SÃO CARLOS/SP - Os novos conselheiros tutelares de São Carlos, eleitos em 1º de outubro do ano passado, foram oficialmente empossados na manhã de quarta-feira (10/01), em cerimônia no auditório do Paço Municipal. Os 15 membros eleitos terão mandato de quatro anos, 2024/2028.
Esta nova gestão marca a criação do 3º Conselho Tutelar no município, ampliando o número de conselheiros de 10 para 15, já que com o novo colegiado, foram empossados mais cinco membros. Conforme trabalho prévio de georreferenciamento, um dos Conselhos passará atender, exclusivamente, o grande Cidade Aracy e bairros adjacentes.
A ampliação trará mais agilidade e resolutividade no atendimento dos casos. Além disso, ela atende à Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece a necessidade de um Conselho Tutelar a cada 100 mil habitantes. A ampliação também vinha sendo demandada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), responsável por todo o processo de seleção dos novos conselheiros tutelares.
Foram empossados para o Conselho Tutelar 1: João Antônio Costa Castro, Juliana Passarelli Guilhermino, Natália Caroline Costa Ferreira de Souza, Thulany Natit Silva Leite e Walkiria Leandro de Almeida Souza. Conselho Tutelar 2: Ana Paula de Oliveira, Ariane Fondato, Layla Lara Alvim, Lucas Azzis Ferreira de Luca e Vinicius Negrisoli. Conselho Tutelar 3: Greice Kelli Benedicto Soares, Andreia Regina Mathias Brasil Garcia, Lucimari Rodrigues Marta, Neide Luiz Pereira de Oliveira e Mariana Costanzo Franchin.
Giovani Astolpho, presidente do CMDCA de São Carlos, os Conselhos Tutelares desempenham um papel fundamental na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, pois fazem parte da primeira linha de defesa quando esses direitos são ameaçados ou violados. Além disso, atuam de forma preventiva, ajudando a evitar que situações de risco se agravem. “Todas as decisões dos órgãos são tomadas de forma colegiada. Ano passado foram realizados três mil atendimentos pelos dois conselhos. A previsão para esse ano é que esse número não aumente, porém teremos 15 pessoas para atender 3 mil casos”, ressaltou o presidente do CMDCA.
Segundo a secretária municipal de Infância e Juventude, Ana Paula Vaz, o terceiro conselho vai facilitar o acesso das pessoas na defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. “Nossa pasta acompanha o trabalho do Conselho e auxilia administrativamente o órgão. São Carlos avançou com a implantação da escuta especializada e também com a entrega de veículos novos para a realização do trabalho dos conselheiros e vamos continuar avançando”, disse a secretária parabenizando todos os novos membros empossados.
O vice-prefeito Edson Ferraz ressaltou que para concorrer a uma vaga os candidatos passam por uma seleção criteriosa. “O processo é composto por muitas etapas, sendo que todos os membros tiveram de comprovar experiência na área e mesmo após a eleição, os conselheiros eleitos seguiram passando por um ciclo de capacitações e orientações, para que possam iniciar hoje os trabalhos plenamente cientes de suas responsabilidades e incumbências. Para ser conselheiro tutelar, tem que ter uma missão e entender a importância dessa função”, finalizou Ferraz.
Representando o prefeito Airton Garcia, o secretário de Governo, Netto Donato, parabenizou todos os conselheiros empossados e desejou um ótimo mandato. “O prefeito Airton Garcia não mede esforços para garantir o direito das crianças e adolescentes. Trabalhamos todos juntos, comunidade, Conselho Tutelar, os poderes executivo, legislativo e judiciário para garantir o cumprimento desses direitos. Desejo um ótimo e produtivo mandato a todos os conselheiros. O trabalho de vocês será árduo, mas gratificante”.
Os conselheiros empossados, 5 titulares de cada Conselho, exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva com jornada de 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira das 8h às 18h e, nos demais horários, aos sábados, domingos e feriados em regime de atendimento de plantão, mantendo no mínimo três conselheiros no exercício de suas atividades.
A remuneração é de R$ 6.167,00 por mês, conforme artigo 68 da Lei Municipal 17.489/2015, com obrigatoriedade de dedicação exclusiva, na condição de Conselheiros Tutelares sem vínculo empregatício ou estatutário, ficando a remuneração sujeita aos mesmos reajustes concedidos aos funcionários públicos municipais. 

BRASÍLIA/DF - O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski vai assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Lula (PT).

Detalhes do anúncio, que deve ocorrer nesta quinta-feira (11), foram discutidos em reunião na quarta-feira (10).

Lewandowski vai substituir Flávio Dino, que deixa a pasta para assumir uma vaga no Supremo. Dino foi sabatinado e aprovado pelo plenário do Senado, em dezembro passado.

Lewandowski foi recebido por Lula para um café da manhã na residência oficial do Palácio da Alvorada na manhã de segunda-feira (8). O magistrado aposentado viajou a Brasília para participar da cerimônia no Congresso Nacional que marcou o primeiro aniversário dos atos golpistas de 8 de janeiro.

No início da noite desta quarta, houve um novo encontro de Lewandowski e Lula, também com Dino, no Alvorada.

Na reunião, Lula tratou com Lewandowski e Dino sobre a montagem da futura equipe da Justiça e temas de relevância da pasta. Na ocasião, de acordo com aliados, Dino intercedeu novamente pelo atual secretário-executivo do ministério, Ricardo Cappelli, na tentativa de preservá-lo no cargo.

O magistrado aposentado, no entanto, reiterou o desejo de contar com uma pessoa de sua confiança no segundo posto mais importante do ministério. Dessa forma, auxiliares de Lula dizem que a tendência é que Cappelli deixe o governo.

Lula, Lewandowski e Dino terão, segundo a agenda oficial, nova reunião na manhã desta quinta, quando o anúncio oficial é esperado.

A demora na oficialização ocorre porque Lewandowski vinha trabalhando em nomes da sua futura equipe e, principalmente, buscava organizar seu escritório de advocacia.

A expectativa do Planalto é a de que a transição ocorra da forma mais tranquila o possível, preferencialmente com a participação de Cappelli.

O número dois de Dino, no entanto, avisou a aliados que não deve aceitar um convite que represente um rebaixamento hierárquico.

Interlocutores no governo apontaram que o ministro aposentado sempre esteve entre os favoritos para o cargo de ministro da Justiça, especialmente depois de Lula desistir da ideia de nomear uma mulher para a vaga. Seu nome ainda surge como uma escolha de consenso, para encerrar as disputas na esquerda em torno da sucessão de Dino, filiado ao PSB.

Lewandowski deixou o STF em abril passado, ao completar 75 anos --idade máxima para ministros da Corte. Ele foi substituído na ocasião pelo advogado de Lula, Cristiano Zanin.

Fora do Judiciário, o ministro aposentado manteve uma relação de proximidade com o governo e com Lula, de quem é amigo. Ele chegou a integrar a comitiva do governo que viajou aos Emirados Árabes Unidos, para a COP-28.

O jurista foi indicado para o Supremo pelo próprio Lula, em 2006. Ele chefiou a Corte de 2014 a 2016, tendo inclusive presidido o julgamento do impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

Além de Lewandowski, outro nome que era mencionado como potencial candidato ao cargo era o de secretário de assuntos jurídicos da Presidência, Wellington César Lima e Silva.

De acordo com aliados, a consequência direta da nomeação de Lewandowski é a perda de espaço do PSB na Justiça, enquanto postos ligados ao PT devem ser preservados.

Segundo pessoas próximas a Lewandowski, é certo que ele fará questão de montar sua própria equipe e indicar postos-chave do ministério, como a secretaria-executiva e a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública).

O secretário-executivo da Justiça atualmente é Ricardo Cappelli (PSB), ligado a Dino.

Pessoas próximas a Lewandowski dizem que ele não deve mexer em muitos cargos, mas optará por secretários com experiência nas respectivas áreas e perfis mais discretos --Cappelli ficou sob os holofotes desde que assumiu como interventor da segurança do Distrito Federal, após os ataques golpistas de 8 de janeiro.

Hoje o principal cotado para a secretaria-executiva é o advogado baiano Manoel Carlos de Almeida Neto. Ele já foi assessor de Lewandowski, de quem é próximo há mais de duas décadas, e teve por ele o nome defendido para a penúltima vaga aberta no STF.

Neto é desde 2016 diretor jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional.

Hoje auxiliares de Lula que participam das conversas dão como certeza a permanência de dois nomes, como compromisso firmado pelo próprio presidente: o petista Wadih Damous na secretaria do Consumidor e Andrei Rodrigues como diretor-geral da PF (Polícia Federal).

Andrei atuou na segurança do petista ainda durante a campanha e ampliou sua confiança junto ao mandatário.

Damous, por sua vez, é amigo de Lula e atuou na sua defesa em casos da Lava Jato. Ele assumiu mandato de deputado federal pelo Rio de Janeiro na legislatura 2015-2019, quando Benedita da Silva (PT-RJ) se afastou temporariamente da cadeira na Câmara.

Além de Damous, a expectativa é de que sejam mantidas Tamires Sampaio e Sheila de Carvalho na assessoria especial do ministério. As duas são ligadas ao PT, sendo que Carvalho também é presidente do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados).

Por outro lado, nomes próximos a Dino que ocupavam outros cargos de destaque e são filiados ao PSB devem deixar a pasta. O futuro de Cappelli é incerto.

Ele chegou a ser cotado para um eventual Ministério da Segurança Pública, caso a pasta fosse recriada, o que não deve ocorrer. Depois, aliados passaram a defender seu nome para a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), mas Cappelli disse não ter interesse na secretaria.

O atual secretário nacional de Segurança Pública, ex-deputado Tadeu Alencar (PSB), deve deixar o posto, considerado muito relevante para aliados de Lewandowski. Já o posto de Elias Vaz, também ex-parlamentar do PSB e secretário de Assuntos Legislativos, ainda não entrou em discussão.

O atual secretário nacional de Justiça, Augusto Botelho, é próximo a Lewandowski, mas assessores palacianos dizem que isso não é garantia da sua permanência.

Com a saída de Dino, o PSB terá duas pastas na Esplanada: o ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com Márcio França; e o do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, com o vice-presidente Geraldo Alckmin.

por CATIA SEABRA, MARIANNA HOLANDA, RAQUEL LOPES E MATHEUS TEIXEIRA / FOLHA de S.PAULO

EQUADOR - O presidente do Equador, Daniel Noboa, disse na quarta-feira (10) que seu país começará a deportar detentos estrangeiros, principalmente colombianos, para reduzir a população carcerária e os gastos após o surto de violência no país sul-americano.

Segundo o político, cerca de 1.500 colombianos estão nas prisões equatorianas. Somados a eles, prisioneiros do Peru e da Venezuela representam 90% da população carcerária do país.

A declaração acontece um dia depois de Noboa assinar um decreto no qual declara um "conflito armado interno" no Equador –em outros termos, uma guerra civil. A medida extrema foi resposta a uma onda de criminalidade que sucedeu a fuga de Fito, líder de uma das principais organizações criminosas do país, os Choneros, da prisão.

Um dia antes, na segunda-feira (8), Noboa já havia declarado estado de exceção para permitir que as Forças Armadas interviessem no sistema prisional equatoriano em meio à crise de violência.

A imprensa local descreveu a madrugada de terça (9) como uma "noite de terror", com explosões de carros-bomba em atos aparentemente coordenados, além do sequestro de quatro policiais. O caos se manteve durante a tarde, quando homens encapuzados invadiram a sede da emissora TC na cidade portuária de Guayaquil, no sudoeste do território. Eles renderam apresentador e funcionários com armas e granadas em mãos durante uma transmissão ao vivo do telejornal El Noticiero, que em seguida saiu do ar.

A violência causou pânico em municípios de todas as regiões equatorianas. Maior cidade do país, Guayaquil colapsou, disse o jornal equatoriano Expresso. A publicação relata medo e correria após ações coordenadas de criminosos, que provocaram explosões e sequestraram policiais. Quem não conseguiu voltar para casa se abrigou em restaurantes ou empresas que fecharam as portas.

