BRASÍLIA/DF - “Esse país não pode continuar sendo desigual do jeito que é. Não pode, não precisa e não deve. Porque nós temos todas as condições de dar um salto de qualidade”. Ao sancionar nesta quarta-feira, 26 de novembro, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu ao país mais um passo neste sentido.

A medida, uma das mais aguardadas de 2025 na área econômica, também estabelece descontos no imposto para rendas de até R$ 7.350. As novas regras passam a valer já para a declaração do próximo ano e beneficiarão diretamente cerca de 15 milhões de brasileiros: 10 milhões que deixarão de pagar o tributo e outros cinco milhões que terão redução no valor devido.

O governo já havia reajustado a tabela do IR em 2023 e 2024, o que encerrou um ciclo de mais de mais seis anos de defasagem. Ou seja, o governo Lula dará, entre 2023 e 2026, isenção total de IR para aproximadamente 20 milhões de brasileiros e redução do imposto para outros 5 milhões de contribuintes, totalizando cerca de 25 milhões de brasileiros beneficiados desde o início da atual gestão.

“Combater a desigualdade é fazer com que a gente readquira a capacidade de nos indignarmos. É nos indignarmos com as coisas que nós vemos e não concordamos. Eu não posso dormir com a consciência tranquila se eu posso comer do bom e do melhor todo dia sabendo que do meu lado tem uma pessoa que não pode comer nada”, afirmou Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto.

“O povo pobre não quer muita coisa. Ele não quer ficar viajando não sei para onde. O que ele quer é garantir que ele vai ter comida todo dia, que vai ter um lugarzinho para morar. Que os filhos vão poder estudar, vão poder ter um emprego. É isso que ele quer: o que está na Constituição”, prosseguiu o presidente.

EQUILÍBRIO FISCAL — Para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, a legislação estabelece incremento na tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A previsão é de que cerca de 140 mil contribuintes de maior renda sejam alcançados pela mudança. A cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Contribuintes que já pagam essa porcentagem, ou mais, não terão mudanças. Dessa forma, não há impacto fiscal adicional, não há necessidade de cortes de gastos e nenhum serviço público prestado à população será afetado.

Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.

Confira o impacto das novas regras na política de tributação

ANDAR DE CIMA – Ao recordar o caminho traçado no Ministério da Fazenda que culminou no Projeto de Lei aprovado no Congresso e sancionado hoje, o ministro Fernando Haddad destacou o caráter inovador da iniciativa e lembrou o preço que grande parte dos trabalhadores, principalmente os que ganham menos, pagaram nos últimos anos.

“Todas as vezes que se fez um ajuste nas contas, se fez no lombo dos mais pobres. Invariavelmente. O salário mínimo ficou sem correção acima da inflação sete anos. A tabela do Imposto de Renda ficou sem correção sete anos. Isso fez com que 20 milhões de brasileiros passassem a pagar o Imposto de Renda pelo mero congelamento da tabela do Imposto de Renda”, recordou.

“Os programas sociais foram congelados, o salário de servidores congelados, sempre no lombo do trabalhador. Dessa vez nós resolvemos fazer diferente. Esse projeto é um projeto neutro do ponto de vista fiscal. Mas tudo que nós fizemos para ajustar as contas, e que causa certa revolta em algumas pessoas, é que o andar de cima foi convidado a fazer o ajuste. Não foi o andar de baixo”.

COLHEITA – Haddad destacou ainda que os impactos da lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que serão sentidos a partir de 2026, somam-se a uma série de conquistas acumuladas a partir de um trabalho iniciado em 2023. “Nós entregaremos a menor inflação da história do Brasil em quatro anos, o menor desemprego em quatro anos da história desse país, o melhor Índice de Gini da nossa história, que mede a desigualdade de renda no nosso país antes da entrada em vigor desse projeto. Nós já estamos no melhor patamar e o ano que vem vamos colher os frutos dessa iniciativa”, ressaltou o ministro da Fazenda.
 

“Essa isenção não está beneficiando só a gente. Ela está beneficiando todas as pessoas que não vão precisar mais declarar o Imposto de Renda e será um valor a mais não só para a gente como para toda a economia do Brasil”, destacou Ângela Pinho de Oliveira, 42 anos, metalúrgica que também veio de São Bernardo do Campo. “Isso é muito importante para todos nós. Vamos ver o que podemos reforçar mesmo dentro de casa, fazer coisas que a gente precisa fazer e não estava fazendo justamente por ter que fazer essa declaração (do IR). Agora vai ser um momento muito importante para a gente se organizar”, prosseguiu.
 

MAIS DINHEIRO E MAIS COMIDA – Trabalhador de uma montadora em São Bernardo do Campo (SP) e presente à cerimônia no Palácio do Planalto, Antônio Marcos Mancilla, 55 anos, celebrou a sanção da lei. “Eu acredito que, com essa isenção de até R$ 5 mil, sobrará mais dinheiro, mais comida na mesa do trabalhador. Com a isenção anterior, o leão praticamente comia quase tudo da nossa declaração de Imposto de Renda. Agora, com esse dinheiro que vai sobrar, a gente vai procurar investir um pouco em lazer, em educação para os filhos e em alimentação. Tudo que sobra é bem-vindo”.
 

“Essa isenção não está beneficiando só a gente. Ela está beneficiando todas as pessoas que não vão precisar mais declarar o Imposto de Renda e será um valor a mais não só para a gente como para toda a economia do Brasil”, destacou Ângela Pinho de Oliveira, 42 anos, metalúrgica que também veio de São Bernardo do Campo. “Isso é muito importante para todos nós. Vamos ver o que podemos reforçar mesmo dentro de casa, fazer coisas que a gente precisa fazer e não estava fazendo justamente por ter que fazer essa declaração (do IR). Agora vai ser um momento muito importante para a gente se organizar”, prosseguiu.
 

PROMESSA — Isentar brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês da cobrança do Imposto de Renda foi uma promessa de campanha do presidente Lula. O projeto que culminou na lei sancionada chegou ao Congresso Nacional em março deste ano. Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal aprovaram a medida por unanimidade. Com as mudanças, o sistema do Imposto de Renda fica mais simples, mais progressivo e alinhado à capacidade contributiva de cada grupo. Quem ganha menos passa a ter mais renda no bolso, enquanto quem recebe valores muito altos passa a contribuir de forma mais compatível com seus rendimentos.
 

“A lei que está sendo sancionada hoje é o resgate de um compromisso do presidente Lula com o povo brasileiro. O processo que vivemos nesses oito meses foi de intenso debate na sociedade e no Parlamento, até consolidar um consenso amplo em torno dessa medida de justiça. O dia de hoje nos mostra que há um caminho possível que precisamos seguir, trilhando juntos para o bem do Brasil”, frisou Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais.
 

14º SALÁRIO – Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, a lei representa a concretização de décadas de espera e batalhas dos trabalhadores. Ele classificou a sanção como uma conquista histórica. “A justiça tributária é uma pauta de muitas décadas de luta do movimento sindical e a isenção para quem ganha até R$ 5 mil do Imposto de Renda é um passo gigantesco nesse rumo. Essa conquista vai significar para milhões de trabalhadores brasileiros um mês a mais de salário no ano, é um 14º salário, que vai gerar mais consumo e a melhoria de vida das pessoas. No início de fevereiro, a classe trabalhadora vai receber o primeiro salário sem o desconto do Imposto de Renda e vai ser uma festa nas fábricas”.
 

RELATORES – Relatores do projeto na Câmara dos Deputados e no Senado, o deputado Arthur Lira e o senador Renan Calheiros também celebraram a sanção. “Hoje é um dia histórico para o Brasil. Será dinheiro no bolso de volta a quem mais precisa. Será alívio para milhões de famílias. Será um avanço concreto na construção de um sistema tributário mais justo, mais progressivo e mais alinhado com os valores da equidade que a sociedade brasileira exige”, afirmou Lira. “O Brasil testemunha uma semana histórica, pedagógica para a democracia, para as instituições e, principalmente, para a sociedade brasileira. É um dinheiro que vai melhorar a vida de muita gente e fazer girar a economia”, completou Calheiros.

