BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro vetou trechos da lei que perdoa dívidas tributárias de igrejas. A Secretaria-Geral da Presidência disse, em nota enviada à imprensa nesse domingo (13), que o presidente é favorável à não tributação, mas sancionar a lei poderia implicá-lo em crime de responsabilidade. Em suas redes sociais, Bolsonaro sugeriu que congressistas derrubem o veto.

A lei foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta 2ª feira (14). Leia a íntegra (92 KB)

Bolsonaro vetou os trechos que previam isenção do pagamento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e anistia das multas recebidas pelo não pagamento do tributo. O presidente justificou os vetos dizendo que os trechos poderiam ferir regras orçamentárias constitucionais.

A Secretaria-Geral da Presidência afirmou que “alguns dispositivos não atenderam as normas orçamentário-financeiras e o regramento constitucional do regime de precatório, razão pela qual houve a necessidade da aplicação de vetos”. Disse que Bolsonaro “se mostra favorável à não tributação de templos de qualquer religião”. Porém, o texto teria “obstáculo jurídico incontornável, podendo a eventual sanção implicar em crime de responsabilidade do presidente da República”.

O presidente manteve, no entanto, a anistia das multas por não pagamento da contribuição previdenciária. Bolsonaro defendeu que o pagamento feito a ministros e membros das congregações não são vistos como remunerações. Dessa forma, não podem estar sujeitos à contribuições previdenciárias.

Em seu perfil no Facebook, Bolsonaro chamou de “absurdas” as multas impostas às Igrejas. “Contudo, por força do art. 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), tudo para que eu evite 1 quase certo processo de impeachment”, escreveu o presidente.

“Confesso, caso fosse deputado ou senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo”, prosseguiu Bolsonaro. O presidente falou que os congressistas não precisam se preocupar com implicações orçamentárias de seus votos e, assim, estariam livres para derrubar o veto.

“No mais, via PEC [Proposta de Emenda à Constituição] a ser apresentada nessa semana, manifestaremos uma possível solução para estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias”, completou Bolsonaro, sem especificar qual seria a solução.

ECONOMIA RECOMENDOU VETO

O veto foi recomendado pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), ligada ao Ministério da Economia. O órgão alegou que o projeto é inconstitucional. “Não parece ser possível ao legislador, diante do princípio da isonomia e da capacidade contributiva, que desonere ou renuncie à receitas públicas sem estar albergado em valores de envergadura constitucional, que parecem não se mostrarem presentes no caso”, afirmou a PGFN no documento.

O texto, aprovado pelo Congresso Nacional, trata-se do Projeto de Lei 1581/2020, que regulariza descontos em pagamento de precatórios (valores devidos depois de sentença definitiva na Justiça). O perdão às dívidas tributárias das igrejas e à isenção das contribuições previdenciárias foi incluído na proposta por meio de uma emenda.

A emenda foi apresentada pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do missionário RR Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus. O congressista justificou afirmando que o pagamento de tributos penaliza os templos.

*Por: PODER360

MUNDO - O proprietário do aplicativo chinês TikTok firmou no útlimo domingo (13) parceria com a Oracle para suas operações nos EUA depois de rejeitar uma oferta da Microsoft para assumir o controle das operações da empresa no país. As informações são do New York Times e do Washington Post.

Os termos da parceria firmada entre o app chinês e a multinacional norte-americana ainda não foram definidos. Mas o acordo foi acertado para acalmar os reguladores dos EUA. A ByteDance, empresa que controla o TikTok, indicou que a Oracle seria sua “parceira de tecnologia”, mas não há informações se isso significa que a companhia também terá participação majoritária no aplicativo, como deseja o governo norte-americano.

“ByteDance nos informou hoje que não venderia as operações do TikTok’s nos EUA para a Microsoft […] Estamos confiantes de que nossa proposta teria sido boa para os usuários do TikTok, ao mesmo tempo que protegia os interesses da segurança nacional”, disse a Microsoft em comunicado.

O presidente norte-americano Donald Trump determinou em 14 de agosto que a empresa chinesa ByteDance, proprietária do TikTok, se desfizesse das operações no país em 90 dias. De acordo com Trump, o Cfius (Comitê de Investimento Estrangeiro nos EUA) concluiu que havia “evidências confiáveis” de que a ByteDance poderia agir para prejudicar a segurança dos Estados Unidos.

*Por: PODER360

MUNDO - Um protesto em massa ocorreu neste domingo em diferentes pontos da Argentina contra o governo de Alberto Fernández e a quarentena obrigatória, segundo imagens transmitidas pela TV local.

Convocado pelas redes sociais sob as hashtags #13STodosALasCalles, #13SPorLaRepublica e #13SJuntosContraLaIMPUNIDAD, tratou-se de uma mobilização popular, com pessoas e veículos exibindo bandeiras nacionais.

O governo argentino decretou uma quarentena obrigatória em 20 de março, que segue vigente. Ainda assim, a pandemia não cede no país, que registrou há 10 dias um recorde de mais de 12 mil casos em 24 horas e, neste domingo, acumulava quase 550 mil casos, com mais de 11 mil mortos, segundo dados oficiais.

Os protestos, chamados "banderazos", reúnem cidadãos usando máscara nas ruas das principais cidades do país e perto de estradas. A manifestação de hoje coincidiu com uma coluna publicada pelo ex-presidente liberal Mauricio Macri (2015-2019) no jornal "La Nación" em que ele critica duramente a gestão do seu sucessor.

A Argentina atravessa uma dura crise econômica e está em recessão desde 2018. Um total de 40% da população vive na pobreza. O desemprego atingiu 10,4% no primeiro trimestre e a cifra se agrava devido ao confinamento obrigatório.

*Por: AFP

Dois homens foram presos na cidade de São Manuel

SÃO MANUEL/SP - As polícias Civil e Militar prenderam, na última sexta-feira (11), dois homens, de 25 e 31 anos, por tráfico de drogas. As equipes flagraram a dupla recebendo duas remessas de entorpecentes pelo Correios, no bairro Nova Conquista, na cidade de São Manuel.

A ação foi deflagrada por agentes do Setor de Investigações Gerais (SIG) que, com apoio do Canil da Polícia Militar de Botucatu, flagraram os suspeitos na posse de grande quantidade de drogas e os conduziram até a delegacia do município para registro dos fatos.

Durante o término da ocorrência, as equipes receberam novamente uma denúncia indicando que na casa de um dos presos estaria chegando outra encomenda de drogas. Os policiais foram até o local e encontraram um funcionário aguardando para entregar um pacote.

Após autorização, o pacote foi apreendido e vistoriado, sendo localizada cerca quantidade de haxixe. Ao todo, durante toda a ação, foram encontradas dez porções de maconha, uma de cocaína e um tablete de haxixe, além de balança de precisão e R$ 687.

Uma tesoura, caixas de papelão, lenços e um celular também foram apreendidas. Todos os materiais foram encaminhados para perícia. A dupla foi presa em flagrante e indiciada. Os suspeitos responderão por associarem-se para o tráfico de drogas.