SÃO CARLOS/SP - A Comissão da Pessoa com Deficiência do legislativo, composta pelos vereadores, Robertinho Mori (presidente), Ubirajara Teixeira- Bira (secretário) e Bruno Zancheta (membro), realizou a entrega simbólica de cadeiras adaptadas para trilhas, que foram entregues ao Parque Ecológico Municipal, Dr. Antônio Teixeira Vianna. Participaram também, representando a secretária Municipal da Pessoa com Deficiência, Amariluz Garcia, o secretário Adjunto Carlos Augusto Colussi, e representando o secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento, Paraná Filho, o diretor de Departamento de Gestão do Parque Ecológico, Fernando Magnani.

Os parlamentares destacaram todo trabalho realizado pela Comissão do legislativo juntamente com a secretária da Pessoa com Deficiência: “Estivemos em São Paulo em 2021, reunidos com a ex-secretária estadual da Pessoa com Deficiência, Célia Leão, para reivindicarmos recursos e melhorias quanto a acessibilidade de nossa cidade. Fomos contemplados com duas vans acessíveis 0Km, áreas de lazer totalmente adaptadas e as cadeiras de trilhas, totalizando quase 1 milhão de reais destinado pela Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência, algo muito positivo para São Carlos. Agradecemos também o atual secretário estadual da Pessoa com Deficiência, Dr. Marcos da Costa que chancelou os pedidos de São Carlos”
“Gostaríamos de agradecer a secretária Municipal da Pessoa com Deficiência, Amariluz Garcia pela parceria e principalmente por estar conosco em São Paulo sempre em busca de recursos. Destacamos também o trabalho do secretário Paraná Filho. Deixamos o trabalho da Comissão do Legislativo para que possamos avançar em projetos futuros”, concluíram os membros da Comissão.

Novos convênios valorizam atrativos regionais, criam oportunidades de trabalho e geram renda para a população em todas as regiões paulistas

SÃO PAULO/SP - O governador Tarcísio de Freitas autorizou nesta semana a assinatura de 211 novos convênios com municípios turísticos para obras de infraestrutura. Os investimentos somam R$ 335 milhões e vão beneficiar 182 cidades em diversas regiões administrativas de São Paulo. 

“A parceria do Governo do Estado com as prefeituras está dando muitos resultados. Estamos celebrando convênios que vão ser investidos no turismo e a beleza de São Paulo é essa: temos turismo de compras, de negócios, ecoturismo, turismo de rodeio, agrícola, religioso e também ferroviário. Temos gestores comprometidos que perceberam a potência do turismo para gerar oportunidades e atrair investimentos”, afirmou Tarcísio em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes. A solenidade reuniu o secretário estadual de Turismo e Viagens, Roberto de Lucena, autoridades estaduais, deputados, prefeitos, vereadores e gestores municipais do setor.

Aprovados nos últimos meses, os projetos abrangem obras como um futuro parque temático em Atibaia e um espaço para shows e eventos em São Miguel Arcanjo, além de uma série de reformas de atrativos e requalificação de vias de acessos. 

No total, 118 Municípios de Interesse Turístico (MITs) e 64 Estâncias Turísticas foram contemplados. Os recursos serão repassados pela Secretaria de Turismo e Viagens, por meio do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur).

“São recursos que levam desenvolvimento a municípios de enorme vocação turística, geram novos fluxos de visitantes e criam oportunidades de trabalho e renda para a população local”, disse o secretário Roberto de Lucena.

Ao longo de 2023, o Governo de São Paulo realizou 107 inaugurações voltadas ao turismo: uma média de oito obras entregues por mês, a maior parte delas (80%) em municípios do interior. 

Os investimentos foram de R$ 271,6 milhões, beneficiando cerca de 200 destinos, entre Municípios de Interesse Turístico (MITs) e Estâncias Turísticas.

Com apoio do Governo do Estado, o desempenho do segmento em todo o território paulista deve registrar o melhor desempenho dos últimos cinco anos. A estimativa é de que a economia do setor cresça 6,9% e atinja os R$ 289,5 bilhões, segundo o Centro de Inteligência da Economia do Turismo (CIET), ligado à Secretaria de Turismo e Viagens de SP, alcançando a marca de 9,3% do PIB paulista. Este ano, foram criados 59 mil novos postos de trabalho relacionados ao turismo no estado.

MOSCOU (Reuters) - Um importante diplomata russo disse que Moscou e Washington ainda estavam envolvidos em negociações delicadas sobre uma troca de prisioneiros, mas acusou os Estados Unidos de vazar detalhes para a imprensa.

Os EUA disseram em 5 de dezembro que a Rússia havia rejeitado uma proposta "nova e significativa" para a libertação de Paul Whelan, o ex-fuzileiro naval norte-americano que cumpre pena de 16 anos na Rússia por espionagem, e do repórter norte-americano Evan Gershkovich, que aguarda julgamento em Moscou por acusações de espionagem.

Os dois homens negam que sejam espiões e os EUA têm os classificado como "detidos injustamente" pela Rússia.

O vice-ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Ryabkov, disse à agência de notícias Interfax em uma entrevista publicada nesta sexta-feira: "A questão da troca de cidadãos que cumprem pena de prisão na Rússia e nos Estados Unidos é extremamente delicada. As decisões nessa área são frequentemente prejudicadas por serem ativamente discutidas em público".

Ele disse que os contatos sobre possíveis trocas estavam sendo conduzidos pelos serviços de inteligência de ambos os países.

"É interessante que os participantes desses contatos do lado norte-americano insistam em sua total confidencialidade. Nós também aderimos a essa linha, mas então ocorrem certas reviravoltas quando a Casa Branca regularmente organiza 'vazamentos' e começa a discutir questões sensíveis no espaço público."

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, disse na semana passada que Moscou esperava chegar a um acordo, mas que Washington precisava ouvir as condições da Rússia, que ele não especificou.

O secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, disse na quarta-feira que Washington estava buscando ativamente a libertação de Whelan e Gershkovich.

Os dois países já fizeram trocas de prisioneiros de alto nível no passado -- mais recentemente, em dezembro de 2022, quando Moscou trocou Brittney Griner, uma estrela do basquete dos EUA condenada por um crime relacionado a drogas na Rússia -- pelo traficante de armas russo Viktor Bout.

O Wall Street Journal tem negado veementemente que seu repórter Gershkovich seja um espião. Ele foi detido em março e acusado de tentar obter segredos militares.

Whelan, preso em 2018, foi citado pela BBC nesta semana dizendo que se sentia "abandonado" pelos EUA e que sua vida estava "se esvaindo" em uma colônia penal russa.

A Casa Branca disse na quinta-feira que estava "muito preocupada" com os relatos de que Whelan se sentia sob ameaça física na prisão.

Por Reuters

SÃO CARLOS/SP - O município de São Carlos receberá, via Ministério da Cultura, a importância de R$ 1.701.822,95. A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Cultura, conseguiu a aprovação, no Governo Federal, do Plano de Ação Municipal para execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022.

O Plano de Ação do município foi elaborado em uma ação conjunta entre sociedade civil e poder público, coordenada pelo Conselho Municipal de Política Cultural de São Carlos e enviado para o Ministério da Cultura pelo Departamento de Artes e Cultura. São Carlos já assinou o Termo de Adesão e agora aguarda o valor ser repassado aos cofres municipais.

Conforme a lei, a execução dos recursos será feita de duas maneiras: uma parte em ações de apoio ao setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, produções audiovisuais e manifestações culturais, bem como a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas por meios telemáticos e digitais. A execução será feita ainda com subsídio para manutenção de espaços artísticos e de ambientes culturais que desenvolvam atividades regulares de forma permanente em seus territórios e comunidades.

A diretora do Departamento de Artes e Cultura da Secretaria Municipal de Esportes e Cultura, Valéria Mazzola, explica que esse recurso conquistado é fundamental para a ampliação das atividades culturais do município. “Podemos destacar também o investimento de 20% do valor total do recurso recebido pelo município no fomento das ações, projetos e programas realizados em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais, por meio de editais de chamamento público, e outros instrumentos que permitam o apoio à produção cultural nesses territórios. É um recurso muito bem-vindo e o município estará sempre buscando cada vez mais recursos para investimento na arte e cultura em nossa cidade”, salienta Valéria.

Claro que esse dinheiro pode ser investido com artistas do Brasil inteiro que forem realizar o seu trabalho em nossa cidade, mas o que nós esperamos é que os artistas que moram em São Carlos sejam valorizados, ou seja, tenham mais oportunidades de se apresentar, e assim, mostrar que temos pessoas com muito talento.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal realizou na noite de quarta-feira (20), uma sessão solene onde foi entregue o Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, ao Padre João Victor Bulle, em reconhecimento aos relevantes trabalhos realizados junto aos cidadãos em situação de rua. A solenidade foi presidida pela vereadora Laíde das Graças Simões e contou com o vereador Azuaite Martins de França como orador oficial.

O “Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos” reconhece o trabalho de pessoas e entidades que desenvolvem ações em defesa dos direitos humanos e firma o compromisso do Legislativo municipal na defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana. Santo Dias foi um líder operário metalúrgico, membro da Pastoral Operária de São Paulo, assassinado em 1979, no período da ditadura militar, durante uma greve pacífica na capital paulista e se tornou um símbolo da luta contra a desigualdade.

O HOMENAGEADO - Padre João Victor Bulle, agraciado com o Prêmio Santo Dias, nasceu em 7 de janeiro de 1992, em São Carlos, filho de Ariovaldo Cesar Bulle e Margareth Gouveia de Jesus Bulle (in memoriam). Estudou sempre em escolas públicas até ingressar no Seminário Maior São João Paulo II no ano de 2010, onde cursou Filosofia. Em 2013, no Seminário São Carlos Borromeu, em Campinas, iniciou o Curso de Teologia na PUC-Campinas,  concluído em 2016.

Recebeu a Ordenação Diaconal em 11 de dezembro de 2015, desenvolvendo seu ministério na Paróquia de São Francisco de Assis. Em 2017, trabalhou em Araraquara, na Paróquia Nossa Senhora das Graças, quando recebeu sua ordenação de padre, na Catedral São Carlos Borromeu, aos 22 de abril. Regressou a São Carlos em 2018, atuando na Paróquia São João Batista, onde permaneceu até 2022; ano no qual, no mês de outubro, voltou a dedicar-se ao cuidado pastoral da Paróquia São Francisco de Assis, onde está até hoje.

Do ponto de vista social, desde a época de Seminário começou a acompanhar a Pastoral da Criança na Paróquia São Cristóvão, onde fez o curso de líder, tornando-se Membro do Conselho Econômico da mesma Pastoral a nível diocesano, função que desempenha até hoje. Estando em Araraquara, acompanhava a assistência aos vulneráveis realizada pela Paróquia e a Pastoral Carcerária, junto ao Centro de Ressocialização Feminino. Ao voltar para São Carlos, destacou-se no cuidado e defesa da população em situação de rua, junto à Pastoral de Rua da Paróquia São João Batista, principalmente na parceria com a Prefeitura Municipal durante as Operações de Frentes Frias e a Pandemia.

Padre João Victor atua também na atenção às pessoas com deficiência, os encarcerados, os egressos do sistema prisional, os dependentes químicos e as famílias do Jardim Gonzaga, que pertence à Paróquia São Francisco de Assis. Exerce o ofício de Secretário da Cáritas Diocesana de São Carlos e Assessor da Comissão Diocesana para a Ação Sociotransformadora.

BRASÍLIA/DF - O Congresso Nacional avançou na aprovação do projeto que amplia o fundão eleitoral e as emendas parlamentares em 2024. Isso expande o poder dos partidos políticos, dos deputados e dos senadores em ano de eleição municipal.

A verba turbinada está prevista no Orçamento do próximo ano, cujo texto foi aprovado pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) na noite desta quinta (21). Agora, o texto seguirá para análise em sessão conjunta do Congresso, marcada para essa sexta-feira (22).

Após uma disputa entre a Câmara dos Deputados e o Senado, o valor do fundo que financia as campanhas eleitorais foi fixado em quase R$ 5 bilhões, o que é praticamente o dobro do último pleito municipal, em 2020.

Até 2015, as grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos. Naquele ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibrava o jogo democrático.

A partir das eleições de 2018, foi então criado o fundo eleitoral, que usa dinheiro público para bancar as atividades de campanha dos candidatos.

Os presidentes de partidos e a cúpula da Câmara articularam para repetir o valor do fundão da eleição de 2022, que também foi de aproximadamente R$ 5 bilhões. Mas no ano passado, a corrida era para a Presidência da República, governos estaduais e cargos de deputado estadual, federal e senador.

Na avaliação de senadores, não haveria justificativa plausível para distribuir a candidatos a prefeitos e vereadores -que percorrem apenas seus municípios- o mesmo montante usado em uma corrida para presidente, governadores, senadores e deputados federais.

O relator do Orçamento de 2024 é o deputado Luiz Carlos Motta (SP), que é do PL e é próximo do presidente da sigla, Valdemar Costa Neto. O partido de Jair Bolsonaro tem a meta de conquistar mais de 1.000 prefeituras no próximo ano e terá direito à maior fatia do fundão.

O Senado, porém, evitou um embate direto com a Câmara na votação desta quinta em relação ao valor para financiamento de campanha -a eleição municipal tem mais peso para os deputados.

A principal discussão na votação foi em torno da expansão das emendas parlamentares, aqueles recursos que deputados e senadores enviam para obras e projetos em seus redutos eleitorais e, com isso, colhem capital político.

O projeto aprovado prevê o patamar recorde de R$ 53 bilhões para emendas em 2024. Atualmente, no primeiro ano desse governo Lula (PT), foram reservados R$ 46,3 bilhões para atender aos parlamentares.

Além disso, há um cronograma para o Palácio do Planalto fazer alguns desses repasses. Essa medida é vista como uma forma de tirar poder da articulação política do Executivo.

"Na verdade, os investimentos do governo vão ser inferiores às emendas parlamentares", disse o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). "Os senhores tiraram R$ 17 bilhões do Executivo na mão grande", afirmou.

O petista se referia ao corte que foi feito no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e de outros projetos dos ministérios do governo Lula para que o Congresso conseguisse expandir as emendas. "O governo deveria ter mandado no Orçamento essas emendas e não mandou. Então a comissão teve que decidir de onde ia tirar", respondeu Motta.

O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que o acordo costurado foi necessário para balancear as agendas de Lula e do Legislativo.

"É muito contraditório. A gente enfrenta dificuldades enormes. O governo tem um foco. O Parlamento tem outros focos que, muitas vezes, têm que ser equilibrados. É isso que estamos fazendo, avançamos naquilo que é essencial", declarou Zarattini.

Existem três tipos de emendas: as individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região), as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso).

Líderes do Congresso admitem que as emendas de comissão vão funcionar como as extintas emendas de relator, que eram a principal moeda de troca nas negociações do governo Bolsonaro e do Legislativo. O mecanismo das emendas de relator, porém, foi derrubado pelo STF no fim do ano passado.

Em 2022, as emendas de comissão representaram apenas R$ 330 milhões. Para 2024, o Congresso prevê R$ 16,6 bilhões.

De olho nessa verba, partidos políticos travaram um embate nessa quinta em relação à divisão desse dinheiro entre as comissões da Câmara e do Senado. Isso atrasou a votação do Orçamento.

"Não temos a mínima condição de apoiar qualquer projeto com R$ 800 mil", reclamou o senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. Ele citou que a Comissão de Desenvolvimento Regional terá R$ 4,5 bilhões e a CCJ, de Constituição e Justiça, R$ 800 milhões -essa última é comandada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), um dos campeões do envio de emendas no Congresso.

Auxiliares de Lula estão preocupados com as medidas aprovadas pelo Congresso, que reduzem ainda mais o poder do presidente nas negociações políticas com deputados e senadores.

Uma delas trata de impor a Lula um cronograma para que o governo libere o dinheiro de emendas para as obras e municípios escolhidos pelos parlamentares.

Isso reduzir a margem de manobra para acordos em momentos decisivos no plenário da Câmara e do Senado.

Hoje não existe uma previsão de quando a emenda será autorizada e, historicamente, os governos usam isso como moeda de troca em negociações com o Congresso. É comum haver um grande volume desses repasses às vésperas de votações de interesse do Palácio do Planalto.

Outra mudança aprovada no Orçamento enfraquece o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), que cuida da articulação política.

O Congresso quer encurtar o caminho para o governo liberar algumas emendas parlamentares. Por isso, há a previsão de que os parlamentares informem diretamente a cada ministério qual será o projeto ou obra financiado com o dinheiro da emenda.

Atualmente, Padilha foi empoderado por Lula, que determinou que essa comunicação fosse concentrada na Secretaria de Relações Institucionais. O ministro então se encarrega de repassar os pedidos a cada pasta.

A demora nos repasses das emendas foi recorrente ao longo desse ano entre os líderes do centrão e outros partidos do Congresso.

POR FOLHAPRESS

PEQUIM - O ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi, advertiu as Filipinas de que qualquer erro de cálculo em sua crescente disputa no Mar do Sul da China traria uma resposta resoluta, e pediu um diálogo para tratar das "sérias dificuldades" entre os dois vizinhos.

Pequim e Manila trocaram acusações contundentes nos últimos meses sobre uma sucessão de conflitos no Mar do Sul da China, incluindo acusações de que a China abalroou um navio no início deste mês que transportava o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas das Filipinas.

A China, por sua vez, acusou as Filipinas de invadir seu território.

O desgaste das relações coincide com as iniciativas de Manila para aumentar os laços militares com o Japão e os Estados Unidos, sua antiga potência colonial e aliada de defesa por sete décadas.

"As relações entre China e Filipinas estão em uma encruzilhada", disse Wang ao seu colega filipino Enrique Manalo em uma ligação na quarta-feira, de acordo com um comunicado do Ministério das Relações Exteriores da China. Um porta-voz do ministério disse que Manalo havia solicitado a ligação.

Se as Filipinas julgarem mal ou forem coniventes com forças externas "mal intencionadas", a China defenderá seus direitos e responderá com determinação, disse Wang. A declaração não entrou em detalhes sobre as medidas que poderiam ser tomadas.

As observações de Wang podem intensificar uma disputa que vem se arrastando há anos, com as Filipinas reagindo ao que consideram uma campanha chinesa para impedir seu acesso a combustíveis fósseis e recursos pesqueiros em sua zona econômica exclusiva (ZEE).

Uma escalada em direção a um confronto armado, embora improvável, seria um aumento significativo dos riscos, já que os Estados Unidos são obrigados por um tratado de 1951 a defender as Filipinas em caso de ataque, inclusive no Mar do Sul da China.

O presidente das Filipinas, Ferdinand Marcos Jr., em um discurso perante as tropas nesta quinta-feira, disse que o país continuava comprometido em reforçar suas Forças Armadas e suas alianças existentes, ao mesmo tempo em que citou o incidente envolvendo o chefe das Forças Armadas como preocupante.

"Vocês se tornaram cruciais, já que nos últimos anos as Filipinas se viram no meio de desdobramentos geopolíticos e tensões que poderiam potencialmente causar insegurança regional", disse ele ao grupo reunido no quartel-general militar em Manila.

A China reivindica quase todo o Mar do Sul da China por meio da chamada linha de nove traços que se sobrepõe às ZEEs das Filipinas, Brunei, Malásia, Taiwan, Vietnã e Indonésia.

Em 2016, um tribunal de arbitragem internacional invalidou a reivindicação da China em uma decisão sobre um caso apresentado pelas Filipinas, que Pequim não reconheceu.

Em vez disso, a China redobrou a atenção, mantendo uma forte presença da guarda costeira em todo o Mar do Sul da China, inclusive em torno de ilhas artificiais militarizadas que construiu sobre recifes em águas disputadas, algumas com sistemas de mísseis.

Os dois lados, ao mesmo tempo, pediram diálogo.

Manalo disse em um comunicado que teve uma conversa franca e sincera com Wang, na qual ambos "observaram a importância do diálogo".

Um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China disse na quinta-feira: "A posição da China permanece inalterada de que as disputas devem ser gerenciadas adequadamente por meio de diálogo e consultas".

Marcos fortaleceu os laços com os Estados Unidos, inclusive expandindo o acesso dos EUA às suas bases militares, ao mesmo tempo em que buscou garantias sobre até que ponto Washington defenderá seu país de ataques -- ações que irritaram a China e encorajaram a alta cúpula da defesa de Manila.

O secretário de Defesa das Filipinas, Gilberto Teodoro, disse na quinta-feira que seu país provavelmente também realizará patrulhas multilaterais no próximo ano no Mar das Filipinas Ocidental -- o termo que o país usa para sua ZEE de 200 milhas no Mar do Sul da China.

Um dia antes, Teodoro repreendeu a China e disse que "nenhum país do mundo" apóia a reivindicação marítima chinesa. Os Estados Unidos e outras potências ocidentais condenaram a guarda costeira da China por confrontar e bloquear embarcações filipinas na ZEE de Manila.

Por Liz Lee e Karen Lema / REUTERS

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, recebeu uma nova viatura para integrar a patrulha “Maria da Penha” da Guarda Municipal. O veículo foi adquirido com emenda parlamentar do ex-deputado federal Coronel Tadeu (R$ 100 mil) e recursos próprios do município (R$ 46.417,33), resultando na aquisição de uma Chevrolet Spin 0km.
A lei que instituiu o Programa “Maria da Penha” em São Carlos (via Lei Municipal nº 19.068, de autoria do vereador licenciado e atual secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Paraná Filho) visa dar assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar por meio da Guarda Municipal, garantindo a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) no município.
Atualmente, a Guarda Municipal faz cerca de 130 intervenções mensais relacionadas à Patrulha “Maria da Penha”, em sua maioria visitas convencionais a mulheres que têm medidas protetivas. No entanto, o dispositivo também atua em caso de denúncias e flagrantes de violência doméstica, além de outras ocorrências. O serviço pode ser acionado diretamente no telefone 153.
O secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Samir Gardini, destacou a relevância da estruturação promovida pela administração municipal a este programa nos últimos anos. “A Guarda Municipal faz diversas atividades no sentido de combater a violência e a patrulha “Maria da Penha” é uma política pública muito importante, que trabalha em conjunto com a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social e outros órgãos. Não tenho dúvidas de que nós já evitamos vários feminicídios com este dispositivo. Mas, mesmo que fosse um só, já teria valido a pena”, comenta Samir.
O comandante da Guarda Municipal, Michael Yabuki, menciona que, com a nova viatura, o município dá andamento ao processo de renovação da frota utilizada pelas forças de segurança. “Esta nova viatura substituirá o veículo que estava em patrulhamento na “Maria da Penha”, mas que também está em boas condições e será repassado ao patrulhamento convencional da Guarda Municipal, auxiliando também em outros serviços de grande valia para a população”, disse Michael.
 

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o papel do Congresso Nacional na aprovação da reforma tributária. A emenda constitucional 132/2023, que institui uma simplificação no sistema de impostos, foi promulgada em sessão do Congresso Nacional, na tarde de quarta-feira (20).

“Guardem essa foto e se lembrem que, contra ou a favor, vocês contribuíram para que esse país, na primeira vez no regime democrático, aprovasse uma reforma tributária a contento da nação brasileira. Ela certamente não vai resolver todos os problemas, mas foi a demonstração de que esse Congresso Nacional, toda vez que teve que mostrar compromisso com o povo brasileiro, ele mostrou. Quando foi desafiado, ele mostrou”, disse o presidente, lembrando também ter sido um parlamentar. Lula foi deputado federal entre 1987 e 1991.

Presidente Lula destacou o empenho do Congresso Nacional na aprovação da Reforma Tributária, que vinha sendo discutida há mais de 30 anos sem um desfecho até então. Foto - Ricardo Stuckert/PR

“E é esse Congresso, com direita ou esquerda, com centro ou qualquer outra coisa, mulheres e homens, negros e brancos. Esse Congresso, quer goste ou não o presidente, é a cara da sociedade brasileira que votou nas eleições de 2022”, acrescentou.

A votação do texto havia sido concluída pela Câmara dos Deputados no último dia 15. Lula compareceu à cerimônia, realizada no Plenário da Câmara, que também contou com as presenças do presidente do Senado e Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, além dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), e centenas de deputados e senadores.

No início de seu pronunciamento, Lula elogiou o papel do ministro da Fazenda na articulação da proposta. Para o presidente, Haddad demonstrou “inteligência de fazer uma proposta quando pouca gente acreditava que fosse possível passar”. Já o ministro da Fazenda, durante seu discurso, pediu que, com a reforma aprovada em vigor, o Supremo Tribunal Federal (STF) atue para fazê-la valer na prática.

“A partir deste momento, essa emenda tem um guardião. O guardião é o Supremo. Contamos com o Supremo para que essa emenda seja recebida com a generosidade que ela merece, para que possamos consolidar essa reforma ao longo dos anos”, afirmou.

Haddad também destacou o caráter construtivo da proposta, e disse que a reforma tributária é “perfeita” porque foi realizada em um regime democrático. “Isto aqui é o vetor de muitas vontades, que aglutinou muitos anseios, que aglutinou muitas disputas, sendo muitas delas legítimas em proveito de uma solução. Ela [reforma] é perfeita porque foi feita sob uma democracia. Todo mundo foi ouvido, todo mundo participou. Ela é perfeita, porque também contém, em seu próprio texto, a cláusula da sua periódica revisão. Ela é humilde e reconhece em seu processo histórico que há de torná-la ainda melhor”, celebrou.

Já a ministra do Planejamento afirmou que a reforma vai dar dignidade ao povo brasileiro e atende a população mais pobre do país. “É a reforma que vai dar dignidade para o povo brasileiro, porque é a reforma dos mais pobres. Agora entendemos porque é a mãe de todas as reformas. É a reforma das mulheres brasileiras, porque lamentavelmente, a cara mais pobre do povo brasileiro é sempre de uma mulher negra, do Norte e do Nordeste”, disse Simone Tebet, ao lembrar que as mudanças aprovadas preveem que a cesta básica de alimentos passa a ser isenta de tributos.

Clima

Nem os afagos de Lula aos parlamentares diminuíram o clima de polarização existente no Congresso. Durante a cerimônia, em um plenário lotado, parlamentares da base do governo e da oposição se exaltaram com a presença do presidente e transformaram o local em uma espécie de arquibancada de estádio. De um lado, manifestações de apoio ao presidente. Do outro, opositores gritando palavras contra o mandatário. Quando falou, o presidente da Câmara, Arthur Lira, chegou a pedir contenção dos parlamentares, para que mantivessem o decoro.

Mudança estrutural

Após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.

Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming, os produtos são diversos. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.

Também no próximo ano, o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos (parcela de lucros das empresas distribuídos aos acionistas). Nesse caso, porém, as mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei, com quórum menor de votação.

A nova tributação das mercadorias e dos serviços começará a entrar em vigor em 2026 e só terminará em 2033. A transição para a cobrança do imposto no destino (local de consumo) se iniciará em 2029, levará 50 anos e só será concluída em 2078.

Por Pedro Rafael Vilela e Carolina Pimentel - Repórteres da Agência Brasil

EUA - O ex-presidente norte-americano, Donald Trump, instou o Supremo Tribunal dos Estados Unidos, na quarta-feira (20), a agir lentamente sobre a decisão que define se tem (ou não) imunidade presidencial contra processos federais por crimes de subversão eleitoral que cometeu durante o seu mandato - uma questão que tem de ser resolvida antes do julgamento.

A questão, segundo o comunicado de Trump, citado pelo New York Times, "deve ser resolvida de maneira cautelosa e deliberada - não a uma velocidade vertiginosa", pedindo aos juízes que não se "apressem a decidir as questões de forma imprudente".

O pedido parece fazer parte da estratégia geral de Trump de tentar atrasar o julgamento do caso, que está programado para começar a 4 de março

Recorde-se que o procurador especial Jack Smith pediu ao Supremo Tribunal, na semana passada, que revisse uma decisão de um tribunal (distrital) inferior de que Trump, como ex-presidente, não está imune ao caso criminal de subversão eleitoral. Smith, no seu apelo aos juízes, pediu-lhes que tomassem a rara medida de rever a questão antes que o tribunal federal de apelações em Washington DC opinasse.

Na nota, o ex-presidente afirma ainda que o desejo de Smith de um tratamento acelerado era motivado por considerações políticas, considerando que Smith confunde o "interesse público" com o interesse partidário em assegurar que seja sujeito a um julgamento criminal com a duração de um mês, no auge de uma campanha presidencial em que é o principal candidato e o único opositor sério da atual administração.

É provável que o Supremo Tribunal decida em breve se deve ou não ouvir o caso. Se o fizer, poderá ouvir os argumentos em janeiro e emitir uma decisão nas semanas seguintes. Se rejeitar o caso por agora, o tribunal de recurso analisará a questão, sendo provável que o caso seja lhe seja novamente apresentado, já que o tribunal de apelações disse que agilizará a revisão do assunto.

Com a apresentação do processo por parte de Trump, os juízes podem anunciar a qualquer momento se vão ouvir o caso. Mesmo que se recusem a ouvi-lo antes de o tribunal das apelações se pronunciar, é provável que o caso volte a ser apresentado em breve, uma vez que o tribunal de recurso afirmou que vai acelerar a sua análise da questão.

Vale lembrar que o Supremo Tribunal do estado norte-americano do Colorado tomou, na terça-feira, uma decisão histórica, declarando que o ex-presidente dos Estados Unidos fica proibido de participar nas próximas eleições presidenciais em 2024 e não pode aparecer no boletim de voto na região, devido a uma "proibição por insurreição" com base na Constituição.

Trump é acusado de vários crimes relacionados com a invasão ao Capitólio, em janeiro de 2021, bem como por tentativas de reverter o resultado das eleições presidenciais de 2020, que perdeu para Biden.

O ex-presidente negou todas as acusações e continua a alegar que as eleições foram roubadas - algo que várias decisões jurídicas, entidades independentes e órgãos de comunicação refutam. Afirma ainda que as acusações com base na 14.ª emenda, são um abuso do sistema.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL