FRANÇA - Uma pesquisa divulgada no domingo (23) medindo as intenções de voto para as eleições gerais da França convocadas para o próximo dia 30, com segundo turno dia 7, mostra que o partido de ultradireita RN (Reunião Nacional) segue na liderança e deve conquistar 35,5% do eleitorado.

Embora a projeção indique vitória do partido de Marine Le Pen, a ultradireita não deve conquistar maioria no parlamento, afastando a possibilidade de que o bloco eleja um primeiro-ministro. O nome do campo para o cargo, Jordan Bardella, já disse que não vai buscar o posto se não tiver maioria na Assembleia Nacional.

O levantamento foi realizado pelo instituto Ipsos, pelo jornal Le Parisien e pela Radio France entre os dias 19 e 20, e mostrou a aliança de esquerda Nova Frente Popular em segundo lugar, com 29,5% dos votos, seguida pelo grupo governista de centro do presidente Emmanuel Macron, que marca 19,5%.

Os números apontam uma mudança drástica em relação ao resultado das últimas eleições legislativas, em junho de 2022 –na época, a coalizão de Macron venceu com 38% dos votos, seguida da aliança de esquerda com 31%. A ultradireita conquistou 17% do eleitorado.

No último dia 13, os partidos de esquerda mais importantes da França anunciaram a formação de uma Nova Frente Popular para concorrer às eleições em conjunto, contrariando expectativas de especialistas e do próprio Macron, que apostava na divisão do campo para conseguir construir uma nova coalizão com a esquerda e a direita moderadas no Legislativo.

As eleições na França foram convocadas de surpresa por Macron depois que a ultradireita venceu os governistas na eleição ao Parlamento Europeu no útlimo dia 9. A medida não afeta o cargo de presidente, que continua no cargo até o fim do mandato em 2027, e Macron já indicou que não deve renunciar seja qual for o resultado.

Até aqui, o presidente tenta apresentar seu partido aos eleitores como uma escolha segura frente a incertezas e ameaças de extremos à direita e à esquerda. Sua campanha tem dito que tanto a RN quanto a Frente Popular seriam péssimos na gestão da economia francesa.

Entretanto, outra pesquisa do Ipsos publicada pelo Financial Times indica que o eleitorado tem mais confiança na ultradireita quando a questão é a economia –25% confiam mais na RN para tomar as decisões certas em questões econômicas, comparado com 22% que confiam mais na Frente Popular e apenas 20% que preferem a aliança de Macron.

A possibilidade de que a ultradireita aumente seu poder na França tem levado a reações da sociedade civil. Manifestações contra o partido de Le Pen levaram milhares de pessoas às ruas, e o jogador Kylian Mbappé, astro da seleção de futebol masculina da França, convocou os eleitores a votar contra "extremos às portas do poder" em entrevista coletiva.

No domingo, um grupo de 170 diplomatas e ex-diplomatas publicou um apelo no jornal Le Monde contra a vitória da ultradireita, dizendo que esse resultado "enfraqueceria a França e a Europa", e citaram o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro como exemplo a ser evitado.

O artigo diz que, onde a ultradireita governa, as consequêncas são graves, como "a perda de influência internacional do Brasil com Jair Bolsonaro", os "ataques às instituições na Hungria sob Viktor Orbán e nos Estados Unidos sob Donald Trump", ou "o Reino Unido depois do brexit".

"Nossos adversários entenderão uma vitória da ultradireita como um enfraquecimento da França e um convite para interferir em nossa política interna, para atacar a Europa, inclusive militarmente", alertaram os signatários, mencionado a Rússia de Vladimir Putin e a Guerra da Ucrânia.

"Não podemos nos resignar a isso em um momento em que a guerra está aqui na Europa e que o nacionalismo desfaz alianças e desconstrói sociedade", acrescentaram.

POR FOLHAPRESS

SÃO PAULO/SP - O Governo do Estado de São Paulo publicou na última sexta-feira (21) os editais do projeto de Parceria Público-Privada (PPP), conhecido como Novas Escolas. O edital prevê a construção de 33 novas unidades escolares no Estado e está dividido em dois lotes, Leste e Oeste, com 16 e 17 escolas, respectivamente. Serão 29 cidades contempladas pela PPP Novas Escolas com 35,1 mil vagas de tempo integral na rede estadual dos anos finais dos ensinos fundamental e médio.

Os investimentos previstos totalizam R$ 2,1 bilhões ao longo dos 25 anos da concessão. Metade das unidades será entregue até o segundo ano de contrato, e as demais até o terceiro.

Os leilões acontecem em 25 de setembro (Lote Oeste) e 3 de novembro (Lote Leste), na B3, em São Paulo. A entrega das propostas será em 20 de setembro, às 10h, para o primeiro lote, e, no dia 30 de setembro, no mesmo horário, para o segundo.

Poderão participar do certame empresas brasileiras e estrangeiras, isoladas ou em consórcio. Para disputar o leilão, os licitantes deverão apresentar capacidade de investimento e a receita operacional mínima indicada no edital. A remuneração da concessionária será vinculada ao seu desempenho. Em caso de descumprimento das obrigações contratuais, estão previstas penalidades, inclusive o cancelamento do contrato.

O futuro concessionário também ficará responsável pela gestão e operação das unidades escolares. O parceiro privado oferecerá apenas serviços não-pedagógicos, como:

• manipulação de alimentos;
• vigilância e portaria;
• limpeza;
• jardinagem;
• controle de pragas;
• manutenção e prevenção;
• apoio escolar;
• tecnologia da informação;
• serviços de gestão de utilidades;
• serviços administrativos.

A PPP Novas Escolas prevê que todas as atividades pedagógicas permaneçam sob responsabilidade da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), assim como a contratação de professores. O ensino, portanto, seguirá público e gratuito. A iniciativa busca liberar professores e diretores de tarefas burocráticas, permitindo maior dedicação às questões pedagógicas.

Lotes Oeste e Leste

O primeiro edital contempla o lote Oeste e envolve a construção de 17 escolas, com 462 salas de aula e 17,1 mil vagas. As cidades atendidas deste lote serão

• Araras
• Bebedouro,
• Campinas,
• Itatiba,
• Jardinópolis,
• Lins,
• Marília,
• Olímpia,
• Presidente Prudente,
• Ribeirão Preto,
• Rio Claro,
• São José do Rio Preto,
• Sertãozinho
• Taquaritinga.

O Lote Leste terá 16 unidades de ensino que vão atender 17,6 mil alunos em 476 salas de aula. As escolas serão construídas em

• Aguaí,
• Arujá,
• Atibaia,
• Campinas,
• Carapicuíba,
• Diadema,
• Guarulhos,
• Itapetininga,
• Leme,
• Limeira,
• Peruíbe,
• Salto de Pirapora,
• São João da Boa Vista,
• São José dos Campos,
• Sorocaba
• Suzano.

As novas escolas terão três modelos, com 21, 28 ou 35 salas de aula. Além disso, a estrutura contará com ambientes integrados e interligados, uso interativo de tecnologia, auditório de múltiplo uso, e espaços dedicados a esportes, cultura, vivência, estudo individualizado e inovação.

As 33 escolas serão construídas nos padrões de acessibilidade, e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) também será de responsabilidade das vencedoras dos leilões.

A concessão faz parte dos 13 leilões que o Governo de São Paulo realizará até o final de 2024 por meio do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado (PPI-SP), que inclui 24 projetos qualificados e uma carteira de mais de R$ 270 bilhões.

BRASÍLIA/DF - Apesar de ter dito que não pretende, por ora, discutir a reeleição em 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta semana que pode ser candidato caso seja "necessário". A necessidade citada por Lula seria a de impedir que "trogloditas voltem a governar". Sem citar nomes, mas falando de "governo de negacionistas", o recado foi endereçado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que segue inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fora do pleito, Bolsonaro organiza a fila de possíveis herdeiros ao seu legado político. Os principais nomes são os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, e Ronaldo Caiado (União), de Goiás. Mais discretos, mas também de olho em 2026, o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD) e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), acompanham o desempenho da popularidade de Lula nas pesquisas.

Em geral, esses nomes nunca confirmam que disputarão a candidatura presidencial, mas têm a intenção de calibrar a exposição pública. Segundo o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, será o próprio Bolsonaro quem decidirá os candidatos a presidente e vice de seu partido em 2026.

Outra possível candidata à República seria Michelle Bolsonaro, esposa de Jair e atual presidente do segmento feminino do partido, o PL Mulher. O marido, entretanto, já afirmou que ela deve "começar devagar" e disputar vaga no Senado antes do passo mais ousado rumo ao Palácio do Planalto. Como mostrou o Estadão, Michelle tem sido preparada nas fileiras do PL para ser uma espécie de 'plano B', e fez disparar as candidaturas femininas na sigla.

Em maio, uma pesquisa Genial/Quaest indicou que Tarcísio e a ex-primeira-dama são os nomes mais bem cotados para concorrer ao comando do Executivo federal no lugar do ex-presidente. No mês anterior, um levantamento do Instituto Paraná Pesquisas com cenários estimulados mostrou o presidente Lula na frente em todos os cenários apresentados, com Michele e Tarcísio sendo os opositores que levariam mais votos. Veja o que dizem os principais cotados para a disputa de 2026.

Lula

Diferente do que disse na campanha presidencial em 2022, quando afirmou que, caso eleito, não tentaria a reeleição ao término do mandato, Lula agora vê essa possibilidade. "Todo mundo sabe que não é possível um cidadão com 81 anos querer reeleição", disse na época. Nessa semana, o petista afirmou que precisa avaliar seu estado de saúde antes de decidir se tentará se reeleger, e que, caso entre na empreitada, será para impedir a volta de "trogloditas" ao governo do País.

O presidente acrescentou, no entanto, que ele próprio entrar na disputa não é a primeira hipótese, e que há "muita gente boa para ser candidato".

Tarcísio de Freitas

Em meio a críticas direcionadas por Lula ao governador de São Paulo, que envolvem a relação dele com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, Tarcísio disse nessa quarta-feira, 19, que o presidente está "viajando" ao imaginá-lo como um adversário nas eleições gerais de 2026.

Tarcísio é a aposta de alguns analistas, que colocam o governador como candidato à Presidência da República, com Campos Neto como seu ministro da Fazenda. Tarcísio vem afirmando em diversas ocasiões que não pretende concorrer à presidência nas próximas eleições, até mesmo porque pode se candidatar à reeleição para mais um mandato no Palácio dos Bandeirantes - diferente de Zema e Caiado, que já são reeleitos e devem deixar o cargo ao final do mandato.

Conforme apurou o Estadão, Tarcísio de Freitas tem dito reservadamente que pensa mais na reeleição em São Paulo.

Romeu Zema

Na última semana, o governador de Minas Gerais afirmou que "é possível" formar uma chapa com Caiado, para disputar a Presidência da República em 2026. Em uma resposta anterior, o governador ponderou que pesquisas que testam o nome dele e de Caiado são "muito prematuras" e disse esperar que um grupo de governadores de centro-direita se unam para definir um candidato de consenso. Em julho do ano passado, o governador afirmou que preferia apoiar alguém do que ser ele próprio candidato à 2026.

Ronaldo Caiado

O governador de Goiás tem dito publicamente que deseja concorrer a presidente em 2026 e que, quando chegar o momento, colocará seu nome à disposição do União Brasil. O goiano tem trocado elogios com Zema nos últimos meses.

