“Projeto atende mais de 100 crianças com ações socioeducativas e culturais”

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho (Republicanos) destinou recursos provenientes de emendas parlamentares para o Projeto Anjo da Guarda, que atende mais de 100 crianças atualmente com atividades socioeducativas e culturais.

Parte dos recursos foram utilizados nas reformas da quadra poliesportiva e da cozinha da Paróquia São Nicolau de Flue.  Demais recursos serão utilizados no custeio para a manutenção do projeto Anjo da Guarda.

“O trabalho que é feito pela paróquia, pelo Padre Robson e toda sua equipe, vai muito além da manutenção da fé, é um trabalho de inclusão, de acolhimento, que desenvolve cidadania e ressalta a importância do brincar e aprender. Fico feliz e honrado em contribuir com esse projeto e me coloco à disposição para agregar valor em projetos futuros”, destacou o parlamentar.  

Para o Padre Robson os recursos foram fundamentais para a manutenção dos projetos existentes. O Padre agradece: “Fico extremamente grato ao vereador Elton Carvalho e à Câmara Municipal, bem como à Prefeitura que sempre tem nos atendido de maneira excelente, compreendendo a relevância e abrangência das ações sociais que são desenvolvidas na paróquia, através de diversos projetos. A comunidade agradece. Que Deus abençoe a todos”, finalizou. 

SÃO PAULO/SP - Para o cientista político Creomar de Souza, fundador da consultoria política Dharma, que analisa risco político, o segundo turno das eleições presidenciais entre Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro (PL), que acontecerá no dia 30 de outubro, pode ter margem apertada, se tornando uma disputa "decidida no detalhe".

Com o país fortemente dividido em suas preferências políticas e uma diferença pequena no resultado do primeiro turno (de pouco mais de cinco pontos percentuais), a menor margem histórica entre dois candidatos à presidência que foram para 2º turno, o cenário não parece imutável na percepção do cientista, deixando espaço para uma possível virada inédita em eleições brasileiras.

"Não se pode desprezar a capacidade do bolsonarismo de comparecer no dia 30 de outubro e nem o interesse do presidente da República usar a máquina pública para fazer campanha. Também não se pode ignorar o interesse de forças políticas que hoje apoiam o presidente da República de criarem 'bondades' [anúncios de políticas públicas voltadas à conquista de eleitores] diversas nessas próximas semanas para que eles tenham resultados favoráveis a eles", disse de Souza, que também é professor na Fundação Dom Cabral

Entre as "bondades" citadas pelo analista, está a estratégia adotada pelo governo de antecipar o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em outubro. Os repasses estavam previstos entre o dia 18 e 31, conforme o Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários. Agora os pagamentos serão feitos a partir do dia 11 e terminarão no dia 25, cinco dias antes do segundo turno das eleições.

Bolsonaro também prometeu pagar o 13º salário a mulheres chefes de família e anunciou um programa de renegociação de dívidas da Caixa. O banco também reduziu a taxa de juros a micro e pequenas empresas, o que, na visão do especialista, visa captar mais votos.

Ataques à imagem do adversário

A diferença de votos entre Bolsonaro e Lula foi de 6,2 milhões no primeiro turno.

Para conseguir o que seria uma virada inédita no segundo turno, Bolsonaro precisa aumentar sua votação — atraindo votos de eleitores que optaram por outros candidatos (como Ciro Gomes e Simone Tebet), dos que não votaram no primeiro turno e também de eleitores que votaram em Lula.

Uma das possíveis estratégias de Bolsonaro no segundo turno é atrair votos dos eleitores que optaram por Simone Tebet.

Apesar de Tebet ter declarado apoio a Lula, o cientista político considera que parte da base de eleitores da candidata derrotada do MDB é de centro-direita — e que eles rejeitam Lula e o PT, podendo possivelmente votar em Bolsonaro no segundo turno.

Para Creomar de Souza, a pergunta decisiva do segundo turno é: "o Bolsonaro candidato é maior ou menor que o número de eleitores de direita no Brasil?"

"Com os dados do primeiro turno, ficou claro que Bolsonaro é menor do que a direita [ou seja, não é o favorito de todos dentro desse espectro político], já que tivemos a terceira colocada como uma candidata de centro-direita, a Simone Tebet, que levou 4,16% dos votos."

