ALEMANHA - O índice europeu de ações encerrou quase estável nesta quinta-feira, com a continuação do movimento de venda de ações de empresas de chips, enquanto investidores digeriram a mais recente decisão de juros pelo Banco Central Europeu (BCE).

O índice pan-europeu STOXX 600 fechou com oscilação negativa de 0,08%, a 514,41 pontos, acumulando quatro sessões no vermelho.

O BCE manteve o juro inalterado, conforme esperado, mas disse que a reunião de setembro está "totalmente aberta", conforme reduziu sua avaliação sobre as perspectivas econômicas da zona do euro e previu que a inflação continuará a cair.

"O que (a presidente do BCE) Christine Lagarde está tentando fazer é ganhar um pouco de tempo... o mercado de trabalho ainda continua bastante forte e isso permite que o BCE aproveite esse tempo", disse Aneeka Gupta, diretora de pesquisa macroeconômica da WisdomTree.

"Em vez de dar essa orientação firme para setembro, o BCE continua a depender bastante dos dados, principalmente para permitir manter todas as opções em aberto."

Os rendimentos de títulos de governo em todo o continente recuaram, enquanto o euro caía 0,2% em relação ao dólar. [GVD/EUR]

O índice que reúne ações de empresas de tecnologia ampliou perdas para uma quarta sessão e fechou em baixa de 1,8%. Ações de companhias do setor de semicondutores como ASML, ASM International e BE Semiconductor ficaram entre as de pior desempenho.

As ações de companhias vinculadas à indústria de microprocessadores ficaram sob pressão em todo o mundo na quarta-feira, após a mídia informar que os Estados Unidos disseram a seus aliados que estão considerando usar restrições comerciais mais severas contra o avanço da China no setor.

Em LONDRES, o índice Financial Times avançou 0,21%, a 8.204,89 pontos.

Em FRANKFURT, o índice DAX caiu 0,45%, a 18.354,76 pontos.

Em PARIS, o índice CAC-40 ganhou 0,21%, a 7.586,55 pontos.

Em MILÃO, o índice Ftse/Mib teve valorização de 0,43%, a 34.529,13 pontos.

Em MADRI, o índice Ibex-35 registrou alta de 0,38%, a 11.147,50 pontos.

Em LISBOA, o índice PSI20 valorizou-se 0,34%, a 6.789,09 pontos.

Por Shristi Achar A e Pranav Kashyap e Shashwat Chauhan / REUTERS

SÃO PAULO/SP - O Ministério da Agricultura confirmou, em nota nesta quinta, 17, que foi detectado um foco da doença Newcastle (DNC) em um estabelecimento comercial de avicultura de corte em Anta Gorda, no Rio Grande do Sul.

O ministério informou que o diagnóstico positivo foi recebido às 16h do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo (LFDA-SP), reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) como laboratório de referência internacional para o diagnóstico da DNC. De acordo com a pasta, a doença de Newcastle é uma doença viral que afeta aves domésticas e silvestres e causa sinais respiratórios seguidos por manifestações nervosas.

Segundo o ministério, a investigação da doença foi conduzida pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul, a qual encaminhou as amostras para a análise laboratorial no LFDA. "O Mapa esclarece que o estabelecimento avícola foi imediatamente interditado, incluindo suspensão de movimentação das aves, a partir do primeiro atendimento pela secretaria", disse a pasta na nota.

O Ministério afirmou também que vai aplicar, juntamente com o órgão estadual, os procedimentos de erradicação do foco. Esse protocolo é previsto no "Plano de Contingência de Influenza Aviária e doença de Newcastle". O protocolo prevê o abate sanitário e a eliminação de todas as aves e desinfecção do local. "Também será realizada investigação complementar em raio de 10 km ao redor da área de ocorrência do foco, além de outras medidas que forem necessárias conforme avaliação epidemiológica", acrescentou a pasta.

Por fim, o Ministério esclarece que o consumo de produtos avícolas inspecionados pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO) "permanece seguro e sem contraindicações".

POR ESTADAO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) teve, em 2023, lucro recorde de R$ 23,4 bilhões, quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados no ano passado. O Conselho Curador do Fundo aprovou na terça-feira,16 de julho, o balanço do FGTS no ano passado.

