VENEZUELA - O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, acusou na quinta-feira (4) o governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, de comandar o "saque" da refinaria Citgo, após uma decisão judicial que permite a venda de ações para pagar os credores.
"O que o governo de Joe Biden está fazendo é um dos roubos, um dos maiores saques já ocorridos contra qualquer nação do mundo e nós o rejeitamos, repudiamos", disse Maduro durante um evento em Caracas.
Maduro, cuja reeleição em 2018 não é reconhecida por Washington, que a considera fraudulenta, reagiu à decisão de um tribunal do estado de Delaware que autorizou o início do processo de venda de ações da empresa como compensação aos credores.
A decisão tem o aval, anunciado em 1º de maio, da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento de Estado.
Na quarta-feira, a vice-presidente venezuelana Delcy Rodríguez afirmou que os atos "são absolutamente nulos", ao mesmo tempo que acusou Washington de "autorizar o leilão judicial da Citgo".
Maduro também acusou o opositor Juan Guaidó de apoiar o "roubo" da Citgo.
"É por isso que o rato Juan Guaidó fugiu, para coordenar no exterior o roubo da empresa Citgo", disse Maduro, em referência à viagem do líder opositor da Venezuela para os Estados Unidos.
Após uma reunião na Colômbia, delegações de 20 países - incluindo Estados Unidos - se expressaram a favor da flexibilização das sanções contra a Venezuela caso o governo de Caracas se comprometa a organizar eleições com garantias para a oposição em 2024.
Mas a decisão sobre o grupo Citgo foi uma "facada" nas gestões do presidente colombiano Gustavo Petro, segundo Maduro.
Os Estados Unidos já haviam autorizado o Parlamento venezuelano eleito em 2015, com maioria opositora e reconhecido como a última autoridade eleita democraticamente, a negociar "qualquer dívida" do governo ou da PDVSA.
O caso Citgo está relacionado com a indenização ao grupo canadense Crystallex pela expropriação em 2011 de uma mina no território da Venezuela, sem o pagamento de 1,2 bilhão de dólares determinados em uma arbitragem internacional.
Outros credores tentaram obter a liquidação de suas dívidas processando a Citgo, que tem sede em Houston - no estado americano do Texas - e que possui três refinarias e uma rede de postos de gasolina nos Estados Unidos.
Vice-presidente nacional do PT critica operação da PF contra Bolsonaro: ‘Parem de espetáculo’
BRASÍLIA/DF - O deputado federal e vice-presidente do Partido dos Trabalhadores, Washington Quaquá (PT-RJ), criticou a operação da Polícia Federal que teve como alvo Jair Bolsonaro (PL). “Parem de espetáculo”, afirmou o parlamentar nas redes sociais.
“Que Bolsonaro cometeu crimes e terá que pagar por eles eu concordo e não tenho dúvidas (sem anistia!). Que seja feito o devido processo legal e lhe deem o direito de defesa! Mas ações espetaculosas e desmoralizantes por parte do Judiciáro e da Polícia Federal não só não têm meu apoio como têm meu repúdio!”, publicou o deputado.
Ele também mencionou a Operação Lava Jato e disse que todos têm direito à “proteção de sua imagem” antes do trânsito em julgado (fim de todos os prazos de recurso). O deputado arrematou com “não contem comigo pra ter um peso e duas medidas!”
Quaquá foi prefeito de Maricá, cidade a 60 quilômetros da capital carioca, por dois mandatos seguidos. Desde o começo deste ano, ele exerce seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados.
Recentemente, Quauá polemizou nas redes ao publicar uma foto ao lado de Eduardo Pazuello (PL-RJ), ministro da Saúde de Bolsonaro durante a gestão da pandemia da covid-19. Como mostrou o Estadão, o PT recebeu pedidos de que o deputado fosse expulso do partido.
Em dezembro de 2021, Quaquá causou outro mal-estar no partido ao dizer que Dilma Roussef não tinha mais relevância eleitoral.
A reportagem procurou a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffman, mas não houve retorno.
por Isabella Alonso Panho / ESTADÃO
NOVA YORK - Nova York se tornou o primeiro estado dos Estados Unidos a proibir o uso de combustíveis fósseis, como o gás, na maioria dos novos edifícios a partir de 2026, uma vitória para os defensores do meio ambiente.
