SÃO CARLOS/SP - Na última sessão ordinária do ano e no apagar das luzes, a prefeitura com o aval da Câmara Municipal, resolveu aumentar os salários do prefeito, vice e secretários para próxima gestão (2025).

O robusto aumento de salário que ultrapassa a casa dos 30% foi aprovado pela maioria dos vereadores.

Veja como votou cada vereador:
A favor do aumento: André Rebello (UniãoBrasil), Bruno Zancheta (PL), Cidinha do Oncológico (Progressistas), Dé Alvim (Solidariedade), Dimitri Sean (PDT), Elton Carvalho (Republicanos), Fabio Zanchin (MDB), Laíde das Graças Simões (PSDB), Lucão Fernandes (MDB), Malabim (PRD), Moisés Lazarine (UniãoBrasil), Professora Neusa (Cidadania), Robertinho Mori (União Brasil), Sérgio Alves Rocha (PRD), Tiago Orlandi Parelli (Progressistas).
Contra o aumento: Azuaite Martins (Cidadania), Djalma Nery (PSOL) e Raquel Auxiliadora (PT).
Faltaram à votação: Gustavo Pozzi (PL) e Bira (PSD).

Não podemos deixar de analisar que alguns vereadores que costumam se abster das votações, hoje estiverem em peso com o intuito de aprovar o projeto da Prefeitura.

 Em contrapartida,  o salário de alguns cargos vinculados a Guarda Municipal sofreram diminuição, o que desestimula o trabalho da honrada instituição, mas isso será assunto para a próxima reportagem.

BRASÍLIA/DF - Em sessão no plenário da Câmara dos Deputados na tarde de terça-feira (19), o Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN nº 4). O placar de aprovação dos senadores foi de 65 votos a favor, 2 contrários, e nenhuma abstenção. Entre os deputados, a aprovação foi simbólica ao texto do relator Danilo Forte (União-CE).

A LDO fixa parâmetros de orientação para a elaboração do Orçamento de 2024. Entre as diretrizes, os parlamentares estabeleceram a meta fiscal de déficit zero, ou seja, os gastos federais não podem superar o somatório de arrecadação com tributos e outras fontes.

O valor previsto para o salário mínimo é de R$ 1.412 a partir de janeiro, reajuste de R$ 92 que considera reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses até novembro (3,85%) mais o reajuste com base no índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores (3% de ganho real).

Uma novidade nas regras orçamentárias do próximo ano está a obrigação do governo federal de reservar recursos para empenhar as emendas parlamentares impositivas ainda no primeiro semestre de 2024. O governo poderá contingenciar emendas não impositivas de comissões da Câmara e do Senador na mesma proporção dos cortes feitos nas despesas não obrigatórias.

Destaque

Após apreciarem a LDO, os parlamentares aprovaram destaque proposto pelo líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), à emenda do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) proibindo eventuais despesas com invasão ou ocupação de terra pública ou privada, cirurgias de aborto não permitidas em lei, cirurgias para troca de sexo de crianças e adolescentes e ações que possam influenciar "crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico".

Nenhum desses tópicos estava previsto no projeto da LDO. O próprio relator, deputado Danilo Forte, considerou a emenda de destaque um “jabuti”, estranho ao texto em votação.

A LDO segue agora para sanção presidencial. Conforme a Constituição Federal, o presidente da República poderá vetar trechos aprovados. Caso isso aconteça, o Congresso poderá convocar sessão para a rejeição do veto, que se dará em caso de contestação pela maioria absoluta de deputados (257 votos) e senadores (41 votos).

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promete votar a Lei do Orçamento Anual em sessão na quarta-feira (20) após a promulgação da reforma tributária. A lei do orçamento ainda está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A comissão tem reunião marcada para hoje às 10h.

Por Gilberto Costa - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou na segunda-feira (18) 38 acordos de não persecução penal com investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Moraes também mandou soltar 46 acusados de participar dos atos. Em troca da liberdade provisória, os investigados deverão cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como uso de tornozeleira eletrônica.

Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.

Os investigados que participaram dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) não terão direito ao benefício. O acordo foi proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) apenas para quem foi preso em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, em 8 de janeiro.

De acordo com o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, 66 investigados ainda permanecem presos desde 8 de janeiro.

AGÊNCIA BRASIL

EGITO - Em um pleito sem surpresas, o ditador do Egito, Abdel Fattah al-Sisi, conquistou a reeleição para a liderança do país africano e abriu as portas para ficar mais seis anos no cargo em que está há quase uma década. A eleição, na qual recaem suspeitas de irregularidades, não contou com opositores competitivos.

O presidente da Autoridade Eleitoral egípcia, Hazem Badawy, afirmou na segunda-feira (18) que o ditador teve 89,6% dos votos em um pleito com uma participação "sem precedentes" que abarcou 66,8% dos 67 milhões de eleitores. Mais de 39 milhões teriam votado no líder, de acordo com dados oficiais que não puderam ser confirmados.

Sisi enfrentou três rivais relativamente desconhecidos: Hazem Omar (do Partido Republicano do Povo, que ficou em segundo com 4,5% dos votos), Farid Zahran (líder do Partido Social-Democrata Egípcio, uma legenda de esquerda) e Abdel Sanad Yamama (do partido centenário Wafd).

O mais notório, o ex-deputado de esquerda e jornalista Ahmed el-Tantawy, interrompeu sua candidatura em outubro após alegar que autoridades e infratores pró-regime prenderam dezenas dos seus apoiadores, inviabilizando eventos de campanha -acusações rejeitadas pela autoridade eleitoral nacional.

Por isso, o pleito é visto como uma farsa por críticos do regime.

"Não houve eleições. Sisi usou todo o aparato estatal e as agências de segurança para impedir qualquer concorrente sério de se candidatar" disse, Hossam Bahgat, chefe da Iniciativa Egípcia para os Direitos Pessoais. "Assim como da última vez, ele escolheu a dedo seus oponentes, que apenas passaram pela formalidade de concorrer contra o presidente com críticas contidas ou quase nulas às suas políticas desastrosas."

O órgão de mídia estatal do Egito, por sua vez, disse que a votação foi um passo em direção ao pluralismo político, enquanto as autoridades negaram violações das regras eleitorais. Durante o pleito, entre 10 e 12 de dezembro, repórteres da agência de notícias Reuters viram pessoas sendo levadas de ônibus para votar, e um deles presenciou a distribuição de sacos com farinha, arroz e outros produtos básicos a pessoas que mostravam manchas de tinta nos dedos -a prova de que haviam votado.

Sisi foi um dos mentores do golpe que derrubou o governo do então presidente Mohamed Mursi, primeiro chefe de Estado egípcio eleito democraticamente, em 2013, após a Primavera Árabe. No ano seguinte, ele se declarou presidente com cerca de 92% dos votos -o pleito restringiu a oposição, e a sigla de Mursi, a Irmandade Muçulmana, tornou-se ilegal posteriormente.

Em 2019, a constituição foi alterada e estendeu o mandato presidencial para seis anos, em vez de quatro, permitindo que Sisi se candidatasse pela terceira vez.

Nos últimos anos a derrocada democrática foi somada à crise econômica, que tornou a inflação parte do cotidiano do país, e, mais recentemente, à instabilidade regional decorrente da guerra na Faixa de Gaza -território vizinho do Egito.

O conflito motivou alguns dos eleitores a votar em Sisi, que há muito se apresenta como um baluarte de estabilidade em uma região volátil. O argumento, aliás, também se mostrou eficaz com aliados do Golfo e do Ocidente, que fornecem apoio financeiro ao seu regime.

"Os egípcios se alinharam para votar não apenas para escolher seu presidente para o próximo mandato, mas para expressar sua rejeição a essa guerra desumana para o mundo inteiro", discursou o ditador logo após o anúncio dos resultados. Ele afirmou ainda que o Egito faria o possível para interromper a guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas, que lidera Gaza.

O bombardeio de Israel na densa região devastou o território palestino e deixou a a maioria da população desabrigada. O Egito, porém, já advertiu que não permitirá qualquer êxodo.

A população de 104 milhões de habitantes do Egito, que está crescendo rapidamente, luta contra preços altos e outras pressões econômicas, embora a inflação anual tenha diminuído ligeiramente dos níveis recordes, atingindo 34,6% em novembro. Mesmo assim, os egípcios lidam com a escassez de produtos básicos como ovo, carne e leite.

Alguns alegam que apenas Sisi e o Exército podem fornecer segurança, embora lamentem a realidade econômica do país. Outros reclamam que o Estado priorizou megaprojetos enquanto assumia mais dívidas -desde 2018, por exemplo, o regime se dedica à construção de uma nova capital no deserto.

"Renovo meu pacto com vocês para juntos fazermos todo o esforço para continuar construindo a nova república, que esperamos erguer de acordo com uma visão compartilhada", disse Sisi em um discurso transmitido pela televisão estatal.

FOLHAPRESS

Em uma propaganda lançada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última sexta-feira, 15, uma mulher esconde uma camisa que parece ser a da Seleção Brasileira ao saber que pode utilizar benefícios do programa Farmácia Popular.

Na cena, uma atriz diz que a “bombinha” para asma pode ser levada de graça para a criança que sofre da doença. Uma outra atriz, então, questiona: “Eu também posso? Eu achei que isso não era para mim”. Nesse momento, ela ajeita o agasalho para esconder a camisa amarela que está vestindo por baixo e que nos últimos anos tem sido associada aos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“O tema do novo vídeo da campanha ‘O Brasil é um só povo’, do governo federal, é o programa Farmácia Popular, que garante gratuitamente ou com desconto uma série de medicamentos usados na atenção primária à saúde, por meio de parceria com farmácias e drogarias da rede privada”, informou, por meio de nota, a Secretaria de Comunicação Social (Secom).

Segundo o orgão, “o filme busca informar a população sobre os benefícios do programa e apresenta mensagens de união: ‘Querer o melhor para nossos filhos. Isso é o que nos une’ e ‘Farmácia Popular. Medicamentos gratuitos para quem mais precisa’”. A nota reforça ainda que a campanha ‘O Brasil é um só povo’ busca destacar essa mensagem de união em propagandas que mostram reconciliação de famílias brigadas, por exemplo.

O uso da camisa que se tornou símbolo do bolsonarismo indica que a propaganda do Farmácia Popular segue a mesma linha, ao mostrar que qualquer pessoa — independente da visão política — pode se beneficiar do programa.

Tanto apoiadores de Lula quanto de Bolsonaro destacaram o detalhe em postagens nas redes. Governistas opinam que a propaganda foi inteligente ao apresentar o que seria uma eleitora bolsonarista e lembram que o ex-presidente cortou em 60% o programa durante seu governo. Do outro lado, apoiadores da oposição acusam “dissimulação cínica na propaganda do desgoverno federal”.

De acordo com o governo federal, o programa Farmácia Popular foi criado em 2004 para oferecer medicamentos gratuitos para o tratamento de diabetes, asma, hipertensão e osteoporose, além de anticoncepcionais. Também oferece medicamentos de forma subsidiada para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson e glaucoma, assim como fraldas geriátricas. Nesses casos, o Ministério da Saúde paga até 90% do valor de referência tabelado e o cidadão paga o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia.

Na última semana, a ministra da Saúde, Nisia Trindade, afirmou que o programa está em 180 cidades brasileiras, “principalmente nas regiões Norte e Nordeste (80%)”, afirmou a titular da Saúde. “É um dos programas mais queridos da população, mais apreciado. E a nossa ideia é aperfeiçoar cada vez mais, mas os números deste ano são muito importantes porque havia muitas farmácias descredenciadas. Hoje, a gente pode dizer que são 22 milhões de brasileiros atendidos pelo Farmácia Popular.”

Assista ao vídeo completo:

Para quase tudo nesta vida tem remédio. Mas muitos custam caro. É reconfortante saber que, para diversas doenças, há medicamentos de graça disponíveis para todos os brasileiros e brasileiras por meio do programa Farmácia Popular. Cuidar nos une. Compartilhe essa mensagem! pic.twitter.com/L0LXz5BhuF

— SecomVc (@secomvc) December 17, 2023

por Heitor Mazzoco / ESTADÃO

SANTIAGO, CHILE - Os chilenos rejeitaram pela segunda vez a proposta de uma nova Constituição e frearam o avanço da ultradireita no país: com 99% das urnas apuradas, 56% da população havia votado contra e 44%, a favor do texto consolidado por essa força política nos últimos meses, em referendo realizado no domingo (17).

Depois de quatro anos de discussão, a população finalmente enterrou a possibilidade de revisar a Carta Magna liberal herdada do regime do ditador Augusto Pinochet, escrita em 1980. Simbolicamente, o resultado também é uma espécie de vitória às avessas do presidente de esquerda, Gabriel Boric.

Ele foi eleito em 2021 após ter pressionado seu antecessor de direita, Sebastián Piñera, a dar início ao processo constitucional. Depois, porém, viu uma primeira versão considerada bastante progressista do texto ser rejeitada em 2022. Agora, ganhou um respiro com a recusa da população à segunda versão mais conservadora.

Boric celebrou a rejeição ao texto e afirmou que seus opositores "fizeram uma campanha de medo" e tentaram colar as eleições ao seu governo. Ele mencionou união e trabalho a partir de agora, defendendo que "o fim do processo deve gerar um clima para melhor entendimento".

"O resultado significa uma derrota dos republicanos [grupo do ex-presidenciável José Antonio Kast], coloca a direita tradicional em primeiro plano e fortalece a candidatura presidencial de Evelyn Mathei para 2025", diz o cientista político Gabriel Gaspar, ex-embaixador e ex-subsecretário de Defesa de Boric.

Ele se refere à popular subprefeita de Providência, região de classe média alta na capital Santiago. O governo, avalia, "conseguiu um alívio parcial, mas ainda não está claro se poderá recuperar a agenda nacional". "Se a proposta da direita tivesse triunfado, Boric teria ficado enfraquecido pelo resto de seu mandato", afirma.

Nos colégios eleitorais, durante o dia, o clima era de que a Constituição atual é "a menos pior". "Prefiro ficar com a Constituição ruim de Pinochet do que com a pior de Kast", dizia a designer Antonieta Fuentes, 34, do lado de fora do Estádio Nacional de Santiago, lugar simbólico por ter sido usado como centro de detenção e tortura durante a ditadura.

O aborto foi um dos temas que dividiu a população. "Nos custou muito conseguir avançar em liberar o aborto [em casos de estupro, má-formação do bebê e risco para a mãe]", argumentava ela. "Seria um grande retrocesso para os direitos das mulheres", corroborava a cineasta Carolina Ronda, 46.

O novo texto abria brecha para dificultar o procedimento ao adicionar um conceito chamado "objeção de consciência" —o direito de uma pessoa a negar práticas profissionais que sejam contrárias às suas convicções.

Ao votar neste domingo, o presidente Gabriel Boric disse que, "independentemente do resultado, o governo vai seguir trabalhando com as prioridades das pessoas", citando as áreas da segurança, saúde e habitação.

"Hoje, como já foi reiterado nos últimos anos, estamos levando adiante uma votação que mostra que os problemas que temos, resolvemos institucionalmente e por vias pacíficas, confiando no nosso povo. Isso é algo que não devemos minimizar, porque nem todos os lugares são assim", discursou.

A população sai do longo processo constitucional em clima de cansaço, pelo qual a oposição culpou a esquerda.

"Os chilenos estão cansados do tema constitucional, aberto há quatro anos pela esquerda [...] Que a política agora se ocupe dos assuntos realmente importantes", declarou Javier Macaya, presidente do partido UDI (União Democrata Independente), representante da direita tradicional.

Depois de uma década de estabilidade, o país vive uma retração econômica, com alta da inflação, da pobreza, da informalidade e dos crimes. Também passa por uma crise migratória, com a chegada de venezuelanos e peruanos, o que tem impulsionado os discursos linha-dura.

Esses temas também foram usados pelos defensores de uma mudança no texto, embora ele não tratasse diretamente do assunto.

Após os resultados, Kast admitiu que os republicanos não foram capazes de convencer a população, mas discursou que, se "não podemos celebrar, tampouco a esquerda pode". Disse que a votação demonstra que os "chilenos não querem mais discursos, querem mudanças" e que agora se encerra uma "etapa crítica da história".

Ele se refere ao final de 2019, quando surgiu a demanda por uma nova Carta Magna após o que ficou conhecido como "estallido social": protestos em massa que tiveram como gatilho o aumento do valor da passagem de metrô. Algo parecido com os atos de junho de 2013 no Brasil, só que mais extenso e violento.

Um ano depois, 78% da população apontou em plebiscito voluntário que queria um novo texto. Boric assumiu a Presidência prometendo a mudança, mas viu o projeto fracassar. A primeira redação, com quase 400 artigos e conduzida por uma Assembleia Constituinte composta por 154 pessoas, em sua maioria cidadãos comuns, também foi rejeitada por 62% da população.

FOLHAPRESS

SÃO PAULO/SP - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, no sábado (16), da assinatura do contrato de início de obras do empreendimento Copa do Povo, em Itaquera, zona leste paulistana.

As moradias serão destinadas a famílias sem teto que, em 2014, participaram da ocupação que ficou conhecida como Copa do Povo. As residências serão construídas por meio do programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, em parceria com o Movimento dos Trabalhadores sem teto (MTST).

Ao discursar, Lula defendeu a importância da luta feita pelo movimento social. “O que vocês estão conquistando hoje não é mérito do governo Lula, não é mérito do Boulos, é mérito da coragem que vocês tiveram”, enfatizou ao lado do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), liderança do MTST à época do movimento de ocupação.

Ao longo dos anos, a ocupação sofreu tentativas judiciais de reintegração de posse, e a desapropriação do terreno foi reivindicação de diversas manifestações. Em abril deste ano, o MTST chegou a acampar em frente à prefeitura de São Paulo para pedir agilidade nesse e em outros processos.

Inicialmente, serão construídas 650 moradias. O governo federal investirá R$ 453 milhões no empreendimento, sendo que  R$ 33 milhões foram usados para adquirir o terreno. De acordo com Lula, também serão feitos aportes do governo estadual e da prefeitura de São Paulo.

O projeto prevê a construção de prédios de 12 andares, com elevadores e apartamentos de 68 metros quadrados com varanda.

Além do termo assinado hoje, há previsão de construção de mais 2 mil moradias no local, atendendo a todas as famílias que participam da ocupação.

O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, disse que até 2024 devem ser contratadas 28 mil unidades habitacionais a partir de convênios do Minha Casa, Minha Vida com movimentos sociais. No evento, ele elogiou a qualidade das residências feitas dessa forma. “As unidades habitacionais que são construídas por vocês são as melhores do Minha Casa, Minha Vida que existem. As casas são maiores, têm melhores equipamentos”, destacou.

Também participaram da cerimônia os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e do Meio Ambiente, Marina Silva.

Por Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) pediu, nesta semana a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. O órgão também pede que o ex-juiz seja declarado inelegível.

Moro responde a duas ações que são julgadas em conjunto no TRE-PR, uma aberta pelo PL e outra pela federação PT/PV/PCdoB. O partidos alegam que Moro fez gastos excessivos antes de oficializar sua candidatura ao Senado, quando ainda pretendia se candidatar à Presidência da República, desequilibrando a disputa.

Em parecer de 79 páginas protocolado no fim da noite, os procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado escreveram que “a lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”. 

As ações foram motivadas pelos gastos do senador quando era pré-candidato à Presidência pelo partido Podemos. Segundo a acusação, enquanto tentava viabilizar a candidatura, Moro gastou com viagens, eventos e outras despesas mais de R$ 4 milhões. 

Em seguida, pouco antes do prazo final, o senador mudou de partido, para o União Brasil, legenda pela qual saiu candidato ao Senado. O limite legal de gastos para o cargo, contudo, é consideravelmente menor, motivo pelo qual Moro teria desequilibrado o pleito a seu favor, argumentam as legendas adversárias. 

A defesa do Senador diz haver “conotação política” nos processos e nega irregularidades, argumentando que gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um cargo é de votação nacional e o outro somente no Paraná. 

Segundo as alegações do Ministério Público Eleitoral, contudo, tal separação não pode ser feita, “pois a projeção nacional de uma figura pública desempenha papel crucial, mesmo em eleição em nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral”. 

Após as alegações das partes e do MPE, cabe agora ao relator, juiz Luciano Carrasco Flavinha de Souza, divulgar seu voto, condenando ou absolvendo Moro. A maior probabilidade é que o caso seja julgado somente no ano que vem, dada a proximidade do recesso judiciário, que começa na próxima semana.

Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O Diário Oficial do Município de São Carlos, trouxe em sua edição do dia 14/12/2023, a sanção da lei do vereador Bruno Zancheta, (22043/2023) que dispõe sobre a instalação de pontos de internet gratuita nos bairros de nossa cidade.

 O parlamentar tem lutado desde o início de seu mandato para que a internet, através de pontos de Wi-Fi, seja implantada em diversos pontos de São Carlos. “Precisamos de internet gratuita para toda população em praças públicas e áreas de lazer, em pontos específicos. Sabemos que a internet é ferramenta de pesquisa e de conhecimento. Faremos tudo que for necessário para que esta lei efetivamente saia do papel”.

 “Como o vereador mais jovem do legislativo, sei a importância de tal medida na vida cotidiana de todos são-carlense. Nosso principal objetivo com essa implantação é promover a inclusão digital e ampliar a capacidade de comunicação entre cidadãos e aproximar de todo e qualquer tipo de conhecimento que possa agregar na vida das pessoas”.

BRASÍLIA/DF - Em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (14), senadores e deputados federais derrubaram o veto presidencial ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios até 2027. No Senado, foram 60 votos pela derrubada do veto contra 13 contrários. Na Câmara, foram 378 votos pela derrubada do veto e 78 pela manutenção do veto presidencial.

Ao vetar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentou que a desoneração reduz a contribuição para a Previdência Social, sendo inconstitucional por não demonstrar o impacto financeiro orçamentário, nem indicar a compensação dessas perdas. Implementada em 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha vem sendo prorrogada desde então. 

O Ministério da Fazenda vinha defendendo que a desoneração fosse discutida junto com a reforma tributária sobre a renda, a ser discutida em 2024. O governo também prometeu apresentar uma proposta alternativa à desoneração.   

A derrubada do veto foi defendida pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que afirmou que a medida pode evitar a demissão dentro dos setores beneficiados. Além disso, ele defendeu que as alternativas à desoneração devem ser apresentadas com a medida em vigor.  

“Que os eventuais aprimoramentos a respeito desse tema se deem com a desoneração mantida para que haja previsibilidade. Há 17 setores que se programaram”, justificou.   

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a derrubada do veto. Para ele, o Congresso poderia discutir uma alternativa à desoneração.  “Pautar a desoneração no dia de hoje desse jeito é uma provocação ao governo. É querer impor uma derrota ao governo. Não tinha necessidade. O Ministro Haddad queria negociar uma transição [à desoneração]”, lamentou.  

Entenda 

Aprovado pelo Congresso em outubro, o projeto prorroga até 2027 a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Até 2011, esses setores contribuíam com 20% da folha de pagamento para a Previdência Social. 

Os 17 setores beneficiados com a desoneração da folha são confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas. 

Por Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil