SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal aprovou moção do vereador Paraná Filho, na qual o vereador manifesta repúdio às agressões físicas, verbais e psicológicas praticadas por Luís Claudio Lula da Silva contra sua ex-mulher Natália Schincariol. Luís Claudio Lula da Silva é filho do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Paraná Filho destacou em sua moção, que o Brasil e o mundo tiveram acesso à informação de que Luís Claudio Lula da Silva agrediu fisicamente, verbalmente e psicologicamente sua ex-mulher, a médica Natália Schincariol. O que ocasionou em uma medida judicial que determinou que o filho de Lula deixasse a residência do casal e não se aproxime da vítima, impondo medida protetiva.

Segundo o Paraná, “tais fatos vieram a público há mais de um mês e até agora nenhuma feminista ocupante de cadeira neste legislativo fez qualquer fala a respeito, seja para apoiar a vítima da violência, seja para repudiar os atos do agressor”. “A proteção e defesa de toda e qualquer pessoa, seja ela homem ou mulher, merece muito mais que discursos e de parcialidade”, declarou.

A moção aponta ainda, que em 2023 foram registrados 3.181 casos de violência contra a mulher, e de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.463 vítimas de feminicídio, com 1,4 quatro mulheres mortas a cada 100 mil.

MÉXICO - Os juízes da Corte Internacional de Justiça (CIJ) rejeitaram, na última quinta-feira (23), as medidas de emergência que o México havia pedido contra o Equador após policiais invadirem a embaixada do país norte-americano em Quito.

O México havia solicitado a proteção dos arquivos no local, a permissão para que funcionários mexicanos desocupem a sede diplomática e a abstenção do Equador em relação a qualquer ato que pudesse afetar a implementação das ordens da CIJ.

A corte sediada em Haia, no entanto, decidiu de forma unânime que o Equador ofereceu garantias para essas questões. Tais compromissos, segundo o tribunal, "são vinculativos e criam obrigações jurídicas" para o Equador. "Atualmente, não existe urgência, no sentido de que não existe um risco real e iminente de prejuízo irreparável aos direitos reclamados pelo solicitante [México]", afirmou a corte.

No entanto, a sentença lida pelo presidente do tribunal, o juiz Nawaf Salam, enfatizou "a importância fundamental do princípio consagrado na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas". "Não existe um requisito prévio mais fundamental para o desenvolvimento das relações entre Estados do que a inviolabilidade das instalações diplomáticas e das embaixadas", afirmou Salam.

Embora as sentenças do principal órgão judicial da ONU sejam vinculantes, a corte tem poucos meios de fazê-las valer na prática. Os representantes de ambos os países, porém, saudaram a decisão.

"O governo do México está muito satisfeito com a ordem emitida pela CIJ, (...) porque reconhece (...) que a inviolabilidade de uma missão diplomática é absoluta", disse o advogado Alejandro Celorio, do México. Para ele, o fato de a corte ter considerado vinculativas as garantias equatorianas força Quito a proteger as instalações diplomáticas mexicanas.

O representante do Equador, Andrés Terán Parral, por sua vez, afirmou que seu país mantém as garantias oferecidas ao tribunal e acolhe a decisão. Em comunicado, o Ministério das Relações Exteriores do Equador afirmou que a decisão da CIJ "confirma o caráter desnecessário" do pedido apresentado pelo México.

No próximo passo, os juízes analisarão o mérito da questão, na qual o México acusa o Equador de violar a legislação internacional. Quito, porém, também processou o México na CIJ, alegando que o país norte-americano concedeu asilo ilegalmente ao ex-vice-presidente Jorge Glas, que foi condenado duas vezes por corrupção e enfrenta novas acusações.

A invasão, em abril, aconteceu para executar um mandado de prisão contra o político, que estava abrigado na embaixada mexicana desde dezembro.

Como resultado, o governo mexicano rompeu relações com o Equador e anunciou o processo em Haia. A ação de Quito foi criticada por vários países, inclusive o Brasil. A Convenção de Viena, assinada pelo Equador em 1961, determina que Estados signatários devem tomar todas as medidas para proteger a missão diplomática de outras nações em seu território e que seus prédios e propriedades são imunes a buscas e apreensões.

Na época, a invasão sem precedentes a uma embaixada na região foi o estopim da crise entre os dois países, que já se intensificava nos dias anteriores.

A tensão começou quando o presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, afirmou que o assassinato do candidato Fernando Villavicencio nas eleições presidenciais do Equador, em 2023, havia aberto o caminho para a vitória de Daniel Noboa, atual presidente da nação sul-americana. O equatoriano, então, expulsou a embaixadora do México, que respondeu concedendo asilo a Glas.

Em abril, um tribunal equatoriano decidiu que, embora a prisão de Glas tenha sido ilegal, ele deve permanecer na prisão devido a condenações anteriores, e sua equipe jurídica prometeu recorrer. O ex-presidente enfrenta acusações de desvio de fundos arrecadados para ajudar na reconstrução da província costeira de Manabí após um terremoto em 2016.

FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - O vereador Paraná Filho (PP) teve aprovada pelo plenário da Câmara Municipal uma moção de repúdio às falas do presidente Luís Inácio Lula da Silva, que considerou “machistas, misóginas e discriminatórias contra mulheres brasileiras”. Na moção de número 163, ele lista matérias veiculadas pela imprensa com menções do presidente às mulheres e indica os órgãos em que foram publicadas.

Foram apontadas no documento as seguintes matérias:  “Lula afirma que, com salário, mulher pode comprar batom e calcinha” (Jornal O Antagonista, 12 de março de 2024), “Lula diz que, máquina de lavar roupas é importante para as mulheres” (Jornal Poder 360, 9 de maio de 2024), “Lula diz que, feministas do PT são mulheres de grelo duro... Cadê as mulheres do grelo duro do nosso partido?” (Jornal Opção, 17 de março de 2016),“Lula humilhou publicamente Ministra da Saúde que caiu no choro” (Jornal Terra Brasil Notícias, 18 de março de 2024), “Simone Tebet critica fala machista de Lula: Chega de violência contra a mulher” (Revista Veja, 22 de agosto de 2022), “Lula constrange mães de 5 filhos e Ministro cai na gargalhada” (Jornal CNN Brasil, 10 de maio de 2024), “Feminismo – Eu acho que é coisa de quem não tem o que fazer, diz Lula” (Jornal Lampião da Esquina).

O parlamentar afirma no documento que “a postura do Chefe de uma nação, de um Presidente da República deve ser coerente, ilibada e irrepreensível” e que “as falas do atual Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva - PT - tem revelado desrespeito às mulheres, as colocando em situação vexatória e notadamente inferior aos homens”.

Paraná condena  “a prática do Presidente Lula – PT  de atrelar a imagem das mulheres a serviços domésticos, mencionar suas partes íntimas (grelo duro) para exemplificar situações e mencionar a utilização do dinheiro das mulheres com vulgaridade (comprar batom e calcinha)”, observando que  são algumas das muitas falas machistas, misóginas e discriminatórias contra as mulheres brasileiras”.

Na moção, após citar as matérias de imprensa, o parlamentar detalha as circunstâncias em que foram feitas as declarações de Lula: “Em evento realizado para anunciar a abertura de 100 novos Institutos Federais de Educação o Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva – PT disse: com salário mulheres não precisam pedir para o pai dinheiro para comprar batom e calcinha”.

“Ao  comentar a perda de eletrodomésticos pelas vítimas da tragédia recente ocorrida no Rio Grande do Sul, o Presidente Luís Inácio Lula da Silva – PT disse: as máquinas de lavar roupas são uma coisa muito importante para as mulheres”, ressaltou.

“Ao cobrar uma postura mais contundente de mulheres petistas contra o Procurador de Justiça à época, o Presidente Luís Inácio Lula da Silva – PT disse: feministas do PT são mulheres de grelo duro... Cadê as mulheres do grelo duro do nosso partido?”.

Paraná Filho considera que tais citações de Lula “são alguns dos inúmeros casos de machismo, misoginia e discriminação praticados diariamente pelo atual Presidente da República contra mulheres brasileiras, o que não pode mais ser aceito ou tolerado”.A moção de repúdio foi aprovada na sessão ordinária da Câmara realizada no último dia 14.

NICARÁGUA - Uma entrevista crítica aos possíveis rumos dinásticos de seu regime levou o ditador da Nicarágua, Daniel Ortega, 78, a direcionar a sua máquina de repressão contra seu próprio irmão, Humberto, 77, também ele um ex-guerrilheiro sandinista e uma figura controversa.

Desde o início desta semana, o caçula do ditador nicaraguense está sob prisão domiciliar em sua casa na capital Manágua, ainda que contra ele não pesem acusações judiciais, informaram jornais como o La Prensa e o Confidencial, alguns dos únicos nos quais ainda é possível conseguir informações sobre o que se passa sob a ditadura.

O crime de Humberto foi falar. Ao veículo argentino Infobae, ele disse no último dia 19 frases como a de que o atual grupo no poder -leia-se seu irmão Daniel e a esposa dele e braço direito, Rosario Murillo, 72- deveria "ter consciência do desvio que fez de um processo democrático". Chamou-os de autoritários, personalistas e verticalistas.

Mais: afirmou que o Exército da Nicarágua, há muitos anos sob as asas de Ortega e Murillo, tem responsabilidade pelo conflito civil que assolou o país em 2018. Foi um ano de ápice de repressão, e uma das vítimas foi a estudante brasileira de medicina Raynéia Gabrielle Lima.

"Prendê-lo em sua casa é uma maneira de fazer um chamado", diz Mónica Baltodano, também ela uma ex-guerrilheira que conformou os primeiros governos sandinistas mas hoje vive exilada na Costa Rica com a família após ter a nacionalidade e os bens confiscados por se opor ao regime junto a centenas de outros opositores.

"É uma mensagem para a população de que, se em algum momento falam contra o regime, a ditadura irá atrás deles, já que faz isso até com o próprio irmão", segue ela, que conheceu de perto os irmãos Ortega.

Baltodano já está calejada, mas novamente sentiu os efeitos do regime. Após publicar no começo da semana um artigo sobre o caso Humberto, teve sua única propriedade restante confiscada por Manágua.

O peso da declaração está não apenas na relação familiar, mas na história de Humberto. Como o irmão ditador, ele foi um dos líderes sandinistas que derrubaram a ditadura de Anastasio Somoza em 1979. Os dois ingressaram na guerrilha ainda no ensino médio, e Humberto tinha até mais destaque do que o irmão, descrito por alguns que o conheceram como uma figura até então marginal e opaca.

Após o triunfo do que foi cunhado como a Revolução Sandinista, ele assumiu a fundação de um novo Exército e o comandou, inclusive quando as eleições de 1990 tiraram seu irmão do poder e levaram ao cargo de presidente a oposicionista Violeta Chamorro.

Sob vários acordos, Humberto liderou uma transformação nas Forças Armadas para que se tornassem um aparato nacional e não partidário, além de sob um comando civil. É bem diferente do que ocorre ao longo da última década, durante a qual Daniel Ortega e sua esposa cooptaram o aparato militar para funcionar em prol de sua repressão.

Ainda que sem muita esperança de que haja uma abertura democrática, começam a crescer no país os debates sobre a sucessão de Ortega. Além de o líder ter uma idade já avançada, as poucas informações que se têm sobre seu círculo pessoal apontam que sua saúde não vai bem. Cogita-se que Murillo ou Laureano, filho do casal ditatorial, poderiam ocupar esse lugar sem eleições livres e limpas.

Além de avançar contra Humberto, Manágua acaba de expulsar do país a americana Judy Butler, 84. Ela chegou à Nicarágua nos anos 1980. Era uma simpatizante dos sandinistas e realizava trabalhos de tradução para Humberto, que publicava artigos na imprensa local.

Ao Infobae pessoas próximas a ela relataram que Judy Butler está praticamente cega e fazia uso de tecnologia para seguir traduzindo. Sua casa está agora ocupada pela Polícia Nacional.

Ainda que uma figura cujas críticas ao regime têm um peso evidente, Humberto é uma personalidade polêmica. Aos que ainda justificam a ditadura, é visto como alguém que se alinhou à oposição na época Chamorro. Por outros, é visto como alguém que se afastou da política nas últimas décadas sem pleitear transformações. E há ainda a zona cinzenta em torno de como teria se dado seu enriquecimento pessoal.

O recrudescimento da repressão de Ortega-Murillo e o perfil fechado ao diálogo do regime fizeram figuras que antes falavam com eles fecharem as portas, como foi o caso do presidente Lula (PT). Desde que o petista tentou negociar no ano passado com Ortega a liberação de uma liderança católica em Manágua e recebeu silêncio, ele deixou de insistir, nas palavras de um dos envolvidos na conversa.

Desde o ano passado, não há nenhuma atividade bilateral entre os dois países. Todas as áreas de cooperação, como de alimentação escolar, saúde e agricultura, estão congeladas. Recentemente, a nova embaixadora de Manágua no Brasil recebeu aval do governo brasileiro para atuar, mas a ação não mudou em nada o congelamento das ações.

"É preciso debilitar a base repressiva dessa ditadura", diz Mónica Baltodano. "E esse enfoque dinástico, absolutamente superado na história. Todas as ditaduras terminaram por desgastes gerados por seus próprios atos. Quanto um povo acumula tanto esgotamento e medo, há uma resposta. Esse terror tem prazo de validade."

POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) multou parlamentares bolsonaristas em R$ 30 mil na quinta-feira (23) por associarem o então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao satanismo.

Foram penalizados os deputados federais Carla Zambelli (PL-SP) e Gustavo Gayer (PL-GO) e os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Cleiton Gontijo de Azevedo, o Cleitinho (Republicanos-MG).

O youtuber Bernardo Küster e o músico Roger Moreira também foram condenados ao pagamento da multa, que deverá ser quitada individualmente.

O tribunal considerou que o grupo promoveu divulgação de propaganda eleitoral negativa contra Lula na campanha das eleições gerais de 2022.

Eles foram acusados de fazer estas associações, após o primeiro turno das eleições, por meio de notícias falsas divulgadas em suas redes sociais.

A ação foi movida pela coligação Brasil da Esperança, que acusava os envolvidos de compartilhar vídeos gravados por um usuário da rede TikTok que se apresenta como satanista. O homem, que tem milhares de seguidores na plataforma, promovia uma falsa declaração de apoio a Lula para vincular sua imagem à do candidato, visando prejudicá-lo.

Segundo a coligação, ao veicular a mensagem, os parlamentares e os demais acusados tinham como meta associar Lula a "toda ideia de maldade", em um pleito marcado pelo envolvimento de pautas religiosas no debate político-eleitoral.

O caso começou a ser analisado no plenário virtual do tribunal, na sessão realizada entre os dias 19 e 25 de abril deste ano.

O relator do caso, ministro Raul Araújo havia votado pela improcedência do pedido em relação à parte dos acusados, mas determinou multa de R$ 25 mil aos parlamentares.

No entanto, o ministro Floriano de Azevedo Marques apresentou divergência, afirmando que os que compartilharam o vídeo e fizeram comentários também tiveram culpa grave. Ele foi seguido pela maioria dos ministros.

O plenário determinou, ainda, que todos os envolvidos não promovam novas manifestações sobre os mesmos fatos tratados na ação, sob pena de multa de R$ 30 mil por reiteração da conduta.

POR FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - A Juíza Dra. Gabriela Muller Carioba Attanasio, vai ter muito trabalho até as eleições municipais de outubro.

A magistrada da 410ª Zona Eleitoral de São Carlos, acatou a representação proposta pelo Partido Progressistas (PP), contra a vereadora Raquel Auxiliadora (PT), devido à distribuição de panfletos que caracterizavam propaganda eleitoral antecipada.

Liminarmente a Juíza proibiu a edil de distribuir os panfletos, porém, com o julgamento da ação , a meritíssima resolveu aplicar uma multa de R$ 5 mil.

Dra. Gabriela fundamentou que o artigo 36, da lei 9.504/97, que fala de propaganda eleitoral apenas após o dia 15 de agosto do ano eleitoral, ou seja, antes desta data não é permitida qualquer manifestação.

Os documentos anexados no processo demonstraram o seguinte:
(i) Alusão/confusão a campanha educativa –“Meu primeiro Voto”; (ii) O nome de urna da Representada – “Raquel Auxiliadora”; (iii) O atual cargo que ocupa – vereadora; (iv) O slogan/logo de campanha –“Vereadora movimento” (v) Usuário de suas contas pessoais no Instagram e no Facebook – @raquelauxiliadora13; (vi) Sua foto e, (vii) Dizeres que remetem às pautas políticas que a parlamentar defende.

“Assim, caracterizam propaganda eleitoral antecipada, com pedido explícito de voto, decorrente do conjunto da obra, pois sugestiona os jovens da rede estadual de ensino a depositarem o seu primeiro voto na Representada. Embora não contenha a frase “vote em Raquel Auxiliadora”, a mensagem do panfleto caracteriza pedido explícito de voto, pelo seu conjunto, indicando a prática de propaganda eleitoral antecipada”, relatou a Dra. Gabriela.

SÃO CARLOS/SP - O Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) confirmou a absolvição do ex-secretário de fazenda José Roberto Poianas no famoso caso dos cheques ocorrido em São Carlos no ano de 2016.

Em sua fundamentação, o desembargador relator Marrey Uint acatando a tese de defesa apresentada pelo advogado Dr. Augusto Fauvel de Moraes, afastando as acusações contra Poianas e ratificou a sentença que já havia reconhecido que Poianas não era responsável pelos fatos.

Em sua decisão, o desembargador destaca que: “No caso de José Roberto Poianas, ainda que ele tenha assinado documentos ou os Boletins de Caixa, não havia obrigação sua de conferir o conteúdo do cofre do Município, não havendo a certeza de que tinha conhecimento do ato fraudulento praticado pelo Sr. José Sérgio.”

Para o advogado Augusto Fauvel de Moraes, a decisão é acertada e reflete o conjunto probatório dos autos.

BRASÍLIA/DF - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, disse na quarta-feira, 22, que as redes sociais precisam ser reguladas e que, para isso, não é necessário a criação de um código extenso, apenas um "artigo na lei ou uma interpretação do Supremo Tribunal Federal".

A fala fez parte do encerramento do Seminário Internacional: Inteligência Artificial, Democracia e Eleições, realizado no TSE.

Segundo o magistrado, a solução para os problemas como a desinformação e os crimes virtuais é simples: as mesmas regras existentes hoje para o mundo real precisam contemplar o ambiente digital. E, para isso, "essa é a regra que deve valer: liberdade com responsabilidade, com a mesma idêntica responsabilidade que existe no mundo real para o mundo virtual", explica.

Ele argumenta que a falta de responsabilização e identificação dos usuários da internet geram diversos problemas, como o ataque à democracia e o ataque à dignidade das pessoas.

Descontrole total das redes sociais

Para Moraes, as redes sociais apresentam potencial problema por causa da maneira que são usadas. Segundo ele, há um descontrole intencionalmente planejado. "Não é um descontrole total e absoluto anárquico, é um descontrole total e absoluto dirigido. Esse é o grande perigo", afirma.

Segundo o magistrado, caso essa desordem fosse anárquica, haveria problemas, porém menos que os existentes hoje. Para contextualizar a fala, ele argumenta que a Primavera Árabe foi o primeiro evento em que as redes sociais foram utilizadas com fins políticos, pois os manifestantes utilizavam a internet para se comunicarem e organizar os protestos. Após isso, a utilização das plataformas digitais deixou de ser a favor da democracia.

"É óbvio que grandes movimentos políticos não passam desapercebidos por grandes grupos, sejam grupos políticos, sejam grupos econômicos. A partir daí se verificou o grande potencial das redes sociais para o bem ou para o mal", diz Moraes, que continua a explicar que começou a haver um interesse econômico sobre as redes a fim de mostrar aos usuários bens que eles possuem interesse. Depois, as plataformas também foram adaptadas para a lógica política.

"Hoje vivemos em bolhas, as pessoas só falam com as que concordam com elas. É uma retroalimentação das mesmas ideias", o que vai de encontro com o que o magistrado diz ser a maior beleza da democracia, "a diversidade de ideias e o debate educado".

Tais ações teriam levado ao aumento dos discursos de ódio e da desinformação, além da polarização de ideias. "Ou é um mundo de Alice, um mundo bobo, ou é um mundo radical. Não existe mais um mundo normal de discussão, um mundo de análise", pontua.

Moraes aponta que as big techs estão cientes de todos esses problemas e não são inocentes. Elas "não podem dizer que não sabem que estão sendo instrumentalizadas". Talvez, no passado poderiam alegar ignorância, hoje isso não é possível, elas sabem e lutam com isso, afirma.

Ele conta que os discursos contra a regulamentação são "falhos e opacos", alegando que estão garantindo o direito de liberdade de expressão das pessoas e apenas possuem meros repositórios com essas livres manifestações. Entretanto, Morais pontua o caso dos direitos autorias, que, como há leis que responsabilizam aqueles que utilizam uma produção alheia, as big techs retiram rapidamente do ar algo quando necessário.

O presidente do STF concluiu sua fala e a sessão do seminário ressaltando que a regulamentação é necessária em todo o mundo.

POR ESTADAO CONTEUDO

EUA - O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fez acusações sobre pessoas que cruzam a fronteira entre México e EUA, afirmando que estão trazendo "terroristas" e "doenças muito contagiosas".

Em uma entrevista à estação de rádio WABC na quarta-feira, Trump declarou: "Muitos, muitos terroristas estão chegando, e pessoas estão vindo com doenças muito contagiosas". Ele destacou um aumento repentino nos casos de tuberculose e outras doenças que não eram discutidas há anos no país.

Essa retórica não é nova para Trump. Em um comício em New Hampshire, em dezembro, ele acusou os migrantes de "envenenar o sangue" dos Estados Unidos com doenças e outras ameaças.

Embora a pandemia tenha aumentado teorias da conspiração sobre vacinação, os medicamentos têm sido comprovadamente seguros e eficazes no combate a doenças como a Covid-19. Antes mesmo da pandemia, a Organização Mundial da Saúde (OMS) alertava sobre a relutância ou recusa na vacinação, o que poderia reverter o progresso no combate a doenças evitáveis.

Trump também acusou os migrantes de trazerem "terroristas" para os Estados Unidos, alegando que falam línguas desconhecidas e vêm de "instituições mentais" e "manicômios".

Durante a convenção anual da National Rifle Association, Trump sugeriu que, se fosse líder de um país sul-americano, enviaria criminosos e prisioneiros para os EUA mais rápido do que eles.

Apesar de prometer apoiar e trabalhar com as autoridades locais nas comunidades fronteiriças, Trump permaneceu vago sobre as medidas específicas para reforçar a segurança na fronteira com o México, mas não hesitou em criticar o presidente atual, Joe Biden.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

SÃO CARLOS/SP - O vice-prefeito Edson Ferraz acompanhado do vereador Roselei Françoso, esteve em São Paulo nesta terça-feira (21) para solicitar uma agenda com o Ministro das Cidades Jader Barbalho Filho e a Ministra do Planejamento Simone Tebet.

O objetivo da reunião é apresentar o projeto de Macro Drenagem de São Carlos, realizado pela Secretaria Municipal de Obras. O projeto visa melhorar a infraestrutura de drenagem da cidade e resolver os problemas recorrentes de alagamentos.

"É um projeto estratégico para São Carlos e precisamos do apoio do governo federal para a sua viabilização", afirmou o vice-prefeito Edson Ferraz.

A visita aconteceu a convite do Presidente Estadual do MDB Rodrigo Arenas e do Presidente Nacional e Deputado Federal do MDB Baleia Rossi.

E na ocasião, também trataram de assuntos relacionados às eleições municipais de 2024. "É importante que mantenhamos um diálogo constante para discutirmos as demandas e prioridades da nossa cidade", completou o vereador Roselei Françoso.

A prefeitura de São Carlos segue em busca de recursos e apoio para a melhoria da infraestrutura urbana da cidade.