Câmara também aproveitou a extraordinária para extinguir 4 cargos no

ANDRADINA/SP - A Câmara de Vereadores de Andradina aprovou em uma sessão extraordinária, quatro projetos do Executivo e um projeto do legislativo na tarde desta sexta-feira (8).

O principal projeto promoveu a extinção de 11 secretarias municipais e o corte de quase 80 cargos de confiança na prefeitura de Andradina. Essa é a concretização de um dos compromissos de campanha do prefeito Mário Celso Lopes (PSDB), que tem demonstrado agilidade em cumprir suas metas de mudanças no modo de lidar com a “coisa pública”.

Todos os projetos apresentados foram aprovados por unanimidade e com emendas. “Eu me senti na responsabilidade de promover algumas correções que achei viável nos projetos. Isso tudo após consultas junto ao executivo”, afirmou o vereador Guilherme Pugliese (PSDB), autor da maioria das emendas.

Quebrando um tabu de 15 anos, o prefeito Mário Celso Lopes esteve presente a uma sessão oficial da câmara. “Eu acho que o Executivo e o Legislativo tem que trabalhar juntos. Acompanhar a votação eu acho que é um dever cívico meu. E a resposta da Câmara se refletiu na votação.

Temos que estar juntos, esse é o meu espírito. Eu acho que foi um dia ótimo, aceleramos, e começamos o ano muito bem”, afirmou Mário Celso.

O prefeito foi acompanhado pelo secretário da Fazenda, Planejamento, Controladoria, Gestão Fiscal e Transparência, Norival Nunes, do secretário de Administração, Segurança, Defesa Social e Gestão de Pessoas, Edgar Dourado de Matos e do ex-vereador Ernesto Junior.

Câmara também reduziu cargos

Um projeto em nome dos vereadores da Câmara também promoveu cortes no quadro de assessoria no Legislativo andradinense.

O projeto de autoria da Mesa Diretora da Câmara, extinguiu 2  cargos de Assessor Parlamentar 2, um cargo de Secretário de Negócios Jurídicos, e um cargo de Chefe de Serviços e Arquivos. Com essa redução, os vereadores criaram um cargo de Assessor Especial da Mesa Diretora.

“Motivamos pela iniciativa de Mário, também analisamos a viabilidade de cortes em nosso quadro. Extinguimos 4 cargos e criamos um mais adequado as necessidades do bom funcionamento do Legislativo”, explicou o presidente da Câmara Helton Rodrigo Prando (PRTB).

Outros Projetos

Além da redução no quadro do Executivo, a Câmara  aprovou extinção de 4 cargos na Arsae (Agência Reguladora de Água e Esgoto de Andradina); adequações na Lei do Nepotismo, atualizando a lei municipal as mudanças ocorridas nas esferas governamentais desde a sua criação, e também o projeto que cria o Diário Oficial Eletrônico do Município, outra saída anunciada anteriormente por ele, que tem o objetivo de economizar o dinheiro dos cofres públicos.

Para o prefeito eleito a população de Andradina pede a reforma, por menos gastos com comissionados 

ANDRADINA/SP - O governo de Mário Celso Lopes, prefeito empossado de Andradina, não vai perder um segundo. Depois de tomar posse a zero hora do dia 1º de Janeiro, o prefeito já vai encaminhar o um projeto de reforma administrativa para a Câmara na segunda-feira (4), primeiro dia de expediente do novo mandato. 

A reforma administrativa vai representar o fim de 11 secretarias municipais e a extinção de aproximadamente 80 cargos na assessoria da Prefeitura Municipal de Andradina. Mário Celso espera que o presidente eleito da Câmara Municipal de Andradina, Helton Rodrigo Prando convoque uma sessão extraordinária o quanto antes para votar a reforma, que será encaminhada em regime de urgência urgentíssima. 

“A reforma é um desejo da população que abraçou a ideia da nossa proposta de campanha e vai representar milhões em economia aos cofres públicos de Andradina já no primeiro ano de mandato. Não creio que os vereadores deverão se opor a ela”, explicou o prefeito. 

Uma reunião com os 15 vereadores eleitos para o mandato 2021~2024, foi convocada para a tarde de segunda-feira. O objetivo da reunião é mostrar a economia que será gerada com a reforma e também a nova estrutura administrativa proposta por Mário Celso.      

Sem medo de mexer na estrutura administrativa da Prefeitura, Mário Celso afirmou que as mudanças vão promover economias não só na folha de pagamento mas também nos custos operacionais, por exemplo como aluguel de prédios que hoje servem para instalar as secretarias. “Estamos promovendo um estudo profundo nas contas da prefeitura já há algum tempo e descobrimos gastos astronômicos com alugueis de prédios e isso vai mudar, e rápido”, disse. 

