RIO DE JANEIRO/RJ - Sobre o debate com os candidatos à Presidência da República na Tv Globo de ontem, 29, nós poderíamos ficar aqui escrevendo o dia todo, pois vários embates e trocas de acusações foram feitas, mas podemos classificar que o personagem da noite foi o padre Kemon.

Propostas? Quase nenhuma! Ataques e acusações? Vários! Assim como aconteceu nos debates no SBT e na Band. Os estrategistas não mudaram o rumo e fixaram atacar Lula e Bolsonaro, aliás, o alvo de todos os candidatos foi a dupla sem união é claro.

No caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o assunto era corrupção, que aliás, teve que se explicar por várias oportunidades sobre petrolão, mensalão e inclusive sobre o assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel.

O atual presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), foi alvo em relação a condução da pandemia de covid-19, se vai respeitar o resultado das eleições caso saia derrotado e sobre a compra de imóveis por sua família em dinheiro.

Bolsonaro disse que a senadora e candidata Soraya pediu cargos no governo federal. Ela admitiu a prática, mas viu-se em uma grande saia justa.

Padre Kemon (PTB), insinuou que Lula estaria envolvido no assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, onde houve até um bate-boca entre os dois, que inclusive o mediador Willian Bonner teve que intervir.

O padre estava com a “tocha”, debateu também com a candidatada Soraya Thronicke (UNIÃO BRASIL), onde foi intitulado pela candidata como “padre festa junina”, “nem, nem (nem estuda e nem trabalha)”.

Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB), acabaram sendo vendidos pelas polêmicas e brigas de seus oponentes.

Propostas, bom Soraya falou sobre o imposto único, Lula falou de um “Ministério dos Povos Indígenas”, que aliás vem falando sobre isso desde o inicio da campanha e Bolsonaro falou dos avanços da economia e do Auxílio Brasil.

Bom se tivermos um segundo turno teremos mais debates, ou mais show de ataques...

BRASÍLIA/DF - A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou na quinta-feira (29) um acordo internacional sobre barreiras às importações entre países em desenvolvimento. Assinado em 2010, em São Paulo, a proposta foi enviada ao Congresso pelo Executivo em 2017. Com parecer favorável da senadora Margareth Buzetti (PP-MT), o PDL 923/2021 segue agora para análise do Plenário.

Chamado Protocolo da Rodada São Paulo ao Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento, o projeto saiu da terceira rodada de negociações do sistema, criado pelo Grupo dos 77 (G77) da Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento. Segundo o Executivo, o acordo é o mais ambicioso de todas as rodadas sistema. A matéria estabelece um desconto geral de pelo menos 20% nas tarifas de importação para todas as categorias de produtos em, no mínimo, 70% das categorias. Para os países participantes com tarifas zero em mais de 50% do total das categorias, o documento obriga um desconto geral de pelo menos 20% em, no mínimo, 60% delas. As categorias agrupam produtos afins, como carne processada, que inclui presunto, por exemplo.

Assinado por onze países, o acordo determina a redução das barreiras comerciais para quase mil produtos. No acordo anterior, assinado por 43 países, eram apenas 51 produtos.

Os países membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul, formado por Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Venezuela e Bolívia) apresentaram em conjunto suas listas de produtos a terem as tarifas de importação reduzidas. Também assinaram o documento Coreia, Cuba, Egito, Índia, Indonésia, Malásia e Marrocos. Outros membros do G77 ainda poderão aderir ao acordo.  

Líbano

Outro projeto acatado pela CRE nesta quinta-feira, o PDL 770/2019 aprova Acordo entre Brasil e Líbano sobre Cooperação em Matéria de Defesa. O texto foi assinado em Beirute, em dezembro de 2018, e recebeu parecer favorável do relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ). A matéria segue para votação no Plenário do Senado.

A proposta buscará promover a cooperação em assuntos relativos à Defesa, com ênfase nas áreas de pesquisa e desenvolvimento, apoio logístico, aquisição de serviços e produtos de defesa, bem como na colaboração em assuntos relacionados a sistemas e equipamentos no campo da defesa. Além disso, propiciará o intercâmbio de conhecimentos e experiências adquiridas no campo operacional, a utilização de equipamento militar de origem nacional e estrangeira e o compartilhamento de conhecimentos e experiências em ciência e tecnologia.

Jordânia

Brasil e Jordânia deverão ter mais laços de cooperação. Acordo nesse sentido é endossado pelo o PDL 295/2019, aprovado pela CRE com parecer favorável da senadora Margareth Buzetti. A matéria vai ao Plenário.

Assinado em Amã em 2018, o acordo tem por objetivo promover a cooperação em áreas consideradas prioritárias por Brasil e Jordânia, como agropecuária, saúde, educação, formação profissional, entre outras.  Para isso, poderão ser feitas parcerias com outros países, organizações internacionais e agências regionais. 

O financiamento de projetos firmados no âmbito do acordo virá de organizações internacionais, fundos, programas internacionais e regionais, bem como de outros doadores, conforme suas respectivas legislações. 

Uganda

Também relatado por Margareth Buzetti, foi aprovado nesta quinta e seguiu para o Plenário o PDL 769/2019. Trata de acordo de cooperação técnica entre Brasil e Uganda, semelhante aos firmados pelo Brasil com outros países. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, os objetivos são fortalecer os laços bilaterais de amizade, promover o desenvolvimento socioeconômico com ênfase na sustentabilidade e desenvolver cooperação que estimule o progresso técnico.

Os programas e projetos poderão ter a participação dos setores público e privado, organismos internacionais e organizações não governamentais de ambos os países. Pelo texto, Brasil e Uganda poderão usar mecanismos de cooperação com terceiros países, organismos internacionais e agências regionais para o desenvolvimento dos projetos e programas. O financiamento poderá vir de um ou dos dois países, ou ainda de fonte externa.

São Vicente e Granadinas

Por fim, o PDL 922/2021, também aprovado pela CRE, firma um acordo de cooperação técnica entre Brasil e São Vicente e Granadinas. O texto recebeu parecer favorável da senadora Margareth Buzetti e segue para análise de Plenário.

O acordo foi assinado em Kingstown, capital do país caribenho, em 2018. Estabelece, entre as ações, mecanismos trilaterais, por meio de parcerias com terceiros países, organizações internacionais e agências regionais. A cooperação será financiada em conjunto ou separadamente, por meio de recursos obtidos em organizações internacionais, fundos, programas internacionais e regionais, entre outros.

Caso seja acatado pelo pleno do Senado, o acordo terá vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos.

Fonte: Agência Senado

FRANÇA - O presidente francês, Emmanuel Macron, ameaçou dissolver a Assembleia Nacional se uma moção de censura for votada contra seu projeto de reforma da previdência. O chefe do Executivo da França perdeu a maioria absoluta de deputados, o que complica a adoção do projeto. Uma greve geral foi convocada em toda a França na quinta-feira (29) contra a reforma.

A primeira-ministra francesa, Elisabeth Borne, disse à AFP nesta quinta-feira que o Executivo decidiu abrir um novo ciclo de discussões sobre sua criticada reforma das aposentadorias, com vistas a uma adoção do projeto de lei antes de março. “Sem, no entanto, excluir uma dissolução da Assembleia Nacional em caso de bloqueio”, ameaçou. Ela lembrou que a reforma deve entrar em vigor até junho de 2023.

O projeto de lei representa um risco para Macron, que tem a seu favor apenas com uma maioria simples na Assembleia. Ele poderia ser obrigado a lançar mão do artigo 49.3 da Constituição francesa, que permite a adoção de um texto sem voto, se não houver moção de censura da parte do legislativo.

Na França, o direito de proceder uma dissolução parlamentar consiste em colocar fim de maneira prematura a uma das câmaras do parlamento. Após a dissolução, o presidente convoca novas eleições. Com a ameaça feita para passar sua reforma, Macron tenta manter o controle sobre seu mandato.

Velha tática

Eleito pela primeira vez em 2017, em seus primeiros anos de governo o presidente foi bastante criticado por tomar decisões sem consultar sua base. Durante a campanha para a reeleição, o chefe de Estado havia prometido um novo método que incluía consultas e escuta.

Mas após um jantar que durou três horas, na quarta-feira (28), no Eliseu, com Elisabeth Borne e os principais membros da maioria na Assembleia, Macron decidiu voltar à velha tática.