Entre os pleiteantes à herança de Bolsonaro, Caiado é o único que já tem experiência em uma campanha presidencial, se lançando candidato pelo PSD na disputa de 1989, quando obteve menos de 1% dos votos. Também foi quem saiu na frente e anunciou publicamente, já em abril deste ano, a vontade de concorrer em 2026.

Ratinho Júnior

Conforme a sondagem do Paraná pesquisas e da Quaest, as mesmas que colocaram Tarcísio e Michelle como candidatos mais fortes contra Lula em 2026, Ratinho Jr. segue crescendo como candidato de centro-direita para 2026. Ainda que tenha crescido nas sondagens, o governador do Paraná não colocou, por enquanto, seu nome como opção da sigla para as eleições presidenciais. "O momento exige de cada governante uma reflexão de como podemos contribuir para tornarmos o país melhor. Agora, não é hora de discutirmos nomes, mas sim projetos que tornam a vida do brasileiro melhor", disse em entrevista à revista Veja no mês passado.

Aliados apontam que Ratinho, apesar de estar no segundo mandato como governador, não tem pressa para concorrer, até pelo fato de ter apenas 43 anos, como mostrou o Estadão.

Eduardo Leite

O governador, que se preparava para ser um nome alternativo à polarização ou para compor com outro partido, diz que no momento "não é possível nem pensar em eleição". Leite viu grande parte do Estado destruído pela catástrofe climática que atingiu o Rio Grande do Sul em maio e junho, e ninguém tem a menor ideia de como sua imagem sairá da tragédia. "Não é possível nem pensar em eleição. Se conseguirmos reconstruir a vida dessas pessoas, acho que teremos uma imensa vitória", disse Leite.

Luciano Huck

Único sem mandato e sem filiação a nenhum partido, o apresentador Luciano Huck, que já investiu em conversas e se lançava como alternativa "isenta" ao pleito em 2018 e em 2022, voltou a falar em uma aventura à Presidência da República. Em entrevista ao podcast PodPah, em junho do ano passado, Huck voltou a se opor à polarização política do País e disse que "não tem medo" de concorrer, mas que também "não tem essa vaidade". "O que eu sei é que não saí do debate. A fumaça não volta para dentro da garrafa, entendeu?", questionou o apresentador, falando sobre a vontade de viver em um País mais justo e categorizando a direita como "intransigente" e a esquerda como "atrasada".

Helder Barbalho

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), tem sido apontado como possível vice do presidente Lula em 2026. Em abril, o governador afirmou ao Estadão que pretende, sim, concorrer às eleições de 2026, mas a uma vaga no Senado. Barbalho afirmou, entretanto, que seria "um equívoco brutal" já mirar no pleito futuro, uma vez que sua prioridade é o Estado do Pará e ele ainda está na metade do seu segundo mandato como governador.

POR ESTADAO CONTEUDO

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos vai receber do Governo do Estado de São Paulo R$ 900 mil para ampliação dos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI’s), Bento Prado e Paulo Freire. Os recursos foram autorizados pelo governador Tarcísio de Freitas em cerimônia no Palácio do Bandeirantes na última quinta-feira (20/06).

O convênio para as obras será por meio do Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo, o Painsp, e o investimento será da Secretaria da Educação do Estado.

No total foram assinados R$ 150 milhões em convênios com 189 municípios paulistas para obras e melhorias, construção, ampliação, reformas, ampliar o número de vagas em creches e escolas e melhorar os ambientes das unidades de ensino. Estão previstas ainda construção de quadras, compra de mobiliário e equipamentos, entre eles aparelhos de ar-condicionado para uso das instituições de educação da rede pública. 

“A creche é importante para todos os municípios. É importante para o pai, para a mãe, para começar a inserir a criança em sociedade, a moldar a trajetória acadêmica dela. Temos que pensar na alfabetização na idade certa, é o grande desafio”, afirmou o governador. 

“São R$ 150 milhões para que os prefeitos façam a recuperação da infraestrutura, reforma nas escolas e creches existentes, unidades novas, ampliação de vagas.Quando falamos em municipalismo é isso, é dar apoio ao município, pensar na política pública como um todo, desde a primeira infância até a universidade”, completou Tarcísio de Freitas.

A secretaria municipal de Educação, Paula Knoff, representou o prefeito Airton Garcia na cerimônia no Palácio dos Bandeirantes que reuniu o secretário executivo da Educação do Estado de São Paulo, Vinicius Neiva, o presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado, parlamentares estaduais, municipais e representantes de departamentos e instituições de ensino.

“Assinamos dois importantes convênios para a educação municipal, vamos ampliar duas unidades escolares que vão beneficiar os moradores de toda a região dos bairros Tangará e Astolpho Luís do Prado nas demandas por vagas escolares. Serão construídas novas salas, banheiros e dos R$ 900 mil de investimento, metade do valor será de contrapartida do município. Assim que os recursos forem liberados pelo estado o procedimento licitatório será instaurado. O processo administrativo da Secretaria Municipal de Educação já está pronto, assim como o projeto executivo. Uma conquista importante, pois as buscas por vagas escolares sempre aumentam comprovando o bom trabalho e a excelência dos nossos profissionais da Educação”, ressaltou a secretária Paula Knoff.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal aprovou por unanimidade a lei de autoria dos vereadores André Rebello e Bruno Zancheta que versa sobre a “Inclusão do dia do Psicólogo no calendário oficial do Município de São Carlos”. A data escolhida foi dia 27 de agosto como alusão ao Dia Nacional do Psicólogo que é comemorado nesta mesma data.

“Nosso intuito com esse projeto de lei é valorizar esses profissionais que são responsáveis pelo cuidado da saúde mental de nossa sociedade, exaltando toda a importância que tiveram na pandemia e que têm atualmente. O trabalho de um psicólogo é de suma importância para o equilíbrio social”, disse Bruno Zancheta.

Agora a proposta seguirá ao executivo municipal para análise e para a sanção do prefeito municipal. “Gostaríamos de agradecer a todos os vereadores pela aprovação deste projeto, agora aguardamos a sanção do prefeito Airton Garcia", finalizou André Rebello. 

SÃO CARLOS/SP - Na tarde de ontem, 20 de junho, ocorreu na baixada do mercado municipal uma mobilização contra o PL 1904/24, também conhecido como PL da Gravidez Infantil ou PL do Estupro!

Dezenas de pessoas participaram do movimento lutando contra o projeto de lei que equipara o aborto a homicídio, e argumentam que a aprovação da proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, colocará em risco a vida de milhares de mulheres, especialmente meninas, a qual são as principais vítimas da violência sexual no país, além de desrespeitar os direitos das brasileiras já previstos em lei.

O Projeto de Lei prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro. A pena será de seis a 20 anos para a mulher que fizer o procedimento.

Hoje, a legislação permite o aborto ou a interrupção de gravidez em casos em que a gestação decorre de estupro, coloca em risco a vida da mãe e de bebês anencefálicos. Não está previsto um tempo máximo da gestação para ser realizado. Na legislação atual, o aborto é punido com penas que variam de um a três anos de prisão, quando provocado pela gestante; de um a quatro anos, quando médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante; e de três a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher.

ADIAMENTO

A mobilização em todo o Brasil contra o PL 1904/24 já arrancou uma vitória: a votação do projeto de lei foi adiada para o segundo semestre deste ano. Arthur Lira declarou que uma comissão para discutir este PL será criada no segundo semestre na Câmara dos Deputados.