BRASÍLIA/DF - Os representantes de universidades privadas preencheram mais da metade da agenda de encontros com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, com dirigentes do ensino superior aos longos dos 4 primeiros meses dele à frente do cargo.

Sua gestão começou em 16 de julho – mas ele ficou afastado quase 10 dias para tratar-se de covid-19– e até 25 de novembro, foram 32 encontros com emissários de empresas de ensino particular e 25 com representantes de universidades públicas. Onze das reuniões envolviam faculdades ligadas a instituições religiosas. Ribeiro é pastor.

Dos 3 ministros que passaram no Ministério da Educação na gestão de Jair Bolsonaro (sem partido), ele é o único que se encontrou com mais representantes de instituições de ensino superior privadas do que públicas. A comparação foi feita com os 4 primeiros meses de gestão de cada ministro.

O aumento de dirigentes de entidades particulares não foi à toa. A pandemia e as propostas de reforma tributária do governo preocupam as entidades, que passaram a se movimentar nos bastidores. O principal destino foi o MEC. Além da pasta, o Ministério da Economia, a Presidência da República e parlamentares também estão sendo procurados.

Pautas

Os dirigentes de entidades públicas são contra a reforma tributária.  Se aprovada, eles relatam que aumentará a tributação do ensino superior para até 12% por causa da CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), que deve ser a substituta dos atuais Pis e Cofins. Atualmente pagam, em média, 3,75%.

Segundo o diretor-executivo da Abmes (Associação Brasileira das Mantenedoras do Ensino Superior), Sólon Caldas, essa mudança, caso seja aplicada, irá tornar as mensalidades mais caras.

Outro ponto é o Prouni. A reforma altera a base de cálculo e retira 2 impostos. Atualmente, contam IR, Contribuição Social, PIS e Cofins. Ficarão apenas os 2 primeiros, já que os outros foram unificados e não foram incluídos no cálculo do programa. O temor é que, somado à crise financeira que atingiu o país, o número de alunos caia. A isso, também há a expectativa de perda de alunos, decorrente de eventual aumento nas mensalidades.

Os representantes também pedem a criação do Fies emergencial. Em 2014, foram 730 mil estudantes. Em 2020, apenas 40.000. Com a crise, entidades temem fechar as portas.

Também teve destaque nas reuniões com o ministro o tema das aulas remotas. A portaria 544, que permitiu a modalidade, vence em 31 de dezembro junto ao decreto da calamidade. Foi prorrogada. Mas os reitores pedem mais clareza sobre o processo. Na captação de alunos, relatam, faculdades se dizem rendidas ao não ter como responder sobre como será o procedimento em 2021.

Faculdades e universidades interessadas em abrir as portas ou ampliar cursos têm ido com parlamentares ao encontro de Milton Ribeiro. Em 11 de novembro, Pastor Eurico (Patriotas-PE) encontrou o ministro com pessoas que pretendem abrir uma faculdade.

Por último, pedem que a educação seja transforma numa atividade essencial atividade essencial para poderem continuar funcionando.

“Por que levamos para o MEC? Porque precisamos do apoio dele para convencer o governo que essa reforma tributária é péssima para o setor, que desonera o governo em R$ 225 bilhões”, diz Sólon Caldas, que esteve com o ministro em 28 de agosto.

INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS

Foram basicamente 2 motivos que levaram ao aumento dos encontros com representantes. A origem de pastor do ministro e o fato de que aquelas que, além de confessionais, são filantrópicas, terão aumento na tributação com a reforma tributária. Hoje, as filantrópicas não pagam PIS e Cofins.

“Com a reforma, terão de pagar 12%”, diz Sólon Caldas.

Para o ex-ministro da Educação Cristovam Buarque, Milton Ribeiro tem comportamento corporativo ao dedicar 20% da sua agenda de encontros a universidades confessionais.

“Acho que é corporativismo de receber a sua turma. Você não é ministro para continuar seu doutorado”, disse ao referir-se à tese de Ribeiro, que aborda o calvinismo na educação brasileira.

INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

Por outro lado, o presidente do Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), Jadir Pela, disse que não tem conseguido agenda com o ministro. Entre as pautas estaria entender o plano do governo sobre a educação profissional, Orçamento e nomeação de reitores.

Jadir explicou que quando o ministro assumiu houve uma reunião virtual. Naquele momento, foi solicitada uma agenda presencial, mas ainda não obteve retorno.

