SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL) destacou, na sessão ordinária da última terça-feira (14), a destinação de R$ 100 mil para a área de saúde de São Carlos, por meio de uma emenda parlamentar da deputada federal Katia Sastre (PL).

O parlamentar frisou a importância de recursos destinados à Saúde: “Este recurso será de grande valia para nossa cidade, pois necessitamos de maiores investimentos para melhorar a qualidade e o atendimento prestado à população. O recurso foi votado e aprovado por unanimidade no Legislativo municipal e agora a Secretaria de Saúde fará toda a tramitação necessária para utilização desse montante”, argumentou.

Bruno Zancheta destacou que a deputada federal esteve em São Carlos em 2022 e, em visita à Santa Casa, se comprometeu a destinar essa emenda. “Agradeço à deputada Katia Sastre por atender nosso pedido que, consequentemente, é do município de São Carlos”, finalizou o parlamentar.

Katia Sastre é deputada federal, policial militar, engenheira e arquiteta. Exerce seu primeiro mandato como parlamentar. Foi eleita no pleito de 2018 com 264.013 votos. Na última eleição, teve novamente a expressiva votação de 60.330 votos, ficando como primeira suplente de seu partido.

O vereador Bruno Zancheta, em seu primeiro mandato como parlamentar, já conquistou junto a deputados estaduais e federais mais de R$ 1 milhão em recursos para São Carlos, nas áreas da saúde, educação, segurança e outras.

BRASÍLIA/DF - Uma pesquisa do instituto Real Time Big Data de sexta-feira (17) revela que 77% dos brasileiros discordam das falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que comparam o Estado de Israel ao grupo terrorista palestino Hamas. Dos entrevistados, 23% concordam com o presidente da República.

O levantamento mostra ainda que 86% da população acompanha o noticiário sobre a guerra no Oriente Médio — apenas 14% não. Do total de participantes, 66% acreditam que Israel está correto no conflito, 18% dizem que o Hamas está certo e 16% responderam que nenhum dos dois têm razão.

Os dados revelam também que 73% acham que o Brasil deveria classificar o Hamas como grupo terrorista, como fazem Reino Unido, Estados Unidos, Japão e União Europeia. Cerca de 15% discordam. Dos entrevistados, 12% não sabem ou não responderam.

A pesquisa ouviu 2.000 pessoas entre 16 e 17 de novembro em todo o país. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O levantamento foi encomendado pela Record.

Especialistas comentam resultados

Na avaliação da professora de direito internacional da Universidade de São Paulo (USP) Maristela Basso, os números da pesquisa demonstram que os brasileiros estão engajados no que acontece no mundo. "Isso é um bom sinal de que o acesso à informação e ao conhecimento aumentou. Também revela que os brasileiros apoiam Israel e a causa dos judeus e não aceitam pautas de autodeterminação de um povo com base em tirania, agressão e arbitrariedade. Os brasileiros se identificam mais com a causa israelense", afirma.

Para Denilde Holzhacker, professora de relações internacionais na Escola Superior Paulista de Marketing (ESPM), o levantamento revela que a perspectiva do governo é diferente da que a maioria dos brasileiros tem. "A pesquisa mostra que a população difere da visão do governo sobre o conflito, mostrando uma maioria que apoia Israel e a favor da classificação do Hamas como grupo terrorista", analisa.

O cientista político e professor de opinião pública do Centro Universitário UDF André Rosa diz que o presidente Lula tenta associar o aspecto negativo de Israel ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). "O primeiro ponto é que a gente percebe no presidente Lula que ele tenta atribuir um viés bolsonarista ao apoio a Israel, já que o ex-presidente era um aliado forte do país. Tem uma jogada política de forma que gere impacto político negativo a Jair Bolsonaro", afirma.

