SÃO PAULO/SP - Empatados tecnicamente na pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta (29), Guilherme Boulos (PSOL) e Ricardo Nunes (MDB) têm dificuldade para herdar os votos que seus padrinhos tiveram na eleição de 2022.

No principal cenário pesquisado, o deputado federal do PSOL aparece com 24% das intenções de voto, e o prefeito com 23%.

Com o presidente Lula (PT) e o ministro Fernando Haddad (PT) no palanque de Boulos e com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sendo cabos eleitorais de Nunes, a corrida pela Prefeitura de São Paulo reflete a polarização nacional –mas o levantamento mostra que a transferência de eleitores não é automática.

Menos da metade dos eleitores dos quatro padrinhos afirma que votará no respectivo afilhado.

Nesse quesito, Boulos, que tem reforçado o elo com os petistas, leva certa vantagem. Entre os eleitores de Lula em 2022, 44% afirmam que devem votar no deputado do PSOL. E 47% dos eleitores de Haddad indicam voto em Boulos.

No caso de Nunes, que não tem colocado os bolsonaristas como ponto central de sua pré-campanha, 39% dos eleitores de Bolsonaro e 37% dos eleitores de Tarcísio afirmam que devem votar no prefeito.

Mas, como mostrou a Folha de S.Paulo, Nunes consegue escapar mais da polarização do que Boulos, o que permite ao prefeito sair na frente quando a questão é atrair eleitores de fora da bolha.

O emedebista alcança 17% tanto entre eleitores de Lula como entre eleitores de Haddad. Já Boulos angaria apenas 3% entre quem votou em Bolsonaro e 6% entre quem votou em Tarcísio.

Uma parcela de 9% dos votos de ambos os petistas migram ainda para Tabata Amaral (PSB). E Nunes, por sua vez, terá que lidar com o fato de que 14% dos eleitores de Bolsonaro e 12% dos eleitores de Tarcísio escolhem Pablo Marçal (PRTB) em vez do prefeito.

O apresentador José Luiz Datena (PSDB) recebe 8% entre os apoiadores de Bolsonaro, e 7% dos que votaram em Tarcísio. Ele tem ainda 7% dos eleitores do atual presidente e 8% dos do atual ministro da Fazenda.

Kim Kataguiri (União Brasil) obtém 8% de votos tanto entre eleitores do governador de São Paulo quanto de Bolsonaro. Já Marina Helena (Novo), de sigla opositora ao governo petista, consegue 4% das intenções de voto tanto entre apoiadores de Lula quanto entre os de Haddad.

Para conseguir ampliar a transferência de votos, Boulos e Nunes têm que superar um entrave apontado pelo Datafolha –fazer com que a população saiba quem são seus padrinhos.

Apenas 26% respondem que o pré-candidato de Bolsonaro é Nunes, enquanto 33% o associam a Tarcísio. No caso de Boulos, 47% afirmam que ele é apoiado por Lula. Em relação a Tabata, 9% acertam que seu padrinho é Geraldo Alckmin (PSB), mas há 23% que ligam o vice-presidente a Boulos.

O número de eleitores que afirmaram não saber quem essas autoridades apoiarão é relevante: 41% não sabem dizer quem Bolsonaro e Alckmin endossarão cada um, 39% que não sabem dizer para quem irá o apoio de Tarcísio e 29% desconhecem quem Lula apoiará.

Marçal, inclusive, surfa diante desse impasse: 10% citam o coach como a candidatura endossada por Bolsonaro.

Os números também refletem as diferentes estratégias que Boulos e Nunes têm adotado até aqui. Enquanto Lula e Boulos fazem eventos juntos e firmam o entendimento de uma aliança desde o fim do ano passado, Bolsonaro e seu entorno criticam a demora de Nunes em indicar um vice de seu agrado, reclamando ainda de um afastamento do prefeito do radicalismo do ex-mandatário.

O deputado do PSOL quer reforçar sua ligação com Lula e com Haddad –o ministro estreou em sua pré-campanha em um evento na semana passada.

O principal movimento nesse sentido partiu de Lula, que, no ato das centrais sindicais em 1º de Maio, pediu explicitamente voto para Boulos, algo vetado pela legislação eleitoral. Embora ambos sejam alvos de processos eleitorais por causa desse gesto, a avaliação entre aliados de Boulos foi positiva, justamente por ter ficado mais claro ao paulistano que o presidente apadrinha o deputado.

Nunes, por outro lado, tem mantido uma distância protocolar de Bolsonaro, que enfrenta rejeição do eleitorado da capital, onde perdeu para Lula em 2022. O emedebista tem calculado seus acenos para, ao mesmo tempo, cativar o eleitor bolsonarista, mas sem se contaminar por temas como o negacionismo e o golpismo.

Outro dado do Datafolha também ajuda a explicar as táticas distintas. No total, 61% afirmam que não votariam num candidato apoiado por Bolsonaro de jeito nenhum –18% votariam com certeza e 18%, talvez. Quando Lula indica o candidato, 45% não votariam, 23% votariam e 28% talvez.

Há ainda a motivação dos eleitores na eleição municipal, que acaba sendo mais um obstáculo na transferência de votos entre padrinhos e afilhados. Ter o apoio do presidente (6,7) ou do governador (6,8) são apontados como critérios menos importantes para a escolha do candidato do que conhecer bem a cidade (9,2) e não ter envolvimento em corrupção (8,9).

A pesquisa Datafolha, contratada pela Folha de S.Paulo, ouviu 1.092 pessoas de 16 anos ou mais na cidade de São Paulo entre segunda-feira (27) e na terça-feira (28). A margem de erro é de três pontos percentuais, e o levantamento foi registrado sob o número SP-08145/2024 no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

POR FOLHAPRESS

SÃO PAULO/SP - Em sua 32ª edição, a Marcha para Jesus na capital paulista voltou a ser um cenário de investida política no segmento evangélico. O prefeito Ricardo Nunes (MDB), pré-candidato à reeleição na disputa deste ano, e os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) - potenciais presidenciáveis em 2026 -, subiram no palco do evento nesta quinta-feira, 30, que arregimentou milhares de fiéis na área central da cidade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi convidado, mas não compareceu. O petista encaminhou uma carta e foi representado pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.

Os políticos presentes não saíram do tom religioso em suas manifestações. Em breve discurso no início da tarde, Nunes, que é católico, fez uma declaração de fé: "Eu amo Jesus Cristo". Ele foi apresentado pelo pastor Estevam Hernandes, organizador do evento.

O líder evangélico agradeceu ao prefeito e sua esposa a presença na marcha. "Um querido irmão e família do coração", disse. "É uma alegria tê-los aqui conosco reconhecendo a importância de Jesus Cristo não só para São Paulo e o Brasil", afirmou Hernandes.

Na sequência, Nunes disse estar muito feliz por participar do ato e pediu orações pela população gaúcha após as enchentes que abalaram diversas cidades do Estado. "Nesse momento de fé, vamos colocar nossos irmãos do Rio Grande do Sul em nossas orações para que recebam uma energia muito positiva", disse o prefeito de São Paulo.

Cotados para disputar a Presidência da República em 2026, Tarcísio e Caiado também evitaram extrapolar o script religioso. No evento evangélico, foram discretos sobre temas políticos e apostaram em passagens bíblicas.

O tom comedido destoa do usado por políticos em outras edições da marcha. Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) fez do palco um púlpito para citar números da economia, além de atacar adversários de esquerda. Em 2019, o mesmo Bolsonaro se lançou como candidato à reeleição no evento. Anos antes, em 2015, o ato ganhou contornos de manifestação contra o governo da presidente Dilma Rousseff (PT).

'Escolhidos'

Já na edição de ontem, a fala do governador paulista esteve próxima de uma pregação. O discurso foi marcado por referências bíblicas, com um tom motivacional em que o político se incluiu como parte do público evangélico. "Temos de nos lembrar que fomos escolhidos por Deus por causa da sua graça e misericórdia", afirmou ao enorme público presente na região do Campo de Marte.

Tarcísio pediu, em tom fervoroso, que os fiéis respondessem suas falas com "amém" e que continuassem orando pelos dirigentes do Brasil. O governador afirmou que a Marcha para Jesus é o maior evento religioso do País e encerrou o discurso "abençoando" o público.

Hernandes citou Bolsonaro ao se referir a ele como "nosso presidente". Na introdução para chamar Tarcísio ao palco, disse lembrar de quando o ex-presidente sugeriu que o líder religioso apoiasse o nome do governador na última disputa eleitoral. "Identificamos um grande homem de Deus", afirmou, se referindo a Tarcísio.

A presença do governador de Goiás também foi comemorada pelo líder religioso. Ao subir ao palco, Caiado acenou aos evangélicos com o discurso de preservação da família, segurança pública e combate às drogas.

Outros políticos ligados ao eleitorado evangélico também marcaram presença. Entre eles, o presidente nacional do Republicanos e bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, Marcos Pereira. "A futura governabilidade do País passará pelas mãos de Tarcísio e Caiado", disse o parlamentar, primeiro vice-presidente da Câmara e provável candidato à sucessão de Arthur Lira (PP-AL) em 2025.

'Papel vital'

O Palácio do Planalto divulgou na tarde de ontem uma carta do presidente Lula endereçada ao ato evangélico. Na mensagem, Lula tece elogios ao evento, lembra de ter sancionado a lei que criou o Dia Nacional da Marcha para Jesus em 2009 e afirma que a igreja desempenha um "papel vital" no compromisso de construir um País mais "justo e inclusivo".

Na carta, o presidente diz também que, como cristão, se sente "regozijado de ver a dimensão extraordinária" que o evento tomou e o papel significativo que desempenha na vida de muitos brasileiros. "Promovendo valores de paz, fé, amor ao próximo e solidariedade."

Lula foi representado pelo ministro da AGU, Jorge Messias, como ocorreu no ano passado. Evangélico, Messias é considerado uma ponte entre o governo federal e o segmento religioso, com o qual a gestão petista tenta se aproximar.

O deputado Guilherme Boulos (PSOL), pré-candidato a prefeito e apoiado por Lula, deve participar da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, no domingo, 2.

POR ESTADAO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF - As derrotas sofridas pelo presidente Lula (PT) na sessão do Congresso Nacional nesta semana ampliaram o diagnóstico do petista e de sua equipe de que o governo não tem base para conseguir vitórias na chamada pauta de costumes defendida pelo bolsonarismo.

A avaliação foi feita pelo próprio chefe do Executivo em reunião nesta quarta-feira (29) com os auxiliares que cuidam da articulação política, segundo relatos.

No encontro, houve a leitura de que o governo tem conseguido vitórias importantes em pautas ligadas à economia, mas que deve evitar se envolver em projetos ligados a valores.

Lula se reuniu nesta quarta com o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) e os três líderes do governo: do Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP); da Câmara, José Guimarães (PT-CE); e do Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Segundo aliados, o presidente descarta por ora fazer trocas na equipe.

Durante o encontro, o presidente decidiu que vai se reunir com o grupo toda segunda-feira. Hoje, Padilha e os líderes costumam conversar no início da semana entre si e também com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Apesar do freio de arrumação, tanto Randolfe como Wagner tentaram minimizar em público o saldo da sessão e ressaltaram que a derrota já estava "precificada" diante do perfil conservador do Congresso Nacional.

"Nós estamos num período onde a política não é mais a política que a gente conhecia há oito, dez anos atrás. A política está totalmente bipolarizada, fanatizada. E alguns já estão em campanha eleitoral para 2026", disse Wagner a jornalistas.

Há uma avaliação no Planalto de que o orçamento impositivo das bilionárias emendas parlamentares enfraqueceu o poder de negociação do governo e, consequentemente, de formar uma base mais fiel.

Além disso, reservadamente, parlamentares da base governista dizem que o centrão tenta se colar ao bolsonarismo nas chamadas pautas de costumes para conseguir algum ganho político nas eleições municipais, em outubro.

Três pautas de cunho ideológico marcaram a sessão: o fim das saidinhas de presos, um pacote de costumes incluído por bolsonaristas na prévia do orçamento e o veto de Jair Bolsonaro (PL) ao dispositivo que criminalizava "comunicação enganosa em massa".

Nos dois primeiros casos, os parlamentares derrubaram vetos de Lula em projetos aprovados antes pelo Legislativo. Já o veto de Bolsonaro foi mantido. Na avaliação de congressistas, o movimento demonstrou a ascendência de Bolsonaro sobre a pauta do Legislativo.

Todas as derrotas se deram por larga margem de votos e com apoio dos partidos de centro e de direita que têm assento na Esplanada de Lula.

Até pelo reconhecimento de ser minoria, o governo não tem feito tanto esforço pela pauta de costumes no Congresso.

Liberou, por exemplo, a base para votar como queria no caso da criminalização do porte de drogas no Senado.

Durante a reunião interna desta quarta, Lula disse aos presentes não ter sido uma surpresa a derrubada do veto no caso da saidinha dos presos por já ter sido alertado sobre a dificuldade de reverter a posição dos parlamentares.

O chefe do Executivo reconheceu que não havia clima no Congresso para aprovar seu ato, mas ponderou que precisava marcar posição.

Antes da votação, o petista chegou a dizer a ministros e líderes do governo que a manutenção do veto das saidinhas era prioridade e pediu empenho na articulação política junto às bancadas partidárias.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) -que patrocinou o projeto de lei que acabou com as saidinhas-, disse que o resultado da sessão "naturalmente demonstra uma força considerável da oposição".

"Não se pode medir, de fato, a força de um governo, ou a não força de um governo, a fraqueza de um governo, em votações pontuais. É o todo que tem que ser analisado. Eu não vejo nada de anormal nessa sessão do Congresso Nacional", disse nesta quarta.

"Mas é muito importante, tanto quanto a oposição puder se organizar, isso é muito importante para a democracia, que o governo também se organize da melhor forma possível com a sua base de apoio na Câmara dos Deputados e no Senado Federal."

No caso das saidinhas, Lula havia vetado do projeto aprovado pelos parlamentares o trecho que proibia a saída de presos do regime semiaberto para visitas às famílias, o que costuma ocorrer em datas comemorativas como Natal e Páscoa.

Quando o projeto chegou ao Planalto, ministros como Padilha, chegaram a se opor ao veto por entender que isso seria derrubado no Congresso e soaria como derrota ao governo.

Ao ser questionado pela imprensa sobre eventuais mudanças na articulação com o Congresso, Randolfe disse que, no momento atual, existe "um núcleo político que tem a confiança do presidente da República".

"Teve um tempo que tinha um governo que não tinha articulação política. Porque ele delegava o governo [em referência a Bolsonaro]. A articulação política deve pertencer ao governo e à confiança do presidente da República", disse.

Na noite de terça (28), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que Lula se esforçou, mas que é difícil os parlamentares mudarem de posição sobre um tema após votações expressivas no Congresso.

POR FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (REPUBLICANOS) destinou recursos por meio de sua emenda parlamentar para implantação de três novas academias ao ar livre para a população. As academias foram implantadas nos bairros: Jardim Beatriz, Jardim Medeiros e Portal do Sol. O parlamentar encaminhou os recursos no ano de 2022 e 2023, porém, com as tramitações burocráticas, eles foram liberados e executados apenas esse ano.

“Serão três novos espaços que irão beneficiar as pessoas. Tenho sido constantemente procurado pela população para implantação dessas academias ao ar livre, e de pronto já atendemos o pedido e destinamos recursos para que fossem implantadas. Gostaria de agradecer a Secretaria Municipal de Serviços Públicos pela parceria e olhar clínico com as demandas da população”, finalizou o parlamentar.

RÚSSIA - O presidente da Rússia, Vladimir Putin, afirmou nesta terça (28) que o Parlamento da Ucrânia deveria retirar do poder seu rival Volodimir Zelenski, cujo mandato de cinco anos expirou há uma semana sem a perspectiva da realização de nova eleição devido à guerra iniciada por Moscou em 2022.

Segundo Putin, após "uma análise cuidadosa", o Kremlin chegou à conclusão de que Zelenski não tem mais legitimidade para ficar no cargo, devendo passar o bastão para o presidente do Legislativo local, Ruslan Stefantchuk, o número dois na linha sucessória.

Na sequência, disse o Putin após encontro com o colega Chavkat Mirzioiev no Uzbequistão, deveria ser realizada uma eleição presidencial.

O russo busca estimular as rivalidades já existentes na política ucraniana, que de todo modo não incluem mais grupos pró-Moscou muito influentes. Stefantchuk, até aqui, é visto como um aliado próximo de Zelenski.

Na semana passada Putin gerou suspeitas ao encontrar-se durante uma visita a Belarus o aliado Viktor Ianukovitch, que foi defenestrado da Presidência ucraniana em 2014. Aquele evento, revolução para os pró-Ocidente e golpe para a Rússia, disparou a anexação da Crimeia e a guerra civil no leste ucraniano, estágios anteriores da invasão de fevereiro de 2022.

Ianukovitch, um russo étnico do leste da Ucrânia, vive exilado na Rússia. Seu partido foi desmantelado, assim como quase todas as forças de oposição associadas a Moscou na política institucional de Kiev, aliás, uma das queixas usuais do Kremlin.

Ainda assim, Zelenski está sob uma crescente pressão interna e de aliados ocidentais. Uma lei ordinária ucraniana afirma que não é possível realizar pleitos se o país estiver sob lei marcial, o que ocorre desde o primeiro dia da guerra.

Mas aqui e ali surgem comentários acerca do que seria a falta de empenho de Zelenski de ao menos prover um plano de voo, dado que realizar uma consulta popular com 20% do país ocupado e bombardeios diários é uma impossibilidade.

Como disse seu biógrafo Simon Shuster à Folha de S.Paulo, será difícil para o presidente largar o poder amplo que detém. A revista liberal britânica The Economist, insuspeita de simpatias russófilas, já fez cobrança semelhante recentemente.

É essa tecla que Putin está acionando agora, embora o impacto de qualquer fala do russo sobre processos eleitorais será confrontada em Kiev com o fato de que ele invadiu o vizinho e de que o quinto pleito que venceu neste ano é contestado como ilegítimo.

Putin voltou a acusar os países da Otan, a aliança militar liderada pelos EUA, de arriscarem um conflito ampliado com o envio de armas que possam ser empregadas contra solo russo. Disse que a nova frente que abriu em Kharkiv (norte da Ucrânia) porque Kiev passou a atacar Belgorodo (sul russo).

Seu objetivo, disse, é criar uma zona tampão para evitar o alcance de armas ucranianas. Ele sugeriu que elas eram ocidentais, mas até aqui só há registro de ataques com drones e munição de origem doméstica de Kiev contra a cidade russa.

IGOR GIELOW / FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado na tarde de terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Na lei aprovada pelos parlamentares, a concessão do benefício era proibida para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Mas Lula havia vetado o trecho, na mesma lei, que impedia a saída de presos do regime semiaberto, condenados por crimes não violentos, para visitar as famílias. Até então, presos que estavam no semiaberto, que já tinham cumprido um sexto do total da pena e com bom comportamento, poderiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos ficam impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo para aqueles do semiaberto.

A saída para estudos e trabalho continua permitida. Os critérios a serem observados para concessão são: comportamento adequado na prisão; cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e 1/4, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

O trecho que havia sido vetado por Lula, agora, vai à promulgação.

O senador Sergio Moro (União-PR), autor da emenda que permitiu a saída de presos para estudar, defendeu a derrubada do veto presidencial. Para ele, a saída para atividades de educação e trabalho é suficiente para a ressocialização. O senador classificou o veto ao fim das saídas em feriados como “um tapa na cara da sociedade” e um desserviço ao país.

“O preso do semiaberto, hoje, sai de quatro a cinco vezes ao ano, nos feriados. Muitos deles não voltam, o que traz uma série de dificuldades à polícia, que tem que ir buscá-los, comprometendo o trabalho normal de vigilância e proteção do cidadão, e o que é a pior parte: esses presos liberados cometem novos crimes”, disse Moro.

Com a nova lei, passou a ser obrigatória a realização de exame criminológico para que o preso possa progredir do regime fechado para o semiaberto, e assim ter acesso ao direito às saidinhas. Os presos que progridem do regime semiaberto para o aberto devem ser obrigatoriamente monitorados eletronicamente, por meio de tornozeleiras eletrônicas.

Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), dos 835 mil presos no país, apenas 182 mil terão direito ao benefício das saídas temporárias. Para ele, acabar com esse benefício é deixar ainda mais caótica a situação das penitenciárias do país e privar os apenados da ressocialização adequada.

“É querer agregar caos ao caos que já é o sistema penitenciário brasileiro. É cruel, é de uma crueldade incomum. Eu fico com dificuldade de entender como aqueles que sempre propagam os valores cristãos da fraternidade, da igualdade, da justiça, da busca da paz, defendem essa medida”, criticou. “Convívio familiar é fundamental”, afirmou.

Outros vetos

A pauta de hoje do Congresso previa a análise de 17 vetos. Entre outros, os parlamentares mantiveram os vetos à Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, feitos em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Em setembro de 2021, o ex-presidente vetou cinco dispositivos do projeto que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, instituindo a nova Lei 14.197/2021, entre os quais, artigos que previam punição para atos de “comunicação enganosa em massa”, as chamadas fake news, e para quem impedisse “o livre e pacífico exercício de manifestação”. Bolsonaro vetou ainda o aumento de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo aumento de pena para militares que atentassem contra a democracia.

Com a manutenção dos vetos pelos parlamentares, as punições para esses casos não poderão ser aplicadas.

Em acordo entre governistas e opositores, foi mantido o veto do presidente Lula para não adotar multa por atraso no pagamento do novo seguro para vítimas de acidentes de trânsito. Na justificativa do veto, o ônus foi considerado excessivo para um serviço considerado de caráter social.

Sancionada em 16 de maio, a Lei Complementar 207/2024 criou o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que deverá ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas, para pagar indenizações por morte; invalidez permanente, total ou parcial; e reembolso de despesas médicas, funerárias e de reabilitação profissional não cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A Caixa Econômica Federal é a administradora do fundo desses recursos. A taxa será obrigatória a partir de 2025 e a expectativa do governo é que o valor a ser cobrado fique entre R$ 50 e R$ 60.

Com a nova lei, o rol de despesas cobertas pelo seguro passou a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses. Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas.

*Com informações da Agência Senado

Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O Senado volta a discutir nesta segunda-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da Marinha, para estados, municípios e proprietários privados. Aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2023.

Organizações ambientalistas alertam que a proposta traz o risco de privatização das praias por empreendimentos privados e pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro.

Além das praias, a Marinha detém a propriedade de margens de rios e lagoas onde há a influência das marés.

De acordo com o Observatório do Clima, “esse é mais um projeto do Pacote da Destruição prestes a ser votado. Isso põe em risco todo o nosso litoral, a segurança nacional, a economia das comunidades costeiras e nossa adaptação às mudanças climáticas”.

Para o grupo que reúne diversas entidades de defesa do clima e do meio ambiente, os terrenos da Marinha são guardiões naturais contra enchentes, deslizamentos e eventos climáticos extremos.

“Essa defesa é essencial para a nossa segurança e resiliência. Essas áreas preservam nossa biodiversidade e equilíbrio dos ecossistemas costeiros. Privatização pode trazer danos irreversíveis”, afirmou o Observatório, em nota.

A PEC exclui o inciso VII do artigo 20 da Constituição, que afirma que os terrenos da Marinha são de propriedade da União, transferindo gratuitamente para os estados e municípios “as áreas afetadas ao serviço público estadual e municipal, inclusive as destinadas à utilização por concessionárias e permissionárias de serviços públicos”.

Para os proprietários privados, o texto prevê a transferência mediante pagamento para aqueles inscritos regularmente “no órgão de gestão do patrimônio da União até a data de publicação” da Emenda à Constituição. Além disso, autoriza a transferência da propriedade para ocupantes “não inscritos”, “desde que a ocupação tenha ocorrido pelo menos cinco anos antes da data de publicação” da PEC.

Ainda segundo o relatório, permanecem como propriedade da União as áreas hoje usadas pelo serviço público federal, as unidades ambientais federais e as áreas ainda não ocupadas.

MMA

Em entrevista hoje à Rádio Nacional, a diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Paula Prates, defendeu que esses terrenos, hoje com a União, funcionam como proteção contra as mudanças climáticas. 
“Acabar com essa figura é um retrocesso enorme. A PEC termina com essa figura dos terrenos de Marinha, que são terrenos da União, e passa gratuitamente para estados e municípios, para poder, inclusive, privatizar essas áreas”, disse.
A representante do MMA acrescentou que a PEC não privatiza diretamente as praias, mas pode levar ao fechamento dos acessos às áreas de areia. “Na hora em que esses terrenos todos que ficam após as praias forem privatizados, você começa a ter uma privatização do acesso a elas, que são bens comuns da sociedade brasileira”.]

Defesa

O senador Flávio Bolsonaro defende, em seu relatório, que a mudança é necessária para regularizar as propriedades localizadas nos terrenos da Marinha. “Há, no Brasil, inúmeras edificações realizadas sem a ciência de estarem localizadas em terrenos de propriedade da União”.

Segundo Flávio, “os terrenos de marinha causam prejuízos aos cidadãos e aos municípios. O cidadão tem que pagar tributação exagerada sobre os imóveis em que vivem: pagam foro, taxa de ocupação e IPTU. Já os municípios, sofrem restrições ao desenvolvimento de políticas públicas quanto ao planejamento territorial urbano em razão das restrições de uso dos bens sob domínio da União”.

O senador fluminense argumenta ainda que a origem do atual domínio da Marinha sobre as praias foi justificada pela necessidade de defesa do território contra invasão estrangeira, motivo que não mais existiria, na visão do parlamentar.

“Atualmente, essas razões não estão mais presentes, notadamente diante dos avanços tecnológicos dos armamentos que mudaram os conceitos de defesa territorial”, disse no parecer da PEC.

AGÊNCIA BRASIL

ISRAEL - A chancelaria de Israel determinou, na segunda-feira (27), que o consulado da Espanha em Jerusalém interrompa o atendimento a palestinos, em mais uma escalada na tensão entre Tel Aviv e Madri desde que o país europeu anunciou o reconhecimento da Palestina como um Estado, na semana passada.

A partir do próximo sábado (1º), o posto diplomático poderá oferecer serviços apenas aos residentes do distrito de Jerusalém e estará proibido de exercer qualquer atividade consular para residentes da Cisjordânia, outro território palestino ocupado por Tel Aviv além da Faixa de Gaza.

Exceções à ordem, que não se aplica a cidadãos espanhóis, precisarão de autorização por escrito do Ministério das Relações Exteriores de Israel, diz o comunicado. "Se essa política não for respeitada, o ministério não hesitará em tomar outras medidas", afirma a pasta.

Ao publicar o documento na rede social X, o chanceler israelense, Israel Katz, alfinetou a Espanha ao afirmar que "os dias da Inquisição acabaram". "Hoje em dia, o povo judeu tem um Estado soberano e independente, e ninguém nos obrigará a converter nossa religião nem ameaçará nossa existência", afirmou o político. "Aqueles que premiam o Hamas e tentam estabelecer um Estado terrorista palestino não terão contato com os palestinos."

O episódio é o mais recente da crise entre os dois países. Na quarta-feira passada (22), Espanha, Irlanda e Noruega anunciaram que reconheceriam a Palestina como um Estado nesta terça-feira (28), em uma anúncio articulado pelo primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez. O socialista é uma das vozes mais críticas na União Europeia à operação militar lançada por Tel Aviv em Gaza após os ataques do Hamas, no dia 7 de outubro.

Ao falar sobre a medida na última sexta-feira (24), a ministra do Trabalho da Espanha e segunda vice de Sánchez, Yolanda Díaz, afirmou que era necessário pressionar a União Europeia para romper acordos com Israel e trabalhar por um cessar-fogo que "interrompa o genocídio" -palavra usada também pela ministra da Defesa espanhola, Margarita Robles, para qualificar o conflito.

Para fechar o vídeo em que abordou a medida, a política disse uma frase que foi o estopim para a reprimenda: "a Palestina será livre do rio ao mar". O rio a que se refere é o Jordão, e o mar é o Mediterrâneo. Entre eles há Israel e os territórios palestinos ocupados por Tel Aviv: Gaza e Cisjordânia.

A expressão, cuja origem remonta à década de 1960, foi adotada por apoiadores da causa palestina de várias partes do mundo nos últimos anos, inclusive nas manifestações que tomaram capitais europeias e universidades americanas desde o início do atual conflito.

Muitos, porém, interpretam a frase como um apelo à destruição de Israel. Na última sexta, Katz afirmou que a declaração de Díaz foi um "chamado ao antissemitismo" e, nesta segunda, citou novamente a frase. "Não ficaremos calados ante um governo que premia o terror e cujos líderes, Pedro Sánchez e Yolanda Díaz, entoam o lema antissemita 'do rio ao mar, a Palestina será livre'".

Com o sinal trocado, a ideia de dominar todo o território entre o rio Jordão e o mar Mediterrâneo já foi evocada pelo primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu –cujo governo, o mais à direita da história de Israel, é conhecido por se opor à criação de um Estado palestino.

"Em qualquer acordo futuro, Israel precisa ter controle da segurança sobre todo o território a oeste do Jordão", disse Netanyahu, em janeiro, diante da pressão de aliados históricos para incluir a criação de um Estado da Palestina nos planos do pós-guerra. "[A criação de um Estado palestino] se choca com nossa ideia de soberania, e um premiê precisa ser capaz de dizer não [mesmo] a amigos."

Além da retaliação formal desta segunda, o chanceler israelense publicou ainda um vídeo que mescla imagens de um casal dançando flamenco com frames do ataque terrorista no sul de Israel em outubro. "O Hamas agradece pelo seu serviço, Pedro Sánchez", afirmou Katz, marcando o perfil do premiê. Vídeos parecidos em referência a Irlanda e Noruega já haviam sido publicados na sua conta na última quinta-feira (23).

"Não vamos cair em provocações. O vídeo é escandaloso e execrável", disse o ministro das Relações Exteriores da Espanha, José Manuel Albares, em uma entrevista coletiva em Bruxelas, neste domingo (26). "É escandaloso porque todo mundo sabe, inclusive meu colega de Israel, que a Espanha condenou as ações do Hamas desde o primeiro momento. E é execrável pelo uso de um símbolo da cultura espanhola."

POR FOLHAPRESS

SEUL - Os primeiros-ministros da China e do Japão e o presidente da Coreia do Sul exigiram, nesta segunda-feira (27), a desnuclearização da Coreia do Norte, durante um raro encontro de cúpula em Seul no qual se comprometeram a reforçar a cooperação entre os três países.

O presidente sul-coreano, Yoon Suk Yeol, e os primeiros-ministros Li Qiang, da China, e Fumio Kishida, do Japão, participaram nesta segunda-feira na primeira reunião de cúpula entre os três países em quase cinco anos, em parte devido à pandemia, mas também devido às relações complexas.

Pouco antes do encontro, a Coreia do Norte informou a Guarda Costeira do Japão sobre o lançamento iminente de um satélite, como havia sido antecipado pelo serviço de inteligência sul-coreano.

Yoon e Kishida fizeram um apelo para que Pyongyang desista do lançamento, que segundo o chefe de Estado sul-coreano "viola diretamente as resoluções do Conselho de Segurança da ONU e mina a paz e a estabilidade regional e mundial".

Yoon também pediu uma resposta internacional "decisiva" caso o líder norte-coreano, Kim Jong Un, prossiga com o quarto lançamento do tipo.

O primeiro-ministro chinês Li pediu às "partes relevantes que exerçam moderação e evitem complicações futuras na situação da península coreana", segundo a agência oficial chinesa Xinhua.

A China é a principal parceira econômica da Coreia do Norte.

Em um comunicado conjunto, os três países utilizaram a linguagem habitual para reafirmar o compromisso com a "desnuclearização da península coreana". Também destacaram que a paz é uma "responsabilidade e um interesse comum".

A Coreia do Norte reagiu afirmando que "falar hoje sobre a desnuclearização da península coreana é uma grave provocação política" e "violaria a posição constitucional do nosso país como um Estado com armas nucleares".

A "'desnuclearização completa da península coreana' já morreu teórica, prática e fisicamente", disse um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores norte-coreano, citado pela agência oficial de notícias KCNA.

- "Fortalecer" a cooperação -

Os primeiros-ministros chinês e japonês e e o presidente sul-coreano anunciaram nesta segunda-feira que "prosseguirão com as conversações para acelerar as negociações de um ALC (Acordo de Livre Comércio) trilateral".

Li pediu aos outros dois governantes que "se oponham a transformar temas econômicos e comerciais em jogos políticos ou questões de segurança", assim como à "ruptura das cadeias de abastecimento", informou a agência Xinhua.

O presidente sul-coreano Yoon acrescentou que os três países "decidiram criar um ambiente transparente e previsível para o comércio e os investimentos, para dar segurança às cadeias de abastecimento".

"O sistema de cooperação trilateral deve ser fortalecido. Decidimos organizar reuniões de cúpula trilaterais de maneira regular", disse Yoon.

Depois da reunião, os três governantes compareceram a um encontro de empresários que pretende estimular o comércio.

Analistas anteciparam que, devido às divergências consideráveis entre os três países sobre a questão norte-coreana e outros temas, seria difícil alcançar um consenso sobre questões geopolíticas.

Mas Yoon, que assumiu o cargo em 2022, tem procurado reduzir as tensões com o Japão, ex-potência colonial, diante da crescente ameaça nuclear norte-coreana.

Como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, a China já condenou os testes nucleares da Coreia do Norte e apoiou as sanções destinadas a frear o desenvolvimento armamentista de Pyongang.

Porém, nos últimos anos e à medida que as relações com os Estados Unidos se deterioraram, Pequim passou a dificultar cada vez mais os esforços de Washington para impor sanções mais rigorosas.

A China defende com frequência a desnuclearização de toda península coreana. O país denuncia que os exercícios militares conjuntos dos Estados Unidos e da Coreia do Sul provocam um agravamento da tensão regional.

AFP

BRASÍLIA/DF - Os advogados da chapa a presidente e vice das eleições de 2022 pediam o envio do caso ao STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão de Moraes foi assinada na sexta-feira (24) e publicada no sábado (26).

O recurso extraordinário foi apresentado em ação que declarou inelegíveis, em 31 de outubro de 2023, Bolsonaro e Braga Netto por causa do uso eleitoral das celebrações do 7 de Setembro.

O ex-presidente já havia sido condenado a inelegibilidade por causa de reunião que promoveu com embaixadores para atacar o sistema eleitoral. Neste caso, Braga Netto foi absolvido.

No recurso negado por Moraes, a defesa de Bolsonaro e Braga Netto argumentou que havia irregularidades na condenação.

"Ao sustentar a ilegalidade de que o primeiro recorrente tenha convocado os cidadãos para as festividades do 7 de setembro, o que se tem nos autos é, muito diferente disso, a evidência de um presidente da República que valoriza os atos simbólicos, notadamente aqueles cívico-militares, cuja simpatia jamais negou, sem que isso corresponda a qualquer mácula digna de lhe ceifar a capacidade eleitoral passiva", afirma a defesa.

O presidente do TSE considerou que as alegações da defesa do ex-presidente não cabem no tipo de recurso apresentado. Moraes também negou que houve "cerceamento de defesa" durante o processo.

"Dessa forma, a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o recurso extraordinário", afirmou Moraes na decisão.

Dos 7 ministros, 5 consideraram que Bolsonaro cometeu abuso de poder e promoveu campanha usando dinheiro público nas comemorações do Dia da Independência.

Ao condenar a chapa encabeçada por Bolsonaro, em 2023, Moraes classificou os atos do 7 de Setembro como de caráter eleitoral e eleitoreiro e criticou fortemente o fato de o Exército ter cancelado o tradicional desfile militar no centro do Rio para engrossar o ato bolsonarista em Copacabana.

"Não houve o desfile tradicional do Rio de Janeiro porque o que se adequava mais à política eleitoral, à campanha do candidato à reeleição, era um desfile em Copacabana para encerrar no forte o seu grande showmício", afirmou Moraes à época.

No 7 de Setembro, Bolsonaro pediu votos, reforçou discurso conservador, fez ameaças golpistas diante de milhares de apoiadores e deu destaque à então primeira-dama Michelle Bolsonaro, com declarações de tom machista.

A contagem do prazo de oito anos da inelegibilidade tem início em 2022 e, pela atual legislação, Bolsonaro e Braga Netto estariam aptos a se candidatar novamente em 2030. Bolsonaro terá 75 anos, ficando afastado portanto de três eleições até lá (sendo uma delas a nacional de 2026).

POR FOLHAPRESS