CHILE - O ministro da Fazenda do Chile, Mario Marcel, afirmou na quarta-feira (14) que o projeto de reforma tributária apresentado no Congresso, pilar do programa de governo do presidente Gabriel Boric para financiar reformas sociais, arrecadará o equivalente a 3,6% do PIB, meio ponto a menos do previsto inicialmente.
O governo Boric apresentou em 1º de julho passado uma reforma tributária que inclui a instauração de um royalty para a atividade mineradora e um imposto sobre a riqueza, com a expectativa de arrecadar o equivalente a 4,1% do PIB.
Mas uma série de modificações apresentadas na terça-feira no Congresso implicarão a redução de 0,5 ponto percentual na estimativa de arrecadação, informou Marcel.
O ministro explicou que o governo tentará compensar essa diferença através de incentivos ao investimento, que engrossariam a arrecadação. Também estimou que por volta de 2026, o pagamento dos juros sobre a dívida do setor público será menor do que o estimado inicialmente.
Esta reforma tributária é o pilar do programa de governo de Boric, que assumiu o poder em 11 de março com a promessa de implantar um sistema robusto de proteção social, com melhorias na saúde, educação, habitação popular, pensões, e a adoção de um sistema nacional de cuidado, entre outros pontos.
A reforma inclui um imposto às pessoas com patrimônio superior a cinco milhões de dólares e um aumento dos impostos das pessoas físicas, que afetará 3% dos assalariados com salários a partir dos 4 milhões de pesos (4.275 dólares).
Estabelece, ainda, um novo regime tributário para a grande mineração, que produz mais de 50.000 toneladas métricas de cobre refinado por ano.
A reforma também limitará isenções fiscais e introduz medidas contra a evasão e a sonegação fiscal.
Boric propôs esta reforma por considerar que o país tem margem para aumentar a carga tributária, concentrada fundamentalmente nas receitas com IVA e impostos corporativos e menos nos impostos sobre a renda de pessoas físicas.
Um relatório recente da OCDE revelou que a carga tributária como percentual do PIB chileno está entre as mais baixas entre os países deste organismo, com 20,7% em 2019 frente à média de 34,7% de seus membros.
SÃO CARLOS/SP - Representantes do Banco Santander de Brasília, São Paulo e São Carlos e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) se reuniram com o presidente da Câmara Municipal, vereador Roselei Françoso (MDB), na manhã desta terça-feira (13).
O objetivo do encontro foi discutir temas ligados à segurança das agências bancárias e solicitar o apoio do Legislativo na adequação da Lei 11.342/97, de autoria do vereador Marquinho Amaral, que disciplina a implantação de aparatos de segurança nas agências bancárias de São Carlos.
Segundo o superintendente do banco, Jerry Oliveira, responsável pela segurança corporativa, o sistema financeiro passou por diversas transformações nas últimas décadas, especialmente no quesito segurança das agências.
“De 2019 a 2021, o número de pessoas atendidas presencialmente reduziu em 66,5%”, salientou, citando levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). “As transações bancárias em agências representam atualmente apenas 3% do total dos atendimentos”, frisou.
Relações Institucionais do banco, Anna Araújo, salientou que o objetivo da visita foi o de propor uma modernização na legislação municipal. “Objetivo é tornar a cidade mais receptiva à instalação de novos e mais modernos modelos de negócios financeiros”, registrou na justificativa encaminhada à Câmara.
Para o presidente da Câmara, Roselei Françoso, a visita dos representantes do banco para tratar de um tema tão importante como segurança das agências é fundamental. “O Legislativo precisa acompanhar a evolução da sociedade, neste sentido ouvir a área de segurança do Santander para atualizar a legislação municipal é essencial”, destacou Roselei.
Roselei disse ainda que irá acionar o vereador Marquinho Amaral e reunir os demais vereadores para discutir a possibilidade de adequação. “Podemos provocar um debate sobre segurança do sistema financeiro para ouvir, inclusive, a Polícia Federal, responsável pela abertura e funcionamento das agências no quesito segurança pública”, salientou.
Também participaram da reunião o gerente de Segurança Corporativa, Marcelo Alex, a advogada Vera Lúcia, e a gerente da rede regional, Danielle Barbosa.
SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL) protocolou requerimentos no legislativo municipal cobrando a implantação de iluminação de LED no Varjão/Condomínio Leila e no Recreio Campestre. Nos documentos protocolados pelo parlamentar, ele destacou a necessidade de tal medida.
“A iluminação de LED é mais econômica e melhora a qualidade de vida das pessoas. Sabemos da dificuldade para acessar estes dois locais (Varjão/Condomínio Leila e Recreio Campestre) no período noturno. Com a execução de tal demanda, tornaríamos estes locais mais seguros”, declarou Bruno.
O parlamentar esteve in loco com o secretário de Serviços Públicos, Mariel Olmo, e ele se comprometeu em estudar o pedido de Bruno Zancheta. “Quero desde já agradecer o secretário Mariel Olmo pela presteza dispensada com a população. Tenho a certeza que colheremos bons frutos. Seguimos fazendo nosso papel no legislativo, apontando demandas, em busca de soluções”, finalizou o vereador.
BRASÍLIA/DF - Os servidores do Banco Central realizaram na terça-feira, 13, e vão fazer nesta quarta-feira, 14, dois atos virtuais contra a demora do governo federal em enviar a proposta de reestruturação de carreira da categoria ao Congresso Nacional, afirma o presidente do Sindicato Nacional de Funcionários do BC (Sinal), Fábio Faiad.
Segundo Faiad, a expectativa é de adesão majoritária ao protesto, que irá ocorrer entre 14h e 16h, sem nenhuma paralisação de serviços do órgão. Mas, caso não haja avanços, a categoria ameaça entrar em “operação diferenciada” a partir de 27 de setembro, o que poderia dificultar algumas atividades do BC, diz Faiad.
“Mas foi o último alerta! Os servidores do Banco Central do Brasil estão cobrando uma reunião urgente com o Ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, a fim de resolver o pleito da Reestruturação de Carreira de uma vez por todas. Se a enrolação do Governo Federal continuar, os servidores do BC poderão entrar a partir de 27/9/2022 em operação diferenciada, dificultando alguns processos de trabalho do BC”, afirmou o presidente do Sinal, em nota.
Após o fim da greve no BC, que durou cerca de três meses, um ato nos mesmos moldes já foi realizado no dia 23 de agosto, após o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar uma proposta de reajuste de 18% para o Judiciário em 2023.
Na ocasião, foram discutidos os problemas enfrentados pelo corpo técnico do órgão e o futuro da mobilização. Além disso, a categoria marcou os dois novos protestos previstos para esta terça e quarta. Na segunda-feira, 12, houve reunião com a diretora de Administração do BC, Carolina Barros, mas sem avanços, segundo Faiad.
O movimento dos servidores do BC por recomposição salarial e reestruturação de carreira começou na virada do ano, após o presidente Jair Bolsonaro indicar que iria privilegiar categorias policiais com ganhos salariais este ano. Mas os funcionários cruzaram os braços de vez no início de abril.
Depois, com o veto do Planalto a qualquer aumento no contracheque do funcionalismo federal em 2022, a greve foi encerrada e a única vitória da categoria foi o envio de uma proposta de Medida Provisória ao Ministério da Economia com a pauta não salarial.
Dentre os pontos pedidos, há a exigência de ensino superior em concursos para o órgão, a mudança do nome do cargo de analista para auditor, a criação de uma taxa de atividade e de um bônus de produtividade. A proposta, contudo, “empacou” na Economia e os servidores agora cobram o envio imediato ao Congresso.
Nos corredores do BC, há insatisfação com a maneira que o movimento dos servidores foi conduzido pela diretoria do órgão, com queixas sobre a articulação política. A greve este ano prejudicou uma série de serviços e publicações importantes do BC, algumas delas ainda não estão em dia.
Thais Barcellos / ESTADÃO
MOSCOU - O presidente da Rússia, Vladimir Putin, e o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, se reunirão no Uzbequistão na sexta-feira para discutir comércio, vendas de fertilizantes russos e suprimentos mútuos de alimentos, informou o Kremlin na terça-feira.
"Há planos para discutir questões de 'saturação' do mercado indiano com fertilizantes russos e suprimentos bilaterais de alimentos", disse o Kremlin ao distribuir materiais para o encontro.
A reunião será realizada à margem de uma cúpula da Organização para Cooperação de Xangai, um bloco regional de segurança.
SÃO CARLOS/SP - O Juiz de direito da 1ª Vara Criminal de São Carlos, Antônio Benedito Morello, expediu um mandado de busca e apreensão em uma casa localizada na Rua Alto de Carvalho, no bairro Cidade Aracy.
A Polícia Civil foi até a residência e apreendeu mídias, aparelhos de telefonia celular, notebook e outros materiais que estariam no interior da casa, para serem inseridos em dois inquéritos policiais que tramitam para a apuração de problemas relacionados às situações vexatórias na política de São Carlos.
Segundo informações obtidas pelo Jornal Primeira Página por volta das 7h30, foi decretado segredo de Justiça no caso que segue sendo investigado pela Justiça, e até o momento segundo consta, ninguém foi preso.
SÃO PAULO/SP - O Levantamento feito pelo Instituto Paraná divulgado nesta terça-feira (13) mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) tecnicamente empatados no primeiro turno. Lula aparece com 39,6% das intenções de voto na pesquisa estimulada, contra 36,5% de Bolsonaro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.
Na terceira posição e também tecnicamente empatados aparecem Ciro Gomes (PDT) com 7,4% e Simone Tebet (MDB), com 4,7%. Os outros candidatos a presidência da República têm menos de 1%. Os votos brancos e nulos somam 6%, enquanto os que não sabem ou não responderam representam 4%.
No levantamento anterior, feito pelo mesmo instituto de pesquisa, o ex-presidente aparecia com 40,2%, e o atual mandatário com 36,4%. Já Ciro Gomes tinha 7,3%, e Simone Tebet, 4,1%. As oscilações estão dentro da margem de erro.
Na pesquisa espontânea, o Instituto Paraná aponta Lula e Bolsonaro também aparecem tecnicamente empatados. O petista está 32% das intenções de voto e Jair Bolsonaro, 30%. O pedetista Ciro aparece com 4% e Tebet, 2,1% —mais um empate técnico. Os que não sabem ou não responderam representam 26% e os brancos e nulos, 5,4%.
O levantamento ouviu 2.020 eleitores de vinte e seis estados e do Distrito Federal de 8 a 12 de setembro de 2022. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos em um intervalo de confiança de 95%. O registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é BR-05388/2022.
Bolsonaro é o primeiro governante em quase 30 anos a não comparecer à posse de presidente do STF
BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro (PL) se torna nesta segunda-feira, 12, o primeiro chefe do Poder Executivo a faltar à posse de dirigente máximo do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos 29 anos. Ele não confirmou presença na solenidade de ontem, 12, em que a ministra Rosa Weber assume o cargo de presidente do STF.
O último presidente a deixar de prestigiar o chefe do Poder Judiciário foi Itamar Franco, em 1993. Na ocasião, Franco se fez representar por seu ministro da Justiça, Mauricio Corrêa, que mais tarde seria indicado como ministro do STF. Itamar estava em Brasília, onde participou de uma solenidade de criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar.
Bolsonaro optou por se ausentar da solenidade no STF para conceder entrevista a um podcast cristão às 19h30, em São Paulo, quase duas horas após o horário marcado para ter início à solenidade. A campanha bolsonarista não justificou os critérios que o levaram a decidir pela participação no programa de entrevistas em vez de prestigiar a nova chefe do Judiciário. Em vez do presidente, o Poder Executivo teria como representante o vice Hamilton Mourão (Republicanos-RS), mas ele também não apareceu. Do governo estavam presentes os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, da Justiça, Anderson Torres, da Economia, Paulo Guedes, e o chefe da Advocacia Geral da União, Bruno Bianco.
Na semana passada, Bolsonaro faltou à cerimônia de celebração dos 200 anos da Independência no Congresso, realizada no dia 8 de setembro. Numa entrevista, alegou depois que estava ocupado com seus apoiadores que ficam no cercadinho na porta do Palácio da Alvorada. Na verdade, o presidente preferiu dar um troco nos chefes dos Legislativo que, no dia anterior, não compareceram ao desfile de 7 de Setembro. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e do STF, ministro Luiz Fux, deixaram de ir à Esplanada receosos do uso político que Bolsonaro faria, como de fato fez, da comemoração do Bicentenário da Independência. Em 2020, Jair Bolsonaro havia comparecido à posse de Fux no STF.
Nos últimos meses, o presidente desferiu inúmeros ataques à Corte. Entre seus alvos principais estavam os ministros Alexandre de Moraes, que atualmente também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Luis Roberto Barroso, que nesta segunda-feira assume o cargo de vice-presidente do STF.
Weslley Galzo / ESTADÃO
CHILE - Os partidos governistas e de oposição chilenos retomaram nesta segunda-feira as negociações iniciadas na semana passada para traçar um novo processo constitucional, com os representantes da direita pedindo "cautela e responsabilidade" ante divergências com a esquerda sobre supostos acordos.
Após quatro horas reunidos na sede do Congresso, em Santiago, líderes dos diferentes partidos traçaram as primeiras linhas do que esperam que seja "o roteiro" de um novo processo.
“Vamos avançando a passos firmes”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Raúl Soto. As negociações acontecem depois que, no último dia 4, 62% dos cidadãos rejeitaram uma proposta de nova Constituição elaborada pela Convenção Constitucional, cujos membros haviam sido escolhidos por votação popular, com paridade de gênero e 17 assentos indígenas reservados.
Os parlamentares discutiram a possibilidade de implantação de um órgão responsável pela redação da nova Constituição 100% eleito de forma popular, embora ainda não se saiba quantas pessoas o integrariam. Também comentou-se que a redação seria apoiada desta vez por um comitê de especialistas, embora o formato não tenha sido definido.
Uma pesquisa do instituto privado Cadem divulgada hoje mostra que, após a rejeição à primeira proposta, 67% dos chilenos são a favor da elaboração de uma nova Constituição.
SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia sofreu mais uma derrota na justiça, pois a liminar que lhe foi concedida para parar os trabalhos da Comissão Processante aberta pela Câmara Municipal, foi revogada pela juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, da Vara da Fazenda Pública de São Carlos. “Após interpretação sistemática das normas que regem a matéria, não se verifica vícios de forma a justificar a anulação da composição da Comissão Processante”, disse a juíza.
De acordo com a juíza, houve o recebimento da denúncia, mas, ao invés de se constituir a Comissão Processante por três vereadores sorteados, entre os desimpedidos, aparentemente, foi seguido o regimento interno da Casa de Leis, pois não houve sorteio, mas indicação de quem iria compor a Comissão, pelos líderes, conforme os anais da Câmara. Desta forma, a prevalência do Regimento Interno da Câmara violaria o pacto federativo, que se manifesta através das repartições de competência, sendo que o artigo 22, I, da Constituição Federal de 1988 estabelece que compete privativamente à União legislar sobre direito processual.
A juíza ressaltou que, se for realizado o sorteio dos membros da Comissão Processante, entre os desimpedidos, sem aplicação dos artigos 108 e 109 do Regimento Interno da Câmara, corre-se o risco de um só partido obter a maioria, em desrespeito ao art. 58, §1°, da CF. Para que isso não ocorresse, seria necessário que cada partido tivesse apenas um vereador, mas na cidade cinco partidos, possuem dois vereadores, portanto, há uma lacuna no Decreto Lei 201/67, já que não fez referência à proporcionalidade partidária.
De acordo com a Dra. Gabriela, “é de extrema importância de que seja observada a proporcionalidade partidária, para a composição das comissões, posto que se trata, em verdade, de um consectário do princípio democrático, de forma a atender o princípio da imparcialidade na condução do processo, e ter o equilíbrio das forças políticas do órgão legislativo. A cláusula “tanto quanto possível” tem a função de esclarecer que não há utilidade em uma comissão ou mesa se ausente a proporcionalidade, desde que tenha havido o binômio possibilidade/oportunidade dessa proporcionalidade se instalar. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada e revogo a liminar concedida”.
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