, o conceito de crimes contra a humanidade é relativamente novo — foi ratificado internacionalmente a partir do Estatuto de Roma em 2002 — e, por isso, ainda gera confusão.

"Esse conjunto de normas está acima das regras dos países e proíbe uma série de condutas que põe em risco a paz e a humanidade de comunidades inteiras", conta Steiner.

"Quando temos escândalos lamentáveis e catástrofes humanitárias, devemos usar esse momento para progredir do ponto de vista moral e ético. Que a atual situação desperte as pessoas e os países para as necessidades especiais das populações indígenas. Já não era sem tempo", conclui.

A BBC News Brasil tentou o contato com Bolsonaro por meio de assessores, ex-ministros, pessoas próximas, a comunicação do Partido Liberal e pelas próprias redes sociais para que ele pudesse dar um posicionamento a respeito de todos os pontos e alegações. Não foram enviadas respostas até a publicação desta reportagem.

Assim que a emergência de saúde veio à tona nos últimos dias, o ex-presidente fez postagens no aplicativo de mensagens Telegram.

Ele classificou a denúncia sobre a crise yanomami como "farsa da esquerda" e disse que seu governo realizou 20 ações de saúde entre 2020 e 2022 que levaram atenção especializada para dentro dos territórios indígenas, especialmente em locais remotos e com acesso limitado.

Segundo o ex-presidente, foram beneficiados mais de 449 mil indígenas, com 60 mil atendimentos. Ainda na mensagem, ele afirmou que o governo federal encaminhou 971,2 mil unidades de medicamentos e 586,2 mil unidades de equipamentos de proteção individual, totalizando 1,5 milhão de insumos enviados para essas operações.

- Este texto foi publicado em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-64417930

SÃO CARLOS/SP - Um acidente de trânsito deixou um motociclista inconsciente na tarde de hoje, 26, na Avenida São Carlos com a Rua Adolfo Cattani, no Jardim Macarengo.

Nossa reportagem esteve pelo local e segundo informações, o motociclista seguia pela Avenida São Carlos, quando no cruzamento ocorreu a colisão contra um T-Cross.

O SAMU foi acionado e a USA (Unidade de Suporte Avançado) intubou o motociclista e o encaminhou à Santa Casa de Misericórdia.

A Polícia Militar e a Guarda Municipal estiveram no local, onde auxiliaram e registraram a ocorrência. As causas do acidente serão apuradas.

SÃO CARLOS/SP - A Polícia Militar deteve um menor suspeito de ter participado de um roubo ontem, 25, no Jardim Hikare, em São Carlos.

Segundo consta, por volta das 21h, uma quadrilha invadiu uma casa na Rua Nestor de Campos, onde teriam rendido a família e roubado diversos objetos, entre eles dois carros.

Após o assalto o 190 foi acionado e a PM foi até o local e também com apoio de outras viaturas realizaram uma varredura pela região, foi quando o menor com as características passadas pelas vitimas foi avistado e detido. Ao ser questionado o menor teria confessado a participação no assalto, e disse ainda que teria saído com um dos veículos e o abandonado na Rua Antônio Carlos Ferraz de Salles, próximo à Avenida Bruno Ruggiero.

Como a detenção do menor foi na frente de sua casa, a mãe saiu para ver o que estava acontecendo, e envergonhada com atitude do filho, permitiu a entrada dos PMs e no quarto do rapaz foi localizado 28 porções de maconha, 24 pedras de crack e R$478,00 em dinheiro.

A genitora ao ver tudo aquilo ficou inconformada com a atitude do acusado e deu um safanão no sujeito e chorou.

A PM ainda realizou diligências, mas os carros e os outros bandidos não foram localizados.

A ocorrência foi encaminhada à Central de Polícia Judiciária, onde o menor foi qualificado e liberado para a mãe.

SÃO CARLOS/SP - Uma mulher compareceu à Central de Polícia Judiciária para registrar um boletim de ocorrência (B.O), por ser estuprada nas imediações do Jardim Botafogo, em São Carlos.

De acordo com B.O, por volta das 23h30 a mulher estava indo embora para sua residência, quando na Avenida José Pereira Lopes, viu um sujeito sentado próximo a um estabelecimento comercial e o mesmo começou a lhe encarar e seguir. Quando a vítima seguiu pela Rua Herbert de Souza, o vagabundo em posse de uma faca e sob fortes ameaças obrigou a mulher a adentrar em um terreno repleto de mato e árvores e começou a pegar os pertences e a colocar do lado, após amarrou a vítima e obrigou o ato sexual e depois do estupro, pegou os pertences e fugiu.

Depois de relatar o ocorrido a autoridade policial, a mesma foi levada ao IML para realizar um exame sexológico e depois conduzida à Santa Casa de Misericórdia para atendimento médico.

A Polícia foi ao local do crime para tentar encontrar algo que levasse ao estuprador, mas nada foi localizado. A Polícia Civil está atrás também de imagens de câmeras de segurança para tentar encontrar esse marginal.

ARARAQUARA/SP - Uma mulher de 59 anos, procurou a delegacia de plantão de Araraquara, assim que descobriu compras indevidas em seu nome, na tarde da última terça-feira (24).

Segundo a vítima, seu celular recebeu diversas mensagens de compras efetuadas, mas o número do cartão de crédito utilizado não batia com o número do cartão que a vítima possui e por isso, com medo de se tratar de um golpe, não abriu as mensagens recebidas.

Incomodada com as mensagens, a vítima entrou em contato com a sua agência bancária, onde foi informada que os golpistas geraram um cartão em seu nome para essas compras.

Na delegacia o caso foi registrado em boletim de ocorrência e será investigado pela Polícia Civil.

Marcelo Bonholi / PORTAL MORADA

CEDRAL/SP - Um jovem de 22 anos foi preso em flagrante por estupro de vulnerável, na noite da última segunda-feira (23), na cidade de Cedral. A vítima é uma menina de 11 anos de idade.

Segundo informações da Polícia Civil, os detalhes da ocorrência não foram divulgados para preservar a criança. A denúncia teria sido feita por um tio da garota que teria flagrado o crime sexual.

O suspeito foi preso e encaminhado para a delegacia, onde confessou o estupro. Ele permanece à disposição da Justiça.

A vítima passará por exames. O caso será investigado.

REGIÃOSP

SANTA MARIA/RS - Após dez anos da tragédia que tirou a vida de 242 pessoas na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, ninguém foi responsabilizado. Familiares e vítimas da tragédia, que completa uma década nesta sexta-feira (27), ainda aguardam o desfecho judicial.

Os sócios da boate Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann; o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos; e o auxiliar Luciano Bonilha Leão foram acusados de homicídio pelo Ministério Público do Estado (MPE). Em 2021, eles foram condenados pelo Tribunal do Júri a penas de 18 a 22 anos de prisão. Sob o argumento de descumprimento de regras na formação do Conselho de Sentença, o Tribunal de Justiça do estado anulou a sentença e revogou a prisão em agosto do ano passado. O MPE recorreu da decisão.

O delegado regional de Santa Maria, Sandro Luís Meinerz, que conduziu a investigação do caso, lamenta a demora da justiça.

“Estamos fechando agora no dia 27, dez anos dessa absurda tragédia e, infelizmente, nenhuma resposta final desse processo foi dada para sociedade e, principalmente, para os pais e familiares dessas vítimas que morreram, fora aquelas que ficaram sequeladas”, disse.

A defesa de Luciano Bonilha afirma que a sentença do júri, que foi anulada, era injusta. O advogado Jean Severo espera uma solução no fim deste ano. Já o advogado de Mauro Londero, Bruno Seligman de Menezes espera que a anulação seja mantida e que um novo julgamento tenha uma sentença justa.

Segundo a advogada do vocalista Marcelo Santos, Tatiana Vizzotto Borsa, o músico segue trabalhando em São Vicente do Sul, enquanto aguarda a decisão de tribunais superiores. A defesa de Elissandro Spohr não quis se manifestar.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul disse, em nota, que além dos quatro réus por homicídio, 19 pessoas, entre bombeiros e ex-sócios da boate, foram acusadas por crimes como falsidade ideológica e negligência.

Outras 27 pessoas foram denunciadas por falsidade ideológica, porque assinaram documento dizendo morar a menos de 100 metros da boate, o que foi comprovado como mentira.

Mudanças na legislação

A tragédia escancarou a fragilidade nos critérios de segurança em casas noturnas e exigiu uma resposta dos legisladores. Em 2017, entrou em vigor uma nova lei federal, conhecida como Lei Kiss. O texto estabeleceu normas mais rígidas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios em estabelecimentos de reunião de público em todo território nacional. 

Entre as mudanças na lei, aspirante a oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e pesquisadora do caso Kiss, Kirla Pignaton, destaca a determinação de que cada estabelecimento tenha a lotação máxima na porta de entrada. Outro ponto foi a inclusão de noções de segurança contra incêndio e pânico nos cursos de engenharia e arquitetura. 

Entretanto, ao sancionar a lei, o então presidente Michel Temer vetou 12 trechos, nos quais estão a criminalização do descumprimento das ações de prevenção e combate a incêndio e a proibição do uso de comandas em casas noturnas.

Segundo Kirla Pignaton, o caso de Santa Maria não é inédito. Outras nove situações similares aconteceram antes em outros países. Para a pesquisadora, a tragédia mostrou a importância de informações sobre a segurança do local. 

"[O consumidor passou a] se atentar que não pode ficar em um estabelecimento [sem segurança]. Ele também pode entrar no site do Corpo de Bombeiros e fazer uma denúncia para que eles vão até o local para façam vistoria para verificar se está tudo conforme o projeto, se o projeto de segurança foi executado", disse a pesquisadora.

No Rio Grande do Sul, ainda em 2013, mesmo ano do incêndio na Kiss, uma lei aumentou o rigor na prevenção contra incêndios. Mas no fim do ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei enviada pelo Executivo que dispensa a necessidade de alvará para 730 tipos de imóveis.

Por Gabriel Brum - Repórter Rádio Nacional

AGÊNCIA BRASIL