BRASÍLIA/DF - Apelidada de "minirreforma eleitoral", a proposta que deve ser votada nesta semana pela Câmara abre brechas que afrouxam a aplicação da Lei da Ficha Limpa e da Lei de Improbidade Administrativa.

Em uma das alterações previstas, o texto permite, por exemplo, que um candidato concorra mesmo se já tiver revelado um segredo de Estado, frustrado uma licitação pública em benefício próprio, vazado informações privilegiadas ou nomeado familiares para cargos de confiança.

Os dois projetos que compõe a minirreforma foram protocolados na Câmara na terça-feira (12), quando deve ser votada a urgência para o tema --a votação de mérito, se tudo correr como previsto, deve ocorrer nesta quarta (13).

A proposta também enxuga o tempo de inelegibilidade de um candidato, ao considerar que o prazo de oito anos em que um político não pode concorrer deve ser contado a partir do momento da condenação, e não apenas após o cumprimento da pena.

As propostas protocoladas têm alterações com relação ao anteprojeto, divulgado na última segunda-feira (11).

Por exemplo, foi suprimido do texto um trecho que previa que uma chapa não poderia ser derrubada, por exemplo, caso a cassação fosse causar "redução do número de candidatas eleitas".

O dispositivo foi criticado por poder inviabilizar a penalização, inclusive, de candidaturas que tenham fraudado a própria cota de gênero. O trecho, no entanto, foi incorporado a outro texto, o da PEC da Anistia, que também deve ir a voto nesta quarta-feira.

A minirreforma, essa PEC e também a PEC da Anistia compõe o pacote eleitoral que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende aprovar nesta semana e que inclui pontos que flexibilizam a lei de cotas para negros e mulheres e promovem a maior anistia a partidos da história.

Todos precisam ser aprovados pela Câmara e pelo Senado e promulgados ou sancionados até o próximo dia 5 para que passem a valer para as eleições municipais de 2024 --e as duas Casas já vem dialogando para que esse prazo seja atingido.

A empreitada do Congresso para flexibilizar regras eleitorais encontra apoio até em setores da esquerda, sobretudo o PT.

Sobre a PEC da Anistia já foi firmado consenso entre os líderes da Casa para não só avançar com o maior perdão a dívidas da história, mas também reduzir a cota eleitoral para negros. Na eleição passada ela foi de cerca de 50% e, com a nova regra, cairia para 20%.

A PEC foi defendida pela presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR), durante a tramitação nas comissões e é assinada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), crítica da PEC, chegou a se candidatar à presidência da comissão específica que debate o texto, mas teve apenas um voto.

O grupo acabou dirigido por PSD, PL, Republicanos, Podemos e PSB, partidos que já foram multados em R$ 50 milhões pelas punições que a proposta, se aprovada, perdoará.

Já a PEC das Mulheres pretende estabelecer uma cota mínima de cadeiras no Legislativo de 15%, patamar inferior ao que a bancada feminina conseguiu eleger para a Câmara dos Deputados em 2022, 17,7%, medida que pode ser acompanhada da redução de 30% para 15% da cota de candidatas que os partidos são obrigados por lei a lançar.

Esses percentuais subiriam ao longo das eleições, mas o texto ainda não está fechado.

O PSOL indicou que deve apresentar um destaque para impedir que a proposta incorporada da minirreforma de fato inviabilize a punição às fraudes eleitorais.

A visão do partido é que a PEC pode ser benéfica, "em partes".

"Nenhum outro país no mundo, quando institui política de reserva de cadeiras nas câmaras, institui somente 15% das cadeiras. Ao mesmo tempo, num país em que metade das câmaras não tem nenhuma mulher vereadora, seria um primeiro passo, ainda que muito tímido", afirmou a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP), que participa do grupo de trabalho que discute o texto.

"O fundamental é não retroceder naquilo que considero a maior conquista que já tivemos: o financiamento de no mínimo 30% para candidaturas de mulheres."

A proposta da reforma eleitoral, se aprovada da forma como está, define que é necessária comprovação de culpa para aplicação da Lei de Improbidade Administrativa.

"O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa", diz a proposta.

Neste mesmo dispositivo, a proposta exclui do rol dos atos que podem levar à inelegibilidade aqueles que "contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade", atingindo diretamente a última reforma da Lei da Ficha Limpa, de 2021.

Dentro dessa categoria, se encontram, dentre outros casos, as práticas de revelar segredo de Estado, frustrar licitação ou concurso público em benefício próprio, deixar de prestar contas, desrespeitar a Lei de Acesso à Informação, vazar informação privilegiada e até nomear familiares, mesmo que indiretos, para cargos de confiança.

"Condenações com base em atos de improbidade que atentem contra os princípios da administração pública não causariam em inelegibilidade," diz Guilherme Franco, da Transparência Internacional.

Parlamentares ouvidos pela reportagem sob reserva também veem que nesse ponto podem ser enquadrados, por exemplo, violações contra os mínimos constitucionais de destinação de verbas públicas para saúde e educação, e que também passariam a não causar inelegibilidade.

Dentre os casos que levariam a inelegibilidade estão os de lesão ao erário e enriquecimento ilícito. Mas a redação atual do texto diz que isso só pode acontecer em caso de ato "ilícito tipificado exclusiva e cumulativamente".

"Então, se uma pessoa for condenada só por danos ao erário ou enriquecimento ilícito, isso não seria suficiente para gerar o efeito da inelegibilidade, porque acrescentam a cumulatividade de ambos", diz Franco.

Ainda, ele critica a previsão de que a inelegibilidade passe a valer a partir de uma decisão colegiada, e não apenas após o trânsito em julgado.

"Se um candidato recorrer dessa decisão e conseguir um efeito suspensivo, ele fica livre para concorrer e, se depois perder o recurso, o tempo em que esteve concorrendo conta no prazo total da inelegibilidade", completa.

por JOÃO GABRIEL E RANIER BRAGON / FOLHA de S.PAULO

EUA - O presidente republicano da Câmara dos Representantes, Kevin McCarthy, deu luz verde na terça-feira (12.09) a uma investigação para a destituição do Presidente dos EUA, Joe Biden.

"Estou a orientar a nossa comissão da Câmara a abrir um inquérito formal de destituição do Presidente Joe Biden", disse McCarthy, alegando que o Presidente democrata mentiu ao povo norte-americano sobre os negócios do seu filho Hunter no estrangeiro.

"Os republicanos da Câmara descobriram alegações sérias e credíveis sobre a conduta do Presidente Biden", disse McCarthy. "No seu conjunto, estas alegações dão uma imagem de uma cultura de corrupção".

Os negócios do filho de Biden, Hunter, enquanto o pai era vice-Presidente de Barack Obama, têm sido um alvo constante dos republicanos. No entanto, até à data, não surgiram provas credíveis de que o filho mais velho de Biden tenha estado envolvido em qualquer ilegalidade.

Casa Branca diz que não há provas

A Casa Branca condenou imediatamente a medida, chamando-lhe "política extrema no seu pior".

"Os republicanos da Câmara dos Representantes investigam o Presidente há nove meses e não encontraram provas de irregularidades", declarou Ian Sams, porta-voz da Casa Branca para a supervisão e as investigações, na rede social X.

House Republicans have been investigating the President for 9 months, and they've turned up no evidence of wrongdoing

His own GOP members have said so

He vowed to hold a vote to open impeachment, now he flip flopped because he doesn't have support

Extreme politics at its worst

— Ian Sams (@IanSams46) September 12, 2023

McCarthy, que foi forçado a comprometer-se com a extrema-direita do partido para subir ao cargo de presidente da Câmara, disse que as "alegações de abuso de poder, obstrução e corrupção" contra Biden "justificam uma investigação mais aprofundada pela Câmara dos Representantes".

Os legisladores democratas denunciaram a medida como um exercício puramente partidário destinado a vingar a dupla tentativa de "impeachment" do ex-Presidente republicano Donald Trump pela Câmara.

McCarthy cede à pressão

Há meses que McCarthy está a ser pressionado pela ala direita do partido, fiel a Trump, para abrir um inquérito de destituição contra Biden, de 80 anos.

Muitos membros do partido republicano ficaram furiosos quando a Câmara, então controlada pelos democratas, impugnou duas vezes o Presidente Donald Trump, em 2019 e 2021, embora o chefe de Estado tenha sido absolvido ambas as vezes no Senado.

Alguns legisladores no flanco direito republicano ameaçaram remover McCarthy do cargo de líder da Câmara, caso este não avançasse com uma tentativa de destituição contra Biden.

por:content_author: mjp, AFP, Reuters

“Parlamentar cobra a inauguração e funcionamento da unidade desde 2021”

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho (Republicanos) visitou na última semana a unidade de saúde do bairro Vida Nova São Carlos, que passa por reformas. As obras estão dentro do cronograma estabelecido sendo que, 80% da reforma já está concluída e, em breve, estará disponível para atendimentos à população.

O vereador ressalta a importância da unidade para a comunidade local e que, desde 2021 vem cobrando intensamente o funcionamento da USF. “Estamos trabalhando em conjunto com os moradores desde 2021 para que seja realizada a inauguração da unidade e o quanto antes, os atendimentos à comunidade sejam disponibilizados. Sabemos da importância desse dispositivo para os moradores do bairro e dos entornos. Estamos ansiosos e acompanhando semanalmente a reforma, pedindo celeridade e dando retorno para à comunidade”, frisou Elton.

A secretária de saúde Jora Porfirio assegurou ao parlamentar que já tem equipe disponível para iniciar os atendimentos, assim que a unidade for reinaugurada. 

RÚSSIA - O líder norte-coreano Kim Jong Un chegou nesta terça-feira (12) à Rússia, em um trem blindado, para uma reunião com o presidente Vladimir Putin, em meio a especulações sobre um acordo armamentista entre os países.

Kim partiu no domingo (10) de Pyongyang em seu trem privado verde e dourado, acompanhado por uma grande comitiva de oficiais militares, segundo as imagens divulgadas pela imprensa estatal da primeira viagem do governante ao exterior desde 2019.

A agência estatal russa Ria Novosti confirmou que o comboio atravessou nesta terça-feira a fronteira pelo ‘krai’ de Primorie, uma divisão administrativa no extremo leste da Rússia, onde deve acontecer o encontro.

Após uma semana de especulações, Pyongyang e Moscou confirmaram a reunião na segunda-feira, mas não revelaram a data exata nem o local.

O porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, disse que o encontro acontecerá esta semana e abordará temas “delicados” para os dois países vizinhos.

Analistas estrangeiros acreditam que a reunião acontecerá em Vladivostok, onde Putin participa em um fórum econômico, e resultará em um acordo de venda de armas, apesar das advertências do governo dos Estados Unidos.

Estas fontes destacam que Moscou deseja receber projéteis de artilharia e mísseis antitanque norte-coreanos para a guerra de Moscou na Ucrânia, em troca de tecnologia avançada para satélites e submarinos nucleares, assim como ajuda alimentar, para Pyongyang.

“Nossos países cooperam em temas delicados que não devem ser objeto de e divulgação pública e anúncios”, afirmou Peskov.

“O mais importante para nós é o interesse dos nossos dois países e não as advertências de Washington”, acrescentou.

– Viagens de trem –

O líder norte-coreano, que não costuma viajar para o exterior, não deixava da Coreia do Norte desde o início da pandemia da covid-19.

Segundo o jornal sul-coreano Chosun Ilbo, o comboio, muito pesado devido à blindagem, circula a uma velocidade de 60 km/h e precisa de 20 horas para percorrer os 1.200 quilômetros entre Pyongyang e Vladivostok.

Kim demonstrou, repetidamente, sua preferência pelo trem para viagens internacionais. Em 2019, ele fez um trajeto de 60 horas, ida e volta, até Hanói para uma reunião com o então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Na viagem à Rússia, o líder norte-coreano está acompanhado por comandantes militares, como o marechal do Exército Popular Coreano, Pak Jong Chon, e o diretor do Departamento de Indústria de Munições, Jo Chun Ryong, recordaram os analistas.

Isto indica que a reunião “provavelmente será muito concentrada na possível cooperação militar entre Rússia e Coreia do Norte”, afirmou o reitor da Universidade de Estudos Norte-Coreanos de Seul, Yang Moo-jin, à AFP.

Em julho, o ministro da Defesa da Rússia, Serguei Shoigu, visitou Pyongyang e compareceu a um desfile e a uma exposição de material militar.

– “Suplicando por ajuda” –

A Rússia foi um apoio crucial desse país isolado durante décadas, com laços que remontam à fundação da Coreia do Norte, há 75 anos.

Kim apoiou fortemente a invasão da Ucrânia por Moscou, o que teria incluído, segundo Washington, o fornecimento de foguetes e mísseis, algo que os dois países negam.

Para Leif-Eric Easley, professor da Universidade Ewha de Seul, não é surpreendente que o primeiro destino de Kim após a pandemia seja a Rússia.

“A Coreia do Norte tem a munição que Putin precisa para sua guerra ilegal na Ucrânia, enquanto Moscou tem tecnologia submarina, balística e de satélites que podem ajudar Pyongyang a superar os desafios de Engenharia que enfrenta sob as sanções econômicas”, afirmou.

O governo dos Estados Unidos advertiu que Pyongyang pagaria “um preço” em caso de fornecimento de armas à Rússia e retratou a reunião como uma jogada desesperada de Putin.

“Eu descreveria isso como se ele estivesse suplicando por ajuda”, disse o porta-voz do Departamento de Estado, Matthew Miller.

Washington acredita que Moscou poderia utilizar armas norte-coreanas para atacar os abastecimentos ucranianos de alimentos e a infraestrutura de calefação antes do inverno (verão no Brasil).

Cheong Seong-chang, pesquisador do Instituto Sejong, disse à AFP que, se a Coreia do Norte ampliar sua cooperação militar com a Rússia, isso “aumentará a probabilidade de um conflito prolongado na Ucrânia”.

Segundo o pesquisador, a recompensa a Pyongyang por ajudar Moscou poderia contribuir para acelerar o desenvolvimento de submarinos nucleares e satélites de reconhecimento norte-coreanos.

AFP

BRASÍLIA/DF - O sistema eleitoral brasileiro passará por novas alterações para as eleições municipais do ano que vem, na chamada minirreforma eleitoral. A Câmara dos Deputados prevê a votação de dois projetos de lei ainda nesta semana, mais precisamente na quarta-feira (13). A informação é do deputado federal Rubens Júnior (PT-MA), relator das medidas em um grupo de trabalho criado para consolidar as propostas mais consensuais.

“O nosso sistema eleitoral é bom, precisa de pequenos ajustes. Esse foi o objetivo que nos debruçamos nesse trabalho”, disse Júnior, em entrevista a jornalistas na segunda-feira (11), um pouco antes de se reunir com o grupo de trabalho para consolidar as propostas.

Para ter validade nas eleições municipais, que ocorrerão em 2024, a minirreforma precisa estar aprovada até 6 de outubro, tanto na Câmara quanto no Senado, além de sancionada pelo presidente da República. Se passar no plenário da Câmara esta semana, o Senado ainda terá cerca de três semanas para concluir a tramitação.

A inclusão na pauta de votação na quarta-feira, como prevê Pereira Júnior, será decidida na reunião do Colégio de Líderes marcada para esta terça-feira (12). No mesmo dia, o plenário precisa aprovar um pedido de urgência para que o texto vá à votação.

“Quanto mais a gente procura a pauta consensual, maior a certeza que será aprovada em tempo suficiente para que o Senado se manifeste, até o dia 6 de outubro, prazo fatal para apreciar essa matéria”, destacou. Segundo ele, serão apresentados dois projetos de lei. Um que altera regras previstas em lei ordinária, que demanda maioria simples para aprovação, e outro que mexe em lei complementar, e exige um quórum de maioria absoluta para aprovação.

O parecer do deputado não vai abordar, por exemplo, proposta de anistia a partidos políticos pelo não cumprimento das cotas para mulheres e negros, assunto que está tramitando por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), e nem a volta do financiamento empresarial de campanhas.

Entenda as mudanças

A minirreforma eleitoral foi dividida em diferentes eixos temáticos, que passam por alterações no funcionamento das federações partidárias, simplificação na prestação de contas e regras da propaganda eleitoral. O parecer também vai prever um prazo antecipado para registro de candidaturas, permitindo que a Justiça Eleitoral tenha mais tempo para julgar os candidatos antes das eleições.

O texto também deverá permitir o uso do Pix para doações eleitorais e também permissão abertura de contas digitais. Outro ponto abordado é uma ampliação da tipificação de violência de gênero, inclusive com responsabilização de dirigentes partidários, para combater fraudes e candidaturas laranjas de mulheres.

O prazo de desincompatibilização de cargos públicos, para concorrer a cargos eleitorais, será unificado em seis meses. Na lei atual, esse prazo pode ser de até seis meses, dependendo do cargo público ocupado por quem disputa a eleição.

Sobras eleitorais

Apesar de amplamente consensual, o relator ponderou que o tema mais polêmico discutido na minirreforma é o das “sobras eleitorais”. Atualmente, as cadeiras das Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas estaduais e da Câmara dos Deputados são preenchidas pelos partidos ou federações que alcançam o chamado quociente eleitoral, que é o cálculo que define quantos votos são necessários para ocupar uma vaga.

Se, por exemplo, forem 100 mil votos válidos para 10 vagas existentes, o quociente eleitoral será 10 mil votos. Esse é o mínimo que um partido precisa ter na eleição para eleger um deputado.

Depois de ocupadas essas vagas pela regra do quociente eleitoral, ainda sobram cadeiras que não foram ocupadas pelos partidos. Afinal, se um partido teve 55 mil votos, ele ganha cinco cadeiras pelo exemplo usado acima, sobrando ainda 5 mil votos.

Essas “sobras”, pela regra aprovada em 2021, serão preenchidas pelos partidos que conseguiram, pelo menos, 80% do quociente eleitoral e pelos candidatos com um número mínimo de votos de 20% desse quociente."

“Este é o assunto que não tem consenso no grupo de trabalho nem no Colégio de Líderes, e vai ser decidido democraticamente, pelo plenário, na forma de destaque”, explicou Rubens Pereira Júnior. A proposta que constará em seu parecer é que a prevê que só poderá participar das “sobras” o partido ou federação que alcançar 100% do quociente eleitoral e, ao mesmo tempo, o candidato que alcançar 10% dos votos individuais desse quociente.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

MOSCOU - Se o presidente russo, Vladimir Putin, decidir concorrer na eleição presidencial de 2024, ninguém poderá competir com ele, disse o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, nesta segunda-feira, informou o serviço de notícias russo de negócios RBC.

"O presidente ainda não anunciou sua candidatura", disse Peskov, segundo a RBC.

"Mas se presumirmos que o presidente será candidato, então é óbvio que não pode haver competição real para o presidente neste estágio atual."

Peskov acrescentou que Putin "conta com o apoio absoluto da população".

O ex-agente da KGB tem dominado a Rússia, como presidente ou primeiro-ministro, por mais de duas décadas, orgulhando-se de ter levado estabilidade à vasta nação após o caos que a envolveu depois do colapso da União Soviética em 1991.

Entretanto, sua decisão, em 24 de fevereiro de 2022, de enviar dezenas de milhares de soldados para a Ucrânia desencadeou o maior desafio de seu governo e deu início ao mais grave confronto com o Ocidente desde a Crise dos Mísseis de Cuba de 1962.

A guerra na Ucrânia não saiu como planejado e, em junho, Putin enfrentou um motim do grupo mercenário Wagner, de Yevgeny Prigozhin, que mais tarde morreu em uma queda de avião.

O Ocidente impôs as sanções mais duras de todos os tempos à economia russa de 2,1 trilhões de dólares, forçando Moscou a acelerar sua articulação em direção à China.

O presidente chinês, Xi Jinping, disse a Putin em março que estava convencido de que os russos apoiariam o chefe do Kremlin na eleição presidencial do próximo ano.

As pesquisas de opinião mostram que Putin continua sendo, de longe, o político mais popular na Rússia, onde a maioria das pessoas confia na mídia estatal para obter notícias. Em agosto, seu índice de aprovação era de 80%, mais alto do que antes da guerra da Ucrânia, de acordo com Levada-Centre.

As pesquisas também mostram que cerca de 70% da população apoia os militares russos na Ucrânia, embora os políticos da oposição e alguns diplomatas ocidentais digam que essas pesquisas não são confiáveis.

Por Guy Faulconbridge / REUTERS

LAJEADO/RS - O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, anunciou no início da tarde deste domingo (10) que o governo federal irá disponibilizar R$ 741 milhões em ajuda ao estado do Rio Grande do Sul, atingido por fortes chuvas e enchentes desde a última segunda-feira (4) após a passagem de um ciclone extratropical.  Alckmin fez o anúncio em Lajeado (RS), na Universidade do Vale do Taquari (Univates), onde se reuniu com prefeitos locais, ministros e o governador Eduardo Leite.

Os recursos serão distribuídos da seguinte forma: R$ 26 milhões para o Ministério da Defesa, para o uso de helicópteros e demais maquinários na região nas buscas e reconstrução; R$ 80 milhões para Ministério da Saúde, que montou um hospital de campanha em Roca Sales (RS) e reconstrução de unidades de saúde destruídas, além da atuação das equipes da Força Nacional de Saúde na região.

O Ministério dos Transportes terá R$ 116 milhões para reconstruir um trecho da BR 116, no km 96, na região do Rio das Antas; o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Ministério do Desenvolvimento Agrário aplicará R$ 125 milhões no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Por meio do Ministério das Cidades, R$ 195 milhões serão usados para a construção de moradias. Já o Ministério da Integração Nacional receberá R$ 185 milhões para ajuda humanitária e reconstrução de ruas, estradas, limpeza e pavimentação dos municípios. O Ministério da Previdência Social também receberá recursos, ainda sem detalhamento.

Saque do FGTS

O governo federal, conforme Alckmin, irá liberar o saque do FGTS, no valor de até R$ 6.220, para as pessoas atingidas diretamente pelas chuvas – os recursos já estão incluídos no montante recebido pelos ministérios.

Bolsa Família

Será antecipado também os repasses do Bolsa Família para os afetados, que ocorrerá no próximo dia 18, e do Benefício de Prestação Continuada, no dia 25. As prefeituras ainda deverão receber R$ 800 por habitante atingido. Para os interessados, também será liberado o valor de um salário mínimo pelo BPC - o valor deverá ser pago em até 36 meses sem correção.

O governo federal adiou do pagamento de tributos federais. 

A previsão é que o número de municípios com reconhecimento do estado de calamidade pública na região deverá aumentar de 79 para 88, a partir de decreto que será publicado na manhã desta segunda-feira (11).

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e uma comitiva de ministros foram ao Rio Grande do Sul neste domingo (10), e percorreram a região do Vale do Taquari, a mais afetada pelas chuvas e inundações.

O governo do Rio Grande do Sul atualizou, na manhã deste domingo (10), para 43 a quantidade de pessoas mortas em decorrência das chuvas e inundações que atingem o estado desde a última segunda-feira (4). O número de desaparecidos chega a 46.

A maioria das mortes ocorreu em Muçum (16), seguido de Roca Sales (dez), Cruzeiro do Sul (cinco), Lajeado (três), Estrela (dois), Ibiraiaras (dois) e em Encantado, Imigrante, Mato Castelhano, Passo Fundo e Santa Tereza, uma morte em cada município.

Na cidade de Muçum, está também a maioria dos desaparecidos (30), seguido de Lajeado (oito) e Arroio do Meio (oito).

Segundo o governo estadual, 3.130 pessoas foram resgatadas; 224 estão feridas; 3.798 estão desabrigadas; e 11.642, desalojadas. No total, 150.341 pessoas foram afetadas pelas chuvas e inundações em 88 municípios.  

Por Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - Os vereadores Bruno Zancheta, Lucão Fernandes e Ubirajara Teixeira (Bira) estiveram na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Vila Isabel para acompanhar o início das reformas que serão realizadas.

Na ocasião, os parlamentares verificaram que as obras foram iniciadas e a unidade irá receber uma nova pintura, troca de portas e janelas e principalmente manutenções estruturais necessárias: “Essa unidade é de grande valia para a comunidade local e necessitava dessas manutenções para oferecer aos munícipes e servidores melhores condições de atendimento e trabalho”.

“Serão realizadas manutenções estruturais internas e externas e principalmente a pintura da unidade. Gostaríamos de agradecer o trabalho da Comissão de Saúde da Câmara e do prefeito municipal Airton Garcia por acatar o pedido de todos os vereadores e iniciar as manutenções desta unidade”, concluíram os parlamentares.

COREIA DO NORTE - Família governa o país desde sua fundação, em 1948. Há dúvidas sobre quem será o sucessor de Kim Jong-un – alguns analistas apostam em Ju-ae, garota de 11 anos que tem feito aparições públicas ao lado do pai.Quando o ditador Kim Jong-un sair à varanda na Grande Casa de Estudos do Povo em Pyongyang neste sábado (09/09) para saudar a multidão e celebrar o 75º aniversário da fundação da Coreia do Norte, grande parte da atenção dos analistas que acompanham a situação no país estará voltada para as pessoas no entorno dele.

A China e a Rússia devem enviar representantes de governo para acompanhar as celebrações e a parada militar. Mas o ponto de maior interesse deve ser a presença – ou ausência – de Kim Ju-ae, a filha de 11 anos do líder.

A garota fez sua primeira aparição pública em novembro do ano passado, por ocasião do lançamento de um míssil, e tem desde então acompanhado o pai em diversas ocasiões. Acredita-se que ela seja a segunda de três filhos do líder norte-coreano.

Embora muito da vida privada de Kim Jong-un seja mantido em segredo, o serviço secreto da Coreia do Sul afirma que o primeiro descendente dele é um rapaz – uma tremenda vantagem para um potencial regente de uma sociedade dominada por homens.

Apesar disso, Ju-ae parece ser a cria favorita. Especula-se que ela esteja sendo preparada para, um dia, assumir a liderança do país comunista.

Três gerações no poder

Governantes anteriores da Coreia do Norte, Kim Il-sung e Kim Jong-il também apresentaram seus sucessores em público para garantir que o clã continuasse no controle. Mas eles passaram o bastão para filhos homens.

Kim Il-sung chegou ao poder em 1945 apoiado pela União Soviética, após o Japão, potência colonizadora, ser derrotado e expulso da península coreana, tornando-se chefe de governo assim que o país foi fundado, em 1948.

O patriarca construiu sua legitimidade como regente de uma nação recém-nascida baseado na guerrilha que travou contra os japoneses – embora seja consenso de que as ações de resistência são largamente exageradas pela propaganda estatal.

Em 1950, Kim ordenou às suas tropas que invadissem a Coreia do Sul, país apoiado pelos Estados Unidos. A China acabou intervindo para salvar o Norte da derrota contra uma coalizão de membros das Nações Unidas liderada pelos americanos. O combate acabou três anos depois em um impasse, e a península desde então segue dividida.

Se a Coreia do Norte, no início, era mais desenvolvida e rica que o vizinho do sul – principalmente devido às grandes reservas minerais, à abundância de fontes de energia e aos parceiros comerciais Rússia e China –, a situação se inverteu rapidamente devido à má gestão econômica de Kim, com a Coreia do Sul se tornando uma potência econômica asiática.

