SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Saúde comunica que a partir nesta segunda-feira (26/02), os atendimentos médicos e ambulatoriais da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Cidade Aracy serão realizados no Centro da Juventude Lauriberto José Reyes, com entrada pela rua Arnoldo Almeida Pires, n° 134, no próprio bairro.
A mudança provisória será necessária em virtude da reforma que está sendo realizada na unidade com ampliação de salas para o atendimento multidisciplinar, ginecológicos e odontológicos e da sala de espera para melhor atendimento à população, reestruturação dos ambientes da farmácia, reforma e manutenção das redes lógica, elétrica e hidráulica, além da pintura interna e externa do prédio.
De acordo com Crislaine Mestre, diretora do DGCA, nesta sexta-feira, dia 23 de fevereiro, a UBS e a farmácia vão funcionar somente até às 13h. “Vamos fazer a mudança para o Centro da Juventude nesta sexta, portanto precisamos fechar a unidade meio período para transportar os móveis, equipamentos e medicamentos”, justifica a diretora.
 

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Obras Públicas, está finalizando a reforma do Centro de Referência do Idoso (CRI) “Vera Lúcia Pilla”, localizado na rua Dr. Joaquim Inácio de Moraes, na Vila Irene.
O investimento total é de R$ 216 mil, utilizados para a troca de todo o piso, pintura integral do prédio, recuperação dos banheiros, cozinha e também instalação de rampa de acesso na entrada da academia de ginástica.
“Até o final desse mês a reforma será concluída. Neste momento está sendo feito o piso em granilite. Vamos entregar o CRI totalmente reformado, um importante investimento na área social do município para atender as pessoas da melhor idade”, disse o secretário municipal de Obras Públicas, João Muller. 
O CRI “Vera Lucia Pilla”, coordenado pela Secretaria de Cidadania e Assistência Social, atende 200 pessoas idosas, um serviço que promove interação social e compõe o SUAS (Sistema Único de Assistência Social), executando ações de convivência e fortalecimento de vínculos, promovendo saúde e participação social aos usuários. 
As ações são voltadas para a população de mais de 60 anos (idade a partir da qual, no Brasil, as pessoas são consideradas idosas) e entre as muitas atividades coletivas realizadas  estão as direcionadas as atividades culturais, artesanais, artísticas e físicas com aulas de alongamento, musculação, ginástica localizada, dançaterapia, dança de livre expressão, dança circular, grupo de sapateado, jogos e brincadeiras, temáticas atuais voltadas para a convivência familiar e comunitária, atividade cognitiva, inclusão digital, artesanatos em geral, pintura, além de diversas oficinas de teatro e de música.
O trabalho é feito por profissionais da saúde e assistentes sociais, ou seja, uma equipe com ação intersetorial com professores de artes, de inclusão digital, de educação física, oficineiros de artesanato, circo, música, teatro e estagiários do curso de Gerontologia da Universidade Federal de São Carlos - UFSCar.
A proposta do CRI é oferecer serviços públicos gratuitos com o objetivo de  contribuir para um envelhecimento ativo, saudável e autônomo; assegurar um espaço de encontro entre idosos e também encontros intergeracionais, promovendo a convivência familiar e comunitária; detectar e explorar possíveis necessidades e motivações, a fim de desenvolver potencialidades e capacidades para novos projetos de vida e; propiciar vivências que potencializam a condição de escolher e decidir tendo como benefícios algumas mudanças relacionadas à saúde dos frequentadores, como uma diminuição de medicamentos para insônia e diminuição do sentimento de tristeza.

BRASÍLIA/DF - O ex-presidente da República Jair Bolsonaro criticou a reforma tributária aprovada no Senado Federal durante discurso na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Ele recebeu homenagem da casa legislativa na sexta-feira, 10.

"A nova reforma tributária vai empobrecer a todos. O presidente Lula está usando as armas da democracia, comprando alguns, para impor seu socialismo", disse Bolsonaro.

O ex-presidente criticou ainda políticos que o apoiam e foram favoráveis ao projeto do governo.

Sem citar nomes, Bolsonaro falou sobre "traíras".