Para ele, o resultado da pesquisa pode influenciar nos discursos dos membros do governo. "É uma estratégia de inteligência política que não está produzindo efeitos, como mostra o estudo. A opinião pública é cíclica. Com esses resultados da pesquisa, o Executivo federal pode mudar de estratégia. Esse percentual tem um poder grande de influenciar as ações do Planalto. Isso porque as ações políticas não são lineares — são moldadas justamente pela opinião pública", argumenta.

Valdir Pucci, cientista político e doutor em direito constitucional, diz que a pesquisa mostra que os brasileiros têm a "visão clara" de separar o povo palestino do grupo terrorista Hamas. "Vejo como consequência de que a população passou a enxergar esse grupo como praticante efetivo de ataques terroristas com o objetivo de acabar com o Estado de Israel."

Para o especialista, os números revelam que a população espera que Lula classifique publicamente o Hamas como um grupo terrorista. "Agora, é preciso que o próprio presidente, que evita fazer esse tipo de afirmação, diga que o Hamas é sim um grupo terrorista. A população, como mostra a pesquisa, está fazendo uma avaliação melhor do que o próprio presidente da República — de que Israel, na verdade, se defende", argumenta.

Emerson Fonseca Fraga e Bruna Lima, do R7

BUENOS AIRES - Os eleitores argentinos estão irritados e com medo. O sentimento que predominar fará pender a balança da eleição presidencial do país no domingo e poderá remodelar seus laços diplomáticos e seu futuro econômico.

O país de cerca de 45 milhões de habitantes votará no segundo turno das eleições de 19 de novembro entre Sergio Massa, atual ministro da Economia do governo peronista, e o outsider libertário Javier Milei. As pesquisas de opinião indicam uma disputa acirrada e um eleitorado profundamente dividido.

Em Buenos Aires e em outros lugares, há uma fúria contra o governo, que não conseguiu conter uma inflação até 150% que levou dois quintos da população à pobreza. Isso enfraqueceu Massa e impulsionou a ascensão abrupta de seu rival de direita.

Por outro lado, há o medo de Milei, um ex-comentarista de TV de cabelos selvagens, cujo estilo agressivo levou alguns a compará-lo ao ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump. Ele sempre aparece em comícios empunhando uma motosserra, um símbolo de seus planos para cortar os gastos do Estado.

Os dois candidatos oferecem visões muito diferentes para o futuro do país, um importante exportador de soja, milho, carne bovina e lítio, o maior devedor do Fundo Monetário Internacional (FMI) e um produtor crescente de petróleo e gás de xisto.

Milei é um crítico severo da China e de outros governos de esquerda que ele chama de "comunistas", incluindo o Brasil; ele quer dolarizar a economia argentina e fechar o banco central; e se opõe ao aborto.

Massa, um político de centro em um governo de esquerda, tem se apresentado como defensor de benefícios sociais e do bloco comercial regional Mercosul, mas carrega o peso do fracasso em estabilizar a economia.

"Estou me inclinando para Milei", disse Raquel Pampa, uma aposentada de 79 anos de Buenos Aires, acrescentando que estava cansada do que dizia ser a corrupção dos políticos tradicionais.

"O dinheiro não está indo para obras públicas ou para colocar comida na mesa dos aposentados ou trabalhadores que ganham uma ninharia -- está enchendo os bolsos dos políticos."

Massa, no entanto, conquistou alguns eleitores com suas críticas ao plano econômico de "motosserra" de Milei que, segundo ele, poderia afetar os subsídios da previdência social e aumentar o preço do transporte, das contas de energia e do sistema de saúde, atualmente subsidiados pelo Estado.

"Meu voto é para Sergio Massa porque, dos dois modelos que estão sendo debatidos agora, o dele é o que basicamente garante que eu continue vivo", disse Fernando Pedernera, de 51 anos, trabalhador do setor de mídia. Ele também criticou a companheira de chapa de Milei por defender a antiga ditadura militar da Argentina.

Líderes de esquerda no Brasil, México e Espanha manifestaram seu apoio a Massa, enquanto o autor peruano ganhador do Prêmio Nobel Mario Vargas Llosa e ex-líderes de direita do Chile e da Colômbia apoiam Milei.

