ARARAQUARA/SP - Uma ação ajuizada pela Associação Brasileira de Pirotecnia (Assobrapi), questionando a constitucionalidade da “Lei dos Fogos”, em vigor desde abril de 2019 em Araraquara, foi considerada improcedente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A decisão ocorreu na última quarta-feira, dia 12.

A ação da Assobrapi alegava que o Município havia proibido, de forma integral, a soltura de fogos de artifício. De acordo com a defesa apresentada, o dispositivo em questão visa à proteção do sossego público e proíbe, somente, aqueles que excedam os níveis de som permitidos por lei.

A Lei Complementar (Nº 889/2019), que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampidos em locais públicos e privados do município de Araraquara, foi aprovada por unanimidade na Câmara em fevereiro de 2019 e passou a vigorar em abril do mesmo ano.

O texto de autoria da vereadora Juliana Damus (Progressista) prevê multa ao infrator que descumprir a legislação em 10 UFMs - Unidade Fiscal do Município (R$ 576,80) com acréscimo de 100% em caso de reincidência.

“Araraquara ganha muito com a decisão do Tribunal de Justiça, que reconheceu a constitucionalidade da lei de nossa autoria. Agora podemos comemorar mais essa vitória junto aos idosos, crianças, autistas e pets, que poderão viver em melhores condições, sem que os fogos ruidosos lhes causem transtornos”, afirmou a autora da lei.

*Por: Chico Lourenço / PORTAL MORADA

Projeto da Prefeitura fez a distribuição de plantas medicinais contra ansiedade e estresse nas Unidades de Saúde do município

IBATÉ/SP - Desenvolvido pela Prefeitura de Ibaté, por meio do setor infantil do Ambulatório Municipal de Saúde "Dr. Ivo Morganti", o projeto “Cuidando de quem cuida” está realizando na cidade várias ações de prevenção e cuidados com a saúde mental dos profissionais de saúde, durante o período de pandemia do novo coronavírus.

Entre as ações da equipe, formada pela fonoaudióloga Danielle dos Santos Nascimento, pela psicóloga Beatriz Maria Astolphi e pela terapeuta ocupacional Natalia Falvo Simões, o projeto fez a distribuição de  dezenas de mudas de plantas medicinais para todas as Unidades Básicas de Saúde  (UBS), do Programa Saúde da Família (PSF) e para o ambulatório do município.

Segundo a Secretária-adjunta Municipal de Saúde, Elaine Sartorelli Breanza, a ideia é que as plantas sejam cultivadas e usados pelos próprios  funcionários. "Temos acompanhado e percebido um grande aumento nos sintomas de ansiedade e estresse entre os profissionais da saúde por causa da pandemia.  As plantas escolhidas auxiliam na diminuição desses sintomas e colaboram para o bem-estar físico e emocional do profissional".

Juntamente com as mudas foi entregue um manual apresentando as ações de cada planta, como cultivá-la e como preparar compressas, chás e xaropes medicinais de maneira correta, por meio de infusão (folhas, flores) e maceração (raízes, cascas, sementes), por exemplo. "A fitoterapia e o uso de plantas medicinais representam uma forma eficaz de atendimento à saúde, especialmente no campo da Atenção Básica. O uso seguro das plantas está vinculado ao seu conhecimento prévio, por isso é fundamental a orientação para uma utilização adequada, sem perda da efetividade de seus princípios ativos e sem riscos de intoxicações por uso inadequado", explicou Elaine Sartorelli Breanza.

As Unidades de Saúde receberam mudas diferentes, como Alecrim, Capim-cidreira, Poejo, Lavanda e Tomilho e foram estimuladas a fazer a troca entre elas. As plantas medicinais e fitoterápicas escolhidas para esse projeto fazem parte da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), também chamada de medicina complementar/alternativa pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

MUNDO - O Grupo de Lima, composto por Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, Panamá, Paraguai e Peru, divulgaram ontem (14) uma declaração reiterando seu apoio ao líder da oposição na Venezuela, Juan Guaidó. A Venezuela, representada exclusivamente pela ala de oposição ao presidente Nicolás Maduro, também faz parte do Grupo de Lima e assinou o documento.

“Os membros do Grupo de Lima […] renovam sua unidade e firme compromisso em favor do presidente encarregado Juan Guaidó, da transição democrática, e da reconstrução institucional, econômica e social na Venezuela, país que vive uma crise multidimensional sem precedentes, que tem gerado o sofrimento crescente do povo venezuelano e que se agravou em função da pandemia de covid-19”, diz um trecho da declaração conjunta.