O ex-guerrilheiro morreu aos 82 anos vítima de um ataque cardíaco em 7 de julho de 1994. O governo seguiu então para as mãos do filho mais velho dele, Kim Jong-il.

Milhões morreram de fome

Segundo a narrativa oficial, Kim Jong-il nasceu em 1942, sob um céu raro cruzado por dois arcos-íris, dentro de um casebre de madeira usado por combatentes da resistência e situado na encosta da montanha Baektu. Relatos soviéticos mais prosaicos dão conta de que ele teria nascido em um campo de pessoas desalojadas no leste da Rússia em 1941.

Ao ascender ao poder na década de 90, ele herdou também uma crise gestada pelo seu pai: uma fome generalizada causada pelo mau gerenciamento da agricultura nacional e agravada pela perda de apoio econômico da Rússia e por uma série de desastres naturais que arruinaram colheitas inteiras.

Segundo algumas estimativas, a Marcha Árdua no país isolado custou 3,5 milhões de vidas.

O rígido controle que o governo exercia sobre a educação e os meios de comunicação impediram que o sofrimento se convertesse em revolta, e a crise foi, por fim, superada em 1998.

Foi também Kim Jong-il quem ordenou o primeiro teste nuclear da Coreia do Norte, em outubro de 2006, informando ao mundo sobre a existência de armas nucleares em seu arsenal.

Nos anos seguintes, começaram a surgir rumores de que o líder andaria mal de saúde. Ele seria diabético, teria gota e outras doenças decorrentes do apetite que nutria por alimentos estrangeiros e bebidas alcoólicas caras. Morreu também de ataque cardíaco, a bordo de seu trem oficial, em 17 de dezembro de 2011.

Filhos mais velhos fora da linha de sucessão

Em uma situação inusitada, quem foi apontado novo líder da nação foi não o primeiro, nem o segundo filho de Kim Jong-il, mas o terceiro.

O mais velho, Kim Jong-nam, havia enfurecido o pai ao ser flagrado com um passaporte falso da República Dominicana tentando entrar no Japão para visitar a Disneylândia.

O segundo filho, Kim Jong-chol, não teria interesse em assumir a posição do pai e levaria uma vida de playboy, tendo sido avistado em um concerto do Eric Clapton em Londres em 2015.

Já Kim Jong-un parece interessado em seguir os passos do pai e do avô. Como eles, o atual ditador norte-coreano também promove seu próprio culto à personalidade, oprimindo rivais e oponentes, e expandindo o arsenal bélico do país, que agora inclui armas nucleares.

No final de 2013, ele acusou seu tio e mentor, Jang Song-thaek, de traição e ordenou sua execução sumária e a de outros cinco familiares próximos.

Para analistas ocidentais, também não há dúvida de que Kim Jong-un está por trás do assassinato de Kim Jong-nam, seu meio-irmão, morto no aeroporto de Kuala Lumpur em fevereiro de 2017.

Estratégia de imagem contra crises

Hoje aos – acredita-se – 42 anos de vida, Kim Jong-un também teve que enfrentar desafios vindos do exterior, como as sanções internacionais e a aliança cada vez mais estreita entre Coreia do Sul e Estados Unidos.

Park Young-ja, pesquisadora-sênior no Instituto da Coreia para a Unificação Nacional, uma entidade com sede em Seul, afirmou à DW que essa é a razão pela qual o líder tem levado sua filha consigo em aparições públicas.

"Ele a está colocando no centro das atenções para animar as pessoas comuns e reduzir a ansiedade delas em relação ao futuro do regime", afirma. Segundo ela, não seria inimaginável que a garota de 11 anos possa vir a chefiar o país no futuro.

País "confuciano, voltado para homens"

Toshimitsu Shigemura, professor de relações internacionais na Universidade Waseda, em Tóquio, e especialista na dinastia Kim, tem uma outra opinião, e diz que Kim Ju-ae não pode herdar a liderança do país.

"Ela não o sucederá e não tem nenhum cargo oficial ou poder", pondera Shigemura. "Sequer acho que ela vá aparecer no aniversário [de 75 anos do país] porque essa não é uma sociedade moderna, avançada. Ainda há oposição a uma liderança feminina."

"Pode ser difícil para quem está de fora entender isso, mas esse é um país com uma cultura profundamente voltada para os homens, confuciana", argumenta o professor. "A dinastia Yi durou mais de 500 anos, e os reis Koryo ocuparam o trono por 400 anos, então os 75 anos da dinastia Kim não são nada, e para o povo coreano faz muito sentido que o rei passe seu reino adiante para o filho."

Shigemura diz que a reputação de Kim pode ser prejudicada por derrotas econômicas e a volta à região da fome generalizada, mas ressalta que a "coesão interna e a durabilidade são altas" e não há nenhum candidato óbvio à espera de um erro para tirar vantagem. E ainda no início da sua quarta década de vida, o ditador tem tempo para identificar e alçar um substituto.

ISTOÉ

BRASÍLIA/DF - O presidente da República em exercício Geraldo Alckmin reuniu, no sábado (9), no Palácio do Planalto, ministros e demais integrantes do Comitê Permanente de Apoio ao Rio Grande do Sul, formado por dez ministérios. O objetivo do encontro foi alinhar as ações do governo federal para socorrer o estado afetado por um ciclone extratropical, na madrugada de segunda-feira (4).

Na ocasião, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou que o governo disponibilizará cerca de R$ 56 milhões de vários programas sociais da pasta às famílias afetadas pelo desastre natural. Ele adiantou que dentro do montante, cada família de pequeno agricultor afetada receberá como fomento rural de apoio o valor de R$ 4,6 mil não reembolsáveis. Desta forma, o financiamento público concedido não deverá ser devolvido ao governo federal.

“Da parte do ministério, nós vamos colocar cerca de R$ 56 milhões disponibilizados para vários programas, para esse do Auxílio Abrigamento, mas, também, para o Programa de Aquisição de Alimentos, onde compramos alimentos na própria região para repassar cestas de alimentos. Para o fomento rural de apoio aos pequenos [agricultores] que perderam [suas lavouras] vão receber também repasse que não é reembolsável, no valor de R$ 4,6 mil por família.”

Desabrigados

O governo federal anunciou que pagará a prefeituras gaúchas R$ 400 por pessoa desabrigada, a partir de segunda-feira (11). As transferências serão feitas na modalidade fundo a fundo, quando os repasses de recursos da União são feitos da esfera federal para fundos da esfera municipal. O objetivo é que os municípios prestem assistência aos moradores afetados pelas consequências do ciclone extratropical.

“O repasse é para que o município possa cuidar das despesas que são geradas com o abrigamento dessas pessoas: alimentação, material de higiene, o que for necessário para o atendimento. É feito uma primeira etapa de 50%, que é R$ 400”.

O valor que ser dobrado, chegando a R$ 800, caso a situação de emergência se prolongue. A estimativa do governo federal é de que existam cerca de 5 mil desabrigados na região.

Viagem

Durante o encontro no Palácio do Planalto, os ministros planejaram a viagem que a comitiva, liderada pelo presidente Alckmin, fará neste domingo (10) ao Rio Grande do Sul para visitar regiões castigadas pelas fortes chuvas que atingiram o estado.

Participarão da comitiva os ministros da Defesa, José Múcio; da Saúde, Nísia Trindade; da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta; do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, além de representantes de outros ministérios e órgãos federais.

Segundo o ministro-chefe da Secom, os representantes do governo federal vão se encontrar com o governador gaúcho, Eduardo Leite, e autoridades locais. Juntos, a partir de Canoas, eles visitarão os municípios de Lajeado, Roca Salles e Muçum – os mais afetados pelo ciclone.

Em seguida, está agendada uma reunião com autoridades locais no prédio da Universidade do Vale do Taquari (Univates), como detalhou o ministro Paulo Pimenta: “vamos poder detalhar um conjunto de iniciativas que, algumas já estão em execução, outras serão ampliadas, mas todas elas serão construídas com o governo do estado, com as prefeituras e com as comunidades atingidas”. 

“Nosso governo é o que governa para todos, mas, especialmente, com um olhar especial para aqueles que mais precisam, no momento da dificuldade. E assim tem sido desde o início, o governo presente.”

Além de atualizar as ações já tomadas pelo governo federal desde o início da semana, o ministro Waldez Góes afirmou que o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, fará anúncios de valores mais específicos para apoiar a população e as prefeituras gaúchas impactadas:

“Depois de quatro reuniões que nós fizemos, todos os levantamentos já estão precificados – o que já foi investido, o que será investido, o que está sendo disponibilizado [...] e ele [Geraldo Alckmin] deve tomar a decisão de anunciar os valores já investidos e que estão sendo disponibilizados nas mais diferentes políticas públicas. Não só em termos de defesa civil, que tem muita resposta, mas até política também de prevenção.”

Situação no estado

De acordo com o balanço da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, divulgado às 18h deste sábado, o estado contabiliza 41 mortes, e 46 pessoas seguem desaparecidas. São 88 municípios em estado de calamidade pública, onde residem 150.341 pessoas afetadas. Ao todo, estão registrados, até o momento, 3.193 desabrigados e 8.282 desalojados.

Por Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil