A cidade deixará de receber aproximadamente R$ 9 milhões porque uma decisão do STF determinou mudança em cálculo de repasse do salário-educação FNDE

SÃO CARLOS/SP - Assim como os demais municípios das regiões sudeste, a Prefeitura de São Carlos vai perder em 2024, recursos da Quota do Salário- Educação (QSE), que financia a Educação do município. Da previsão inicial de arrecadação de R$ 16 milhões a cidade deve arrecadar R$ 7 milhões, ou seja, uma perda de R$ 9 milhões, o que representa 56% dos recursos.
A perda dos recursos para os municípios ocorreu após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em vigor desde 1º de janeiro de 2024, que mudou a distribuição dos recursos considerando exclusivamente a proporcionalidade do número de alunos matriculados nas escolas públicas e ensino básico de estados e municípios.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) pleiteava a mudança de cálculo para distribuição de cotas do salário-educação e considerou procedente ação de nove estados do Nordeste que pediram a alteração na metodologia usada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para fazer a divisão. O argumento era de que não era observada, de forma direta, a quantidade de alunos matriculados na rede pública de ensino.
Ao considerar procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 188, os ministros concordaram em alterar o cálculo de repasse, que não levava em conta apenas o número de alunos matriculados na região, mas também considera o estado e o município onde a verba foi arrecadada.
O salário-educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública. De acordo com o FNDE, é uma das principais fontes de financiamento da educação pública no Brasil.
Vale ressaltar que a Quota Salário Educação (QSE) é um recurso extremamente importante para os investimentos da Educação, financiada também por outros recursos, além da própria QSE proveniente de 2,5% da folha de salário de cada empregado. 
Neste sistema de financiamento se forma um Fundo que é distribuído de foram per capita para todos os estados e municípios brasileiros. Financiam ainda a Educação os recursos do FUNDEB (pagamento dos professores), o CAI (alimentação escolar) e o PNAT (transporte escolar).
Para o secretário municipal de Educação, Roselei Françoso, infelizmente essa decisão na mudança do cálculo do salário educação traz uma perda para o custeio e investimentos na Educação do município. “Nós perdemos 56% do que estava programado para o exercício de 2024. Tínhamos uma previsão de arrecadar R$ 16 milhões e vamos arrecadar pouco mais de R$ 7 milhões”, frisa 
De acordo com o secretário o corte de recursos repercute nos investimentos, “nós vamos trabalhar para continuar com melhorias na educação. Queremos continuar comprando tablets, notebooks, salas makers, realizar reforma, pintura, melhorias na manutenção das escolas, ou seja, precisamos achar outra forma para não comprometer as melhorias e avanços da rede”, ressalta Roselei Françoso.
A Secretaria Municipal de Educação (SME) destaca, ainda, que como a decisão já está em vigor será necessário promover a reorganização dos recursos de fonte 1 e também do próprio salário Educação, reprogramando todas as aquisições durante o ano de 2024, levando em consideração a redução.
“Espero que os prefeitos e secretários municipais de Educação através da UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais da educação) consigam demonstrar para o Governo do Estado a necessidade da complementação. Peço aos demais secretários de Educação que se organizem para que a UNDIME possa ser a nossa voz junto ao Governo do Estado e até mesmo junto ao Governo Federal para que a gente tenha complementação dos recursos recebidos para viabilizar os investimentos necessários para a educação nos municípios”, finaliza Roselei Françoso.

Evento acontece nos dias 25 e 26 de janeiro no Campus São Carlos

SÃO CARLOS/SP - Nos dias 25 e 26 de janeiro, será realizada a segunda edição da Feira da Visibilidade Trans e Travesti, na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Neste ano, o evento tem como tema "Saúde, Cidadania, Arte e Cultura". A Feira se insere em um contexto histórico de alijamento, silenciamento e exclusão das pessoas trans e travestis, e o acesso equânime à educação, à cultura, à saúde e ao bem-estar é ponto significativo de resgate da cidadania e da dignidade dessa população.
De acordo com os realizadores "a UFSCar tem sido espaço de acolhimento para essas pessoas que desejam construir novas perspectivas, porém é marcada pela transfobia estrutural, portanto, é necessário que se desenvolvam políticas e ações que naturalizem a presença dessas pessoas."
A Feira, então, busca dar visibilidade à presença de pessoas trans e travestis na UFSCar, compartilhando a potência de seus trabalhos e artes, sendo um momento de celebração, encontro e fortalecimento dessas pessoas no espaço da Universidade. Além disso, é uma oportunidade de remunerá-las pelos seus trabalhos, considerando inclusive que grande parte das pessoas trans e travestis presentes hoje na Universidade estão em condição de vulnerabilidade e recebem bolsas de permanência estudantil.
"Podemos afirmar que a execução de uma feira como essa dentro do espaço da Universidade, idealizada e executada por pessoas trans da comunidade acadêmica da UFSCar, e sendo apoiada pela Instituição, legitima, apoia e incentiva a permanência desses corpos na Universidade", afirmam os organizadores.
A programação da segunda edição da Feira da Visibilidade Trans e Travesti acontece no Anfiteatro Bento Prado Júnior (área Norte) e no Teatro de Bolso (área Sul) do Campus São Carlos da UFSCar, e contará com apresentações de dança, música, teatro, poesia, fotografias, pinturas, artes multimídias, entre outras expressões artísticas e culturais. A programação completa pode ser conferida neste perfil de Instagram: @gt_transformar. A Feira é gratuita e aberta à participação de todas as pessoas.

OrganizaçãoA Feira é uma realização do Grupo de Trabalho - GT Transformar UFSCar, um coletivo que reúne pessoas trans e travestis de diversas áreas de atuação e unidades da Universidade. O propósito do grupo é fomentar debates e ações em torno das demandas e das necessidades que percorrem a subsistência, permanência, promoção da saúde integral e dignidade de direitos dessa população. Criado em 2022, o coletivo se caracteriza como espaço de acolhimento, discussões, articulações com a Instituição e desenvolvimento de ações.

IBITINGA/SP - Por volta das 20h de segunda-feira (22), um homem foi localizado e preso após se masturbar em frente a uma adolescente, no Jardim América, na cidade de Ibitinga.

Segundo informações, o autor, um homem de 21 anos, encurralou a vítima, sacou sua genital e passou a se masturbar na frente da adolescente de 16 anos.

A vítima gritou por socorro, quando o autor tentou agarrá-la e assustado ele fugiu.

Uma viatura que patrulhava o bairro, foi parada pela mãe da vítima, que informou as características do autor, e ele acabou localizado e preso.

Na delegacia, o autor confessou o crime e acabou atrás das grades, depois que um boletim de ocorrência de estupro ser registrado na Polícia Civil.

Marcelo Bonholi / PORTAL MORADA

Um dos suspeitos foi detido com pequenas porções de maconha

ITAPETININGA/SP - Policiais militares do 5° Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) apreenderam mais de R$ 8 mil em notas falsas com dois homens. Os suspeitos seguem em investigação e apreensão ocorreu no domingo (21) no bairro Bela Vista, em Itapetininga. Um dos envolvidos foi flagrado com pequena quantidade de maconha.

A equipe realizava uma ação policial, quando abordou um veículo VW/Nova Saveiro com três suspeitos. Durante a vistoria veicular, foram localizadas 23 g de maconha e apetrechos para uso da droga. Um dos ocupantes do veículo assumiu ser o dono da droga e alegou ser para consumo pessoal. Com ele, ainda foi localizado a quantia de R$ 3.655,00 em dinheiro. Na carteira de outro ocupante, foi localizado R$ 5.000,00. As quantias somadas totalizaram R$ 8.655,00 em notas falsas.

Os suspeitos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Judiciária de Itapetininga onde seguem sendo investigados. O caso foi registrado como moeda falsa e drogas para consumo pessoal sem autorização ou em desacordo.