BRASÍLIA/DF - A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1816/23, que estabelece regras para o aumento do efetivo das guardas municipais. O texto insere dispositivos no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14).

O relator, deputado Jones Moura (PSD-RJ), recomendou a aprovação do texto. “Em síntese, o projeto dará flexibilidade para a municipalidade aumentar o efetivo, o que é mais do que razoável”, disse o relator.

A legislação vigente define que a guarda municipal não poderá ter efetivo maior que 0,4% da população em cidades com até 50 mil habitantes. Naquelas com mais de 50 mil e menos que 500 mil pessoas, o limite será de 0,3% da população. Em cidades com mais de 500 mil, o máximo será de 0,2% da população.

A proposta aprovada determina que esses percentuais previstos na lei poderão ser acrescidos de até 50% nas cidades em que não haja posto fixo permanente da
Polícia Militar ou se as condições de segurança pública no município assim o indicarem, a partir da análise de critérios constantes em regulamentação própria.

“O estatuto restringiu o aumento de efetivos das guardas municipais”, observou o autor da proposta, deputado Júnior Mano (PL-CE). “Este projeto de lei corrige isso, permitindo o aumento em 50% quando o município não contar com unidade da PM ou quando os índices de criminalidade exigirem”, comentou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

BRASÍLIA/DF - A produção de grãos no Brasil na safra 2022/23 está estimada em 322,8 milhões de toneladas, acréscimo de 50,1 milhões de toneladas quando comparada com o ciclo 2021/22. A alta é de 18,4%. Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), os dados consolidam a estimativa recorde de produção no país.

Na quarta-feira (6), o órgão divulgou o 12º Levantamento da Safra de Grãos, momento em que a colheita se encerra. O resultado é reflexo tanto de uma maior área plantada, chegando a 78,5 milhões de hectares, quanto de melhor produtividade média nas lavouras, saindo de 3.656 quilos por hectares para 4.111 quilos por hectare.

A soja ainda é o produto com maior volume colhido no país, com produção recorde estimada em 154,6 milhões de toneladas, crescimento de 23,2%. Segundo a companhia, os efeitos do La Niña se concentraram no Rio Grande do Sul, mas ainda assim em menor escala que no ciclo anterior. Nos demais estados, o clima se mostrou bastante favorável, mesmo com alguns atrasos verificados no período do plantio e da colheita.

“Nesta temporada, a soja apresentou recuperação de produtividade em Mato Grosso do Sul, no Paraná e em Santa Catarina. No Rio Grande do Sul, também houve melhora no desempenho das lavouras, porém limitado devido às condições climáticas não favoráveis durante o desenvolvimento da oleaginosa”, explicou a Conab.

As informações sobre os efeitos do clima nas safras são disponibilizadas regularmente pelo órgão no Boletim de Monitoramento Agrícola.

Outras culturas

Para o milho também é esperada a maior colheita já registrada na série histórica. Nas três safras do cereal, a produção deverá chegar a 131,9 milhões de toneladas, incremento de 18,7 milhões de toneladas em relação ao ciclo anterior.

O arroz e feijão apresentam cenários distintos. Segundo a Conab, no caso dos dois produtos, houve redução da área de plantio devido à concorrência com outras culturas mais rentáveis. Para o arroz, a melhora da produtividade não foi suficiente para compensar a menor área, resultando numa queda de produção de 6,9%, chegando a 10 milhões de toneladas. Já para a leguminosa, o bom desempenho das lavouras assegura colheita total de 3,04 milhões de toneladas, 1,7% acima do resultado da safra anterior.

Entre as culturas de inverno, foi confirmado o crescimento de 11,8% na área cultivada de trigo no país, chegando a 3,45 milhões de hectares, e uma produção estimada em 10,82 milhões de toneladas. O resultado é 2,5% acima da obtida na safra anterior.

Comércio

“Os bons resultados da safra brasileira colocam o país como principal exportador de soja e milho na safra 2022/23”, destacou a Conab.

Para a soja, é esperado que o volume exportado chegue a 96,95 milhões de toneladas. Para o milho, a estimativa da companhia indica embarques em torno de 50 milhões de toneladas, ultrapassando as exportações norte-americanas.

“O bom cenário para as vendas ao mercado internacional é verificado também para farelo e óleo de soja, com exportações estimadas em 21,82 milhões de toneladas e 2,6 milhões de toneladas respectivamente”, acrescentou.

Para o algodão, a produção recorde permite recomposição nos estoques finais da ordem de 59%, atingindo 2,1 mil toneladas. As exportações podem atingir 1,7 milhão de toneladas nesta safra.

Citando dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a Conab informou que, em agosto de 2023, foram exportadas 104,3 mil toneladas de algodão, o segundo melhor desempenho para o mês na série histórica, superando em 66,1% o mesmo período do ano passado.

Os boletins das safras de grãos estão disponíveis no site da Conab.

Por Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil

RÚSSIA - Encarar as críticas internacionais ou ir embora? Após dezoito meses de ofensiva na Ucrânia, muitas empresas ocidentais avaliam os prós e os contras de continuar presente na Rússia.

- Custo financeiro -

A Universidade de Yale, nos Estados Unidos, calcula que cerca de 100 empresas das sete economias mais avançadas (G7) permanecem em operação na Rússia.

No entanto, "continuamos observando uma tendência de diminuição nas atividades das empresas ocidentais em território russo", indica à AFP o economista Julien Vercueil, especializado em Rússia.

Uma das últimas a deixar o território foi a rede de fast-food Domino's, no dia 21 de agosto. Perante um "contexto cada vez mais difícil", a empresa americana anunciou o fechamento de 142 estabelecimentos em todo o país.

"A guerra cria condições desfavoráveis para as empresas estrangeiras na Rússia, qualquer que seja sua decisão", destaca Vercueil.

O Financial Times examinou as contas anuais de 600 multinacionais europeias e apontou que a perda de pelo menos 100 bilhões de euros (US$ 108 bilhões, R$532 bilhões na cotação atual) "após a venda, encerramento ou redução das suas atividades na Rússia".

Os setores que mais perderam foram os das petrolíferas, como a britânica BP, uma das primeiras a sair totalmente da Rússia em 27 de fevereiro de 2022, em um custo estimado em mais de 22 bilhões de euros (US$ 23 bilhões, R$ 113 bilhões).

- Má reputação e boicote -

As empresas que escolhem ficar, no entanto, sofrem consequências significativas na reputação, afirma o economista Vercueil.

"Os ucranianos, e particularmente (o seu presidente) Volodimir Zelensky, fazem um esforço para destacar que essas empresas estão financiando a guerra russa através dos lucros obtidos no território" da Rússia, acrescentou o especialista.

Os gigantes da alimentação e da distribuição, dos quais muitos permaneceram na Rússia, são alvos frequentes de ataques.

"Essas empresas explicam que continuam suas atividades por razões humanitárias, mas é uma mentira cínica", diz o professor Jeffrey Sonnenfeld, especializado em responsabilidade social das empresas na Universidade de Yale.

O especialista crítica que, além de promover a economia russa, os grandes grupos entraram no jogo do presidente russo Vladimir Putin ao tranquilizar os consumidores com sua presença.

A decisão de continuar na Rússia desencadeou movimentos de boicote em países aliados da Ucrânia. A americana Mondelez, por exemplo, viu seus produtos bloqueados em várias empresas e instituições dos países escandinavos.

- Incerteza -

Para as empresas, continuar com seus serviços na Rússia significa se expor a um quadro jurídico incerto.

"Permanecer quando o ambiente jurídico é agora abertamente caracterizado pela arbitrariedade e pela depredação estatal em detrimento dos interesses estrangeiros é perigoso", sinaliza Vercueil.

Segundo um decreto, a Rússia pode "assumir temporariamente o controle de empresas" de países considerados "hostis", diz o advogado Vladimir Tchikine, especializado em direito comercial na Rússia.

Oficialmente, porém, as empresas permanecem na posse dos seus proprietários estrangeiros. Neste verão, por exemplo, o Estado russo assumiu unilateralmente o controle dos ativos da Danone e da Carlsberg no país.

O quadro legislativo favorece eventualmente as empresas. No final de agosto, as autoridades russas eliminaram a exigência das empresas estrangeiras solicitarem autorização para transferir dividendos das suas subsidiárias russas para a sua empresa matriz.

AFP

SEUL - O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, disse na quarta-feira que qualquer tentativa de cooperar com a Coreia do Norte em assuntos militares, de forma a prejudicar a paz internacional, precisa ser imediatamente interrompida.

Yoon fez o comentário em uma reunião de cúpula com os países do bloco Asean do Sudeste Asiático em Jacarta, Indonésia, segundo seu gabinete.

O gabinete não entrou em detalhes, mas o comentário foi feito em meio a relatos de que as negociações de armas entre a Coreia do Norte e a Rússia estão avançando ativamente e que o líder norte-coreano, Kim Jong Un, planeja visitar a Rússia em breve para se encontrar com o presidente Vladimir Putin.

"A tentativa de cooperação militar com a Coreia do Norte que prejudica a paz internacional precisa ser imediatamente interrompida", disse Yoon, segundo seu gabinete, em uma reunião com os líderes dos países da Asean.

A Coreia do Norte e a Rússia negam que estejam negociando armas.

Uma visita de Kim, ainda neste mês, à cidade portuária russa de Vladivostok, no extremo leste do país, tem como objetivo discutir o fornecimento de armas a Moscou para a guerra na Ucrânia, informou o New York Times nesta semana.

O ministro da Defesa da Rússia, Sergei Shoigu, disse anteriormente que os dois países planejavam realizar exercícios militares conjuntos.

Em uma reunião posterior com os líderes da Asean, juntamente com o primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, e o primeiro-ministro chinês, Li Qiang, Yoon afirmou que a Coreia do Sul trabalharia em estreita colaboração com os dois vizinhos asiáticos com o objetivo de retomar as conversações em três vias para melhorar os laços.

Uma cúpula anual entre os três não ocorre desde 2019 devido a tensões, principalmente sobre o passado de guerra do Japão.

Reportagem de Jack Kim e Soo-hyang Choi em Seul / REUTERS