BRASÍLIA/DF - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou que o governo federal fechou um acordo com parlamentares e vai elaborar um calendário para o pagamento das emendas parlamentares, para serem executadas até o dia 30 de junho.
O acordo foi confirmado por parlamentares que participaram de uma reunião com o ministro no Palácio do Planalto.
O anúncio acontece em meio à pressão do centrão, que vem aumentando desde o veto do presidente Lula (PT) a esse dispositivo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentários). Também acontece pouco antes de encontro do mandatário com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes de bancada.
O ministro deu entrevista a jornalistas após ter se reunido com integrantes da CMO (Comissão Mista do Orçamento) e lideranças do governo.
Padilha afirma que o veto será mantido oficialmente, porque há a avaliação de que a sua derrubada iria ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, o governo fechou um acordo com esses parlamentares para que um cronograma de emendas impositivas, que são as individuais e de bancada, sejam pagas até 30 de junho, limite das vedações eleitorais -por conta das eleições municipais.
Ou seja, o governo aceita realizar o pagamento até o prazo, que era a principal preocupação dos parlamentares. Por outro lado, o veto será mantido e dessa forma o Executivo fica livre de cumprir outros dispositivos da LDO, como por exemplo o item que obrigaria o empenho de emendas em até 30 dias.
"Vocês sabem que a Lei de Diretrizes Orçamentárias tinha proposta de cronograma de acelerar a execução no primeiro semestre dos recursos de repasses a fundo da saúde e assistência social, do SUS [Sistema Único de Saúde] e do SUAS [Sistema Único de Assistência Social]. O governo tem concordância em acelerar essa execução. Teve um veto por conta de uma coisa que havíamos anunciado, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou o ministro.
Padilha acrescenta que o cálculo inicial prevê que essas emendas liberadas até 30 de junho somam um total de R$ 14,5 bilhões.
"E reafirmamos para os membros da CMO que o governo vai construir um cronograma de execução das emendas ao longo do ano como a gente sempre faz e que quer estabelecer a prioridade absoluta do empenho e pagamento desses valores da saúde e assistência social, fruto de emendas individuais ou de bancada, no calendário eleitoral para que permita os repasses desses recursos até a data limite da vedação eleitoral, que é o dia 30 de junho", completou.
A verba a ser repassada deve ser para custeio na área de saúde, educação e assistência social é, geralmente, menos burocrática que obras e grandes projetos. Por isso, costuma ser liberada antes de outros recursos.
O relator da LDO, Danilo Forte (União Brasil-CE), que estava ao lado do ministro no anúncio, diz que o acordo anunciado por Padilha representa "uma vitória para o Congresso", pois prevê que esses recursos cheguem aos municípios ainda no primeiro semestre. Segundo ele, a proposta anunciada é a mesma que foi aprovada pelos parlamentares no projeto da LDO e, no final, vetada por Lula.
O governo Lula vem enfrentando grande pressão do Congresso e um dos motivos é o veto ao calendário do pagamento das emendas. Esse cronograma é uma peça importante neste ano, por causa das eleições municipais. As emendas são o principal mecanismo pelo qual os parlamentares destinam recursos para os seus redutos eleitorais.
O anúncio acontece horas antes de um encontro do presidente Lula com Lira e lideranças da Câmara no Palácio do Planalto. O mandatário decidiu se engajar mais na articulação política, após uma série de críticas de parlamentares a Padilha, por conta de compromissos que não teriam sido cumpridos.
Padilha também anunciou um encontro no dia 7 de março para discutir os vetos de Lula à LDO, antes de que sejam votados pelo Congresso Nacional.
"Estamos tirando uma decisão de no dia 7 de março, esse mesmo grupo, SRI, Planejamento, Casa Civil e Fazenda, reunirmos com essa composição da CMO para tratarmos desses vetos da LDO, quais que podem ser modificados, se tem que modificar alguma parte do texto, se tem concordância e esclarecimento com ele", afirmou Padilha.
"[Isso para que] esses problemas possam ser resolvidos para quando tiver a sessão do Congresso você eventualmente ter uma cordo sobre como tratar esses vetos ou, eventualmente, se precisar, for necessário uma reformulação do texto, ou uma regulamentação por decreto, que a gente possa tratar isso", completa.
POR FOLHAPRESS
Cidade registra quinta alta consecutiva puxada pelo custo dos alimentos in natura, mostra levantamento do IEMB-Acirp
RIBEIRÃO PRETO/SP - O impacto do clima sobre os itens in natura da cesta básica segue afetando o preço final do kit básico de alimentos em Ribeirão Preto. De acordo com levantamento do Instituto de Economia Maurílio Biagi da Associação Comercial e Industrial (IEMB–Acirp), a inflação sobre os alimentos em fevereiro foi, em média, de 3,95% em relação ao mês anterior.
Foi a quinta alta consecutiva registrada, com valor médio de R$ 702,46. O levantamento em 11 supermercados/hipermercados e quatro panificadoras distribuídos entre as regiões Norte, Leste, Oeste, Sul e Central foi realizado no último dia 16.
Pelo segundo mês seguido, o Centro registrou o conjunto mais caro do município (de R$ 771,58), com aumento de 8,34% em relação a janeiro. A inflação desta região foi impulsionada pela banana nanica (+40,07%) e pelo açúcar cristal (+23,35%).
A cotação na região Norte foi novamente a mais barata, com uma cesta a R$ 643,67 (+0,87%). O leve aumento foi motivado pelos preços da farinha de trigo (+21,74%), tomate italiano (+17,24%) e leite longa vida (+9,00%).
A cesta na região Sul teve custo médio de R$ 713,69, alta de 3,95% em relação a janeiro. As regiões Leste e Oeste também tiveram alta de preços, ficando em R$ 741,02 (+4,71%) e R$ 663,59 (+2,01%), respectivamente.
A banana nanica também prejudicou a conta final, disparando 10,27% este mês devido a um reajuste da Associação Central dos Fruticultores do Norte de Minas (Abanorte) frente às chuvas de granizo e ventanias registrados nos dias 13 e 14 de fevereiro, que impactaram na produção da fruta. Por outro lado, o feijão carioca teve queda de 4,73% e o óleo de soja, de 7,11%, devido às safras recordes em 2023 e menor demanda externa pela China.
“O Comitê de Política Monetária (Copom) vem apontando as temperaturas mais altas e da mudança no ritmo pluviométrico como causas para o aumento do custo médio dos alimentos, em especial dos itens que têm origem no campo. O clima, de fato, tem impactado as colheitas e os valores finais que chegam ao consumidor”, explica Livia Piola, analista do IEMB–Acirp.
No panorama geral da cesta básica, as carnes correspondem a 35,94% do orçamento total, seguidas por frutas e legumes (31,55%), farináceos (18,75%), laticínios (5,81%), leguminosas (4,76%), cereais (2,5%) e óleos (0,69%).
Segundo cálculos estimados pelo IEMB–Acirp, em fevereiro de 2024 a cesta de consumo alimentar respondeu por 53,79% do poder de compra do trabalhador que ganha um salário mínimo bruto de R$1.412,00 (considerando-se a remuneração líquida de R$1.305,82, deduzidos os 7,52% da contribuição à Previdência Social).
“Foi uma alta de 1,3 pontos percentuais em um mês. Em carga horária, equivale a trabalhar 118,35 horas das 220 horas previstas na jornada do assalariado só para comprar comida”, destaca Piola.
A analista lembra ainda que o tomate italiano teve alta média de +14,98% devido à queda nas produções no Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais provocada pela chuva intensa. O açúcar cristal foi outro vilão geral, com aumento médio de 10,79% devido à queda de produção na Índia, que fez elevar em 20% a cotação internacional.
Dados do estudo
Os 13 itens avaliados mensalmente pela Acirp são os mesmos considerados pela cesta descrita no decreto nº 399/1938, que define as quantidades alimentares mínimas necessárias para atender às necessidades nutricionais mensais de um indivíduo de idade adulta.
A cesta inclui carne bovina (6 kg de alcatra), leite longa vida (7,5 litros), feijão carioca (4,5 kg), arroz branco tipo 1 (3 kg), farinha de trigo (1,5 kg), batata inglesa (6 kg), tomate italiano (9 kg), pão francês (6 kg), café em pó (0,6 kg), banana nanica (90 unidades), óleo de soja (0,8 litro), açúcar cristal (3 kg) e margarina (0,75 kg).
Os locais de compra são determinados com base na Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2017-2018. O pão francês é o único item cotado também em padarias, uma vez que 60% dos ribeirão-pretanos preferem comprar este produto nestes estabelecimentos.
IEMB
O Instituto de Economia Maurílio Biagi (IEMB) é um órgão do Departamento de Relações Institucionais da Acirp, entidade que em 2024 completa 120 anos de atuação em Ribeirão Preto. O IEMB-Acirp foi criado em 1954 com objetivo de gerar dados socioeconômicos para orientação na gestão de empresas e da cidade. O Índice Mensal da Cesta Básica do IEMB-Acirp tem sido aferido desde maio de 2023.
PARIS - Duas das principais empresas de bens de consumo do mundo, Danone e Nestlé, disseram nesta semana que irão desacelerar os aumentos de preços em 2024 após dois anos de altas que levaram muitos consumidores a buscar alternativas mais baratas para produtos básicos como iogurte e café.
Mas a Danone, que possui marcas como as águas Evian e Badoit e o iogurte Activia, alertou que os preços ainda subirão, citando a necessidade de compensar os custos trabalhistas e os preços de envio.
A Nestlé disse que está vendo menos impacto nos custos de frete do que em anos anteriores, embora tenha tido algum estresse devido aos ataques a embarcações no Mar Vermelho.
Os comentários seguem o anúncio da concorrente britânica Unilever, fabricante do sorvete Ben & Jerry's e do sabonete Dove, que também afirmou neste mês que os aumentos de preços -- que contribuíram para uma crise prolongada do custo de vida -- começarão a diminuir.
Para justificar os preços mais altos, a indústria de bens embalados citou os aumentos nos custos de insumos que começaram com a pandemia de Covid-19, afetando as cadeias de abastecimento globais, e foram exacerbados pela invasão russa na Ucrânia há dois anos.
"Não tínhamos visto esse tipo de aumento de inflação desde 1973, 1974", disse o presidente-executivo da Nestlé, Mark Schneider, em teleconferência com jornalistas nesta quinta-feira. A empresa suíça, fabricante dos caldos em tablete Maggi, do chocolate KitKat e do café Nescafé, é a maior empresa de alimentos embalados do mundo.
Com muitos consumidores trocando produtos de marca caros por alternativas mais baratas, o presidente-executivo da Unilever, Hein Schumacher, disse neste mês que "a competitividade da nossa empresa continua decepcionante".
INFLAÇÃO EM DESACELERAÇÃO
Neste trimestre, no entanto, as empresas anunciaram que os preços subirão em 2024 a um ritmo muito mais lento, à medida que se recuperam dos custos mais elevados.
As taxas de inflação geral têm caído acentuadamente e é esperado que muitos bancos centrais comecem a reduzir as taxas de juros este ano.
"Os preços serão muito mais baixos este ano do que no ano passado", disse Schneider, da Nestlé. "O crescimento daqui para frente este ano será muito mais baseado em volume e mix", acrescentou, dizendo que isso provavelmente será "bastante universal".
O presidente-executivo da Danone, Antoine de Saint-Affrique, disse durante uma teleconferência de resultados que "estamos em um mundo de desaceleração da inflação", mas que ainda haverá "volatilidade".
"Esperamos ter um componente de preço em nosso crescimento, que diferirá por regiões", disse Saint-Affrique, acrescentando que "a América do Norte é o local onde implementamos os primeiros aumentos de preços e é onde vemos a normalização mais rápida".
Reportagem de Richa Naidu em Londres e Dominique Vidalon / REUTERS
SÃO PAULO/SP - O sistema online Atestmed, que permite o envio de atestados médicos pela internet, revolucionou a forma como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concede o auxílio-doença. Em 2023, cerca de 45% dos pedidos de auxílio-doença foram aprovados sem a necessidade de perícia médica, totalizando 627,6 mil benefícios.
Lançado em março de 2020 como medida emergencial durante a pandemia, o auxílio-doença a distância foi reintroduzido em 2022 por lei e aprimorado com o lançamento do Atestmed em 2023. O resultado? Um tempo médio de espera de apenas 26 dias para a concessão do benefício em dezembro de 2023.
O segurado envia o atestado médico e outros documentos pelo Atestmed. O INSS analisa a documentação e, se completa, concede o benefício sem a necessidade de perícia presencial. Em casos de dúvidas, o INSS pode solicitar mais informações, agendar uma perícia ou encaminhar o pedido para o sistema pós-perícia (25% dos casos).
O Atestmed agiliza a concessão do benefício, reduz filas nas agências do INSS e oferece mais comodidade aos segurados. É importante ressaltar que a apresentação de documentos falsos configura crime, e todas as informações fornecidas devem ser verdadeiras.
EUA - O número de norte-americanos que entraram com novos pedidos de auxílio-desemprego caiu inesperadamente na semana passada, sugerindo que o crescimento do emprego provavelmente permaneceu sólido em fevereiro.
Os pedidos iniciais de auxílio-desemprego caíram em 12.000 na semana encerrada em 17 de fevereiro, para 201.000 em dado com ajuste sazonal, informou o Departamento do Trabalho nesta quinta-feira. Economistas consultados pela Reuters previam 218.000 pedidos para a última semana.
Os pedidos de auxílio estão oscilando em níveis historicamente baixos, apesar de demissões registradas no início do ano.
As dificuldades para encontrar mão de obra durante e após a pandemia de Covid-19 deixaram os empregadores relutantes em reduzir o número de funcionários. A produtividade dos trabalhadores também aumentou, enquanto a economia continua a se expandir apesar dos fortes aumentos da taxas de juros pelo Federal Reserve.
A ata da reunião de 30 e 31 de janeiro do banco central dos EUA, publicada na quarta-feira, mostrou que as autoridades continuaram a considerar o mercado de trabalho como "apertado", mas várias "observaram que os ganhos recentes de emprego estavam concentrados em alguns setores, o que, em sua opinião, apontava para riscos negativos nas perspectivas de emprego".
Desde março de 2022 o Fed aumentou sua taxa de juros em 525 pontos-base, para a faixa atual de 5,25% a 5,50%.
Os dados de pedidos de auxílio-desemprego cobriram o período durante o qual o governo pesquisou empresas para o relatório de emprego de fevereiro. A economia dos EUA criou 353.000 vagas de trabalho em janeiro.
Reportagem de Lucia Mutikani / REUTERS
JAPÃO - O governo do Japão desceu a sua avaliação da economia pela primeira vez em três meses no seu relatório mensal de Fevereiro, citando sinais de fraqueza no consumo privado e na produção.
O Gabinete do Governo disse na quarta-feira que a economia está a recuperar a um ritmo moderado, embora alguns componentes mostrem lentidão. Isto marca a primeira descida geral desde Novembro, quando foi adicionada uma nota sugerindo que a recuperação parecia estar “parcialmente” estagnada.
A última avaliação do governo indica que a recuperação económica deverá permanecer morna depois de a economia ter entrado inesperadamente em recessão no final do ano passado, arrastada pela anémica procura interna.
O governo reduziu a sua visão sobre a produção pela primeira vez em 11 meses, citando uma queda nas atividades industriais, com algumas montadoras interrompendo temporariamente a produção e as remessas. Daihatsu Motor Co. , uma subsidiária integral da Toyota Motor Corps. , teve que suspender a produção nacional e as entregas de vários modelos a partir de dezembro devido a um escândalo de certificação de veículos.
O relatório também continha uma avaliação mais baixa do consumo privado, consistente com dados recentes, uma vez que as despesas das famílias diminuíram em Dezembro em relação ao ano anterior pelo décimo mês consecutivo.
A descida é um desenvolvimento indesejável para o Banco do Japão, uma vez que avalia o momento para a sua primeira subida das taxas desde 2007. O governador Kazuo Ueda disse na semana passada que o banco continuará a analisar cuidadosamente os dados para avaliar se uma recuperação económica gradual irá continuar.
A avaliação económica mensal será, em algum momento, o local onde o governo declarará o fim da deflação que já dura décadas, de acordo com um funcionário do governo. O responsável indicou que o momento da declaração de vitória do governo sobre a deflação não precisa de coincidir com uma medida do Banco do Japão para normalizar a política, acabando com a sua taxa negativa.
Repórter ADVFN
CANADÁ - O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, disse, na terça-feira, 20, que está otimista com a possibilidade de queda da taxa de juros neste ano, após dados indicarem desaceleração relevante da inflação em janeiro. O departamento de estatísticas do Canadá revelou que a inflação desacelerou em janeiro para 2,9%, após uma variação de 3,4% no mês anterior.
A desaceleração foi mais pronunciada do que as expectativas do mercado, uma vez que os economistas projetavam 3,3% no primeiro mês do ano.
O Banco Central do Canadá deixou sua taxa de juros inalterada no mês passado em 5%, enquanto busca atingir uma inflação de 2%, ou o ponto médio da faixa entre 1% e 3%. A próxima decisão de política monetária do BC canadense está prevista para 6 de março.
“Estamos otimistas que o Banco do Canadá começará a reduzir as taxas de juro em algum momento deste ano – esperemos que mais cedo do que tarde”, disse Trudeau em evento para anúncio de financiamento para a construção de casas em Vancouver, na Colúmbia Britânica. Fonte: Dow Jones Newswires.
BRASÍLIA/DF - A cerca de 40 dias do fim do prazo, o Desenrola Brasil renegociou R$ 35,6 bilhões em dívidas, divulgou na terça-feira (20) o Ministério da Fazenda. Ao todo, 12 milhões de brasileiros refinanciaram 17 milhões de débitos, que foram retirados de cadastros negativos, reparcelados ou quitados à vista.
Os dados referem-se até o dia 18 de fevereiro. As negociações continuam abertas para a faixa 1, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do governo federal e a dívidas de até R$ 20 mil.
Segundo o Ministério da Fazenda, apenas na faixa 1, 1,6 milhão de pessoas renegociaram R$ 9 bilhões em débitos. As dívidas para essa categoria caíram para R$ 1,2 bilhão após a aplicação do desconto médio de 87% pelo programa Desenrola.
Do total de R$ 1,2 bilhão em dívidas remanescentes, R$ 222,8 milhões foram quitados à vista e R$ 977,2 milhões foram reparcelados. Ao todo, as renegociações na faixa 1 envolveram 3,57 milhões de contratos de serviços financeiros, eletricidade, comércio varejista, educação, telecomunicações, saneamento, empresas e demais setores.
Em relação à divisão por estados, São Paulo tem o maior volume de renegociações na faixa 1. Desde outubro do ano passado, quando entraram em vigor os refinanciamentos nessa faixa, 400 mil pessoas no estado renegociaram R$ 2,3 bilhões, que se transformaram em R$ 305 milhões.
O Rio de Janeiro é o segundo estado com mais negociações na faixa 1, com 181 mil pessoas renegociando R$ 1 bilhão, que se transformaram em R$ 125 milhões. Em terceiro, está Minas Gerais, com 135 mil pessoas beneficiadas e R$ 781 milhões negociados, que foram reduzidos para R$ 111 milhões.
Em relação aos municípios, 30 cidades respondem por 38% das negociações na faixa 1, o equivalente a 614 mil pessoas que viram a dívida cair para R$ 468 milhões após os descontos.
A capital São Paulo apresentou o maior volume negociado, R$ 100 milhões, e 130 mil pessoas. Em seguida aparecem Rio de Janeiro, com R$ 52 milhões e 73 mil pessoas; Brasília, R$ 31 milhões e 39 mil pessoas; Manaus, com R$ 28 milhões e 30 mil pessoas, e Fortaleza, R$ 24 milhões e 34 mil pessoas.
Mudanças
Na quinta-feira (15), o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o site do Desenrola, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, sem necessidade de um outro login.
Desde o dia 29 de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br podem parcelar as dívidas no Desenrola. Antes, quem tinha o conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
SÃO PAULO/SP - Termina no próximo domingo (25) o prazo para a assinatura do termo de compromisso das redes federais, estaduais, distrital e municipais com o Programa Pé-de-Meia, instituído pelo governo federal como uma espécie de poupança que serve de incentivo para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio.
Os procedimentos devem ser feitos pelas secretarias de Educação, por meio do módulo Pé-de-Meia do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Ao assinar o termo, as autoridades indicam quem serão os responsáveis pelo envio mensal das informações dos alunos para o Ministério da Educação (MEC).
“Somente os perfis do respectivo secretário estadual e municipal de Educação e do reitor das instituições federais que ofertam ensino médio regular podem acessar o módulo no Simec e fazer a adesão”, informa o MEC.
Serão beneficiados jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e com a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. No caso de educação para jovens e adultos, podem receber o benefício quem está na faixa etária de 19 a 24 anos.
Pé-de-Meia
O programa oferece quatro tipos de incentivos para os estudantes do ensino médio: incentivo-matrícula, pago uma vez por ano para aqueles que se matricularem; incentivo-frequência, pago em nove vezes durante o ano para aqueles que frequentarem pelo menos 80% das aulas; incentivo-conclusão, pago pela conclusão dos anos letivos, para aqueles que forem aprovados, participando das avaliações; e, o incentivo-Enem, pago uma única vez para aqueles que comprovarem a participação Enem.
No ato da matrícula, no início do ano letivo, o estudante do ensino médio receberá em sua conta poupança R$ 200. Com a comprovação de frequência, ele terá direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas de R$ 200.
Assim, o total por ano letivo será de R$ 2 mil. Ao concluir a última série, o aluno receberá R$ 3 mil na conta poupança, que equivale a R$ 1 mil por série. Aqueles que participarem do Enem receberão R$ 200. Assim, caso o estudante cumpra todos os requisitos estabelecidos ao longo dos 3 anos, ele terá recebido um total de R$ 9,2 mil.
Os recursos serão depositados em conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. Os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como o Bolsa Família, por exemplo.
“Com a assinatura do Termo, as redes ofertantes de ensino médio se comprometem a fornecer e compartilhar, com o MEC, as informações dos estudantes matriculados nessa etapa de ensino e, quando for o caso, de seus representantes legais. A cooperação dos sistemas de ensino possibilitará o acesso de seus alunos matriculados ao incentivo financeiro-educacional”, detalhou o ministério.
Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (20) a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com número de inscrição social (NIS) de final 3.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,10. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,45 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 300 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 240 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção
Cerca de 2,29 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,45.
Arte Agência Brasil
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. O valor caiu para R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
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