“Falou na conversa inicial que seria o ministro do diálogo, mas isso não tem acontecido. A impressão é de que as instituições públicas não são prioridade. Estamos jogados à própria sorte”, disse.

O ex-ministro Ricardo Vélez Rodriguez, que teve a maior parte das suas agendas com representantes do ensino privado, contou ao Poder360 que tinha como meta alterar a forma como os reitores são escolhidos nas instituições públicas. Atualmente, a escolha é resultado de uma lista tríplice de funcionários da entidade. Ele queria adotar modelo semelhante ao do ITA, que faz chamada pública para o cargo.

“Procurei os reitores e parlamentares. Foram bastante receptivos. Minha ideia era que as universidades públicas fizessem parte e melhorassem os locais onde estão instaladas. Houve simpatia. Mas pelo jeito o processo parou“, contou ao Poder360.

O MEC foi procurado com mais de 24 horas de antecedência à publicação destas informações para dizer o que a pasta pretende fazer a respeito dos pedidos das entidades privadas. O Poder360 não recebeu resposta.

*Por: Guilherme Waltenberg / PODER360

Prefeitura já iniciou trabalho de reparo e pintura de vários prédios na cidade. Nesta semana, o Albergue Noturno está recebendo pintura de paredes, tetos e muros

IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté, por meio da Secretaria Municipal de Obras, iniciou o trabalho de reparo e pintura de vários prédios públicos na cidade, como escolas, centros comunitários, unidades de saúde, entre outros.

O trabalho começou com a melhoria no Posto do Cartório Eleitoral, no Jardim Mariana e nesta semana continua com a pintura de paredes, tetos e muros do Albergue Noturno, no Centro de Ibaté.

Segundo o Secretário Municipal de Obras, Daniel Luis Antonio Cardoso, as melhorias são feitas de acordo com as necessidades de cada edifício, dentro da política de manutenção predial da Prefeitura de Ibaté:  "É um trabalho de consertos e ajustes para manutenção dos edifícios. Estamos usando pintura em látex, esmalte e tinta piso. As paredes, esquadrias e muros são limpos, são feitos reparos em buracos e trincas, lixados e depois recebem a pintura".

A EMEF "Antônio Deval", no Jardim Icaraí e a Unidade Básica de Saúde (UBS) "Dr. Hamilton de Almeida", no Jardim Cruzado II, por exemplo, receberão pintura completa de paredes, tetos, pisos, muros, gradil e fachada.

Ainda no Jardim Cruzado II, ambos na Rua Benedito Barreto, o Programa Saúde da Família (PSF) Jardim Cruzado e o Centro de Formação Artística "Ana Ponciano Marques", mais conhecido como Centro Cultural, também estão no cronograma para receber as melhorias da Prefeitura, assim como o Centro Comunitário "João Batista Lopes", no Centro da cidade.

O trabalho está sendo realizado por empresa vencedora de licitação, com a supervisão da Secretaria Municipal de Obras de Ibaté.

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro se comprometeu a enviar a reforma administrativa ao Congresso amanhã, quase um ano depois de ter engavetado a proposta de reestruturação das carreiras do funcionalismo, com novas regras para contratação, promoção e desligamento dos servidores. Bolsonaro, no entanto, exigiu que os 9,77 milhões de funcionários que estão na ativa na União e nos Estados e municípios (21% dos trabalhadores formais do País) sejam poupados das mudanças.

O envio da reforma administrativa é considerado pela área econômica uma maneira de conter o bombardeio contra o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação, e sinalizar compromisso com a agenda fiscal num momento em que o mercado coloca em xeque a capacidade de Guedes em segurar a pressão para abrir o cofre.

A proposta de reforma do RH do Estado entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, já era dirigida principalmente aos novos servidores, mas incluía alguns pontos que mexia com os que estão trabalhando, como a revisão do sistema de licenças e gratificações, que estimula, na visão do ministério, uma percepção negativa da sociedade em relação aos servidores por terem privilégios em relação aos trabalhadores da iniciativa privada.

Anuênios (adicionais nas remunerações por cada ano de trabalho) e licenças-prêmio (licença remunerada concedida a cada cinco anos de serviço) seriam benefícios que passariam por uma revisão. O último foi extinto para novos servidores federais a partir de 1997, mas ainda é comum em Estados e municípios.

Pente fino

Desde o anúncio da retomada da reforma, um pente-fino começou a ser conduzido pelos técnicos do governo para garantir que a determinação do presidente de excluir os atuais servidores seja cumprida.

"Importante, sinalizando para o futuro, a retomada das reformas. A reforma administrativa é importante. Como o presidente deixou claro, desde o início, não atinge os direitos dos servidores públicos atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço público para o futuro, serviço de qualidade, com meritocracia", disse ontem Guedes, ao lado do presidente. Apesar disso, os gastos com servidores atuais ainda podem virar alvo das propostas de “gatilho” de ajuste para evitar o descumprimento do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação.

Devem permanecer no texto mudanças na estabilidade, que passa a ser exclusiva para carreiras de Estado. Na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), não serão elencadas que carreiras são essas – a determinação deve ficar para um segundo momento, mas deve contemplar auditores da Receita e diplomatas, por exemplo. Os demais servidores devem ser contratados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com possibilidade de demissão.

Outra proposta da reforma é limitar o salário de entrada dos servidores públicos, mas a definição do valor também não deve estar na PEC. Na elaboração do texto, o valor máximo em discussão era de R$ 5 mil. Um raio-x do serviço público feito pelo Banco Mundial apontou que 44% dos servidores começam ganhando acima de R$ 10 mil, 22% entram com remuneração superior a R$ 15 mil e 11% ingressam com contracheque já superior a R$ 20 mil.

Um técnico-administrativo de universidade entra ganhando R$ 4,8 mil por mês, enquanto um professor de ensino superior ganha inicialmente R$ 10,3 mil mensais. Carreiras policiais têm salário inicial de R$ 11,1 mil e diplomáticas, R$ 13,4 mil. Áreas de fiscalização e controle, como as da Receita Federal, R$ 17,6 mil. Carreiras jurídicas estão no topo, com salário inicial de R$ 24,1 mil.

Cálculos do Banco Mundial apontam que a redução do salário inicial a R$ 5 mil e mudanças na progressão de carreira (para tornar mais longo o caminho até o topo) poderia render economia de R$ 104 bilhões aos cofres públicos até 2030.

Como mostrou o Estadão, servidores públicos federais já fazem lobby contra mudanças nas carreiras. Nas últimas semanas, representantes de sindicatos e associações intensificaram os contatos com deputados e senadores, que têm sido bombardeados com telefonemas e mensagens.

Rapidez

No Congresso, lideranças afirmam que o texto pode ser aprovado mais rapidamente do que a reforma tributária, que prevê simplificação de impostos. A aprovação de uma emenda à Constituição - como requer mudanças nas regras do funcionalismo - exige apoio de três quintos da Câmara (no mínimo 308 votos de 513 deputados) e no Senado (49 de 81 senadores).

A decisão de retomar a reforma administrativa foi tomada após um “realinhamento político” da agenda pós-pandemia, após o adiamento do envio da proposta e o próprio pedido de demissão do secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, terem repercutido mal entre investidores. Em junho, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que a reforma ficaria para o ano que vem.

Lideranças que participaram do café da manhã com Bolsonaro e Guedes no Palácio da Alvorada também veem na estratégia uma forma de atender à pressão do mercado por um ataque mais incisivo à trajetória explosiva de gastos. A despesa com pessoal é a segunda maior do Orçamento, atrás apenas da Previdência, que já foi alvo de uma reforma aprovada no ano passado. Em 2021, o governo federal deve gastar R$ 337,345 bilhões com salários e outros benefícios aos servidores.

“Esses debates estruturais podem dar melhor condições para que os programas que o governo quer implementar possam ter um espaço maior no teto de gastos para os próximos dois três anos”, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Segundo líderes do governo, a reforma administrativa deve tramitar ao mesmo tempo que a tributária, mas as duas estão em estágios diferentes. Enquanto a administrativa começará pela Câmara dos Deputados, a tributária está numa comissão mista formada por deputados e senadores, onde ainda se espera chegar a um texto de consenso.

Por isso, líderes que participaram do encontro no Alvorada afirmam que a sinalização é de que a administrativa passará à frente da tributária e terá andamento mais célere, “por ser menos traumática”, enquanto a equipe econômica ganha tempo para um acordo na tributária. De um lado, o Congresso quer uma reforma ampla, que inclua Estados e municípios. De outro, a equipe de Guedes enviou um projeto de lei que unifica PIS e Cofins, mas também pretende desonerar a folha de salários e compensar a arrecadação com a criação de um tributo sobre transações, nos moldes da antiga CPMF.

"Todas as reformas são fundamentais. O que a articulação política do Executivo e o Congresso podem contribuir é com o tempo e a ordem inteligente de aprovação”, diz o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

Veja os principais pontos da reforma administrativa:

• Estabilidade: Fim da estabilidade para novos servidores, exceto em certos casos, para carreiras consideradas de Estado
• Carreiras: Redução significativa do número de carreiras, que hoje ultrapassam 300
• Progressão: Fim da progressão automática por tempo de serviço
• Contratação: Criação de contrato de trabalho temporário e estímulo à contratação pela CLT por concurso
• Salários: Aproximação entre os salários do funcionalismo e os do setor privado; redução dos salários de entrada a ampliação do prazo para chegar ao topo da carreira
• Lei de greve: Regulamentação da lei de greve no setor público, prevista na Constituição
• Regras: Criação de novo Código de Conduta para o funcionalismo
• Desempenho: Regulamentação da avaliação de desempenho, também prevista na Constituição; implantação de sistema adicional de avaliação, além do concurso, para certas carreiras
• Executivos: Adoção de novo sistema de avaliação e seleção de altos executivos para o setor público

*Por: Jussara Soares, Julia Lindner e Idiana Tomazelli / ESTADÃO

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Educação, já recuperou 4 piscinas e finaliza outras 2 em unidades escolares do município. A maioria dessas piscinas estava desativada, algumas há mais de décadas. O investimento total foi de R$ 1.419.614,86 com recursos do próprio município.

O Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Carmelita Rocha Ramalho, localizado na Vila Prado, teve a piscina totalmente reformada, assim como os vestiários. Já a quadra esportiva recebeu cobertura. O investimento foi de R$ 364.721,14.  O CEMEI Deputado Lauro Monteiro da Cruz, localizado na Vila Monteiro, recebeu o investimento de R$ 529.217,35, e além da piscina a unidade também foi ampliada e recebeu melhorias na cozinha, banheiros, cobertura da área externa, adequação do parque, pintura externa e colocação de alambrados. A EMEB Carmine Botta, no Bela Vista, recebeu melhorias com a reforma completa da piscina, um investimento de R$ 233.537,49. Outra reforma realizada foi na piscina do CEMEI Vicente de Paula Rocha Keppe, um investimento de R$ 15.980,00.

As obras de reforma das piscinas do CEMEI Cônego Manoel Tobias, localizado na Vila Nery, um investimento de R$ 260.162,98 e do CEMEI José de Brito Castro, em Santa Eudóxia, um investimento de R$ 15.995,80, ainda estão em andamento.

 “Cuidar do patrimônio público foi uma das nossas preocupações desde 2017, além da ampliação de vagas com a construção de novas escolas. As unidades já existentes passaram por melhorias, algumas foram ampliadas e reformadas, outras estão recebendo esses benefícios agora. Manter aquilo que já temos é fundamental. Todas essas reformas mostram a importância do poder público em oferecer mais serviços para os alunos que dependem da rede municipal de ensino”, afirmou Nino Mengatti, secretário de Educação de São Carlos.

Mengatti disse, ainda, que a manutenção das escolas continua mesmo com a pandemia. “Desde o final de março não temos mais aulas presenciais em virtude da COVID-19, porém os serviços de limpeza externa, a roçagem, limpeza interna e reparos continuam sendo realizados normalmente”, finaliza o secretário.

“Não temos muitos recursos, mas a educação é uma área que nunca deixamos de investir, seja reformando ou ampliando as escolas mais antigas da rede, recuperando as piscinas, seja construindo novas unidades. Investimos quase 30% do orçamento na área da educação, percentual maior do que a lei estabelece, que é de 25%, sem contabilizar gastos com a merenda e uniformes”, enfatizou o prefeito Airton Garcia.

Para aumentar o número de vagas foi necessária a ampliação de algumas unidades e a construção de outras como do CEMEI Professora Regina Melchíades no Parque Novo Mundo (260 vagas); CEMEI Carminda Nogueira de Castro Ferreira no Residencial Eduardo Abdelnur (188 vagas), CEMEI Professor Nilson Aparecido Gonçalves no Embaré (188 vagas), EMEB Ulysses Ferreira Picollo, com capacidade inicial de 480 alunos, também no Eduardo Abdelnur e EMEB Alcir Afonso Leopoldino, no Jardim Araucária (330 vagas). As demais vagas foram abertas em unidades que já existiam e que passaram por ampliação como EMEB Janete Lia e o CEMEI João Baptista Paíno.

No total a expansão da rede municipal de ensino foi de 29,7%. Em 2017 eram atendidos 14.697 alunos na educação infantil e no ensino fundamental, em 2020 passou para 19.066. São 2.060 novas vagas na educação infantil e 527 no ensino fundamental, portanto São Carlos zerou o déficit de vagas de 0 a 3 anos.