A reforma da previdência levou à França a uma das mais longas greves da história do país no final de 2019. A pandemia de Covid-19 suspendeu os debates sobre o projeto na Assembleia, mas Macron fez dela o cavalo de batalha de seu novo mandato. Um dos pontos críticos do projeto é o aumento da idade da aposentadoria para 65 anos, afirmando que esta seria uma das única maneira para o Estado de aumentar sua receita, evitando o aumento dos impostos.

Mobilização

Tentando evitar a contestação, Macron aprovou, desde sua reeleição, aumento de salários para funcionários públicos e professores e definiu um teto para o aumento dos preços da energia.

Mas, como em 2019, o governo volta a enfrentar protestos e greves. Ao menos 200 manifestações aconteceram em toda a França nesta quinta-feira, primeiro dia de mobilização geral contra as reformas do governo, de acordo com Céline Verzeletti, secretária confederal da CGT, um dos principais sindicatos da França.

Em Paris, milhares de pessoas participaram de uma passeata no centro da capital pedindo aumento de salários, mais programas de assistência social, bolsas e aposentadorias. Representantes sindicais, mas também deputados e militantes de partidos de esquerda participaram das manifestações.

O Governo francês se comprometeu a voltar, nos próximos dias, à mesa de discussões para nova rodada de debates sobre a reforma.

(Com informações da AFP)

RFI

BRASÍLIA/DF - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, instaurou nesta quarta-feira (28) um inquérito administrativo para apurar o vazamento de informações sigilosas sobre a quebra de sigilo de Mauro Cid, ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A quebra de sigilo de Cid foi revelada pela Folha de S.Paulo na segunda (26). A reportagem mostrou que a Polícia Federal encontrou no telefone do principal ajudante de ordens mensagens que levantaram suspeitas de investigadores sobre transações financeiras feitas no gabinete do presidente da República.

Conversas por escrito, fotos e áudios trocados por Cid com outros funcionários da Presidência sugerem a existência de depósitos fracionados e saques em dinheiro.

O material analisado pela PF indica que as movimentações financeiras se destinavam a pagar contas pessoais da família presidencial e também de pessoas próximas da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Como o caso tramita em sigilo, Moraes abriu a investigação, que será conduzida em seu gabinete sob a responsabilidade do juiz instrutor Airton Vieira.

Na decisão de abertura da apuração, o ministro indica as primeiras três diligências a serem desenvolvidas na apuração.

A primeira é a juntada [anexar aos autos] das reportagens da Folha.

A segunda é a "juntada das informações relativas à comunicação das decisões proferidas à Procuradoria-Geral da República, incluídas a data da ciência das decisões e de eventuais recursos interpostos."

Além disso, como terceira medida, Moraes pede informações ao delegado responsável pela investigação em que houve a quebra de sigilo de Mauro Cid.

"Que preste as informações pertinentes acerca dos fatos noticiados, notadamente no que diz respeito ao acesso, no âmbito policial, às decisões proferidas nos autos da referida Pet [petição] e aos relatórios produzidos nos autos, bem como forneça os nomes de todos os policiais federais que têm conhecimento dos assuntos investigados na Pet mencionada", ordena Moraes.

FABIO SERAPIÃO E CAMILA MATTOSO / FOLHA de S.PAULO

EUA - O Senado dos Estados Unidos aprovou por unanimidade, na noite de quarta-feira (28/9), uma resolução apresentada pelo senador Bernie Sanders e outros cinco senadores democratas para defender a democracia no Brasil.

Em sua defesa da medida, no plenário do Senado, Sanders afirmou que o texto não era favorável a qualquer candidato e sim favorável ao rompimento de relações e assistência militar entre países em caso de um golpe.

"Não estamos tomando lado na eleição brasileira, o que estamos fazendo é expressar o consenso do Senado de que o governo dos EUA deve deixar inequivocamente claro que a continuidade da relação entre Brasil e EUA depende do compromisso do governo do Brasil com democracia e direitos humanos."

"O governo Biden deve deixar claro que os Estados Unidos não apoiam nenhum governo que chegue ao poder ao Brasil por meios não democráticos e assegurar que a assistência militar é condicional à democracia e transição pacífica de poder", afirmou Sanders.

A medida não contava com apoio declarado de nenhum republicano, mas, pelas regras da Câmara Alta, se nenhum senador objeta a um texto de resolução, ele é aprovado por unanimidade na casa.

A aprovação acontece a apenas 4 dias da eleição presidencial no Brasil e após repetidas acusações, sem provas, do presidente Jair Bolsonaro (PL) de que o sistema eleitoral brasileiro não é seguro e de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é "parcial". De acordo com as pesquisas eleitorais, Bolsonaro, que tenta a reeleição, está atualmente atrás de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"É imperativo que o Senado dos EUA deixe claro por meio desta resolução que apoiamos a democracia no Brasil", disse Sanders.

"Seria inaceitável que os EUA reconhecessem um governo que chegou ao poder de forma não democrática e enviaria uma mensagem horrível para o mundo inteiro. É importante que o povo brasileiro saiba que estamos do lado deles, do lado da democracia. Com a aprovação desta resolução, estamos enviando essa mensagem."

"É a primeira vez em muitas décadas que vemos esse tipo de resolução em relação ao Brasil. Isso não aconteceu nem mesmo durante a ditadura militar", afirmou James Green, historiador da Brown University e presidente do Washington Brazil Institute.

A resolução é a última sinalização de autoridades americanas que iniciaram há alguns meses um movimento contínuo e constante de expressar preocupação com a situação política no Brasil. Apenas esta semana houve ao menos outras duas manifestações públicas.

Na segunda-feira (26/9), o porta-voz do Departamento de Estado, Ned Price, disse à BBC News Brasil que "como parceiro democrático, os EUA acompanharão as eleições de outubro com grande interesse".

"Esperamos que as eleições sejam conduzidas de maneira livre, justa e confiável, uma prova da força duradoura da democracia brasileira", acrescentou.

Na terça, apenas seis dias antes de os brasileiros irem às urnas, a porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, afirmou em coletiva de imprensa que os americanos "monitorariam" a eleição no domingo e expressou preocupação com a escalada de violência política nas ruas.

"Os EUA condenam a violência e pedem que os brasileiros façam suas vozes serem ouvidas de maneira pacífica", afirmou Jean-Pierre.

Para a cientista política e ex-assessora legislativa no Congresso dos EUA, Beatriz Rey, o movimento é "mais um endosso político para as ações que tanto a Casa Branca quanto o Departamento de Estado já vem tomando".

A expectativa é que os EUA reconheçam o resultado da urna o mais rapidamente possível após o anúncio do vencedor pelo TSE, no próximo domingo ou no dia 30 de outubro, em caso de segundo turno.

A resolução foi apresentação pelos senadores Bernie Sanders, Tim Kaine, chefe do subcomitê de Relações Exteriores do Congresso para o Hemisfério Ocidental; Patrick Leahy, Jeff Merkley, Richard Blumenthal e Elizabeth Warren.

- Este texto foi publicado originalmente em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-63070321

SÃO PAULO/SP - O presidente da República Jair Messias Bolsonaro voltou a criticar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na terça-feira, 27, durante uma live. Bolsonaro ainda criticou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O presidente trouxe em pauta uma reportagem da Folha de S. Paulo após divulgar detalhes sobre uma investigação da PF envolvendo gastos suspeitos da Presidência da República.

“Alexandre, você mexer comigo é uma coisa. Agora, mexer com a minha esposa, você ultrapassou todos os limites, Alexandre de Moraes. Está pensando o que da vida? Que você pode tudo e tudo bem? Você um dia vai dar uma canetada e me prender? É isso que passa pela sua cabeça? É uma covardia”, disse Bolsonaro, que estava usando uma camisa com os dizeres “Bolsochelle”.

“Não vem com papinho que a PF vazou, que esse pessoal da PF come na sua mão. Foi você que vazou, pra quê? Para na reta final, criar um clima. Não vou adjetivar, porque eu tenho vergonha de falar o adjetivo que merece o Alexandre de Moraes. Ele vaza para a imprensa para constranger a mim“ disse o presidente, que negou que tenha sacado valores do cartão corporativo para cobrir despesas pessoais.

Bolsonaro falou sobre a relação entre Lula e o STF. "Se o Lula vai entrar na Justiça e, se cair no Supremo, a gente sabe que o Supremo a princípio vai dar ganho de causa para ele, a gente sabe disso, ele tem maioria lá dentro. Então, tem tudo para ganhar aqui uma indenização bilionária", sobre uma possível indenização ao ex-presidente referente ao tempo que ficou na cadeia.

IMPRENSA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL) visitou as duas CEMEIS (Centro Municipal de Educação Infantil) que estão sendo construídas em São Carlos, sendo a “CEMEI “Santo Piccin”, no Distrito de Água Vermelha e a CEMEI “Flávio Aparecido Ciaco”, no Bairro Planalto Verde.

O parlamentar cobrou o poder público para que tenhamos celeridade nas entregas das unidades escolares. “Estive nas duas construções e espero que os prazos sejam mantidos (início de 2023), precisamos destas escolas o mais breve possível para atender a demanda de nossa cidade”.

A CEMEI “Santo Piccin”, no Distrito de Água Vermelha, irá substituir uma unidade escolar já existente, melhorando a infraestrutura para professores, servidores e alunos. Já a CEMEI “Flávio Aparecido Ciaco”, será a primeira escola do no Bairro Planalto Verde. 

BRASÍLIA/DF - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu medida cautelar, na terça-feira (27), para suspender a cobrança de R$ 18 milhões em impostos feita pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, Gilmar criticou a atuação do órgão vinculado ao Ministério da Economia e do Procurador da Fazenda Daniel Wagner Gamboa, numa manifestação que classificou como “ideológica”.

“Tal manifestação do Procurador da Fazenda Nacional, encampada parcialmente pelo ato

reclamado, ostenta nítidos contornos teratológicos e certa coloração ideológica. Quanto não demonstra, antes, alguma fragilidade intelectual, por desconsiderar algo que é de conhecimento de qualquer estudante do terceiro semestre do curso de Direito: ante a ausência de sentença condenatória penal qualquer cidadão conserva, sim, o estado de inocência”, comentou.

Gilmar Mendes apontou ainda possível crime de abuso de autoridade, pois a Procuradoria fez uso de prova obtida por meio ilícito para basear sua manifestação junto à Justiça Federal.

Ele se refere às provas produzidas na 13ª Vara Federal de Curitiba, pelo ex-juiz Sergio Moro, num processo que foi anulado pelo STF. Para o agente público, o material era válido, pois o Supremo não teria inocentado o ex-presidente, o que não impediria a cobrança dos impostos.

“A postura do órgão fazendário é digna de nota, exigindo imediata intervenção do Poder Judiciário com vistas não apenas à preservação da autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal, como também à reafirmação de direitos e garantias que compõem a espinha dorsal do Estado Democrático de Direito”, considerou.

Diante disso, Gilmar atendeu ao pedido da defesa de Lula para suspender a ação fiscal na Justiça Federal de São Paulo, além dos demais procedimentos fiscais a cargo da Receita Federal que tenham base nas provas consideradas ilícitas no processo derivado de uma fase da Operação Lava-Jato.

A CNN procurou a PGFN e o Procurador da Fazenda Daniel Wagner Gamboa sobre a decisão do ministro do STF, mas ainda não obteve resposta.

Gabriel Hirabahasi e Rodrigo Vasconcelos / CNN

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB), participou das comemorações do Jubileu de Ouro da Tecumseh do Brasil que ocorreu na manhã desta segunda-feira (26) na unidade dois da empresa, no Jockey Clube.

O vice-prefeito Edson Ferraz, o diretor presidente da Tecumseh, Ricardo Ferreira, assim como outros diretores e representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação também participaram da solenidade, que contou com uma exposição sobre os negócios futuros da empresa, vídeo institucional, visita à fábrica e homenagem da Câmara Municipal.

Fundada em São Carlos em 1972, a Tecumseh do Brasil completa 50 anos de funcionamento no país em novembro. Atualmente, emprega 2,1 mil trabalhadores diretos e gera cerca de 10 mil empregos indiretos. A única fabricante brasileira de compressores rotativos de velocidade fixa e inverter para aparelhos de ar condicionado, a Tecumseh exporta para mais de 30 mercados, incluindo Estados Unidos e Europa.

