SÃO CARLOS/SP - A Escola Municipal de Governo da Fundação Educacional de São Carlos (FESC), atendendo as demandas Guarda Municipal e da Prefeitura, vem oferecendo aos servidores municipais cursos de qualificação profissional e inclusão digital.
Para os Guardas Municipais foi oferecido um curso de formação na área de Língua Portuguesa. Inicialmente é um projeto piloto com o objetivo de oferecer mais ferramentas linguísticas aos agentes para a elaboração dos registros de ocorrências. Ao final desse projeto piloto a FESC pretende ofertar o curso de forma contínua em parceria com a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de São Carlos.
Atendendo a demanda da Prefeitura Municipal, a Escola Municipal de Governo juntamente com o Programa de Inclusão Digital (PID/ FESC), está oferecendo aos funcionários da Secretária de Serviços Públicos formação em Informática Básica.
“Essa inciativa visa fomentar a qualificação profissional reforçando o comprometimento da Prefeitura com os seus colaboradores. Projetos análogos a este têm sido implementados com a Secretaria de Educação com a meta de se expandir para outras secretarias”, ressaltou o presidente da FESC, Eduardo Cotrim.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Marquinho Amaral, agendou para esta quinta-feira (13) às 15h, no Legislativo, a realização de uma audiência pública solicitada pelo vereador Lucão Fernandes para discutir assuntos relacionados à segurança de escolas e outras instituições de ensino e educação infantil no município.

 Ao protocolar o pedido para a realização da audiência, Lucão Fernandes apontou os últimos acontecimentos no país, “em especial, a tragédia em Blumenau, onde 4 crianças perderam a vida em uma escola particular”.

Serão convidados para participar do evento representantes do setor de Segurança Pública, Ministério Público, secretaria de Saúde, Diretoria de Ensino, creches, UPAs e outras instituições locais. Segundo o vereador, durante a audiência deverá ser apresentado um projeto que prevê medidas plausíveis para serem implantadas visando à prevenção de atentados em instituições da cidade.

A audiência pública será transmitida ao vivo pelo canal 20 da NET, pela Rádio São Carlos AM 1450, pelo canal 49.3 - TV aberta digital, canal 31 Desktop/C.Lig, online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos.

BRASÍLIA/DF - O recém-criado bloco da Câmara dos Deputados que une o PP, do presidente da Casa, Arthur Lira (AL), e partidos da base aliada do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será comandado, inicialmente, por deputados do PSB e PDT.

O grupo será formado por PP, União Brasil, PSB, PDT, PSDB-Cidadania, Solidariedade, Patriota e Avante. No total, serão 175 deputados --tornando-se a maior força da Câmara.

No site da Casa, a soma dos partidos resulta em 173 parlamentares, mas líderes partidários contam com a incorporação de outros dois deputados ao bloco.

Haverá um rodízio entre as legendas para definir a liderança do grupo. O primeiro líder será Felipe Carreras (PSB), seguido de André Figueiredo (PDT), ambos de partidos da base de Lula.

"Esses partidos têm uma convergência com a pauta democrática e queremos, claro, fazer uma frente ampla que garanta a governabilidade para o governo federal e que tenhamos, aqui dentro do Parlamento, esse tempo de consenso em pautas que sejam importantes para o Brasil", afirmou Figueiredo.

Carreras também reforçou a questão da governabilidade afirmando que é um bloco que vai "procurar ajudar ao presidente Lula a pavimentar governabilidade e ter uma base sólida aqui na Câmara".

O deputado Elmar Nascimento, líder da União Brasil, afirmou ainda que o bloco simboliza que não há interesse de criar celeumas com o governo federal.

"Para significar que não há qualquer tipo de interesse de criar, sobretudo com o governo, qualquer tipo de celeuma, nós deputados que estão aqui representados pelos seus líderes, compõem um bloco único aqui na Casa que terá nesse colegiado de líderes um foro de discussão e decisões sempre pensando nos superiores interesses da população brasileira", disse.

A criação do bloco foi selada em reunião na manhã desta quarta. A iniciativa é uma reação do presidente da Casa à criação de um bloco que rachou o centrão e uniu Republicanos, MDB, PSD, Podemos e PSC (com 142 parlamentares) e que esvaziou o poder interno de Lira.

O pano de fundo dessa movimentação envolve a disputa de poder dentro do Congresso, a força que cada agrupamento terá na relação com o governo federal e a própria sucessão do presidente da Câmara --que ocorrerá em fevereiro de 2025.

Em rede social, Lira afirmou que o bloco "é a demonstração de compromisso e responsabilidade com o país".

"Vamos somar, não confrontar. Atuar juntos na construção de políticas em prol da sociedade. Respeitando as opiniões e a diversidade. Esse é o melhor caminho para apreciação dos projetos importantes para o país", continuou.

por VICTORIA AZEVEDO / FOLHA de S.PAULO

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio das secretarias municipais de Educação e de Segurança Pública e Defesa Social, realizou, na manhã desta quarta-feira (12/04), uma reunião com diretores das escolas da rede municipal de ensino a fim de debater os recentes atentados ocorridos em unidades escolares do país e apresentar o diagnóstico da cidade de São Carlos quanto aos protocolos de segurança e medidas tomadas para evitar este tipo de situação em toda a cidade.
Durante mais de duas horas de reunião, agentes das duas pastas e da Guarda Municipal dialogaram com os diretores das escolas e, em conjunto, apresentaram possibilidades para reforçar os protocolos e a segurança das escolas e da comunidade escolar, assim como lembraram de ações já realizadas nos últimos anos e que coíbem a possibilidade de atos de violência relacionados à educação são-carlense.
Além disso, frisou-se também a importância da participação da sociedade civil e dos representantes da educação municipal na audiência pública a ser realizada nesta quinta-feira (13/04), às 15h, na Câmara Municipal, para discutir assuntos pertinentes à segurança de escolas e outras instituições de ensino e da educação infantil no município.
De acordo com o secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Samir Gardini, a cidade de São Carlos efetuou diversos investimentos preventivos nas escolas recentemente, mas, no atual momento, todos os setores devem se unir para somar forças e manter vigilância quanto a estas e outras situações. “Essa reunião foi importante, pois precisamos alinhar algumas medidas e estarmos juntos no enfrentamento desta questão que envolve não somente segurança pública. Discutimos a vulnerabilidade estrutural das escolas, a tecnologia já implantada no município, a questão da intensificação do patrulhamento, contratação de vigias, realocação de controladores de acesso, fechamento de portões, entre outras questões. Temos que ter a consciência de que todo mundo precisa caminhar junto neste momento e saber filtrar as informações para adotarmos as providências mais urgentes”, disse Samir.
Já o secretário municipal de Educação, Roselei Françoso, mencionou que o momento pede calma e celeridade caminhando simultaneamente. “Procuramos orientar os gestores da comunidade escolar quanto as ações que devem ser realizadas diante da situação que estamos vivendo. Apresentamos também alguns números relevantes para mostrar que a Prefeitura fez investimentos na área de segurança das escolas, afinal, praticamente todas as escolas possuem monitoramento 24h por câmeras e alarmes, em um investimento de cerca de R$ 2,7 milhões, bem como investimentos com controladores de acesso na ordem de R$ 3,4 milhões e o dispositivo SOS Escolar, que aciona toda a força de segurança em caso de surpresas com pessoas sem relação com o ambiente escolar. Da mesma forma, indicamos às escolas um controle maior de fluxo de pessoas nos prédios escolares e, com os encaminhamentos da audiência pública, voltaremos a debater nossas vulnerabilidades e o enfrentamento conjunto com outras secretarias”, comenta Roselei.
Também participaram da reunião o vice-prefeito Edson Ferraz, o comandante da Guarda Municipal, Michael Yabuki, o secretário municipal de Comunicação, Leandro Severo, e diretores administrativos da Secretaria Municipal de Educação.

LIVE NAS REDES SOCIAIS – A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação, fará uma transmissão ao vivo (live) nesta quinta-feira, às 19h, para esclarecer dúvidas e apresentar ideias sobre a segurança das escolas do município. Os secretários municipais Samir Gardini e Roselei Françoso, das pastas de Segurança Pública e Educação, respectivamente, participarão do encontro.
A transmissão acontece nos canais oficiais da Prefeitura nas plataformas Facebook (https://facebook.com/prefeiturasaocarlos) e YouTube (https://www.youtube.com/c/prefeiturasaocarlosoficial).

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta, que é secretário da Comissão de Educação do Legislativo municipal, tem cobrado melhorias estruturais para todas as escolas da rede municipal de educação. A Prefeitura Municipal, através da secretaria municipal de educação, iniciou e tem realizado a instalação de novas placas de identificação.

Nos últimos dias, as unidades escolares: CEMEI Profa. Amélia Meirelles Botta no Bairro Santa Felícia, EMEB Prof. Afonso Fioca Vitalli (CAIC) e CEMEI Dário Rodrigues no Bairro Cidade Aracy e a CEMEI Maria Consuelo B. Tolentino no Bairro Cidade Aracy foram beneficiadas com o novo logotipo. 

 “A implantação da identificação nas escolas é um elemento visual que facilita o acesso à escola e organiza o fluxo de toda comunidade escolar, além é claro, de tornar a escola mais bonita e organizada e valorizar o trabalho de nossos Professores/servidores. Nossa luta é para que todas as escolas recebam esse novo letreiro”, argumentou Bruno Zancheta.

BRASÍLIA/DF - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastou R$ 196.770 em cinco móveis e um colchão para o Palácio da Alvorada.

Foram adquiridos de uma loja de um shopping de design e decoração em Brasília uma cama, dois sofás e duas poltronas. Em outra loja, o governo comprou um colchão king size.

Os gastos mais altos foram com o sofá com mecanismo elétrico (reclinável para a cabeça e os pés), que custou R$ 65.140, e com a cama, de R$ 42.230. As peças têm revestimento de couro italiano, 100% natural com tratamento exclusivo para evitar ressecamento.

A relação das peças foi obtida pela Folha de S.Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação.

No final de janeiro, Lula se queixou de não poder se mudar para o palácio, disse que era um "sem casa" e que nem cama tinham encontrado no quarto presidencial quando vistoriaram o Alvorada.

A Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) afirmou que a compra se deve ao estado em que foi encontrada a mobília do palácio e reforçou que os móveis agora fazem parte do acervo da União.

"A ausência de móveis e o péssimo estado de manutenção encontrado na mobília do Alvorada exigiram a aquisição de alguns itens. Os móveis adquiridos agora integram o patrimônio da União e serão utilizados pelos futuros chefes de Estado que lá residirem", disse a pasta em nota.

"Se o palácio não tivesse sido encontrado nas condições em que foi, não teria sido necessário efetuar a compra de móveis", completou.

A Folha de S.Paulo esteve na loja em que os móveis foram comprados, na região da capital federal. Uma análise nos preços oferecidos indica que o casal presidencial ainda obteve descontos por ter comprado produtos em que o estabelecimento oferecia pronta entrega.

Um sofá com as dimensões idênticas àquelas do móvel comprado para o Palácio da Alvorada e com especificações muito parecidas tem preço de R$ 90,5 mil para o caso de encomenda. No entanto, à pronta entrega, com as unidades já disponível na loja, ele é vendido por R$ 63,4 mil.

Em relação às camas, a loja fornecia apenas um modelo à pronta entrega na loja, com tamanho menor do que a que foi adquirida pelo governo federal. No entanto, ela também tem revestimento em couro grão natural, com pés em metal.

O seu preço seria de R$ 40,5 mil. Se os clientes quiserem levar o item disponível na loja, sem poder escolher outras cores, por exemplo, sairia por R$ 28,4 mil.

A compra foi feita neste ano, com dispensa de licitação.

A Presidência disse que ela ocorreu por motivos de custos e, especialmente, de segurança do chefe do Executivo. Durante o início do mandato, Lula e a primeira-dama Rosângela da Silva (a Janja) chegaram a morar por mais de um mês em um hotel de alto padrão em Brasília.

Em entrevista à GloboNews, a primeira-dama fez um tour no Alvorada e disse ter encontrado o local malcuidado, quebrado e com móveis faltando. A Folha de S.Paulo também pediu acesso ao palácio, mas não foi concedido.

A Secom disse que a curadoria das residências oficiais identificou, inicialmente, 261 móveis desaparecidos do Alvorada. Após três meses, há ainda 83 que não foram localizados.

A família Bolsonaro morou até o final do ano no palácio, antes de se mudar para uma casa num condomínio em Brasília.

Além de varreduras da Polícia Federal, a residência oficial passou por reformas antes de Lula e Janja se mudarem para o local.

As mudanças e reformas do Alvorada foram vistoriadas pela primeira-dama e ficaram sob o encargo da Casa Civil, que abriga a Secretaria de Administração da Presidência.

Durante sua entrevista à GloboNews, Janja mostrou cortinas rasgadas e se queixou de móveis que não foram encontrados.

À época da reportagem, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro respondeu às acusações de maus cuidados do Alvorada.

"Durante o mandato do meu marido, preservamos o Palácio da Alvorada, respeitando a estrutura que é patrimônio tombado e também o dinheiro do povo brasileiro", disse Michelle no Instagram.

Ela afirmou ainda que a gestão do seu marido se destacou por abrir às outras pessoas as portas do Palácio da Alvorada.

Em diferentes ocasiões, Bolsonaro recebeu apoiadores do cercadinho no palácio, e a primeira-dama costumava fazer eventos do programa Pátria Voluntária, além de receber crianças no local.

VEJA A LISTA DE ITENS ADQUIRIDOS PARA O PALÁCIO DA ALVORADA

Sofá (306 cm de largura, 110 cm de profundidade), com mecanismo elétrico reclinável para cabeça e pés, revestido em couro na tonalidade cinza, grão natural. Valor: R$ 65.140

Sofá (232 cm de largura, 109 cm de profundidade), com mecanismo elétrico reclinável para cabeça e pés, revestido em couro na tonalidade cinza, grão natural. Valor: R$ 31.690

Cama (231 cm de largura, 246 cm de profundidade e 94 cm de altura), com revestimento em couro grão natural, lixamento leve e acabamento oleoso. Pés em metal e revestimento secundário em tecido. Valor: R$ 42.230

Poltrona ergonômica (90 cm de largura e 82 cm de profundidade), revestida em couro, com pufe na cor branca, revestimento em couro grão natural, com almofadas do assento com enchimento em poliuretano e estrutura metálica. Valor: R$ 29.450

Poltrona fixa (107 cm de largura e 94 cm de profundidade), em veludo azul, com pés em aço inox, estrutura em madeira de reflorestamento, pinus naval. Valor: R$ 19.270

Colchão (193 cm de largura e 203 cm de comprimento) masterpiece top visco. Valor: R$ 8.990

por RENATO MACHADO E MARIANNA HOLANDA / FOLHA de S.PAULO

ISLAMABAD - O Paquistão condenou na terça-feira a decisão da Índia de realizar reuniões do Grupo dos 20 no disputado território da Caxemira no Himalaia no próximo mês, chamando a medida de "irresponsável".

A Caxemira é parcialmente governada pelos dois vizinhos com armas nucleares que travaram duas de suas três guerras pelo controle da região.

A Índia atualmente detém a presidência rotativa do G20 por um ano e sediará uma cúpula de líderes em Nova Délhi no início de setembro.

Na sexta-feira, a Índia divulgou um calendário completo de eventos que antecedem a cúpula, que incluiu reuniões do G20 e Youth 20 na capital de verão da Caxemira, Srinagar, e em Leh, na região vizinha de Ladakh, em abril e maio.

O Ministério das Relações Exteriores do Paquistão emitiu uma declaração condenando a escolha dos locais em território disputado.

"O movimento irresponsável da Índia é o mais recente de uma série de medidas egoístas para perpetuar sua ocupação ilegal de Jammu e Caxemira", afirmou.

Em seguida, acusou a Índia de agir em "desrespeito às resoluções do Conselho de Segurança da ONU e em violação aos princípios da Carta da ONU e do direito internacional".

O Ministério das Relações Exteriores da Índia não respondeu imediatamente a um pedido da Reuters para comentários sobre a declaração do Paquistão.

Nova Délhi há muito acusa o Paquistão de alimentar uma insurgência separatista de décadas em Jammu e Caxemira, a única região de maioria muçulmana na Índia.

Islamabad nega a acusação, dizendo que apenas fornece apoio diplomático e moral para os caxemires que buscam autodeterminação.

Reportagem de Asif Shahzad / REUTERS

SÃO CARLOS/SP - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Carlos, com mandato no biênio 2023-2024, completou 100 dias de gestão nesta segunda-feira (10) celebrando o ritmo acelerado de atividades e atenta à qualidade dos processos, sem tirar os olhos dos objetivos prometidos.

Presidida pelo vereador Marquinho Amaral (Podemos), que encabeçou a chapa única intitulada “Democracia e independência”, eleita por unanimidade e empossada no dia 1º. de janeiro, a Mesa Diretora é composta por  Malabim (PTB) como 1ª.Vice Presidente, Rodson Magno do Carmo (PSDB) 2º.Vice Presidente, Bruno Zancheta (PL) 1º. Secretário, e Professora Neusa (Cidadania), 2ª. Secretária.

Conforme balanço divulgado ao final destes 100 dias de trabalhos e desafios, uma nova Câmara se esboça. Uma instituição independente, com sede de modernidade, que não quer mais conviver com o papel de desrespeitar o meio ambiente, mas sim em ser mais acessível e democrática.

A gestão eficiente baseada na qualidade dos seus processos já se iniciou e apresenta os caminhos trilhados e os números obtidos.

Relatório das atividades de 100 dias – O período foi marcado pelas seguintes melhorias e investimentos: Os processos de adequação, da Câmara Municipal, para votação digital, através de tablets e autenticação por biometria e/ou reconhecimento facial estão na reta final de implantação.

O projeto que disponibiliza Wi-Fi gratuito e de qualidade para todos os munícipes que visitam a sede do Legislativo também saiu do papel e será iniciada a instalação dos novos pontos de acesso.

Os estudos para digitalização do acervo da Biblioteca Legislativa avançaram e foram iniciados os procedimentos administrativos para aquisição de equipamentos específicos para a demanda.

Implantação de OCR nas máquinas de cópias reprográficas para que os arquivos digitais sejam gerados em formato pesquisável, auxiliando no processo da Câmara Sem Papel e facilitando a consulta das informações pelos munícipes.

Zeladoria das áreas públicas e dos gabinetes dos vereadores, além da otimização dos equipamentos de climatização e tecnologia de informação que estavam defasados e inadequados para o atual plano de consumo energético.

Novos Grupos de Trabalho: Cinco colegiados, distribuídos entre os integrantes da staff administrativa e os 21 vereadores, estão destinados a apresentarem um relatório que definirá o planejamento e o desenvolvimento da Câmara Municipal nas temáticas:

• Informatização e modernização da Casa de Leis.

• Implantação e operacionalização da Escola do Legislativo.

• Digitalização dos acervos, integrado ao projeto “Câmara Sem Papel”, que proverá acesso irrestrito a 100% do conteúdo da Biblioteca do Legislativo.

• Adoção de ações para a correta sustentabilidade da rotina da Câmara, como a reutilização de tampinhas de garrafa pet e de lacres de alumínio, que serão doados à instituições do 3o setor, e a destinação dos rejeitos do cafézinho para fabricação de adubo orgânico.

• Construção e adequação da estrutura física e predial do Poder Legislativo, avaliando áreas, impactos sociais e definindo os requisitos básicos para que seja priorizada a democracia e a acessibilidade da população.

Gestão em números:

198 - Projeto de Lei apresentado pelos Vereadores, Mesa e Prefeito

144 - Projeto de Lei do Prefeito aprovados

025 - Projeto de Lei de Vereadores aprovados - 22/23

002 - Projeto de Lei Mesa aprovados

1148 - Requerimentos

269 - Indicações

111 - Moções

002 - Resoluções

005 - Decretos Legislativos

005 - Tribunas Livres

009 - Audiências Públicas

011 - Sessões Ordinárias

007 - Sessões Solenes

010 – Atividades do Projeto Visite a Câmara

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na segunda-feira (10) que o novo plano de investimento em infraestrutura do governo federal, em substituição ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), terá seis eixos estratégicos: transportes; infraestrutura social; inclusão digital e conectividade; infraestrutura urbana; água para todos e transição energética.

Lula fez ontem reunião ministerial para marcar os 100 primeiros dias do seu terceiro mandato. Hoje (11), o presidente viaja para a China.

“Retomamos a capacidade de planejamento de longo prazo. E esse planejamento será traduzido em um grande programa que traz de volta o papel do setor público como indutor dos investimentos estratégicos em infraestrutura”, disse. “Vamos aproveitar a experiência que já tivemos com o PAC e os programas de concessão para aprimorar esses mecanismos, tornando-os ainda mais eficientes.”

Segundo o presidente, os governos estaduais já enviaram suas listas de obras prioritárias, e os ministérios estão identificando outros investimentos estruturantes. A previsão é que o novo programa seja anunciado até o início de maio.

Para Lula, os investimentos públicos e privados e o financiamento dos bancos oficiais são fundamentais para o desenvolvimento com inclusão social e a sustentabilidade ambiental. A ideia do governo é facilitar o crédito a micro, pequenas e médias empresas e cooperativas, além de microcrédito para empreendedores individuais.

“Precisamos criar na sociedade a ideia que esses bancos são públicos e têm finalidade diferente dos bancos privados. Não queremos que percam dinheiro, mas não podem emprestar dinheiro nas mesmas custas dos bancos particulares”, defendeu.

Segundo o presidente, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo, já reteve mais recursos para investimentos, que hoje são usados para pagamento de empréstimos ao Tesouro Nacional. “Tesouro mão-de-vaca”, disse Lula. “Dinheiro bom não é dinheiro guardado em cofre, é dinheiro gerando obras, desenvolvimento, gerando empregos, isso que é importante”, completou, defendendo a responsabilidade com os gastos.

Eixos

No eixo da transição energético, o governo deve lançar editais para contratação de energia solar e eólica e os leilões para novas linhas de transmissão, para “tornar ainda mais rápida e atrativa a implantação desses parques de energia limpa”.

“E não perderemos a oportunidade de nos tornarmos uma potência global do hidrogênio verde”, destacou Lula. Segundo ele, a Petrobras financiará a pesquisa para novos combustíveis renováveis e, ao mesmo tempo, retomará investimentos na ampliação da frota de navios da Transpetro. “Nunca achei a Petrobras uma empresa de petróleo, é empresa de energia, historicamente, que mais investiu em pesquisa nesse país, em inovação. A descoberta do pré-sal foi resultado de bilhões de investimentos”, disse.

Na inclusão digital e conectividade, o objetivo é levar internet de alta velocidade para as escolas e para os equipamentos sociais, como postos de saúde. “Espero ver telemedicina funcionando e que mesmo os mais humildes possam ser assistidos por grandes médicos em grandes centros urbanos”, disse Lula, pedindo à ministra da Saúde, Nísia Trindade, que pense em soluções para o acesso da população à saúde especializada.

No transporte, segundo o presidente, as ferrovias, rodovias, hidrovias e portos voltarão a ser pensadas de modo estruturante. “Reduzirão o custo do escoamento de nossa produção agrícola. E incentivarão o florescimento de uma nova base industrial, mais tecnológica e mais limpa”, disse. “Além disso, vamos equacionar as concessões de rodovias e aeroportos que ficaram desequilibradas, retomando os investimentos previstos”, destacou.

No eixo de água para todos, um dos focos é a retomada do projeto de integração do Rio São Francisco.

Na infraestrutura urbana, Lula pediu atenção para melhoria das condições de habitação e vida das pessoas que moram em favelas, palafitas e outros locais precários. “Não existe jeito mais degradante de morar do que morar em palafita”, lamentou.

Segundo o presidente, obras de prevenção a desastres causados por cheias e deslizamentos serão tiradas do papel e, com o novo marco do saneamento, o governo quer destravar e atrair R$ 120 bilhões em investimentos públicos e privados para universalizar os serviços de água e esgoto até 2033.

Lula disse ainda que, além do Minha Casa, Minha Vida para população mais pobres, é preciso criar um programa habitacional que atenda à classe média baixa, aqueles que ganham entre três e quatro salários. “O mais pobre é prioridade, mas queremos pensar no conjunto”, afirmou.

Já na infraestrutura social, o foco serão investimentos em hospitais, escolas, creches e centros de cultura e de esportes. “A qualidade de vida nas cidades não se faz apenas de casas, saneamento e transporte”, ressaltou.

Nesse sentido, o presidente criticou os episódios de racismo no país. “Não vamos admitir”, disse ele.

Em mais de uma hora de discurso, o presidente tratou ainda de diversos temas caros ao governo, como o combate à fome, redução de emissão de carbono e desmatamento zero, Plano Safra do agronegócio, renegociação de dívidas, escola em tempo integral, investimentos na ciência e tecnologia, políticas de garantias de direitos, combate ao crime organizado e fortalecimento da democracia.

Mais cedo, o governo federal divulgou uma lista de políticas públicas e ações realizadas nos últimos três meses. A Agência Brasil também preparou material especial alusivo ao marco dos 100 dias, com avaliações de especialistas.

Marco fiscal e juros

Durante seu discurso, Lula ressaltou ainda que, com o novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos, o governo quer “colocar o pobre de volta no Orçamento”.

“Também estamos trabalhando em uma reforma tributária que corrige as distorções históricas de um sistema de tributação regressivo e injusto para os brasileiros e os entes federados. E cria um ambiente muito mais dinâmico e descomplicado para o setor empresarial”, disse. Para Lula, a proposta não terá “100% de solidariedade”, ainda assim, ele acredita na aprovação.

O presidente criticou novamente o patamar dos juros básicos da economia do país, definidos pelo Banco Central (BC). “Continuo achando que estão brincado com o país, com o povo pobre e, sobretudo, com os empresários que querem investir. Só não vê quem não quer”, disse.

Desde agosto do ano passado, o BC mantém a taxa Selic (juros básicos da economia), em 13,25% ao ano.

Participação social

Na abertura da reunião, o vice-presidente Geraldo Alckmin destacou a reação rápida do governo após os atos de vandalismo do dia 8 de janeiro em Brasília. “O senhor salvou a democracia de uma tentativa de golpe, e ela saiu fortalecida. A reação rápida de todos os Poderes e do próprio governo fortaleceu o sistema democrático”, disse.

No dia seguinte, os chefes dos Três Poderes e diversos governantes e autoridades caminharam juntos do Palácio do Planalto ao Supremo Tribunal Federal, passando pelo Congresso Nacional, em ato simbólico pela defesa da democracia.

Alckmin contou ainda que, em maio, o governo deve instalar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como Conselhão. Muito atuante nos governos de Lula, o colegiado tinha a participação de diversos empresários e personalidades reconhecidas em diferentes áreas.

“A democracia significa participação, e a gente observa em todos os ministérios uma enorme participação”, disse. “Governo que ouve mais erra menos, governo moderno estimula participação da sociedade civil organizada”.

A previsão é que, ainda neste semestre, o Ministério do Planejamento e Orçamento e a Secretaria-Geral da Presidência comecem os debates do Plano Plurianual Participativo. Com atividades nos 27 estados, o objetivo é dar transparência orçamentária e possibilitar à sociedade participar ativamente no processo de planejamento das ações para os próximos anos.

O vice-presidente falou ainda sobre as diversas das ações do governo nestes primeiros 100 dias, como a valorização do salário mínimo e os valores extras concedidos pelo Bolsa Família – R$ 150 por criança até seis anos e R$ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes.

“Se Juscelino Kubitschek dizia que eram 50 anos em cinco, nós podemos dizer que foram mil dias em 100”, destacou Alckmin.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

COLÔMBIA - O Presidente da Colômbia, Gustavo Petro, disse domingo que está disposto a encontrar-se com antigos líderes paramilitares para discutir o processo de paz.

Petro disse que os antigos líderes militares que cumpriram as suas penas e que manifestaram publicamente a sua vontade de se reunirem deveriam explicar "em que medida" o "processo de paz foi truncado ou se pode ser concluído e finalizado".

Vi com preocupação quantas das haciendas que os paramilitares tinham em (a região de) Urabá estão agora ocupadas por homens da frente ou pelo clã do Golfo. Daí a necessidade de uma força policial especializada para cuidar destes bens e uma revisão da fase final da lei de Justiça e Paz", disse ele.

Assim, a ideia proposta pelo presidente durante a Comemoração do Dia Nacional da Memória e Solidariedade é fazer um inventário dos bens pela Agência Nacional de Terras para a reforma agrária, a fim de "aumentar o ritmo" de recolha e indemnização das vítimas.

Salientou também que houve uma re-vicalização por parte do Estado e que a corrupção, que proporcionou benefícios a alguns ex-funcionários públicos, foi um fator determinante na incapacidade de reparar as vítimas.

Neste sentido, convidou as vítimas a juntarem-se a um movimento social pela paz. Se estes milhões de pessoas se pudessem organizar, poderíamos ter o primeiro movimento social na Colômbia, cujo objetivo é alcançar a paz", disse ele.

Parece-me fundamental que as organizações de vítimas, de todos os tipos, de qualquer origem, se tornem um Movimento Social para a Paz", disse, indicando que o centro de memória deveria "acelerar tanto quanto possível os processos de restituição de terras, os processos de indemnização das vítimas e mesmo os processos judiciais que têm a ver com a verdade".

Fonte: (EUROPA PRESS)

por Pedro Santos / NEWS 360