SÃO CARLOS/SP - A vereadora Raquel Auxiliadora (PT) protocolou requerimento solicitando informações detalhadas à Prefeitura sobre a aquisição, eventual doação, custeio, logística e distribuição de ovos de Páscoa e caixas de bombons destinados à rede municipal de educação e a entidades filantrópicas nos anos de 2025 e 2026.

A iniciativa faz parte da atuação fiscalizatória do mandato e busca esclarecer informações que, segundo o requerimento, apresentam divergências entre processos licitatórios, respostas oficiais já encaminhadas pela administração e a distribuição efetivamente realizada às unidades atendidas. O objetivo é garantir transparência, controle dos atos públicos e respeito ao interesse da população.

No caso de 2025, o documento aponta que foram publicados dois pregões eletrônicos para a aquisição de ovos de Páscoa e caixas de bombons, mas ambos acabaram revogados. Em resposta anterior, a Secretaria Municipal de Educação informou que houve suspensão do processo por inconsistências nas exigências do edital e falta de tempo hábil para correção. Também foi informado que os produtos teriam sido disponibilizados por meio de doação e entregues às escolas e entidades filantrópicas.

Diante dessas informações, Raquel pede esclarecimentos sobre a origem dos produtos, os responsáveis pelas doações, as quantidades recebidas, os critérios de aceite, as condições de armazenamento, o transporte, a distribuição e os registros administrativos que comprovem todo o procedimento.

Em relação a 2026, o requerimento também questiona o Pregão Eletrônico nº 021/2026, com sessão designada para 31 de março, às vésperas da Páscoa. O documento menciona ainda que, em resposta oficial datada de 27 de março de 2026, a Secretaria Municipal de Educação afirmou que não havia intenção de realizar a entrega dos produtos na Páscoa daquele ano.

No entanto, segundo o requerimento, em 1º de abril foi encaminhado comunicado às unidades escolares informando problema com a empresa responsável pela entrega dos ovos de Páscoa, além da obtenção de doação junto a uma empresa do município para viabilizar a distribuição. Depois disso, houve divulgação institucional informando a entrega de produtos para alunos da rede municipal e entidades filantrópicas, alcançando 62 escolas, 17 entidades e 17,5 mil unidades.

Para a vereadora, a situação exige esclarecimento completo sobre a origem dos bens distribuídos, a formalização de eventuais doações, os custos envolvidos na operação, a participação de agentes públicos e a compatibilidade entre os procedimentos administrativos adotados e a entrega efetivamente realizada.

O requerimento reúne 22 questionamentos e solicita documentos como notas fiscais, empenhos, comprovantes de recebimento, registros logísticos, identificação de eventuais doadores e manifestações técnicas dos setores responsáveis. A proposta é reunir todas as informações necessárias para verificar a regularidade dos atos praticados e assegurar transparência à população.

A ação reforça o papel do mandato de Raquel Auxiliadora na fiscalização da administração pública, acompanhando de perto temas que envolvem recursos, planejamento e políticas voltadas às crianças e às entidades atendidas pelo município.