O presidente da Câmara de São Carlos entregou um quadro com a cópia da Moção de Congratulação aprovada pelos vereadores e uma placa de prata em homenagem aos 50 anos de funcionamento da empresa em São Carlos.

“A Tecumseh faz parte da história de São Carlos e por ela já passaram milhares de trabalhadores e famílias inteiras”, lembrou Roselei, que também fez questão de registrar que ele próprio trabalhou na empresa por quatro anos. “Foi a primeira grande empresa que trabalhei na vida e foi a partir daí que iniciei minha carreira profissional”, disse Roselei.

De acordo com o diretor presidente da Tecumseh do Brasil, Ricardo Ferreira, até 2025 a empresa deve investir R$ 75 milhões em seu parque fabril com o objetivo de aumentar a capacidade de produção dos atuais produtos e desenvolver a próxima geração de compressores de alta eficiência para atender aos padrões de 2025 do INMETRO.

“Gosto de pensar que somos uma empresa do bem, que está presente em praticamente todas as residências gerando bem-estar e conforto”, frisou Ferreira. A Tecumseh já investiu cerca de US$ 330 milhões em suas operações no Brasil e tem capacidade de produção de 9 milhões de compressores por ano.

BRASÍLIA/DF - A garantia de recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem é o objetivo de uma proposta de emenda à Constituição recém-apresentada no Senado. A PEC 22/2022, assinada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) e subscrita por outros 27 senadores, destina recursos das emendas de relator do Orçamento para apoiar os entes públicos e hospitais filantrópicos no pagamento do piso. A estimativa é de que R$ 10 bilhões sejam usados para essa finalidade.

A PEC é uma das proposições que o Senado pode analisar para viabilizar o custeio do piso, que é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Esses valores estão previstos na Lei 14.434, sancionada em agosto. A aplicação da lei, no entanto, está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por 60 dias, até que os entes públicos e instituições privadas da área da saúde esclareçam o impacto financeiro.

A proposta do senador Jean Paul prevê que a Lei Orçamentária da União para 2023 conterá rubrica específica de apoio a estados, municípios e Distrito Federal e aos hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, para pagamento do piso. Pelo texto, esse apoio virá dos recursos classificados como emendas do relator (RP 9) alocadas no Ministério da Saúde.

“As estimativas de impacto do piso giram em torno de R$ 10 bilhões por ano, mesmo valor previsto para as emendas de relator dentro do orçamento federal da saúde. Convém reforçar que os recursos do RP 9 já estão previstos no projeto de orçamento do SUS. Portanto, a PEC não tem impacto fiscal, tratando apenas de direcionamento de recursos no Orçamento para a implementação do piso”, explicou Jean Paul Prates ao apresentar a proposta.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já havia sinalizado ser a favor de que o Congresso desse a sua contribuição, por meio do Orçamento, para o pagamento do piso.

— Uma coisa que foi ventilada também, por mim inclusive, é nós termos a contribuição do Executivo e também do Legislativo por meio do Orçamento, inclusive das emendas de relator. É um problema nacional, é um problema de uma categoria inteira e naturalmente isso gera reflexos para municípios, estados e hospitais filantrópicos que têm  papel fundamental para a saúde do Brasil — afirmou na última semana, em entrevista após seminário da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) .

Regulamentação

As emendas RP 9, que ficaram conhecidas como "orçamento secreto", são uma parte do Orçamento da União cuja destinação é definida pelo relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA). Para Jean Paul, esse tipo de emenda não leva em conta critérios de distribuição objetivos, por exemplo, do ponto de vista epidemiológico ou populacional. Se aprovada a PEC, os recursos serão todos empregados no apoio aos entes para o pagamento do piso, e os critérios para distribuição e transferência de recursos serão regulamentados pelo Executivo.

Ele também argumenta que os R$ 10 bilhões das emendas de relator foram incluídos pelo governo dentro do piso constitucional da saúde, que é o mínimo de recursos que o governo é obrigado a investir na área. “Na prática, [a emenda de relator] consome recursos do setor e agrava as condições de financiamento de uma área estratégica à prestação de serviços públicos para a população”, explicou.

A PEC ainda não tem relator. A próxima sessão deliberativa do Senado está marcada para o dia 4 de outubro. 

Fonte: Agência Senado