Na Universidade de Guayaquil, alunos e professores correram assustados e se refugiaram em salas de aula. Relatos que circularam na terça diziam que homens armados haviam invadido o campus, mas a afirmação foi negada pela instituição. O Ministério da Educação suspendeu as atividades presenciais de escolas e faculdades de todo o país pelo menos até a sexta-feira (12).

Várias outras instituições foram esvaziadas. Órgãos públicos permaneciam fechados nesta quarta (10), e a Assembleia Nacional suspendeu as atividades presenciais por tempo indeterminado. A mesma decisão foi tomada pelo Conselho Nacional Eleitoral, que chegou a cancelar uma sessão plenária.

Já o Ministério da Saúde do Equador suspendeu os atendimentos ambulatoriais nos centros de saúde e hospitais de todo o país. Consultas agendadas e cirurgias planejadas serão remarcadas, comunicou a pasta nas redes sociais.

Após a eclosão da crise, na terça, o jornal Expresso relatou que os ônibus de Guayaquil ficaram lotados às 14h no horário local (16h em Brasília) e que duas horas depois os veículos haviam "desaparecido" das ruas. Quito, assim como Guayaquil, registrou congestionamentos incomuns no começo da tarde.

POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - Um ano após a crise humanitária na Terra Indígena Yanomami ter vindo a tona, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, na terça-feira (9), o uso de todo o poder da máquina pública contra o garimpo ilegal em terras indígenas.

Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, para discutir a situação atual do povo yanomami, em Roraima, que ainda sofre com a ação de invasores na terra indígena.

“A gente vai decidir tratar a questão de Roraima, a questão indígena e a questão dos yanomami, como uma questão de Estado. Nós vamos ter que fazer um esforço ainda maior, utilizar todo o poder que a máquina pública pode ter. Porque não é possível que a gente possa perder uma guerra para o garimpo ilegal, para madeireiro ilegal, para pessoas que estão fazendo coisa contra o que a lei determina”, afirmou.

Novas ações

No dia 21 de dezembro de 2023, a Justiça Federal de Roraima determinou a criação de um novo cronograma de ações contra o garimpo ilegal na Terra Indígena (TI) Yanomami. Na decisão, são citados a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Segundo o órgão, persiste a permanência de invasores no território, “o que afeta a segurança, a saúde e a vida dos povos indígenas”.

No dia 23 de dezembro, o presidente Lula convocou reunião ministerial, semelhante à desta terça-feira, e determinou que os órgãos federais reforçassem as medidas de proteção ao povo indígena yanomami, além de combaterem o garimpo ilegal em Roraima e no Amazonas. Nos encontros, foram feitos balanços das medidas implementadas na região em 2023 e o planejamento das próximas ações.

“Nós temos territórios indígenas demarcados, nós temos que cuidar deles com muito carinho, e essa reunião aqui é para definir, de uma vez por todas, o que o nosso governo vai fazer para evitar que os indígenas brasileiros continuem sendo vítima de massacre, do vandalismo, da garimpagem e das pessoas que querem invadir as áreas que estão preservadas e que têm dono, que são os indígenas e que não podem ser utilizadas”, disse o presidente Lula.

Após tomar posse, ainda em janeiro de 2023, Lula visitou a Terra Indígena Yanomami, em Roraima, e viu de perto a crise sanitária que atinge os indígenas, vítimas de desnutrição e outras doenças. A TI é a maior do país, em extensão territorial, e sofre com a invasão e violência de garimpeiros e com a contaminação da terra e da água pelo mercúrio utilizado no garimpo.

No balanço das ações realizadas no ano passado, o governo cita medidas para combater a situação sanitária e nutricional grave da população e os crimes ambientais.

A Polícia Federal deflagrou 13 operações, 114 mandados de busca e apreensão, 175 prisões em flagrante e apreendeu bens no valor de R$ 589 milhões. Ainda há 387 investigações em andamento. Além disso, foi feito o controle do espaço aéreo da TI Yanomami, para combater voos clandestinos e o suprimento aos garimpos.

Denúncias

Embora entidades indígenas e órgãos como o MPF já denunciem a falta de assistência a essas comunidades há muito tempo, com a posse do presidente Lula o governo federal passou a implementar medidas para socorrer os yanomami.

