SÃO CARLOS/SP - Representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) visitaram no final da manhã de terça-feira (27/02), a obra que está sendo executada pela empresa Rumo para construção de uma nova alça viária e da recuperação da estrutura do Viaduto 4 de Novembro (Viaduto Prefeito Antônio Massei). 
Robson Crepaldi, ouvidor da ANTT e Fernando Feitosa, gerente de Regulação Rodoviária foram recebidos pelos secretários de Governo, Netto Donato e de Transporte e Trânsito, Cesar Maragno, e viram de perto o andamento desta importante obra de mobilidade urbana executada em área objeto de concessão ferroviária. As obras de construção de uma nova alça de saída e da recuperação da estrutura do Viaduto 4 de Novembro estão sendo realizadas pela empresa Rumo, um investimento de R$ 15 milhões.
A construção dessa alça viária é uma exigência prevista no contrato de concessão da malha paulista, porém o reforço estrutural de todo o viaduto foi um pedido do prefeito Airton Garcia a empresa.
“Depois da visita ao Departamento de Pesquisa e Transporte da USP, aproveitamos para conhecer o que está sendo feito pela Prefeitura junto com a Rumo e a Bandeirantes e levaremos essas informações para a Superintendência de Infraestrutura Ferroviária da ANTT, órgão que está acompanhando a realização desta obra”, explicou Robson Crepaldi, ouvidor da ANTT.
O secretário municipal de Governo, Netto Donato, destacou que a visita de representantes da ANTT a cidade mostra a transparência do poder público na obra realizada pela Rumo, fiscalizada pelo Governo Federal e com apoio e suporte da Prefeitura com o trabalho dos agentes de trânsito organizando o tráfego de veículos. “A obra cumpre uma Resolução do Governo Federal que proíbe passagem em nível nos municípios e São Carlos junto com a empresa Rumo sai na frente como uma das primeiras cidades do país a resolver esse problema. Estamos trabalhando para minimizar os impactos no trânsito em função da obra, indicando desvios e cuidando da mobilidade urbana, minimizando eventuais problemas, entretanto ao ser concluída essa alça vai oferecer acessos seguros para pedestres e transporte urbano”, destacou. 
Cesinha Maragno, secretário municipal de Transporte e Trânsito, destacou que a visita mostra relação de proximidade de São Carlos com a ANTT.

PORTUGAL - Uma mudança na lei da nacionalidade de Portugal que altera as regras de contagem do tempo de residência exigido para ter acesso à naturalização deve facilitar a concessão para a comunidade brasileira no país.

O texto foi sancionado pelo presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, no sábado (24) e entrará em vigor após publicação no Diário da República.

Para ter direito à naturalização, os estrangeiros precisam comprovar ter vivido pelo menos 5 anos em território luso. Até agora, no entanto, a legislação só considerava o período de residência legal. As novas diretrizes flexibilizam esse critério, incluindo no cálculo também o tempo em que os imigrantes estiveram à espera da regularização.

Portugal permite a adequação do status migratório de pessoas que entraram no país como turistas, mas permaneceram para viver e trabalhar mesmo sem a permissão adequada.

Essa possibilidade, incomum em boa parte da União Europeia, é a principal porta de entrada da comunidade brasileira em Portugal, que já ultrapassou a marca de 400 mil residentes legais.

O processo de regularização, contudo, é tradicionalmente demorado, arrastando-se muitas vezes por dois anos ou mais. Atualmente, há quase de 350 mil processos de regularização pendentes, com os brasileiros na liderança dos pedidos.

Esse período sem a documentação não era considerado para a obtenção da nacionalidade. Com as novas regras, o tempo de residência para a naturalização passa a valer a partir do momento em que os imigrantes têm o pedido formal de regularização aceito.

Para submeter a chamada manifestação de interesse na regularização, os estrangeiros precisam enviar às autoridades uma série de documentos, incluindo inscrições na segurança social e no sistema de identificação fiscal, além de contratos de trabalho ou de exercício de atividade profissional como autônomos. Esses pedidos só são aceitos depois de passarem por um crivo inicial de verificação das autoridades migratórias.

