BRASÍLIA/DF - O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registra queda na avaliação negativa na nova pesquisa Atlas Intel, divulgada na terça-feira, 6. O levantamento aponta que 39% dos entrevistados consideram a gestão ruim ou péssima. Em novembro, Lula amargou o pior desempenho desde o início do atual mandato, com 45% de reprovação. Na comparação com a gestão Bolsonaro, 47% consideram que o ex-presidente atuava melhor no combate à corrupção, enquanto 42% preferiram as ações do governo petista nessa área.

A pesquisa realizada entre 28 e 31 de janeiro mostra ainda que o percentual de ótimo ou bom se manteve estável, com avaliação positiva de 42%. Na última sondagem, em novembro, era de 43%. Consideram o governo Lula regular 16%, ante 11% da pesquisa anterior.

Foram ouvidas 7.405 pessoas, "durante a navegação de rotina na web". A margem de erro é de um ponto percentual e o nível de confiança da sondagem é de 95%.

O governo Lula é melhor avaliado entre mulheres do que entre homens. 43% das mulheres ouvidas pelo levantamento consideram o governo bom ou ótimo e 33% avaliam a atual gestão como ruim ou péssima. Entre os homens, 40% consideram o governo Lula como bom ou ótimo, e 44% reprovam a gestão do petista.

Quanto ao grau de instrução, Lula obtém a melhor aprovação entre os entrevistados até ensino fundamental completo, em que 47% dos ouvidos pela Atlas Intel avaliam a gestão como boa ou ótima. O índice mais elevado de rejeição está entre os entrevistados com ensino superior, com 43% avaliando sua gestão como ruim ou péssima.

Ao serem questionados sobre o desempenho pessoal do presidente Lula, 51,7% dos entrevistados dizem aprovar a conduta do presidente, enquanto 42,8% reprovam o mandatário.

Combate à corrupção tem pior desempenho no governo Lula

Além de questionar os entrevistados quanto ao governo Lula e ao presidente em si, a Atlas Intel delimitou a avaliação do desempenho por áreas de atuação. Na área de "Justiça e combate à corrupção", apenas 27% dos entrevistados avaliam a gestão federal como ótima, enquanto 44% dos ouvidos no levantamento avaliam a atuação do governo como péssima nesse quesito.

Lula também recebe avaliação negativa nos temas que abrangem política econômica: 33% dos entrevistados avaliam Lula como ótimo no quesito "Redução da pobreza e políticas sociais", enquanto 41% reprovam a conduta da atual gestão no tema. Sobre "Investimentos, infraestrutura e obras", 32% acham o governo do petista como ótimo e 35% julgam como péssimo.

Para "Facilidade de negócios e carga tributária", 27% avaliam o governo Lula como ótimo e 35%, como péssimo. Em "Responsabilidade fiscal e controle dos gastos", a diferença é ainda mais acentuada: 25% julgam o petista como ótimo, e 42% como péssimo.

"A pesquisa mostra uma melhora na aprovação do governo, a despeito do aumento da preocupação com a corrupção. As correlações sugerem que isso se dá no contexto da melhora das percepções com a situação econômica", afirmou o CEO da Atlas Intel, Andrei Roman.

Comparativo entre gestões Lula e Bolsonaro

O levantamento também perguntou aos entrevistados se o atual governo lida melhor, pior ou igual do que a gestão de Jair Bolsonaro com as políticas públicas específicas de cada uma dessas áreas de atuação. A maior diferença porcentual nesse quesito é na temática de "Direitos humanos e igualdade racial", em que 56% dos entrevistados avaliam que o governo Lula tem um desempenho melhor com o tema do que a gestão Bolsonaro.

Também há uma avaliação positiva nas áreas de relações internacionais e moradia, em que 51% e 49%, respectivamente, avaliam que Lula lida melhor com as temáticas do que Bolsonaro. A maior variação negativa à atual gestão é na área de "Justiça e combate à corrupção", em que 42% avaliam que Lula lida melhor com o tema, enquanto 47% acham que o governo Bolsonaro tinha um desempenho melhor no assunto.