"No nosso meio aparecem alguns traíras, mas esses ficam para trás", afirmou o ex-presidente.

Entre os parlamentares que apoiaram a reforma no Congresso está o ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira (PP-PI).

POR ESTADÃO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF - Com a missão de garantir a promulgação da reforma tributária ainda neste ano, deputados avaliam fatiar o texto aprovado na quarta-feira (8) pelos senadores. A manobra divide opiniões dentro do Congresso e da própria equipe do governo, mas aparece como uma alternativa diante da previsão de novas mudanças a serem feitas na Câmara e do tempo curto para cumprir o prazo estipulado.

A aprovação da reforma tributária ainda em 2023 é pretensão tanto do governo federal quanto dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No entanto, a matéria só deve começar a ser rediscutida pelos deputados na semana de 20 de novembro — após o feriado de Proclamação da República, em 15 de novembro — e dividirá espaço com as análises do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e dos vetos durante sessão do Congresso agendada para 23 de novembro.

Mesmo com as restrições, Lira prevê a promulgação ainda neste mês, mas, para isso, considera fatiar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma. "A Câmara terá que se pronunciar sobre o que o Senado fez. Isso é um fato. O que não impede que, se 90% do texto for comum, esses 90% sejam promulgados, e a gente fica a decidir se esses 10%, se a Câmara aceita", disse o presidente, na terça (6).

Após a fala de Lira, o relator da proposta no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), sinalizou ser contra o fatiamento, ao avaliar que a medida "vai depender muito do tamanho do consenso que acontecer, sob pena de termos uma inviabilidade da aplicação do sistema tributário".

Por ser uma PEC, o texto deve ficar indo e voltando de uma Casa a outra até que haja consenso. O fatiamento, portanto, serve como uma estratégia para validar apenas a parte em comum entre o Senado e a Câmara.

A análise do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é que não será necessário o fatiamento, mas ele alertou para o fato de que, se isso ocorrer, é preciso manter a "espinhal dorsal" da proposta, que seria a simplificação da tributação brasileira, não cumulatividade de impostos, além da desoneração do investimento, da exportação e da cesta básica.

"Eu não acredito que vai precisar", disse Haddad após a aprovação da matéria no Senado. No entanto, alegou que a Câmara tem autonomia para mudar o texto. "Aquilo que for comum às duas Casas pode ser promulgado. Aquilo que não for comum fica para outra oportunidade", admitiu.

Já o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, avaliou que o mecanismo "é uma hipótese que sempre existiu, já foi feita em outros momentos".

"Estávamos muito dedicados a concluir a votação da reforma tributária no Senado", disse Padilha, ao afirmar que as alterações feitas pelos senadores "foram as necessárias" para garantir votos suficientes para a aprovação.

A articulação de Padilha está voltada agora para a Câmara e será feita em conjunto com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da matéria na Casa. Ribeiro admitiu a possibilidade de fatiamento, mas disse que é necessário, primeiro, fazer uma avaliação do texto aprovado no Senado.

Líderes ligados ao centrão com quem a reportagem conversou não descartam a possibilidade de fatiamento, mas ponderam a necessidade de estudar esse cenário. A avaliação é que deixar parte importante da tributária para uma análise posterior pode prejudicar a tramitação de outras pautas com interesses voltados às eleições municipais, que ocorrem em 2024.

Para garantir que não haja conflito nas prioridades, o grupo deve atuar para aprovar todos os pontos relevantes da PEC ainda neste ano.

A PEC é uma proposição legislativa que altera a Constituição Federal e não precisa de sanção do presidente da República. A reforma tributária é discutida no Brasil há pelo menos 40 anos.

Ponto a ponto

• A reforma simplifica a tributação brasileira, transformando cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).

• As novas alíquotas serão totalmente implementadas apenas em 2033.

• O texto prevê uma trava para a carga tributária, além de um regime diferenciado para profissionais liberais, como advogados, engenheiros, contadores e médicos.

• A proposta destina R$ 60 bilhões até 2043 para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Pelo texto, 70% do FNDR seria repartido entre estados com menor renda per capita, e os outros 30%, entre os mais populosos.

• A reforma prevê ainda instrumentos de combate à desigualdade de desenvolvimento regional e econômico entre os estados. Um desses pontos — que gerou divergências entre os parlamentares — é a prorrogação de benefícios fiscais do IPI para empresas automobilísticas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste até dezembro de 2032.

• O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), retomou o trecho que foi retirado na Câmara, mas incluiu a restrição do benefício apenas para automóveis "verdes", como veículos elétricos ou movidos a biocombustíveis. O benefício, estabelecido na forma de crédito presumido da CBS, será reduzido em 20% ao ano entre 2029 e 2032.

• Ao buscar o apoio do Centro-Oeste, Braga propôs prorrogar até 2043 a extinção de privilégios fiscais a estados dessa região, para compensar possíveis perdas de arrecadação. Na prática, essas unidades federativas estariam autorizadas a cobrar tributos sobre exportações de grãos, produtos primários e semielaborados até 2043.

• Também houve alteração em relação ao regime automotivo do Nordeste e do Centro-Oeste, com "compromisso de investimento para além do prazo dos incentivos fiscais, de 2032". Em relação à compra de automóveis, Braga também acatou uma emenda que mantém a taxa de isenção de tributos para pessoas com deficiência ou portadoras do espectro autista e para taxistas.

• Outra mudança acatada foi a inclusão de cashback (dinheiro de volta) na compra de botijão de gás. A medida beneficia famílias de baixa renda.

• Um dos pilares da reforma é a tributação apenas no local de consumo, e não mais no local de produção e de consumo, como ocorre atualmente.

• O Imposto Seletivo (IS), que substituirá o IPI sobre armas e munições (exceto para a administração pública), por exemplo, será obrigatório. A taxa será usada como desincentivo à compra de produtos e serviços prejudiciais à segurança pública e à saúde, como bebidas e cigarros, e à "sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono".

Bruna Lima, do R7, em Brasília, e Deborah Hana Cardoso, da Record

BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou na quarta-feira (8) o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. Tanto no primeiro quanto no segundo turno o placar foi o mesmo: 53 a 24. A votação em primeiro turno foi concluída pouco depois das 19h, já o resultado do segundo turno foi conhecido duas horas depois. A aprovação da PEC exigia o voto de pelo menos 49 dos 81 senadores.

Como a PEC passou por mudanças no Senado, terá de voltar à Câmara dos Deputados para uma nova votação. Os parlamentares esperam concluir a tramitação nas duas Casas até o final do ano. Por causa da complexidade da proposta, os senadores optaram por não fatiar o texto, promulgando a parte aprovada e deixando as alterações para os deputados votarem.

Após a aprovação em segundo turno, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a reforma tributária “se impôs porque o Brasil não podia mais conviver com o atraso”. Segundo ele, as mudanças na tributação sobre o consumo estimularão o desenvolvimento econômico, ao substituir o “carnaval tributário” existente até agora no Brasil, citando uma expressão do tributarista Augusto Becker, e unificar tributos.

“Ao consolidar inúmeros tributos em apenas três, o Imposto sobre Bens e Serviços, a Contribuição sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo, o texto vai reduzir a complexidade burocrática, o que possibilitará às empresas concentrar recursos e esforços em seus negócios principais, fomentando a inovação e estimulando o crescimento econômico”, ressaltou Pacheco.

Durante as discussões em plenário, que começaram por volta das 15h, o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou seis novas emendas que ampliam as exceções à alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Por sugestão da vice-líder do Governo no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), o setor de eventos foi incluído na alíquota reduzida em 60%.

O relator também acolheu emenda do senador Plínio Valério (PSDB-AM) para equiparar a remuneração dos servidores dos fiscos municipais e estaduais aos da Receita Federal. Segundo Valério, a integração do mesmo fato gerador entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da União, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos governos locais, fará os fiscos locais exercerem a mesma função da Receita.

Governadores

Na votação desta quarta, a proposta enfrentou resistência de última hora de governadores do Sul e do Sudeste. Eles protestaram contra uma emenda acatada por Braga na CCJ que acrescentou três parágrafos ao Artigo 19 da PEC que prorroga, pela quarta vez, incentivos a montadoras de veículos do Nordeste e do Centro-Oeste. Essa prorrogação havia sido derrubada na Câmara, em julho, quando os deputados rejeitaram um destaque para prorrogar os benefícios para as duas regiões.

No início da tarde, os governadores do Sul e do Sudeste reuniram-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ameaçaram orientar as bancadas de seus estados a votar contra a reforma tributária caso não consigam retirar, na votação de destaques, emendas que consideram como “jabutis”, inclusões de pontos não relacionados à proposta principal. Segundo os governadores, as alterações de última hora ampliam a desigualdade de tratamento entre Norte, Nordeste e Centro-Oeste contra as outras duas regiões.

Novas exceções

Na votação de ontem, na CCJ, Braga tinha acatado 247 emendas de um total de 777. Entre as mudanças aceitas, está a emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que estende ao gás de cozinha o cashback. A versão anterior do parecer tinha incluído a energia elétrica no mecanismo de ressarcimento de tributos às pessoas mais pobres.

Outra mudança está no tratamento diferenciado a clubes de futebol. Proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), a emenda mantém o recolhimento unificado de tributos pelas sociedades anônimas do futebol. Segundo Braga, esse mecanismo jurídico tem ajudado a recuperar a saúde financeira dos clubes. O relatório já previa que as atividades esportivas pagariam alíquota reduzida em 60% da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O novo parecer incluiu benefícios para taxistas comprarem veículos. Braga acolheu emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que manterá a isenção na compra de automóveis por taxistas e por pessoas com deficiência ou consideradas dentro do espectro autista. O relatório anterior extinguiria o benefício, com a unificação de tributos.

Braga acatou ainda uma emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI) para restaurar a alíquota reduzida para atividades de restauração urbana de zonas históricas. O benefício estava no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas havia sido excluído na primeira versão do parecer do relator.

Outros benefícios incluídos no relatório são a alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos comprados pelo governo e por entidades de assistência social sem fins lucrativos, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Braga também acolheu emendas dos senadores Esperidião Amin (Progressistas-SC) e Izalci Lucas (PSDB-DF) para zerar a alíquota de IBS, tributo administrado pelos estados e municípios, para serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos. Na versão anterior, apenas a CBS, tributo federal, teria a alíquota zerada.

Trava

As principais alterações da reforma tributária em relação à versão aprovada pela Câmara constam da primeira versão do relatório divulgada por Braga no fim de outubro. As principais mudanças são a criação de um teto para a carga tributária, a revisão a cada cinco anos dos regimes especiais de tributos e a ampliação do Fundo de Desenvovimento Regional (FDR), criado para incentivar o desenvolvimento de regiões de menor renda, de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões por ano a partir de 2043.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A secretária de Saúde, Jôra Porfírio, acompanhados dos vereadores Lucão Fernandes, presidente da Comissão de Saúde e Promoção Social da Câmara Municipal, Dé Alvim, Elton Carvalho e Bira, vistoriaram na manhã de terça-feira (07/11), a finalização da reforma da Unidade de Saúde do bairro Vida Nova São Carlos.
O investimento foi de R$ 600 mil para reformar o prédio que foi entregue em 2021 no período da pandemia, em contrapartida ao município pela construtora Pacaembu, porém como não entrou em funcionamento acabou depredada e tornou-se inabilitada para a execução dos serviços de atenção básica em saúde.
De acordo com a secretária Municipal de Saúde inicialmente o prédio vai abrigar os profissionais da Unidade de Saúde da Família (USF) do Presidente Collor. “Como precisamos reformar a unidade do Presidente Collor, a equipe vai atender aqui nos próximos dias. Quando a reforma ficar pronta, eles voltam para o outro prédio e aqui passará a funcionar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) do Vida Nova São Carlos”, explicou a secretária de Saúde, Jôra Porfírio.
A Prefeitura de São Carlos já está disponibilizando segurança para o novo prédio, evitando dessa forma que o local sofra novamente com depredações e furtos e orienta os moradores que qualquer movimentação diferente, após o horário de atendimento, deve ser comunicada pelo 153 da Guarda Municipal ou pelo 190 da Polícia Militar.

BRASÍLIA/DF - O Senado terá uma semana decisiva em relação à reforma tributária. O cronograma acordado entre líderes e articuladores do tema prevê aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (7), seguindo em caráter de urgência para que o plenário delibere e vote a proposta até a quinta (9). Buscando apoio massivo, o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), incorporou quase um terço das sugestões recebidas e alinhou o parecer final com a equipe econômica, que aposta na ampla aprovação, apesar de já prever a necessidade de aumentar em meio ponto percentual a alíquota-padrão.

Até então, a previsão do Ministério da Fazenda estimava variação da alíquota entre 20,73% e 27% — soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para estados e municípios, com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da União.

"Do relatório já divulgado, as novas exceções têm um impacto de 0,5% [depois, o ministro corrigiu o índice, que é de 0,5 ponto percentual na alíquota-padrão]", afirmou o ministro da pasta, Fernando Haddad, logo após a última reunião com Braga, no dia 2.

Haddad afirmou que, junto com o relator, foram feitos "ajustes finos" no texto e que a estimativa é de aprovação da proposta no Senado com folga. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), é necessária a aprovação por maioria absoluta, ou seja, demanda o aval de pelo menos 49 senadores. "Queremos passar dos 60 votos para aprovar a PEC", disse o ministro.

Para garantir apoio, Braga afirmou que acolheu mais de 250 sugestões ao parecer de um total de aproximadamente 700 emendas. "Foi um relatório construído a muitas mãos, ouvindo a sociedade civil, setores produtivos, governadores, prefeitos, e também em uma grande articulação com o governo federal", disse.

Em razão das mudanças, a proposta vai precisar voltar para uma reanálise dos deputados. Por ser uma PEC, o texto deve ficar indo e voltando de uma Casa a outra até que haja consenso. O objetivo do governo é garantir que a reforma seja promulgada ainda neste ano e, mesmo no atual cenário, a avaliação geral dos parlamentares é de que o prazo é viável.

"Estamos muito alinhados nesse compromisso de evoluir a pauta econômica do Brasil. Considero essa a maior prioridade nacional neste instante: garantir uma economia de geração de emprego, de contenção da inflação, de aumento e crescimento da economia. Isso envolve reforma tributária", sinalizou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Prazos

Paralelamente ao cronograma de análise, as discussões são levadas por Braga ao relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), como uma forma de alinhar os pontos e acelerar a tramitação quando chegar a vez de os deputados reanalisarem a proposta.

A jornalistas, Ribeiro disse que há pontos no novo relatório que, quando chegarem à Câmara, serão avaliados, mas que acredita na aprovação final do texto até o fim do ano.

2023 a 2033: da aprovação até a transição de impostos

Caso seja aprovada em 2023 no Congresso, é somente no próximo ano que ocorrerão as votações de leis complementares que vão regulamentar a reforma. A definição das alíquotas, itens a serem incluídos na cesta básica para receberem a isenção total e produtos que estarão sujeitos a imposto seletivo são temas que ainda precisarão ser resolvidos.

A infraestrutura do novo sistema deve ser montada em 2025. A partir de 2026, começa a transição de impostos até 2033, quando sobrarão apenas os novos impostos previstos na reforma: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.

Entenda

O texto prevê uma verba de R$ 60 bilhões para o Fundo de Desenvolvimento Regional e uma trava para a carga tributária, além de um regime diferenciado para profissionais liberais, como advogados, engenheiros, contadores e médicos.

Outra novidade é a previsão de uma trava para a carga tributária. O objetivo do limite é garantir que não haja aumento dos tributos para nenhum setor da economia.

Em relação às alíquotas, está prevista a cobrança reduzida dos tributos sobre serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário e metroviário; produtos e insumos agropecuários; e produtos de limpeza, cuidado básico à saúde menstrual e higiene pessoal consumidos por famílias de baixa renda.

O relatório também prevê a redução dos poderes do Conselho Federativo, transformando-o em um comitê gestor; e limitações ao Imposto Seletivo.

Bruna Lima, do R7

BRASÍLIA/DF - O sistema eleitoral brasileiro passará por novas alterações para as eleições municipais do ano que vem, na chamada minirreforma eleitoral. A Câmara dos Deputados prevê a votação de dois projetos de lei ainda nesta semana, mais precisamente na quarta-feira (13). A informação é do deputado federal Rubens Júnior (PT-MA), relator das medidas em um grupo de trabalho criado para consolidar as propostas mais consensuais.

“O nosso sistema eleitoral é bom, precisa de pequenos ajustes. Esse foi o objetivo que nos debruçamos nesse trabalho”, disse Júnior, em entrevista a jornalistas na segunda-feira (11), um pouco antes de se reunir com o grupo de trabalho para consolidar as propostas.

Para ter validade nas eleições municipais, que ocorrerão em 2024, a minirreforma precisa estar aprovada até 6 de outubro, tanto na Câmara quanto no Senado, além de sancionada pelo presidente da República. Se passar no plenário da Câmara esta semana, o Senado ainda terá cerca de três semanas para concluir a tramitação.

A inclusão na pauta de votação na quarta-feira, como prevê Pereira Júnior, será decidida na reunião do Colégio de Líderes marcada para esta terça-feira (12). No mesmo dia, o plenário precisa aprovar um pedido de urgência para que o texto vá à votação.

“Quanto mais a gente procura a pauta consensual, maior a certeza que será aprovada em tempo suficiente para que o Senado se manifeste, até o dia 6 de outubro, prazo fatal para apreciar essa matéria”, destacou. Segundo ele, serão apresentados dois projetos de lei. Um que altera regras previstas em lei ordinária, que demanda maioria simples para aprovação, e outro que mexe em lei complementar, e exige um quórum de maioria absoluta para aprovação.

O parecer do deputado não vai abordar, por exemplo, proposta de anistia a partidos políticos pelo não cumprimento das cotas para mulheres e negros, assunto que está tramitando por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), e nem a volta do financiamento empresarial de campanhas.

Entenda as mudanças

A minirreforma eleitoral foi dividida em diferentes eixos temáticos, que passam por alterações no funcionamento das federações partidárias, simplificação na prestação de contas e regras da propaganda eleitoral. O parecer também vai prever um prazo antecipado para registro de candidaturas, permitindo que a Justiça Eleitoral tenha mais tempo para julgar os candidatos antes das eleições.

O texto também deverá permitir o uso do Pix para doações eleitorais e também permissão abertura de contas digitais. Outro ponto abordado é uma ampliação da tipificação de violência de gênero, inclusive com responsabilização de dirigentes partidários, para combater fraudes e candidaturas laranjas de mulheres.

O prazo de desincompatibilização de cargos públicos, para concorrer a cargos eleitorais, será unificado em seis meses. Na lei atual, esse prazo pode ser de até seis meses, dependendo do cargo público ocupado por quem disputa a eleição.

Sobras eleitorais

Apesar de amplamente consensual, o relator ponderou que o tema mais polêmico discutido na minirreforma é o das “sobras eleitorais”. Atualmente, as cadeiras das Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas estaduais e da Câmara dos Deputados são preenchidas pelos partidos ou federações que alcançam o chamado quociente eleitoral, que é o cálculo que define quantos votos são necessários para ocupar uma vaga.

Se, por exemplo, forem 100 mil votos válidos para 10 vagas existentes, o quociente eleitoral será 10 mil votos. Esse é o mínimo que um partido precisa ter na eleição para eleger um deputado.

Depois de ocupadas essas vagas pela regra do quociente eleitoral, ainda sobram cadeiras que não foram ocupadas pelos partidos. Afinal, se um partido teve 55 mil votos, ele ganha cinco cadeiras pelo exemplo usado acima, sobrando ainda 5 mil votos.

Essas “sobras”, pela regra aprovada em 2021, serão preenchidas pelos partidos que conseguiram, pelo menos, 80% do quociente eleitoral e pelos candidatos com um número mínimo de votos de 20% desse quociente."

“Este é o assunto que não tem consenso no grupo de trabalho nem no Colégio de Líderes, e vai ser decidido democraticamente, pelo plenário, na forma de destaque”, explicou Rubens Pereira Júnior. A proposta que constará em seu parecer é que a prevê que só poderá participar das “sobras” o partido ou federação que alcançar 100% do quociente eleitoral e, ao mesmo tempo, o candidato que alcançar 10% dos votos individuais desse quociente.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Fundação Educacional São Carlos (FESC) contratou, através de licitação, na modalidade tomada de preços n.º 01/2023, a empresa de engenharia Fragalli Engenharia, para realização das obras de reforma, restauração e ressignificação da quadra de basquete do Campus da FESC I, localizado na Vila Nery.
Estão sendo investidos R$ 218 mil, os serviços serão executados em um prazo de 180 dias e a medição dos serviços será executada juntamente com a Secretaria Municipal de Obras Públicas, pasta que elaborou o projeto.
O diretor presidente da FESC, Eduardo Antônio Teixeira Cotrim, lembrou que essa quadra é de valor histórico, por onde já passaram dezenas de alunos da saudosa e tradicional Escola de Educação Física de São Carlos, muitos deles, grandes atletas do basquete e renomados professores em todo o Brasil.
“Serão realizadas obras de reforma da quadra e arquibancada com o objetivo de oferecer melhor infraestrutura para o desenvolvimento de práticas esportivas pelos alunos da FESC”, finalizou Cotrim.

BRASÍLIA/DF - O presidente Lula (PT) sinalizou a integrantes da cúpula de seu partido a disposição de que a reforma ministerial tenha como alvo pastas hoje de ministros sem padrinhos políticos e representantes de PSB e PT.

Além do espaço ocupado pelo PT na Esplanada, a avaliação é que o tamanho do PSB —partido do vice Geraldo Alckmin— também não corresponde à bancada da sigla no Congresso. Com 15 deputados federais, o PSB conta atualmente com três ministérios.

Na nova configuração em discussão, o partido perderia um ministério. Esse novo desenho exigiria, no entanto, uma conversa entre Lula e Alckmin. O vice dá claros sinais de resistir à mudança.

Até por isso, segundo aliados, a reunião com o comando petista foi inconclusa —para decepção dos articuladores do governo e irritação dos parlamentares do centrão.

A conversa de Lula com petistas se desenrolou na noite de quarta-feira (2) no Palácio da Alvorada, onde Lula recebeu os parlamentares.

Estiveram com Lula os líderes do governo no Senado e na Câmara, Jaques Wagner (PT-BA) e José Guimarães (PT-CE), respectivamente, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.

Segundo a Folha de S.Paulo apurou, Lula fez projeções de como pode ficar a Esplanada na dança das cadeiras que deve ocorrer nas próximas semanas, para acomodar aliados do PP e do Republicanos e, com isso, conseguir uma base ampliada no Congresso Nacional.

Nem mesmo Ana Moser (Esportes) estaria imune à reforma. Também não está descartada a recriação do ministério das Micro e Pequenas Empresas com o intuito de ampliar o número de cadeiras no governo.

O PT hoje tem 11 dos 37 ministérios: Educação, Mulheres, Gestão e Inovação, Fazenda, Trabalho, Secretaria-Geral, Secretaria de Relações Institucionais, Comunicação Social, Desenvolvimento Agrário, Casa Civil e Desenvolvimento Social.

O petista não pretende mexer, neste primeiro momento, nos ministérios palacianos —Casa Civil, Secretaria-Geral, Relações Institucionais e Comunicação Social— nem abrir mão daqueles considerados "corações do governo", como Fazenda, Educação e Saúde.

A pasta da Saúde foi uma das mais cobiçadas pelos partidos do centrão, mas Lula rapidamente afastou a possibilidade de troca.

"Tem ministros que não são trocáveis. Tem pessoas e tem funções que são uma coisa da escolha pessoal do presidente da República. Eu já disse publicamente: a [ministra] Nísia [Trindade] não é ministra do Brasil, ela é minha ministra", afirmou recentemente.

O Desenvolvimento Social, pasta responsável pelo Bolsa Família, também é um dos que estão na mira dos partidos. Wellington Dias está sob pressão, sobretudo porque sua gestão vem enfrentando críticas inclusive de dentro do governo, a começar pelo próprio presidente.

O senador Jaques Wagner disse nesta semana a jornalistas que "tende a zero" a chance de o ministério parar nas mãos do centrão.

Integrantes do centrão têm se queixado de que, se não tiverem o comando do Desenvolvimento Social, querem uma pasta da mesma robustez ou orçamento. A equação, portanto, ainda não fecha.

Do lado do PSB, o partido do vice-presidente conta com Flávio Dino na Justiça e Márcio França em Portos e Aeroportos, além do próprio Alckmin em Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Dos três titulares, só França é apontado como representante da bancada do PSB, já que Dino e Alckmin são novatos no partido.

O ministério do vice-presidente costuma ser cortejado também por integrantes do centrão. O presidente do Republicanos, Marcos Pereira, comandou a pasta durante a gestão de Michel Temer (MDB).

Mas há um obstáculo para a troca do comando da pasta: Alckmin, apesar de muito disciplinado e alinhado com as diretrizes do presidente, tem feito um trabalho bem avaliado por palacianos e gosta do ministério.

Interlocutores do vice-presidente rechaçam a possibilidade de mudança e ressaltam, por exemplo, o trabalho que ele fez no programa de carros populares.

Elogiada pelo presidente, a proposta surgiu em pesquisa de consumo interno encomendada pelo governo como um fator que aumentou sua popularidade com a classe média.

Mas se Lula optar por tirar Alckmin da pasta, a Vice-Presidência poderia ser fortalecida com programas. Ele ainda poderia migrar para a Defesa no lugar de José Múcio Monteiro. O vice-presidente é bem avaliado entre fardados.

Por outro lado, aliados de Múcio apontam que o momento ainda é delicado para uma eventual saída do ministério. No início do ano, os militares protagonizaram uma crise no governo e Lula demitiu o então comandante do Exército após menos de um mês de governo.

Múcio entrou para o governo com a missão de apaziguar e despolitizar as Forças, após quatro anos de governo Jair Bolsonaro (PL). Apesar de amigo de Lula e próximo de congressistas, ele integra uma ala de independentes e "sem padrinhos" no primeiro escalão.

Também fazem parte desta ala os ministros Silvio Almeida (Direitos Humanos) e Ana Moser.

Silvio, apesar de não ter com orçamento e tamanho que chame aos olhos do centrão, pode entrar numa triangulação: acomodar alguém que já seja ministro, mas que perdeu o cargo para os partidos do centrão.

A pasta do Esporte, por sua vez, está na mira do Republicanos. O partido já tem até mesmo nome para indicar: o deputado Silvio Costa Filho (PE). O PP também já tem seu ministeriável, André Fufuca, ainda que não esteja definida para qual cadeira na Esplanada ele deve ir.

Em 11 de julho, há quase um mês, havia expectativa de demissão de Ana Moser. Mas a atleta teve reunião com Lula, e o tema nem sequer entrou na pauta. Uma ala do governo interpreta como um mau sinal para a ministra que esperava ouvir de Lula a garantia de que permanecerá no cargo.

A ex-jogadora de vôlei ganhou sobrevida e embarcou para Austrália e Nova Zelândia, onde foi representar o Brasil e acompanhar a Copa do Mundo feminina.

Caso Lula opte por tirar a ministra, enfrentará dificuldades no seu discurso com a esquerda, uma vez que reduzirá a participação feminina no primeiro escalão. Com isso, ele perderá o recorde de ministras —chegando a 10 dos 37, mesmo número de Dilma Rousseff (PT).

A demissão da presidente da Caixa, Rita Serrano, também já é dada como certa. Hoje a principal cotada para a pasta é a ex-deputada e advogada próxima a Arthur Lira (PP-AL), Margarete Coelho.

A indefinição de Lula ameaça abalar sua relação com o Congresso Nacional. A expectativa era que Lula implementasse essas mudanças na volta do recesso parlamentar, o que não se concretizou.

Para aliados do presidente, a prestigiada posse no Turismo de Celso Sabino (União Brasil) nesta quinta-feira (3) serviu para distensionar o ambiente.

por CATIA SEABRA E MARIANNA HOLANDA / FOLHA de S.PAULO