SÃO CARLOS/SP - Na segunda-feira (12), a vereadora Cidinha do Oncológico (PP) esteve presente no Ambulatório Oncológico “Fabiana Chiva de Castro” conferindo sua ampliação. O local destinado aos atendimentos continua no mesmo endereço (Rua Paulino Botelho de Abreu Sampaio, 865 – Vila Pureza), porém, agora com a ampliação do prédio anexo, para que os serviços sejam prestados com mais espaço e comodidade aos pacientes e funcionários.

A parlamentar já havia sugerido a ampliação a tempos e com a disponibilidade do prédio ao lado sugeriu à Secretaria de Saúde a ampliação onde foi acatado o pedido de imediato.

A ampliação do Ambulatório é uma grande conquista para todos.

De acordo com a supervisora do Ambulatório Oncológico, Alessandra Groppa, a ampliação do espaço físico representa a resolução de uma pendência surgida nos últimos tempos. “A nossa demanda aumentou e a nossa sala de espera, por exemplo, já não comportava mais o atendimento, pois muitos pacientes ficavam em pé e sem a acomodação necessária, tínhamos poucos consultórios e, agora, aumentamos a recepção e o número de consultórios para que os médicos possam atender no espaço adequado”, comenta Alessandra

Essa conquista foi uma união de esforços da parlamentar, equipe do ambulatório, secretaria de saúde e doação de mobiliários através do Dr. Orlando Ratto e do Dr. Luiz Agenor Poletto Gazzi. Novos consultórios médicos, uma sala de pós-consulta e uma recepção foram viabilizados, proporcionando mais espaço para a espera dos pacientes e para os médicos que atendem no local.

Atualmente, o Ambulatório Oncológico realiza cerca de 1,5 mil atendimentos mensais, entre consultas médicas e procedimentos com a equipe multidisciplinar. Os pacientes recebem o diagnóstico nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) e Unidades de Saúde da Família (USF’s) e, ao ser constatado câncer, são encaminhados ao serviço oncológico para o tratamento especializado.

“Agradeço toda equipe da Secretaria de Saúde em especial Luciana Caldeira que tão pronto atendeu nosso pedido e equipe de manutenção que tão logo fez as manutenções,  Prefeito Airton Garcia pelo apoio, Dr. Luiz e Dr. Orlando com as Doações, em toda equipe do Oncológico em especial à Alessandra que não mediu esforços sempre pensando no paciente e na busca de mobiliários inservíveis na Secretaria de educação, essa união viabilizou a ampliação do atual Ambulatório Oncológico até que o novo prédio seja concluído. Continuarei lutando por uma saúde mais humana, igualitária e de qualidade”, declarou Cidinha.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, informa que em virtude da reforma do velório municipal, localizado no Cemitério Nossa Senhora do Carmo, a partir do dia 28 de abril estará disponibilizando salas de velório em três empresas da cidade. O contrato foi celebrado para dar continuidade aos serviços prestados pelo município.
As salas de velório estarão disponíveis nos seguintes locais: Grupo Vida (velório na rua José de Alencar, 539 - Vila Costa do Sol); Memorial Jardim da Paz (velório na avenida José Antônio Migliato, 1.500 - Cidade Aracy) ou no Grupo Sinsef (avenida Salgado Filho, 289 - Vila Marina).
Os procedimentos para agendar sepultamento e velório continuam os mesmos, a família deve comparecer primeiramente na funerária responsável pelo funeral (transporte, arrumação, caixão) e depois dirigir-se à Seção de Cemitérios, localizada no Cemitério Nossa Senhora do Carmo, para tratar dos trâmites do sepultamento, e definir o horário e local do velório. O telefone para maiores informações é o (16) 3361-7121.
A família deverá informar se irá utilizar o serviço público de locação de velório por meio das três empresas locadoras (cuja definição caberá à Seção de Cemitérios, por meio de rodízio de plantão entre as empresas), ou se irá utilizar o serviço privado em outro local particular. No caso de utilizar o serviço público, será cobrada normalmente a devida taxa municipal de R$ 88,92. Realizada a escolha, a Seção de Cemitérios irá entrar em contato com a funerária e a locadora, confirmando o agendamento e o local da cerimônia.
Vale ressaltar que as empresas locadoras contratadas pela Prefeitura são responsáveis somente pela locação de salas para velórios, logo, o fechamento dos funerais não é obrigação das mesmas.
A Prefeitura informa ainda, que o tempo permitido para as cerimônias continua a ser de até 4 horas, entre as 7h e 17h. Para evitar atrasos nos sepultamentos, as cerimônias de velório devem terminar pelo menos 15 minutos antes do sepultamento (no caso do Grupo Vida e Sinsef) ou 30 minutos (no caso do Memorial Jardim da Paz).

REFORMA - Com investimento será de R$ 491.082,00, valor referente ao processo licitatório na modalidade Tomada de Preço nº 13/21, Processo 5489/21, o projeto de reforma compreende a demolição parcial de laje com instalação de reforços metálico internos no projeto estrutural, instalação de iluminação zenital através de lanternim, a criação de uma área de estar e integração dos conjuntos das 10 salas de vigília, conjunto de sanitários coletivos masculino e feminino e 01 sanitário acessível unissex, através da mudança dos corredores de acesso existentes para uma circulação central, entre as salas, dando mais privacidade aos usuários.  Também estão previstas a construção de lanchonete, outro sanitário acessível e rampa de acesso.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou a reabertura da Unidade de Saúde da Família (USF) de Santa Eudóxia no início desta semana, retomando o atendimento na unidade após a conclusão da obra orçada em R$ 358 mil e que durou cerca de quatro meses. Neste período, os atendimentos foram executados provisoriamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do distrito, sem prejuízo na quantidade de atendimentos ou dos serviços prestados.
Coordenada pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, a reforma abrangeu melhorias na entrada, fachada, recepção e área externa da unidade de saúde, assim como nas salas de vacina, de acolhimento, de urgência, dos agentes comunitários de saúde e nos consultórios odontológicos e de atendimento em ginecologia e obstetrícia.
De acordo com a diretora de Gestão do Cuidado Ambulatorial (DGCA), Crislaine Mestre, atualmente a USF Santa Eudóxia tem 2,6 mil pessoas cadastradas, dispondo de uma média de 500 atendimentos médicos, 200 atendimentos odontológicos, 240 atendimentos e 2050 procedimentos de enfermagem por mês. A equipe é composta por um médico, uma enfermeira, dois auxiliares de enfermagem, um dentista, um auxiliar de saúde bucal e seis agentes comunitários de saúde.
Segundo a secretária municipal de Saúde, Jôra Porfírio, a reforma deste e de outros postos de saúde faz parte do cronograma da pasta, que está promovendo mais projetos estruturais. “A USF Santa Eudóxia precisava de adequações e, felizmente, conseguimos concluir, com o apoio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e do Departamento de Processos Licitatórios, a reforma daquela Unidade de Saúde da Família. A pedido do prefeito Airton Garcia, também estamos realizando um processo licitatório para contemplar todas as unidades de saúde, proporcionando um melhor local de trabalho para os servidores e de atendimento para a população”, disse a secretária.

PARIS – A polícia disparou gás lacrimogêneo e lutou contra violentos manifestantes anarquistas vestidos de preto em Paris e em toda a França nesta quinta-feira, enquanto centenas de milhares de pessoas marcharam contra o plano do presidente Emmanuel Macron de aumentar a idade de aposentadoria.

O nono dia de protestos em todo o país, em sua maioria pacíficos, interrompeu viagens de trem e avião. Os professores estavam entre as muitas profissões que abandonaram o trabalho, dias depois de o governo aprovar um projeto de lei para aumentar a idade de aposentadoria em dois anos, para 64 anos.

As manifestações na região central de Paris foram de maneira geral pacíficas, mas grupos de anarquistas “Black Bloc” quebraram vitrines, destruíram móveis urbanos e saquearam um restaurante McDonald’s. Os confrontos ocorreram quando a tropa de choque repeliu os manifestantes com gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral.

O ministro do Interior do país, Gerald Darmanin, disse que 149 policiais ficaram feridos e 172 pessoas foram presas em todo o país. Dezenas de manifestantes também ficaram feridos, incluindo uma mulher que perdeu um polegar na cidade de Rouen, na região da Normandia.

“Há bandidos, muitas vezes da extrema esquerda, que querem derrubar o Estado e matar policiais”, disse Darmanin depois de visitar a sede da polícia de Paris na noite de quinta-feira.

Pequenos grupos continuaram a enfrentar a polícia em Paris até tarde da noite, acendendo fogueiras em todo o centro da cidade e brincando de gato e rato com as forças de segurança.

A polícia também disparou gás lacrimogêneo contra alguns manifestantes em várias outras cidades, incluindo Nantes e Lorient, no oeste, e Lille, no norte, e usou canhões de água contra outros em Rennes, no noroeste.

Os sindicatos temem que os protestos possam se tornar mais violentos se o governo não der atenção à crescente raiva popular em relação às mudanças no setor previdenciário.

“Esta é uma resposta às falsidades expressas pelo presidente e sua teimosia incompreensível”, disse Marylise Leon, vice-secretária-geral da central sindical CFDT. “A responsabilidade desta situação explosiva não é dos sindicatos, mas do governo.”

Os sindicatos pediram uma ação regional no fim de semana e novas greves e protestos em todo o país em 28 de março, dia em que o rei Charles, do Reino Unido, deve viajar de trem de Paris para Bordeaux.

A entrada principal da prefeitura de Bordeaux foi incendiada na quinta-feira, dias antes da visita do monarca à cidade no sudoeste francês.

Na quarta-feira, Macron quebrou semanas de silêncio sobre a nova política, insistindo que a lei entraria em vigor no final do ano. Ele comparou os protestos com a invasão do Capitólio dos Estados Unidos em 6 de janeiro de 2021.

Slogans e faixas foram dirigidas ao presidente, que evitou os repórteres ao chegar a Bruxelas para uma cúpula de líderes da União Europeia.

As pesquisas de opinião há muito mostram que a maioria dos eleitores se opõe à nova legislação previdenciária. A raiva aumentou na semana passada, quando o governo forçou as mudanças pela câmara baixa do parlamento, sem votação.

Reportagem de Dominique Vidalon, Forrest Crellin, John Irish, Sudip Kar-Gupta, Lucien Libert, Stephane Mahe, Eric Gaillard, Bertrand Boucey, Marc Leras e Benoit van Overstraeten / REUTERS

FRANÇA - O Senado francês aprovou, no sábado (11), a polêmica reforma da previdência promovida pelo presidente Emmanuel Macron, enquanto milhares de pessoas foram às ruas, embora o movimento tenha perdido força.

A votação foi um passo-chave para colocar em prática a reforma, que ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Nacional, a câmara baixa do Parlamento francês, possivelmente na quinta-feira.

“Um passo importante foi dado”, declarou a primeira-ministra Elisabeth Borne, após 195 senadores votarem a favor da proposta e 112 contra. “Apesar das tentativas de obstrução por parte de certos grupos, o debate democrático foi finalizado”.

Borne garantiu que o governo “continuará colocando toda sua energia” para ir “até o final do processo democrático para que este texto seja votado”.

Os sindicatos convocaram o protesto para sábado com a esperança de atrair mais trabalhadores, e ainda e ainda esperam forçar Macron a desistir da proposta.

Segundo o Ministério do Interior, 368 mil pessoas foram às ruas na França neste sábado, 48 mil delas em Paris. O número é inferior ao de 16 de fevereiro (440 mil na França, 37 mil na capital), dia que havia mobilizado o menor número de manifestantes desde o início dos movimentos de protestos, em final de janeiro.

No entanto, o sindicato CGT estimou em mais de um milhão os manifestantes deste sábado, 300 mil deles em Paris.

– Reforma impopular –

Uma recontagem feita pela consultoria Occurrence para um grupo de meios de comunicação, incluindo a AFP, rebaixou as estimativas do número de manifestantes em Paris para 33 mil neste sábado.

Dois terços dos franceses, segundo as pesquisas, são contrários ao plano de elevar a idade de aposentadoria de 62 para 64 anos a partir de 2030, além de antecipar para 2027 a exigência de contribuição por 43 anos (e não 42 como atualmente) para que o aposentado receba a pensão integral.

A rejeição dos franceses foi demonstrada em vários protestos desde 19 de janeiro, além de greves nos transportes e no setor de energia.

“É a reta final”, disse Marylise Leon, secretária-geral adjunta do sindicato CFDT. “Tudo está em jogo agora”, declarou em entrevista à rádio Franceinfo.

A tensão sobre a reforma atingiu o pico esta semana, depois que Macron se recusou a aceitar reuniões com representantes dos sindicatos, o que provocou “muita irritação”, segundo Philippe Martinez, líder do CGT.

“Quando milhões de pessoas estão nas ruas, quando há greves e tudo o que recebemos do outro lado é o silêncio, as pessoas perguntam: O que mais temos que fazer para sermos ouvidos?”, afirmou, antes de pedir um referendo sobre a reforma previdenciária.

“Como ele está muito seguro de si, o presidente da República deveria consultar o povo. Veremos qual é a resposta do povo”, propôs.

“Imploro aos que governam este país que saiam desta forma de negação do movimento social”, insistiu o líder do sindicato CFDT, Laurent Berger.

ISTOÉ DINHEIRO

SÃO CARLOS/SP - Atendendo pedido de pais, professores e de toda comunidade escolar, o vereador Bruno Zancheta (PL), que é secretário da Comissão de Educação da Câmara Municipal, esteve nesta semana na CEMEI Benedicta Stahl Sodré, no Jardim Beatriz, para verificar as condições estruturais.

Na visita, Bruno esteve acompanhado pelo diretor da instituição escolar, Regis da Costa Silva, que ressaltou sua preocupação com o estado precário de toda a estrutura da escola, principalmente do refeitório e da cozinha.

“Precisamos de uma manutenção geral em toda a estrutura do prédio. Tenho lutado desde o início do meu mandato para que isto aconteça rapidamente, afinal, as obras nesta escola são urgentes”, comentou Bruno Zancheta.

O parlamentar protocolou um requerimento no Legislativo solicitando à Prefeitura que a unidade escolar seja contemplada com uma reforma geral o mais breve possível.

SÃO CARLOS/SP - Representantes da Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio das secretarias municipais de Saúde e Governo, do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais (SINDSPAM) e da Comissão de Saúde e Promoção Social da Câmara Municipal estiveram reunidos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Cidade Aracy na manhã desta terça-feira (14/02) para debater ideias quanto a operacionalização da reforma daquela unidade, no sentido de não acarretar prejuízos no atendimento à população.
Recentemente, a Prefeitura concluiu a licitação referente ao Processo Administrativo nº 2172/22 – SMS, que prevê a pintura, adequação hidráulica, impermeabilização das lajes, revestimento, cobertura e instalação elétrica da UPA Cidade Aracy. A obra foi orçada em R$ 258.388,36 e tem 90 dias como prazo para execução, mas, em função do objeto de contratação, algumas salas precisarão ficar inutilizadas por determinado tempo para que os reparos aconteçam, o que eventualmente pode prejudicar a execução habitual de alguns dos serviços oferecidos na unidade.
Segundo a secretária municipal de Saúde, Jôra Porfírio, existe uma preocupação dupla em relação ao andamento da obra, seja pelas condições de trabalho dos servidores ou pelo atendimento à população. “Estamos com a licitação concluída e, com essa reunião, buscamos viabilizar a operacionalização da obra observando o ponto de vista dos servidores, do SINDSPAM e com o apoio da Câmara Municipal. Como será uma obra abrangente, existe essa preocupação quanto ao fluxo de atendimento e com a própria estrutura disponível da UPA Aracy no intuito de não acarretar prejuízos no atendimento à população. Agora, faremos uma reunião também com a empresa vencedora para entender seu planejamento e juntos realizarmos uma obra eficiente e sem danos relevantes nos serviços ofertados”, ressalta a secretária.
 

A reforma tributária é a grande prioridade do governo no Congresso este ano. Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), é possível aprovar um texto de reforma até o final deste ano. A negociação está sob comando do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os vice-líderes que dominam a área vão ajudar. “Vamos começar a dialogar a partir de segunda-feira [6] sobre o conteúdo dela e o que podemos fazer antecipadamente para termos uma reforma tributária robusta que dê conta dos problemas”, disse.

Haddad - que já declarou que o governo pretende votar a reforma tributária sobre o consumo no primeiro semestre deste ano e a reforma sobre a renda no segundo semestre - também deve participar de reuniões sobre o assunto na semana que vem. “Já vamos ter as primeiras conversas no início da semana com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a gente buscar a curto prazo, no máximo até abril, como o ministro quer, nós apresentarmos, o governo apresentar uma boa e consistente proposta de reforma tributária a partir das duas PECs que estão tramitando”, disse Guimarães .

Em mais um esforço no sentido de consolidar a base de apoio no parlamento, na quarta-feira (8) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberá lideranças e presidentes de partidos que apoiam o governo, desta vez, para um café da manhã. Para dar mais agilidade à discussão, de acordo com Guimarães, a ideia é que a sugestão a ser apresentada pelo governo tome como base as duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema que já tramitam no Congresso.

Congresso

A importância da aprovação de uma reforma tributária e de um novo paradigma fiscal também foi destacada pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). “Não tenho dúvidas de que a simplificação do nosso sistema tributário terá efeitos positivos na arrecadação e na justiça social. O Brasil há muito clama por uma solução definitiva para esse desafio”, destacou.  Além da reforma tributária, o presidente do Congresso e do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acrescentou que a saúde pública, o crescimento econômico e o desenvolvimento social deverão ser prioridade do Parlamento em 2023.

Outro ponto destacado por Pacheco foi a necessidade de pacificação da sociedade a partir da atuação harmônica das instituições. Ele lembrou os ataques golpistas de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes e afirmou que as autoridades devem dirigir a sociedade para o caminho do respeito às divergências. “Neste momento, assumo meu comprometimento com o pacto democrático com as instituições, com o diálogo, com a cooperação. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados não se omitirão em nenhum momento perante as ameaças ao processo democrático, às eleições livres e diretas e à integridade e à confiabilidade das urnas eletrônicas”, disse.

O presidente do Senado falou ainda da necessidade de investimentos em educação como arma contra a polarização política. “A educação é fator essencial para a propagação do respeito e da tolerância, para o desenvolvimento do espírito de cidadania, solidariedade e união”, defendeu. Na avaliação de Rodrigo Pacheco um “país dividido não cresce”. Nesse sentido ele defendeu o aprimoramento de ferramentas de transparência e combate às notícias falsas. “A tranquilidade política, a segurança jurídica e a estabilidade institucional são elementos indispensáveis à confiança externa no país e ao desenvolvimento nacional”, ressaltou.

Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A simplificação da tributação sobre o consumo está no centro da primeira fase da reforma tributária, que o governo pretende enviar ao Congresso ainda neste semestre. Segundo declarações recentes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o texto pretende se basear em duas propostas de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso, e o governo poderá acrescentar ou retirar alguns pontos.

As duas propostas reúnem diversos tributos que hoje incidem sobre o consumo em menos tributos. A divergência está no número de tributos unificados e na forma como ocorrerá a fusão.

PEC 45/2019

De autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45/2019 foi relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ambos reeleitos no ano passado. O relatório chegou a ser lido na comissão especial da Câmara dos Deputados para a reforma tributária, mas teve a tramitação suspensa após o presidente da Câmara, Arthur Lira, extinguir o colegiado, alegando que o prazo de funcionamento foi extrapolado por causa da pandemia de covid-19.

A PEC 45 prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O tributo substituiria duas contribuições – o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – e três impostos – o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Atualmente, as contribuições ficam inteiramente com a União, o IPI é partilhado entre União e governos locais, o ICMS fica com os estados; e o ISS, com os municípios.

A alíquota do IBS seria composta por uma soma das alíquotas da União, dos estados e dos municípios. Cada esfera de poder poderia definir a alíquota por meio de lei ordinária. A base de cálculo (onde o tributo incide) seria regulamentada em lei complementar.

Também seria criado o Imposto Seletivo, que incidiria sobre o consumo de produtos que causam danos à saúde, como cigarros, álcool e derivados de açúcar. Esse imposto seria cobrado “por fora”, no início da cadeia produtiva, incorporando-se ao custo do produto e elevando a base de cálculo sobre a qual é aplicada a alíquota do IBS.

A PEC também prevê a cobrança do IBS no destino, no estado onde a mercadoria é consumida. Isso acabaria com a guerra fiscal entre as unidades da Federação. Haveria um prazo de transição de seis anos para a adoção do IBS, com a extinção do PIS e da Cofins nos dois primeiros anos e a redução gradual das alíquotas do ICMS e do ISS nos quatro anos restantes.

O relatório apresentado na época previa poucas mudanças na tributação sobre a riqueza, com “alterações pontuais” para reforçar a progressividade (cobrança sobre os mais ricos) do Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre heranças e doações, e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto também prevê a manutenção da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas.

PEC 110/2019

Apensada a uma proposta de reforma tributária paralisada no Senado desde 2004, a PEC 110/2019 foi apresentada na Casa em 2019, mas só teve o parecer lido dois anos mais tarde. Relatado pelo senador não reeleito Roberto Rocha (PTB-MA), o texto cria dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficaria com a União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Pela proposta, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituiria a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituiria o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e o Imposto sobre Serviço (ISS), de responsabilidade dos municípios. A proposta não unificou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o salário-educação no novo tributo federal.

Em relação ao IBS, o texto propõe uma lei complementar única para os 26 estados, o Distrito Federal e os municípios, porém traz mais flexibilidade aos governos locais. Cada ente público poderia fixar a alíquota do IBS, que seria a mesma para bens e serviços. A cobrança seria no destino, no local onde a mercadoria foi consumida, com um prazo de transição de 20 anos.

A lei complementar poderia manter benefícios fiscais para vários setores da economia, mas as medidas seriam definidas nacionalmente, não a critério de cada estado ou município. A Zona Franca de Manaus, o Simples Nacional, as Zonas de Processamento de Exportação e o regime especial para compras governamentais (compras feitas pelo governo) seriam mantidos.

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seria substituído pelo Imposto Seletivo, que incidiria sobre bebidas alcoólicas, derivados do tabaco, alimentos e bebidas com açúcar e produtos prejudiciais ao meio ambiente. Assim como ocorre no IPI, a União arrecadaria o imposto, destinando parte das receitas aos estados e aos municípios.

A isenção sobre os produtos da cesta básica acabaria. Em troca, seria feita uma devolução dos tributos que incidem sobre esses bens a famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Em relação aos impostos sobre o patrimônio, o relatório institui a cobrança de IPVA para veículos aquáticos e aéreos, como iates, jet skis e jatinhos. Em contrapartida, isentaria o transporte público, o transporte de cargas, barcos de empresas de pesca artesanal e de populações aquáticas e ribeirinhas. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) teria a base de cálculo atualizada pelo menos uma vez a cada quatro anos

Imposto de Renda

As duas propostas preveem a reformulação dos tributos sobre o consumo, sem interferir na tributação sobre a renda. Durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, o ministro Haddad afirmou que pretende discutir a simplificação dos tributos sobre o consumo no primeiro semestre e deixar a reforma do Imposto de Renda para o segundo semestre.

As eventuais mudanças no Imposto de Renda envolveriam o retorno da tributação de dividendos (parcela do lucro das empresas passadas aos acionistas), em troca da diminuição do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Desde 1995, os dividendos no Brasil são isentos de Imposto de Renda.

Outra possível mudança, sinalizada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião com centrais sindicais, seria a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Sem correção desde 2015, a tabela isenta apenas quem ganha R$ 1.903,98 por mês.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Departamento de Gestão do Cuidado Ambulatorial, informa que a partir desta segunda-feira (09/01), a Farmácia do CEME passará por reforma estrutural, portanto não será realizado atendimento ao público nesse período de Obras.
Os usuários da Farmácia do CEME devem procurar as farmácias da UBS Redenção, UBS Cidade Aracy, UBS São José ou UBS Santa Felícia.
Informamos ainda que os pacientes que retiram medicamentos dos programas estratégicos (DST, Tuberculose, Hanseníase, Hepatites Virais e H1N1) deverão ser retirados no Centro de Atenção de Infecção Crônicas - CAIC a partir da próxima quarta-feira (11/01/23).

Confira os endereços:

 - Farmácia - UBS Santa Felícia  - Rua Joaquim Augusto Ribeiro de Souza, 1430;

- Farmácia - UBS Cidade Aracy - Rua Sebastião Lemos, 426;

- Farmácia - UBS Redenção - Rua. Desembargador Júlio de Faria, 1700; 

- Farmácia UBS São José
Av. Araraquara, 422;

- CAIC - Centro de Atendimento de Infecções Crônicas  - Rua José de Alencar, nº 36, no Tijuco Preto.