No próximo dia 6, o Conselho Curador reúne-se novamente para definir a parcela do lucro a ser repartida entre os trabalhadores. Em 2023 e 2022, 99% do lucro foi distribuído aos cotistas. Em 2021, 96% do resultado positivo foi partilhado.

Do lucro total, R$ 16,8 bilhões decorrem do lucro recorrente do FGTS, resultante de aplicações do fundo em títulos públicos e em investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde. Os R$ 6,6 restantes decorrem da restruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O acordo foi assinado em agosto do ano passado para dar prosseguimento às obras na região portuária, que se estendem desde 2010.

A Caixa Econômica Federal tem até 31 de agosto para creditar a parcela dos lucros do FGTS repartida entre os cotistas. O dinheiro é distribuído proporcionalmente ao saldo em cada conta em nome do trabalhador em 31 de dezembro do ano anterior.

Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Fundo deverá ter correção mínima pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.

Se o resultado da distribuição do lucro por trabalhador e do rendimento de 3% ao ano mais a TR ficar menor que a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA. O rendimento definitivo do FGTS em 2023 só será conhecido após a distribuição dos lucros.

Como consultar o saldo

O trabalhador pode verificar o saldo do FGTS por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento.

O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - Diretores, conselheiros e funcionários do Sicoob Crediacisc se reuniram durante os dias 4, 5 e 6 de julho para realizar o planejamento estratégico 2024-2026. Nascida há 18 anos com 30 pessoas, a cooperativa de crédito está com três unidades em São Carlos, em Ribeirão Bonito e Dourado.

"Já se tornou um hábito da nossa cooperativa realizar o planejamento. Iniciamos em 2016 e nunca mais deixamos de fazer", explica a presidente do Conselho de Administração, Lídia Maria Mendes Lima. "Claro que vamos aprimorando a cada nova etapa sempre com o intuito de crescer nossa base cooperada de forma bastante consolidada", esclarece.

O foco do trabalho de planejamento foi direcionado à missão da cooperativa, que é o de conectar pessoas para promover justiça financeira e prosperidade. "Formamos uma cooperativa de crédito há 18 anos a partir da inciativa de 30 pessoas e hoje já ultrapassamos os 2,5 mil cooperados", salienta Lídia.

De acordo com as orientações da reunião, entre os objetivos específicos da cooperativa de crédito está a expansão da base cooperada, a ampliação da oferta de produtos e serviços financeiros, a educação financeira e a melhoria contínua da eficiência operacional.

Já com relação às metas, a reunião de planejamento trabalhou com o conceito de "metas atingíveis". "No final de 2022 tínhamos 1,9 mil cooperados, em 2023 já eram 2,6 mil, nossa meta para o final de 2024 é de 3,5 mil", detalha a presidente.

O planejamento apontou ainda como oportunidades a possibilidade de renovação do quadro pela atração de jovens cooperados e a potencialização da marca Sicoob Crediacisc, uma vez que devido à fragmentação do marketing Sicoob existe uma comunicação deficitária.

Entre os pontos positivos do Sicoob Crediacisc estão sua capacidade funcional bastante positiva, diretoria local presente, proximidade entre funcionários, dirigentes e cooperados, excelente relação social e ações comunitárias sociais relevantes.

SÃO PAULO/SP - A economia brasileira teve crescimento de 0,3% na passagem de maio para abril, impulsionada pelo consumo interno aquecido. Na comparação com maio de 2023, houve expansão de 1,3%. Nos últimos 12 meses, a alta foi de 2,4%. Os dados fazem parte do Monitor do PIB, divulgado na terça-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV).

O levantamento funciona como uma espécie de prévia do Produto Interno Bruto (PIB), o conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país em um determinado período.

A coordenadora da pesquisa, Juliana Trece, destacou que o consumo das famílias foi um dos motores da atividade econômica em maio.

“O crescimento da economia em maio, na comparação com abril, teve forte influência do desempenho do consumo das famílias, que registrou a maior alta do ano neste mês. Os investimentos também cresceram nesse período. Esses fatos revelam uma demanda interna aquecida.”