SÃO CARLOS/SP - O coronel Alexandre Wellington de Souza, nomeado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (24/11), assumiu nesta terça-feira (25/11) a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Bem-Estar Animal.

O prefeito Netto Donato fez questão de apresentar o novo titular da pasta aos servidores, técnicos, diretores e prestadores de serviços da área da agricultura e da proteção animal.

O coronel Alexandre Wellington de Souza conheceu todas as dependências da Secretaria, que no momento funciona junto à Exposhow, na Vila Isabel, nos fundos da CDHU, e que abriga o Banco de Alimentos, a Unidade de Processamento, a área de armazenamento de alimentos da merenda escolar, a cozinha industrial e o pavilhão administrativo, onde funcionam os departamentos de Abastecimento, Agricultura, Estradas Rurais, Serviço de Inspeção Municipal, Gestão Orçamentária, Controle e Defesa Animal e Gestão e Cuidado do Parque Ecológico.

“Assumir esta Secretaria é um grande desafio, pela amplitude das frentes de trabalho e pela responsabilidade com a população. Vamos aproveitar ao máximo a experiência das equipes técnicas que já atuam nos setores, sempre alinhados às diretrizes do prefeito Netto Donato. Nosso compromisso é implementar novas boas práticas e fortalecer aquelas que já vêm apresentando resultados concretos. O objetivo é único: oferecer, dia após dia, um serviço público mais eficiente e humano para o cidadão de São Carlos, especialmente para quem depende diretamente do apoio e das ações do município para melhorar sua qualidade de vida”, afirmou o novo secretário Alexandre Wellington.

O prefeito Netto Donato agradeceu a atuação do vereador Paraná Filho à frente da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Bem-Estar Animal e destacou o papel que ele volta a exercer no Legislativo. “Quero agradecer ao vereador Paraná pelo período em que conduziu a Secretaria. Agora, ele retorna ao seu mandato para seguir conosco na defesa do nosso projeto de governo, que estamos implementando em São Carlos. O coronel Wellington chega para somar, trazendo sua experiência de gestão administrativa para fortalecer o trabalho da Secretaria. É uma missão que continua, sempre orientada pelo compromisso de entregar o melhor para a população”.

Netto Donato ressaltou que o esforço por melhorias é uma rotina em sua equipe. “Todos os dias, o secretariado de São Carlos acorda com a missão de dar um passo a mais para elevar a qualidade de vida da nossa cidade. Esse é o nosso objetivo permanente”.

Ao ser questionado sobre os restaurantes populares, o prefeito confirmou a retomada do serviço no início de 2026. “Realizamos uma readequação administrativa, reformamos a cozinha piloto e estamos finalizando os ajustes. O restaurante popular é uma política pública importante para São Carlos, e estamos atualizando o modelo para atender verdadeiramente quem mais precisa. No início de 2026, os restaurantes serão reabertos com novas regras, garantindo o subsídio do poder público a quem realmente necessita”, afirmou.

BRASÍLIA/DF - Na tarde desta terça-feira (25), o  ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de golpe de Estado, declarou que o caso, envolvendo três dos oitos réus, transitou em julgado, determinando que não cabem mais recursos, abrindo caminho para a execução das penas na prisão.

O caso envolvendo Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Torres foi encerrado. O STF, agora, irá ordenar as prisões, os condenados serão levados aos locais de cumprimento da pena, que serão definidos pelo ministro Alexandre de Moraes.

Vale destacar que Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.

Prisão

Na segunda (24), a Primeira Turma do tribunal validou, de forma unânime, a determinação de Moraes pela prisão preventiva de Bolsonaro. O prazo para as defesas dos condenados do chamado núcleo central da trama golpista apresentarem novos recursos também já tinha esgotado. Bolsonaro ficou em prisão domiciliar de 4 de agosto até o último sábado (22), quando foi preso na sede regional da Polícia Federal em Brasília.

