SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio das secretarias municipais de Governo e de Esportes e Cultura e da Procuradoria Geral do Município, voltou a se reunir com as entidades esportivas de rendimento nesta segunda-feira (21/08), no Paço Municipal, a fim de anunciar a regularização das normas entre município e a nova plataforma da Audesp, órgão vinculado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), proporcionando que as associações prossigam com seus planos de trabalho e termos de fomento normalmente.
O encontro pôs fim a um impasse jurídico envolvendo Prefeitura e TCE-SP que, há cerca de um mês, passou a aplicar as novas normas quanto aos planos de trabalho e deixou as entidades apreensivas, dado que muitas dependem destes convênios para fomentar e mesmo continuar com suas atividades.
Durante a reunião, também foi anunciada a intenção futura da Prefeitura de modificar parcialmente a forma de financiamento destas entidades, gerando maior autonomia e independência financeira e administrativa para seguirem representando São Carlos nas competições regionais, estaduais e nacionais.
O diretor do Departamento de Esportes de Rendimento, Antônio Carlos da Costa, celebrou o resultado das conversas entre Prefeitura e TCE-SP. “Todos os termos de fomento vigentes vão continuar e os novos também conseguirão atender os esportes de rendimento e os projetos sociais. Tivemos o respaldo da Audesp para subirmos na plataforma todos os dados, pertinentes e específicos para o esporte de rendimento e equipes iniciais, o que faz com que todas as entidades consigam promover a continuidade do seu trabalho e a Prefeitura possa dar suporte”, comenta o diretor.
O secretário municipal de Esportes e Cultura, Anderson Ferrares, lembrou das longas negociações ocorridas nas últimas semanas. “Recebemos a informação de que os termos de fomento teriam que ser encerrados em 31 de outubro por conta de algumas possíveis irregularidades. Diante disso, houve uma preocupação de toda a Prefeitura e foram feitas várias reuniões para sanar estas dúvidas. Na última quinta-feira (17/08), estivemos no TCE-SP e, na sexta-feira (18/08), realizamos uma reunião online com a Audesp para dar fim a este impasse. Hoje, felizmente pudemos informar as entidades para dar sequência normalmente ao seu plano de trabalho”, disse Anderson.
Também participaram da reunião a procuradora geral do município, Aretha Contin, o secretário municipal de Comunicação, Leandro Severo, e representantes de diversas entidades conveniadas.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Fábio Zanchin protocolou requerimento solicitando que a prefeitura realize estudos para construção e implantação de uma Unidade Básica de Saúde na região do bairro Jardim Ipanema ou no Jardim do Porto, para que toda essa região possa vir a contar com atendimento célere e humanizado na área da saúde. Segundo o vereador, o aumento populacional do município e sua expansão territorial, teve como efeito a ocorrência de diversas regiões que não contam com unidades de assistência básica de saúde.

“A mais de 20 anos, não foi edificada quaisquer novas Unidades Básicas de Saúde no município, ainda que diversos novos bairros tenham inaugurado e se desenvolvido por todo o limite do município, inclusive o aumento populacional do município, que em dez anos saltou de aproximadamente 200 mil habitantes em 2010 para mais de 254 mil, e atualmente o município conta com o irrisório número de apenas 11 Unidades Básica de Saúde”, declarou Fábio Zanchin.

O parlamentar destaca que a região do Jardim Ipanema engloba diversos novos bairros, além de diversos condomínios residenciais edificados, que atualmente recebe atendimento apenas da UBS do Santa Felícia, unidade essa que já é responsável por uma alargada região e com o desenvolvimento do município acabou por ter de absorver as regiões do Jardim Ipanema, Jardim São Carlos V e Jardim Araucária.

BRASÍLIA/DF - A Justiça Federal condenou na 2ª feira (21), o hacker Walter Delgatti a 20 anos de prisão no processo da Operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal em 2019. A sentença foi proferida pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília. Cabe recurso contra a decisão.

Delgatti foi preso em 2019 por suspeita de invadir contas de autoridades no Telegram, entre elas, de integrantes da força-tarefa da Lava Jato, como o ex-procurador Deltan Dallagnol.

A Agência Brasil busca contato com a defesa do hacker.

Sentença

Além de Delgatti, mais seis acusados também foram condenados pelas invasões de celulares. Além dos ex-procuradores da Lava Jato, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, o ex-ministro da Economia Paulo Guedes e conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também tiveram mensagens acessadas ilegalmente.

Na decisão, o juiz disse que Delgatti tinha a intenção de vender as conversas hackeadas da Lava Jato por R$ 200 mil à imprensa e rebateu declarações do hacker, que, durante as investigações, declarou que violou as conversas para "combater injustiças" que teriam sido cometidas durante a operação.

"Só após perceber a resistência de jornalistas a pagarem para ter acesso a este material é que houve um esfriamento inicial no ânimo de Walter de obter numerário pela troca do material", escreveu o juiz.

Além da participação no hackeamento de autoridades, a sentença diz que Walter Delgatti obtinha dados bancários de diversas vítimas e comercializava as informações obtidas em chats especializados em crimes.

"Para melhor compreensão das técnicas de fraudes empreendidas por Walter, houve a degravação de um diálogo em que Walter se apresenta como responsável pela área técnica e segurança de uma instituição financeira e orienta um cliente de entidade bancária a realizar uma atualização em seu computador de forma a instaurar um programa malicioso", concluiu o juiz.

Prisão

No início deste mês, Delgatti foi preso pela Polícia Federal (PF) em função de outra investigação, a invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os policiais investigam se o ato foi promovido por Delgatti a mando da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). De acordo com as investigações, o hacker teria emitido falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil

EUA - O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump tem uma liderança folgada sobre seus rivais republicanos no Estado de Iowa, onde a disputa presidencial do partido começa em janeiro, de acordo com uma pesquisa de opinião divulgada nesta segunda-feira.

A pesquisa Des Moines Register/NBC News/Mediacom de prováveis ​​participantes do caucus republicano (assembleias de eleitores que discutem as candidaturas) de Iowa mostra que Trump tem o apoio de 42%, enquanto o governador da Flórida, Ron DeSantis, atingiu 19% e o senador Tim Scott ficou em terceiro lugar com 9%.

Outros candidatos republicanos que desejam enfrentar o presidente Joe Biden nas eleições de novembro de 2024 pontuaram em apenas um dígito.

Mesmo assim, J. Ann Selzer, a veterana pesquisadora de Iowa cuja empresa conduziu a pesquisa, disse que a disputa não está decidida e pode estar "mais acirrada do que parece à primeira vista".

A maioria -- ou 52% -- disse que tinha uma primeira escolha para presidente, mas ainda poderia ser persuadida a apoiar um candidato diferente, enquanto 40% disseram que já estavam decididos.

Entre os apoiadores de Trump, no entanto, 66% disseram que seu voto estava definido, enquanto 34% disseram que poderiam ser persuadidos a mudar de ideia.

As quatro acusações judiciais contra Trump mostraram poucos sinais de dissuadir seus apoiadores. A pesquisa mostrou que 65% dos prováveis ​​participantes do caucus republicano não achavam que Trump havia cometido crimes graves, em comparação com os 26% que acreditavam que sim.

A pesquisa foi realizada de 13 a 17 de agosto, coincidindo com a notícia de 14 de agosto de que um grande júri da Geórgia havia emitido um indiciamento acusando o ex-presidente de realizar esforços para reverter sua derrota nas eleições de 2020 para Biden no Estado.

A sondagem ocorreu antes do primeiro debate das primárias republicanas na quarta-feira, que Trump disse que não vai comparecer, citando sua grande vantagem nas pesquisas.

Uma pesquisa nacional da CBS mostrou no domingo que Trump era o candidato preferido de 62% dos eleitores republicanos, com DeSantis atrás, com 16%.

Por David Ljunggren / REUTERS

SÃO CARLOS/SP - O Vereador Moisés Lazarine protocolou nesta segunda-feira (21), o Projeto de Lei que busca proibir o uso da linguagem neutra nos estabelecimentos de ensino de São Carlos, bem como nas repartições públicas do município.

Segundo Lazarine, o objetivo do projeto é garantir medidas protetivas aos direitos dos estudantes, uma vez que, a língua portuguesa possui normas legais de ensino.

Outro ponto que o Vereador destacou foi que tal linguagem em nada contribui para o desenvolvimento estudantil do aluno, podendo causar verdadeira discriminação de fato, no dia a dia.

A proibição também se estende a toda repartição pública, a seus atos oficiais e empresas que por ventura recebam verba pública.

O Projeto promete agitar a Câmara Municipal nos próximos dias, ocasião que poderemos conhecer quais vereadores são a favor ou não do uso da linguagem neutra.

SÃO CARLOS/SP - Na tarde do último sábado (19), cerca de 100 militantes do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), reunidos no plenário da Câmara Municipal de São Carlos, elegeram o novo diretório municipal do partido para o ciclo 2023 – 2025.

A recomposição da direção local do partido ocorreu em conjunto com a realização da Plenária Intermunicipal integrante do 8° Congresso Nacional do PSOL, com espaço para debates, apresentação e votação de teses. A atividade teve duração aproximada de três horas, nas quais os presentes debateram sobre a conjuntura do país e da cidade e aprovaram diretrizes políticas e organizativas para o próximo período.

Para o novo ciclo da direção partidária, foram eleitos por unanimidade 7 membros: Djalma Nery (presidência); Natália Nabhan (Primeira Secretária); Rodrigo Correa (Tesouraria); Lucas Beco; Amanda dos Santos; Priscila Trucullo e Cassiano Sampaio.

“Apesar de todas as dificuldades e percalços, estamos muito contentes com o crescimento do partido e das lutas na cidade. Entendemos o PSOL como uma ferramenta que tem muito a contribuir para a melhoria de vida da população de São Carlos. Para isso, precisamos nos organizar e participar ativamente da vida pública, política e institucional de nossa região, bem como atuar nos diversos movimentos de luta por direitos. A conquista do primeiro mandato do partido na história da cidade; a entrada do MTST; a existência de uma sede municipal e o aumento do número de militantes e filiados são alguns dos importantes marcos do último período. Promover a participação popular, a unidade entre as forças progressistas, e difundir pautas e reivindicações justas serão algumas das tônicas desta nossa gestão à frente do PSOL São Carlos”, disse Djalma Nery. Ele ainda complementa: “estamos muito satisfeitos também com a atual composição de nosso diretório municipal, formado por mulheres, com presença de negros e negras, e por moradores de várias regiões da cidade. Atendemos a todos os critérios estatutários de representatividade do PSOL, garantindo espaços de protagonismo para setores historicamente excluídos da construção política em nossa sociedade, sub-representados em todas as instâncias e esferas institucionais”. E finaliza: “O PSOL pode contribuir muito para a vida da população de São Carlos, pois está realmente ao lado do povo e da classe trabalhadora e não tem medo de fazer o enfrentamento com a elite e com os setores ultra reacionários que tanto prejudicam o desenvolvimento social e humano em nossa cidade. Iremos lutar para ocupar cada vez mais espaços e colocar esses espaços à serviço das demandas populares! No próximo período teremos eleições municipais e o PSOL reafirma que terá candidatura própria para defender um projeto popular e socialista para São Carlos!”

O partido conta com quase 400 filiados no município e tem entre seus quadros o vereador mais votado das últimas eleições.

Para conhecer o partido, basta enviar uma mensagem para a página “PSOL São Carlos” no facebook ou escrever para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., solicitando uma conversa de apresentação.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio das secretarias municipais de Governo e de Esportes e Cultura e da Procuradoria Geral do Município, voltou a se reunir com representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) para conversar sobre as novas normas da AUDESP, que modifica a estrutura dos termos de fomento das equipes esportivas de rendimento em todo o Estado.
Na última sexta-feira (18/08), o encontro ocorreu por videoconferência e novas frentes de conversa foram abertas, de modo a não prejudicar ou mesmo interromper o trabalho das equipes que representam a cidade nas diversas modalidades esportivas.
Entre as deliberações, ficou acordada uma reunião presencial na nesta segunda-feira (21/08), em São Paulo, envolvendo representantes da Prefeitura Municipal de São Carlos, do Tribunal de Contas e da AUDESP, órgão vinculado ao TCE-SP, para avançar nas tratativas e dar respaldo jurídico e administrativo às entidades e atletas.
Participaram da reunião o secretário municipal de Esportes e Cultura, Anderson Ferrares, a secretária-adjunta de Governo, Mirella de Oste, os diretores dos departamentos de Esportes de Rendimento, Antônio Carlos, de Convênios, Lucimeire Locatelli, de Governança Institucional, Felipe Fausto, e de Gestão da Informação e Inteligência, Thais Bebber, e o chefe de gabinete da Procuradoria Geral do Município, Francisco Maricondi Neto.

SÃO CARLOS/SP - Desde o início de seu mandato, o vereador Bruno Zancheta tem visitado todas as escolas da rede municipal de ensino. Após finalizar as suas visitas em todas as unidades, o parlamentar elaborou um relatório contendo todas as melhorias a serem feitas em nossas escolas, no que diz respeito à parte funcional e estrutural.

O vereador Bruno é professor da rede estadual e secretário da Comissão Permanente de Educação do Legislativo (Biênio 2021-2022- 2023/2024) e destaca a importância em termos unidades escolares que possam atender da melhor maneira a todos os alunos, servidores e professores.

Bruno Zancheta frisou: “Hoje temos mais de 60 escolas municipais e desde o início do nosso mandato fiz questão de visitar todas para entender a realidade e as particularidades de cada uma. Temos unidades que possuem mais de 30 anos e necessitam de uma manutenção geral e estrutural. Em geral, a maioria possui situações semelhantes, como por exemplo: limpeza de calhas, manutenção do telhado e melhorias estruturais, pinturas, construção de novas salas e melhorias dos espaços educacionais como um todo”.

“Elaborei um relatório descrevendo tudo o que encontrei e apontando as melhorias que necessitam ser realizadas. Fiz questão de entregar o relatório nas mãos do secretário municipal de Educação e vereador licenciado Roselei Françoso, para que assim possamos equacionar as demandas necessárias. Esse é o nosso papel enquanto vereador, apontar caminhos e buscar soluções”, finalizou o parlamentar.

CHILE - O caso chileno é singular: o país pôs fim a uma ditadura de 17 anos por meio de um plebiscito. Augusto Pinochet deixou o poder em 1990, mas manteve um lugar-chave na vida política. Não apenas como comandante em chefe do exército e senador, mas como figura e símbolo para setores da direita.

Cinquenta anos após o golpe, e apesar das violações de direitos humanos que deixaram mais de 3 mil mortos e desaparecidos, Pinochet ainda goza de razoável aprovação no Chile: 36% consideram seu golpe militar legítimo, de acordo com uma pesquisa feita pelo CERC-Mori. Apenas em julho deste ano, em uma sessão tensa e com placar de votação apertado, a Câmara dos Deputados aprovou uma moção para que Pinochet não figure mais nos registros da Biblioteca do Congresso como "presidente".

Guardadas as devidas diferenças, esse cenário contrasta com a situação na Alemanha pós-nazista ou a de algumas ditaduras latino-americanas onde houve maior consenso na rejeição de ditadores, como na Argentina. Mas a história chilena tem paralelos com a brasileira, onde o fim da ditadura também foi parcialmente conduzido pelos militares e sem a responsabilização dos ditadores.

Especialistas consultados pela DW identificam vários fatores que constituíram esse panorama no Chile.

"Na Alemanha ou em outras ditaduras que foram derrotadas militarmente, como na Itália e no Japão, é mais difícil que ressurja um setor da população que a reivindique", diz o historiador Manuel Gárate. "Na Alemanha, embora ainda houvesse partidários do nazismo, com o passar do tempo houve uma desnazificação e a sociedade fez uma mudança em direção à democracia e à valorização dos direitos humanos", diz o acadêmico do Instituto de História da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Chile.

Na opinião do cientista político Veit Straßner, "ao contrário da Argentina, onde a ditadura deixou o poder em meio a uma derrota moral, política e econômica, a transição no Chile foi liderada pelos militares com suas próprias regras e eles seguiram nas esferas de poder. Eles deixaram o poder sem perdê-lo."

Straßner também observa que "a ditadura chilena foi bem-sucedida em mudar as regras do jogo, e a Constituição de 1980 ainda está em vigor. Os militares impuseram uma visão neoliberal e mudaram o país política e economicamente. Eles falharam na distribuição de riqueza, mas em termos macroeconômicos foram mais bem-sucedidos do que em ditaduras de outros países".

"Na Argentina, a ditadura perdeu uma guerra com a Inglaterra e ficou desacreditada. No Chile, a única coisa que aconteceu foi que ela perdeu um plebiscito, e por uma margem que não era tão alta. Nos últimos 30 anos, quando a questão dos direitos humanos, as contas do Banco Riggs e o enriquecimento ilícito de Pinochet se tornaram conhecidos, ele perdeu força na arena pública, mas muitas pessoas continuaram a apoiá-lo em silêncio", diz Gárate.

Pinochet morreu sem enfrentar a Justiça

Pinochet perdeu o plebiscito de 1988, mas não foi deslegitimado. Quase metade da população (44%) era a favor de que ele permanecesse no poder por mais oito anos. "Não me surpreende que essa polarização continue até hoje. As famílias transmitem certas narrativas do que aconteceu durante o governo de Allende e o regime militar, que são visões opostas, nas quais não há muito espaço para nuances", diz Straßner, que fez doutorado em políticas de verdade, justiça e memória.

A socióloga chilena Oriana Bernasconi aponta para a questão judicial: "Apesar de haver mais de 400 julgamentos de figuras de seu entorno, que somam mais de mil anos de sentenças, Pinochet morreu sem enfrentar a Justiça no Chile."

Na opinião da professora do Departamento de Sociologia e pesquisadora do Centro de Direitos Humanos da Universidade Alberto Hurtado (UAH), "a sociedade também não teve essa instância e o espaço pedagógico para educar as novas gerações, como o Julgamento das Juntas na Argentina. Pinochet não enfrentou os relatos dos crimes nem sua responsabilidade [colocada] por uma sentença. Isso afeta a maneira como processamos sua figura. Se isso tivesse acontecido, seria muito mais difícil que ainda houvesse vozes que o aprovassem".

Relativização em tempos de crise

O fenômeno é cíclico e também se insere no atual ressurgimento da extrema direita em todo o mundo. Diante de uma crise, como o aumento da criminalidade ou os protestos de massa de 2019 – que ficaram conhecidos como estallido social –, a figura do ditador, que morreu há quase 17 anos, reaparece.

"Muitos disseram que com Pinochet isso não teria acontecido. Em situações de crise, o que aconteceu durante o regime militar é reinterpretado, e grande parte da sociedade chilena está disposta, pelo menos, a relativizar as violações dos direitos humanos", alerta Straßner. Ganha força o discurso de que essas violações são o custo pago para ter progresso, ou que as vítimas merecem porque "devem ter feito alguma coisa".

"Busca-se uma figura do passado para marcar uma posição política no presente. As vozes que estavam silentes ganham força e hoje sentem que têm uma justificativa para dizer que Pinochet foi uma figura importante no Estado chileno, ou mesmo um estadista", diz Gárate.

Soma-se a isso a memória construída pela ditadura, que persiste até hoje, diz Bernasconi: "Foram 17 longos anos em que Pinochet teve todos os aparatos do Estado cooptados para reproduzir incansavelmente sua propaganda, incluindo montagens, discurso golpista e a ideia da guerra contra o câncer marxista".

O mito Pinochet

"Pinochet em si, como pessoa, não é tão importante, mas sim como um símbolo. Sua figura é simplesmente uma imaginação nostálgica, que para um setor representa a ordem ou a luta contra o crime", diz Gárate.

"Tem algo simbólico que vai além da pessoa. Representa diferentes visões da economia e da construção de uma sociedade", concorda Straßner. "Para alguns, ele representa estabilidade econômica e tempos melhores, embora hoje saibamos que os melhores números de crescimento econômico foram nos primeiros anos da transição democrática, quando a Concertación estava no poder", diz Gárate.

A história também desmistificou a lenda de que ele é o único ditador que deixou o poder democraticamente e que, além disso, não enriqueceu. "Esses dois mitos caíram por terra: sabemos que em alguns momentos ele não quis reconhecer a vitória do NÃO [no plebiscito] e que ele e sua família enriqueceram ilicitamente", diz o historiador da PUC.

A imagem de Pinochet é incômoda e "está contaminada pela traição a Allende, pela forma como se deu o golpe de Estado, pelas violações dos direitos humanos, pelo exílio, pelos presos desaparecidos e pelo enriquecimento ilícito. Para um setor da sociedade, Pinochet significa 'ele nos salvou do comunismo' e 'ele restaurou a ordem', mas consideram sua biografia muito difícil de defender", diz Gárate.

A direita, que colaborou com a ditadura e se beneficiou dela, "continua hesitante em relação a Pinochet e não construiu uma narrativa", além de resgatar as supostas "partes boas" daquele período, afirma a socióloga da UAH.

"Há um grupo de civis que, em vez de serem leais a Pinochet, são leais às realizações do regime, e por isso estão interessados em preservar a Constituição e a ideia do modelo econômico", diz Gárate. Nesse contexto, quando ainda existem aqueles que justificam o golpe e as violações dos direitos humanos como um custo aceitável, uma condenação pública unânime de Pinochet ainda parece muito distante.

Autor: Victoria Dannemann / dw.com

BRASÍLIA/DF - A CPMI do 8 de Janeiro se reúne na próxima quinta-feira (24) para ouvir o depoimento de Luis Marcos dos Reis, sargento do Exército que integrava a equipe da Ajudância de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Reis é apontado como responsável por movimentação atípica de recursos financeiros que tiveram como destinatário o coronel Mauro Cesar Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro.

As informações estão em relatório de inteligência financeira (RIF) produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e enviado à CPMI no último dia 11. O documento é sigiloso, mas partes de seu conteúdo foram divulgadas pela imprensa.

No requerimento em que pede a convocação de Reis, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), identifica o sargento como “servidor responsável por atender demandas de Mauro Cid”, e afirma que o seu depoimento é “fundamental”. Outros seis parlamentares pediram a convocação. Todos os requerimentos foram apresentados antes de a comissão ter acesso ao RIF, portanto não citam as movimentações financeiras como justificativa para a convocação. O assunto poderá ser abordado pelos parlamentares mesmo assim.

Os requerimentos se debruçam principalmente sobre as ligações de Reis com a organização dos atos de 8 de janeiro. O senador Fabiano Contarato (PT-ES), por exemplo, explica que as investigações policiais envolvendo a equipe de auxiliares do ex-presidente Bolsonaro apontam premeditação e envolvimento dos servidores. “Tais documentos que comprovariam a tentativa de golpe de estado foram encontrados em mensagens trocadas entre o coronel Mauro Cid e o sargento Luis Marcos dos Reis”, diz o senador.

Luis Marcos dos Reis será ouvido na condição de testemunha. Em maio, ele foi preso durante as investigações de um esquema de falsificação do cartão de vacinação de Jair Bolsonaro.

Fonte: Agência Senado