Mas Bolsonaro é, segundo o analista, o ponto de coesão não só de boa parte da direita, como também alcança parte dos eleitores do centro, que também rejeitam Lula.

"Creio que para conquistar o voto de eleitores que não optaram por Bolsonaro no primeiro turno, sua militância vai tentar estabelecer com o máximo de força possível uma ideia de que o bolsonarismo é a última barreira de contenção a um retorno do petismo, e isso pode fazer com que eleitores conservadores que optaram por outros candidatos anteriormente engajem na campanha e deem votos a Bolsonaro nessa corrida final."

"As pesquisas mostram que eleitores de Ciro e Tebet, que são votos em disputa entre Lula e Bolsonaro, ainda estão bastante divididos entre as duas campanhas. Para conquistá-los, a tentativa foca na desconstrução do Lula em relação a valores morais. Isso trafega por um discurso que já estamos vendo em uso pelos bolsonaristas - o de que é uma disputa daqueles que tem religião contra aqueles que não tem religião."

Os pontos a favor de Lula

Como fatores que beneficiam Lula, de Souza avalia que o candidato do PT conseguiu romper uma barreira ideológica ao conseguir apoios de figuras consideradas da centro-direita.

"Nomes como Simone Tebet e Fernando Henrique Cardoso, que não votaram no PT, isso é uma novidade no quadro político. Já os apoios que o Bolsonaro recebeu até agora são mais do mesmo. Não há ninguém que entrou no palanque que possamos dizer 'esse eu não esperava'."

Mas o desafio para Lula, na análise de Creomar de Souza, é aumentar a taxa de transferência dos votos que Tebet recebeu para o candidato do PT — já que parte desse eleitorado tende a votar nulo ou a até a migrar sua escolha para Bolsonaro.

"A resposta para isso é quanto ela vai se engajar na campanha, já que ela é a boa novidade dessa campanha eleitoral, mostrando-se articulada, corajosa e disposta a discutir temas importantes. Vai depender de o quão grande será seu poder de convencimento com o seu eleitor", afirma.

Votos em disputa

Entre os pontos que contribuem para deixar o resultado 'em aberto' até este momento da disputa, está, na opinião de Creomar de Souza, a divulgação intensa de conteúdos que pretender manchar a imagem de um ou de outro candidato.

"Segundos turnos são historicamente momentos de decisões acirradas, mas este, especificamente, está bastante intenso, o que gera uma tendência de que a qualidade do debate caia", aponta o analista.

Discussões que colocam em pauta a religião, como o discurso feito por Bolsonaro em loja maçônica, assim como uma declaração antiga do presidente sobre o aborto ser uma decisão do casal, foram muito compartilhadas pelo eleitorado da esquerda, o que na análise do cientista, é uma novidade no 'jogo político'.

"Durante a eleição de 2018, a ala bolsonarista se sentiu muito confortável com a ideia de que só ela podia jogar esse tipo de jogo, em adotar essa estratégia que também é muito usada pelo MBL (Movimento Brasil Livre) [movimento liberal de direita]. Mas nessa eleição a esquerda também passou a compartilhar esse tipo de conteúdo, embora ainda o faça menos."

Para ele, é possível que os conteúdos contribuam para prejudicar a imagem principalmente de Bolsonaro, já que grande parte do eleitorado do presidente tem perfil ou admira uma postura conversadora.

"Essa questão da maçonaria, por exemplo, causou desconforto a ponto de Bolsonaro vir a público dizer 'Sou presidente de todos.' Há alguns que são bolsonaristas ou petistas 'raiz', que não mudam de lado por nada. Agora, em um segundo turno tão apertado, cada voto conta, e para isso, há duas missões. Uma é fazer com que aquele que não votaria em você, vote, e a outra, é fazer com que mesmo que determinado eleitor não te escolha, ele também se desiluda com oponente -- e para isso as mensagens como essas, que prejudicam a imagem dos candidatos, podem criar um risco."

O analista aponta que os institutos de pesquisa acertaram, dentro da margem de erro, sobre a quantidade de votos que Lula poderia receber, mas tiveram dificuldade em medir o desempenho de Bolsonaro, que causou surpresa ao alcançar um resultado um tanto quanto mais expressivo do que as pesquisas indicavam.

- Este texto foi publicado em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-63205895

BRASÍLIA/DF – Os partidos que defendem punição aos institutos de pesquisas, com penas que chegam até 10 anos de prisão para os responsáveis, gastaram R$ 13,5 milhões para realizar esses levantamentos durante a campanha deste ano. Recursos públicos do fundo eleitoral foram utilizados por PL, PP, União Brasil, PSC e Podemos. O levantamento considera os gastos de partidos e candidatos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

PL, PP, União Brasil e PSC apoiam um projeto de lei de criminalização dos erros dos institutos. Já o Podemos tenta criar no Senado uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as empresas no Congresso. Todos os partidos usaram verbas para realizar pesquisas de intenção de voto e mapear os interesses dos eleitores.

O partido que mais desembolsou dinheiro com pesquisas foi o União Brasil, com R$ 5,6 milhões gastos durante a campanha. O candidato da legenda ao governo de Pernambuco, Miguel Coelho, derrotado na disputa, contratou o instituto Alfa Inteligência por R$ 840,9 mil para fazer pesquisas de opinião qualitativas, tipo de levantamento que capta a impressão dos eleitores sobre um determinado assunto ou político. O União assinou o requerimento de urgência para colocar o projeto em votação no plenário da Câmara.

O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, com R$ 4,6 milhões gastos para realizar pesquisas. O próprio presidente usou R$ 2,2 milhões do fundo partidário para contratar pesquisas eleitorais de dois institutos durante o primeiro turno da disputa. Bolsonaro foi o candidato que mais gastou recursos da campanha com esses levantamentos. A campanha contratou a Cota Pesquisas de Mercado e de Opinião Pública por R$ 1,7 milhão e o Ibespe Estudos & Marketing por R$ 500 mil para realizar e fornecer pesquisas eleitorais ao candidato.

Durante a campanha, quando aparecia atrás do petista Luiz Inácio Lula da Silva na preferência do eleitorado, o Bolsonaro declarava não acreditar em pesquisa. Na noite do primeiro turno, após o fechamento das urnas, no último dia 2, ele voltou a criticar os responsáveis pelos levantamentos diante do resultado. O presidente obteve 43% dos votos, um porcentual maior do que aparecia nas pesquisas dos institutos. “Desmoralizou de vez os institutos de pesquisa. Acho que não vão continuar fazendo”, disse Bolsonaro a um grupo de apoiadores no Palácio da Alvorada.

O presidente e ministros inclusive passaram a incentivar que os eleitores bolsonaristas não respondam às pesquisas. Institutos argumentaram que os erros se devem à alta abstenção entre segmentos mais favoráveis a Lula e a mudanças no comportamento do eleitor.

A base de Bolsonaro tenta aprovar um projeto de lei para punir os institutos de pesquisa. A proposta é defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O texto, de autoria do líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), estabelece punição para quem errar o resultado da eleição fora da margem de erro, com prisão de quatro a dez anos para o estatístico responsável.

Aliados do governo tentaram votar o projeto na terça-feira, 11, véspera de feriado, mas a iniciativa fracassou por falta de acordo. Não há data marcada para nova votação.

Autor do projeto que pune os responsáveis das empresas com prisão, o líder do governo também usou o dinheiro da eleição para contratar pesquisas. Ricardo Barros gastou R$ 45 mil para realizar pesquisas quantitativas com o instituto Data Vox Brasil durante sua campanha à reeleição. Barros foi eleito para mais um mandato na Câmara pelo Paraná e trabalha pela reeleição de Bolsonaro.

Além da punição pela alteração na lei, a base governista pressiona o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os institutos de pesquisa na Casa. Um requerimento com assinaturas suficientes já foi apresentado. Pacheco prometeu avaliar a instalação, mas já avisou que nenhuma CPI vai funcionar durante o período eleitoral.

Na terça-feira, 11, Pacheco se posicionou contra o projeto patrocinado pelo governo na Câmara. “É um texto, especialmente na parte penal, que eu vi, absolutamente inadequado porque pune muito severamente um erro”, disse o presidente do Senado, ao citar que a pena prevista na proposta supera a prisão determinada para os crimes de peculato e corrupção.

O líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), declarou que assinou o requerimento de urgência para o projeto de Ricardo Barros, mas que vai trabalhar para alterar o texto na busca de um acordo que permita a iniciativa ser aprovada. Questionado sobre as pesquisas contratadas pelo União, o deputado evitou dizer se elas erraram, mas defendeu uma apuração de todos os institutos de pesquisa. “Temos que investigar para não ser leviano”, afirmou.

Procurado, o Podemos disse que não ia comentar. PL, PP, PSC e o deputado Ricardo Barros não responderam à reportagem.

Daniel Weterman e Lauriberto Pompeu / ESTADÃO

COLÔMBIA - As promessas do novo governo colombiano de alcançar "a paz total" despertaram nesta quarta-feira o entusiasmo unânime do Conselho de Segurança da ONU, onde esses gestos têm sido pouco observados desde a divisão provocada pelo conflito na Ucrânia.

O conselho se reuniu para revisar os avanços no acordo de paz de 2016. "Não existe alternativa melhor para pôr fim aos conflitos do que o caminho do diálogo", elogiou o representante especial e chefe da Missão de Verificação da ONU na Colômbia, Carlos Ruiz Massieu.

Essa foi a primeira revisão do andamento do acordo de paz assinado em Havana desde que Gustavo Petro assumiu a presidência da Colômbia, em 7 de agosto. "A Colômbia tornou-se um modelo de possibilidade, e é um tema que produz uma grata sensação", declarou o chanceler colombiano, Álvaro Leyva Durán, logo após se dirigir aos 15 membros do Conselho para explicar os objetivos do governo.

"Eu diria que foi uma reunião magnífica", afirmou. "Depois de algumas experiências não tão agradáveis, retomamos o antigo processo das Farc, assim como novas iniciativas", ressaltou o ministro, referindo-se às negociações iminentes com o Exército de Libertação Nacional (ELN), cujo local ainda não foi definido.

O plano de "paz total" prometido pelo Petro pretende impulsionar o acordo de paz assinado pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia-Exército do Povo (Farc-EP) e ampliar o diálogo com outros grupos armados não signatários, como o ELN, o que, para o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, é um "motivo de otimismo".

No último relatório trimestral (de junho a setembro) da missão de verificação da ONU sobre o acordo de paz, Guterres lembra ao governo Petro que é “instrumental” que o mesmo garanta os recursos necessários no orçamento de 2023 para cumprir os acordos. “É crucial que a reintegração não deixe ninguém para trás”, em particular os “ex-membros das Farc-EP”, bem como "as necessidades específicas das mulheres, dos indígenas e dos negros", ressalta Guterres.

A violência persistente contra as comunidades, em particular as indígenas e negras, os antigos membros das Farc-EP e os defensores de direitos humanos e líderes sociais, preocupa a ONU.

Após o apoio dos membros do Conselho, espera-se no fim do mês a renovação por um ano do mandato da missão de verificação da ONU para a Colômbia.

AFP

SÃO CARLOS/SP - Já foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de São Carlos, exercício de 2020, com recomendações, que foi votada na Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em sessão de 13 de setembro de 2022, pelo voto do conselheiro Antonio Roque Citadini, relator, bem como, do presidente Sidney Estanislau Beraldo.

O relatório do Tribunal de Contas apresentou o seguinte quadro do resumo do exercício de 2020:

O secretário municipal de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes, comentou sobre o parecer favorável e das recomendações do Tribunal de Contas para o exercício 2020.

Mário explicou que a recomendação quanto ao pagamento dos Encargos Sociais em atraso, o próprio Tribunal já verificou que o município quitou logo em seguida as obrigações, em janeiro de 2021.

Outro ponto importante apontado no relatório do Tribunal de Contas foi com relação à execução orçamentária e execução financeira. No caso da execução orçamentária, o ano de 2020, foi encerrado com um superávit de 2,96% (R$ 24.747.546,25). A execução orçamentária é um item balizador que demonstra a saúde e o equilíbrio do orçamento do município.

Já a execução financeira mostrou que o município fechou o ano 2020 apresentando um resultado positivo de quase R$ 20 milhões, revertendo a situação do exercício anterior que era negativo em mais de R$ 40 milhões.

 “A aprovação das contas é resultado de uma boa administração, transparência, respeito à população e ao cumprimento à legislação. Ter mais uma conta aprovada pelo TCE, a quarta seguida, é uma honra e me dá a sensação de dever cumprido, principalmente as contas de 2020, primeiro ano de enfrentamento à COVID-19”, analisou o prefeito Airton Garcia.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos agendou para quinta-feira, 13 de outubro, às 16h, a realização de uma audiência pública híbrida, para discussão de assuntos relacionados ao tema “melhorias no Canil e Gatil Municipal bem como a possível implantação do programa de vacinação (Cinomose, Parvovirose, entre outras), com o intuito de proteção do bem estar e saúde do animal”. A audiência foi agendada atendendo ao requerimento nº 2638/22 de autoria do vereador Paraná Filho.

O vereador destacou em seu requerimento que “é essencial ouvirmos especialistas nas áreas de vacinação, cuidadores e protetores de animais antes de quaisquer eventuais mudanças a serem propostas, este é momento oportuno para esta Casa de Leis atuar e se posicionar”.

“Existe uma enorme preocupação com a saúde dos animais em geral, bem como tem sido preocupante o abandono de cachorros, gatos e animais de grande porte nas ruas de nossa cidade, portanto, necessita-se com urgência uma maior atenção por parte da Prefeitura Municipal”, declarou o vereador.

A audiência pública será transmitida ao vivo pelo canal 20 da net, pela rádio São Carlos AM 1450, pelo canal 49.3 de TV aberta digital, canal 31 da Desktop/C Lig, online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos.   

A população poderá participar também de forma online, através do link abaixo: 

https://us06web.zoom.us/j/86310211174?pwd=dXlwNy80aitlR000dXBDeE9zZEkrUT09

Senha: 776490

A segunda edição da Operação Maria da Penha resultou em 12.855 prisões, 58,3 mil boletins de ocorrência e 41,6 mil medidas protetivas de urgência concedidas, requeridas ou expedidas 

SÃO PAULO/SP - Criada para proteger e combater todos os tipos de violência contra as mulheres no país, a segunda edição da Operação Maria da Penha resultou em 12.855 prisões. A ação, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e as secretarias de Segurança Pública estaduais, teve os resultados divulgados na sexta-feira (7).

A operação, iniciada no final de agosto, seguiu até o dia 27 de setembro. Além das prisões, registrou, ainda, 58,3 mil boletins de ocorrência e 41,6 mil medidas protetivas de urgência concedidas, requeridas ou expedidas.

A primeira fase da operação Maria da Penha foi realizada em 2021 e contou com 108,6 mil profissionais nos 26 estados e no Distrito Federal, que atenderam mais de 127 mil mulheres. Houve 14,1 mil prisões e 39,8 mil medidas protetivas requeridas ou expedidas.

Nas duas etapas, a iniciativa teve o apoio da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM) e da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), ambas do MMFDH.

Denuncie

A operação também chamou atenção para os canais de denúncias como o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher). Sob a gestão do MMFDH, o serviço recebe denúncias de violência, além de compartilhar informações sobre a rede de atendimento e de orientar sobre direitos e legislação vigente.

O canal pode ser acionado por meio de ligação gratuita, site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), aplicativo Direitos Humanos, Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61-99656-5008). O atendimento está disponível 24h por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados. 

Saiba onde mulheres em situação de violência podem encontrar ajuda

Números

Entre janeiro e junho deste ano, o painel de dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou 43,3 mil denúncias de violência contra a mulher e 217,8 mil violações de direitos humanos contra essa parcela da população.

Ciclo da violência

Titular do MMFDH, a ministra Cristiane Britto chama a atenção para os relacionamentos abusivos e o enfrentamento ao ciclo da violência – que consiste na forma como a agressão se manifesta em algumas das relações abusivas.

Ele é composto por três etapas – a fase da tensão, quando começam os momentos de raiva, os insultos e as ameaças, deixando o relacionamento instável; a fase da agressão, quando o agressor se descontrola e explode violentamente, liberando a tensão acumulada; e a fase da lua de mel, na qual o agressor pede perdão e tenta mostrar arrependimento, prometendo mudar o modo de agir.

“O feminicídio é o estágio final do ciclo da violência. Geralmente, tudo começa com algo considerado por muitos como simples, seja um empurrão ou agressão verbal, por exemplo, até chegar na situação irreversível. Por isso, nós, mulheres, precisamos estar atentas aos sinais que envolvam violência física, psicológica, moral, sexual, patrimonial e às situações de risco”, enfatiza a ministra.

Fatores de risco 

Entre os fatores de risco para o feminicídio estão isolamento social, ausência de rede de serviços de saúde e de proteção social bem estruturada e integrada, pouca consciência de direitos, histórico de violência familiar, transtornos mentais, uso abusivo de álcool e de outras drogas, dependência afetiva e econômica, presença de padrões de comportamento muito rígidos, exclusão do mercado de trabalho, deficiências, vulnerabilidades relacionadas a faixas etárias e à escolaridade.

Legislação

Sancionada em 2015, a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/15) definiu o crime como circunstância qualificadora do homicídio, além de incluí-lo no rol das práticas hediondas. Segundo o Código Penal brasileiro (CP), o feminicídio consiste no assassinato cometido em razão da condição do sexo feminino. Em resumo, é quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação à condição da mulher. 

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), que completou 16 anos em 2022, criou mecanismos para enfrentar e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A legislação criou, ainda, medidas de assistência e proteção. 

O que é violência doméstica?

A violência doméstica e familiar é aquela que mata, agride ou lesa física, psicológica, sexual, moral ou financeiramente a mulher. É cometida por qualquer pessoa, inclusive mulheres, que tenha uma relação familiar ou afetiva com a vítima, ou seja, que resida na mesma casa – pai, mãe, tia, filho – ou tenha algum outro tipo de relacionamento. Nem sempre o autor da violência é o marido ou o companheiro.  

Tipos de violências 

Violência física é qualquer ação que ofenda a integridade ou a saúde do corpo, como bater ou espancar; empurrar, atirar objetos na direção da mulher; sacudir, chutar, apertar; queimar, cortar, ferir. 

Já as violações sexuais consistem em qualquer ação que force a mulher a fazer, manter ou presenciar ato sexual sem que ela queira, por meio de força, ameaça ou constrangimento físico ou moral. Entre os exemplos estão obrigá-la a fazer sexo com outras pessoas; forçá-la a ver imagens pornográficas; induzi-la ou obrigá-la ao aborto, ao matrimônio ou à prostituição.  

No que se refere à violência psicológica, conforme a Lei nº 13.772/18, é “qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação da intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir, ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação”. 

As violações psicológicas incluem xingar; humilhar; ameaçar e amedrontar; tirar a liberdade de escolha ou a ação; controlar o que faz; vigiar e inspecionar celular e computador da mulher ou seus e-mails e redes sociais; isolar de amigos e de familiares; impedir que trabalhe, estude ou saia de casa; fazer com que acredite que está louca.  

No âmbito patrimonial, a violência consiste em qualquer ação que envolva retirar o dinheiro conquistado pela mulher com seu próprio trabalho, assim como destruir qualquer patrimônio, bem pessoal ou instrumento profissional. Entre as ações, constam destruir material profissional para impedir que a mulher trabalhe; controlar o dinheiro gasto, obrigando-a a fazer prestação de contas, mesmo quando ela trabalha fora; queimar, rasgar fotos ou documentos pessoais.  

A violência moral é caracterizada por qualquer ação que desonre a mulher diante da sociedade com mentiras ou ofensas. É também acusá-la publicamente de ter praticado crime. Os exemplos incluem xingar diante dos amigos; acusar de algo que não fez; falar coisas que não são verdadeiras sobre ela para os outros.

(Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública)

CHILE - Pelo menos dez pessoas foram detidas durante uma manifestação de povos originários em Santiago na segunda-feira (10), em repúdio à militarização de regiões do sul do Chile, onde grupos radicais indígenas reivindicam demandas do povo mapuche.

Ao som de tambores e buzinas, os manifestantes vestidos com seus trajes típicos e coloridos, e portando bandeiras de seus respectivos povos, avançaram pela Alameda, a principal avenida da capital chilena, onde entraram em enfrentamento em diversas ocasiões com a polícia, que os dispersou usando canhões com jatos d'água e gás lacrimogênio, constatou a AFP.

"Um carabineiro [policial militar] foi ferido e dez pessoas foram detidas, que serão colocadas à disposição do Ministério Público", informou a polícia chilena à imprensa local.

A marcha, realizada no contexto da comemoração do "Dia do Encontro de Dois Mundos", como é conhecido no Chile a data da chegada de Cristóvão Colombo às Américas, rechaçou a militarização de áreas das regiões de Biobío e La Araucanía, no sul do país, onde ocorrem ataques incendiários e enfrentamentos de grupos radicais mapuche, que reivindicam a posse de terras ancestrais.

"Hoje estamos reunidos, não para comemorar um encontro, mas para expressar nosso repúdio à militarização que sofremos como mapuches", disse à AFP Marco Espiñel, um manifestante indígena.

Há um ano, o ex-presidente conservador Sebastián Piñera decretou a militarização dessas regiões, durante a comemoração da chegada de Colombo às Américas.

O atual presidente de esquerda, Gabriel Boric, pôs fim à medida duas semanas depois de assumir o cargo em 11 de março passado.

Mas a radicalização da violência levou Boric a ordenar, em abril, o envio de militares para apoiar a polícia na segurança de rotas onde são frequentes os ataques a caminhões e edifícios privados.

"Seus direitos [dos mapuches] são violados sempre que possível. Este é um país ingrato com seus povos originários, que tem vergonha de nossas origens", afirmou Carla Fuente, outra manifestante.

Os mapuches são a principal etnia indígena do Chile. Algumas comunidades assentadas no sul do país reivindicam a restituição de terras que consideram suas por direitos ancestrais. Atualmente, essas propriedades estão majoritariamente nas mãos de empresas florestais e agricultores.

AFP

SÃO PAULO/SP - Em entrevista ao podcast Pilhado neste último domingo, 09, o presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), voltou a criticar o jornalista e apresentador do Jornal Nacional William Bonner. Segundo o presidente, Bonner é um grande entendedor de leis ao se dirigir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), adversário nas urnas no segundo turno.

“É vergonhoso. Primeiro, o sorteio. Pode ser que tenha sido isento. Fui o primeiro a falar. Se fosse depois do Lula, complicava o negócio. Agora, o William Bonner se postou como um jurista. ‘O senhor não deve mais nada à Justiça’. O cara foi condenado em três instâncias por unanimidade. O Bonner, no meu entender, tem muita chance de ir para o Supremo Tribunal Federal. Porque você não precisa sequer ser advogado. Tem que ter conhecimento jurídico. E o Bonner demonstrou conhecimento jurídico, né”, disse Bolsonaro.

As falas de Bonner ocorreram durante a série de entrevistas com os candidatos à presidência da República, onde na entrevista com o candidato do PT no Jornal Nacional, Bonner comentou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que anulou as duas condenações que levaram Lula à cadeia no ano de 2018. Em sua fala, o jornalista afirmou que o candidato do PT “não deve nada à Justiça”.

Em relação ao candidato Lula, Bolsonaro teceu “elogios”.

"Um grande mentiroso, estelionatário, corrupto, bandido e sem caráter. Não estou ofendendo Lula, é uma realidade, você mostra isso com ações dele ao longo de oito anos."

IMPRENSA BRASIL

TAIWAN - A presidente de Taiwan alertou a China nesta segunda-feira (10) que a ilha nunca desistirá de seu modo de vida e liberdades democráticas, em um discurso que marca o feriado do Dia Nacional.

A governante Tsai Ing-wen comparou a invasão da Ucrânia pela Rússia às ameaças de Pequim de um dia assumir o controle de Taiwan, pela força se necessário.

"Nós absolutamente não podemos ignorar o desafio que essas expansões militares representam para a ordem mundial livre e democrática. Esses eventos estão inextricavelmente ligados a Taiwan", disse ela.

Os 23 milhões de habitantes da ilha vivem sob constante ameaça de uma invasão chinesa, e a guerra da Rússia na Ucrânia alimentou temores de que Pequim possa tentar algo semelhante com Taiwan.

Tsai insistiu que Taiwan não quer se tornar parte da China.

"O consenso mais amplo entre o povo taiwanês e nossos vários partidos políticos é que devemos defender nossa soberania nacional e nosso modo de vida livre e democrático", insistiu. "Neste ponto, não há espaço para ceder", afirmou.

Taiwan e China foram separados após o fim da guerra civil chinesa em 1949.

"Nos últimos 73 anos, o povo de Taiwan viveu e se desenvolveu junto nesta terra e forjou seu próprio senso de identidade e pertencimento", disse Tsai.

O presidente chinês Xi Jinping aumentou a pressão diplomática, econômica e militar contra Taiwan nos últimos anos e é um importante aliado do presidente russo, Vladimir Putin.

Xi, que é o líder chinês mais autoritário em uma geração, está prestes a garantir um terceiro mandato este mês e fez da aquisição de Taiwan um pilar central de seu plano de "rejuvenescimento nacional".

AFP