O prazo para a apresentação dos segundos embargos de declaração terminou na segunda-feira (24). A defesa de Bolsonaro optou por não apresentar os embargos de declaração. Os primeiros, apresentados por todos os réus, foram todos rejeitados pela Primeira Turma do STF.

Outros réus apresentaram os segundos embargos, mas Moraes entendeu que não cabiam esses recursos.

por Rafael Damas

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos viveu um momento especial na sessão ordinária desta segunda-feira, 25 de novembro, com a entrega da Moção de Congratulação às atletas e comissão técnica da equipe ASF/Unicep São Carlos Futsal Feminino, que conquistou no último dia 18 de novembro o bicampeonato da Liga Paulista de Futsal 2025, após uma final eletrizante decidida nos pênaltis contra a equipe de Araraquara.

A homenagem foi proposta pelo vereador Edson Ferraz, que destacou a importância da conquista histórica para o esporte são-carlense e o protagonismo das atletas que, com garra e união, levaram o nome de São Carlos ao topo da competição mais importante do estado. A Moção foi entregue pessoalmente pelo parlamentar e pelos demais vereadores presentes.

Edson Ferraz ressaltou que o bicampeonato é fruto de dedicação diária, superação nos treinos e amor pelo futsal. “Essas meninas são motivo de orgulho para toda a nossa cidade. Representam disciplina, espírito de equipe e mostram para as novas gerações que o esporte é um caminho de oportunidades e transformação”, afirmou.

A Moção de Congratulação incluiu o nome de todas as atletas e membros da comissão técnica:

ATLETAS
Lais Eduarda Celestino Perozini
Julia Gabriele Faleiros
Gabriela Santos Saltareli
Carla Daniele Lima Reis
Victória Luiz de Oliveira
Jessica Nayana Melo do Carmo
Isadora Tassin da Silveira
Rafaela da Silva Machado
Vitória de Souza Venâncio
Vitória Cristine Franco
Raiara Gonçalves Carioca
Analice Victória Andrade Souza
Launa da Silva Souza
Stela Cristhine de Oliveira
Vanessa Santos Cerqueira
Letícia Leonel de Oliveira
Juliana Mariano Gomes
Redley Juliane Romão
Brenda Ellen Maia

COMISSÃO TÉCNICA E EQUIPE DE APOIO
Fabiano Antonio Lourenço – Treinador
José Simili Neto – Preparador de goleiras
Loren Mitsue Nakamura – Preparadora física
Hinara Ferreira Santos – Atendente
Jhonatan Celestino – Fotógrafo
Ana Cláudia Bianconi – Supervisora

O reconhecimento simboliza o compromisso da Câmara Municipal com o incentivo ao esporte feminino e o apoio às iniciativas que fortalecem a representatividade das mulheres nas quadras e na sociedade.

A equipe ASF/Unicep São Carlos segue como referência no futsal feminino paulista, inspirando jovens atletas e consolidando uma trajetória vencedora que orgulha São Carlos.

SÃO PAULO/SP - O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela trama golpista e alvo de mandado de prisão, afirmou estar "seguro" nos Estados Unidos com a "anuência" do governo de Donald Trump.

"Digo nas palavras do governo americano para mim: 'Que bom que temos um amigo que está em segurança e a salvo aqui nos EUA. Então, a gente tem esse apoio dos norte-americanos", disse Ramagem em entrevista ao programa Conversa Timeline, apresentado pelo blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que também está foragido da Justiça brasileira desde 2021.

No primeiro pronunciamento desde que saiu do Brasil, em setembro, o parlamentar alegou ser vítima de "grave perseguição política" e disse ter deixado o País para evitar que suas filhas o vissem ser preso. Ele também comparou sua situação à de Donald Trump e afirmou ter sido "abraçado" pelo governo do republicano.

Ramagem voltou a atacar o ministro Alexandre de Moraes e classificou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no sábado, 22, como "a consumação de toda a perseguição política". Bolsonaro admitiu ter danificado a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda.

Segundo investigações da Polícia Federal, Ramagem teria deixado o País por Boa Vista (RR), possivelmente atravessado a fronteira para a Venezuela ou para a Guiana e, de lá, seguido para os Estados Unidos. Reportagem do site PlatôBR mostrou que o deputado vive atualmente em um condomínio de luxo em Miami ao lado da mulher, Rebeca Ramagem. A PF abriu investigação para rastrear o trajeto e apurar eventuais crimes no processo de saída irregular.

A mulher do parlamentar publicou, neste domingo, 23, um vídeo nas redes sociais mostrando o reencontro da família em um aeroporto americano. No post, Rebeca afirmou que viajou com as filhas "para proteger a família" e que o marido enfrenta uma "perseguição desumana". Ela também declarou não haver garantias de julgamento imparcial no Brasil e alegou que Ramagem é vítima de lawfare, termo usado para descrever o uso político do sistema judicial.

A Câmara dos Deputados informou que não autorizou qualquer missão oficial do parlamentar no exterior. Ramagem apresentou atestados médicos cobrindo as datas de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro, justificando sua ausência das atividades legislativas. Após tomar conhecimento da fuga, o ministro Alexandre de Moraes decretou sua prisão preventiva. A PF segue monitorando o deputado nos Estados Unidos e avalia os mecanismos de cooperação internacional para o caso.

por Estadao Conteudo

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realizará, no dia 27 de novembro de 2025, às 19h, no plenário, a cerimônia de entrega da 4ª edição do Selo Carolina Maria de Jesus, premiação que reconhece profissionais da educação municipal e instituições de ensino que desenvolvem projetos de promoção da igualdade racial na rede de ensino.

Na tarde de hoje, reuniu-se a comissão organizadora do Selo, responsável pela análise dos projetos inscritos, composta por: Antônio José da Silva – Representante da Diretoria de Ensino do Estado de São Paulo; Alessandra Cristina Alves de Sousa – Representante do Conselho Municipal da Comunidade Negra; Fernanda Castelano – Representante da Comissão de Educação da Câmara Municipal; Fernanda Vargas Aglio – Representante do Conselho Municipal de Educação; Maria Alice Zacharias – Representante da Secretaria Municipal de Educação; Maria do Carmo de Sousa – Representante da UFSCar; Raquel Auxiliadora dos Santos – Vereadora, representante da Câmara Municipal.

O Selo contempla uma instituição de ensino e um(a) profissional da educação que desenvolvem projetos de implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, garantindo o ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e dos povos indígenas nas escolas. Nesta edição, 22 profissionais e 13 instituições se inscreveram, demonstrando a força da educação antirracista em São Carlos.

Foram definidos como finalistas:

Categoria escolas e instituições:

• EMEB Arthur Natalino Deriggi
• EMEB Professora Maria Ermantina Carvalho Tarpani
• Escola SESI São Carlos 407

Categoria profissionais da educação:

• Eli Aparecida Paiuta
• Lucas Rodrigues de Oliveira Sousa
• Projeto coletivo de Gisele Caroline Ruiz, Natália Munhoz Rodrigues e Letícia de Sousa Laranjo

Neste ano, o Selo traz ainda uma novidade: a criação de uma premiação por trajetória profissional, que irá reconhecer o trabalho de educadoras e educadores que, ao longo da vida, têm atuado de forma consistente na promoção da igualdade racial na educação.

A iniciativa é do mandato da vereadora Raquel Auxiliadora (PT) em parceria com o Conselho Municipal da Comunidade Negra e integra a programação do Mês Novembro Negro no município. Segundo a vereadora, o prêmio é uma forma concreta de valorizar quem coloca a educação antirracista em prática dentro das escolas:

“O Selo é uma maneira de incentivar e reconhecer as práticas pedagógicas de inclusão e de valorizar os profissionais que, todos os dias, planejam e desenvolvem atividades, currículos e projetos de promoção da igualdade racial. Uma sociedade que combate a discriminação, o preconceito e o racismo passa necessariamente por uma educação de base inclusiva e crítica”, afirma Raquel Auxiliadora. Ela reforça ainda que a promoção da igualdade racial é uma responsabilidade compartilhada: “A promoção da igualdade racial é tarefa de todos: do poder público, da sociedade civil e de cada um de nós.”

O Selo leva o nome de Carolina Maria de Jesus, escritora negra brasileira que retratou, com força e sensibilidade, a fome, o racismo, a pobreza e a esperança. Seu livro Quarto de Despejo: Diário de uma Favelada tornou-se uma das obras mais importantes da literatura brasileira, traduzido para diversos idiomas e conhecido em vários países.

ISRAEL - O Exército de Israel afirmou neste domingo (23) ter atacado um dos chefes do grupo libanês Hezbollah, alinhado ao Irã. O gabinete do premiê Binyamin Netanyahu confirmou que a ação "no coração de Beirute", teve como alvo "o chefe do Estado-Maior do Hezbollah", Haytham Ali Tabatabai.

O ataque atingiu uma via de carros, onde moradores disseram à agência de notícias Reuters ter ouvido o barulho de aviões de guerra antes da explosão. Moradores saíram correndo de seus prédios com medo de novos ataques, relatou um repórter da agência na região.
Pelo menos duas dezenas de pessoas ficaram feridas e foram levadas para hospitais da região, segundo fontes médicas. Não houve comentários imediatos do Hezbollah ou do Ministério da Saúde do Líbano.

Antes do ataque, o primeiro-ministro israelense disse a seu gabinete que Israel continuaria a combater o "terrorismo" em várias frentes. "Continuaremos a fazer tudo o que for necessário para impedir que o Hezbollah restabeleça sua capacidade de nos ameaçar", afirmou.

Em novembro, Israel intensificou os ataques aéreos no sul do Líbano, dando continuidade a uma campanha de ataques quase diários que, segundo o Tel Aviv, visa impedir o ressurgimento militar do Hezbollah na região fronteiriça.
Israel acusa o Hezbollah de tentar se rearmar desde o cessar-fogo apoiado pelos Estados Unidos no ano passado. O grupo afirma ter cumprido as exigências para encerrar sua presença militar na região fronteiriça próxima a Israel e para que o exército libanês se mobilizasse para lá.

Um funcionário americano de alto escalão ouvido pelo portal Axios afirmou que Israel não notificou os EUA com antecedência sobre o ataque deste domingo. A pessoa disse que o governo de Donald Trump -aliado de Netanyahu- foi informado imediatamente após o ataque, e um segundo funcionário americano afirmou que os EUA sabiam há dias que Israel planejava intensificar os ataques no Líbano, de acordo com a publicação.

O ministro da Defesa israelense, Israel Katz, declarou após o ataque que o país seguirá com operações do tipo. "Continuaremos a agir com firmeza para evitar qualquer ameaça aos residentes do norte e ao Estado de Israel", disse em comunicado. "Quem levantar a mão contra Israel, terá a mão cortada", disse ele, ao acrescentar que, junto de Netanyahu, está "determinado a continuar a política de aplicação máxima da lei no Líbano e em todos os outros lugares".

por Folhapress

BRASÍLIA/DF - O presidente Lula (PT) respondeu às críticas do premiê da Alemanha, Friedrich Merz, sobre a estadia no Brasil para a COP30 e afirmou que ele deveria ter "ido num buteco no Pará".

"O primeiro ministro da Alemanha esses dias se queixou, 'ai eu fui no Pará, mas eu voltei logo porque eu gosto mesmo é de Berlim'. Ele na verdade devia ter ido num buteco no Pará, ele na verdade deveria ter dançado no Pará, ele na verdade deveria ter provado a culinária do Pará, porque ele ia perceber que Berlim não oferece pra ele 10% da qualidade que oferece o estado do Pará e a cidade de Belém", disse o brasileiro nesta terça-feira (18).

A declaração foi dada durante o evento de inauguração da ponte sobre o rio Araguaia, que conecta as cidades de Xambioá (TO) e São Geraldo do Araguaia (PA).

Lula afirmou que o Pará "saiu do anonimato" com a realização da COP30, a conferência da ONU sobre mudanças climáticas. "Qualquer parte do mundo sabe hoje que existe o estado do Pará, que existe a cidade de Belém, que é pobre, mas tem um povo generoso como pouca parte do mundo."

Merz criticou na segunda (17) a estadia no Brasil para o evento climática. "Senhoras e senhores, nós vivemos em um dos países mais bonitos do mundo. Perguntei a alguns jornalistas que estiveram comigo no Brasil na semana passada: 'Quem de vocês gostaria de ficar aqui?' Ninguém levantou a mão. Todos ficaram contentes por termos retornado à Alemanha, a noite de sexta para sábado, especialmente daquele lugar onde estávamos", afirmou ele.

por Folhapress

BRASÍLIA/DF - Mesmo com críticas do governo federal, especialistas e de parte da sociedade, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve a votação do substitutivo do projeto de lei (PL) Antifacção para esta terça-feira (18).

“O projeto aumenta as penas para integrantes de facções e dificulta o retorno às ruas, também cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas. Vamos em frente com responsabilidade e a urgência que o tema requer”, afirmou Motta, nesta segunda-feira (17), em rede social.  

Existe a expectativa de o relator, deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), apresentar um novo texto antes da votação, que será a quinta versão do substitutivo em pouco mais de uma semana. O governo federal sustenta que o substitutivo do relator Derrite desfigurou a iniciativa do Executivo enviado ao Parlamento para combater as organizações criminosas e que o parecer vai criar um “caos jurídico” que pode beneficiar os criminosos. 

O secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública Marivaldo Pereira disse à Agência Brasil que o texto vai atrasar as investigações e ações penais em andamento.

“Se a proposta for aprovada do jeito que está, vamos assistir a um verdadeiro caos jurídico, porque há uma série de normas conflitantes que vão abrir uma oportunidade para que os investigados comecem a questionar qual é a norma efetivamente aplicada”, argumentou.

O governo ainda reclama da decisão do relator de retirar recursos federais que financiam a Polícia Federal (PF).

“Mandamos uma proposta com o objetivo de descapitalizar o crime. O relator apresentou uma proposta que descapitaliza os fundos de segurança do governo federal. A proposta do jeito que está descapitaliza os fundos do governo federal e vai prejudicar diretamente as operações da PF”, completou Marivaldo.

Especialistas tem apontado ainda que o projeto pode dificultar as investigações do Ministério Público (MP). O relator informou à Agência Brasil que vai ajustar o texto para não deixar dúvidas quanto ao papel do MP no combate às organizações criminosas. 

Relator 

O relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite, prometeu apresentar o 5º parecer com novas alterações ao texto. Para ele, as críticas tem como alvo o aumento das penas para membros de organizações criminosas.

“Hoje, faccionado que mata uma criança pode ficar preso só 4 anos e 8 meses. O governo federal queria que continuasse igual. No meu relatório, a pena vai a 30 anos, pelo menos 21 em regime fechado. Saímos de menos de cinco anos para 21. Tirem conclusões sobre a indignação de tanta gente”, afirmou Derrite em uma rede social.

O projeto original do governo aumentava as penas contra membros de facções criminosas, mas não no nível proposto pelo novo relator. O governo tem informado que concorda com o aumento de penas, mas pede que sejam preservadas as demais contribuições do PL original. 

Versões

O relator Gulherme Derrite apresentou quatro versões distintas do PL Antifacção com ajustes para atender as críticas do governo e de especialistas.

Uma das mudanças retirou a obrigatoriedade de a PF apenas atuar contra facções com algum pedido formal do governador do estado, medida vista como retirada de atribuições da PF. 

O relator Guilherme Derrite, que se licenciou do cargo de secretário de Segurança de São Paulo apenas para relatar esse projeto, sempre negou que tentou tirar as prerrogativas da PF.

Outra mudança do relator retirou a previsão de incluir as facções na Lei Antiterrorismo, o que poderia, segundo o governo e especialistas, ser usado por nações estrangeiras para intervirem em assuntos internos do Brasil. 

por Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - São Carlos prepara uma reestruturação profunda em seu sistema de transporte coletivo, com os estudos para a implantação de cinco novos terminais de integração e a revisão completa da rede de linhas de ônibus. A iniciativa, conduzida pela Memphis Engenharia e Consultoria sob coordenação da especialista Cristina Maria Afonso, busca enfrentar o desafio do alto custo operacional, marcado por insumos como diesel e mão de obra que juntos representam 75% das despesas, e ao mesmo tempo oferecer mais mobilidade, conforto e eficiência ao usuário. O projeto prevê desde análises técnicas e legais até estudos de viabilidade econômico-financeira, com o objetivo de reduzir a dependência de subsídios e tornar o transporte público mais atrativo frente ao automóvel particular.

A proposta tem como inspiração casos de sucesso em cidades paulistas, como São Sebastião, onde a modernização da rede e a adoção de políticas tarifárias acessíveis ampliaram de 250 mil para 600 mil o número de passageiros. Em São Carlos, a expectativa é que a integração dos terminais, entre outras diversas medidas, estimule a população a retomar o uso do ônibus. Para o prefeito Netto Donato, trata-se de um investimento estratégico que alia sustentabilidade financeira e impacto social, colocando a mobilidade urbana no centro da agenda municipal.

“Nosso compromisso é garantir que o transporte público volte a ser uma opção viável e atrativa para a população. Os novos terminais vão permitir que o cidadão se desloque com mais rapidez e conforto, além de reduzir custos para o município. Estamos trabalhando para que São Carlos tenha um sistema moderno, eficiente e sustentável”, afirmou Donato, destacando que o projeto é uma das prioridades de sua gestão.

A engenheira civil e especialista em transporte coletivo Cristina Maria Afonso, responsável pelo estudo técnico, explica que a proposta vai muito além da construção física dos terminais. “Integração significa aumentar a mobilidade das pessoas. O usuário terá mais facilidade para se deslocar e, ao mesmo tempo, a prefeitura poderá gerir melhor as linhas novas ou modificadas”, afirma.

Cristina detalha que o projeto envolve análises técnicas, legais e econômico-financeiras. O objetivo é garantir que os investimentos caibam no orçamento municipal e que o subsídio ao transporte seja reduzido. “Hoje, o diesel representa cerca de 40% dos custos e a mão de obra outros 35%. Para equilibrar o sistema, é preciso atrair mais receita, ou seja, fazer com que mais pessoas tenham vontade de andar de ônibus”, explica.

Fatores - Entre os fatores que podem estimular o uso do transporte coletivo estão tarifas módicas, percursos mais rápidos, conforto nos veículos e informação clara ao passageiro. A especialista cita como referência o projeto de troncalização implantado em São Sebastião, no litoral paulista, que ampliou de 250 mil para 600 mil o número de usuários. “O transporte moderno, com Wi-Fi interno e política tarifária acessível, mostrou que é possível reverter a tendência de queda na demanda”, diz.

Cristina ressalta ainda que o sucesso depende de planejamento detalhado e de políticas públicas consistentes. “Não adianta propor megaprojetos se não couberem no orçamento. É preciso garantir uma tarifa justa ao usuário e um subsídio sustentável para a prefeitura”, conclui.

Netto Donato reforça que a iniciativa é parte de uma estratégia mais ampla de mobilidade urbana. “São Carlos precisa olhar para o futuro. Queremos que o transporte coletivo seja competitivo frente ao carro particular, oferecendo qualidade e confiança. Esse é um investimento que vai impactar diretamente a vida das pessoas e a economia da cidade”, disse.

Os próximos passos incluem a coleta de dados de demanda, frota e quilometragem, além da elaboração da matriz origem-destino. A partir daí, serão traçados cenários de viabilidade que orientem a implantação dos terminais e a reorganização das linhas.