SÃO CARLOS/SP - Nas primeiras horas de hoje, 18, uma mulher de 33 anos foi detida pela Guarda Municipal na Avenida Coronel José Augusto de Oliveira Salles, próximo a Praça Itália, em São Carlos.

SÃO CARLOS/SP - No artigo desta semana, abordo um assunto que ainda é um Projeto de Lei e como é de se esperar, em nosso país tudo o que pode trazer benefício ao consumidor e “tirar as grandes indústrias da zona de conforto”, acaba gerando polêmica.

Trata-se do projeto que visa permitir a importação de carros seminovos e usados. Na regra atual, é terminantemente proibido importar veículos usados no Brasil, com exceção aos modelos acima dos 30 anos, conforme estipula a Portaria nº 18 do antigo Departamento de Comércio Exterior (Decex), válida desde 13 de maio de 1991.

Bom, pelo ano da portaria já podemos inclusive presumir que muito se mudou com o passar dos anos e nosso país não é o mesmo do ano de 1991, ao contrário, em muito evoluímos, assim como o resto do mundo. Ao meu ver, a proibição realmente precisa ser revista e revogada, pois é retrógrada e prejudicial ao consumidor.

É exatamente isto que Projeto de Lei 237/2020 prevê. Caso ele seja aprovado chegará ao fim as restrições impostas há exatamente 30 anos.

O objetivo do projeto é justamente abrir uma nova opção de compra ao consumidor brasileiro. Quanto maior a concorrência, maiores são as chances dos veículos abaixarem os preços, tanto para os importados quanto para os nacionais. É a lei da oferta e da procura!

A importação de veículos usados já ocorre em países vizinhos. Cito o Paraguai e Argentina, ocasião onde encontramos carros usados importados e mais tecnológicos que os brasileiros com o preço menor dos quais temos em nosso país.

Infelizmente vemos por trás a contrariedade mesmo que obscura das grandes montadoras e explicita do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), que alegam que a Proposta de Lei não é tão favorável ao consumidor quanto parece, já que não oferece a garantia de assistência e manutenção pós-venda e que nosso combustível com 25% de etanol misturado na gasolina não poderá ser usado nos motores dos carros importados.

Com todo respeito que tenho ao entendimento acima, o consumidor que deseja comprar um veículo importado usado não pode continuar a sofrer os embargos de três décadas, com a simples argumentação da falta de garantia e de que nossa gasolina “não é pura”.

Nos dias atuais vemos os altos valores e a crescente falta de veículos novos para a venda. As montadoras nacionais deixam os consumidores a mercê e nem mesmo peças de reposição andam disponibilizando para reparo dos veículos, mesmo existindo lei que as obrigue (Lei 8078/90 – CDC).

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB), esteve em Mogi Guaçu no sábado (16) para conhecer e participar da inauguração da “Farmácia de Todos”, um banco de medicamentos do município, cujo objetivo é o de receber doações e repassar às pessoas que não podem comprar.

“Fui convidado pelo meu amigo vereador Natalino, autor da lei que criou o banco de medicamentos, e fiquei muito feliz com essa iniciativa e com a união de esforços que a cidade de Mogi Guaçu fez para viabilizar a farmácia”, comentou Roselei.

“Eu já conhecia no papel porque estou com o projeto de lei preparado para ser protocolado em São Carlos, mas fiz questão de conferir pessoalmente o funcionamento e fiquei bastante entusiasmado”, explicou o presidente da Câmara.

Uma lei municipal instituiu o banco de alimentos, que conta com a parceria da Prefeitura, que cede um farmacêutico, da Câmara e das Faculdades Municipal Professor Franco Montoro e Integradas Maria Imaculada (FIMI).

Para a coordenadora do curso de Farmácia da FIMI e diretora do Conselho Regional de Farmácia, a são-carlense, Danyelle Cristine Marini, “o projeto vai atender a população com um atendimento humanizado. A nossa preocupação é que a pessoa use da melhor forma o medicamento e, por isso, montamos um consultório farmacêutico para esse atendimento. Teremos uma farmacêutica no local e nossos estagiários do curso de Farmácia que estarão nesse projeto”.

SÃO CARLOS/SP - Um bandido foi preso em flagrante após furtar um aparelho celular no último sábado (16), na Vila Prado, em São Carlos.

Policiais Militares realizavam o patrulhamento pela Avenida Sallum, quando avistaram um homem correndo e uma mulher vindo atrás dele. Os Militares abordaram o sujeito, e a mulher afirmou que o indivíduo tinha acabado de furtar seu celular. Nas mãos do criminoso a prova do crime, e ao ser questionado afirmou ter furtado o aparelho.

SÃO CARLOS/SP - O Decreto Nº 520 da Prefeitura de São Carlos, publicado em edição extra do Diário Oficial do Município na última sexta-feira (15/10), onde estabelece a volta dos servidores públicos municipais à totalidade de suas atividades presenciais nas unidades das administrações direta e indireta, desde que imunizados adequadamente pela vacina contra a COVID-19, independente da faixa etária e das comorbidades declaradas.
A decisão levou em conta que a vacinação em São Carlos já avançou para além dos profissionais de saúde, como também para os idosos, além de pessoas com comorbidades e deficiências, atingindo perto de 85% com a 1ª dose e 67% com a 2ª dose da população geral, incluindo as faixas etárias a partir de 12 anos. O decreto, em seu texto, também reforça que entendimentos do STF, bem como informações das secretarias municipais de Saúde e de Gestão de Pessoas, além do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da COVID-19 em São Carlos, basearam e nortearam o teor do decreto.
O expediente interno nas unidades das administrações direta e indireta estava sendo cumprido desde 10 de abril desse ano com jornada de trabalho de segunda-feira a sexta-feira de forma presencial, porém respeitado o percentual máximo de 50% dos servidores das 7h30 às 12h30, e 50% das 13h às 18h. Agora retorna 8h diárias para todos os servidores.