No entanto, segundo a economista, a capacidade produtiva do país não demonstra a mesma força da demanda interna. “Dentre as três grandes atividades econômicas, apenas a agropecuária teve crescimento, enquanto a indústria e o setor de serviços se mostraram estáveis.”

Na economia, quando a procura por bens e serviços é maior que a oferta, ocorre a pressão inflacionária. No entanto, a coordenadora afirmou à Agência Brasil que o descasamento de maio, “a princípio, foi um acontecimento pontual”.

“É mais um alerta do que um fato. Caso esse padrão persista ao longo dos próximos meses, aí sim haverá indícios de uma pressão da demanda sobre a capacidade produtiva, que terá tudo para pressionar a inflação”, disse.

Comportamentos

O estudo da FGV traz análise de indicadores que formam o PIB. O estudo é feito no intervalo trimestral, para melhor compreensão da trajetória dos dados e evitar “pontos fora da curva”.

No trimestre móvel terminado em maio, o consumo das famílias cresceu 4,6% em relação ao mesmo período de 2023, com maior influência do consumo de serviços e de produtos não duráveis.

No entanto, o levantamento destaca que o resultado, apesar de positivo, marca o fim de uma trajetória ascendente iniciada no começo do ano, ou seja, é uma expansão menor que o de meses anteriores.

Em relação à Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) - indicador que reflete o nível de investimento, como aquisição de máquinas e equipamentos, foi registrado um avanço de 4,5% no trimestre móvel em comparação com o mesmo intervalo do ano passado.

A taxa de investimento da economia brasileira em maio ficou em 18%, pouco acima da taxa média desde 2000 (17,9%).

As exportações cresceram 3,2%, resultado que, apesar de positivo, assinala “forte redução do ritmo de crescimento das exportações”. No trimestre encerrado em abril a expansão foi de 8,5%. A venda de produtos agropecuários para outros países ficou negativa e funcionou como um freio das exportações.

As importações cresceram 10,3%. As compras de produtos importados não contribuem para o aumento do PIB e, de certa forma, impedem maior crescimento da economia brasileira, uma vez que bens e serviços que poderiam ser produzidos no país são supridos por outros países.

A FGV estima o PIB brasileiro de maio em R$ 4,528 trilhões.

PIB oficial

A prévia da FGV se aproxima do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado na segunda-feira (15), que aponta crescimento de 0,25% em maio.

Os números oficiais do PIB são divulgados trimestralmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em junho, o IBGE anunciou que a economia brasileira cresceu 2,5% no primeiro trimestre do ano.

 O resultado do segundo trimestre será conhecido no dia 3 de setembro.

Por Bruno de Freitas Moura - Repórter da Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - A grande maioria dos brasileiros (78%) tem conta em banco, patamar acima de outros países da América Latina, mostra uma pesquisa do Mercado Pago apresentada na segunda-feira (15). Um dado que chamou atenção nas conclusões da pesquisa é que um em cada três brasileiros (32%) diz que abriu sua primeira conta para fazer ou receber um Pix.

"Tivemos uma grande surpresa, que mostra o impacto da evolução da tecnologia, da agenda do Banco Central", comentou o vice-presidente de Banco Digital do Mercado Pago no Brasil, Ignacio Estivariz, em entrevista à imprensa para apresentar a pesquisa.

Em jovens, de 18 a 24 anos, 50% dizem que abrem uma conta por causa do Pix, disse o executivo. Também em pessoas com menor inclusão financeira, como um vendedor ambulante, a motivação para abrir conta para receber ou fazer Pix é alta. Outra justificativa principal para abrir uma conta em banco é para receber salários.

A pesquisa apresentada nesta segunda-feira, chamada "Da Cédula ao Drex: a evolução do real em 30 anos", foi realizada pelo Mercado Pago em parceria com o Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados (IBPAD), em comemoração aos 30 anos do Real. O levantamento foi feito com 2004 pessoas entrevistadas em todo o País.

Plano Real

Sobre o Plano Real, 38% das pessoas lembram de quando a moeda mudou para o real, 30% não lembram, mas já ouviram falar e 32% não lembram.

A partir da implementação do plano, em 1994, 77% das pessoas afirmam que tiveram mais acesso a serviços e produtos financeiros. Contudo, atualmente, um em cada três brasileiros ainda não se sente devidamente incluído no sistema financeiro. Já 66% se dizem incluídos.

Sobre investimentos, 37% das pessoas responderam que fazem algum tipo de aplicação, enquanto 67% não investem. E a justificativa da maioria das razões de não investir é porque não sobra dinheiro.

POR ESTADAO CONTEUDO

EUA - As ações da Apple subiram 2,5% e atingiram um recorde nesta segunda-feira, após o Morgan Stanley elevar seu preço-alvo para as ações da fabricante do iPhone e designar o papel como "melhor escolha", citando os esforços da empresa em inteligência artificial (IA) como um impulso para as vendas de dispositivos.

Em um movimento visto como uma tentativa de se igualar ao Google, da Alphabet, e à OpenAI, apoiada pela Microsoft, a fabricante do iPad revelou no mês passado o Apple Intelligence, atraindo clientes a atualizarem seus dispositivos para usar a nova tecnologia.

As ações da Apple, que já sobem quase 20% no ano, avançaram para 236,30 dólares, dando à empresa um valor de mercado de 3,62 trilhões de dólares, o maior do mundo.

"O Apple Intelligence é um claro catalisador para aumentar as remessas de iPhones e iPads", disseram analistas do Morgan Stanley.

A nova tecnologia é compatível com apenas 8% dos dispositivos iPhone e iPad, e a Apple tem 1,3 bilhão de unidades de smartphones atualmente em uso pelos clientes, disseram os analistas, acrescentando que a empresa pode vender quase 500 milhões de iPhones nos próximos dois anos.

O Morgan Stanley, que antes esperava que a Apple vendesse entre 230 milhões e 235 milhões de iPhones anualmente nos próximos dois anos, elevou seu preço-alvo para as ações da empresa de 216 dólares para 273 dólares.

O papel tem recomendação média de "compra", com um preço-alvo mediano de 217 dólares, e tem superado o desempenho do índice S&P 500 no ano, segundo dados da LSEG.

Reportagem de Akash Sriram em Bengaluru / REUTERS

BRASÍLIA/DF - Cerca de 4,24 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em setembro e outubro podem sacar, a partir desta segunda-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

Ao todo, o governo liberará R$ 4,52 bilhões, dos quais R$ 3,9 bilhões para o PIS e R$ 620 milhões para o Pasep. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.

Neste mês, o pagamento continua a ser antecipado aos trabalhadores do Rio Grande do Sul nascidos de setembro a dezembro que regularizaram a situação após 15 de maio. Serão beneficiados 5.426 trabalhadores com recursos de cerca de R$ 5,67 milhões. Em maio e junho, cerca de 760 mil trabalhadores do estado, afetado pelas enchentes do fim de abril e do mês de maio, tiveram o pagamento antecipado.

Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. Os saques começam nas datas de liberação dos lotes e acabam em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

arte saque pis - Arte/Agência Brasil

arte saque pasep - Arte/Agência Brasil

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

Edição: Nádia Franco

Por Welton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Pontos relevantes, como a não cumulatividade ampla, ainda precisam ser melhorados; freio na alíquota de referência tem efeito relativo

 
SÃO PAULO/SP - O texto do (PLP 68/2024), aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10) para regulamentação da Reforma Tributária, trouxe ajustes importantes, mas ainda carrega dispositivos que trarão impactos negativos para a economia. Na percepção da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), algumas das novas regras podem significar aumento de tributos para setores produtivos essenciais, como as empresas enquadradas no Simples Nacional, além de inserir o Brasil na lista das nações com as maiores cargas de impostos do planeta (26,5%).
 
Se, por um lado, a trava embutida na alíquota de referência é positiva, por outro, não há qualquer sanção ao descumprimento do dispositivo, além da possibilidade de revisão de benefícios já pactuados. Um dispositivo foi incluído estabelecendo que se o porcentual geral for superior a 26,5%, o Poder Executivo apresentará Projeto de Lei Complementar (PLP) para propor diminuição das reduções de alíquotas dos regimes diferenciados, beneficiados com reduções de 30% e 60%.
 
Por essa e outras razões fiscais e orçamentárias, a FecomercioSP vem defendendo uma agenda de reformas estruturais nos gastos do governo, uma vez que a capacidade tributária dos contribuintes chegou no limite. Também merece destaque a modificação nas regras da não cumulatividade, especialmente a definição de bens e serviços para uso e consumo pessoal, que não geram crédito tributário. Será permitido o creditamento de “serviços de planos de assistência à saúde e de fornecimento de vale-refeição e vale-alimentação, quando forem destinados a empregados e decorrerem de Convenção Coletiva de Trabalho”. Apesar de ainda não contemplar despesas relevantes, como bolsa de estudo e deslocamento dos empregados, a alteração atende parcialmente a um dos pleitos da Entidade, aperfeiçoando um dos pilares da reforma, o princípio da neutralidade.
 
Outra novidade aprovada foi a inclusão da proteína animal na Cesta Básica Nacional de Alimentos. Além dos itens básicos já previstos, foram inseridos outros produtos essenciais, como carnes bovina e suína, aves, peixes, queijos e sal, que constavam da lista de redução de 60% da alíquota e passaram para alíquota zero. O pão de forma e o extrato de tomate também passaram a constar na lista que prevê redução de 60%.
 
Conforme a FecomercioSP tem afirmado nas últimas semanas, a inclusão da proteína animal na cesta é relevante para garantir uma alimentação nutricionalmente adequada, em função do que determina a EC 132. Um decreto editado pelo governo federal, (o de número 11.936, de 5 de março 2024), que trata das políticas públicas relacionadas à composição da cesta básica, elenca as carnes como item essencial para uma alimentação saudável. Portanto, deixá-las de fora da lista para fins tributários seria um contrassenso.
 
Para os medicamentos, que já dispõem de redução de alíquota de 60%, cuja lista contemplava 850 itens, um reparo foi feito para garantir a redução a todos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácia de manipulação — exceto os beneficiados com redução a zero das alíquotas. A ampliação do benefício dos remédios é positiva. Desde o início da tramitação, a Federação foi contrária à limitação do benefício previsto na EC 132 às listas de produtos específicos e ainda vinculado a determinadas classificações fiscais (NCM/SH).
 
Simples segue prejudicado
O trecho que diz respeito ao Simples Nacional não teve alterações, o que, na visão da FecomercioSP, é negativo.  Na atual legislação, pode-se transferir integralmente créditos de PIS/Cofins no montante de 9,25%. Trata-se de uma medida criada para garantir competitividade e tratamento diferenciado e favorecido a essas empresas, seguindo o que está previsto na Constituição. A reforma, porém, restringiu a transferência de crédito ao montante cobrado no regime unificado. Isto é, negócios de pequeno porte terão, agora, duas opções: ou se manter integralmente no Simples Nacional, mas com perda de competitividade, ou excluir os novos tributos no regime diferenciado e, então, assumir uma carga tributária maior.
 
A proposição da FecomercioSP, nesse aspecto, é que o projeto seja alterado para permitir a transferência de crédito da CBS em um porcentual equivalente à alíquota aplicável as empresas do regime regular, de modo a manter a regra atual sobre contribuições que serão extintas (PIS/Cofins). No entanto, o texto da reforma segue causando perda de competitividade a contribuintes que estiverem no meio da cadeia produtiva, já que o crédito transferido será limitado ao tributo pago no regime único, bem inferior à alíquota de referência. Vale lembrar a mulher tem uma participação expressiva nos pequenos empreendimentos enquadrados nesse regime. Para se ter uma ideia, no setor de Serviços, elas respondem por 53% dos negócios.
 
Outras mudanças
As normas do cashback também sofreram ajustes. O porcentual de devolução subiu de 50% para 100% da CBS devida nas operações de fornecimentos de energia elétrica, água, esgoto e gás natural, mantido o porcentual de 20% para o IBS. 
 
Quanto ao prazo para ressarcimento do saldo credor de IBS/CBS, além da redução dos prazos para análise dos pedidos, já incluídos no primeiro relatório divulgado pelo Grupo de Trabalho (GT), foi inserido, agora, um novo dispositivo para estabelecer como ato de improbidade administrativa, do presidente do Comitê Gestor do IBS ou do secretário da Receita Federal, o não ressarcimento dos créditos ao contribuinte, nos prazos fixados. A FecomercioSP considera a inclusão positiva, já que não havia qualquer previsão de imposição de penalidade para o Fisco, no caso de descumprimento desses prazos.
 
Embora haja ajustes positivos, pontos relevantes como a não cumulatividade ampla e o tratamento diferenciado ao Simples Nacional ainda precisam ser ajustados. A Entidade seguirá atuando no Senado para que a reforma responda ao seu objetivo principal: simplificação, modernização e desburocratização do sistema tributário.
 
Crítica da reforma desde o início, a Federação participou ativamente das audiências públicas realizadas pela coalizão das frentes parlamentares, que resultou em treze projetos de leis complementares que, infelizmente, não foram considerados no debate de aprovação do PLP 68/2024.
 
REFORMA ADMINISTRATIVA
De acordo com a FecomercioSP, esse tema está longe de ter se esgotado. Embora o texto que institui os novos tributos – IBS, CBS e IS tenha sido aprovado na Câmara dos Deputados, há espaço para seguir discutindo os efeitos perversos de um Estado que arrecada muito (32% do PIB), oferece serviços ruins, burocratiza o País e alimenta a desigualdade.
 
A estrutura do funcionalismo público brasileiro não conta com critérios de avaliação baseados em eficiência ou produtividade — ao contrário das empresas privadas. Além disso, o quadro de salários está montado com regras engessadas, não diferenciando os servidores produtivos dos ineficientes. Essa máquina pública (ainda extremamente burocrática) é cara, exigindo que a população e o empresariado arquem com esse custo por meio de impostos altos.
 
Não é de hoje que a Entidade afirma que, em vez de prosseguir com uma mudança na legislação com potencial de aumentar impostos, o governo avançasse em medidas para reduzir os próprios gastos. A agenda de modernização da estrutura administrativa do Estado brasileiro passa justamente por isso.

ALEMANHA - O governo da Alemanha anunciou que chegou a um acordo sobre o orçamento para 2025, junto a um pacote de estímulos para a maior economia da Europa. O acordo ameniza uma disputa política que durou meses e ameaçava acabar com a coalizão de centro-esquerda do chanceler Olaf Scholz.

Scholz, um social-democrata, e os líderes dos Democratas Livres e dos Verdes chegaram a um acordo sobre os planos, incluindo maiores gastos com defesa e moradias acessíveis, após uma maratona de negociações que se arrastou até a madrugada de sexta-feira. Scholz disse que os ministros aprovariam formalmente o plano em uma reunião do Gabinete no final deste mês.

Ao equilibrar a segurança, a coesão social e o crescimento econômico, Scholz afirmou que o orçamento foi projetado para tranquilizar os cidadãos inquietos com a guerra na Ucrânia, os impactos das mudanças climáticas e a migração irregular, além de oferecer uma alternativa às políticas "separatistas" dos partidos de extrema direita que estão ganhando espaço em toda a Europa.

Para apoiar o crescimento econômico, o governo planeja criar incentivos para investimentos, inclusive permitindo que as empresas reduzam o valor dos ativos mais rapidamente, apoiem a pesquisa e o desenvolvimento, reduzam a burocracia e promovam o desenvolvimento de energia renovável.

Os líderes da oposição rebateram que estavam céticos em relação à aritmética orçamentária do governo, especialmente em relação à sua capacidade de financiar um orçamento de defesa ampliado, e previram que os parceiros da coalizão se desentenderiam novamente em relação aos detalhes.

Nos últimos meses, a coalizão de Scholz enfrentou uma série de disputas internas, após a Corte Constitucional Federal da Alemanha considerar ilegais as manobras do governo para manter a expansão de gastos caracterizados como "emergenciais". Os partidos da coalizão tinham visões divergentes sobre a suspensão do chamado "freio da dívida" e os desentendimentos alimentaram especulação sobre colapso do governo, capaz de provocar eleições parlamentares antecipadas na Alemanha. Fonte: Associated Press.

POR ESTADAO CONTEUDO