"NÃO É MINHA PRIMEIRA OPÇÃO"

Nem Massa nem Milei vão para o segundo turno com um apoio forte. Massa obteve 37% no primeiro turno, em outubro, enquanto Milei levou 30%, embora tenha conquistado o apoio de um importante bloco conservador para o segundo turno, o que poderia levá-lo à vitória se isso se traduzir em votos.

As pesquisas de opinião mostram os dois lado a lado, com algumas colocando Milei como favorito e outras prevendo a vitória de Massa. Muitos eleitores em todo o país não estão convencidos com nenhum dos dois.

"Neste domingo, já decidi que não vou votar em nenhum dos dois candidatos", disse Nicolás Troitino, de 31 anos, em Buenos Aires.

"Para mim, nenhum deles representa as esperanças que tenho para o futuro do país. Eles passam mais tempo brigando entre si do que resolvendo os problemas das pessoas."

Milei, um economista libertário que só entrou na política há cerca de dois anos, energizou um núcleo duro de apoio, especialmente entre os jovens, ao mesmo tempo em que atraiu alguns eleitores que buscam punir os peronistas pela crise econômica.

"Vou votar em Milei, não é minha primeira opção, mas é o que me resta", afirmou a estudante Valentina, de 21 anos, que não quis dar seu sobrenome.

Massa, nomeado como "superministro" no ano passado para tentar corrigir a economia, tem tido dificuldades até agora para mantê-la sob controle, com a inflação acelerando para o nível mais alto em 30 anos. As reservas líquidas de moeda estrangeira estão no vermelho.

No entanto, ele tem uma sólida experiência política -- ao contrário de Milei -- e é visto como alguém capaz de negociar em meio à divisão política, bem como com os poderosos sindicatos, empresas e investidores do país.

"Parece-me que, olhando para o futuro, ele é o único ator político que realmente tem o apoio de toda a arena de políticos, seja da oposição ou do partido governista", disse Gonzalo, de 31 anos, funcionário do Judiciário, que deu apenas seu primeiro nome.

O novo Congresso, já definido na votação do primeiro turno em outubro, será altamente fragmentado, sem que um único bloco tenha maioria, o que significa que quem vencer precisará obter o apoio de outras facções para aprovar leis.

Por Adam Jourdan e Horacio Soria / REUTERS

SÃO CARLOS/SP - O vereador Marquinho Amaral e a mesa diretora da Câmara têm batalhado desde o primeiro dia de seu mandato como administradores da Câmara Municipal pela modernização e fortalecimento do Legislativo. Recentemente a Câmara adquiriu 16 aparelhos para Wi-Fi, já instalados, e agora a população já tem acesso a Wi-Fi livre na Câmara Municipal.

O presidente Marquinho Amaral destacou que se trata de uma grande conquista para a população, já que todos os munícipes que utilizam as dependências do legislativo poderão utilizar o serviço. “Estamos cumprindo com as propostas de modernidade. Esta é mais uma conquista da mesa diretora da Câmara que trará maior fortalecimento do Legislativo junto à população”, declarou.

Modernização da Câmara

O presidente enfatizou os avanços registrados em sua gestão, iniciada no dia 1º. de janeiro deste ano. O período tem sido marcado por ações adotadas mediante processo licitatório, que modernizam e fortalecem a estrutura da Câmara, preservando a austeridade no uso de recursos públicos.

Os investimentos realizados incluem a troca de todos os computadores dos gabinetes, aquisição de tablets para utilização dos vereadores no sistema de votação e locação de cinco veículos, com dois motoristas, sendo contratada a primeira mulher como motorista da Câmara. Também obteve a redução de valores do aluguel de imóveis e a adequação do Plenário, principalmente para o funcionamento do sistema de votação eletrônica.

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei (PL) 1.821/2021, que regulamenta a profissão de sanitarista. O texto, que foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de outubro, estabelece o tipo de formação exigida para o registro profissional na área, além de definir as atribuições do sanitaristas, que incluem, por exemplo, atuação no planejamento, gestão, avaliação e monitoramento de políticas públicas, riscos sanitários e vigilância em saúde

Ao exercer a atividade, esses profissionais devem respeitar os princípios éticos da profissão e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

"Os sanitaristas atuam na dimensão coletiva da saúde, seja na elaboração e implementação de políticas públicas, no planejamento, na gestão, no monitoramento das ações de saúde, além de avaliarem riscos sanitários e epidemiológicos de caráter coletivo, o que se mostrou visível, claro, palpável, durante a pandemia de covid-19", destacou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Podem atuar como sanitaristas, segundo a nova lei, formados em cursos de graduação, mestrado ou doutorado da área de saúde coletiva, graduados na residência médica em saúde coletiva e aqueles com certificado de especialização na mesma área também podem exercer a profissão. Os formados no exterior deverão validar o diploma no Brasil para poderem trabalhar.

Reconhecimento

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA), que é médico sanitarista e foi um dos relatores da matéria na Câmara dos Deputados, afirmou que a regulamentação fortalece o SUS e dá o devido reconhecimento a uma profissão centenária no país.

"Apesar de presente, por incrível que pareça, desde o início do século passado, vamos lembrar de Oswaldo Cruz, Carlos Chagas, e outros próceres da saúde em nosso país, sanitaristas, somente em 2017 [a profissão] veio figurar na lista da classificação brasileira de ocupações do Ministério do Trabalho. E somente agora regulamentada por legislação específica", lembrou.

Regulamento

Ainda segundo Solla, a lei não cria nenhum tipo de corporativismo no mercado de trabalho para a categoria de sanitaristas. "Essa regulamentação não visa criar qualquer reserva de mercado, eu gostaria de destacar isso, já que evita estabelecer competências privativas para essa categoria profissional", acrescentou.

Pela nova lei, o registro para o exercício da profissão de sanitarista se dará pelo órgão competente do SUS, em regras a serem regulamentadas. Trata-se da primeira profissão da saúde com essa determinação. Além disso, nenhum conselho da categoria foi criado, e a fiscalização profissional será feita pelo próprio sistema de saúde.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

FINLÂNDIA - A Finlândia fechará quatro pontos de passagem de sua longa fronteira com a Rússia, com o objetivo de interromper o fluxo de migrantes do Oriente Médio e da África. O país nórdico acusa Moscou de estar levando essas pessoas para a fronteira de forma deliberada como retaliação à sua adesão à Otan.

O primeiro-ministro finlandês, Petteri Orpo, e a ministra do Interior, Mari Rantanen, disseram na quinta-feira (16/11) que os pontos de passagem da região sudeste do país – Imatra, Niirala, Nuijamaa e Vaalimaa – serão fechados à meia-noite de sexta-feira na fronteira com a Rússia, que também serve como fronteira externa da União Europeia (UE). A medida ficará em vigor até 18 de fevereiro.

A fronteira entre os dois países tem 1.340 quilômetros, e a paisagem inclui de florestas densas no sul a relevos acidentados no Ártico. Atualmente, há nove pontos de passagem, sendo um exclusivo para viagens de trem.

Durante o anúncio, Orpo referiu-se a dezenas de migrantes, a maioria do Oriente Médio e da África, que chegaram nos últimos dias ao país nórdico sem a documentação adequada e pediram asilo depois de supostamente terem sido ajudados pelas autoridades russas a viajar para a zona de fronteira.

Há décadas, as autoridades de fronteira de ambos os países vinham cooperando para deter pessoas sem os vistos ou passaportes necessários antes que pudessem tentar entrar em qualquer um dos dois países.

Pedidos de asilo

As autoridades finlandesas disseram que, nos últimos meses, a Rússia começou a permitir que viajantes sem documentos acessassem a zona de fronteira e entrassem nos pontos de passagem, onde poderiam solicitar asilo na Finlândia.

