WASHINGTON - Um grupo bipartidário de parlamentares apresentou na terça-feira, 21, uma nova legislação para lidar com massacres, preparando o terreno para o Senado dos Estados Unidos votar a lei ainda esta semana, com apoio do principal republicano da Casa.

Parlamentares disseram que devem realizar o primeiro voto processual sobre a lei na noite desta terça-feira, após superar divergências em questões como aborto e violência doméstica, entre outras.

“Eu acredito que esta semana aprovaremos uma legislação que se tornará a mais significativa contra a violência com armas que o Congresso aprovou em 30 anos. Isso é um avanço. E, mais importante, é um avanço bipartidário”, disse o senador Chris Murphy, líder democrata durante as negociações, no plenário do Senado.

Por David Morgan / REUTERS

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL) esteve reunido com o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Samir Gardini, na sede da Polícia Científica de São Carlos e foram recepcionados por Marcos Gimenes Cutieri, perito criminal e chefe de Seção Técnica, Guilherme Barbosa Coelho, perito criminal e Fernando Massayuki Tsutae, perito criminal, e juntamente com demais integrantes da equipe da Polícia Científica, para realizar a entrega de um computador específico para utilização em perícias de informática relacionadas com diversos delitos, que foi adquirido por meio de emenda parlamentar.

Bruno destacou: “Nossa Polícia Científica atende toda nossa região e realiza um trabalho de excelência. Fico muito satisfeito em poder contribuir para que este trabalho continue sendo realizado da melhor forma possível”.

“Deixo meu mandato a disposição para que possamos sempre avançar e buscar melhorias para este órgão. Gostaria de fazer um agradecimento especial ao Secretário Samir, que prontamente uniu forças conosco para que pudéssemos realizar esta benfeitoria”, completou o parlamentar.

BRASÍLIA/DF - A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o texto da Proposta de Emenda à Constituição 11/2022, que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Agora, o texto segue para a comissão especial, que deverá discutir a PEC antes de sua apreciação em plenário.

A votação, ocorrida de maneira simbólica, só não foi unânime porque o partido Novo foi divergente. Já o deputado Bilac Pinto (União Brasil-MG) afirmou que a comissão especial deve definir qual será a fonte de custeio desse piso salarial. “Nós somos a favor, mas não podemos botar essa conta somente para as prefeituras e para os hospitais”, disse.

A matéria foi proposta após senadores e deputados aprovarem o PL 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750. Pela proposta, esta será a remuneração mínima a ser paga nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. No caso dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil 

CANADÁ - A ministra da Defesa do Canadá anunciou na segunda-feira (20) um projeto de modernização da defesa aérea e antimísseis do país no Ártico, que será realizado em colaboração com os Estados Unidos.

Segundo a ministra Anita Anand, as novas medidas se devem às crescentes ameaças militares da Rússia e à chegada de novas tecnologias inimigas, como mísseis hipersônicos.

Em uma coletiva de imprensa na maior base aérea do Canadá, na cidade de Trenton, província de Ontário, Anand disse que um orçamento de 4,9 bilhões de dólares canadenses (3,7 bilhões de dólares) será alocado ao longo de seis anos.

Os fundos serão dedicados à instalação de radares terrestres e satélites capazes de detectar "no horizonte" bombardeiros e mísseis que se aproximam, assim como redes de sensores com "capacidades classificadas" para monitorar aproximações aéreas e náuticas do Ártico ao continente.

O programa faz parte de um elaborado plano para modernizar o Comando de Defesa Aeroespacial da América do Norte (Norad) e seus sistemas de alerta antecipado. Essa modernização foi acelerada pela invasão russa da Ucrânia no final de fevereiro.

Os novos sistemas substituirão o antigo sistema de alerta do norte, da época da Guerra Fria, cujas 50 estações de radar de curto e longo alcance do Alasca até o norte de Quebec já não são mais capazes de detectar mísseis modernos.

O Canadá também planeja comprar 88 caças F-35 dos Estados Unidos para substituir sua frota envelhecida e patrulhar sua região norte.

AFP

SÃO CARLOS/SP - Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou em primeiro turno, em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (20), o projeto de lei No.220, da Prefeitura, que estabelece as diretrizes de elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2023, com valor estimado de aproximadamente R$ 1,094 bilhões.

O projeto protocolado na Câmara no dia 29 de abril, recebeu pareceres da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e foi tema de uma audiência pública no último dia 27 de maio.

A LDO dispõe sobre as alterações na legislação tributária, a limitação de empenhos, os repasses ao terceiro setor, as despesas com pessoal e as emendas parlamentares. Integram o projeto de Lei os anexos de metas e prioridades da administração municipal, os anexos de metas e riscos fiscais e a relação das obras em andamento.

Durante a discussão da matéria na tribuna da Câmara, discursaram os vereadores Lucão Fernandes, Roselei Françoso, Marquinho Amaral, Cidinha do Oncológico, Raquel Auxiliadora, Professora Neusa, Dé Alvim e Azuaite França.

A votação em segundo turno, também em sessão extraordinária, foi agendada para o próximo dia 30 às 10 horas.

SÃO CARLOS/SP - O vice-prefeito Edson Ferraz (MDB), agradece o Deputado Estadual Itamar Borges (MDB) pelo apoio que vem dando a São Carlos, com destinação de emendas para a assistência social e saúde com compra de equipamentos para a Santa Casa. Como secretário de Agricultura e Abastecimento, também enviou para São Carlos, por pedido da bancada do MDB São Carlos, DOIS CAMINHÕES PIPA,  * DOIS BASCULANTES* e * DUAS VIATURAS* pelo programa Segurança no Campo, ajudou na recuperação das estradas rurais pelo Melhor Caminho e o mapeamento do campo pelo Rotas Rurais.

E agora novamente, está enviando UMA PÁ CARREGADEIRA no valor de R$ 498 mil reais e mais uma emenda no valor de R$ 250 mil reais.

“O Deputado Itamar Borges, tem estado presente sempre que os interesses públicos de São Carlos se apresentam .”conclui Edson Ferraz.

SÃO PAULO/SP - O ex-ministro Sergio Moro (União Brasil) disse que o STF (Supremo Tribunal Federal) perdeu “força e legitimidade frente à opinião pública”.

Segundo o ex-juiz, o mensalão e a Lava Jato foram “os melhores momentos” da Corte. Mas Moro afirma que decisões de ministros “enfraqueceram o combate à corrupção”.

Moro falou sobre o que avalia ser uma perda de “legitimidade” do Supremo ao responder, em entrevista publicada no jornal O Estado de S. Paulo no domingo (19), sobre a criação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê a derrubada de decisões não unânimes do Supremo.

A proposta é do deputado Domingos Sávio (PL-MG) e já reuniu pelo menos 45 assinaturas no Congresso.

Moro também falou sobre a anulação das condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão é relacionada às ações penais que envolvem os casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, além da sede e das doações ao Instituto Lula.

A anulação proferida pelo STF em abril de 2021 permitiu ao petista disputar a eleição presidencial deste ano.

“Ninguém praticou nenhum crime para condenar ninguém. Nós éramos competentes para julgar aquele caso. O Supremo mudou sua jurisprudência dizendo que era da Justiça Eleitoral e anulou o caso. Culpar os procuradores e juízes que fizeram seu trabalho é um absurdo”, disse Moro.

O ex-ministro avaliou que a liderança de Lula nas pesquisas eleitorais é “um grande erro”. “[É] um grande risco colocar alguém que foi condenado por corrupção em 3 instâncias e foi beneficiado por um erro judiciário numa posição dessa e com perspectiva de poder”, afirmou.

A última pesquisa PoderData, realizada de 5 a 7 de junho de 2022 e divulgada em 8 de junho, mostra o petista com 43% das intenções de voto no 1º turno. O presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece com 35%. A distância entre os 2 líderes é de 8 pontos.

Já a única representante da chamada 3ª via, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), teve 1%.

© Fornecido por Poder360

Moro analisa a polarização entre Bolsonaro e Lula como “uma cegueira” do Brasil que “foi se acentuando” com o tempo. “Nenhuma candidatura da 3ª via conseguiu se destacar até o momento”, disse o ex-ministro.

Ele também faz uma avaliação de seu projeto para se candidatar a presidência da República. Afirma que fez “tudo” que podia para que “a candidatura fosse bem sucedida”.

Moro anunciou sua desistência em 31 de março. Na época, o ex-juiz também saiu do Podemos, depois de ficar quase 5 meses no partido, e filiou-se ao União Brasil.

“Não creio que eu tenha errado. […] Talvez eu tenha superestimado a candidatura dentro de um partido que tem seus méritos, mas com estrutura menor, que é o Podemos. Mas outros também não foram bem sucedidos”, disse.

CANDIDATURA

Depois de sua desistência, o Poder360 apurou que o ex-juiz poderia se candidatar ao cargo de Senador por São Paulo. Seu nome também era cotado para a Câmara dos Deputados ou para uma possível disputa ao governo estadual.

No entanto, os planos de Moro foram frustrados depois que o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) anulou a transferência do domicílio eleitoral do ex-ministro do Paraná para São Paulo.

Sobre o caso, Moro disse respeitar o tribunal, mas discordar da decisão. “Os próprios juízes falam que estavam inclinados a mudar a jurisprudência consolidada do TSE. É uma pena que tenham escolhido esse caso para proferir a decisão. Mas sou uma pessoa institucional. Não vou brigar ou atacar as instituições”, disse.

Na última 3ª feira (14.jun), o ex-juiz anunciou que será candidato pelo Paraná nas eleições de 2022. No entanto, o cargo para o qual ele concorrerá ainda não foi definido.

Ao Estadão, Moro afirmou que busca um mandato para continuar a defender suas bandeiras e não porque precisa de imunidade parlamentar. “Sempre fui contrário ao foro privilegiado. Não sigo esse caminho na busca de privilégios”, disse.

Ele também declarou que pretende usar o dinheiro do fundo eleitoral na campanha. “O fundo foi criado por lei. Podemos até ter críticas, mas, se ele existe e não usarmos isso, nos deixaria em desvantagem em relação a concorrentes”, afirmou o ex-juiz.

PODER360

COLÔMBIA - Após a vitória de Gustavo Petro na eleição presidencial da Colômbia deste domingo (19), lideranças da América Latina parabenizaram o esquerdista, sobretudo mandatários do mesmo espectro político, como o argentino Alberto Fernández, o chileno Gabriel Boric e o venezuelano Nicolás Maduro.

O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro (PL), ainda não se manifestou sobre a vitória, mas seu adversário e ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou logo após o resultado colombiano que a vitória de Petro "fortalece a democracia e as forças progressistas na América Latina."

Veja algumas das principais reações.

Felicito calorosamente os companheiros Gustavo Petro, Francia Márquez e todo o povo colombiano pela importante vitória nas eleições deste domingo. Desejo sucesso a Petro em seu governo. A sua vitória fortalece a democracia e as forças progressistas na América Latina.

 

Luiz Inácio Lula da Silva

Ex-presidente do Brasil

 

Para defender a democracia, é preciso respeitá-la. Gustavo Petro é o presidente. Deixe um sentimento nos guiar: Primeira Colômbia

 

Álvaro Uribe

Ex-presidente da Colômbia

 

Me enche de alegria o triunfo obtido por Gustavo Petro e Francia Márquez, com o que culmina o processo eleitoral na Colômbia. Acabo de transmitir ao presidente eleito meus parabéns pela confiança que o povo colombiano depositou nele.

 

Alberto Fernández

Presidente da Argentina

 

Acabo de falar com Gustavo Petro para felicitá-lo por seu triunfo na Presidência da Colômbia junto a Francia Márquez. Alegria para a América Latina! Trabalharemos juntos pela unidade de nosso continente nos desafios de um mundo que se transforma rapidamente. Seguimos!

 

Gabriel Boric

Presidente do Chile

 

Parabenizo Gustavo Petro e Francia Márquez pela vitória histórica nas eleições presidenciais na Colômbia. Escutou-se a vontade do povo colombiano, que saiu em defesa do caminho da democracia e da paz. Novos tempos estão à vista para este país irmão.

 

Nicolás Maduro

Ditador da Venezuela

 

Acabo de ligar para Gustavo Petro para parabenizá-lo por seu triunfo democrático histórico na Colômbia. Estamos unidos por um sentimento comum que busca melhoras coletivas, sociais e de integração regional para nossos povos. Irmão Gustavo, conte sempre com o apoio do Peru.

 

Pedro Castillo

Presidente do Peru

 

Parabéns ao povo colombiano! Nossos parabéns ao irmão Gustavo Petro e à irmã Francia Márquez pela vitória de hoje nas urnas. A integração latino-americana se fortalece. Juntamo-nos à festa das e dos colombianos. Viva Colômbia!

 

Luis Arce

Presidente da Bolívia

FOLHA

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal realiza nesta segunda-feira (20), às 10h, uma sessão extraordinária para discutir e votar em primeiro turno o projeto de lei No.220, da Prefeitura, que estabelece as diretrizes de elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2023.

O projeto protocolado na Câmara no dia 29 de abril recebeu pareceres da Comissão de Legislação,  Justiça, Redação e Legislação Participativa e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e foi tema de uma audiência pública no último dia 27 de maio.

A LDO dispõe sobre as alterações na legislação tributária, a limitação de empenhos, os repasses ao terceiro setor, as despesas com pessoal e as emendas parlamentares. Também inclui os anexos de metas e prioridades da administração municipal, os anexos de metas e riscos fiscais e a relação das obras em andamento.

A votação em segundo turno, também em sessão extraordinária, foi agendada para o próximo dia 30 às 10 horas

SÃO PAULO/SP - A menos de quatro meses da eleição, dois projetos federais de impacto em São Paulo dividem os pré-candidatos ao governo paulista e jogam luz sobre o trabalho do ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos): a privatização do Porto de Santos e a concessão do Aeroporto de Congonhas. Considerados os ativos mais valiosos da União no Estado, ambos podem ser desestatizados ainda neste ano sob críticas da sociedade civil, que pede mais diálogo e menos pressa para a realização dos leilões.

Idealizada durante a gestão de Tarcísio no Ministério da Infraestrutura, a concessão de Congonhas está marcada para 18 de agosto, já no período de campanha. A notícia foi comemorada pelo pré-candidato de Jair Bolsonaro nas redes sociais, com vídeos e declarações. “Atenção, São Paulo! Batida de martelo para Congonhas e Campo de Marte já tem data. Vamos comemorar mais de R$ 3,5 bilhões em investimento privado contratado. Investimento esse que vai se tornar emprego e oportunidade para os paulistas”, escreveu.

Atenção, São Paulo! Batida de martelo para Congonhas e Campo de Marte já tem data. Edital aprovado pela @oficial_Anac e em 18/08 vamos comemorar mais de R$ 3,5 bilhões em investimento privado contratado. Investimento esse que vai se tornar emprego e oportunidade p/ os paulistas.

— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) June 6, 2022

O aeroporto foi incluído na sétima rodada de concessões aeroportuárias da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), que prevê alcançar ao menos R$ 7,3 bilhões em investimentos nos 15 aeroportos incluídos no pacote – o Campo de Marte também está na lista.

A confirmação da concorrência, porém, virou alvo de moradores do entorno de Congonhas e de representantes do setor da aviação geral, que reclamam de falta de diálogo e garantias jurídicas sobre o futuro das operações. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e a Câmara Municipal de São Paulo promoveram audiências públicas nos últimos dias para tentar intermediar acordos, mas sem resultado.

Presente na reunião da Alesp, o representante da associação Jardim Novo Mundo, Guilherme Canton, demonstrou preocupação com a saúde dos moradores diante de um possível aumento de ruído e poluição na área de Congonhas. “Ninguém aqui é contra a concessão, mas a forma que está sendo conduzida acreditamos ser prejudicial”, disse.

Vizinhança

Na esteira das queixas, o ex-prefeito Fernando Haddad, pré-candidato petista ao governo, disse ser evidente que a desestatização de Congonhas, com viés de expansão, terá “impactos tremendos” tanto na população do entorno como em toda a zona sul de São Paulo. “Isso sem falar de questões de segurança e ambientais”, disse.

Entre as principais reclamações está o fato de o estudo de impacto ambiental do aeroporto, feito em 2008, não ter sido atualizado, assim como não foi planejada nenhuma medida de mitigação no trânsito. Hoje, são cerca de 22,7 milhões de passageiros por ano, número que pode chegar a 30 milhões.

O ex-governador Márcio França (PSB), também pré-candidato, afirmou que Congonhas e o Porto de Santos são dois equipamentos públicos que envolvem gravemente o seu entorno. “Delegar seus assuntos cotidianos para alguém que chama o Aeroporto de Congonhas de ‘Congonha’ (em referência a uma declaração dada por Tarcísio) é bater no rosto de paulistas”, disse.

Baixada Santista

Ex-prefeito de São Vicente, na Baixada Santista, França também critica a falta de participação da região no processo de privatização do porto – a União pretende converter a gestão estatal em privada até o final do ano e leiloar os últimos seis terminais. “Todo processo relativo aos portos de Santos, Guarujá e Cubatão deveria incluir as prefeituras e Câmaras envolvidas”, disse.

Haddad critica ainda a intenção de se instalar, a partir de um novo plano de desenvolvimento e zoneamento do porto, um terminal de fertilizantes na área de Outeirinhos, contígua ao câmpus da Unifesp e vizinha a moradias e comércios. O temor é que o depósito abrigue nitrato de amônia, a mesma substância química que provocou a explosão no Porto de Beirute, em 2020.

Associações de bairro da localidade já pediram ajuda ao Ministério Público Estadual. “Cabe perguntar por que depois de três anos e meio sem colocar uma única moeda de investimento no Estado, o governo agora, às portas da eleição, decide apressar privatizações feitas de afogadilho”, questionou Haddad.

Tarcísio rebate e diz que, quando ministro, esteve à frente de 83 leilões de ativos de infraestrutura que garantiram cerca de R$ 90 bilhões em investimentos contratados para o Brasil. “Todos as concessões seguem rito pré-determinado para a realização do leilão, incluindo ampla discussão com a sociedade e setores envolvidos, além da apreciação pelo Tribunal de Contas da União. O Porto de Santos, por exemplo, recebeu cerca de 600 contribuições, que serão analisadas antes do envio do projeto para a corte de contas. Já a estruturação do projeto de concessão do aeroporto de Congonhas foi anunciada no início da atual gestão, em 2019.”

Pressa

Prefeito de Santos, o tucano Rogério Santos afirmou que é preciso rever o “tempo das coisas”. Segundo ele, há um distanciamento prejudicial entre as decisões tomadas em Brasília e as demandas das cidades. “Enviamos um documento de 25 páginas para análise da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em fevereiro e até agora não obtivemos resposta. Não somos contra, mas estão antecipando os processos”, disse Santos, que afirmou ter pedido ajuda de Tarcísio em janeiro, ainda enquanto ministro.

Sem citar diretamente as duas desestatizações, o governador Rodrigo Garcia (PSDB) afirmou ser favorável aos negócios, mas ressaltou que as concessões promovidas pelo Estado envolvem amplo debate com a sociedade civil, poder público e iniciativa privada.

A assessoria de Tarcísio e do Ministério da Infraestrutura negaram pressa na condução dos projetos e afirmaram que ambos são fruto de um longo processo de discussão com os atores envolvidos. Sobre os pedidos da Prefeitura de Santos, a pasta diz que está dentro do prazo.

“Não existe pressa e sim trabalho firme e eficiência por parte do governo federal na estruturação de projetos que serão transformadores para São Paulo e para o Brasil”, ressaltou Tarcísio.

Adriana Ferraz / ESTADÃO