BRASÍLIA/DF - O ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) virou réu pelos supostos crimes de calúnia, difamação e injúria contra a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A 3ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza aceitou a queixa-crime movida pela ex-ministra da Mulher do governo de Jair Bolsonaro (PL), que foi chamada de "bandida nazifascista da quadrilha do Bolsonaro" por Ciro.

O caso que originou o processo ocorreu em 27 de maio de 2020, em uma entrevista concedida pelo pedetista ao canal Portal do José no YouTube. O vídeo não está mais disponível. O juiz Ricardo Nogueira destacou que a decisão é "uma mera admissibilidade da acusação, não cabendo nessa fase processual exame aprofundado do teor dos fatos narrados".

Em maio de 2023, uma audiência de conciliação foi marcada, mas as partes não chegaram a um acordo. A assessoria de Ciro foi procurada pelo Estadão para comentar o caso, mas não se manifestou.

A partir decisão da 3ª Vara Criminal, no último dia 18, Ciro tem dez dias para responder à acusação.

Em seu perfil no X (antigo Twitter), Damares disse que recebeu a notícia "com muita alegria" e que não tem medo de "coronéis" ou de quem quer intimidar as mulheres "a não participar do processo político". "Ele vai ter que provar que eu sou 'bandida nazifascista'", afirmou em vídeo publicado em sua conta na noite de quarta-feira, 24.

POR ESTADAO CONTEUDO

VENEZUELA - O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, anunciou na quinta-feira, 25, o término dos acordos com a oposição para as eleições presidenciais de 2024, alegando ameaças de “planos” para assassiná-lo. Os acordos, firmados em Barbados em outubro passado durante mediação norueguesa, visavam realizar eleições presidenciais no segundo semestre deste ano, com observação internacional. Maduro afirmou que os acordos estão “mortalmente feridos” e colocou-os em “terapia intensiva”. O chefe da delegação do governo venezuelano, Jorge Rodríguez, havia anteriormente declarado que as eleições de 2024 aconteceriam “com ou sem acordo de Barbados”. Além disso, Rodríguez questionou a elegibilidade da líder opositora María Corina Machado, que venceu nas primárias da aliança de oposição, e afirmou que Maduro buscará a reeleição.

As acusações de tentativas de magnicídio são frequentes no governo venezuelano. Na semana passada, mais de 30 prisões foram anunciadas em relação a supostas conspirações envolvendo líderes opositores, agentes de inteligência dos EUA e do Exército colombiano. Rodríguez desafiou os facilitadores noruegueses a verificar os acordos e apresentou evidências das supostas conspirações. “Eles ficam dizendo ‘queremos verificar o estado dos acordos”. Venham para que possamos entregar todas as provas a vocês, e vocês terão que fazer algo.” A coalizão opositora Plataforma Unitária classificou as denúncias do governo como “ficção”.

*Com informações da AFP

Por Jovem Pan

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta esteve na noite de terça-feira (23) na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do bairro Cidade Aracy acompanhando o plantão noturno e ouvindo demandas dos servidores e da população.

Desde o início de seu mandato, o parlamentar tem acompanhado plantões nas três UPAs (Cidade Aracy, Santa Felícia e Vila Prado). Ele também visitou todas as Unidades de Saúde do nosso município (UBS e USFs), buscando entender o funcionamento de cada unidade e colocando seu mandato à disposição.

“Hoje a UPA está em um local improvisado, pois o prédio que abriga esta unidade está sendo totalmente reformado para melhor atender a população”, destacou Bruno Zancheta durante a visita. “Tenho a certeza de que existe um esforço concentrado da Secretaria de Saúde e da Comissão de Saúde do Legislativo para que esta reforma seja finalizada o mais breve possível”.

SÃO PAULO/SP - Os últimos movimentos no tabuleiro eleitoral na disputa pela Prefeitura de São Paulo no pleito deste ano transformaram o confronto em um embate nacional que caminha para polarização entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o atual chefe do Poder Executivo federal, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dois mais votados para presidente da República em 2022 voltarão a se encontrar nos palanques de Guilherme Boulos (PSOL) e Ricardo Nunes (MDB).

A busca pela polarização da disputa nacional em São Paulo foi vocalizada nesta terça-feira, 23, pelo presidente Lula. "É uma coisa muito especial. É uma confrontação direta entre o ex-presidente e o atual presidente. Entre eu e a figura (em referência a Bolsonaro). E a gente vai disputar as eleições. Fiquei muito feliz de convencer a companheira Marta Suplicy (a se filiar para ser vice)", disse Lula ao programa "Bom Dia com Mário Kertész", da rádio Metrópole, da Bahia.

"Eu não vou me jogar para criar conflito. Eu tenho que saber que sou o presidente, que tenho que conversar com as pessoas, que eu tenho que fazer um jogo mais ou menos acertado para que eu não traga problema depois, quando terminar as eleições, no Congresso Nacional", completou o presidente.

Nunes rebateu rapidamente a fala do presidente. "Aqui em São Paulo não é ringue, aqui a preocupação é cuidar da cidade", reagiu, em entrevista à CNN, reforçando o que já apontou em outras ocasiões que a disputa seria entre ele e Boulos e não entre as figuras nacionais.

Um dia antes, Tarcísio de Freitas saiu em defesa da candidatura de Nunes, reforçando o apoio que ele próprio já havia declarado e a confirmação, por parte de Valdemar Costa Neto, de que Bolsonaro estará com o prefeito. "Isso com certeza vai ser decisivo para esses eleitores do (ex) presidente (Jair Bolsonaro) embarcarem nessa frente ampla. Então, a gente está bastante tranquilo em relação a isso", disse Tarcísio, em entrevista ao lado do prefeito. "O presidente (Bolsonaro) sempre teve apreço pelo Ricardo, sempre teve uma boa relação com o Ricardo e eu acho que está entendendo bastante o cenário eleitoral e as várias possibilidades."

A nacionalização evidenciada na última semana em São Paulo começou a ganhar corpo ainda em 2023. Um dos momentos marcantes desse cenário envolvendo a eleição municipal deste ano ocorreu na zona leste da capital paulista no dia 16 de dezembro último. Lula esteve em São Paulo e levou Boulos para um evento do Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional criado na primeira gestão do petista. O destaque do evento, no entanto, foi Boulos, que falou primeiro para o público sobre início de obras do empreendimento habitacional Copa do Povo. Moradia é uma das bandeiras de Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST).

Quatro dias depois, no dia 20 de dezembro, foi a vez do atual prefeito de São Paulo entregar apartamentos populares na Vila Olímpia, área nobre da cidade. "É muito fácil as pessoas dizerem que defendem a habitação, que defendem não sei o quê, e a entrega, zero. O importante é isso aqui, concretizar o sonho", declarou Nunes. Naquele momento, um dos temas em discussão do pleito de 2024 estava posto à mesa.

Enquanto se discutia a volta de Marta Suplicy (prefeita paulistana entre 2001 e 2004) para o PT, Nunes cobrou publicamente apoio do PL e de Jair Bolsonaro. Em um vídeo que circulou nos núcleos políticos desde a noite de 20 de dezembro, e publicado nas redes sociais do atual prefeito paulistano, Nunes disse que o ex-presidente sabia da responsabilidade que tem na união contra o que chamou de "extrema-esquerda".

Um dia depois, Valdemar Costa Neto, presidente do PL, informou que Bolsonaro havia batido o martelo e decidido caminhar com Ricardo Nunes na disputa contra Boulos. A decisão frustrou o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), até então pré-candidato pelo partido com apoio de Bolsonaro. De lá pra cá, ele se recolheu e evitou declarações sobre a disputa.

Com o PL apalavrado com Nunes, Lula também se movimentou no tabuleiro eleitoral e conseguiu articular a saída de Marta do governo Nunes (ela era secretária de Relações Internacionais) para abraçar a campanha de Boulos.

Marta e Boulos se encontraram pela primeira vez e passaram ao menos três horas reunidos no apartamento da ex-prefeita no Jardim Paulista. Boulos classificou o encontro como "excelente" e disse que o principal desafio de ambos é reeditar uma frente democrática para derrotar o bolsonarismo em São Paulo.

"Essa é uma aliança que não vai olhar para o passado. Ela se constrói a partir de um compromisso de presente e de futuro. Agora, a confirmação da chapa depende do Partido dos Trabalhadores", disse Boulos na saída do encontro.

O PDT oficializou apoio a Boulos no dia 9 deste mês em um evento no diretório do partido na capital. Entre pedetistas havia sentimento de necessidade de criação de uma "frente ampla" em torno da candidatura do aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra Nunes, que se aproximou de bolsonaristas.

Vice de Nunes e o engajamento de Bolsonaro

A partir de fevereiro, Bolsonaro, Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, e Nunes farão reuniões para escolha do vice na chapa do emedebista. Desde a "batida de martelo" em favor do atual prefeito da capital, aliados de Bolsonaro afirmaram ao Estadão que o ex-presidente terá papel decisório para a escolha do vice. Um dos cotados é Ricardo Nascimento de Mello Araújo, coronel da reserva da Polícia Militar que foi diretor da Ceagesp na gestão Bolsonaro e comandante da Rota entre 2017 e 2019.

Bolsonaro tem falado pouco nas últimas semanas por causa do recesso que tirou com familiares. O engajamento do ex-presidente, no entanto, é esperado com força total a partir de fevereiro.

Sem Bolsonaro na linha de frente eleitoral até o momento, coube a Tarcísio de Freitas afagar o prefeito Nunes. O governador de São Paulo afirmou no dia 16 apoiar a candidatura de Ricardo Nunes. A declaração ocorreu em coletiva de imprensa depois de um evento do governo estadual para anunciar subsídio para compra de casas. Ao ser questionado se o eleitor pode entender que o governador paulista estará do lado de Nunes, Tarcísio respondeu: "O eleitor pode entender, sim".

Correndo por fora na disputa entre Nunes e Boulos, a deputada federal Tabata Amaral (PSB) também espera que uma força nacional a ajude na campanha. Trata-se do vice-presidente Geraldo Alckmin. Após se reunir com integrantes do PSB em São Paulo na última sexta-feira, 19, o vice-presidente minimizou estar em um palanque separado do de Lula na campanha, e elogiou Tabata. Disse que ela é "preparadíssima" e que será uma honra apoiá-la pois é preciso mais mulheres para "melhorar e elevar a política brasileira". "Ficarei muito feliz com ela sendo candidata e de poder modestamente ajudá-la". Tabata retribuiu no mesmo dia: "Honra é poder aprender com Geraldo Alckmin, alguém que conhece os dilemas de São Paulo e do Brasil e que tanto fez pela nossa história política. Que alegria e que responsabilidade caminhar a seu lado!".

POR ESTADAO CONTEUDO

EUA - Com a segunda vitória consecutiva de Donald Trump nas primárias republicanas, a campanha de Joe Biden já trata o empresário como seu rival em novembro. Isso estando definido, a estratégia é convencer o eleitor de que o que está em jogo é a democracia.

"À medida que nos sentamos à beira do precipício que será os republicanos Maga [Make America Great Again] coroarem Donald Trump como seu candidato, essa ameaça aumenta a cada dia", afirmou na quarta-feira (24) a gerente de campanha de Biden, Julie Chavez Rodriguez, um dia depois do sucesso do republicano em New Hampshire.

"Desde o início, estamos conduzindo uma campanha como se o destino de nossa democracia dependesse disso. Isso só vai se intensificar nas próximas semanas e meses", completou.

O enfoque é uma mudança em relação à estratégia que vinha sendo adotada no ano passado, que priorizava a economia. O presidente passou meses viajando pelo país para alardear os feitos de sua "Bidenomics", mas aparentemente não conseguiu convencer os americanos, insatisfeitos com a inflação ainda elevada.

O desempenho econômico e a percepção de que as fronteiras do país estão abertas, com a entrada recorde de imigrantes nos últimos anos, estão entre as maiores fraquezas de Biden -temas que nem sequer foram citados pelos coordenadores da campanha na conversa com jornalistas desta terça.

"Nós vamos garantir que as pessoas saibam a diferença [entre Biden e Trump]. Que as pessoas saibam o histórico dos candidatos e o que elas têm a perder", afirmou o deputado Cedric Richmond, codiretor da campanha.

Aproveitando falas recentes de Trump, os coordenadores de campanha insistiram em caracterizá-lo como um candidato vingativo, que "já prometeu governar como um ditador" -o que o empresário disse que não faria, "exceto pelo dia um"- e que pretende usar a máquina de governo contra seus inimigos.

Além da ameaça à democracia, a campanha democrata ainda mira outros dois temas. O primeiro é o direito ao aborto, atribuindo a Trump a revogação do direito ao aborto pela Suprema Corte em 2022 e afirmando que, se o republicano for eleito, vai banir o procedimento em todo o país.

Esse foi inclusive o tema do primeiro comício conjunto do ano de Biden e sua vice, Kamala Harris, na Virgínia na terça (23). Na ocasião, os dois prometeram que, se reeleitos, aprovarão uma lei no Congresso para legalizar a interrupção da gravidez a nível federal.

O segundo alvo é a economia. A ideia é colar em Trump o rótulo de um governante voltado para os mais ricos, acusando-o de querer cortar impostos para a elite e prejudicar a classe média com mudanças na Previdência Social -o que, ironicamente, o empresário tem acusado a sua adversária nas primárias, Nikki Haley, de fazer.

Em resposta ao fortalecimento de Trump nas primárias, com duas vitórias consecutivas, a campanha de Biden tenta encontrar fragilidades nos resultados para argumentar que, apesar de o empresário ter o apoio incontestável de sua base Maga, isso não se repetiria com outros grupos, como independentes e jovens.

"Ele está tendo problemas para se mostrar palatável para esses grupos-chave que, em última análise, vão decidir essa eleição em novembro", defendeu Quentin Fulks, diretor-adjunto da campanha. "Além disso, Trump e os republicanos estão queimando muitos recursos no curso de suas primárias. Enquanto isso, o time Biden-Harris está ampliando sua operação", completou.

Mas o democrata também está sofrendo para obter apoio dos jovens, como os protestos pró-Palestina durante seu comício na terça mostraram. Questionados sobre esse problema, a campanha desconversou, respondendo que manifestações são naturais e que o respeito do presidente a elas é apenas "mais um contraste com Trump".

"Joe Biden está lidando com a situação no Oriente Médio não pela lente da política, mas como um comandante-chefe deste país que prioriza a segurança nacional dos EUA e do globo", disse o diretor de comunicação, Michael Tyler.

"Ele está fazendo isso com a sabedoria, o julgamento e a experiência que vêm com sua idade, e a empatia e decência que situações complexas exigem", acrescentou, aproveitando para tentar colocar aquele que é considerado o maior ponto fraco de Biden -sua idade- sob uma ótica positiva.

De acordo com Fulks, nunca uma campanha democrata teve tanto dinheiro em caixa a essa altura do ciclo eleitoral quanto a de Biden.

Esses recursos estão sendo utilizados principalmente nas operações em campo nos chamados "estados de batalha", aqueles em que um candidato não tem liderança clara e que devem ser decisivos para o resultado da eleição. A outra prioridade são propagandas eleitorais.

Questionado sobre as pesquisas de intenção de voto, que mostram ora o empate entre Trump e Biden, ora o republicano à frente (inclusive nesses estados-chave), a campanha tentou minimizar os dados e não demonstrar preocupação.

"Na política, você faz campanha como se estivesse atrás, não importa se você está ganhando ou perdendo", afirmou Richmond.

POR FOLHAPRESS

O valor anunciado foi de R$ 300 mil, que será destinado à reforma do Ambulatório de Especialidades da instituição

SÃO CARLOS/SP - Na última segunda-feira (22), o provedor da Santa Casa de São Carlos, Antônio Valério Morillas, recebeu a deputada Thainara Faria, que anunciou a emenda no valor de R$ 300 mil.

A visita contou com as presenças do ex-prefeito de São Carlos Oswaldo Barba, do presidente do Partido dos Trabalhadores Erick Silva, da assessora parlamentar Rose Mendes, da gerente de relações institucionais e do coordenador de manutenção geral da Santa Casa, Ariellen Guimarães e Filipe Carvalho, respectivamente, do assessor de relações institucionais Marcos Daniel, do empresário e membro da mesa diretora do hospital, Omar Casale, e da coordenadora do grupo de voluntárias da maternidade, Nilce Morillas.

Segundo a deputada Thainara, os serviços da Santa Casa são essenciais não só para São Carlos, mas para toda a região, justificando a priorização da verba para garantir a continuidade do trabalho de qualidade do hospital. "Como aqui é feita uma gestão séria e comprometida, nos comprometemos a ajudar todos os anos para que o hospital possa realizar as reformas e investimentos necessários. Vimos de perto o trabalho realizado na Santa Casa de São Carlos; a estrutura está sendo bem cuidada, assim como os serviços, que são humanizados e de qualidade. Destinar essa emenda é muito satisfatório", destacou a deputada.

De acordo com o provedor da Santa Casa, a emenda será aplicada na reforma do Ambulatório de Especialidades, proporcionando uma melhoria significativa na classe assistencial. "O local atende um número expressivo de pessoas diariamente, e elas serão as mais beneficiadas com essa reforma. Ficamos muito contentes com a emenda da deputada Thainara, que está sempre prestigiando e apoiando as causas do hospital", afirmou o provedor."

ARARAQUARA/SP - O prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), anunciou a liberação de R$ 36.062.845,30 através do Governo Federal para investimentos na educação. A verba é oriunda de repasses financeiros do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) por meio do PAR (Plano de Ações Articuladas). Ao todo, serão 13 obras contempladas, todas escolhidas através do Orçamento Participativo.

“Nós estamos trabalhando muito. Essas obras foram escolhidas pela população, por meio do Orçamento Participativo. Estamos pedindo para a Câmara a autorização para a primeira fase dessas obras, para recebermos imediatamente R$ 12.590.808,43. Com a Câmara aprovando, colocamos as licitações nas ruas, começam as obras e depois o restante dos recursos vem, totalizando os R$ 36 milhões”, disse Edinho Silva.

A autorização da primeira fase dos recursos consta na ordem do Dia da 140ª Sessão Ordinária de 2024, realizada hoje. O Projeto de Lei nº 27/2024 foi protocolado na Câmara Municipal em 18 de janeiro.

“Muito obrigado ao ministro da Educação, Camilo Santana, e ao presidente Lula, pelo carinho que tem tratado os municípios do Brasil inteiro e pelo volume de recursos que os municípios estão recebendo”, agradeceu Edinho.

As obras contempladas com o novo investimento:

1.       CER Rubens Cruz I

2. CER Rubens Cruz II

3. CER Zilda Martins Pierri

4. CER Eunice Bonilha Toledo Piza

5.  CER Maria Barcarola Filié

6. CER Antônio Tavares Pereira Lima

7. CER Concheta Smirne Mendonça

8. CER Padre Mário Cavaretti Filho

9. CER Eduardo Borges Coelho

10. CER CAIC Ricardo C. C. Monteiro

11. EMEF CAIC Rubens Cruz

12. EMEF Altamira Amorim Mantese

13. EMEF CAIC Ricardo C. C. Monteiro

Demandas no PAC

Em uma nova rodada de reuniões em Brasília, Edinho Silva esteve no Palácio do Planalto em audiência com o Presidente Lula. O encontro contou com a participação do Ministro Alexandre Padilha. Segundo o prefeito, foram apresentadas demandas de Araraquara para inclusão no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). “São obras para a saúde, educação e infraestrutura. Inclusive para saneamento, para o DAAE, cadastramos no programa a construção de nova Estação de Tratamento de Esgoto de mais de R$ 137 milhões, além melhorias no abastecimento de água, com perfuração de poços e construção de reservatórios, somando no total R$ 104 milhões”, explicou o prefeito.

PORTAL MORADA

SÃO PAULO/SP - Após o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), considerar como atípica a eleição para a Prefeitura de São Paulo deste ano, por, na sua visão, ser uma disputa entre ele e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O prefeito Ricardo Nunes (MDB) rebateu na tarde desta terça-feira, 23, a fala do petista e afirmou que o pleito na capital paulista "não é ringue".

"Aqui em São Paulo não é ringue, aqui a preocupação é cuidar da cidade", reagiu Ricardo Nunes, ele em entrevista à CNN.

A declaração de Lula ocorreu na terça-feira, 23, durante entrevista à Rádio Metrópole de Salvador (BA). Ele ainda disse que ficou feliz pelo retorno de Marta Suplicy ao Partido dos Trabalhadores (PT). Ela se filiará no próximo dia 2 de fevereiro para ser vice de deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP). Boulos confirmou presença, e há expectativa do comparecimento de Lula. Já Bolsonaro irá apoiar Ricardo Nunes.

"Na capital de São Paulo é uma coisa muito especial. É uma confrontação direta entre o ex-presidente e o atual presidente. Entre eu e a figura (em referência a Bolsonaro). E a gente vai disputar as eleições. Fiquei muito feliz de convencer a companheira Marta Suplicy (a se filiar para ser vice)", disse Lula ao programa "Bom Dia com Mário Kertész".

"Eu tenho que levar em conta que, se tiver dois candidatos da base do governo disputando eleição, eu tenho que dar um tratamento mais respeitoso", analisou.

No início deste mês, a ex-prefeita Marta Suplicy, que era secretária municipal de Relações Internacionais, deixou o cargo no governo de Nunes para retornar ao PT e formar aliança com o ex-líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). A volta de Marta ao PT com o intuito de ser vice de Boulos foi articulada pelo próprio Lula, de quem ela foi ministra.

Continuação das eleições 2022

Na entrevista à Rádio Metrópole de Salvador, Lula disse que as eleições municipais irão, de certa forma, ser uma continuidade da eleição presidencial de 2022. "A disputa é entre um governo que coloca o povo em primeiro lugar para tentar resolver os problemas dele e o governo das fake news", classificou.

Já em relação aos vereadores, Lula avaliou que o PT precisará levar em conta a importância de eleger vereador. "Um vereador em uma cidade faz a diferença para o partido naquela cidade", disse.

O apoio de Jair Bolsonaro

Na segunda-feira, 22, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) contou que Bolsonaro tem grande "apreço" por Nunes. "O presidente sempre teve apreço pelo Ricardo, sempre teve uma boa relação com o Ricardo e eu acho que está entendendo bastante o cenário eleitoral e as várias possibilidades", disse o chefe do Executivo paulista.

Nunes tem dito que a escolha de seu vice passará pelo crivo de Bolsonaro e de Tarcísio. Um dos cotados é Ricardo Nascimento de Mello Araújo, coronel da reserva da Polícia Militar que foi diretor da Ceagesp na gestão Bolsonaro e comandante da Rota entre 2017 e 2019.

POR ESTADAO CONTEUDO

ARGENTINA - Menos de dois meses depois de assumir o governo da Argentina, Javier Milei enfrentará nesta quarta (24) uma greve geral que deve afetar diversos serviços no país, incluindo transporte, saúde, educação, indústria, aeroportos, bancos, restaurantes e teatros, principalmente das 12h à 0h.

A mobilização, sob o mote "a pátria não se vende", é uma reação às duas medidas que o presidente ultraliberal anunciou em dezembro para desregular a economia e reduzir os gastos do Estado: um mega decreto e um pacotão apelidado de "lei ônibus" que está sendo discutido no Congresso.

O primeiro, com 366 artigos, já está em vigor, mas teve a parte relativa à reforma trabalhista suspensa pela Justiça. Já o segundo foi reformulado pelo governo. A nova proposta, apresentada pelo governo na segunda (22), exclui 141 dos 664 artigos originais do pacote, mas mantém as reformas liberais de base.

Milei quer que o texto seja votado no plenário da Câmara ainda nesta quinta (25) em uma longa sessão. Por isso, tem pressionado seus assessores e parlamentares ligados a ele a chegar a um acordo em comissões com a chamada "oposição dialoguista", composta por partidos de centro e centro-direita.

Um dia antes, porém, ele testará o apoio -ou rejeição- que tem nas ruas. A greve geral foi convocada há semanas pela CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores), a maior central sindical do país, e ao longo dos dias foi recebendo adesão de diversos outros grupos, incluindo a coalizão peronista União pela Pátria.

"É um decreto de urgência de magnitude imensurável. É ilegítimo, ilegal e inconstitucional", disse o secretário-geral do sindicato, Héctor Daer, em entrevista ao canal C5N. "[Quanto à lei], os deputados têm cinco minutos para falar em uma comissão onde se discutem temas transcendentais, onde se discutem 600 temas", disse.

Milei, por outro lado, tem minimizado e criticado a convocação da greve, assim como setores empresariais. "Há duas Argentinas. Uma que quer permanecer no atraso, no passado e na decadência, [...] e outra que votou nas ideias da liberdade", afirmou o presidente a uma rádio local nesta segunda.

Também estão marcadas manifestações e panelaços em frente a embaixadas e consulados da Argentina em Brasília (10h), Porto Alegre (13h) e São Paulo (17h), assim como em países como Uruguai, França, Espanha, Alemanha e Bélgica. Segundo os sindicatos, mais de 200 associações internacionais apoiaram a medida.

Na Argentina, a expectativa é de que muitos setores fiquem paralisados por horas. As companhias aéreas Gol e Latam cancelaram e adiaram voos oriundos do Brasil na quarta, já que a Associação de Pessoal Aeronáutico (APA), por exemplo, prometeu parar da 0h à 0h, o que afeta também viagens internas.

Quem está visitando o país deve encontrar os teatros fechados e pode sentir a ausência de funcionários em restaurantes, hotéis e serviços turísticos, já que a União de Trabalhadores do Turismo, Hoteleiros e Gastronômicos (UTHGRA) foi outra que aderiu à greve.

Muitas empresas argentinas decretaram home office, ainda que o transporte público na cidade de Buenos Aires vá continuar funcionando até 19h.

A intenção, segundo os sindicatos de ônibus, metrô e trens, é garantir a locomoção dos manifestantes que vão se reunir das 15h às 16h em frente ao Congresso Nacional, no centro. Ali, os principais líderes sindicais devem discursar num palco –a Folha tentou contato com eles na terça (23), mas não obteve resposta.

Separadas em colunas, como de praxe, as diferentes organizações ocuparão cerca de um quilômetro na tradicional avenida de Maio, e colocarão mais uma vez à prova o novo "protocolo antipiquetes" criado por Milei e sua ministra da Segurança, Patricia Bullrich.

Alvo de controvérsia entre a população, esse protocolo consiste em usar forças de segurança federais para impedir o bloqueio de vias durante protestos, estratégia recorrente no país. Na prática, porém, os policiais têm feito cordões nas ruas antes que os manifestantes cheguem, impedindo o trânsito deles, mas sem gerar confrontos diretos.

O tom geral é de um protesto pacífico nesta quarta, mas a CTA (Central de Trabalhadores da Argentina), por exemplo, recomendou aos manifestantes que não levem crianças para os atos, andem em grupos, carreguem panos para o caso de a polícia lançar gás de pimenta sobre a multidão e gritem alto seus nomes e sobrenomes se forem detidos.

"Que Bullrich não se iluda, porque não conseguirá aplicar nenhum protocolo. Seremos uma multidão e não caminharemos obedientemente pela calçada, como o governo deseja", declarou Rodolfo Aguiar, da principal central sindical de trabalhadores públicos (ATE Nacional), elevando a tensão.

O governo de Milei também tem reagido com dureza. "Estão claramente do lado errado da história", afirmou seu porta-voz, Manuel Adorni, na terça. "Foi o anúncio de greve mais rápido da história da Argentina [...] Não entendemos o que os faz dormir e o que os faz acordar", acrescentou com ironia.

Ele anunciou que os funcionários federais que cruzarem os braços terão o dia de trabalho descontado e reforçou que a linha de telefone criada para denunciar eventuais pressões de sindicalistas para participar de protestos tem recebido mil chamadas por dia; 3.000 desses casos já foram encaminhados à Justiça.

POR FOLHAPRESS

ALEMANHA - O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha decidiu na terça-feira (23/01) suspender, por um período de seis anos, os subsídios do Estado e a isenção tributária ao partido de extrema direita A Pátria – novo nome adotado pela antiga sigla neonazista Partido Nacional Democrático da Alemanha (NPD) . A decisão é inédita.

A lei alemã estabelece que todos os partidos políticos têm direito a esse benefícios, desde que atinjam um percentual mínimo de votos nas eleições. A decisão é, até certo ponto, simbólica, uma vez que a legenda já não recebia subsídios por ter fracassado em obter votos suficientes nas últimas eleições, embora ainda se beneficiasse da isenção tributária.

Os juízes da mais alta instância jurídica da Alemanha consideraram que a agenda defendida pelo A Pátria é voltada para a eliminação da ordem fundamental de liberdade e democracia. O conceito político do partido prega o desprezo à dignidade humana àqueles que não se encaixam em sua definição étnica de "comunidade nacional", o que é incompatível com os princípios democráticos.

Em 2017, uma tentativa de banir o NPD fracassou pela segunda vez em razão de a Corte decidir que a falta de influência da legenda neonazista significava que ela não teria força suficiente para atingir seus objetivos inconstitucionais.

No mesmo ano, foi incluída na Constituição a possibilidade da remoção dos benefícios aos partidos políticos que atuem de maneira anticonstitucional. De acordo com a lei, os partidos que forem considerados culpados de tentativas de subversão da Constituição ou da ordem democrática podem ter os subsídios removidos por até seis anos em primeira instância.

O governo alemão e as duas casas do Parlamento – Bundestag (câmara baixa) e Bundesrat (câmara alta) – pediram em 2019 a exclusão do NPD do apoio do Estado.

Duro recado para a AfD

O resultado pode ter influência sobre o processo que avalia a possível adoção de medidas semelhantes contra a legenda ultradireitista Alternativa para Alemanha (AfD). O partido se tornou o centro de um escândalo após a revelação de que alguns de seus membros participaram de uma reunião secreta com nomes da extrema direita, na qual foi discutido um plano de deportação em massa de milhões de imigrantes e "cidadãos não assimilados".

Segundo as leis alemãs, os partidos políticos podem receber subsídios cujas quantias dependem, em parte, do número de votos recebidos nas eleições estaduais, federais e europeias. Apenas estão aptas a receber os benefícios as legendas que obtiverem ao menos 0,5% dos votos nas eleições federais ou europeias ou 1% nos pleitos estaduais.

Recentemente, o NPD/A Pátria fracassou em atingir ambas as metas. Com a decisão da Corte, mesmo se o partido conseguir superar essas marcas nos próximos seis anos, não terá direito aos subsídios.

O último montante do Estado recebido pelo então NPD foi em 2020, quando obteve 370,6 mil euros (R$ 2 milhões), depois de angariar 3,02% dos votos nas eleições de 2016 no estado de Mecklenburgo-Pomerânia Ocidental.

Em 2016, a sigla recebeu mais de 1,1 milhão de euros, após obter êxitos maiores em eleições anteriores. Em contrapartida, o Partido Social-Democrata (SPD), do atual chanceler federal Olaf Scholz, que lidera a atual coalizão de governo ao lado dos Verdes e do Partido Liberal Democrático (FDP), recebeu 51 milhões de euros no mesmo ano.

"Maior ameaça a nossa democracia"

A ministra do Interior da Alemanha, Nancy Faeser, disse que a decisão do Tribunal Constitucional é um claro sinal de que "nosso Estado democrático não financia inimigos da Constituição". Ela avalia que a medida veio para demonstrar mais uma vez que "o extremismo de direita é a maior ameaça a nossa democracia e à população de nosso país", em meio a uma grande onda de manifestações contra a extrema direita na Alemanha.

Faeser não exclui a possibilidade de impor uma proibição à AfD, mas somente como último recurso. Contudo, o Tribunal Constitucional possui critérios bastante altos para o banimento de uma sigla. Para tal, um partido deve ter peso político suficiente que lhe permita implementar seus objetivos anticonstitucionais em um dado momento.

O especialista em direito constitucional Christian Pestalozza, observou que, ao invés de banir, seria mais fácil cortar o financiamento das verbas estatais para a AfD, que recebe atualmente em torno de dez milhões de euros por ano. Para isso, já bastaria o fato de os ultradireitistas defenderem metas que representam ameaças à democracia, sem que houvesse a necessidade de provar que eles também têm potencial de colocar em prática esses objetivos.

Após a decisão do Tribunal Constitucional, a presidente do Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão), Bärbel Bas, disse que o caso contra o NPD/A Pátria é de grande importância, uma vez que nunca foi esclarecido à população alemã o motivo de partidos contrários ao Estado e à democracia serem financiados com o dinheiro dos contribuintes.

Atualmente, a AfD aparece em segundo lugar nas intenções de votos nas próximas eleições federais, de acordo com sondagens.

por dw.com