SÃO PAULO/SP - O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagará o 13º a aposentados e pensionistas que tiveram o benefício liberado a partir do mês de maio deste ano. Ao todo, 2,4 milhões vão receber a gratificação natalina, que soma R$ 2,9 bilhões.

Os demais segurados tiveram os valores de forma antecipada, nas competências de abril e maio. Foram pagos R$ 73,3 bilhões a 34,2 milhões de beneficiários. A antecipação vem sendo feita desde 2020.

Os novos segurados vão receber a renda junto com a aposentadoria ou pensão mensal, a partir de segunda-feira (24). Os depósitos são feitos conforme o final do benefício, sem considerar o dígito verificador. O pagamento vai até 5 de dezembro.

Quem ganha até um salário mínimo (R$ 1.518 neste ano) recebe primeiro. Depois, é pago o valor a quem recebe acima do mínimo até o teto do INSS, que neste ano está em R$ 8.157,41.

A consulta ao benefício será liberada para todos os segurados a partir do dia 24 no aplicativo ou site Meu INSS. Beneficiários que recebem um salário mínimo conseguem ver antes se o valor já está provisionado. Depois, no primeiro dia do calendário, é liberada a consulta a todos os aposentados que têm direito.

Tem direito à gratificação quem recebe aposentadoria, pensão e benefícios por incapacidade como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente.

No caso do auxílio-doença e do auxílio-acidente, que são temporários, o pagamento é feito de forma proporcional, conforme o número de meses do benefício até a data de depósito da gratificação natalina. Benefícios como BPC (Benefício de Prestação Continuada) e RMV (Renda Mensal Vitalícia) não têm direito.

Receberá o 13º do INSS em novembro quem se aposentou ou passou a ganhar um benefício previdenciário entre os meses de maio e outubro. A parcela será paga de uma única vez.

Haverá o desconto do Imposto de Renda a quem se enquadra nas regras para pagar o tributo. Por lei do governo Lula, quem ganha até dois salários mínimos está isento do IR. Benefícios por doenças graves, que dão isenção, também não pagam imposto.

A nova isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 ainda não está valendo. Ela passa a ser aplicada a partir de 1º de janeiro, conforme lei aprovada no Congresso. Com isso, aposentados, pensionistas e demais beneficiários que ganham até este valor não pagarão mais IR.

Aposentados e pensionistas a partir de 65 anos pagam menos imposto. Isso porque eles têm direito a uma cota extra de isenção do IR a partir do mês em que fazem aniversário.
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VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO 13º DO INSS EM NOVEMBRO

Para quem ganha o salário mínimo
Final do benefício - Data de pagamento
1 - 24 de novembro
2 - 25 de novembro
3 - 26 de novembro
4 - 27 de novembro
5 - 28 de novembro
6 - 1º de dezembro
7 - 2 de dezembro
8 - 3 de dezembro
9 - 4 de dezembro
0 - 5 de dezembro

Para quem recebe benefício acima do salário mínimo
Final do benefício - Data do pagamento
1 e 6 - 1 de dezembro
2 e 7 - 2 de dezembro
3 e 8 - 3 de dezembro
4 e 9 - 4 de dezembro
5 e 0 - 5 de dezembro

PROJETOS NA CÂMARA E NO SENADO TENTARAM CRIAR 14º SALÁRIO DO INSS

Dois projetos -um na Câmara e outro no Senado- tentaram implementar um 14º a aposentados do INSS. A ideia ganhou força na pandemia, com o adiantamento do 13º salário do INSS para os primeiros meses do ano após o confinamento causado pela Covid-19.

O projeto da Câmara, de deputado Pompeo de Matos (PDT-RS), teve sua última movimentação em 2022. Já a proposta do Senado partiu de uma iniciativa popular encampada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), mas foi declarada como prejudicado em 2023.

Um tema é considerado prejudicado se perde seu objeto principal. No caso, como o 14º foi proposto na pandemia, como uma forma de amparo a segurados do INSS teria perdido relevância após o fim do confinamento e o retorno à vida normal na sociedade.

COMO É FEITO O PAGAMENTO DO 13º DO INSS?

O pagamento do 13º salário é feito considerando o mês em que o aposentado começou a receber o benefício. Se já estava aposentado em janeiro do ano do pagamento ou antes, receberá o valor integral, sendo 50% na primeira parcela e o restante na segunda.

A segunda parcela pode ter o desconto Imposto de Renda, caso o segurado seja obrigado a pagar o tributo. Para quem se aposentou no ano de pagamento, o 13º salário é proporcional ao número de meses.

Por lei, o benefício deve ter a primeira parcela paga no primeiro semestre e a segunda deve ser depositada até a competência de novembro, paga entre o final de novembro e o começo de dezembro.

Quem se aposenta após o adiantamento das duas parcelas recebe de uma única vez, no final do ano. Quem tem auxílio-doença recebe um pagamento proporcional. Se o benefício por incapacidade temporária ainda estiver sendo pago, o segurado recebe um 13º com base no número de meses em que ficará afastado.

Normalmente, a consulta para saber o valor exato que será pago é liberada próxima à data de pagamento, sendo que quem recebe o salário mínimo costuma saber o valor antes dos outros beneficiados. Após o primeiro dia de pagamento, o INSS libera o extrato atualizado para todos os segurados.

A consulta poderá ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, que pode ser baixado nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS). O desenvolvedor é Serviços e Informações do Brasil.

É preciso ter cadastro no Portal Gov.br para conseguir o acesso no celular e no site. Clique aqui para saber como criar uma conta.

FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a Caixa Econômica Federal firmaram termo de compromisso para o banco estatal suspender a venda de seguro prestamista em empréstimos consignados oferecidos a aposentados e pensionistas.

O seguro prestamista (também conhecido como "proteção financeira" ou "seguro de vida prestamista") é uma modalidade de seguro de vida atrelada ao crédito, que garante o pagamento da dívida em caso de morte, invalidez, desemprego ou outras situações previstas na apólice.

Procurada desde as 14h47, a Caixa não respondeu até a publicação desta reportagem. Não foram informados o valor total que poderá ser devolvido e o número de clientes afetados.

Pelo acordo, a Caixa se comprometeu a adequar o limite de crédito consignado de seus clientes, respeitando o fator de 1,6 vez o valor do benefício mensal. O banco também deverá devolver os valores cobrados indevidamente nos casos em que ultrapassou esse limite.

A estatal também se comprometeu a enviar toda a documentação contratual que estava faltando das operações formalizadas e deve informar ao INSS, a cada 60 dias, os beneficiários a quem os valores indevidamente pagos a título de seguro prestamista foram restituídos. O cliente também deverá ser comunicado efetivamente sobre a origem da devolução.

Por meio do termo, a Caixa se comprometeu ainda a uma série de medidas, como:

• A suspensão da oferta do seguro prestamista;
• A proibição de vinculação comercial, ou seja, o cliente não é obrigado a contratar nenhum tipo de seguro para obter o empréstimo. Além disso, o banco deve aguardar a conclusão do processo administrativo que vai apurar possíveis cobranças indevidas de seguro prestamista para, então, devolver os valores aos beneficiários, se for o caso.

De acordo com o INSS, o acordo tem o objetivo de assegurar a defesa dos interesses dos beneficiários e a observância integral da legislação na contratação de crédito consignado.

OUTROS BANCOS

No dia 30 de outubro, o INSS já havia firmado compromisso para o Banco BMG restituir mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários.

O valor será restituído por meio de desconto direto nas faturas dos clientes. Segundo o INSS, os beneficiários poderão identificar os valores na próxima fatura do cartão.

O mesmo aconteceu, na última terça-feira (4), com o Banco Inter, a Facta Financeira e a Cobuccio Sociedade de Crédito Direto, que firmaram um termo de compromisso para suspender imediatamente a cobrança do seguro prestamista.