POR ESTADAO CONTEUDO

EUA - Antonio Muñoz, um ex-policial que se tornou dono de uma taqueria, sente os ventos políticos mudarem em seu estado natal, Nevada, onde parte da comunidade latina, tradicionalmente democrata, começa a se inclinar para o lado republicano neste ano de eleição presidencial.

"Votei nos democratas nas últimas eleições, mas este ano estou num dilema, não sei o que fazer", desabafa ele, em sua colorida loja de tacos, em Las Vegas, onde conversou com a AFP.

Biden, de 81 anos, buscará a reeleição em novembro, muito provavelmente contra o ex-presidente republicano Donald Trump, de 77 anos, derrotado por ele 2020 e que está em plena campanha pela nomeação de seu partido.

Apesar de enfrentar dezenas de acusações de irregularidades eleitorais e outras acusações legais, Trump lidera, com folga, as primárias republicanas.

Em Nevada, as pesquisas iniciais também colocam-no à frente de Biden. O atual presidente venceu nesse estado por uma leve margem nas últimas eleições.

Muñoz observa um bastião democrata ainda forte em Las Vegas.

"Mas falei com amigos que estão no meio, como eu", diz o homem de 48 anos que prevê que o estado será palco de uma campanha agressiva com ambos os partidos disputando o voto latino.

- Mudança geracional -

A comunidade latina é uma das que mais crescem nos Estados Unidos.

"Uma em cada cinco americanos que podem votar nessas eleições é latino", afirma o diretor de pesquisa sobre raça e etnia do Pew Research Center, Mark Hugo López.

Embora com variações regionais, como a tendência na Flórida de favorecer candidatos republicanos, o importante bloco latino tem sido historicamente democrata. Muitos estão, no entanto, começando a quebrar essa tradição.

No Texas, estado que faz fronteira com o México, Trump registrou avanços eleitorais entre os latinos em 2020 em comparação com 2016, recorda López.

"Mesmo na Califórnia [território democrata], uma análise do [jornal] New York Times mostrou um leve declínio no percentual de latinos que apoiaram Biden, em comparação com Hillary Clinton em 2016", disse ele.

"É um cenário muito diversificado, mas parece que os candidatos republicanos como Trump marcaram pontos com os latinos em lugares que eram tradicionalmente muito democratas em 2020", acrescenta.

Apesar de ainda estarmos no início da corrida eleitoral, as pesquisas mostram que isso não mudou com o governo democrata.

"A taxa de aprovação de Joe Biden entre os latinos continua baixa", disse Lopez.

Nossos números mais recentes mostram que, em janeiro, 65% dos latinos reprovavam seu trabalho, e 32%, aprovavam", completa.

Com a rápida expansão da comunidade latina, a nova geração parece influenciando essa mudança.

"Em um lugar como Nevada (…) há muitos imigrantes, mas também muitos americanos filhos de pais imigrantes, assim como um número crescente de pessoas que são a terceira ou próxima geração", diz López.

"E eles tendem a se inclinar mais para o lado republicano do que outros grupos de latinos", completou.

É o que María Elena Castro, ativista da ONG Mamás con Poder e identificada com os democratas, percebe em casa, ao ouvir seu filho e seus sobrinhos falarem sobre política.

"A garotada mais jovem não conhece muito do passado, sobre o que seus pais passaram", disse essa mexicano-americana de 51 anos.

"O voto dos jovens latinos é a favor dos republicanos pela falta de informação", avaliou.

- "Estamos melhores?" -

Para os latinos, economia e migração são questões prioritárias, e eles sentem que Biden está em falta em ambos. É aqui, diz Jesús Márquez, consultor político ligado à campanha de Trump em Nevada, que os republicanos têm espaço para agir.