Na avaliação da advogada Anna Pacheco Araújo, especialista em imigração e direito internacional, a mudança tem o potencial de beneficiar milhares de brasileiros.

"As coisas estão um pouco melhores agora, mas durante muito tempo os estrangeiros levavam mais de dois anos só para ter a manifestação de interesse [pedido de regularização] aceita", destaca. "Essa alteração não resolve as coisas, mas pelo menos deixa o sistema um pouco mais justo."

Aprovadas pelo Parlamento em janeiro, as mudanças foram resultado de uma mobilização da comunidade estrangeira em Portugal. Uma das principais vozes do movimento foi a brasileira Juliet Cristino, 34, que organizou uma petição online sobre o tema.

O abaixo-assinado virtual conseguiu reunir assinaturas necessárias para ser apresentado e discutido com os deputados. Juliet esteve no Parlamento e discursou defendendo a mudança na contagem de tempo para o acesso à nacionalidade.

"Quando a manifestação de interesse é aceita, é porque nós já entregamos todos os documentos e as autoridades já viram que estava tudo em ordem. Então, era justo que o tempo de contagem para a nacionalidade fosse contado a partir daí", relata.

A ideia da mobilização nasceu após a brasileira ter sido, em julho de 2021, uma das organizadoras de um protesto pedindo melhorias e mais agilidade nos processos de regularização em Portugal. No país desde maio de 2019, ela só teve o pedido de regularização aceito mais de dois anos depois.

"É uma sensação de felicidade muito grande ver a lei aprovada. Hoje eu não vou precisar me beneficiar dela, porque tenho uma filha nascida em Portugal e já vou poder pedir a naturalização por isso, mas tenho falado com muita gente que vai conseguir graças às mudanças", relata.

Embora tenham facilitado o acesso dos imigrantes ao passaporte português, as alterações nas leis da nacionalidade introduziram novas restrições na concessão da cidadania a descendentes de judeus sefarditas expulsos da Península Ibérica durante a Inquisição.

Com efeito a partir de setembro de 2022, após suspeitas sobre a concessão do passaporte luso para diversos indivíduos, incluindo o oligarca russo Roman Abramovich, ex-dono do time de futebol Chelsea, o governo luso passou a exigir que os postulantes ao documento apresentassem provas de efetiva ligação a Portugal.

O novo texto endurece ainda mais os requisitos. Além de comprovar ligações ao país, será também exigido que os requerentes tenham residido legalmente em território português pelo período de pelo menos três anos, seguidos ou interpolados.

Para os casos submetidos de setembro de 2022 até agora, foi aprovado um regime especial transitório, onde os requerentes à cidadania podem comprovar ligação efetiva e duradora a Portugal, como viagens regulares e recebimento de herança no país, ou, em alternativa, possuir autorização de residência no país há pelo menos um ano.

No fim de janeiro, o Presidente da República enviou o texto com as mudanças para o Tribunal Constitucional, pedindo uma fiscalização sobre uma eventual inconstitucionalidade desse regime de transitoriedade da lei. O chefe de Estado disse temer que a mudança pudesse prejudicar reféns do Hamas que estivessem à espera de seus pedidos de naturalização.

Entre os raptados havia pessoas com pedidos ainda em análise. Por considerar que a dupla cidadania poderia contribuir para a libertação dos requerentes, o governo luso acelerou os trâmites e já concedeu a nacionalidade a pelo menos dois deles.

Após analisar o conteúdo do projeto, o tribunal decidiu que a mudança não fere a Constituição.

"Apesar da decisão do Tribunal Constitucional, a lei ainda deixa margem para discricionariedade sobre a comprovação de vínculos com Portugal. No fim, os conservadores [que analisam os casos] ainda poderão ter interpretações diferentes sobre o que comprova um vínculo ou não", avalia a advogada Anna Pacheco Araújo.

GIULIANA MIRANDA / (FOLHAPRESS)

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na terça-feira (27) a exclusão da reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos que constava na Medida Provisória (MP) 1202, editada no final do ano passado. Com isso, esses setores ficam isentos do pagamento de impostos, por enquanto, até que o assunto seja resolvido por meio da tramitação de um projeto de lei de urgência, que ainda será enviado pelo governo federal.

A decisão de Lula já era aguardada e foi fruto de um acordo feito com lideranças do Congresso Nacional, fechado ainda na semana passada. O anúncio da revogação foi feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, o texto já foi despachado pelo presidente e estará publicado na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU).

A prorrogação da isenção de impostos foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, por mais quatro anos, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida.

Em seguida, o Congresso derrubou o veto presidencial. Mesmo assim, uma nova MP foi editada pelo presidente, já em dezembro, reonerando os mesmos setores, mas de forma gradual até 2027, e incluindo outras medidas para melhorar a arrecadação, como a revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação no percentual para compensação tributária por decisões judiciais passadas. A revogação do Perse e a compensação por decisões judiciais seguem na MP, mantendo-se em vigor até que o Congresso aprove ou não a medida.

"Terça-feira [27], assinado pelo presidente Lula, vai estar publicado hoje [28], o caminho para a continuidade dessa negociação. A retirada, da Medida Provisória, do ponto específico sobre reoneração dos setores econômicos. Isso vai para um projeto de lei em regime de urgência. Vai permitir que a gente possa continuar tratando, no âmbito da MP, os pontos relacionados ao Perse, programa criado na época da pandemia, que já acabou, para os setores eventos, que começa a gerar um impacto muito grande na saúde das contas públicas. E também o tema da compensação tributária, que continua", afirmou Padilha em vídeo postado nas redes sociais.

Diferentemente da MP, que tem efeito imediato e, por isso, a cobrança dos tributos sobre a folha já retornaria em abril, o projeto de lei, mesmo com urgência, precisa de aprovação prévia e sanção presidencial para começar a valer, e o prazo para isso é incerto.

A edição de uma reoneração gradual dos mesmos setores que haviam tido o benefício prorrogado pelo Congresso gerou um conflito entre legisladores e o governo federal.

Parlamentares de oposição exigiam que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolvesse a MP 1202/2023 sem nem analisá-la, por entender que o Congresso já havia decidido sobre o tema. No entanto, durante as negociações que se arrastaram ao longo das últimas semanas, o próprio governo recuou prometendo retirar os trechos que causavam o impasse.

Um outro ponto que constava na MP era a reoneração da folha de pagamento de municípios com menos de 156 mil habitantes, que também foi revogada por Lula no texto que será publicado no DOU. Neste caso, o governo não informou quando e se enviará um projeto de lei para retomar a cobrança tributária.

Na semana passada, associações e sindicatos patronais que representam os 17 setores econômicos afetados pela MP que reonerou a folha de pagamento de funcionários lançaram um manifesto em defesa do benefício tributário, aumentando a pressão sobre o governo.

Esses 17 setores, que agora voltam a ser beneficiados com isenção de impostos, são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disseram na terça-feira, 27, que ele não confessou, no discurso na Avenida Paulista no último domingo, ter tido conhecimento da minuta de decreto de estado de sítio e de defesa quando ainda governava o Brasil. Segundo Paulo Bueno e Fabio Wajngarten, o ex-presidente só teve acesso ao documento no final de 2023, quando a própria defesa enviou o material, que já constava da investigação da Polícia Federal, para ele.

Bueno reagiu às notícias que circularam na imprensa que a PF poderia interpretar a fala de Bolsonaro como uma confissão de que ele sabia da existência do decreto. Na Paulista, o presidente disse: "Agora o golpe é porque tem uma minuta de um decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição? Tenha a santa paciência".

"As minutas a que o presidente se referia foram encontradas na sala do PL por ocasião da busca e apreensão há 15 dias atrás. Foram minutas que eu, enquanto advogado, encaminhei para ele no dia 18 de outubro de 2023. Portanto, ele comentava sobre algo que ele teve conhecimento, ciência, muito tempo depois", disse Bueno.

O advogado disse que se as autoridades policiais veem na declaração uma forma de confissão, a defesa avalia que a investigação tem "uma pobreza muito grande de elementos". "É uma investigação semi secreta, na qual a defesa não tem acesso, e ao que parece não tem acesso justamente pela fraqueza de seus elementos", completou Paulo Bueno.

Wajngarten adotou a mesma linha e disse que até o momento não há nenhuma prova contra o ex-presidente e contra nenhum dos investigados pela suposta tentativa de golpe de Estado antes e após as eleições.

Com base no conteúdo encontrado no celular do ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, a PF afirma que Bolsonaro participou da elaboração do rascunho de um decreto que previa a realização de novas eleições e a prisão de autoridades, como os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Por sugestão do ex-chefe do Executivo, o documento teria sido modificado e apenas a prisão de Moraes foi mantida. O decreto nunca entrou em vigor.

No vídeo de uma reunião ministerial antes das eleições de 2022, o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, afirma que "se tiver que virar a mesa é antes das eleições".

As declarações foram feitas na chegada de Wajngarten na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Ele prestará depoimento no inquérito que apura suposta "importunação intencional" de uma baleia-jubarte, em São Sebastião (SP), litoral norte do Estado, por Bolsonaro. O ex-presidente também está no local, mas não parou para falar com a imprensa.

O ex-chefe do Executivo federal é apontado como o motorista de uma moto aquática que aparece em um vídeo chegando a até cerca de 15 metros do animal em junho de 2023. O depoimento havia sido marcado inicialmente para o dia 7 de fevereiro, em São Sebastião, mas foi adiado após o ex-presidente convocar uma manifestação para o local.

A lei brasileira prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa, para a pesca ou "qualquer forma de molestamento intencional" de toda espécie de cetáceo no País. Portaria do Ibama que regulamenta essa legislação proíbe a aproximação com o motor engrenado a menos de 100 metros de qualquer baleia.

POR ESTADAO CONTEUDO

CARACAS - A recente mudança de abordagem do governo da Venezuela em relação à sua incipiente aproximação com os Estados Unidos e com seus oponentes é provavelmente uma resposta ao declínio do apoio de seu eleitorado tradicional, de acordo com analistas, eleitores e fontes próximas ao governo.

Após meses de descongelamento das relações com os EUA, o governo do presidente Nicolás Maduro promoveu uma reviravolta nas últimas semanas. O país fechou o escritório local de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), o procurador-geral ordenou a prisão de uma conhecida ativista e o mais alto tribunal confirmou a desqualificação da principal candidata da oposição para as eleições deste ano.

A mudança pode ser consequência de uma queda no apoio ao governo de Maduro, disseram fontes e analistas. A empresa local de pesquisas Delphos estima que 25% da população se considera apoiadora do partido governista - um ano antes, o apoio era de 30%.

Maduro estaria apostando na "intimidação" de ativistas e opositores para tentar repetir o cenário da eleição presidencial de 2018, quando os principais partidos de oposição foram deixados de fora da disputa e o voto anti-Maduro ficou dividido, disseram fontes próximas ao partido governista.

"Se houver eleições, ele perderia", disse uma das fontes, referindo-se a uma votação livre e justa. O Ministério da Comunicação e Informação não respondeu a um pedido de comentário.

Maduro fez uma grande troca de prisioneiros com os EUA e assinou um acordo eleitoral com a oposição. Washington, em resposta, aliviou as sanções sobre os setores de petróleo, gás e ouro, e suspendeu a proibição de negociar títulos venezuelanos.

No entanto, os EUA impuseram novamente a sanção à mineradora estatal e advertiram que o alívio para o setor petrolífero não seria estendido em abril, a menos que a principal candidata da oposição, María Corina Machado, e outros tenham permissão para concorrer nas eleições.

Até o momento, o governo descartou a participação de Machado, citando uma decisão judicial.

"A negociação rendeu frutos com o levantamento das sanções por um período de tempo. Mas as tensões internas dentro do partido governista, porque alguns estão mais próximos da Rússia e outros dos Estados Unidos, estão fazendo com que as pontes sejam dinamitadas", disse Ricardo Ríos, analista da consultoria Poder y Estrategia, citando sua pesquisa.

"Se houver eleições, ele perderia", disse uma das fontes, referindo-se a uma votação livre e justa. O Ministério da Comunicação e Informação não respondeu a um pedido de comentário.

Maduro fez uma grande troca de prisioneiros com os EUA e assinou um acordo eleitoral com a oposição. Washington, em resposta, aliviou as sanções sobre os setores de petróleo, gás e ouro, e suspendeu a proibição de negociar títulos venezuelanos.

No entanto, os EUA impuseram novamente a sanção à mineradora estatal e advertiram que o alívio para o setor petrolífero não seria estendido em abril, a menos que a principal candidata da oposição, María Corina Machado, e outros tenham permissão para concorrer nas eleições.

Até o momento, o governo descartou a participação de Machado, citando uma decisão judicial.

"A negociação rendeu frutos com o levantamento das sanções por um período de tempo. Mas as tensões internas dentro do partido governista, porque alguns estão mais próximos da Rússia e outros dos Estados Unidos, estão fazendo com que as pontes sejam dinamitadas", disse Ricardo Ríos, analista da consultoria Poder y Estrategia, citando sua pesquisa.

Por Mayela Armas e Vivian Sequera / REUTERS

BRASÍLIA/DF - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pregou na segunda-feira (26) o fortalecimento das instituições e disse que o Brasil não pode "baixar a guarda" e "dar uma de Bambam contra Popó" na defesa da democracia.

A declaração, fazendo referência à luta entre o ex-BBB e o pugilista, foi dada durante discurso que abriu o ano letivo na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da USP, onde o ministro se formou.

"Esses três pilares [imprensa, eleições e Judiciário] resistiram no mundo todo, mas foram abalados. Nós não podemos nos enganar, não podemos baixar a guarda, não podemos dar uma de Bambam contra Popó -que durou 36 segundos. Nós temos que ficar alertas e fortalecer a democracia, fortalecer as instituições", disse Moraes, em discurso.

Moraes falou sobre ataques no mundo todo e reforçou que o problema é um "fenômeno mundial de corrosão à democracia", e não algo que acontece apenas no Brasil.

Principal alvo dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro também afirmou que as investidas atualmente começam de dentro para fora do sistema. "Infelizmente [o mecanismo dos ataques] foi subestimado e, em alguns momentos, foi ridicularizado. Só que tinha método."

"'Manual do ditador' inclui ataques à imprensa e às eleições", disse Moraes. Segundo o ministro, extremistas de todo o mundo seguem a mesma cartilha, visando descredibilizar e atingir os três pilares da democracia: a mídia, o processo eleitoral e a independência do Judiciário. "Foi o que foi feito no Brasil -um ataque frontal", disse Moraes, citando as chamadas "milícias digitais".

Para o magistrado, ataques ao Judiciário foram "amplificados" no Brasil. Isso aconteceu, na visão de Moraes, porque existe a Justiça Eleitoral. "É o Poder Judiciário, por meio da Justiça Eleitoral, que organiza, realiza, administra e julga as eleições. Então, o inimigo do segundo e do terceiro pilares da democracia, para o populismo extremista, era o mesmo. E os canhões foram direcionados para isso", afirmou.

Moraes ainda defendeu a regulamentação das redes sociais. Atualmente, tramita no Congresso um projeto de lei -conhecido como PL das Fake News- sobre o tema. "Não podemos cair nesse discurso fácil de que regulamentar as redes sociais é ser contra a liberdade de expressão. Isso é um discurso mentiroso e pretende propagar e continuar propagando o discurso de ódio", completou o ministro.

As falas vêm um dia após ataques de Silas Malafaia ao STF. No domingo (25), durante ato pró-Bolsonaro na avenida Paulista, o pastor fez críticas diretas a Moraes e também ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso. "Como o ministro [Moraes] tem lado? Ele não tem que combater nem a extrema direita, nem a extrema esquerda. Ele é guardião da Constituição", defendeu Malafaia.

POR FOLHAPRESS

SÃO PAULO/SP - O discurso de Jair Bolsonaro (PL) durante ato na avenida Paulista no domingo (25) provocou críticas de governistas e reforçou a linha de investigação de que houve uma trama de tentativa de golpe de Estado, na avaliação de integrantes da Polícia Federal.

Em fala aos milhares de apoiadores que compareceram à manifestação, Bolsonaro se defendeu da acusação, mas indicou saber da existência de minutas de texto que buscavam anular a eleição do presidente Lula (PT).

"O que é golpe? É tanque na rua, é arma, conspiração. Nada disso foi feito no Brasil", disse. "Agora o golpe é porque tem uma minuta do decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição? Tenha paciência", afirmou o ex-presidente diante de seus apoiadores.

Para investigadores da PF, é possível deduzir das declarações do ex-presidente que ele sabia da existência das minutas e estava ciente de tratativas para tentar impedir a posse de Lula. O ato entrará no contexto de toda a investigação sobre a trama.

Aliados de Bolsonaro avaliam que o presidente não admitiu ter relação com a elaboração de minutas, apenas disse que eventuais textos que existiam eram inexequíveis. Na semana passada, Bolsonaro ficou em silêncio em depoimento à PF.

Para os investigadores, o ex-presidente não só participou da elaboração como chegou a fazer alterações em uma minuta para legitimar um golpe de estado.

Neste domingo, além de tentar se defender das acusações da PF, Bolsonaro diminuiu o tom da agressividade contra o STF (Supremo Tribunal Federal), disse buscar a pacificação do país e pediu anistia aos presos pelo ataque golpista de 8 de janeiro de 2023.

Ministros do STF minimizaram o ato e disseram, em conversas reservadas, não haver surpresa com o teor do protesto.

Já petistas criticaram o que chamaram de tentativa de Bolsonaro de normalizar a trama para um golpe e rechaçaram a hipótese de dar anistia a condenados pelo Supremo por participação nos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

A presidente nacional do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann (PR), afirmou nas redes sociais que Bolsonaro "continua sendo e sempre será uma ameaça à democracia".

"O que Bolsonaro fez foi terceirizar para [o pastor Silas] Malafaia os ataques que sempre fez à Justiça, às instituições e à verdade", escreveu a deputada no X, antigo Twitter.

Gleisi também disse que Bolsonaro deveria ter apresentado a sua versão sobre a tentativa de golpe à Polícia Federal. "Seria confrontado com as provas da conspiração, que previa tropas na rua e prisão de ministros e adversários", declarou ela.

Para a deputada, o ex-presidente mirou a "própria impunidade" ao pedir anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Já o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse à Folha que Bolsonaro tentou "naturalizar" os ataques às sedes dos Três Poderes para aliviar as investigações sobre suposta mobilização golpista do antigo governo.

"Não pode ter anistia. Não vamos dar anistia para quem cometeu crime contra a democracia", disse Guimarães.

O deputado também afirmou que os governadores que participaram do ato na Avenida Paulista são "cúmplices de uma tentativa de golpe e reedição da democracia". Além do governador paulista, Tarcísio de Freitas, participaram do ato Romeu Zema (Minas Gerais), Jorginho Mello (Santa Catarina) e Ronaldo Caiado (Goiás).

O ex-ministro José Dirceu afirmou que Bolsonaro "amarelou" no ato deste domingo. Ele avaliou ainda que o ex-presidente atuará em duas frentes. "Uma mobilização para pedir anistia. Outra, a golpista, que não deixará, haja visto as mudanças na Polícia Militar de São Paulo, que pode virar uma milícia bolsonarista", afirmou Dirceu.

"O tempo dirá qual prevalecerá. De nossa parte, nada de anistia e sim a Constituição e as leis", disse ainda o ex-ministro.

Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), ironizou o protesto. Ele publicou nas redes sociais as fotos de Lula e Bolsonaro com a legenda "eleito" e "não eleito". "A imagem que nocauteia qualquer manifestação golpista em 36 segundos", afirmou Randolfe.

Também nas redes sociais, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT-SP), afirmou que "quem pede anistia é que já sabe que será condenado".

A investigação da Polícia Federal que mira Bolsonaro tem como uma de suas bases mensagens e delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro na Presidência da República.

Outros elementos ainda em fase de investigação são a reunião de teor golpista na qual, em julho de 2022, o então presidente sugere formas para atacar o sistema eleitoral e, já após a eleição, o papel dele na elaboração de uma suposta minuta de decreto na qual seria fundamentado o golpe de Estado.

No ato deste domingo, poucos aliados de Bolsonaro discursaram e aqueles que falaram tentaram adotar tom ameno. Quem destoou foi o pastor Silas Malafaia, organizador do protesto, que disparou críticas ao STF.

Aliados viram o discurso dele como excessivo e buscaram desprender a imagem de Bolsonaro da do evangélico.

POR FOLHAPRESS

EUA - O jornal The New York Times atribui a Trump 61% dos votos contra 38% alcançados pela ex-embaixadora dos Estados Unidos junto da ONU, enquanto o canal Fox News dá 64% ao ex-governante e 35% a Nikki Haley.

Com esta vitória, Trump fica mais perto de ser declarado o candidato oficial do Partido Republicano para as eleições presidenciais de novembro.

A derrota será especialmente dura para Nikki Haley, que durante seis anos foi governadora na Carolina do Sul e tinha grandes expectativas nesta votação.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

AFEGANISTÃO - O regime talibã que governa o Afeganistão conduziu na quinta-feira uma dupla execução pública em um estádio, onde familiares de vítimas de homicídios dispararam contra dois condenados diante de milhares de espectadores.

O Supremo Tribunal dos talibãs considerou os dois homens, identificados como Syed Jamal, da província central de Wardak, e Gul Khan, de Ghazni (sudeste), culpados por homicídios a facadas de duas pessoas em ataques separados.

Em um comunicado, o tribunal mencionou que três tribunais de instâncias inferiores e o líder supremo dos talibãs, Hibatullah Akhundzada, ordenaram as execuções em retaliação pelos crimes.

No dia da execução, uma multidão se reuniu em frente ao estádio na área de Ali Lala, na cidade de Ghazni. Líderes religiosos imploraram aos familiares das vítimas que perdoassem os condenados, mas eles recusaram.

Um porta-voz da polícia de Ghazni, Abu Abu Khalid Sarhadi, informou que as execuções começaram pouco antes das 13h00 de quinta-feira (08h30 em Lisboa) e que os familiares das vítimas dispararam 15 tiros contra os dois homens.

Um porta-voz do Supremo Tribunal, Abdul Rahim Rashid, mencionou que os homens foram alvejados pelas costas e que os corpos foram posteriormente levados por ambulâncias.

Estas representaram a terceira e quarta execuções públicas desde que o regime talibã assumiu o poder em 2021, após a retirada das forças dos EUA e da NATO do Afeganistão.

As Nações Unidas criticaram os talibãs por realizarem execuções, chicotadas e apedrejamentos em público, apelando aos líderes do regime para que encerrem tais práticas.

Na última quinta-feira, a ONU reiterou sua oposição à pena de morte, considerando-a inconsistente com o direito fundamental à vida. A missão das Nações Unidas no Afeganistão instou as autoridades talibãs a estabelecerem uma moratória imediata sobre a pena de morte, como um primeiro passo em direção à abolição da pena capital.

Os talibãs rotineiramente conduziram execuções, flagelações e apedrejamentos em público durante o período em que estiveram anteriormente no poder no Afeganistão, no final da década de 1990.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

BRASÍLIA/DF - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou que o governo federal fechou um acordo com parlamentares e vai elaborar um calendário para o pagamento das emendas parlamentares, para serem executadas até o dia 30 de junho.

O acordo foi confirmado por parlamentares que participaram de uma reunião com o ministro no Palácio do Planalto.

O anúncio acontece em meio à pressão do centrão, que vem aumentando desde o veto do presidente Lula (PT) a esse dispositivo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentários). Também acontece pouco antes de encontro do mandatário com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes de bancada.

O ministro deu entrevista a jornalistas após ter se reunido com integrantes da CMO (Comissão Mista do Orçamento) e lideranças do governo.

Padilha afirma que o veto será mantido oficialmente, porque há a avaliação de que a sua derrubada iria ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, o governo fechou um acordo com esses parlamentares para que um cronograma de emendas impositivas, que são as individuais e de bancada, sejam pagas até 30 de junho, limite das vedações eleitorais -por conta das eleições municipais.

Ou seja, o governo aceita realizar o pagamento até o prazo, que era a principal preocupação dos parlamentares. Por outro lado, o veto será mantido e dessa forma o Executivo fica livre de cumprir outros dispositivos da LDO, como por exemplo o item que obrigaria o empenho de emendas em até 30 dias.

"Vocês sabem que a Lei de Diretrizes Orçamentárias tinha proposta de cronograma de acelerar a execução no primeiro semestre dos recursos de repasses a fundo da saúde e assistência social, do SUS [Sistema Único de Saúde] e do SUAS [Sistema Único de Assistência Social]. O governo tem concordância em acelerar essa execução. Teve um veto por conta de uma coisa que havíamos anunciado, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou o ministro.

Padilha acrescenta que o cálculo inicial prevê que essas emendas liberadas até 30 de junho somam um total de R$ 14,5 bilhões.

"E reafirmamos para os membros da CMO que o governo vai construir um cronograma de execução das emendas ao longo do ano como a gente sempre faz e que quer estabelecer a prioridade absoluta do empenho e pagamento desses valores da saúde e assistência social, fruto de emendas individuais ou de bancada, no calendário eleitoral para que permita os repasses desses recursos até a data limite da vedação eleitoral, que é o dia 30 de junho", completou.

A verba a ser repassada deve ser para custeio na área de saúde, educação e assistência social é, geralmente, menos burocrática que obras e grandes projetos. Por isso, costuma ser liberada antes de outros recursos.

O relator da LDO, Danilo Forte (União Brasil-CE), que estava ao lado do ministro no anúncio, diz que o acordo anunciado por Padilha representa "uma vitória para o Congresso", pois prevê que esses recursos cheguem aos municípios ainda no primeiro semestre. Segundo ele, a proposta anunciada é a mesma que foi aprovada pelos parlamentares no projeto da LDO e, no final, vetada por Lula.

O governo Lula vem enfrentando grande pressão do Congresso e um dos motivos é o veto ao calendário do pagamento das emendas. Esse cronograma é uma peça importante neste ano, por causa das eleições municipais. As emendas são o principal mecanismo pelo qual os parlamentares destinam recursos para os seus redutos eleitorais.

O anúncio acontece horas antes de um encontro do presidente Lula com Lira e lideranças da Câmara no Palácio do Planalto. O mandatário decidiu se engajar mais na articulação política, após uma série de críticas de parlamentares a Padilha, por conta de compromissos que não teriam sido cumpridos.

Padilha também anunciou um encontro no dia 7 de março para discutir os vetos de Lula à LDO, antes de que sejam votados pelo Congresso Nacional.

"Estamos tirando uma decisão de no dia 7 de março, esse mesmo grupo, SRI, Planejamento, Casa Civil e Fazenda, reunirmos com essa composição da CMO para tratarmos desses vetos da LDO, quais que podem ser modificados, se tem que modificar alguma parte do texto, se tem concordância e esclarecimento com ele", afirmou Padilha.

"[Isso para que] esses problemas possam ser resolvidos para quando tiver a sessão do Congresso você eventualmente ter uma cordo sobre como tratar esses vetos ou, eventualmente, se precisar, for necessário uma reformulação do texto, ou uma regulamentação por decreto, que a gente possa tratar isso", completa.

POR FOLHAPRESS