SÃO PAULO/SP - Hoje é um dia especial para mais de 156 milhões de brasileiros que podem decidir o rumo de nossa nação. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), haverá votação em 5.570 cidades do país e em 181 localidades no exterior.

Segundo o TSE mais de 27,9 mil candidatos vão disputar cadeiras nas eleições proporcionais em todo o Brasil. Destes, 10,6 mil concorrem ao cargo de deputado federal, 16,7 mil disputam uma vaga de deputado estadual e 610 querem uma vaga no Parlamento distrital.

Dados do Tribula Superior Eleitoral mostram que para eleições majoritárias são 1.285, somando eleições proporcionais e majoritárias, são cerca de 29,3 mil.

Pelo sistema majoritário - no qual ganha aquele que recebe mais votos - serão escolhidos 27 governadores, 27 senadores e um presidente da República. Se nenhum dos candidatos atingir mais de 50% dos votos válidos, os dois mais votados na primeira etapa disputam o segundo turno das eleições.

Em relação ao sistema proporcional, serão eleitos 513 deputados federais para a Câmara dos Deputados, além de deputados estaduais e distritais para as 26 assembleias legislativas dos estados e a Câmara Legislativa do Distrito Federal. Para saber o nome dos que vão ocupar as vagas, a conta é diferente. É preciso aplicar os chamados “quociente eleitoral e o quociente partidário”.

Pra você leitor entender, o quociente eleitoral é definido pela soma do número de votos válidos (votos de legenda e votos nominais, excluindo-se os brancos e os nulos), dividida pelo número de cadeiras em disputa. Apenas partidos isolados que atingem o quociente eleitoral têm direito a alguma vaga. Na prática, para saber quem foi eleito, é necessário, primeiramente, ter o resultado de quais foram os partidos políticos vitoriosos para, depois, dentro de cada sigla que obteve um número mínimo de votos, verificar quais foram as candidatas e candidatos mais votados.

SÃO PAULO/SP - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, postou em sua rede social na sexta-feira (30), um convite para os eleitores comparecerem às urnas no domingo (2) e pediu "paz, consciência e responsabilidade" no pleito eleitoral.

Em publicação no Twitter, ele pediu que “eleitoras e eleitores, compareçam no domingo, vamos todos votar com Paz, Segurança e Harmonia; Respeito e Liberdade; Consciência e Responsabilidade. Juntos, todas as brasileiras e brasileiros na grande festa da Democracia: as eleições gerais de 2022”, postou.

Estão aptos a votar 156 milhões de brasileiros no primeiro turno das eleições. A população vai escolher presidente, governador, deputado federal, senador e deputado estadual (ou distrital).

No Twitter, Alexandre de Moraes classificou a votação como a "festa da democracia".

"Eleitoras e eleitores, compareçam no domingo, 02/10. Vamos todos votar com paz, segurança e harmonia; respeito e liberdade; consciência e responsabilidade. Juntos, todas as brasileiras e brasileiros na grande festa da democracia: as eleições gerais de 2022", disse o ministro.

Neste sábado (1), véspera do primeiro turno das eleições, Moraes fará um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é responsável pela organização e realização das eleições e pela contagem dos votos em todo Brasil.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Gustavo Pozzi esteve em visita a Unidade Básica de Saúde da Redenção, onde foi concluída a reforma solicitada por ele no início deste ano. Em fevereiro, uma árvore caiu no telhado da unidade e danificou várias salas. Após o ocorrido, o parlamentar reivindicou da Prefeitura uma reforma geral do prédio da unidade de saúde.

Antes da queda da árvore, a UBS já sofria com goteiras em diversos ambientes. Esse mês a reforma foi concluída e a visita do vereador teve o objetivo de verificar como ficou a reforma e conversar com a população no local e com os servidores que lá trabalham.

“Uma conquista muito importante para os moradores da região, pois a reforma se fazia necessária para melhor acolher a população e dar melhores condições de trabalho aos servidores públicos da unidade", ressaltou Pozzi.

Na visita, o parlamentar destacou que ainda existem algumas providências a serem tomadas, como o retorno da farmácia à USB. “Continuamos com os trabalhos para cada dia melhorar a saúde de nossa cidade, em especial das pessoas que precisam da UBS da Redenção, precisamos agora reativar a farmácia no local” reiterou.

RÚSSIA - O presidente da Rússia, Vladimir Putin, assinou nesta sexta-feira (30/09) tratados para anexar quatro regiões ucranianas parcialmente ocupadas pelas forças russas. A medida – ilegal e duramente condenada pela comunidade internacional – marca uma escalada no conflito e dá início a uma fase imprevisível, sete meses após a invasão da Ucrânia por Moscou.

Em um discurso que antecedeu a cerimônia de assinatura, Putin disse que usaria "todos os meios disponíveis" para proteger o território que a Ucrânia e seus aliados ocidentais afirmam estar sendo reivindicado ilegitimamente por Moscou e em violação do direito internacional.

O líder russo pediu que o governo ucraniano "cesse imediatamente as hostilidades" e se sente à mesa de negociação a fim de encerrar o conflito – mas alertou que a Rússia nunca abrirá mão das regiões recém-anexadas e as protegerá como parte de seu território soberano.

"Quero dizer isto ao regime de Kiev e seus mestres no Ocidente: as pessoas que vivem em Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporíjia estão se tornando nossos cidadãos para sempre", disse Putin, perante centenas de dignitários na sede do Kremlin, em Moscou.

O presidente argumentou que "referendos aconteceram e seus resultados são bem conhecidos". "Esta é a vontade de milhões de pessoas", afirmou. "O povo fez sua escolha. Este é um direito inalienável."

A anexação, que viola o direito internacional, ocorre dias depois da realização de pseudorreferendos organizados por Moscou nas regiões ucranianas de Zaporíjia, Kherson, Lugansk e Donetsk.

As autoridades pró-Rússia nesses territórios reivindicaram uma vitória esmagadora do "sim" à anexação, mas o resultado não foi reconhecido pela comunidade internacional.

Em 2014, a Rússia já havia usado o resultado de um chamado referendo, realizado sob ocupação militar, para legitimar a anexação, também em violação do direito internacional, da península ucraniana da Crimeia, no Mar Negro.

dw.com

SÃO CARLOS/SP - A Fundação Getúlio Vargas, responsável pela elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de São Carlos –PlanMob – apresentou na primeira audiência pública, das três que serão realizadas, as etapas já realizadas do projeto, os conceitos e metodologia até detalhes da participação social, sobre as principais áreas abordadas.
O Plano de Mobilidade é o principal instrumento para planejamento das intervenções e investimentos em mobilidade, e sua implementação deve guiar a forma de deslocamento e qualidade de vida das pessoas, garantindo inclusão social, melhorias de acessibilidade e mobilidade no território do município de São Carlos.
O coordenador de projetos da Fundação Getulio Vargas (FGV), professor Manoel de Andrade e Silva Reis, apresentou a metodologia de trabalho utilizada pela Fundação é os retornos obtidos nessas etapas já finalizadas. 
O carro é o principal meio de transporte utilizado por 37,3% dos são-carlenses para se deslocar; 18,8% utiliza ônibus; 10,6% transporte por aplicativo, 9,2% motocicletas; 8% bicicletas; 6,6% fretamento, 4,4% táxi, 3,9 se desloca a pé e 1,2% utiliza van.
Questionados quais os meios de transporte que deveriam ter mais investimento por parte do poder público e/ou da iniciativa privada, 41,6% dos são-carlenses responderam que o investimento deveria ser nos ônibus do transporte coletivo; 14,5% em bicicletas, 12,3% em transporte por aplicativo; 9,3 em carros; 6,3 em bicicletas elétricas/patinetes, 5,4% em vans; 4,3% em fretamento; 4% em motocicletas e 2,3% em táxis.
Quanto as ações que estariam dispostos a adotar para a melhoria da mobilidade urbana, 30,1% das pessoas responderam que usariam o ônibus com maior frequência; 21,4% andariam mais a pé; 17,3% usariam táxi ou transporte por aplicativo com outras pessoas; 14,5% usariam bicicleta; 12,4% usariam ou ofereceriam carona e 4,4% usariam bicicleta elétrica ou patinetes.
Os munícipes citaram o que precisaria mudar para que mais pessoas passassem a utilizar o transporte coletivo: 23,1% o menor custo das tarifas; 20% disse já utilizar o transporte; 13,7% não está disposta utilizar; 10,8% a maior frequência dos ônibus; 8,3% maior segurança dos veículos e dos pontos; 7% menor tempo de viagem; 5,8% maior conforto dos ônibus; 5,4% maior integração dos ônibus com os outros meios; 3,1% mais tecnologia e 2,7% mais comodidade nos pontos.
Principais condições que fariam o são-carlense utilizar a bicicleta: 36,5% se tivessem mais ciclovias e ciclofaixas; 34,2% não usaria em nenhuma hipótese; 12,6% mais segurança e melhor sinalização na interação com os demais meios de transporte; 7,4% já utiliza bicicleta; 4% disponibilidades de locais adequados para estacionar as bicicletas; 2,7% maior integração da bicicleta com outros meios de transporte e 2,6% existência de opções de aluguel/compartilhamento de bicicletas.
O professor Alexandre Pignanelli, da FGV, falou da pesquisa origem/destino. “A matriz origem/destino de movimentação das pessoas em São Carlos está sendo desenvolvida em duas fases. Primeiro é realizada a matriz completa obtida a partir de dados de celulares das pessoas, incluindo as movimentações de pessoas por qualquer meio de transporte. Já a matriz segmentada é obtida a partir da completa, separando movimentação por transporte público e por transporte individual. Essa etapa consiste de estudos aprofundados sobre as áreas priorizadas e temas correlatos a elas. Além disso, as informações levantadas nas entrevistas e pesquisa com a população serão utilizadas nesses estudos. Em conjunto com a matriz origem/ destino, os diagnósticos são a base para elaboração das partes mais importantes do Plano de Mobilidade: Objetivos específicos, metas e programas de ação”, explicou o professor da FGV.
O secretário de Transporte e Trânsito, Paulo Luciano, garantiu que outras duas as audiências serão realizadas. “Na próxima audiência vamos apresentar a elaboração das propostas e programas de ações, a consolidação do plano de elaboração do projeto de lei e a análise da qualidade do plano. Depois, na terceira audiência, o plano completo. 
O prazo estipulado pelo Governo Federal para finalização do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de São Carlos é abril de 2023. 
Para acompanhar a elaboração do plano basta a acessar o site http://mobilidadeurbana.saocarlos.sp.gov.br/.

Para conferir a 1ª Audiência Pública do PlanMob os interessados devem clicar no link http://mobilidadeurbana.saocarlos.sp.gov.br/index.php/2022/09/28/confira-a-apresentacao-da-1a-audiencia-publica-para-apresentacao-do-planmob/.

RIO DE JANEIRO/RJ - Sobre o debate com os candidatos à Presidência da República na Tv Globo de ontem, 29, nós poderíamos ficar aqui escrevendo o dia todo, pois vários embates e trocas de acusações foram feitas, mas podemos classificar que o personagem da noite foi o padre Kemon.

Propostas? Quase nenhuma! Ataques e acusações? Vários! Assim como aconteceu nos debates no SBT e na Band. Os estrategistas não mudaram o rumo e fixaram atacar Lula e Bolsonaro, aliás, o alvo de todos os candidatos foi a dupla sem união é claro.

No caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o assunto era corrupção, que aliás, teve que se explicar por várias oportunidades sobre petrolão, mensalão e inclusive sobre o assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel.

O atual presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), foi alvo em relação a condução da pandemia de covid-19, se vai respeitar o resultado das eleições caso saia derrotado e sobre a compra de imóveis por sua família em dinheiro.

Bolsonaro disse que a senadora e candidata Soraya pediu cargos no governo federal. Ela admitiu a prática, mas viu-se em uma grande saia justa.

Padre Kemon (PTB), insinuou que Lula estaria envolvido no assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, onde houve até um bate-boca entre os dois, que inclusive o mediador Willian Bonner teve que intervir.

O padre estava com a “tocha”, debateu também com a candidatada Soraya Thronicke (UNIÃO BRASIL), onde foi intitulado pela candidata como “padre festa junina”, “nem, nem (nem estuda e nem trabalha)”.

Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB), acabaram sendo vendidos pelas polêmicas e brigas de seus oponentes.

Propostas, bom Soraya falou sobre o imposto único, Lula falou de um “Ministério dos Povos Indígenas”, que aliás vem falando sobre isso desde o inicio da campanha e Bolsonaro falou dos avanços da economia e do Auxílio Brasil.

Bom se tivermos um segundo turno teremos mais debates, ou mais show de ataques...

BRASÍLIA/DF - A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou na quinta-feira (29) um acordo internacional sobre barreiras às importações entre países em desenvolvimento. Assinado em 2010, em São Paulo, a proposta foi enviada ao Congresso pelo Executivo em 2017. Com parecer favorável da senadora Margareth Buzetti (PP-MT), o PDL 923/2021 segue agora para análise do Plenário.

Chamado Protocolo da Rodada São Paulo ao Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento, o projeto saiu da terceira rodada de negociações do sistema, criado pelo Grupo dos 77 (G77) da Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento. Segundo o Executivo, o acordo é o mais ambicioso de todas as rodadas sistema. A matéria estabelece um desconto geral de pelo menos 20% nas tarifas de importação para todas as categorias de produtos em, no mínimo, 70% das categorias. Para os países participantes com tarifas zero em mais de 50% do total das categorias, o documento obriga um desconto geral de pelo menos 20% em, no mínimo, 60% delas. As categorias agrupam produtos afins, como carne processada, que inclui presunto, por exemplo.

Assinado por onze países, o acordo determina a redução das barreiras comerciais para quase mil produtos. No acordo anterior, assinado por 43 países, eram apenas 51 produtos.

Os países membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul, formado por Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Venezuela e Bolívia) apresentaram em conjunto suas listas de produtos a terem as tarifas de importação reduzidas. Também assinaram o documento Coreia, Cuba, Egito, Índia, Indonésia, Malásia e Marrocos. Outros membros do G77 ainda poderão aderir ao acordo.  

Líbano

Outro projeto acatado pela CRE nesta quinta-feira, o PDL 770/2019 aprova Acordo entre Brasil e Líbano sobre Cooperação em Matéria de Defesa. O texto foi assinado em Beirute, em dezembro de 2018, e recebeu parecer favorável do relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ). A matéria segue para votação no Plenário do Senado.

A proposta buscará promover a cooperação em assuntos relativos à Defesa, com ênfase nas áreas de pesquisa e desenvolvimento, apoio logístico, aquisição de serviços e produtos de defesa, bem como na colaboração em assuntos relacionados a sistemas e equipamentos no campo da defesa. Além disso, propiciará o intercâmbio de conhecimentos e experiências adquiridas no campo operacional, a utilização de equipamento militar de origem nacional e estrangeira e o compartilhamento de conhecimentos e experiências em ciência e tecnologia.

Jordânia

Brasil e Jordânia deverão ter mais laços de cooperação. Acordo nesse sentido é endossado pelo o PDL 295/2019, aprovado pela CRE com parecer favorável da senadora Margareth Buzetti. A matéria vai ao Plenário.

Assinado em Amã em 2018, o acordo tem por objetivo promover a cooperação em áreas consideradas prioritárias por Brasil e Jordânia, como agropecuária, saúde, educação, formação profissional, entre outras.  Para isso, poderão ser feitas parcerias com outros países, organizações internacionais e agências regionais. 

O financiamento de projetos firmados no âmbito do acordo virá de organizações internacionais, fundos, programas internacionais e regionais, bem como de outros doadores, conforme suas respectivas legislações. 

Uganda

Também relatado por Margareth Buzetti, foi aprovado nesta quinta e seguiu para o Plenário o PDL 769/2019. Trata de acordo de cooperação técnica entre Brasil e Uganda, semelhante aos firmados pelo Brasil com outros países. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, os objetivos são fortalecer os laços bilaterais de amizade, promover o desenvolvimento socioeconômico com ênfase na sustentabilidade e desenvolver cooperação que estimule o progresso técnico.

Os programas e projetos poderão ter a participação dos setores público e privado, organismos internacionais e organizações não governamentais de ambos os países. Pelo texto, Brasil e Uganda poderão usar mecanismos de cooperação com terceiros países, organismos internacionais e agências regionais para o desenvolvimento dos projetos e programas. O financiamento poderá vir de um ou dos dois países, ou ainda de fonte externa.

São Vicente e Granadinas

Por fim, o PDL 922/2021, também aprovado pela CRE, firma um acordo de cooperação técnica entre Brasil e São Vicente e Granadinas. O texto recebeu parecer favorável da senadora Margareth Buzetti e segue para análise de Plenário.

O acordo foi assinado em Kingstown, capital do país caribenho, em 2018. Estabelece, entre as ações, mecanismos trilaterais, por meio de parcerias com terceiros países, organizações internacionais e agências regionais. A cooperação será financiada em conjunto ou separadamente, por meio de recursos obtidos em organizações internacionais, fundos, programas internacionais e regionais, entre outros.

Caso seja acatado pelo pleno do Senado, o acordo terá vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos.

Fonte: Agência Senado

FRANÇA - O presidente francês, Emmanuel Macron, ameaçou dissolver a Assembleia Nacional se uma moção de censura for votada contra seu projeto de reforma da previdência. O chefe do Executivo da França perdeu a maioria absoluta de deputados, o que complica a adoção do projeto. Uma greve geral foi convocada em toda a França na quinta-feira (29) contra a reforma.

A primeira-ministra francesa, Elisabeth Borne, disse à AFP nesta quinta-feira que o Executivo decidiu abrir um novo ciclo de discussões sobre sua criticada reforma das aposentadorias, com vistas a uma adoção do projeto de lei antes de março. “Sem, no entanto, excluir uma dissolução da Assembleia Nacional em caso de bloqueio”, ameaçou. Ela lembrou que a reforma deve entrar em vigor até junho de 2023.

O projeto de lei representa um risco para Macron, que tem a seu favor apenas com uma maioria simples na Assembleia. Ele poderia ser obrigado a lançar mão do artigo 49.3 da Constituição francesa, que permite a adoção de um texto sem voto, se não houver moção de censura da parte do legislativo.

Na França, o direito de proceder uma dissolução parlamentar consiste em colocar fim de maneira prematura a uma das câmaras do parlamento. Após a dissolução, o presidente convoca novas eleições. Com a ameaça feita para passar sua reforma, Macron tenta manter o controle sobre seu mandato.

Velha tática

Eleito pela primeira vez em 2017, em seus primeiros anos de governo o presidente foi bastante criticado por tomar decisões sem consultar sua base. Durante a campanha para a reeleição, o chefe de Estado havia prometido um novo método que incluía consultas e escuta.

Mas após um jantar que durou três horas, na quarta-feira (28), no Eliseu, com Elisabeth Borne e os principais membros da maioria na Assembleia, Macron decidiu voltar à velha tática.

A reforma da previdência levou à França a uma das mais longas greves da história do país no final de 2019. A pandemia de Covid-19 suspendeu os debates sobre o projeto na Assembleia, mas Macron fez dela o cavalo de batalha de seu novo mandato. Um dos pontos críticos do projeto é o aumento da idade da aposentadoria para 65 anos, afirmando que esta seria uma das única maneira para o Estado de aumentar sua receita, evitando o aumento dos impostos.

Mobilização

Tentando evitar a contestação, Macron aprovou, desde sua reeleição, aumento de salários para funcionários públicos e professores e definiu um teto para o aumento dos preços da energia.

Mas, como em 2019, o governo volta a enfrentar protestos e greves. Ao menos 200 manifestações aconteceram em toda a França nesta quinta-feira, primeiro dia de mobilização geral contra as reformas do governo, de acordo com Céline Verzeletti, secretária confederal da CGT, um dos principais sindicatos da França.

Em Paris, milhares de pessoas participaram de uma passeata no centro da capital pedindo aumento de salários, mais programas de assistência social, bolsas e aposentadorias. Representantes sindicais, mas também deputados e militantes de partidos de esquerda participaram das manifestações.

O Governo francês se comprometeu a voltar, nos próximos dias, à mesa de discussões para nova rodada de debates sobre a reforma.

(Com informações da AFP)

RFI

BRASÍLIA/DF - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, instaurou nesta quarta-feira (28) um inquérito administrativo para apurar o vazamento de informações sigilosas sobre a quebra de sigilo de Mauro Cid, ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A quebra de sigilo de Cid foi revelada pela Folha de S.Paulo na segunda (26). A reportagem mostrou que a Polícia Federal encontrou no telefone do principal ajudante de ordens mensagens que levantaram suspeitas de investigadores sobre transações financeiras feitas no gabinete do presidente da República.

Conversas por escrito, fotos e áudios trocados por Cid com outros funcionários da Presidência sugerem a existência de depósitos fracionados e saques em dinheiro.

O material analisado pela PF indica que as movimentações financeiras se destinavam a pagar contas pessoais da família presidencial e também de pessoas próximas da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Como o caso tramita em sigilo, Moraes abriu a investigação, que será conduzida em seu gabinete sob a responsabilidade do juiz instrutor Airton Vieira.

Na decisão de abertura da apuração, o ministro indica as primeiras três diligências a serem desenvolvidas na apuração.

A primeira é a juntada [anexar aos autos] das reportagens da Folha.

A segunda é a "juntada das informações relativas à comunicação das decisões proferidas à Procuradoria-Geral da República, incluídas a data da ciência das decisões e de eventuais recursos interpostos."

Além disso, como terceira medida, Moraes pede informações ao delegado responsável pela investigação em que houve a quebra de sigilo de Mauro Cid.

"Que preste as informações pertinentes acerca dos fatos noticiados, notadamente no que diz respeito ao acesso, no âmbito policial, às decisões proferidas nos autos da referida Pet [petição] e aos relatórios produzidos nos autos, bem como forneça os nomes de todos os policiais federais que têm conhecimento dos assuntos investigados na Pet mencionada", ordena Moraes.

FABIO SERAPIÃO E CAMILA MATTOSO / FOLHA de S.PAULO