Milhares de pessoas chegam diariamente à fronteira dos Estados Unidos em busca de asilo, uma situação que sobrecarregou o já congestionado sistema migratório do país.

Como resultado, Biden é atacado por todos os lados, com a percepção generalizada de que a fronteira com o México está fora de controle.

"Isso é algo de que os latinos que vivem aqui há décadas não gostam, porque sentem que muitas pessoas estão furando o lugar na fila", disse Márquez.

A questão se tornou um eixo da campanha republicana e uma dor de cabeça para os democratas, assim como a opinião generalizada de que a economia vai mal.

A preocupação com a manutenção do emprego e a cobertura das despesas básicas desempenha um papel crucial entre os eleitores. De acordo com sondagens recentes, no entanto, essa avaliação negativa da situação econômica é ainda mais intensa entre os latinos.

"Os latinos, a classe trabalhadora em geral, batalha com o alto custo de vida", explica Márquez.

"Os latinos se lembram de como estavam durante a gestão de Donald Trump, que foi há pouco", acrescenta.

"E a pergunta que se fazem é: estamos melhor agora, ou quando Trump era presidente?", completa.

AFP

BRASÍLIA/DF - O Congresso Nacional realizou na segunda-feira (5) cerimônia de abertura dos trabalhos em 2024. Em discurso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a Casa não ficará inerte este ano em razão das eleições municipais e supostas disputas políticas entre os poderes. Lira cobrou ainda que o governo federal cumpra acordos firmados com os deputados federais como contrapartida à aprovação de pautas consideradas prioritárias.

“Errará grosseiramente qualquer um que aposte numa suposta inércia desta Câmara dos Deputados neste ano de 2024. Seja em razão das eleições municipais que se avizinham, seja, ainda, em razão de especulações sobre eleições para a próxima Mesa Diretora, a ocorrerem apenas no próximo ano. Errará ainda mais quem apostar na omissão desta Casa – que tanto serve e serviu ao Brasil – em razão de uma suposta disputa política entre a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo”, ressaltou.

Sessão do Congresso Nacional para a abertura do ano legislativo - Lula Marques/Agência Brasil

Acordos

Arthur Lira destacou que “todas as pautas de Estado andaram e receberam atenção e empenho” pelos deputados federais em 2023, citando a aprovação da reforma tributária, do arcabouço fiscal e desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos.

De acordo com o deputado alagoano, as aprovações contribuíram para desenvolvimento de ambiente de negócios seguro, bom desempenho da economia, simplificar a vida dos contribuintes e preservação de milhares de empregos no país.

Para que 2024 seja marcado por mais entregas “de interesse do Brasil e dos brasileiros”, Lira afirmou que os acordos firmados com os parlamentares devem ser respeitados.

“Esse exemplo de boa política e de honradez com os compromissos assumidos dados por esta Casa que marcou o ano de 2023 e permitiu a conquista de tantos avanços, também será a tônica para 2024”, disse. “Por nos mantermos fieis à boa política e ao cumprimento de todos os ajustes que firmamos, que exigimos, como natural contrapartida, o respeito às decisões e o fiel cumprimento dos acordos firmados com o Parlamento”.

Lira tem criticado o suposto não cumprimento de acordos negociados com o Executivo para a aprovação de determinadas matérias, como liberação das emendas parlamentares. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento de 2024, com veto de R$ 5,6 bilhões para pagamento de emendas parlamentares.

Orçamento

O presidente da Câmara disse ainda que os parlamentares não serão apenas “carimbadores” do Orçamento, proposto pelo Executivo. “O Orçamento é de todos e para todos os brasileiros e brasileiras: não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo e muito menos de uma burocracia técnica que, apesar de seu preparo, não duvido, não foi eleita para escolher as prioridades da nação. E não gasta a sola de sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós, parlamentares.”