FORTALEZA/CE - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse para uma mãe de três crianças, que é beneficiária do programa Bolsa Família, que a primeira coisa que ela tem que fazer é "parar de ter filho". A fala do petista foi feita na quinta-feira, 20, em Fortaleza (CE), em uma agenda de entregas de novas moradias do programa, onde ele também chamou o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Carlos Antônio Vieira, de "gordinho".

"Veja aquela menina que vem aqui com três crianças. Aquela moça tem 25 anos de idade e ela tem três filhos. Falei para ela: 'Minha filha, a primeira coisa que você tem que fazer é parar de ter filho, porque você já tem três", disse o presidente.

Essa não é a primeira vez que o petista pede para que uma mulher pare de ter filhos em compromissos públicos. Em maio, por exemplo, Lula citou a história de outra beneficiária do programa: "Quando é que vai fechar a porteira, companheira? Não pode mais ter filho. Ela já tem 5 filhos, ela tem 27 anos de idade."

Na quinta, Lula realizou a entrega de 416 apartamentos do Residencial Cidade Jardim I, Módulo III, em Fortaleza. Nesta etapa, vão ser beneficiados 1.664 pessoas de famílias da faixa 1, com renda mensal de até R$ 2.640. Das 416 famílias que receberão apartamentos nesta entrega, 219 são beneficiárias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estão isentas do pagamento de prestações.

No mesmo discurso, que durou cerca de vinte minutos, o presidente também chamou o presidente da Caixa de "gordinho". Ao introduzir Carlos Antônio Vieira no evento, Lula o apresentou para o público como o "gordinho simpático que falou tão bem aqui".

POR ESTADAO CONTEUDO

VENEZUELA - A quase um mês da eleição presidencial na Venezuela, o ditador Nicolás Maduro assinou nesta quinta-feira (20) um documento em que se compromete a respeitar o resultado do pleito. O texto não foi endossado por Edmundo González, o principal candidato da oposição, que o descreveu como uma "imposição unilateral" e voltou a lançar dúvidas sobre a lisura do processo.

"O que quer que o juiz eleitoral diga, amém", disse Maduro após a assinatura. "Chega de sabotagem contra o nosso país, chega de conspirações. A Venezuela quer tranquilidade."

O chefe do CNE (Conselho Nacional Eleitoral), Elvis Amoroso, considerado próximo ao chavismo, leu o acordo durante cerimônia. O texto menciona "a vontade absoluta de reconhecer os resultados emitidos pelo poder eleitoral" e uma competição em "clima de respeito, paz e participação democrática".

Oito dos dez candidatos assinaram o acordo. Maduro foi o último; os outros sete se definem como opositores, embora sejam acusados de serem colaboradores do regime.

POR FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - O secretário municipal de Segurança Pública, Samir Gardini, representou São Carlos no 2º Encontro Nacional de Usuários RedeMAIS 2024, no Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília.

O evento que aconteceu nos dias 18 e 19 de junho reuniu secretários, diretores e representantes de mais de 120 instituições públicas de todo o país. Este encontro faz parte do Programa Brasil MAIS (Meio Ambiente Integrado e Seguro), um dos projetos estratégicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Polícia Federal e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).

A abertura do evento contou com a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Ricardo Lewandowski, e do Diretor Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, entre outras autoridades.

O Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou a importância da RedeMAIS. “Trata-se de um programa ambicioso, integralmente financiado pelo Ministério da Justiça. Estamos usando altíssima tecnologia para monitorar todo País em alta resolução por meio de satélites, que estão à disposição da sociedade brasileira, para lidar com esse desafio climático e o crime organizado. A única forma de enfrentarmos esses desafios é usando a ciência e a tecnologia”, ressaltou o ministro.

“Essa é uma pauta prioritária para o Ministério da Justiça. Combater o crime sem novas práticas é impossível. Precisamos agregar conhecimento e novos elementos para enfrentar um crime que se moderniza”, disse Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal.