Segundo o MPF, a retirada dos garimpeiros foi determinada pela Justiça no âmbito de ação civil pública ajuizada contra os órgãos federais, em 2020. O objetivo era garantir a edição e a implantação de plano emergencial de ações de monitoramento territorial efetivo na terra indígena. 

“A medida deveria viabilizar o combate a ilícitos ambientais e a retirada de infratores. No entanto, os esforços empreendidos pelos órgãos federais até o momento se mostraram ineficazes”, alertou o órgão.

No recente requerimento à Justiça, o MPF destaca que os “resultados promissores” das operações governamentais realizadas no território, no início de 2023, não conseguiram evitar a reocupação de áreas pelo garimpo. Tais ações, segundo o órgão, geraram resultados positivos até o início do segundo semestre, quando houve um retrocesso mediante o retorno de não indígenas para atividades ilícitas de exploração mineral, sobretudo em áreas já desmatadas.

“Há diversos relatos de aliciamento, prostituição, incentivo ao consumo de drogas e de bebidas alcoólicas e até estupro de indígenas por parte dos garimpeiros”, denuncia o Ministério Público.

Participaram da reunião o vice-presidente Geraldo Alckmin, os ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; da Defesa, José Mucio; do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellignton Dias; da Saúde, Nísia Trindade; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio de Almeida; dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; da Secretaria-Geral, Márcio Macedo; da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta; e da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.

Também estiveram presentes no encontro o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, almirante de esquadra Renato de Aguiar Freire; o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues; a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana; a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior; e o diretor da Amazônia e Meio Ambiente da PF, Humberto Freire de Barros.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

COREIA DO SUL - O Parlamento da Coreia do Sul aprovou na terça-feira (9) uma lei que proíbe o consumo e a venda da carne de cachorro, uma prática tradicional no país, porém criticada por ativistas da causa animal.

O texto teve 208 votos a favor e nenhum contra na Assembleia Nacional. A nova lei deve entrar em vigor após um período de carência de três anos, assim que receber a aprovação final do presidente Yoon Suk-yeol. Abater cães, assim como vender a carne para consumo, será punido com até três anos de prisão ou multa de até 30 milhões de wones (R$ 111,4 mil).

A carne de cachorro faz parte da culinária sul-coreana há muito tempo. Estima-se que um milhão de cães chegaram a ser abatidos em um único ano, mas o número diminuiu com o passar do tempo devido à crescente adoção dos cachorros como animais de estimação.

Comer carne de cachorro atualmente é considerado um tabu entre os jovens urbanos da Coreia do Sul e, mais recentemente, ativistas aumentaram a pressão para que o governo proibisse o consumo. Nos últimos anos, a prática ficou restrita a pessoas mais velhas e a restaurantes específicos.

Pesquisa divulgada na segunda (8) por uma organização de bem-estar animal aponta que nove em cada dez pessoas do país dizem que não comeriam carne canina no futuro. Os ativistas afirmam que a maioria dos cães é eletrocutada ou enforcada no momento em que são mortos, embora os criadores e comerciantes argumentem que houve progresso em tornar o abate menos doloroso.

A proibição foi apoiada pelo presidente Yoon, que já adotou cães e gatos de rua, e pela primeira-dama Kim Keon-hee, crítica do consumo de carne canina. Tentativas anteriores de proibir o comércio encontraram oposição por parte dos agricultores que criavam os animais para consumo. A nova lei contempla compensações a esses negócios para que possam se dedicar a outras atividades.

"Isso é história em construção", disse Chae Jung-ah, diretor executivo da Humane Society International Korea, um grupo de proteção animal. "Atingimos o ponto de inflexão em que a maioria dos cidadãos coreanos rejeita comer cães e quer ver esse sofrimento relegado aos livros de história."

A posse de animais de estimação aumentou ao longo dos anos na Coreia do Sul. Um em cada quatro (25%) lares coreanos tinha um cachorro de estimação em 2022, em comparação com 16% em 2010, segundo dados do governo.

Son Won-hak, funcionário da Associação Coreana de Cães Comestíveis, uma coalizão de criadores e vendedores, disse que o grupo planeja levar o assunto ao Tribunal Constitucional do país para questionar a legitimidade da lei.

O governo sul-coreano estimou que, em abril de 2022, cerca de 1.100 fazendas estavam criando 570 mil cães para serem servidos em cerca de 1.600 restaurantes. A associação de fazendeiros disse que a proibição afetará 3.500 fazendas que criam 1,5 milhão de cães, bem como 3.000 restaurantes.

POR FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - Foi autorizado a contratação de novos professores e serventes de merendeiras para atender a demanda da Rede Municipal de Ensino.
O chamamento para contratação e efetivação dos novos servidores da Secretaria Municipal de Educação (SME) será publicado no próximo Diário Oficial do Município (DOM) e vai efetivar a contratação de 92 professores PI, 11 professores PII, totalizando 103 docentes, além de 14 serventes de merendeiras. A relação completa dos convocados estará disponível no DOM e os convocados terão 7 dias a contar da data de publicação para manifestarem interesse e efetivar a contratação na Seção de Recepção e Seleção de Servidores da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (SMGP). 
Para os professores PI e PII o salário é de R$ 4.160,00 mais benefícios para uma carga horária de 33 horas semanais. Já para as serventes de merendeiras o salário oferecido é de R$ R$ 2.145,00 mais benefícios com carga horária de 40 horas semanais.
O secretário municipal de Educação, Roselei Françoso, agradeceu ao prefeito e o vice-prefeito Edson Ferraz pela confiança em realizar as alterações no Estatuto da Educação/Magistério que regulamenta a vida dos professores na Rede Municipal de Ensino, considerando que a alteração foi fundamental no processo de efetivação dos professores de apoio e substituição.
“Nós regulamentamos essa função e agora nós estamos contratando professores efetivos para a rede municipal. Combinado com a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas nós faremos as contratações por etapas, contratando 92 professores P1, 11 professores PII, com isso devemos zerar a lista do concurso, além de 14 serventes de merendeiras. Na próxima quarta-feira (10/01) teremos uma reunião com o secretário de governo para definir as próximas etapas para continuar contratando professores, merendeiras, professor de educação especial, diretores de escola e também coordenadores pedagógicos. As contratações e reposições demostram o avanço na infraestrutura da Educação no município”, ressaltou Roselei.
Ainda de acordo com a SME as próximas etapas preveem a contratação de mais professores PI e PII, professores para a Educação Especial, agentes educacionais, auxiliares administrativos, 12 coordenadores pedagógicos e 3 diretores de escolas.

BRASÍLIA/DF - A cerimônia Democracia Inabalada, realizada na tarde de segunda-feira (8), reuniu as principais autoridades da República na celebração de um ano da resistência contra a tentativa frustrada de golpe de Estado. Foi exatamente no dia 8 de janeiro de 2023 que um grupo extremista invadiu as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O evento que lembrou o ataque e a resistência das instituições ocorreu no Salão Negro do Congresso Nacional, localizado entre os plenários da Câmara e do Senado. O ato reuniu cerca de 12 governadores estaduais, ministros e autoridades de todos dos poderes, incluindo diplomatas estrangeiros.

Além dos discursos contundentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos demais chefes de poderes, incluindo os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, outras autoridades presentes reforçaram a importância da data.

“É um evento histórico porque mostra a força da democracia brasileira, das instituições, a união dos Poderes no cumprimento da Constituição”, destacou o vice-presidente Geraldo Alckmin.

“Acho que o ato de hoje foi altamente representativo, de todos os segmentos da política brasileira, dentro do governo, dos outros poderes, todos os dirigentes estavam aqui”, observou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Ele assumirá, nas próximas semanas, o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda segundo Dino, a cerimônia é importante como plataforma de diálogo entre os poderes e com a sociedade, e mencionou a necessidade de regras eleitorais mais claras que previnam atos de violência decorrentes dos resultados das urnas.

Durante seu discurso, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, já havia enfatizado que a “desinformação premeditada fraudulenta” ampliou discursos de ódio e antidemocráticos. Ele cobrou regulamentação das plataformas e redes sociais que moderam e disseminam conteúdo na internet.

Ricardo Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, também esteve presente e afirmou acreditar no fortalecimento da democracia após os ataques que completaram um ano nesta segunda-feira.

“Acho que a democracia brasileira foi duramente testada e saiu mais forte. Hoje é um dia de celebrar as instituições mais fortes, unidas e a democracia, revigorada”, destacou. Cappelli atuou como interventor na Segurança Pública do Distrito Federal nos meses que se seguiram após a tentativa de golpe. Ele também afirmou acreditar no trabalho de investigação da Polícia Federal para chegar aos mentores e financiadores dos atos. Essas pessoas ainda não foram alcançadas.

Manuella Mirella, presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), fez coro pela punição dos financiadores e estimuladores da tentativa de golpe de Estado. “Não podemos deixar de lado [o que aconteceu]. A gente luta por memória, por verdade e, sobretudo, por justiça. Nós queremos a prisão do Bolsonaro, que incitou os grandes atos do dia 8 de janeiro, mas também daqueles que financiaram esses atos golpistas, para que a gente tenha justiça e consiga escrever uma nova página da nossa história”, afirmou

*Colaborou Gésio Passos - Repórter da Rádio Nacional.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil*

FRANÇA - A primeira-ministra da França, Élisabeth Borne, renunciou ao cargo na segunda-feira (8) após um ano político marcado por crises. A informação foi confirmada pelo gabinete do presidente francês.

"Senhora primeira-ministra, querida Élisabeth Borne, seu trabalho a serviço da nossa nação tem sido exemplar todos os dias. Você implementou nosso projeto com a coragem, o compromisso e a determinação de mulheres do Estado. De todo o coração, obrigado", escreveu o presidente da França, Emmanuel Macron, nas redes sociais.

A renúncia ocorre num momento em que Macron busca dar um novo impulso ao seu segundo mandato antes das eleições para o Parlamento europeu e das Olimpíadas de Paris neste ano. Borne esteve na linha de frente na turbulenta condução da reforma da Previdência na França e chegou a ser ameaçada de deposição.

POR FOLHAPRESS

ITIRAPINA/SP - O empresário Italinho Cardinalli agendou para hoje, 08, uma reunião com várias autoridades da cidade de Itirapina para discutir a situação da segurança no Balneário Santo Antônio, o Broa.

Após dois crimes ocorrerem no Balneário, Italinho entende que é de extrema importância debater a situação da segurança no local e por isso acionou a prefeita Dona Graça Zucchi de Moraes, vereadores e autoridades de segurança pública.

Italinho foi objetivo, ou seja, é uma reunião para encontrar soluções e não apontar culpados. Porém, o empresário já mostrou o seu descontentamento em relação a atitude da prefeita em aumentar os valores para entrada de veículos no Broa, onde segundo ele, com tal atitude as pessoas mais humildes não conseguiram mais frequentar o balneário.

Italinho Cardinalli já foi presidente da Associação dos Proprietários de Imóvel no Broa (APIB).

ARGENTINA - O presidente argentino, Javier Milei, chamou os opositores de “idiotas úteis”, por criticarem seu decreto que modifica mais de 300 normas e leis e inclui uma reforma trabalhista invalidada pela justiça.

“Eles reclamam, chamam de inconstitucional, quando segue a Constituição. Que fique claro que, agora, a responsabilidade é deles (dos deputados e senadores). Eu fiz o que tinha que ser feito", disse Milei, que também mencionou o projeto de lei que enviou ao Congresso, que consiste em mais de 664 artigos com modificações em questões trabalhistas, comerciais, industriais, tributárias, financeiras, energéticas e ambientais.

Tanto o decreto quanto o projeto estão no parlamento para serem analisados. O decreto tem que ser aprovado ou rejeitado em sua totalidade, enquanto o projeto de lei está sujeito a modificações.

"Estou confiante em que a lei irá avançar. Não negociaremos nada, mas aceitaremos sugestões para melhorar", disse o direitista.

Milei concedeu uma entrevista ao retornar de uma visita às bases Marambio e Esperanza, na Antártida argentina, para onde viajou com o objetivo de dar início a um estudo sobre a poluição marinha por plástico naquela região.

AFP