Defesa do diálogo

Em mensagem ao Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o diálogo entre os Poderes. “O diálogo é condição necessária para a democracia. Diálogo que supera filiações partidárias. Que ultrapassa preferências políticas ou disputas eleitorais. Que é, antes de tudo, uma obrigação republicana que todos nós, representantes eleitos pelo povo, temos que cumprir”, afirmou na carta, lida pelo primeiro-secretário do Congresso, Luciano Bivar (União-PE).

O presidente reforçou ainda que uma das prioridades deste ano é a regulamentação da reforma tributária, aprovada em 2023.

“Todas essas vitórias conjuntas, algumas vindas de projetos apresentados pelo Executivo, outras oriundas de textos iniciados no Congresso Nacional, representam o nosso compromisso comum com o Brasil e o povo brasileiro. Compromisso que, tenho certeza, se manterá ao longo da trajetória que nós todos começamos a trilhar”, acrescentou.

“Não rompemos com o Congresso”

Sessão do Congresso Nacional para a abertura do ano legislativo Lula Marques/ Agência Brasil

Lula foi representado na cerimônia pelos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil).

Padilha afirmou que Executivo e Congresso irão manter “a dupla de sucesso” em 2024.

"Tenho certeza absoluta que também será uma dupla de sucesso nesse ano, com a agenda que é compartilhada. A mensagem do presidente ao Congresso Nacional reforça essa busca do diálogo, do compartilhamento da agenda. É o Executivo que lidera essa agenda, mas ele compartilha, negocia e dialoga com o Congresso Nacional. Neste ano, essa mensagem aponta, primeiro, para consolidarmos a recuperação da saúde das contas públicas no país”, disse em entrevista à imprensa.

Em relação ao discurso de Lira a respeito do governo federal, Padilha disse que “o governo vai continuar com essa relação muito positiva, o governo em nenhum momento rompeu e nem nunca romperá relação com o Congresso Nacional".

Segundo o ministro Rui Costa, há uma sinergia entre as prioridades elencadas pelo Congresso e o governo federal, como a busca pelo investimento externo e redução das desigualdades sociais.

Quanto à liberação das emendas parlamentares, Costa respondeu: "estamos, eu diria, avançando para ter um entendimento, uma posição mediadora, transitória, que acho que vai contemplar as duas Casas, as emendas, tudo vamos resolver".

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ressaltou em discurso a independência entre os Poderes. 

Por Carolina Pimentel - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira (5), depois do recesso legislativo, com a regulação das plataformas digitais e da inteligência artificial no centro das discussões dos deputados e senadores em 2024. A medida provisória do governo Luiz Inácio Lula da Silva que reonerou a folha de pagamento de 17 setores da economia e a limitação das atuações dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) também devem ser debatidos pelos parlamentares ao longo do ano.

Além disso, o Legislativo volta do recesso com 27 vetos presidenciais pendentes de análise. Desses, 12 já estão trancando a pauta, ou seja, precisam ser apreciados antes de outras propostas que não possuem a mesma urgência.

A regulação das plataformas digitais é prevista no projeto de lei conhecido como PL das Fake News, cuja votação na Câmara foi adiada diversas vezes pela falta de acordo entre os parlamentares e diante da resistência da oposição e das proprietárias de plataformas digitais. Já o projeto de lei da inteligência artificial tramita na comissão temporária criada para analisar o tema, sob a relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Regulamentação das plataformas digitais

Aprovado pelo Senado em 2020, o PL das Fake News prevê regras de uso, gestão e punições no caso de divulgação de informações falsas. O texto estabelece prisão de um a três anos e multa a quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham "fato que se sabe inverídico" e que possa comprometer a "higidez" do processo eleitoral ou causar dano à integridade física de agentes públicos. Além disso, as plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência, com informações sobre a moderação de conteúdo falso.

Na proposta, há ainda um capítulo específico sobre segurança infantil. O texto obriga as plataformas a estabelecer níveis de proteção de dados e impedir o acesso a determinados serviços, além de proibir o uso dos dados desse público para a criação de conteúdos personalizados. Outro trecho do PL aprovado prevê a remuneração do conteúdo jornalístico profissional replicado pelas plataformas digitais, como já ocorre na Austrália.

Supremo

As propostas de emenda à Constituição (PECs) que limitam os poderes de ministros do STF devem estar entre os temas prioritários do Congresso após o recesso legislativo. O assunto tem o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que prometeu avançar na discussão de pautas que podem mudar o cenário político nos próximos anos.

Duas PECs tratam da limitação dos poderes dos ministros da Suprema Corte. Uma delas limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. Em linhas gerais, a proposta impede que decisões tomadas por um ministro do STF suspendam a vigência de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados.

Apesar da insatisfação declarada de ministros do Supremo, Pacheco tem defendido a aprovação da proposta sob o argumento de que ela ajuda a equilibrar os Poderes, e, em mais de uma ocasião, disse que ter posto a matéria em pauta não indica "retaliação" do Congresso às recentes decisões do STF. O texto recebeu aval dos senadores em novembro e seguiu para a Câmara.

A outra PEC tem a ver com a elevação da idade mínima e a instituição de mandato com prazo fixo para ministros do STF. Pela proposta, seriam fixados oito anos para o mandato de ministros do Supremo, sem direito à recondução. Atualmente, para ser indicado à vaga, é necessário que o candidato tenha entre 35 e 70 anos, sendo que pode ficar no cargo até completar 75 anos, que é a idade máxima para a aposentadoria no serviço público.

Uma terceira proposta tem a ver com a limitação do acesso ao Supremo por parte de partidos políticos. A ideia já foi defendida pelo presidente da Câmara e tem a simpatia do ministro Gilmar Mendes, do STF. Por isso, é vista como a proposta mais viável nas duas Casas.

Reoneração da folha de pagamento

Na semana passada, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou que o Executivo pretende apresentar ao Legislativo até o Carnaval as prioridades do governo federal no Congresso. Entre os temas, divididos em quatro tópicos, está a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, presente em medida provisória apresentada aos parlamentares pelo titular da Fazenda, Fernando Haddad.

O ministro, responsável pela articulação do governo com o Congresso, também afirmou que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão no Orçamento de 2024 será debatido com os parlamentares. Apesar da restrição do petista, esse tipo de investimento vai direcionar R$ 11 bilhões. Segundo Padilha, o veto às emendas parlamentares foi feito para não prejudicar áreas como saúde, segurança pública e educação.

A prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 foi aprovada pelo Legislativo em outubro do ano passada, mas foi vetada pelo presidente integralmente menos de um mês depois. Em dezembro, o Congresso derrubou o veto de Lula.

As entidades representantes dos 17 setores desonerados, dos trabalhadores e de organizações da sociedade civil fizeram coro pela derrubada do veto do presidente. As centrais sindicais estimavam que ao menos 1 milhão de vagas seriam perdidas se a desoneração deixasse de valer.

A medida provisória editada por Lula contém diversas propostas para aumentar a arrecadação da União e alcançar a meta do déficit zero. A principal delas é retomar o imposto sobre a folha de pagamento gradualmente.

A desoneração beneficia os 17 setores que mais empregam, responsáveis por 9 milhões de empregos. Em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%.

Ana Isabel Mansur e Hellen Leite, do R7

EUA - O Senado dos Estados Unidos revelou neste domingo o texto de um acordo entre democratas e republicanos que desbloqueia bilhões de dólares em novos fundos para a Ucrânia e Israel e endurece as leis fronteiriças. Suas perspectivas de se converter em lei, no entanto, são incertas.

O pacote legislativo inclui um financiamento total de US$ 118,3 bilhões de dólares, sendo US$ 60 bilhões para ajudar a Ucrânia, igualando o pedido feito pela Casa Branca, e US$ 14,1 bilhões para Israel, segundo o resumo divulgado pela presidente da Comissão de Orçamento do Senado, Patty Murray.