A grande vitória dos ativistas ambientais neste estado de maioria democrata tem seus desafios, diante da poderosa indústria de combustíveis fósseis e dos republicanos, relutantes em aceitar a realidade da mudança climática.
"Mudar as formas como geramos e usamos energia para reduzir nossa dependência de combustíveis fósseis ajudará a garantir um ambiente mais saudável para nós e nossos filhos", disse o presidente do Congresso do estado, Carl Heastie, após a aprovação do projeto.
A lei entrará em vigor em 2026 para os novos edifícios com menos de 7 andares e até 2029 para os mais altos.
De acordo com o texto, o gás usado para a calefação e para a cozinha será substituído por eletricidade derivada de energias renováveis.
Hospitais, infraestruturas essenciais e restaurantes vão ficar de fora destas medidas. É previsto que sejam estendidas por todo o país, uma reivindicação que se intensificou desde o início do ano.
A nova lei não afeta os prédios existentes. Entretanto, com o tempo, isso pode minar o domínio do gás no estado, onde 3 em cada 5 residências dependem do combustível fóssil para aquecimento.
De acordo com o Departamento de Energia, apenas uma em cada sete residências é aquecida por eletricidade.
Edifícios já construídos não serão afetados pela nova lei.
A proibição afeta também os aquecedores a diesel e propano, combustíveis amplamente utilizados principalmente na zona rural do estado.
Os críticos dizem que a lei limita a escolha do consumidor e aumentará os custos, já que a energia elétrica é mais cara que o gás.
Cerca de 52% dos lares de Nova York usam gás natural para aquecer os apartamentos e cozinhar, indicou o Departamento de Energia.
Os EUA são o principal produtor de gás natural do mundo. Com a ofensiva russa na Ucrânia em 2022, passou a ser o principal exportador de GNL (gás natural liquefeito).
O novo Orçamento do Estado de US$ 229 bilhões (R$ 1,5 trilhão), aprovado na noite de terça-feira (02) pelo Parlamento, contempla a criação de um Fundo de Ação Climática para ajudar o Estado na transição energética para fontes mais limpas e sustentáveis -solar, eólica e hídrica -, a fim de atender às suas metas de reduzir em 85% as emissões de gases de efeito estufa até 2050.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (3), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende trechos de decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de regulamentação do novo marco do saneamento básico.
Esses decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de abril deste ano revogam outras regulamentações editadas em 2020 e 2021. Os deputados defensores do PDL argumentaram que o decreto permite a regularização de contratos atuais que deveriam ser extintos sem possibilidade de renovação.
“Estamos sustando a contratação de estatais em diversos estados sem licitação e a possibilidade de contar situações irregulares como parte da capacidade econômica”, afirmou o relator do projeto, deputado Alex Manente (Cidadania-SP).
Já os defensores dos decretos, e críticos do PDL, argumentam que os dispositivos beneficiam cidades pequenas que não seriam de interesse de empresas privadas na montagem de blocos de municípios para a prestação regionalizada.
Agora, o PDL segue para o Senado para nova análise e discussão do mérito.
*com informações da Agência Câmara de Notícias
BRASÍLIA/DF - A Google apagou da página principal de seu mecanismo de busca na internet a afirmação que "O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. A frase remetia os internautas para um artigo no qual o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil, Marcelo Lacerda, criticava o Projeto de Lei (PL) 2630, que tramita no Congresso Nacional desde 2020. Se aprovado, o texto dará origem à chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
A retirada do link da página inicial do mais popular mecanismo de buscas da internet foi feita pouco após a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, determinar que a Google começasse a cumprir, tão logo notificada, a uma série de medidas cautelares para corrigir “indícios” de que está censurando o debate público sobre o PL 2630.
