EUA - O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump se tornou réu pela acusação de suborno supostamente feito a uma atriz pornô pouco antes das eleições presidenciais de 2016.

Os detalhes das acusações que ele enfrentará na Justiça ainda não foram divulgados.

Um grande júri votou para que ele responda formalmente por acusações criminais, depois da investigação sobre o pagamento de US$ 130.000 para Stormy Daniels — o que seria uma tentativa de comprar o silêncio dela sobre um suposto affair entre os dois.

Trump nega as acusações.

Ele é o primeiro ex-presidente dos Estados Unidos a enfrentar acusações criminais.

Espera-se agora que o promotor distrital de Manhattan, Alvin Bragg, informe Trump e seus advogados sobre a acusação.

O ex-presidente mora na Flórida e deve viajar para a cidade de Nova York para sua primeira audiência. Ele também deve ter suas impressões digitais coletadas e uma foto tirada, como todos os réus em processos criminais.

Atualmente, no Partido Republicano, Trump é o claro favorito entre os candidatos declarados e potenciais para a indicação à corrida pela Casa Branca em 2024.

Ele também está sendo investigado em vários outros casos, como sobre seu papel no ataque ao Capitólio dos Estados Unidos em janeiro de 2021, seus esforços para reverter sua derrota no Estado da Geórgia nas eleições de 2020 e o manuseio de documentos confidenciais.

BBC NEWS

BRASÍLIA/DF - O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (30), em Brasília, arquivar três processos que apuravam o uso de recursos ilícitos desviados da Petrobras nas campanhas eleitorais de 2014, envolvendo os partidos PT, PMDB e PP. Os casos estavam relacionados às revelações de caixa dois (recursos não declarados) provenientes da Operação Lava Jato. 

As três representações haviam sido abertas em 2016, por iniciativa da então corregedora-geral eleitoral, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Ela decidiu abrir os processos após receber grande volume de documentos encaminhados pelo ex-juiz Sergio Moro, então responsável pela Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. 

“Constato, nesta análise preliminar da documentação, indícios de práticas ilegais tanto por parte do Partido dos Trabalhadores (PT), quanto pelo Partido Progressista (PP) e pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)”, escreveu ela na ocasião. 

Gravidade das acusações

No mesmo despacho, ela havia decidido pela distribuição - por sorteio - dos casos para outros relatores no TSE, por entender que não deveriam ser de responsabilidade somente da corregedoria, ante o tamanho e a gravidade das acusações. 

Os casos ficaram quase um ano parados enquanto o plenário do TSE decidia se deveria haver a distribuição livre ou não. Ao final, as representações acabaram sendo distribuídas para relatoria da ministra Rosa Weber e do ministro Luiz Fux.

Ainda em 2020, os relatores votaram pelo arquivamento dos processos. Em seguida, o corregedor Luís Felipe Salomão, que sucedeu Maria Thereza de Assis Moura, pediu vista (mais tempo de análise) dos processos, que ficaram parados desde então. 

Nesta quinta-feira, o atual corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, devolveu as vistas e decidiu acompanhar os votos pelo arquivamento. “Não há o mínimo suporte de prova para poder prosseguir com a investigação”, afirmou ele. Os demais ministros fizeram o mesmo. Com isso, as representações serão arquivadas antes mesmo de se tornarem ações de investigação judicial eleitoral (Aije’s).

Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A vereadora Cidinha do Oncológico participou, na terça-feira (28) na Prefeitura Municipal de São Carlos, de uma reunião com o DRS III (Departamento Regional de Saúde III) e com diretores dos hospitais e equipamentos de saúde da cidade para tratar do aumento de leitos pediátricos.

 Conforme explicou a parlamentar, apareceram recentemente diversos casos de crianças com síndrome respiratória aguda grave e teme-se que os atuais leitos disponibilizados possam ser insuficientes para a demanda que pode surgir. Cidinha cobrou para que haja um aumento do número de leitos e o aperfeiçoamento dos recursos disponibilizados pela organização regional da assistência hospitalar e do acesso da população aos recursos hospitalares de saúde.

 A vereadora também destacou a preocupação da Secretaria Municipal de Saúde nessa questão e enalteceu a equipe e as melhorias que vêm acontecendo gradativamente na saúde de São Carlos.

 “Farei tudo o que estiver ao meu alcance para conseguir novos leitos pediátricos diante deste quadro que vem acontecendo nos últimos tempos. Luto constantemente por uma saúde mais humana e de qualidade”, disse a parlamentar na reunião.

BRASÍLIA/DF - O avião com o ex-presidente Jair Bolsonaro pousou no Aeroporto Internacional de Brasília às  6h38 desta quinta-feira (30). A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) montou um esquema de segurança reforçado para a chegada do ex-chefe do Executivo.

Apoiadores começaram a chegar no aeroporto por volta das 6h. Várias blitze foram montadas nas vias de acesso ao terminal aéreo e algumas pessoas foram paradas para fiscalização de segurança.

Dentro do aeroporto uma aglomeração foi formada no desembarque internacional. A PMDF formou uma barreira em frente ao portão de desembarque.

O ex-presidente não vai circular pelas áreas comuns do aeroporto. A informação foi confirmada pela Polícia Federal na tarde de quarta (29), em coletiva de imprensa comandada pelo secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, sobre a volta do ex-presidente.

Bolsonaro desembarca no Brasil após passar três meses nos Estados Unidos. Ele também chega após a Polícia Federal marcar um depoimento dele e de seu antigo ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, no inquérito que investiga a tentativa do então governo Bolsonaro de receber ilegalmente joias da Arábia Saudita. O depoimento foi marcado para 5 de abril, às 14h30.

Na semana passada, a defesa do ex-presidente entregou as joias e armas recebidas, mas os processos no Tribunal de Contas da União (TCU) e os inquéritos sobre o caso continuam em tramitação. Os objetos estavam com Bolsonaro, e o tribunal agora vai acompanhar o cumprimento da determinação e os desdobramentos das investigações.

Do R7

EQUADOR - A Corte Constitucional do Equador abriu caminho na quarta-feira (29) para que o Congresso inicie um julgamento político contra o presidente Guillermo Lasso pelo suposto crime de peculato, em um caso que envolve um cunhado do chefe de Estado e um ex-funcionário do governo.

Com seis votos a favor e três contra, o tribunal decidiu "admitir a acusação de julgamento político relacionada ao suposto crime de peculato contra a presidente", informou a Corte em um comunicado.

Os magistrados rejeitaram acusação que havia sido apresentada pela Assembleia Nacional por suposto crime de concussão.

Depois de avaliar o pedido de julgamento, a Corte Constitucional considerou que o pedido "respeitou os princípios de legitimidade política e do devido processo legal".

O presidente deve apresentar sua defesa durante o processo.

O Congresso, que tem maioria opositora, mas dispersa, voltou a acusar Lasso após a publicação de uma reportagem do site La Posta.

O portal revelou uma suposta estrutura de corrupção para a designação de cargos públicos em empresas estatais montada por Danilo Carrera, cunhado de Lasso, que não ocupou cargos no governo.

O caso também envolve Hernán Luque, ex-representante do presidente na diretoria da Empresa Coordenadora de Empresas Públicas (EMCO), e o empresário Rubén Cherres, próximo a Carrera e que está sendo investigado pelo MP por narcotráfico.

Lasso, que assumiu a presidência em maio de 2021, nega as acusações e acusa o Congresso de tentar "desestabilizar" seu governo impopular.

Apesar de criticar a decisão da corte, o governo afirmou que a respeita.

"Esta decisão, de nenhuma maneira, valida os argumentos apresentados pelo Legislativo contra o presidente”, afirmou a Secretaria-Geral de Comunicação do governo em um comunicado.

Lasso sobreviveu em junho do ano passado a uma tentativa de destituição. Na ocasião, os deputados não conseguiram os votos necessários. Para derrubar um presidente são necessários os votos de 92 dos 137 congressistas (dois terços)

Os parlamentares afirmam que o presidente, de 67 anos, tentou "proteger os vínculos de uma estrutura criminosa nas empresas públicas.

O Executivo alega que o pedido dos deputados tem "muitos erros" e "nunca teve e nunca terá qualquer apoio legal ou político".

Em caso de destituição, Lasso será sucedido pelo vice-presidente Alfredo Borrero.

AFP

SÃO CARLOS/SP - Foi aprovado por unanimidade nesta terça feira (28) pela Câmara Municipal de São Carlos, o projeto de lei que ampliou os direitos aos estudantes, não havendo mais qualquer distinção de cursos e qualificação profissional.

A lei municipal é um complemento a Legislação Federal e Estadual já existente. A alteração e ampliação da Lei foi proposta pelo Vereador Moisés Lazarine - União Brasil. Agora a alteração será encaminhada ao Poder Executivo e precisa ser sancionada pelo Prefeito Airton Garcia.

SÃO CARLOS/SP - A comitiva composta por agentes da Prefeitura de São Carlos, que se encontra em Brasília para um período de reuniões sobre assuntos de interesse do município, foi recebida na tarde desta terça-feira (28/03) pelo ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, para debater o potencial aeronáutico de São Carlos e viabilizar parcerias neste segmento.
Durante a reunião com França, o secretário municipal de Governo, Netto Donato, lembrou de produtos e serviços disponíveis em São Carlos como os dirigíveis da empresa Airship do Brasil e os drones da Xmobots. Além disso, pediu apoio e recursos para a reabertura do “Museu Asas de um Sonho”, assunto em que o ministro de imediato colocou o secretário Netto Donato em contato com o presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Rogério Amado Barzellay.
Conforme o ministro Márcio França, a infraestrutura de São Carlos quanto a alguns aspectos credencia a cidade para a realização de determinadas parcerias e convênios com o Governo Federal. “São Carlos tem uma característica, que é abrigar uma empresa muito grande de dirigíveis, a única no Brasil, e um museu de aviação que queremos criar uma parceria entre Infraero, Prefeitura de São Carlos e a Associação Asas de um Sonho. Estamos tentando juntar essas partes e esperamos que possa dar certo”, destaca França.
Netto Donato, secretário municipal de Governo, saiu satisfeito do encontro e espera por novidades positivas em breve. “Agradeço ao ministro pelo atendimento, em nome do prefeito Airton Garcia, e tenho a certeza de que estas coisas boas para São Carlos vão agradar muito a população e a região. Colocamos a retomada do Museu pela questão turística, também lembramos do nosso aeroporto Mário Pereira Lopes e do estudo para a implantação de voos comerciais ou de cargas”, disse Netto.
Participaram também da reunião os secretários municipais de Educação, Roselei Françoso, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Nino Mengatti, e de Segurança Pública e Defesa Social, Samir Gardini.

IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté reforça o cronograma de coleta de lixo doméstico e orienta para que a população faça o descarte correto.

A Secretaria de Serviços Públicos recomenda que a população deposite os sacos de lixo para fora das residências, em embalagem e local adequados, apenas no dia em que o caminhão de coleta passar pelo bairro. É considerado lixo doméstico todo aquele gerado em cozinhas, banheiros e limpeza de casa, ou seja, o lixo comum e úmido. 

O lixo deixado no chão, muitas vezes é rasgado por animais. O descarte do lixo necessita ser feito de maneira correta, facilitando o serviço dos coletores de modo que a prestação de serviço seja adequada para todos, contribuindo com uma cidade cada vez mais limpa. 

A coleta de lixo continua sendo realizada em dias alternados, no período noturno, com a mesma rota estabelecida em toda a cidade. A Prefeitura lembra que além dos bairros, o lixo doméstico também é coletado em todos os Distritos Industriais e na área rural. 
Ibaté conta com caminhões novos para a coleta de lixo na cidade, sendo todos adquiridos pela atual administração, que atendem toda a demanda e mantém a coleta em ritmo normalizado. “É importante que a população colabore colocando os sacos de lixo no máximo duas horas antes do caminhão coletor passar, evitando que os sacos sejam rasgados por pessoas que buscam materiais recicláveis”, explicou o secretário de Obras e Serviços Públicos, Daniel Luis Antonio Cardoso. 

O secretário lembra que a Prefeitura de Ibaté instalou placas informativas em várias regiões do município, sobre a proibição do descarte irregular de lixo em terrenos públicos ou privados, bem como, em vias públicas [ruas e até mesmo calçadas], alertando sobre o risco de escorpiões. “O lixo doméstico e o entulho que são jogados pelos cidadãos nesses locais, oferecem condições para que escorpiões, outros insetos e animais que causam perigo à Saúde Pública, se proliferem”, alertou. 

Se a população presenciar alguém jogando lixo doméstico ou entulhos em terrenos públicos ou privados, deve denunciar imediatamente. Ligue no 153. O valor da multa para quem for flagrado é de R$ 1.028,40, conforme Lei Municipal nº 2.394/08. ” Quando o assunto é limpeza, a responsabilidade é de todos. Manter uma cidade limpa é ao mesmo tempo um direito e um dever. Todos podem e devem ajudar”, finalizou Cardoso.

Cronograma da coleta de lixo doméstico:

SEGUNDA, QUARTA E SEXTA
-Jardim Encanto do Planalto (Esfer);
-Jardim América;
-Jardim Cruzado I e II;
-Jardim Primavera;
-Residencial José Giro;
-CDHU I e II;
-Jardim Menzani;
-Jardim do Bosque;
-Jardim Icaraí;
-Jardim Nossa Senhora Aparecida
-Jardim Mariana I e II.

TERÇA, QUINTA E SÁBADO
-Encanto do Planalto I e II;
-Jardim Nosso Teto (Popular);
-Jardim São Benedito;
-Residencial Mariana;
-Vila Bandeirantes;
-Santa Terezinha;
-Vila Tamoio;
-Jardim Domingos Valério;
-Jardim das Palmeiras II;
-Residencial Jequitibá;
-Distrito Industrial I.

SEGUNDA A SÁBADO
-Centro;
-Distrito Industrial II.

QUINTA-FEIRA
-Banco da Terra I e II

FRANÇA - Grupos vestidos de preto atearam fogo em latas de lixo e atiraram projéteis contra policiais em Paris, que responderam com gás lacrimogêneo, à margem de uma marcha contra o presidente francês, Emmanuel Macron, e seu projeto de lei altamente impopular para as aposentadorias.

Os confrontos também eclodiram em manifestações semelhantes em cidades como Rennes, Bordeaux e Toulouse, com uma agência bancária e carros sendo incendiados em Nantes.

No entanto, embora a frustração pública tenha evoluído para um sentimento anti-Macron mais amplo, o nível de violência nesta terça-feira não chegou nem perto do visto na semana passada e os protestos foram, em sua maioria, pacíficos.

No início do dia, o governo rejeitou uma nova demanda dos sindicatos para suspender e repensar o projeto de reforma, que atrasará a idade de aposentadoria em dois anos, para 64 anos, enfurecendo líderes trabalhistas que disseram que o governo tem de encontrar uma saída para a crise.

O governo disse que está mais do que disposto a conversar com os sindicatos, mas sobre outros assuntos, e repetiu que se manterá firme na questão previdenciária.

Milhões de pessoas têm se manifestado e se juntado à greve desde meados de janeiro para mostrar sua oposição ao projeto de lei.

Os protestos se intensificaram desde que o governo usou poderes especiais para aprovar a legislação no Parlamento sem uma votação.

A polícia disse que 93.000 pessoas marcharam em Paris na terça-feira, número menor do que o recorde de 119.000 pessoas na manifestação de 23 de março, mas maior ou igual às manifestações anteriores desde janeiro.

Um manifestante em Paris capturou o clima, brandindo uma faixa que dizia: "A França está com raiva".

"O projeto de lei (de aposentadoria) tem atuado como um catalisador para a raiva com as políticas de Macron", disse Fanny Charier, de 31 anos, que trabalha para a agência governamental francesa de empregos Pôle emploi.

Macron, que prometeu entregar a reforma previdenciária em ambas as suas campanhas presidenciais, diz que a mudança é necessária para manter as finanças do país em equilíbrio. Sindicatos e partidos de oposição dizem que há outras maneiras de fazer isso.

"Propusemos uma saída... e é intolerável que estejamos sendo obstruídos novamente", disse o chefe da central sindical CFDT, Laurent Berger, a repórteres no início de uma manifestação em Paris.

Reportagem de Tassilo Hummel, Stephane Mahe, Antony Paone, Bertrand Boucey, Eric Gaillard, Elizabeth Pineau, Marc Leras, Forrest Crellin, Jean-Michel Belot / REUTERS

BRASÍLIA/DF - O governo federal prorrogou até 3 de maio o prazo de recadastramento de armas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). O decreto foi publicado nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União. O prazo começou em 1º de fevereiro e iria até 30 de março.

Em nota técnica, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, justificou que a prorrogação do prazo tem o propósito de assegurar “melhor adequação da Polícia Federal no cumprimento da atividade de recadastramento atribuída ao órgão policial”, considerando as dimensões continentais do país.

O Sinarm, da Polícia Federal (PF), é o sistema de registro de armas de uso permitido de civis que concentra dados de armas mantidas por empresas de segurança privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas físicas com autorização de posse ou porte. Já Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército, registra as armas de uso restrito pertencentes a colecionadores, atiradores e caçadores (CAC’s).

Com o recadastramento, todas as armas de uso permitido e de uso restrito devem ser cadastradas no Sinarm, ainda que já registradas em outros sistemas.

Ontem (28), em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que o processo tem sido tão bem sucedido que o número de armas recadastradas já é maior do que o de armas originalmente cadastradas nos sistemas oficiais.

Dino não chegou a apresentar novos números, mas no último balanço, da semana passada, 81% das 762.365 armas de CACs, registradas no Sigma, haviam sido recadastradas na Polícia Federal. As mais de 613 mil armas recadastradas superam a meta do governo, que era chegar a 80% de recadastramentos feitos.

Os proprietários que não desejarem mais manter a propriedade de armas poderão entregá-las em um dos postos de coleta da Campanha do Desarmamento, autorizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Outra mudança trazida no decreto de hoje permite que o diretor-geral da PF estabeleça procedimentos especiais para a apresentação de armamentos, motivados por questões de logística e segurança. O novo texto prevê a possibilidade da exposição às equipes da PF em local distinto das respectivas delegacias.

Nova política

O recadastramento foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que suspendeu, por meio de decreto, os registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs. Após o fim dessa etapa, uma proposta de novo decreto com regras sobre aquisição de armas, obtenção de posse ou porte e funcionamento de clubes de tiro será apresentado pelo governo.

Ao determinar a suspensão, Lula criou grupo de trabalho para tratar dessa nova regulamentação ao Estatuto do Desarmamento.

O decreto desta quarta-feira também muda a composição do grupo de trabalho, que passará a contar com dois novos integrantes: uma representação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados e uma representação da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal. A participação no grupo foi solicitada pelos interessados ao ministro Flávio Dino.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil