ARGENTINA - A Justiça Federal da Argentina determinou o bloqueio de bens e quebra do sigilo bancário do ex-presidente Alberto Fernández, conforme divulgado pelo jornal "Clarín" na noite de terça-feira (9). A medida surge em meio a acusações de desvio de dinheiro público por Fernández, relacionadas à contratação irregular de seguros para funcionários públicos.
Além de Fernández, outras duas pessoas investigadas tiveram seus bens bloqueados: Héctor Martínez Sosa, amigo do ex-presidente e corretor, e María Cantero, esposa de Héctor e ex-secretária de Fernández.
A investigação envolve um decreto emitido por Fernández em 2021, que obrigava o setor público a contratar serviços de seguro exclusivamente com a empresa Nación Seguros. No entanto, constatou-se que contratos foram fechados com a participação de outras seguradoras, por meio de cosseguro, supostamente envolvendo intermediários como Héctor Martínez Sosa.
A Justiça aponta que esses intermediários teriam recebido comissões em valores acima do praticado no mercado ou foram selecionados de forma irregular por departamentos do governo. Os cinco principais intermediários, incluindo uma empresa em nome de Héctor Martínez Sosa, teriam recebido 2,7 bilhões de pesos (cerca de R$ 16 milhões) em comissões desde 2020, representando 80% de todas as comissões pagas.
Outras pessoas também estão sob investigação neste caso. Em fevereiro deste ano, após ser acusado de desviar dinheiro público, Fernández negou as acusações em uma entrevista, afirmando que não roubou nada e que não autorizou ou participou de qualquer negociação.
ARGENTINA - O Fundo Monetário Internacional disse que a inflação da Argentina está caindo mais rapidamente do que o previsto e outros indicadores econômicos continuam a melhorar, com ambas as partes permanecendo engajadas no contexto do atual programa de 44 bilhões de dólares.
"A inflação está caindo mais rapidamente do que o previsto e os indicadores de mercado, como o gap (de câmbio) e os spreads soberanos, continuam a melhorar", disse a porta-voz do FMI, Julie Kozack, em uma coletiva de imprensa programada.
Reportagem de Rodrigo Campos e Libby George / REUTERS
ARGENTINA - O governo de Javier Milei confirmou, na quarta-feira (3/4), a demissão de 15 mil servidores públicos como parte de um esforço para reduzir os gastos da máquina pública na Argentina.
“Por outro lado, [o funcionário público] é sustentado por um contribuinte, e muitos [deles] têm problemas para chegar ao fim do mês, e isso não é justo”, afirmou o porta-voz presidencial, Manuel Adorni.
Segundo o governo argentino, os contratos dos servidores que venceram em 31 de março não serão renovados. Inicialmente, Milei anunciou a dispensa de mais de 70 mil funcionários, mas o número foi reduzido para 15.
“Não há muito mais a dizer, simplesmente faz parte do que estamos fazendo para reduzir a despesa pública, para que o pessoal desnecessário não continue a receber recursos do Estado”, enfatizou Adorni.
A Confederação Geral do Trabalho (CGT) anunciou uma “grande mobilização” para 1º de maio, Dia dos Trabalhadores, em protesto contra as medidas anunciadas pelo governo argentino. O grupo já promoveu uma greve geral contra Milei em 24 de janeiro deste ano.
ARGENTINA - O presidente da Argentina, Javier Milei, durante uma entrevista à rede CNN, rotulou Gustavo Petro, da Colômbia, como um "assassino terrorista". Em resposta, o governo colombiano expulsou os diplomatas argentinos da embaixada de Bogotá na quarta-feira (27).
Apenas um trecho da entrevista de Milei foi divulgado, onde ele mencionou que "não se pode esperar muito de alguém que era um assassino terrorista", referindo-se ao presidente colombiano.
Além disso, Milei criticou o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, afirmando: "É um elogio que um ignorante como López Obrador fale mal de mim, isso me enaltece".
Em um comunicado, o Ministério de Relações Exteriores da Colômbia condenou veementemente as declarações de Milei, alegando que ele ofendeu a dignidade do presidente Petro, eleito democraticamente, e destacou que tais declarações deterioraram a confiança entre os dois países.
Essa não é a primeira vez que Milei critica Petro de maneira considerada ofensiva pelos colombianos. Em janeiro, a Colômbia convocou seu embaixador na Argentina para consultas, como sinal de descontentamento. Na ocasião, Milei havia chamado Petro de "comunista assassino" e afirmou que o presidente estava "afundando a Colômbia". O Ministério de Relações Exteriores da Colômbia também emitiu um comunicado, condenando as declarações de Milei como desrespeitosas e irresponsáveis, ferindo a honra de Petro.
ARGENTINA - Sob o lema "Hoje mais do que nunca, nunca mais", dezenas de milhares de argentinos saíam em passeata neste domingo, aniversário do golpe militar que deixou milhares de mortos e desaparecidos há 48 anos, e em repúdio ao governo de Javier Milei, que contesta o tratamento histórico da ditadura.
Esta é a primeira manifestação do Dia da Memória desde a posse do presidente de extrema direita, cujo discurso é considerado por líderes de organizações de direitos humanos como "negacionista" acerca dos fatos ocorridos durante o regime militar na Argentina (1976-1983).
Cartazes com frases como "Memória sim, medo não" e "Está tudo guardado na memória" foram exibidos em Buenos Aires, epicentro da convocação liderada pelo coletivo Mães e Avós da Praça de Maio, que se dedica há décadas a recuperar os filhos e netos de desaparecidos.
"Os principais civis do terrorismo de Estado continuam, em sua maioria, impunes: são o poder econômico e empresarial do genocídio. Exigimos julgamento e castigo já", disse Estela de Carlotto, presidente das Avós da Praça de Maio.
A maior passeata em anos “é o grito de rebeldia de um povo frente a um governo fascista que quer destruir a pátria", disse à AFP Adolfo Pérez Esquivel, ganhador do Nobel da Paz de 1980.
- Documentário -
Ao meio-dia, hora da convocação, o governo divulgou um documentário de 13 minutos intitulado "Dia da Memória pela Verdade e Justiça. Completa", que começa com a entrevista de uma vítima de um movimento guerrilheiro de esquerda (ERP) nos anos 1970.
O escritor Juan Bautista Yofre, narrador do curta, afirma que a história como é lembrada foi desenhada para responder a interesses econômicos de organizações de defesa dos direitos humanos e dos governos democráticos posteriores.
Tanto Milei quanto sua vice-presidente, Victoria Villarruel, próxima dos militares, questionam o número de desaparecidos consensualmente aceito por organizações de direitos humanos, de 30 mil, e afirmam que a cifra real é próxima de 8.700.
O ex-guerrilheiro Luis Labraña, sequestrado pelo governo militar, relata no vídeo do governo que o número de desaparecidos da ditadura foi uma mentira para levantar dinheiro.
Taty Almeida, líder das Mães da Praça de Maio, contestou durante o protesto: "Estamos diante de um governo negacionista, Victoria Villarroel diz que aqui não houve genocídio, e sim uma guerra. Não!"
Durante sua campanha presidencial, Milei havia discursado que houve "uma guerra" nos anos 1970, na qual foram cometidos "excessos".
Para muitas pessoas, seu argumento relativiza a existência de um plano sistemático de eliminação de opositores, comprovado em centenas de julgamentos.
- 'Hoje mais do que nunca' -
Na Praça de Maio, a multidão exibia cartazes com frases como "30.000 razões para defender a pátria" e "30.000 de verdade".
Em um evento inédito, os principais centros sindicais do país se uniram pela primeira vez à convocação, em um contexto de severa crise econômica, com 276% de inflação anual e mais da metade dos 46 milhões de argentinos vivendo abaixo da linha da pobreza.
Após 48 anos do golpe, 1.173 pessoas foram condenadas por crimes de lesa-humanidade em 316 sentenças proferidas em todo o país.
ARGENTINA - Uma nova frente de chuvas fortes sobre as principais regiões produtoras de grãos da Argentina pode ser “muito danosa” para as atuais safras de soja e milho do país sul-americano e pode prejudicar a produção, disseram uma bolsa de grãos local e um especialista em clima nesta quarta-feira (20).
A Argentina, um dos dois maiores exportadores mundiais de óleo e farelo de soja, e o terceiro maior para o milho, tem registrado fortes chuvas bem acima dos níveis normais até agora neste mês, inicialmente melhorando a umidade dos solos, mas agora começando a saturar as terras agrícolas.
“As chuvas que estamos recebendo são totalmente desnecessárias, muito danosas ao sul e ao leste de Entre Ríos (província), ao sul de Santa Fé e ao norte de Buenos Aires”, disse German Heinzenknecht, meteorologista da CCA (Applied Climatology Consulting).
De acordo com o SMN (Serviço Meteorológico Nacional), nas últimas 24 horas o núcleo agrícola da Argentina recebeu entre 15 e 50 milímetros de chuva, com mais tempestades previstas para todo o dia de quarta-feira.
“Estamos vendo excesso de água nessas áreas”, disse Marina Barletta, analista da Bolsa de Comércio de Rosário, em um relatório publicado na quarta-feira.
“Há locais que ultrapassaram 300 milímetros até agora em março e lá estamos vendo lotes de soja inundados.”
As chuvas estão atingindo os produtores argentinos que começaram recentemente a colheita do milho 2023/24, enquanto a colheita da soja começará nas próximas semanas.
A bolsa de Rosário estima a colheita de soja em 50 milhões de toneladas e a de milho em 57 milhões de toneladas. Mas tanto a CCA quanto a bolsa disseram que as chuvas recentes colocam esses números em risco.
“Isso afeta o desenvolvimento das culturas, especialmente nos lotes de soja”, disse a bolsa de Rosário em seu relatório. Os atrasos na colheita da soja, juntamente com a alta umidade, podem fazer com que as vagens se abram e os grãos se percam ou brotem dentro da vagem.
Além das chuvas abundantes, algumas áreas registraram granizo em diferentes partes de Buenos Aires nas últimas horas. Fotos compartilhadas com a Reuters mostraram alguns campos de plantações de milho acamadas e grandes pedaços de granizo, alguns do tamanho de ovos.
“O granizo destruiu tudo. Tínhamos cerca de 400 hectares com rendimentos fenomenais de soja e milho, que agora foram perdidos”, disse um produtor agrícola da cidade de 25 de Mayo, em Buenos Aires, que pediu para não ser identificado.
“A última tempestade nos deixou em ruínas.”
Enquanto isso, a capital argentina, Buenos Aires, e seus arredores tiveram chuva mais forte durante a noite e na quarta-feira, com mais de 100 milímetros em um curto período de tempo, o que gerou inundações e destruição de todos os tipos.
Na manhã de quarta-feira, diferentes meios de comunicação mostraram rodovias submersas, carros flutuando nas avenidas e até mesmo um enorme outdoor que havia desabado do alto de um prédio. No auge da tempestade, os voos foram cancelados nos dois aeroportos da capital.
ARGENTINA - Javier Milei completa cem dias de governo na terça-feira (19) com uma ideia fixada na cabeça dos argentinos: "não há dinheiro". A frase, repetida como mantra pelo economista desde a campanha, tem permitido que ele faça os ajustes sem precedentes que prometeu enquanto conserva relativa popularidade.
Pelo menos até aqui, o país parece ter dado um voto de confiança ao economista que chegou ao poder em dezembro passado prometendo uma revolução ultraliberal para acabar com o déficit público e a inflação, em uma Argentina profundamente desgastada por sucessivas crises.
Mas não sem consequências. Se de um lado as primeiras medidas do presidente conseguiram minimamente balancear as contas públicas em apenas três meses de gestão, recuperando certa credibilidade à nação, por outro geraram um alto custo social e levaram a pobreza aos piores níveis dos últimos 20 anos.
Com a desvalorização abrupta do peso e a liberação dos preços que vinham sendo congelados pelo governo de seu antecessor, o peronista Alberto Fernández, os valores de todos os serviços e produtos dispararam de uma vez. As classes mais baixas pulam refeições, enquanto a classe média diminui a lista do mercado, corta plano de saúde e esquece os restaurantes.
Milei responsabiliza os que vieram antes dele pela deterioração e se nega a dar meia-volta. "Se alguém pensava que décadas de populismo barato e empobrecedor seriam resolvidas em 90 dias, estava enganado", defendeu o porta-voz da Casa Rosada, Manuel Adorni, numa espécie de balanço.
"Nosso sucesso é que a expectativa foi alterada e que começa-se a entender que evitamos o pior, que evitamos a hiperinflação e que, de fato, estamos em meses complexos, em virtude de corrigir uma série de injustiças e distorções", justificou.
No caminho, porém, o presidente encontra obstáculos: vê suas reformas do Estado travadas no Congresso, sua reforma trabalhista suspensa pela Justiça e ainda tenta apaziguar as diferenças com governadores.
"É um balanço muito atípico. Por um lado, ele está tendo um êxito e levando adiante um ajuste muito impactante, que mesmo com muitas consequências no bolso das pessoas não derrubou sua popularidade. Por outro, tem carecido de estratégia política para lidar com sua falta de apoio legislativo", diz Julio Birdman, cientista político e professor da UBA (Universidade de Buenos Aires).
Segundo Birdman, o governo de Milei é sustentado por três pilares: o profundo corte de gastos através das canetadas de seu ministro Luis Caputo, a desregulação da economia através de um megadecreto de mais de 300 artigos e a reforma do Estado através da chamada "lei ônibus". O primeiro foi o único que ele conseguiu manter de pé até agora.
O decreto ainda está cambaleante e foi rejeitado pelo Senado na última quinta (14), mas segue em vigor até que eventualmente também seja rechaçado por inteiro pelos deputados. Já a "lei ônibus" foi retirada pelo governo da Câmara em fevereiro após discordâncias sobre artigos específicos.
Agora, o presidente tenta negociar uma versão ainda mais desidratada com governadores, que na Argentina têm forte influência sobre os legisladores. O apoio depende de um "Pacto de Maio" que Milei quer que seja assinado por todos os líderes provinciais daqui a pouco mais de um mês, com dez políticas de Estado de longo prazo.
"Na economia ele foi melhor do que na política", opina Andrés Borenstein, consultor e professor de macroeconomia da Universidade Torcuato di Tella, em Buenos Aires. Otimista em relação ao governo, ele destaca a acumulação de reserva de dólares, problema histórico do país, e a inflação que depois de atingir 26% em dezembro recuou para 13% em fevereiro.
"O apoio ao governo depende de que no curto prazo a economia mostre algum tipo de recuperação, em maio, abril ou junho, e obviamente que se consiga um acordo com os governadores no Pacto de Maio. Que os dois lados cedam um pouco e cheguem a uma conclusão", avalia. "O mercado acredita nele."
Fora do tema economia, ao qual Milei se dedica quase exclusivamente, a segurança foi outra área que sofreu mudanças, marcadas pela "mão dura" da ministra Patricia Bullrich, uma admiradora das políticas de encarceramento em massa do presidente de El Salvador, Nayib Bukele.
Ela acionou os militares e deu mais liberdade para o uso de armas pelas forças federais diante de uma nova crise em Rosário na última semana -a cidade do jogador Lionel Messi, a cerca de três horas de Buenos Aires, teve assassinatos e ataques coordenados pelo crime organizado após mudanças nas prisões.
A pasta de Bullrich ficou marcada ainda por um polêmico "protocolo antipiquetes" de tolerância zero contra o bloqueio de vias por manifestantes. Ele prevê o uso de motos, spray de pimenta e jatos de água para romper o método de protesto comum na Argentina, o que gerou novos confrontos nesta segunda (18).
Milei tem enfrentado frequentes atos e paralisações contra suas medidas radicais nas ruas e critica sindicatos e movimentos sociais por não terem reagido da mesma forma durante a inflação nos governos peronistas. Para analistas, porém, até agora as manifestações não têm tido grande efeito.
"Os atores que já existem nas ruas estão um pouco desgastados, não têm capacidade de gerar um forte impacto. Pelo contrário, Milei tem saído fortalecido quando se mobilizam. Mas isso pode mudar se surgirem outros tipos de protestos, outros atores", pondera Birdman.
POR FOLHAPRESS
ALBA POSSE - De forma inédita, o Senado da Argentina rejeitou na quinta (14) o megadecreto liberal de Javier Milei em vigor desde dezembro. Ao mesmo tempo, para que deixe de valer, o texto também precisa ser rechaçado por inteiro na Câmara dos Deputados, que ainda não tem previsão de votá-lo.
A coalizão governista só tem sete cadeiras no plenário e não conseguiu apoio suficiente da "oposição dialoguista", composta por partidos de direita, centro-direita e centro. Do outro lado, o peronismo teve o maior peso.
Esta é a segunda derrota do presidente argentino no Congresso em pouco mais de um mês. Em fevereiro, Milei decidiu retirar seu pacote da "lei ônibus" da Câmara, que já havia aprovado o projeto em geral, após discordâncias sobre artigos específicos. Agora, ele tenta negociar uma versão ainda mais desidratada com governadores, que têm forte influência sobre os legisladores no país.
O texto rejeitado nesta quinta no Senado é o chamado de DNU (Decreto de Necessidade e Urgência), que declarava emergência pública até o fim de 2025 e promovia uma forte desregulação da economia, revogando ou alterando mais de 300 leis --a reforma trabalhista foi, porém, suspensa pela Justiça e ainda deve ser analisada pela Suprema Corte.
As medidas, anunciadas por Milei em rede nacional dez dias após sua posse, reduzem ou eliminam totalmente regulações de áreas como planos de saúde, aluguéis, comércio e indústria. Também permitem o uso de outras moedas e abrem caminho para a privatização das empresas estatais ao transformá-las em sociedades anônimas.
Outra mudança que elas traziam era a implementação da "política de céus abertos", que possibilitava que companhias aéreas estrangeiras realizassem voos domésticos, e a desregulamentação dos serviços de internet por satélite, o que favorecia empresas como a Starlink, do magnata Elon Musk.
A votação desta quinta aconteceu depois de três dias de farpas internas na Casa Rosada protagonizados pela vice-presidente Victoria Villarruel, que na Argentina também é chefe do Senado. O conflito começou na terça (12), quando ela atendeu aos pedidos do kirchnerismo para incluir o mega-DNU na sessão desta quinta.
A coalizão opositora vinha insistindo nisso havia mais de um mês, mas nunca avançava porque não conseguia quórum para votar ou rejeitar a proposta. A situação, porém, mudou quando um grupo de senadores da oposição não kirchnerista apresentou outro pedido para levar o decreto ao plenário.
Na quarta (13), a menos de 24 horas da sessão e enquanto Villarruel ainda tentava negociar o adiamento da votação, Milei publicou um duro comunicado, expressando preocupação "pela decisão unilateral de alguns setores da classe política que pretendem avançar com uma agenda própria e sem consulta".
Segundo ele, que há duas semanas tenta impulsionar um "Pacto de Maio" com governadores para destravar sua "lei ônibus" --assinando um acordo com dez políticas de Estado para o país--, o objetivo desses setores é "obstruir as negociações e o diálogo entre os diferentes setores da liderança política".
"A potencial rejeição do DNU [...] levaria a um grave retrocesso nos direitos e necessidades do povo argentino, implicando, por exemplo, o retorno da Lei de Aluguéis, o retorno ao sistema rígido de planos de saúde sindicais e a anulação da política de céus abertos, entre outros", escreveu.
"Independentemente de qualquer resultado legislativo, o Poder Executivo reafirma seu compromisso inabalável com o déficit zero, deixando para trás as receitas fracassadas da 'casta' política e avançando decididamente em direção ao caminho da prosperidade e da grandeza da nação argentina", encerrou.
Milei foi eleito prometendo mudanças radicais para resolver a crise econômica e a inflação, que ultrapassa os 270% anuais e já é a maior do mundo. Desde que assumiu, em 10 de dezembro, o ultraliberal iniciou um acelerado plano com quatro principais frentes.
As primeiras foram uma forte desvalorização do peso oficial, que tinha o valor controlado pelos governos anteriores, e um duro corte nos gastos públicos. Esses cortes incluem a suspensão de obras públicas, a redução de subsídios a energia e transporte e o enxugamento de repasses às províncias. As outras duas frentes são o DNU e a "lei ônibus".
O presidente também promoveu mudanças na política cambial e monetária, fixando um encarecimento mensal de 2% no dólar oficial e reduzindo a taxa de juros de 133% para 80% até agora, na intenção de que a inflação vá diluindo as dívidas do governo.
Por enquanto, porém, as medidas têm tido um impacto severo na vida dos argentinos. Com o fim nos controles de preços, a desvalorização da moeda e o aumento de impostos a importações e exportações, uma onda de remarcações de preços em comércios e serviços fez o poder de compra da população derreter ainda mais.
JÚLIA BARBON / FOLHA de S.PAULO
VENEZUELA - Na segunda-feira, a Venezuela proibiu companhias aéreas argentinas de sobrevoarem seu espaço aéreo em resposta ao confisco, pelos EUA, de um avião de carga da Emtrasur, empresa estatal venezuelana, que estava na Argentina. A aeronave, segundo a CNN Internacional, havia sido vendida por uma companhia iraniana sancionada.
A Venezuela classificou a situação como um "ato hostil" e acusou a Argentina de ser cúmplice do "roubo de propriedade legítima", de acordo com o site Aviacionline. O porta-voz da presidência argentina, Manuel Adorni, negou as acusações e classificou o governo venezuelano como "neonazi".
Ministro venezuelano retruca:
Em resposta, o ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Yván Gil, publicou no X (antigo Twitter):
El gobierno neonazi de Argentina, no solo es sumiso y obediente con su amo imperial, sino que tiene un vocero “cara de tabla”: El Sr. Manuel Adorni pretende desconocer las consecuencias de sus actos de piratería y robo contra Venezuela, las cuales fueron advertidas en reiteradas… https://t.co/VB5GoR4mgl
— Yvan Gil (@yvangil) March 12, 2024
"O senhor Manuel Adorni finge ignorar as consequências dos seus atos de pirataria e roubo contra a Venezuela, que foram advertidos repetidamente antes do ato criminoso cometido contra a Emtrasur. A Venezuela exerce plena soberania no seu espaço aéreo, e reitera que nenhuma aeronave, proveniente ou com destino à Argentina, poderá sobrevoar o nosso território, até que a nossa empresa seja devidamente indemnizada pelos danos causados, após as ações ilegais praticadas, somente para agradar aos seus guardiões do norte”, escreveu Gil numa publicação no X (antigo Twitter).
A medida da Venezuela aumenta a tensão entre os países. A Argentina ainda não se pronunciou oficialmente sobre a resposta de Gil.
BUENOS AIRES - O Ministério das Finanças da Argentina informou nesta terça-feira que obteve 77% de aceitação em uma troca de títulos em pesos com vencimento em 2024, liquidando vencimentos futuros de 42,6 trilhões de pesos (cerca de 52 bilhões dólares).
O swap abrangeu 15 instrumentos diferentes com datas de vencimento que variam de 2025 a 2028.
"A vida média do perfil de vencimento foi estendida de 0,46 ano para três anos", disse o relatório, acrescentando que "o ônus financeiro foi reduzido, implicando em uma economia de juros de 555 bilhões de pesos ou 0,1% do produto interno bruto".
A economia do país passa por um período difícil, com inflação alta, gastos públicos elevados, reservas baixas no banco central do país, pobreza e desemprego elevados.
O presidente Javier Milei, que assumiu o cargo em dezembro, está tentando colocar a economia do país de volta nos trilhos com um ajuste fiscal severo, que foi bem recebido pelos mercados, mas criou tensões com governadores.
Por Walter Bianchi / REUTERS
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