A guarda de fronteira finlandesa afirmou que, nos últimos dias, os migrantes chegaram principalmente do Iraque, Síria, Iêmen, Turquia e Somália, e quase todos chegaram à zona de fronteira em bicicletas que, segundo relatos da mídia finlandesa e russa, foram fornecidas e vendidas a eles.

A maioria deles usou a Rússia apenas como um país de trânsito para entrar na Finlândia e, consequentemente, na UE, informaram as autoridades. Cerca de 280 migrantes de outros países chegaram à Finlândia vindos da Rússia desde setembro.

Segundo o país europeu, não é o número de migrantes que importa, mas o fato de haver informações apontando que eles estão servindo a um plano de Moscou. "Não se trata de uma questão normal sobre política de asilo", disse Rantanen.

Na quarta-feira, o presidente finlandês, Sauli Niinistö, associou as ações da Rússia à adesão da Finlândia à Otan em abril, após décadas de não alinhamento militar, algo que fez Moscou ameaçar Helsinque com medidas de retaliação.

Ele observou que a Finlândia deve estar preparada para "certa malícia" da Rússia devido à sua decisão de se juntar à aliança militar ocidental, motivada pelos desdobramentos da invasão russa da Ucrânia em fevereiro de 2022.

"Sim, estamos constantemente sendo lembrados [por Moscou] de que a Finlândia aderiu à Otan", disse Niinistö a repórteres durante uma visita à Alemanha.

O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, foi questionado na quarta-feira sobre o fechamento dos pontos de passagem na fronteira e disse que as autoridades russas "lamentam profundamente que a liderança da Finlândia tenha escolhido o caminho do distanciamento deliberado da natureza anteriormente boa de nossas relações bilaterais".

bl/le (AP, AFP)

dw.com

INGLATERRA - O ex-primeiro-ministro britânico David Cameron, que estava afastado da política havia sete anos, foi nomeado nesta segunda-feira (13) o novo chanceler do Reino Unido numa decisão surpreendente do atual premiê, Rishi Sunak. A escolha faz parte de uma reestruturação no governo motivada por crises internas.

Cameron assume a cadeira que era ocupada por James Cleverly. Este, por sua vez, substitui Suella Braverman no Ministério do Interior -ela foi demitida por Sunak nesta segunda após criticar a polícia de Londres, segundo o jornal britânico The Guardian.

Braverman, representante da ala mais à direita do Partido Conservador, sucumbiu à pressão tanto da oposição quanto de membros mais moderados da sua legenda após ter assinado artigo no qual acusa a polícia londrina de ser conivente com manifestantes de esquerda.

No texto, ela diz que os agentes agiram com "dois pesos e duas medidas" em protestos sobre o conflito de Israel e o grupo terrorista Hamas, sugerindo que os agentes foram duros com os manifestantes de direita e tolerantes com ativistas críticos às ações das forças israelenses na Faixa de Gaza.

O Partido Trabalhista, de oposição, disse em nota que o artigo aumentou a tensão em manifestações pró-Palestina e a favor de Israel no sábado (11), quando cerca de 150 pessoas foram presas.

O retorno de Cameron sugere que Sunak opta por políticos centristas e experientes em vez de apaziguar a direita de seu partido. Trata-se da reestruturação mais recente feita pelo primeiro-ministro, cujo partido aparece atrás do Partido Trabalhista em pesquisas antes das eleições previstas para o ano que vem.

POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - O ex-presidente da República Jair Bolsonaro criticou a reforma tributária aprovada no Senado Federal durante discurso na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Ele recebeu homenagem da casa legislativa na sexta-feira, 10.

"A nova reforma tributária vai empobrecer a todos. O presidente Lula está usando as armas da democracia, comprando alguns, para impor seu socialismo", disse Bolsonaro.

O ex-presidente criticou ainda políticos que o apoiam e foram favoráveis ao projeto do governo.

Sem citar nomes, Bolsonaro falou sobre "traíras".

"No nosso meio aparecem alguns traíras, mas esses ficam para trás", afirmou o ex-presidente.

Entre os parlamentares que apoiaram a reforma no Congresso está o ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira (PP-PI).

POR ESTADÃO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF - O Dia da Consciência Negra (20 de novembro), que lembra a data da morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares (em 1695), é feriado oficial em seis estados brasileiros. A mais recente unidade federativa a oficializar a data foi São Paulo, com a Lei nº 17.746, deste ano.

A data também é feriado nos estados de Alagoas, do Amazonas, do Amapá, do Mato Grosso e Rio de Janeiro e em cerca de 1260 municípios, segundo a Fundação Cultural Palmares.

De acordo com a entidade, a data tem como objetivo trazer reflexões sobre o valor e a contribuição da comunidade negra para o Brasil. Além disso, traz à tona a necessidade de combate ao racismo e de visibilidade da cultura africana.

O 20 de novembro, definido como Dia da Consciência Negra no Brasil pela Lei Federal nº 12.519/2011, foi idealizado na década de 1970 pelo pesquisador gaúcho Oliveira Silveira e pelo Grupo Palmares de Porto Alegre (RS).

Entre as cidades com leis municipais do feriado de 20 de novembro, estão as capitais Cuiabá (MT) e Goiânia (GO).

Por Luiz Cláudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF – Após o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei do marco temporal da demarcação das terras indígenas, que seguiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar a tese inconstitucional, senadores abriram uma nova ofensiva para conseguir legislar sobre a delimitação de territórios dos povos originários. Na quarta-feira, 8, 30 senadores apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), determinando que o Congresso passa dar a palavra final sobre homologação de reservas indígenas.

O texto determina que a demarcação de terras só poderá ser homologada a partir de uma aprovação pela Câmara e Senado. A proposta é uma resposta do Legislativo ao posicionamento contrário do Executivo e do Judiciário ao marco temporal.

Hoje, o Legislativo não interfere nas demarcações de terras. A lei que rege o processo data de 1996 e determina que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deve contratar antropólogos para elaborar um estudo de identificação das áreas. Ao fim do processo de pesquisa, o pedido de criação dos territórios é analisado e aprovado pelo Ministério da Justiça e pela Presidência da República.

Caso a PEC seja aprovada, as terras que poderão ser futuramente homologadas precisarão de aprovação dos congressistas. Já as áreas que já foram homologadas mas ainda não se foram classificadas como reservas indígenas pelo governo federal precisarão ser ratificadas pelo Congresso.

“É da competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e ratificar as demarcações já homologadas. (...) As terras de que trata este artigo, após a respectiva demarcação aprovada ou ratificada pelo Congresso Nacional, são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis”, diz a PEC.

A proposta também determina que a legislação atual, de 1996, poderá ser modificada futuramente por uma lei complementar de autoria do Legislativo, mas sem entrar em detalhes sobre quais poderiam ser essas alterações.

No texto da PEC, o senador Carlos Viana justifica que o Executivo atualmente demarca os territórios indígenas sem “nenhuma consulta ou consideração aos interesses e situações concretas dos Estados”, e que esse modelo “tem criado insuperáveis obstáculos aos entes da Federação”.

Dos 30 signatários da proposta, 27 votaram a favor do projeto de lei do marco temporal, que foi aprovado pelo Senado em 27 de setembro. Os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Carlos Portinho (PL-RJ) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) também assinam o texto, mas estavam ausentes na sessão que apreciou a proposta.

PEC surge após veto de Lula e decisão do STF contra o marco temporal

No último dia 20 de outubro, Lula vetou o principal ponto do projeto do marco temporal. Os artigos barrados estabelecem que os indígenas teriam direito somente às terras que estavam na posse deles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Também foi cortado pelo presidente um artigo que determinava que as áreas indígenas poderiam ser formadas por “terras devolutas da União discriminadas para essa finalidade” e “áreas particulares desapropriadas por interesse social”.

O Senado havia colocado em pauta nesta quinta-feira, 9, uma discussão para derrubar ou não o veto presidencial. Porém, o item foi retirado de última hora da agenda e deve ser apreciado após o feriado da Proclamação da República, no próximo dia 15.

O veto de Lula buscou seguir à decisão do STF que, seis dias antes da aprovação do PL do marco temporal, decidiu, por nove votos a dois, que a tese é inconstitucional por ferir o direito dos povos indígenas.

A decisão da Suprema Corte não impediu que o projeto do Congresso continuasse a tramitar, mas, na prática, abre uma possibilidade de que a lei seja derrubada pelo Tribunal caso seja apresentada uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contestando a nova lei.

Texto é resposta para a decisão do STF sobre marco temporal, diz autor da PEC

Ao Estadão, o senador Carlos Viana explicou que a sua PEC busca determinar que o direito de finalizar a criação de uma reserva indígena é o Congresso, e criticou a forma em que o governo Lula realiza os processos de demarcação de terras. “Nós não podemos ficar à mercê de política ideológica e partidária, é um assunto sério demais para ser tratado desta maneira”, afirmou.

Viana afirmou que a apresentação da PEC foi uma resposta dada a Suprema Corte por ter considerado inconstitucional a tese do marco temporal durante a apreciação do projeto de lei aprovado no Senado. “É uma demonstração de que nós congressistas precisamos nos posicionar com relação às nossas atribuições. Eu entendo que nós temos sido invadidos pelo Supremo Tribunal Federal em diversas áreas. As súmulas do Supremo hoje se tornaram novas leis”, disse o parlamentar.

O autor da PEC adiantou que a proposta já possui uma adesão dos senadores que apoiaram o marco temporal em setembro. Na votação do projeto de lei, 43 senadores votaram a favor da tese. Para uma emenda constitucional ser aprovada, é necessária a aprovação de 49 dos 81 parlamentares da Casa.

“Há uma boa vontade da maioria de aprovar essa PEC. Ela já chamou a atenção daqueles que defendem o marco temporal, e eu tenho recebido apoio da maioria deles. O governo não quer entrar nesse assunto porque naturalmente isso é parte dos grupos internos do PT. Mas, os senadores que convivem conosco sempre dizem que a gente precisa de uma definição”, afirmou.

Especialistas consideram que texto de Viana também pode ser barrado pelo STF

O texto da PEC de Viana não aborda o marco temporal, porém, especialistas acreditam que, mesmo sem tratar sobre a tese, a proposta pode ser considerada inconstitucional pelo STF caso seja aprovada. Assim como o marco, o texto busca alterar o artigo nº 231 da Constituição Federal, que foi considerada uma cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterada depois da promulgação da Carta Magna de 1988.

O doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP) Emanuel Pessoa observa que, por mais que a proposta não imponha um limite de tempo como o marco temporal, a implementação de uma chancela do Congresso para o processo de demarcações de terra pode ser considerada como uma tentativa de se reduzir os direitos fundamentais dos indígenas.

“Emendas constitucionais podem ser consideradas inconstitucionais se contrariarem as regras ou os princípios do texto original. Da forma como o STF decidiu a questão do marco temporal, é muito provável que, se essa emenda constitucional for aprovada, o STF, quando provocado, declare a emenda inconstitucional”, disse.

Segundo a professora de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Tainah Sales, a proposta de emenda constitucional fere a “tradicionalidade e origem das terras dos povos indígenas” assim como o projeto do marco temporal. De acordo com a especialista, a falta de critérios objetivos para a aprovação e ratificação dos parlamentares na PEC pode contribuir para uma interpretação de inconstitucionalidade pela Suprema Corte.

“A PEC vai trazer uma insegurança jurídica a respeito dessa questão pela ausência de critérios objetivos para a aferição dessas ratificações, e vai deixar a cargo dos congressistas decidirem algo que é direito constituído dos povos indígenas, conforme a decisão do STF”, afirma Sales

por Gabriel de Sousa / ESTADÃO