Na última semana, o INSS disse que outros bancos estão revendo suas condutas, mesmo sem processo instaurado. Segundo o instituto, é o caso do C6 Bank, que não pagará mais propostas INSS com o chamado "pacote de benefícios" por tempo indeterminado. Em nota, o C6 informou que não foi alvo de processo. "A oferta do seguro prestamista a clientes do consignado é proibida desde 2022 pela Instrução Normativa 138 do INSS -e o C6 Consig nunca fez esse tipo de oferta, nem antes nem depois de a norma ser estabelecida".

O banco diz que entendeu que o INSS quer rever toda a prática de ofertas adicionais associadas ao empréstimo consignado. Por isso, decidiu suspender por tempo indeterminado o pacote de benefícios, que inclui desconto em farmácias e clínicas médicas, auxílio-funeral e acesso gratuito a telemedicina.

por Folhapress

SÃO PAULO/SP - Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que não fizeram a prova de vida estão sendo notificados pelo órgão para regularizar a situação. O instituto afirma que enviou 4 milhões de notificações por meio do banco no qual o cidadão recebe o benefício.

Segundo o INSS, a mensagem foi entregue somente para os beneficiários cuja comprovação de vida não pôde ser feita de forma automática pelo sistema. Eles têm 30 dias a partir da data do aviso para realizar a validação e evitar o bloqueio do pagamento.

Quando vai receber o benefício do INSS, aparece na tela uma mensagem informando sobre a pendência. Se o segurado não vai ao caixa eletrônico, ele pode acessar o Meu INSS para verificar se há pendência no campo relacionado à prova de vida. Se for o caso, o sistema indicará que há pendências.

A prova de vida é obrigatória para continuar recebendo o benefício. O segurado que perde o prazo e não comprova estar vivo pode ter a renda bloqueada. O desbloqueio ocorre ao fazer a comprovação. Se isso não ocorrer, a aposentadoria ou pensão é cortada.

Segundo o instituto, a mensagem foi entregue apenas para quem não teve a comprovação de vida de forma automática pelo sistema. Cidadãos com biometria registrada no governo federal têm a prova de vida realizada automaticamente.

COMO FAZER A PROVA DE VIDA DO INSS?
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
- Informe seu CPF e a senha do Gov.br
- Siga as instruções para fazer o reconhecimento facial, caso seja solicitado pelo sistema
- Em alguns bancos, é possível realizar a prova de vida online, no app do próprio banco
- Também é possível ir à agência bancária responsável pelo pagamento para fazer a prova de vida

PROVA DE VIDA MUDOU EM 2022
A prova de vida mudou em 2022, com a publicação da portaria 1.408, que determinou a comprovação de que o segurado está vivo por meio do cruzamento de dados, como biometria na rede bancária ou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por exemplo.
Com isso, 94% dos aposentados e pensionistas não precisam procurar a Previdência Social. Segundo o INSS, dos 36,9 milhões de beneficiários do instituto em 2024, 34,6 milhões tiveram seus dados atualizados aé o mês de agostos. Os demais estão sendo convocados.

Em geral, oito em cada dez segurados não precisam fazer prova de vida. O INSS diz que eliminou filas e deslocamentos desnecessários com a medida.

SISTEMA AUTOMÁTICO PODE FALHAR
Mesmo com o novo sistema automático, em alguns casos o INSS não consegue confirmar que o cidadão está vivo. Quando isso acontece, o próprio beneficiário deve realizar o procedimento, que pode ser feito pelo Meu INSS, pelo aplicativo ou site do banco, ou indo à agência bancária pessoalmente, se preferir.
Para isso, está sendo convocado pelo órgão.

POR QUE É PRECISO FAZER PROVA DE VIDA DO INSS?
A prova de Vida é a confirmação de que o beneficiário está vivo e tem direito de continuar recebendo o benefício previdenciário. A medida previne fraudes e garante os pagamentos corretos para quem contribuiu e tem direito ao benefício.

CUIDADO COM GOLPES; INSS NÃP LIGA PARA O SEGURADO
O INSS afirma que ocorrem muitos golpes em seu nome. O instituto não faz ligações para o celular ou casa do segurado, não envia cartas por Correios, não manda SMS pedindo dados e não envia servidores para fazer a prova de vida.

O instituo orienta o segurado a ligar, caso seja procurado. "Desconfie de qualquer mensagem, ligação ou visita fora dos canais oficiais", diz o órgão.
A orientação é para nunca compartilhar dados pessoais, senhas e documentos por telefone, mensagem ou com pessoas desconhecidas.

EM CASO DE DÚVIDAS, PROCURE O INSS POR:
- site: gov.br/inss
- Aplicativo Meu INSS
- Central 135 (funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h)

por Folhapress

BRASÍLIA/DF - Quatro milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão de fazer prova de vida para não ter seu benefício bloqueado. De acordo com o instituto, todos já foram notificados por meio do aplicativo Meu INSS ou por meio do extrato do banco no qual é feito o pagamento.

Segundo o INSS, a mensagem foi entregue somente para os beneficiários cuja comprovação de vida não pôde ser feita de forma automática pelo sistema.

Os beneficiários terão o prazo de 30 dias para fazer a prova de vida, contados a partir da data do aviso para realizar o procedimento.

O instituto divulgou um passo a passo para ajudar os beneficiários a regularizarem a situação:

• Acesse o site ou aplicativo Meu INSS, faça login e siga as instruções para o reconhecimento facial, se for pedido;
• Em alguns bancos, é possível realizar a Prova de Vida online, diretamente pelo aplicativo ou site do banco;
• Se preferir, o beneficiário também pode comparecer presencialmente à agência bancária responsável pelo pagamento e apresentar um documento oficial com foto.

Quem precisa fazer? 

Mesmo com o novo sistema automático, em alguns casos o INSS não consegue confirmar a Prova de Vida sozinho. Quando isso acontece, o próprio beneficiário deve realizar o procedimento, que pode ser feito pelo Meu INSS, pelo aplicativo ou site do banco, ou indo à agência bancária pessoalmente, se preferir.

Por que a Prova de Vida é importante?

A Prova de Vida é a confirmação de que o beneficiário está vivo e tem direito de continuar recebendo o benefício previdenciário. O procedimento é fundamental para prevenir fraudes e garantir que os pagamentos sejam feitos de forma correta, protegendo o sistema e o dinheiro de quem contribuiu a vida inteira para o país.

Alerta contra golpistas

Aposentados e pensionistas devem ficar atentos para os golpistas que tentam enganar os beneficiários com ligações e mensagens falsas, ameaçando corte do benefício, solicitando dados pessoais ou até marcando falsos agendamentos.

O INSS não realiza contatos diretos pedindo a realização da Prova de Vida nem envia mensagens por WhatsApp, SMS ou aplicativos, ameaçando o bloqueio do benefício. Também não envia servidores às residências dos beneficiários para recolher documentos ou para fazer o procedimento de comprovação de vida.

Dúvidas podem ser esclarecidas por meio dos canais oficiais do INSS:

• Site: gov.br/inss
• Aplicativo Meu INSS
• Central 135 (funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h)

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) suspendeu a possibilidade de realização de operações de crédito consignado e quatro instituições financeiras nesta quinta-feira (16).

Segundo documentos publicados no Diário Oficial da União, os bancos Inter e Paraná e as instituições Facta Financeira e Cobuccio a Sociedade de Crédito Direto não podem mais mais realizar o empréstimo após denúncias de irregularidades, que estão sob investigação no governo federal.

"Decisão é medida necessária para cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público, até a conclusão definitiva dos processos de apuração", diz o documento.

Em nota, a Facta Financeira diz que "cumpre rigorosamente a legislação do mercado financeiro e atende aos requisitos dos órgãos reguladores".

O Inter, também em nota, diz que foi surpreendido com a suspensão cautelar de novos consignados pelo INSS e informa que está contato com o instituto para entender os motivos da decisão. "O Inter reforça ainda seu compromisso com a transparência e o respeito aos clientes, especialmente aposentados e pensionistas", adiciona o banco. As demais instituições não responderam até a publicação deste texto.

O problema estaria ligado a descumprimento de ACT (Acordo de Cooperação Técnica) entre o INSS e as instituições. O crédito consignado é um empréstimo no qual a parcela é descontada diretamente da aposentadoria ou pensão. Com isso, como o risco de calote é praticamente zero, os juros são os mais baixos do mercado.

As regras são controladas pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) e a exigência de biometria passou a valer após o TCU (Tribunal de Contas da União) mandar bloquear as liberações.

O instituto não comentou as suspensões, mas reafirma posicionamento já informado anteriormente, quando decidiu não renovar o ACT assinado com o Banco Master. Na ocasião, afirmou que contratos só seguirão vigentes "desde que observadas todas as regras vigentes".

"A decisão, de caráter preventivo, decorre de análise técnica e jurídica e seguirá válida até a conclusão das apurações em andamento ou até que a instituição financeira comprove, de forma objetiva, o atendimento integral à legislação e aos regulamentos que disciplinam o crédito consignado", disse o órgão.

A suspensão atinge novos contratos. Quem já é cliente dos bancos deverá ser atendido normalmente, sob pena de punições às instituições. A medida não deve alterar os canais de atendimento ao cidadão, nem os procedimentos de orientação sobre crédito consignado.

Outra informação é a de que as instituições poderão ter o contrato para empréstimo retomado com o instituto após a conclusão das apurações e caso comprovem que estão agindo conforme as normas aplicáveis.

A Facta diz também que a suspensão temporária e valerá por até 30 dias e que a situação envolve também outras diferentes instituições financeiras.

"O motivo da decisão cautelar ainda não está esclarecido, uma vez que não houve acesso aos autos. A administração da empresa está em contato com INSS para compreender o contexto e elaborar um plano de ação com objetivo de normalizar o serviço com a maior brevidade possível", afirma.
A financeira atua há 29 anos e diz ter 4 milhões de clientes ativos.

AUSÊNCIA DO 'NÃO PERTURBE' LEVOU A MAIS CANCELAMENTOS

No início de agosto, o INSS cancelou a autorização para que oito instituições financeiras fizessem novas operações de consignado, com desconto feito diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

As instituições foram descredenciadas por não terem implementado o mecanismo obrigatório do Não Perturbe, criado para bloquear ligações indesejadas com ofertas de crédito e coibir o assédio a um público considerado vulnerável. Parte delas afirma que não oferece crédito por telefone, mas providenciará a contratação do serviço para ter sua autorização reativada.

O QUE É E COMO FUNCIONA O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO?

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito na qual o valor das parcelas é descontado diretamente do benefício mensal do segurado. Aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS podem autorizar esse tipo de operação.

Atualmente, é possível comprometer até 45% da renda mensal com o crédito, sendo 35% com empréstimo pessoal consignado, 5% com cartão de crédito e 5% com cartão de benefício.

O prazo de pagamento pode chegar a 84 meses (sete anos). Em março, o CNPS elevou o teto dos juros para 1,85% ao mês. Até então, o limite era de 1,8% mensais, valor definido no início de 2025.

FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - O auditório do Paço Municipal de São Carlos recebeu, nesta sexta-feira (03/10), profissionais da saúde, educação, assistência social, advogados e membros da comunidade para uma palestra promovida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, em parceria com o Programa de Educação Previdenciária e o Serviço Social do INSS. O evento teve como foco esclarecer dúvidas sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e o Auxílio-Inclusão, com orientações práticas sobre critérios de acesso, solicitação e manutenção dos benefícios.

A atividade foi conduzida por Elisângela Lélis da Cunha, gerente da Agência da Previdência Social de São Carlos e analista do Seguro Social com formação em Serviço Social. Com linguagem acessível e foco na legislação atualizada, Elisângela destacou a importância da iniciativa. “O objetivo dessa palestra foi trazer um pouquinho para os profissionais da Prefeitura e demais membros da sociedade civil as alterações na legislação sobre o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, que teve uma atualização agora em junho”, explicou.

Além do BPC, o encontro abordou o Auxílio-Inclusão e outros benefícios de legislações especiais concedidos e mantidos pelo INSS. Segundo a palestrante, a complexidade dos critérios de acesso ainda gera muitas dúvidas entre os profissionais da rede pública e a população. “Muitos idosos e pessoas com deficiência não sabem dos seus direitos, e os serviços da Prefeitura estão sempre sendo procurados por essa demanda”, afirmou.

Durante sua exposição, Elisângela detalhou os principais benefícios assistenciais e os requisitos para sua concessão. “Os principais benefícios são o BPC para pessoa com deficiência e para o idoso a partir de 65 anos. A renda familiar precisa estar em até um quarto do salário mínimo, e há critérios específicos tanto para a renda quanto para a caracterização da deficiência”, pontuou.

A palestrante também ressaltou o papel do INSS na orientação da população, destacando o Programa de Educação Previdenciária como ferramenta essencial para disseminar informações. “O INSS conta muito com as secretarias de assistência social das prefeituras. Nosso programa também utiliza redes sociais e o aplicativo Meu INSS para facilitar o acesso às informações”, disse.

Entre as principais dúvidas levantadas pelos participantes, Elisângela destacou questões sobre composição familiar e exigência de biometria. “Agora, a biometria é obrigatória para todos os benefícios, inclusive o BPC. Os documentos válidos são a carteira de identidade nacional, a CNH e o comprovante de votação digital, todos vinculados ao gov.br”, esclareceu.

BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a vitória da oposição na definição do presidente e do relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é resultado da falha da articulação política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Motta contou que não sabia da articulação, foi surpreendido pelo resultado e que a notícia "pegou o pessoal de surpresa".

"Foi uma falha na articulação política do governo, dos partidos. Teve esse ingrediente de estarmos todos no mesmo bloco ainda, então um deputado de um partido de base aliada falta, então necessariamente quem o substitui é um colega de partido. Foi isso que aconteceu", disse Motta.

Nesta quarta-feira, 20, em articulação silenciosa, a oposição venceu a votação que definiu o presidente da CPMI com o placar de 17 votos para o senador Carlos Viana (Podemos-MG) ante 14 votos para o senador Omar Aziz (PSD-AM).

Aziz era o escolhido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) para comandar o colegiado.

Surpresa consolidada, Viana foi além e escolheu o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AP), que se define como "de direita, com orgulho", como relator. Motta tinha escolhido Ricardo Ayres (Republicanos-TO), um nome mais de centro, para ocupar essa função.

Ao Estadão/Broadcast, Gaspar disse que pretende apurar, como relator, quem deu "suporte político" aos descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões.

Antes de ser escolhido relator, Gaspar tinha a intenção de convocar Frei Chico, irmão do presidente Lula, para depor à CPMI. O irmão mais velho do petista é um dos dirigentes do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).

A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou aumento do faturamento da entidade com as mensalidades e um possível conflito de interesse na atuação do presidente do sindicato, Milton Cavalo, que também preside uma cooperativa que oferece empréstimos consignados para aposentados. O Sindnapi, porém, ficou fora das medidas judiciais e administrativas adotadas pela Advocacia-Geral da União (AGU).

ESTADÃO CONTEÚDO

BRASÍLIA/DF - O governo federal calcula que, em 2025, mais de 30,5 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) validaram a prova de vida, procedimento anual que garante a continuidade dos repasses previdenciários.

O número corresponde a 90% dos que precisam fazer o procedimento de comprovação de vida para garantir a continuidade dos benefícios.

“Trata-se de um procedimento importante para evitar fraudes e pagamentos indevidos e, por isso, ocorre periodicamente”, justifica a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

A verificação costuma ser feita por meio de cruzamento de dados oficiais, o que possibilita, à maioria dos beneficiários, não ser necessária a ida ao banco ou mesmo o acesso ao Meu INSS para manter o benefício ativo.

No caso de beneficiários não localizados pelo sistema automático, uma notificação exclusiva é enviada pelo banco responsável pelo pagamento do benefício.

Alerta contra golpistas

O governo alerta que há golpistas tentando enganar aposentados e pensionistas com ligações e mensagens falsas, ameaçando corte do benefício, solicitando dados pessoais ou até marcando falsos agendamentos.

O INSS não liga pedindo a realização da Prova de Vida nem envia mensagens por WhatsApp, SMS ou aplicativos, ameaçando bloqueio imediato do benefício. Também não envia servidores às residências dos beneficiários para recolher documentos ou para fazer o procedimento de comprovação de vida.

“Desconfie de qualquer contato fora dos canais oficiais. Nunca informe dados pessoais, senhas ou documentos por telefone, mensagem ou para desconhecidos”, explicou a Secom.

Meu INSS e 135

Caso alguma dúvida persista, é possível, ao beneficiário, fazer consultas sobre a necessidade ou não de fazer a comprovação de vida por meio do aplicativo Meu INSS; e do telefone 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h).

Pelo Meu INSS, basta acessar o site ou aplicativo, fazer login com CPF e senha, e seguir as instruções para reconhecimento facial, caso seja solicitado. Procure então o serviço “Prova de Vida”. Se aparecer a data da última atualização, está tudo certo.

“Caso apareça a mensagem ‘Comprovação de vida não realizada’, será preciso regularizar a situação”, informou o Planalto.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) afirma que 1.666.378 aposentados e pensionistas aderiram ao acordo de ressarcimento de descontos associativos indevidos até quinta-feira (7). Do total, 98,5% já receberam os valores de volta, direto na conta do benefício.

Segundo a autarquia, ao todo, 2,4 milhões de beneficiários estão aptos a aderir ao acordo. Desse total, 68,6% já formalizaram a solicitação e praticamente todos receberam.

O dinheiro dos ressarcimentos é devolvido com correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A fila de pagamentos segue a ordem cronológica de adesão, ou seja, quem aceitou a proposta primeiro está sendo ressarcido antes.

O INSS diz que, em breve, uma nova fase será aberta para incluir beneficiários que contestaram os descontos e receberam respostas com assinaturas falsificadas por parte das entidades.

"Detectamos uma nova tentativa de enganar quem já havia sido vítima. Não vamos permitir. Estamos tratando cada caso com seriedade e atenção total para garantir que nenhum aposentado seja lesado duas vezes", diz o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior.

Segundo o instituto, nos casos em que a entidade respondeu (1.068.046 casos), os documentos estão sendo analisados e, enquanto isso ocorre, ainda não é possível aderir ao acordo. O beneficiário será notificado e poderá, pelo aplicativo ou site Meu INSS ou em uma agência dos Correios, aceitar os documentos, contestá-los por suspeita de fraude ou não reconhecer a assinatura.

No momento, pode aderir ao acordo quem teve descontos entre março de 2020 e março de 2025, e contestou os descontos indevidos, mas não obteve resposta da entidade em até 15 dias.

Quem já entrou com ação judicial também pode aderir, desde que ainda não tenha recebido os valores. Nesses casos, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais propostas até 23 de abril de 2025.

O prazo para aderir ao acordo segue aberto e a adesão pode ser feita por meio do aplicativo ou site Meu INSS ou de forma presencial nas agências dos Correios. Também é possível contestar os descontos até o dia 14 de novembro.
Até o momento 5,1 milhões de contestações já foram registradas por aposentados e pensionistas que não reconheceram os descontos.

O Meu INSS lidera o atendimento, com 59% das solicitações (3.093.545 registros), seguido por Correios, com 28,8% dos atendimentos (1.512.117), e Central 135, que respondeu por 7,3% das contestações (384.925 registros).

Além desses canais, o INSS diz que realizou 254.270 contestações de ofício, como forma de proteger automaticamente beneficiários em situações mais vulneráveis.

COMO ACEITAR O ACORDO PELO MEU INSS?

1 - Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2 - Vá até "Consultar Pedidos" e clique em "Cumprir Exigência" em cada pedido (se houver mais de um);
3 - Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo "Aceito receber", selecione "Sim";
4 - Clique em "Enviar". É preciso, então, aguardar o pagamento.

QUEM NÃO CONTESTOU OS PAGAMENTOS AINDA PODE PEDIR A DEVOLUÇÃO

- Entre no site ou aplicativo Meu INSS
- Informe seu CPF e a senha cadastrada
- Siga para "Do que você precisa?"
- Digite: "Consultar descontos de entidades"
- Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados
- Informe email e telefone para contato
- Declare se os dados são verdadeiros
- Confirme no botão "Enviar Declarações"

Aposentados também podem procurar agências próprias dos Correios para buscar ajuda com a consulta e o pedido de devolução de descontos indevidos.

FOLHAPRESS

SÃO PAULO/SP - INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) iniciou, na última sexta-feira (25), o envio de mensagens por WhatsApp para aposentados e pensionistas que têm direito à restituição de valores descontados indevidamente em seus benefícios.

Segundo o instituto, essa nova etapa de alertas individuais tem como objetivo orientar os beneficiários que ainda não fizeram a adesão ao acordo de ressarcimento. A mensagem trará um aviso de que o beneficiário pode solicitar o reembolso acessando o aplicativo Meu INSS ou comparecendo a uma agência dos Correios habilitada.

Inicialmente, as mensagens serão enviadas para mais de 1 milhão de beneficiários (1.040.988) exclusivamente pelo canal oficial do governo federal no WhatsApp. O INSS faz alerta de que não será feito o envio de links ou a solicitação de dados pessoais e documentos. Nenhuma taxa será cobrada para a realização do ressarcimento dos descontos.

Ao final do aviso, o beneficiário será questionado se deseja continuar recebendo as comunicações do governo sobre o acordo de ressarcimento.

QUEM TEM DIREITO AO RESSARCIMENTO E PODE ADERIR AO ACORDO?

O acordo permite que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam os valores de volta por via administrativa. Após o aceite, o valor será depositado automaticamente na conta bancária em que o segurado já recebe o benefício previdenciário.

No momento, estão aptos a aderir ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade após 15 dias úteis. Quem aderir ao acordo não pode processar o INSS na Justiça, mas pode abrir ação contra a associação que fez o desconto.

O dinheiro será devolvido de forma integral, corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A fila de pagamentos segue a ordem cronológica de adesão, ou seja, quem aceitou a proposta primeiro será ressarcido antes.

E OS CASOS COM RESPOSTA DE ENTIDADES?

Segundo o INSS, nos casos em que a entidade respondeu, os documentos estão sendo analisados e, enquanto isso ocorre, ainda não é possível aderir ao acordo. O beneficiário será notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, aceitar os documentos, contestá-los por suspeita de fraude ou não reconhecer a assinatura.

Se o aposentado contestar a validade da documentação, a entidade será intimada a devolver os valores no prazo de cinco dias úteis e o caso vai passar por uma auditoria. Se a entidade não fizer a devolução, o beneficiário será orientado a buscar assistência jurídica para entrar com uma ação judicial.

O INSS diz que está propondo uma parceria com as Defensorias Públicas para o apoio jurídico aos beneficiários nesses casos.

COMO ACEITAR O ACORDO PELO MEU INSS?

1 - Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2 - Vá até "Consultar Pedidos" e clique em "Cumprir Exigência" em cada pedido (se houver mais de um);
3 - Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo "Aceito receber", selecione "Sim";
4 - Clique em "Enviar". É preciso, então, aguardar o pagamento.

QUEM NÃO CONTESTOU OS PAGAMENTOS AINDA PODE PEDIR A DEVOLUÇÃO

Pelo Meu INSS:

- Entre no site ou aplicativo Meu INSS
- Informe seu CPF e a senha cadastrada
- Siga para "Do que você precisa?"
- Digite: "Consultar descontos de entidades"
- Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados
- Informe email e telefone para contato
- Declare se os dados são verdadeiros
- Confirme no botão "Enviar Declarações"

Presencialmente:

Aposentados também podem procurar agências próprias dos Correios para buscar ajuda com a consulta e o pedido de devolução de descontos indevidos.

FOLHAPRESS