O acordo também contempla US$ 20,2 bilhões para a segurança das fronteiras americanas e uma série de mudanças na política migratória acordadas pelos negociadores democratas e republicanos.

Não está claro se o projeto conta com os 60 apoios necessários para passar na primeira votação no Senado (controlado pelos democratas), esperada para acontecer até a próxima quarta-feira.

Os senadores negociam há meses um acordo para combater a imigração ilegal, com os republicanos insistindo em reforçar a segurança na fronteira em troca da aprovação de um pedido da Casa Branca de um financiamento para Kiev.

O presidente americano, Joe Biden, disse que apoia "fortemente" o acordo e pediu ao Congresso para aprová-lo. “Chegamos a um consenso sobre um acordo bipartidário de segurança nacional que inclui o conjunto de reformas fronteiriças mais duro e justo em décadas", declarou.

AFP

SANTOS/SP - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez na última sexta-feira uma série de afagos ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmando estar "junto" do governador e garantindo que não faltará apoio do governo federal ao Estado.

Em discurso em cerimônia de comemoração dos 132 anos do porto de Santos, no litoral paulista, Lula lembrou que encontrou Tarcísio quando era presidente e ele trabalhava nas obras do gasoduto Coari-Manaus e que, antes de ser ministro da Infraestrutura de Bolsonaro, Tarcísio foi diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na gestão Dilma Rousseff.

"Eu encontrei com o Tarcísio em Coari, no meio da Amazônia, trabalhando no gasoduto. Depois o Tarcísio trabalhou com a Dilma Rousseff, depois eu estranhei vendo ele trabalhar com o Bolsonaro, mas paciência, é uma opção dele, e depois ele ganhou de nós as eleições", disse Lula, ao lembrar que Tarcísio derrotou na eleição para o governo paulista em 2022 o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, candidato pelo PT.

"O que eu vou lamentar? Eu tenho que parabenizá-lo e preparar para derrotar você nas próximas eleições e, enquanto a gente estiver governando, a gente trabalhar", acrescentou Lula enquanto dava um aperto de mão no governador paulista.

Enquanto Lula falava sobre o passado de Tarcísio em governos petistas, uma pessoa na plateia gritou "Tarcísio, entra no PT", arrancando gargalhadas do governador e de demais ministros de Lula presentes no palco.

"Eu vim aqui hoje anunciar para o Tarcísio que nós estamos juntos. Em quem ele vai votar, é um problema dele. Em quem eu vou votar é um problema meu. Mas nós estamos juntos, com o compromisso de servir o povo desse Estado e o povo brasileiro", disse Lula.

O presidente aproveitou o discurso ainda para anunciar a liberação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de 1,35 bilhão de reais ao governo de São Paulo para as obras do trecho norte do rodoanel paulista, que liga as principais rodovias que chegam à capital do Estado.

"Logo logo você irá receber a notícia do Aloizio Mercadante (presidente do BNDES)", disse Lula dirigindo-se a Tarcísio.

O evento também serviu para anunciar parcerias entre o governo paulista e federal nas obras de um túnel que ligará as cidades de Santos e Guarujá, além de construções de moradias e de outras obras viárias na Baixada Santista.

Em seu discurso, Tarcísio, que é apontado como possível candidato à Presidência em 2026, quando Lula poderá tentar a reeleição, ressaltou a importância de realizar essas obras em parceria com o governo federal.

"Quando a gente soma todo investimento que vai ser feito aqui... a gente vai passar fácil, presidente Lula, dos 8 bilhões de reais. E nós vamos fazer isso juntos", disse o governador.

Lula, por sua vez, disse que a cerimônia era um ato para mostrar a necessidade de restabelecer a normalidade no país.

"E a normalidade é a gente respeitar o direito à diferença", disse.

"Nós disputamos com o Tarcísio e perdemos as eleições (para o governo de São Paulo), não dá para querer dar um golpe em São Paulo, invadir um prédio em São Paulo. Não!", disse Lula em alusão aos ataques de bolsonaristas radicais às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, inconformados com a derrota na eleição presidencial.

Lula lembrou que, em seus dois primeiros mandatos como presidente, os governadores de São Paulo foram seu atual vice, Geraldo Alckmin, à época no PSDB, e o tucano José Serra, em uma época em que o PSDB polarizava com o PT na política nacional, e que mesmo assim ele não deixou de tratar o Estado com respeito.

"Quero te dizer, Tarcísio, você terá da Presidência da República tudo aquilo que for necessário, porque eu não estou beneficiando o governador, estou beneficiando o Estado mais importante da Federação", disse

Lula fez ainda uma brincadeira com a relação que tem atualmente com Alckmin, a quem derrotou na eleição presidencial de 2006, marcada por troca de declarações ríspidas entre ambos.

"O Alckmin, nós brigamos tanto. Olha como é que a gente está agora, casadinho. Estamos separados pela Dona Lu (esposa de Alckmin) e pela (primeira-dama) Dona Janja, estamos ali juntinhos. O Brasil precisa disso."

Por Eduardo Simões / REUTERS

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta esteve reunido nesta semana com os secretários municipais João Muller (Obras Públicas) e Mateus de Aquino (Relações Legislativas e Institucionais) solicitando o recapeamento de ruas em diversos pontos da cidade.

 “São Carlos tem um problema crônico quanto à malha asfáltica”, avalia o parlamentar. “Em determinados lugares, as ruas não recebem as devidas manutenções há mais de 20 anos, sendo assim, necessitamos que essas vias sejam recapeadas para garantirmos uma melhor segurança aos motoristas e pedestres”.

Bruno Zancheta ressaltou que “aproximadamente 70% da cidade já passou por esse processo de recapeamento asfáltico, mas precisamos que toda cidade seja contemplada”.

Ele protocolou ofícios pleiteando que algumas vias recebam a devida manutenção e agradeceu aos secretários municipais por ouvirem as demandas da população. “Todas as vias citadas nos ofícios receberam nossa visita e precisam de uma atenção especial”, concluiu.

BRASÍLIA/DF - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (2) para condenar mais 12 acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de participação nos atos extremistas do 8 de Janeiro, em Brasília. São 11 homens e uma mulher, com penas de 12, 14 e 17 anos. O primeiro julgamento de 2024 sobre o caso começou um dia após a cerimônia de abertura do ano no Judiciário.

Os 12 réus, presos durante os ataques aos prédios da praça dos Três Poderes, foram acusados dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

CONFIRA OS NOMES E O TEMPO DA PENA DE CADA UM DOS RÉUS:

• • Clayton Costa Candido Nunes (17 anos)
• • Gabriel Lucas Lott Pereira (12 anos)
• • Jorge Luiz dos Santos (17 anos)
• • Juvenal Alves Correa de Albuquerque (17 anos)
• • Leonardo Silva Alves Grangeiro (14 anos)
• • Lucivaldo Pereira de Castro (12 anos)
• • Manoel Messias Pereira Machado (14 anos)
• • Marcelo Cano (17 anos)
• • Marcos dos Santos Rabelo (12 anos)
• • Robinson Luiz Filemon Pinto Junior (17 anos)
• • Tiago Mendes Romualdo (14 anos)
• • Watlila Socrates Soares do Nascimento (14 anos)

As ações serão analisadas pelos demais ministros da Corte de forma virtual até a próxima sexta (9). No julgamento virtual, não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema eletrônico da Corte. Se há um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Já quando ocorre um pedido de destaque, o julgamento é reiniciado no plenário físico.