O Grupo de Lima também expressou repúdio ao anúncio do governo de Maduro de realizar eleições parlamentares “sem as garantias mínimas e sem a participação de todas as forças políticas”. Além disso, apoiaram a “Declaração Conjunta de Apoio à Transição Democrática na Venezuela”, assinada por 31 países. Esse documento convoca toda a população do país, suas instituições e partidos políticos a apoiarem um processo de transição inclusivo e “que leve o país a eleições presidenciais livres e justas no menor prazo possível”.

Guaidó, parlamentar líder da oposição no país, chegou a se autodeclarar presidente da Venezuela e foi reconhecido como tal por países como Brasil e Estados Unidos. Guaidó visitou o Brasil no início de 2019, quando se encontrou com Jair Bolsonaro. Na época, a pressão internacional para uma troca de comando na Venezuela pareceu insustentável, mas Maduro se manteve no poder, onde está desde 2013.

*Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Com safra recorde de grãos e aumento nas exportações, o agronegócio brasileiro foi essencial para segurar a atividade econômica durante a pandemia do novo coronavírus, disse ontem (14) a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, programa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ela destacou a safra recorde deste ano e o Plano Safra como elementos que fizeram o setor crescer, enquanto o restante da economia sofria nos últimos meses.

“O agronegócio foi o motor da economia e conseguiu não deixar nosso PIB [Produto Interno Bruto] cair [mais que o previsto]. Foi gerador de riquezas para o mercado interno, para as exportações e para o emprego. O agro brasileiro não deixou de empregar. Alguns setores até aumentaram o emprego durante este período difícil da pandemia”, ressaltou a ministra.

Tereza Cristina atribuiu a safra recorde de grãos 2019/2020, estimada em 253 milhões de toneladas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), ao investimento em pesquisa e desenvolvimento e à boa chuva na maior parte dos estados no início do ano. Segundo ela, a articulação com o Ministério da Infraestrutura, no início da pandemia, foi essencial para impedir problemas de logística e evitar desabastecimentos.

“Nós precisávamos organizar o abastecimento do nosso mercado interno e também não descumprir os contratos internacionais. O ministro Tarcísio [de Freitas], da Infraestrutura, foi fundamental porque a colheita não pode esperar. O produto precisa ser colhido naquele momento e tivemos um problema de logística e de cuidado com as pessoas nessa pandemia. Montamos um grupo, fizemos um planejamento e, até agora, tudo tem dado certo”, declarou.

Exportações

A ministra ressaltou que as exportações do agronegócio cresceram 10% no primeiro semestre (em relação aos seis primeiros meses de 2019) e totalizaram US$ 61 bilhões. “O Brasil é o celeiro do mundo. Alimentamos nossos 212 milhões de habitantes e exportamos para alimentar mais de 1 bilhão de pessoas no mundo”, declarou.

Para Tereza Cristina, a abertura de novos mercados foi imprescindível para manter o crescimento das vendas externas e diversificar a pauta, reduzindo a dependência da soja e das carnes. Segundo ela, o Brasil passou a exportar alimentos para 51 novos mercados apenas em 2020 como resultado de negociações com parceiros comerciais. Desde 2019, 89 novos mercados foram abertos para o agronegócio brasileiro.

Entre os produtos que passaram a ser exportados, estão laticínios (queijo, iogurte e leite em pó) para a China, castanha de baru e chá-mate para a Coreia do Sul, peixes para a Argentina, castanha para a Arábia Saudita e gergelim para a Índia.

Outro fator que, segundo a ministra, deve impulsionar as exportações brasileiras é o reconhecimento de quatro estados – Acre, Paraná, Rio Grande do Sul e Rondônia- e de regiões do Amazonas e do Mato Grosso como áreas livres de febre aftosa sem vacinação. Ela explicou que, em maio, a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) deverá ratificar a decisão do Ministério da Agricultura, o que liberará a carne bovina desses estados para exportações sem vacinação, valorizando o produto brasileiro no mercado internacional.

Plano Safra

Em relação à safra de 2020/2021, que começa a ser plantada neste semestre, a ministra ressaltou que o Plano Safra deste ano destina R$ 236 bilhões em crédito subsidiado para os produtores rurais. Segundo Tereza Cristina, neste ano, o plano privilegia os pequenos e médios produtores, que tradicionalmente têm mais dificuldade de acesso ao crédito, e projetos de sustentabilidade e de tecnologia da informação no campo.

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*Por: AGÊNCIA BRASIL