Além da obrigação de sinalizar o conteúdo publicitário deste e de outros conteúdos contrários à aprovação do PL que produzir e divulgar, a Senacon também determinou que a Google passe a informar os consumidores sobre eventual conflito de interesse na questão, já que a eventual aprovação do projeto vai impactar suas operações. Por já ter dado ampla divulgação às críticas à proposta de regulação das plataformas digitais, a Google também terá que começar a veicular, em até duas horas após ser notificada da decisão, as posições favoráveis ao projeto de lei. Se descumprir as determinações da Senacon, a empresa será multada em R$ 1 milhão por hora.
Em seu artigo, que segue disponível no blog da Google, Lacerda sustenta que é necessário “melhorar” o texto do projeto de lei que, segundo ele, “pode ir à votação antes mesmo que diversos setores da sociedade, incluindo parlamentares, tenham tido acesso” a ele. O executivo também incentiva os internautas a enviar uma mensagem aos parlamentares pedindo que “melhorem o texto do PL”.
Ao anunciar as medidas cautelares a serem cumpridas pela Google, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que a Senacon encontrou inúmeros “indícios” de que Google e outras grandes empresas de tecnologia estão tentando manipular o debate público a fim de defender seus próprios interesses econômicos.
“É dever da Senacon garantir que ninguém manipule a liberdade de expressão no Brasil. Mas há uma tentativa iníqua, imoral, de inverter os termos do debate, como se nós [membros do governo federal] quiséssemos a censura. É o contrário. O que estamos evitando é uma censura privada e clandestina, disfarçada, não assumida”, disse o ministro Flávio Dino, criticando o artigo divulgado pela Google.
“Juridicamente, [afirmar que a aprovação do PL pode aumentar a confusão na internet] é o quê? É um editorial? Quem faz editorial são as empresas de comunicação. Só que [as empresas de tecnologia] dizem que não são empresas de comunicação, mas sim plataformas de tecnologia? Se é assim, aquilo é publicidade. E, sendo assim, tem que estar sinalizada como tal”, ponderou o ministro.
Em nota, a Google classificou como “falsas” as alegações de que agiria de forma a ampliar o alcance de páginas com conteúdos contrários ao Projeto de Lei 2630, em detrimento das que veiculam informações favoráveis à regulação das plataformas digitais.
“Cada vez que uma pessoa faz uma busca, nossos sistemas trabalham para mostrar para ela os resultados mais relevantes entre milhares, às vezes milhões, de páginas de web. Não alteramos manualmente as listas de resultados para determinar a posição de uma página específica em nenhuma hipótese”, garantiu a empresa, reiterando que o debate sobre mudanças legislativas que impactem a vida de milhões de brasileiros e empresas precisa envolver toda a sociedade.
“Nas últimas semanas, temos nos manifestado em relação ao PL 2630 de forma pública e transparente, por meio de nosso blog oficial. Além disso, temos investido em campanhas de marketing para dar visibilidade mais ampla às nossas preocupações, por meio de anúncios em veículos de comunicação tradicionais, como jornais, e em mídia digital, incluindo nossas plataformas de publicidade e redes sociais”, acrescenta a empresa.
“Temos explicado os riscos, que consideramos legítimos, às pessoas que usam nossas plataformas e também aos diferentes participantes do ecossistema digital. Isso inclui criadores de conteúdo no YouTube, anunciantes de todos os tamanhos e sites de notícias”, continua a Google, confirmando os relatos de que, nas últimas semanas, a empresa enviou e-mails a produtores de conteúdo para o YouTube em que sustenta que a eventual aprovação do projeto de lei afetará a forma com que os youtubers são remunerados, ocasionando perdas financeiras.
“Às vésperas da votação do PL 2630, que não foi discutido tão amplamente e sofreu alterações significativas nas últimas semanas, é importante que os brasileiros estejam informados sobre os possíveis impactos para tomarem uma decisão sobre como participar dessa discussão", conclui a empresa.
Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil
IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté acaba de adquirir um reforço de peso para a frota municipal. Trata-se de uma escavadeira hidráulica sobre esteiras zero km, marca Hyundai, modelo R150LC-9, ano 2023. Até então, a cidade não possuía este tipo de maquinário.
A máquina, popularmente chamada de “poclain”, foi adquirida com recursos próprios, ou seja, dinheiro dos tributos pagos pelos cidadãos ibateenses, ao valor total de R$ 664 mil, paga à vista.
Ela proporciona conforto e segurança aos operadores, uma vez que conta com ampla área envidraçada, garantindo melhor visibilidade. Além disso, possui um sistema hidráulico inteligente, que garante um menor consumo do óleo combustível/diesel proporcionando economia aos cofres públicos.
“Esse é um grande investimento que a prefeitura faz, pensando sempre no bem-estar da nossa população, garantindo assim a renovação da frota do parque de máquinas. Esta nova máquina contribuirá com os diversos trabalhos que executamos no município, em especial, no aterro sanitário”, afirmou o prefeito de Ibaté, José Luiz Parella.
Antes de iniciar os trabalhos, a máquina ficou defronte ao Paço Municipal para que a população pudesse conhecer de mais esse investimento. “É uma importante aquisição para a nossa Secretaria de Obras, a qual estava precisando desta máquina para agilizar e atender da melhor forma as demandas dos nossos munícipes”, finaliza o prefeito.
Tarcísio estabelece salário mínimo de R$ 1.550 em São Paulo; valor supera o piso nacional
SÃO PAULO/SP - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), estabeleceu o valor de R$ 1.550 para o salário mínimo paulista. A proposta de reajuste será enviada à Assembleia Legislativa do Estado nesta terça-feira, 2.
O novo valor unifica as duas faixas salarias que existem em São Paulo e representa um aumento porcentual de 20,7% em relação à faixa 1, que hoje está em R$ 1.284, e 18,7% sobre a faixa 2, fixada até agora em R$1.306. A inflação acumulada nos últimos 12 meses foi de 4,65%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Na atual divisão a 1ª faixa salarial inclui trabalhadores domésticos, de serviços de limpeza e vendedores, por exemplo. Na 2ª faixa estão contemplados trabalhadores da área de transportes, comunicações, e de setores agropecuários e florestais.
O reajuste proposto pelo governo é maior do que o estabelecido pelo governo federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que o salário mínimo nacional será de R$ 1.320 a partir de 1º de maio. O valor era de R$ 1.212 no ano passado e 0subiu para R$ 1.302 em janeiro.
O novo piso salarial paulista ainda precisa ser aprovado no Legislativo e passa a valer no mês seguinte à sanção da lei. O valor proposto por Tarcísio foi uma promessa de campanha do governador. Durante debate no segundo turno das eleições com Fernando Haddad (PT), realizado pela TV Globo no dia 27 de outubro, Tarcísio disse que, se eleito, o salário mínimo em São Paulo ficaria entre R$ 1.550 e R$ 1.600.
Como mostrou o Estadão, porém, o Palácio dos Bandeirantes não via margem na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o mínimo paulista chegar aos R$ 1.550 prometidos por Tarcísio, uma vez que parte do reajuste também é incorporado pelo setor público. O movimento sindical defendia o valor final de R$ 1.806,59, mas não foi contemplado.
A medida atende a uma lei federal que autoriza Estados a instituírem pisos regionais superiores ao federal a partir das especificidades locais. Em São Paulo, que costuma manter o mínimo acima do nacional, o piso da 1ª faixa salarial está defasado em relação ao federal. A distorção deve ser corrigida após sanção da nova lei.
por Gustavo Queiroz / ESTADÃO
ASSUNÇÃO - O resultado das eleições no Paraguai surpreendeu paraguaios e analistas. O partido Colorado, que comanda o país há praticamente 70 anos, não só manteve seu poder, como o expandiu. Enquanto isso, a oposição murchou e o extremismo se fortaleceu, elegendo até um deputado preso por assédio.
Na América Latina, o país se consolida como uma exceção, tanto por escolher novamente a direita em meio a muitos vizinhos de esquerda, quanto por quebrar uma tendência de derrotas dos governos em exercício. Em termos de relações com o Brasil e outros países, pouca coisa deve mudar.
Entenda abaixo os principais pontos do pleito paraguaio, que ocorreu em turno único neste domingo (30).
**1. Colorado consolida e expande poder**
Contrariando as expectativas de um pleito acirrado, o economista conservador Santiago Peña, 44, venceu o advogado liberal Efraín Alegre, 60, por uma diferença de 15 pontos percentuais --a vitória mais folgada do partido Colorado em 25 anos de democracia.
A sigla comanda o país desde a ditadura de Alfredo Stroessner (1954-1989), com exceção da gestão do ex-bispo de esquerda Fernando Lugo, de 2008 a 2012, que sofreu um impeachment. Por isso, o resultado de agora é atribuído ao grande aparato público e à identificação cultural dos paraguaios com a legenda e o conservadorismo.
Além da vitória presidencial, o Colorado recuperou a maioria no Senado após 20 anos. A casa tem mais peso no país do que a Câmara dos Deputados, onde o Colorado também ampliou sua hegemonia. Nos estados, o partido ainda elegeu 15 de 17 governadores, ante 13 na última votação.
**2. Oposição sai enfraquecida**
Efraín Alegre foi derrotado pela terceira vez pelo Colorado, mesmo sendo um político experiente e conseguindo formar uma grande coalizão de centro-direita, centro e centro-esquerda chamada Concertación Nacional (acordo nacional). Também perdeu espaço nos estados e no Congresso.
O fracasso se deu principalmente por cinco fatores, segundo o analista político Esteban Caballero, professor da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso). "Primeiro, Paraguayo Cubas [candidato extremista que ficou em terceiro lugar] tirou uma taxa importante dos votos de Alegre, mas é ingênuo pensar que foi só isso", diz.
O liberal teve ainda divisões internas na sua coalizão --rachou com o partido de esquerda Frente Guasú, por exemplo--; fez uma campanha desorganizada; teve uma postura vista como arrogante por muitos eleitores; e usou um discurso "anti-Colorado" em vez de se ater à "anticorrupção", o que despertou um sentimento de defesa nos rivais.
**3. Extremismo cresce em mais um país**
O ex-senador extremista Paraguayo Cubas, que é comparado a Jair Bolsonaro (PL), conseguiu uma votação expressiva tanto em sua candidatura à Presidência quanto no Legislativo. Seu partido Cruzada Nacional, que concorreu pela primeira vez, elegeu cinco senadores e mais cinco deputados.
Um deles, Rafael "Mbururu" Esquivel, foi eleito mesmo estando preso preventivamente por abuso sexual de uma adolescente. "Ele tocou nesse nervo que muitos candidatos estão tocando em outros países. O nervo da raiva, do 'estou farto'", diz Caballero, que afirma ser muito difícil rotulá-lo. "Ele tem posições contraditórias, que passam pelo nacionalismo, anarquismo, autoritarismo e invasão agrária."
Cubas teve seu mandato cassado em 2019 após ser filmado atacando policiais e defendendo a morte de "ao menos 100 mil brasileiros", o que exige a atenção do Brasil, segundo analistas. Em movimento semelhante ao de bolsonaristas, seus apoiadores foram às ruas nesta segunda-feira (1º) reclamar sem provas da "invalidez das eleições".
**4. Horacio Cartes vence, mas segue na mira da Justiça**
A vitória de Peña foi uma demonstração de força do ex-presidente e líder do Colorado, Horacio Cartes, homem mais poderoso do país. Mesmo tendo sido descrito como "significativamente corrupto" pelos Estados Unidos, o dono de bancos e empresas de cigarros conseguiu eleger seu apadrinhado. Peña entrou na política como seu ministro da Fazenda, de 2015 a 2017.
A grande dúvida é se o presidente eleito seguirá à sombra de Cartes, como indicou em seu discurso de agradecimento, ou terá mais autonomia. Enquanto isso, o ex-presidente terá que lidar com as investigações externas dos americanos, mas também internas.
As apurações de crimes como lavagem de dinheiro e contrabando contra ele estavam paradas, mas em março o Ministério Público nomeou um novo chefe, Emiliano Rolón, que montou uma força-tarefa com cinco membros para levar as buscas adiante.
**5. Na América Latina, país se firma como exceção**
A eleição do Colorado quebra uma sequência de aproximadamente 15 derrotas dos governos em exercício no continente, mostrando que, mesmo com descontentamento popular, a máquina do estado ainda pode ajudar a eleger líderes. Também é uma vitória da direita em um entorno majoritariamente de esquerda.
"Por outro lado, é uma direita conhecida, previsível e institucionalizada. Não é uma direita que surge de repente e sem organização, como o bolsonarismo", afirma Caballero. Para ele, o governo de Peña deverá se identificar mais com forças como o Juntos por el Cambio na Argentina e o uribismo na Colômbia, e não como grupos disruptivos como o do extremista argentino Javier Milei.
**6. Boa relação com Brasil deve ser preservada**
A despeito das diferenças ideológicas com Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pouca coisa deve mudar. Uma das principais metas do Paraguai para os próximos anos é se industrializar e ampliar suas exportações de manufaturados, e para isso vai precisar do apoio e da infraestrutura do governo e das empresas brasileiras.
"A agenda entre Brasil e Paraguai agora terá um aspecto muito mais comercial, com maquilas [áreas sob incentivo fiscal] e obras de infraestrutura, do que uma temática social, que era defendida por Alegre", diz Tomaz Espósito, professor de relações internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados, na fronteira entre os dois países.
Peña também terá que renegociar com Lula parte do acordo da hidrelétrica de Itaipu, que completou 50 anos na semana passada. Ele deve pleitear o aumento do preço da parcela de energia que o Paraguai não usa, assim como o direito de vendê-la a outros países ou empresas além do Brasil.
**7. Pouco deve mudar no restante da política externa**
O Paraguai é o único país na América do Sul entre as 13 nações que reconhecem a ilha de Taiwan, vista pela China como uma província rebelde, o que implica, na prática, em abrir mão de manter laços com o gigante asiático. Alegre queria rever esse apoio, mas, com Peña presidente, a tendência é que ele se mantenha.
"Ao mesmo tempo, existe a aproximação recente do Brasil com a China. O Paraguai quer estar bem com o Brasil, mas também quer manter a relação com Taiwan. Isso não é impossível de administrar, mas é um ponto de atenção", afirma Caballero. Segundo o analista político, outra relação que não deve sofrer grandes mudanças é com os EUA, que busca estabilidade na América Latina.
Peña terá que deixar um pouco suas posições republicanas, analisa o especialista, e se aproximar mais dos democratas se quiser manter o diálogo estável, independentemente do que ocorrer em 2024 nas eleições americanas. Mas isso não deverá ser tão difícil para um economista formado na Universidade Columbia (NY), opina.
por JÚLIA BARBON / FOLHA de S.PAULO
O PT tenta derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma lei paulista de regularização fundiária em uma ação que atende aos interesses do Movimento dos Sem Terra (MST). A legislação questionada permite a venda direta de terras devolutas – áreas públicas sem destinação pelo Estado – a quem as ocupa por décadas sem ter a titularidade até hoje.
Enquanto o partido de Luiz Inácio Lula da Silva age na Corte, o MST impõe constrangimentos em série ao governo federal. No chamado “Abril Vermelho”, o grupo invadiu terras produtivas, investiu contra a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e cobrou mais verbas para a reforma agrária.
A lei questionada é de julho de 2022 e foi regulamentada por decreto do então governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), em outubro. O negócio pode ser firmado mediante descontos que podem chegar a 90% do valor de propriedades com mais de 450 hectares – equivalentes a 630 campos de futebol.
Na prática, uma terra devoluta pode ser regularizada ao custo de 10% do valor de mercado por quem está com a posse há mais de 50 anos. Quanto mais tempo na área e melhorias efetuadas na propriedade, maior é o abatimento.
Em dezembro, o PT acionou o STF para contestar a legislação sob o argumento de que haverá a entrega de grandes propriedades rurais por meio de processos administrativos conduzidos pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) que “furam a fila” da reforma agrária e invadem a competência da União sobre o tema. As áreas são disputadas por assentados.
Já entidades de agricultores e empresários defendem as novas regras e alegam advogar pela “segurança jurídica” que a norma oferece a produtores que movimentam a economia, investem e geram emprego. Em manifestação recente à Corte, do dia 19 de abril, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) diz ser mais vantajoso para os cofres públicos ofertar descontos a quem ocupa as terras do que bancar indenizações para a remoção das áreas.
“Os valores pagos pela Fazenda a título de indenização de benfeitorias úteis e necessárias construídas por particulares em terras devolutas atingem, em média, o elevado porcentual de 49,04% do valor total da área”, diz o órgão da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos). “A finalidade precípua da lei é afastar a insegurança jurídica”, afirma.
A PGE ainda destaca, na manifestação, a vigência de uma lei que beneficia também pequenos produtores e assentados. Trata-se de uma norma também de 2022. Nela, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) chancelou a transferência da titularidade de áreas devolutas menores com o pagamento de até 5% do valor da terra.
Nesse caso, podem ser regularizadas, com a transferência de titularidade, terras com até 90 hectares. Essa lei, por sua vez, vale exclusivamente para famílias assentadas, mas não foi contestada pelo PT. A Procuradoria afirma ainda que a arrecadação de terras para a reforma agrária não será prejudicada, uma vez que há esta legislação paralela que trata do tema.
’Grilagem’
Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o PT pontua que leis federais determinam que terras devolutas, ainda que produtivas, sejam primeiramente incorporadas ao patrimônio da União, indenizando-se os proprietários. Depois, quem for contemplado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) recebe o direito de usar a área sem abrir mão dela por dez anos. Segundo o PT, esse rito é ignorado na Lei n.º 17.557, o que, na prática, excluiria o MST.
A legenda diz também que a legislação em vigor “autoriza a transferência em massa de bens públicos para pessoas de média e alta renda, visando a satisfação de interesses particulares” e pretende “privilegiar grandes latifundiários com a regularização indevida de suas terras ou de parte delas”. Procurada pelo Estadão, a assessoria de imprensa da sigla reiterou os termos da petição inicial e disse que a ação “visa garantir preceitos constitucionais”.
Para o MST, trata-se de uma “lei da grilagem”, e a iniciativa do PT no Supremo anima a militância. “O MST espera que o Supremo corrija esse retrocesso”, disse Gerson Oliveira, dirigente do movimento no Pontal do Paranapanema – área com as principais disputas por terras no Estado.
A lei paulista vai na contramão das estratégias do MST, que invade áreas devolutas ocupadas por fazendas. Centenas de propriedades instaladas sobre terras devolutas na região do Pontal, e que ainda são alvo do MST, podem ser regularizadas com a nova lei. Durante todo este mês, o movimento realizou uma série de invasões no chamado “Abril Vermelho” e causou constrangimentos ao governo Lula.
’Pacificação’
De acordo com o advogado Coraldino Vendramini, que entrou no STF com pedido de amicus curiae – amigo da Corte – para participar do julgamento como parte interessada pela União dos Municípios do Pontal do Paranapanema (Unipontal), a principal virtude da lei é a “pacificação social”. “Só nós sabemos as mazelas que sofremos por causa dessa indefinição fundiária que existe no Pontal”, disse.
Para Vendramini, a aplicação da lei pode ser a redenção de uma região que ainda está entre as mais pobres do Estado. “Esperamos que a ação do PT caia por terra porque é descabida. Precisamos dessa regularização para a volta do desenvolvimento do Pontal. Há centenas de projetos parados esperando a regularização, gente querendo instalar pivô central, fazer lavouras e plantar eucaliptos. Tem um grupo querendo implantar 18 pivôs de irrigação que estão com projetos parados esperando a regularização”, disse.
No Supremo, o caso está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, que até o momento não decidiu sobre o pedido de suspensão liminar (provisório) da lei feito pelo partido de Lula. A magistrada já aceitou três pedidos de amicus curiae: Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra).
Segurança jurídica
A Faesp afirma à Corte que “a intenção do legislador é justamente a ‘busca pela segurança jurídica e, consequentemente, a melhoria da produtividade, da empregabilidade e da competitividade do agronegócio paulista’”. O vice-presidente da entidade, Tirso Meirelles, afirmou que os valores que o governo virá a receber com a alienação das terras podem ser investidos na compra de áreas para famílias assentadas.
“Quando ocorre essa regularização, nós não estamos tirando ninguém do processo (de reforma) como um todo. (Quem pede a regularização) São pessoas que estão lá há mais de 20 anos, que têm processo de regularização jurídica e aí sim se faz (a alienação)”, afirmou.
Argumentos
A Alesp pediu a rejeição aos pleitos do PT. Já Augusto Aras, procurador-geral da República, ficou ao lado dos argumentos da legenda. Para ele, a norma “invade a competência da União para legislar sobre direito agrário e normas gerais de licitação”.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, sugeriu que a lei de São Paulo seja derrubada apenas em partes, respeitando as normas gerais da reforma agrária e limitando a aplicação “no caso dos imóveis urbanos, somente em favor da população de baixa renda”.
Segundo o Itesp, há 130 processos de regularização com base na nova lei, e quatro tiveram processos considerados aptos a aprovação. Os casos mais avançados são publicados no Diário Oficial e a soma dos descontos chega a R$ 19,2 milhões. Terceiros interessados podem pedir a impugnação da alienação requisitada no prazo de até 30 dias corridos após a publicação.
Leis paulistas regulamentam a venda de terras públicas ocupadas
Lei 17.517
- Publicada em 8 de março de 2022
- Dispõe sobre os planos públicos de aproveitamento dos recursos fundiários
- Permite a emissão de titularidade a famílias assentadas que ocupam terras públicas, mediante pagamento de 5% do valor da terra nua
- Assentado precisa comprovar cinco anos de trabalho no lote
- Lei não faz menção expressa ao tamanho da área, mas os assentamentos paulistas têm entre 1 a 3 módulos fiscais, não passado dos 90 hectares.
Lei 17.557
- Publicada em 21 de julho de 2022
- Cria o Programa Estadual de Regularização de Terras
- Permite a emissão de titularidade a indivíduos que ocupam terras públicas acima de 450 hectares, mediante pagamento de, no mínimo 10% do valor da terra nua, com preço progressivo de acordo com situação jurídica e tempo de ocupação
- Requerente precisa comprovar no mínimo 10 anos de ocupação do lote
- Norma é questionada pelo PT;
por Isabella Alonso Panho, Gustavo Queiroz e José Maria Tomazela / ESTADÃO
Lei proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes
CAÇAPAVA/SP - Estimulados pela iniciativa da deputada estadual Leticia Aguiar contra a sexualização de crianças e adolescentes, vereadores de cidades de todo o estado de São Paulo, protocolaram projetos de lei criando o Programa Infância Protegida em seus municípios.
O projeto Infância Protegida, que proíbe a utilização de verbas públicas em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes, foi aprovado por unanimidade no município de Caçapava. O projeto foi apresentado pelo Vereador Wellington Felipe aprovado na Câmara Municipal e sancionado pela Prefeita Pétala Lacerda.
A deputada estadual Leticia Aguiar esteve na Prefeitura de Caçapava após a sanção da lei, para cumprimentar o vereador e a prefeita pela iniciativa em prol da proteção das crianças.
Na região do Vale do Paraíba, além de Caçapava, as Câmaras Municipais de São José dos Campos, Cruzeiro, Canas, Piquete, Cachoeira Paulista, Monteiro Lobato e Lavrinhas, também tiveram seus projetos aprovados e sancionados pelos prefeitos.
A deputada estadual Leticia Aguiar protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei denominado INFÂNCIA PROTEGIDA, que visa proibir a utilização de verba pública no âmbito do Estado de São Paulo em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes. A parlamentar criou um site para download (Baixe Aqui) com modelo do Projeto de Lei.
Leticia Aguiar comemorou o fato de que Caçapava tenha aprovado o projeto: “Estou muito feliz que na minha querida Caçapava, a cidade simpatia, aprovou a lei com o projeto que foi apresentado por nosso amigo Vereador Wellington Felipe, embasado no projeto Infância Protegida que apresentei na Assembleia Legislativa de São Paulo, e agora tornou-se lei municipal”, declarou.
Leticia Aguiar usou as redes sociais para divulgar a importância do projeto e publicou um vídeo sobre a importância da lei na proteção das crianças no município e registrando o momento ao lado da prefeita e dos vereadores de Caçapava.
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