A dimensão do episódio suscitou manifestações oficiais de líderes políticos de inúmeros países, de líderes religiosos, de organizações internacionais, todos certamente atentos aos impactos que as condutas criminosas dessa natureza podem ensejar em âmbito global e ao fato de que, infelizmente, não estão circunscritas à realidade brasileira, à vista, por exemplo, dos lamentáveis acontecimentos ocorridos em janeiro de 2021, que culminaram na invasão do Capitólio dos Estados Unidos. ALEXANDRE DE MORAES, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO VOTO

"Como já assinalado, a motivação para a condutas criminosas visava o completo rompimento da ordem constitucional, mediante a prática de atos violentos, em absoluto desrespeito ao Estado Democrático de Direito, às Instituições e ao patrimônio público", acrescentou o ministro, relator do caso.

1.345 denúncias

Desde setembro de 2023, o Supremo já condenou pelo menos 30 pessoas por envolvimento nos atos extremistas. As penas variam entre 14 e 17 anos de prisão. Ao todo, a Corte já recebeu 1.345 denúncias. Desse total, 1.113 foram suspensas para a PGR avaliar se vai propor acordos que evitem a condenação.

Os atos extremistas que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes deixaram um prejuízo material de R$ 20,7 milhões. Nas condenações, o STF vem estabelecendo o pagamento de uma multa de R$ 30 milhões, dividida entre todos os réus, por danos coletivos.

Gabriela Coelho e Rossini Gomes, do R7

IRÃ - O Irã não iniciará uma guerra, mas "responderá fortemente" a qualquer um que tentar intimidá-lo, afirmou o presidente Ebrahim Raisi na sexta-feira, um dia depois que os Estados Unidos disseram que estavam planejando ataques a instalações iranianas no Iraque e na Síria.

Esta semana, houve especulação crescente sobre como Washington poderia retaliar depois que três soldados norte-americanos foram mortos no último sábado em um ataque à sua base na Jordânia por um grupo apoiado pelo Irã.

A CBS News, citando autoridades norte-americanas, informou na quinta-feira que os Estados Unidos haviam aprovado planos para ataques de vários dias no Iraque e na Síria contra diversos alvos, incluindo instalações iranianas nesses países.

"Não iniciaremos nenhuma guerra, mas se alguém quiser nos intimidar, receberá uma forte resposta", disse Raisi em um discurso televisionado.

"Antes, quando eles (norte-americanos) queriam conversar conosco, diziam que a opção militar estava na mesa. Agora eles dizem que não têm intenção de entrar em conflito com o Irã", declarou Raisi.

"O poder militar da República Islâmica na região não é e nunca foi uma ameaça para nenhum país. Pelo contrário, ele garante a segurança na qual os países da região podem confiar", acrescentou Raisi.

Os Estados Unidos avaliaram que o drone que matou três de seus soldados e também feriu mais de 40 outras pessoas foi fabricado pelo Irã, segundo quatro autoridades norte-americanas disseram à Reuters.

Fontes disseram que a Guarda Revolucionária do Irã estava retirando oficiais superiores da Síria.

Assessores iranianos auxiliam grupos armados tanto no Iraque, onde os EUA têm cerca de 2.500 soldados, quanto na Síria, onde têm 900.

Reuters

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinho Amaral, encaminhou ofício ao comandante do 38º. Batalhão de Polícia Militar do Interior, Tenente Coronel PM Luiz Sérgio Mussolini Filho, solicitando que sejam tomadas as providências necessárias para que a 2ª.Companhia da Polícia Militar de São Carlos realize, em sua área de abrangência, Ronda Policial nas escolas da rede municipal de ensino.

O ofício é subscrito por todos os vereadores do Legislativo Municipal e considera que “o trabalho realizado pela Ronda Policial faz toda a diferença na rotina escolar e é de extrema importância, tanto para o corpo docente, discente e também para os pais de alunos, no sentido de dar segurança e também atuar na prevenção da violência nas escolas”.

O ano letivo na rede de ensino municipal terá início no dia 6 de fevereiro. No total serão atendidos 16 mil alunos nas 61 unidades escolares, sendo 50 Centro Municipais de Educação Infantil (CEMEI’s), 10 Escolas Municipais de Ensino Básico (EMEB’s) e 1 Escola Municipal de Jovens e Adultos (EMEJA).