Nos dois dias de evento, os participantes trocarão experiências sobre o resultado do uso das imagens que monitoram diariamente os 8,5 milhões km² do território brasileiro, emitindo cerca de 20 tipos diferentes de alertas, apontando imediatamente as mudanças detectadas na paisagem.

O sistema também possibilita a detecção de deslizamentos e alagamentos, tendo sido amplamente utilizado na catástrofe ocorrida no Rio Grande do Sul, conforme destacado pelo Gestor do Programa, Brasil MAIS, o perito criminal federal Cristiano Cunha, da Polícia Federal.

Para Samir Gardini a participação de São Carlos no 2º Encontro Nacional de Usuários RedeMAIS 2024 é muito importante porque o município já utiliza ferramentas tecnológicas, modernizando e aprimorando o trabalho realizado no município.

“Trata-se de uma importante ferramenta tecnológica com uso de satélites da rede Planet, da qual temos o convênio com o Ministério da Justiça -SENASP, desde 2020. Cada dia mais essa ferramenta será importante para a segurança pública. Nosso objetivo é preparar o município de São Carlos para o futuro, disponibilizar esses recursos para as Polícias Militar, Civil e Técnica e a Guarda Municipal. Hoje fazemos parte de importantes sistemas como o Detecta, Córtex e SINESP, todos do poder público, sem custo algum para a Prefeitura".

O secretário de São Carlos disse, ainda, que neste momento o foco são os crimes ambientais, porém já possibilita o uso no combate às organizações criminosa, tráfico e contrabando. “A médio prazo será muito importante para combate, prevenção e operações locais, permitindo trabalhar preventivamente. Novos analíticos serão inseridos no sistema”, finaliza Samir Gardini.

Atualmente, a RedeMAIS conta com mais de 460 organizações governamentais registradas, totalizando cerca de 98 mil usuários. Somente em 2024, mais de 30 novos órgãos públicos aderiram à RedeMAIS.

BRASÍLIA/DF - Por 14 a 12 votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (19), o relatório sobre projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no país. O tema agora vai ao plenário da Casa.

O PL 2.234/2022 veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, e tramita no Senado desde 2022. A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.

O projeto propõe ainda a possível emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Alguns estados teriam uma exceção, como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada um, se o projeto for aprovado. A justificativa foi o tamanho da população ou do território.

Durante a sessão da CCJ, a maioria das manifestações se deu por parte dos senadores contrários ao projeto. Um dos principais argumentos trazidos foi o do impacto sobre o sistema de saúde, que deverá lidar com o aumento do vício em jogos, disseram senadores de partidos como PL e Novo.

O senador Magno Malta (PL-ES) citou o exemplo dos Estados Unidos, onde a legalização de cassinos criou um ambiente favorável à prostituição, ao consumo de drogas e máfia. Ele afirmou que o vício em jogos causam “dano moral, dano psicológico, que destrói famílias, destrói pessoas”.

Marcos Rogério (PL-RO) reforçou o argumento. “Temos hoje uma pandemia [de vício em jogo]”, afirmou. “Nós já estamos diante de um cenário que já é ruim, e a minha preocupação é agravarmos o problema”, complementou. “A compulsão em jogos de azar acarreta problemas diversos para a saúde, incluindo ansiedade e depressão.”

A favor do projeto, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) frisou a importância econômica e cultural dos cassinos para diversos municípios brasileiros. “Sabemos a importância que o Cassino da Urca [que funcionou no Rio de Janeiro até a proibição da atividade no país] teve”, citou. “Quantas cidades perderam relevância, importância, porque esse tipo de organização da atividade do jogo foi proibido”, acrescentou.  Ele ainda reforçou o argumento de que os jogos de azar devem ser regulados, para o Estado poder controlar e arrecadar impostos com a atividade.

Segundo o relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), a estimativa é que os cassinos podem gerar 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, além de incrementar o turismo. “Qual, afinal de contas, o medo de enfrentarmos este tema?”, indagou Irajá.

A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946.

Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil