SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite França, presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, lamentou que as escolas municipais de São Carlos não estejam em condições de oferecer segurança aos alunos e profissionais de educação na retomada das aulas presenciais. Na última segunda-feira, o vereador foi chamado ao CEMEI “Octavio de Moura”, no Jardim Cruzeiro do Sul, que paralisou as aulas do período da tarde porque todas as salas estavam inundadas com a chuva. Na unidade, há problemas no telhado e nas calhas.

Em pronunciamento na sessão da Câmara nesta terça-feira, Azuaite citou audiência pública realizada há um mês, que tratou dos problemas em prédios escolares da cidade. Na ocasião, sentença proferida pela Vara da Fazenda Pública estipulou prazo de 30 dias para a realização de adequações.  Ao todo, a rede municipal inclui 60 unidades escolares.

O parlamentar lamentou a falta de providências da Prefeitura. Ele citou um apontamento feito pela 2ª.Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em 2018, que já mencionava falhas na estrutura dos imóveis de estabelecimentos de ensino. Fiscalização na época apontou problemas como rachaduras, infiltrações, pisos quebrados, equipamentos de cozinha inservíveis, brinquedos quebrados e enferrujando nos parquinhos, ausência de espaço mínimo e de estrutura física adequada, recomendadas pelo Conselho Nacional de Educação, falta de AVCB, alvará da Vigilância Sanitária, ausência de dispositivos de combate a incêndios e outras irregularidades.

“As recomendações da fiscalização de 2018 não foram cumpridas e as escolas já herdavam problemas anteriores. Isso significa desleixo, pouco caso e ignorância das necessidades não do prédio, dos tijolos e das telhas, mas das pessoas que trabalham e estudam nos espaços das escolas”, disse o vereador.

Azuaite acrescentou que não adianta baixar decreto para retomada de aulas presenciais se as escolas continuarem sem condições de oferecer segurança às pessoas “não por causa da pandemia, mas por incúria e relaxo da Prefeitura Municipal”. “Eles (os administradores) são vezeiros em descumprir ditames da Justiça”, afirmou.

O vereador advertiu os comerciantes da cidade para se precaver contra prejuízos que poderão ter no período das chuvas. Ele criticou a falta de “mea-culpa” da Prefeitura com relação à falta de obras de drenagem, que poderiam evitar as enchentes. “R$ 800 mil destinados para obras contra enchentes num orçamento de R$ 1 bi é nada, é um valor desprezível, enquanto isso se impermeabiliza a cidade com asfalto que dá voto, mas sem pensar no povo”, concluiu,