BRASÍLIA/DF - O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ficarão fora do novo arcabouço fiscal. Por 379 votos a 64, os deputados aprovaram na terça-feira (22) à noite a emenda do Senado que retirou os dois fundos das novas regras fiscais. Com a conclusão da votação, o texto vai para sanção presidencial. Assim que for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo marco fiscal extinguirá o teto federal de gastos que vigorava desde 2016. O fim do teto estava previsto pela Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do ano passado, mas dependia da aprovação do arcabouço fiscal para entrar em vigor.

Retirada dos fundos

A exclusão dos dois fundos foi fruto de acordo costurado entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), líderes da base governista, técnicos do Ministério da Fazenda e o relator do projeto de lei complementar na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). O parlamentar havia dito ser contrário às mudanças inseridas pelos senadores no novo marco fiscal, mas reconheceu que a maioria dos partidos votaria pela retirada dessas despesas do novo marco fiscal.

Inflação

O único ponto em que não houve acordo entre o governo e os deputados foi na mudança do período de cálculo da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para corrigir o limite de gastos. As despesas serão corrigidas pelo IPCA acumulado entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. O Senado havia aprovado a mudança do período de apuração para a inflação de janeiro a dezembro do ano anterior, com os seis primeiros meses do ano pelo IPCA efetivamente apurado e os seis meses restantes com a projeção do índice.

A princípio, a rejeição da mudança do Senado retira R$ 32 bilhões do Orçamento de 2024 porque está prevista uma alta da inflação no segundo semestre deste ano. No entanto, no fim da tarde, o presidente da Câmara, Arthur Lira, confirmou que houve um acordo para incluir esse montante na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 como despesas condicionadas (que só podem ser realizadas se houver espaço fiscal). O projeto da LDO do próximo ano só será votado após o novo arcabouço.

Ciência e tecnologia

O Plenário rejeitou destaque do PDT que queria excluir as verbas para ciência e tecnologia do novo arcabouço fiscal. A ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, chegou a comparecer ao plenário da Câmara em defesa da aprovação da proposta.

Outro destaque rejeitado, apresentado pelo MDB, criava o Comitê de Modernização Fiscal, que pretende aprimorar a governança das finanças federais e aumentar a transparência do Orçamento. 

Novas regras fiscais

Aprovado no fim de maio em primeira votação na Câmara, o novo arcabouço fiscal teve de ser votado novamente pelos deputados porque os senadores introduziram várias mudanças no texto no fim de junho. A princípio, a segunda votação na Câmara estava prevista para a primeira semana de julho, mas foi adiada por causa da aprovação da primeira fase da reforma tributária na Casa e do projeto que muda o sistema de votação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

A votação deveria ter ocorrido na semana passada, mas foi adiada por causa de declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a concentração de poderes na Câmara dos Deputados. A reunião de líderes, em que os acordos foram fechados, só ocorreu na noite de segunda-feira (21).

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

EUA - Os Estados Unidos adotaram o modelo de pagamento instantâneo brasileiro, chamado Pix, e o nomearam FedNow.

O CEO da C&M Software, Orli Machado, especialista em liquidação interbancária, que atua no setor financeiro do Brasil, acompanha a implementação do FedNow.

“Assim como no Pix, o FedNow será muito mais barato do que outros meios de pagamento. Quando se fala em pagamento instantâneo, está envolvendo o tomador de dinheiro, o financiador e a liquidez da operação, que são três interessados”, comentou Machado.

Machado lembrou da tradição do Brasil em tecnologia financeira após um longo período de instabilidade econômica e o desenvolvimento de sistemas de conta-corrente, compensação de cheque e DOC, automação de agências e o sistema de pagamento brasileiro com integração e controle do Banco Central (BC) nas operações realizadas no país.

Tanto no Brasil como nos Estados Unidos, mesmo com diferenças nos sistemas e produtos, a economia nas operações é fundamental.

“A redução de custo também é uma obrigação por conta do consumismo extensivo”, acrescentou Machado.

Após os Estados Unidos, o Canadá e outros países da América Latina demonstram interesse na modalidade de pagamento via Pix.

JETSS

UCRÂNIA - Três pessoas morreram e outras duas ficaram feridas, na terça-feira (22), em bombardeios russos contra duas cidades perto de Lyman, no leste da Ucrânia, anunciou o chefe da administração da região de Donetsk, Pavlo Kyrylenko.

As forças russas “atingiram as cidades da comunidade de Lyman esta noite: três pessoas foram mortas e uma ficou ferida em Torske, outro civil foi ferido em Zakitne”, escreveu Kyrylenko no Telegram.

“Segundo dados preliminares, os invasores atacaram as cidades com artilharia”, informou o gabinete do procurador regional de Donetsk em sua página no Facebook. O primeiro ataque ocorreu em Torske, às 18h50 locais (12h50 de Brasília) e o lançado contra a cidade de Zakitne ocorreu meia hora depois.

As pessoas mortas em Torske são duas mulheres e um homem idosos, entre 63 e 88 anos, que estavam sentados em um banco no momento do ataque, acrescentou o gabinete do procurador. Uma pessoa da mesma cidade sofreu ferimentos no tórax, mas costas e no quadril.

Segundo a mesma fonte, um homem de 26 anos sofreu uma fratura no crânio e uma concussão cerebral na cidade de Zakitne.

Outros quatro civis foram feridos por tiros de morteiro e um imóvel residencial foi atingido por dois drones explosivos em Seredyno-Buda, na região de Soumy, no nordeste da Ucrânia, informou a administração militar regional no Facebook.

ISTOÉ

ESPANHA - O rei da Espanha, Felipe VI, designou o líder da direita, Alberto Núñez Feijóo, para tentar ser empossado como novo chefe do governo espanhol, ainda que até o momento ele não conte com os votos necessários para conseguir o cargo.

Felipe VI manifestou "sua decisão de propor ao senhor Alberto Núñez Feijóo como candidato à presidência do governo", anunciou após se reunir com o monarca a presidente do Congresso, Francisca Armengol, em uma declaração ao Congresso dos Deputados.

A expectativa cresceu nos últimos dias em relação a se o rei, que realizou uma ronda de consultas entre segunda e terça-feira, designaria a formação do governo ao líder do Partido Popular (PP, conservador), que ganhou as eleições legislativas de 23 de julho, ou ao socialista Pedro Sánchez, presidente de Governo em exercício.

Nem Feijóo nem Sánchez contam atualmente com os apoios necessários para alcançar a maioria absoluta de 176 dos 350 deputados que lhes permita governar.

Na rede social X, antes Twitter, Feijóo agradeceu ao monarca "sua decisão" e garantiu que dará voz aos espanhóis "que querem mudança, estabilidade e moderação com um Governo que defenda a igualdade de todos".

- Data de posse a ser definida -

Armengol indicou que entrará em contato com Feijóo nas próximas horas para marcar a data da posse.

Embora tenha pedido calma, o líder da direita havia indicado previamente que se fosse designado pelo rei começaria as consultas com os diferentes partidos na próxima segunda-feira.

Caso haja uma posse fracassada, será acionada uma contagem regressiva de dois meses para que as eleições legislativas se repitam, a menos que Pedro Sánchez consiga construir uma maioria nesse período.

Depois de se reunirem separadamente com o chefe de Estado nesta terça , tanto Sánchez como Feijóo afirmaram que estavam dispostos a se submeter a um debate de posse.

Mas Feijóo reivindicou o seu direito de ser escolhido por ser "o candidato do partido que ganhou as eleições".

Efetivamente, o rei indicou em um comunicado que sua decisão seguiu o "costume" de que seja "o candidato do grupo político que obteve o maior número de assentos" que seja "o primeiro a ser proposto" para a posse.

O líder dos conservadores tem 172 votos: 137 dos deputados do PP, 33 do partido de extrema direita Vox e os deputados de dois pequenos partidos regionais.

Mas por enquanto, perante um possível debate de posse, o líder socialista tem apenas 164 votos, incluindo os 131 de seu partido e 31 da extrema esquerda.

- "Não há outra alternativa" -

A designação de Feijóo "seria uma posse fracassada", previu Pedro Sánchez, ainda que tenha adiantado que não teria objeções se o rei escolhesse Feijóo para tentar formar uma maioria.

Felipe VI, enquanto chefe de Estado, "tem o respeito e o apoio do Partido Socialista", afirmou.

"Não há outra alternativa senão reeleger um governo de progresso", destacou Sánchez, referindo-se à coalizão dos socialistas com a extrema esquerda do governo em exercício.

Mas Sánchez espera somar o apoio dos partidos nacionalistas e separatistas regionais, como já ocorreu na semana passada, quando a socialista Francina Armengol foi eleita presidente do Congresso, com 178 votos a favor.

Dois partidos que votaram a favor de Armengol - os separatistas catalães Izquierda Republicana de Cataluña (ERC) e Junts per Catalunya (JuntsxCat), disseram que venderão caro o seu apoio para reeleger o governo de Sánchez.

O JuntsxCat exige um referendo de independência da Catalunha e uma anistia geral para todos os acusados da tentativa de secessão inconstitucional de 2017, marcada por grandes manifestações e, em alguns casos, por distúrbios.

Entre os acusados está o principal dirigente desse partido, Carles Puigdemont, refugiado na Bélgica e reclamado pela Justiça espanhola. 

por AFP