SÃO CARLOS/SP - A cooperativa de crédito Sicoob Crediacisc devolveu na sexta (31) R$ 1,1 milhão aos seus mais de 2,5 mil cooperados, um terço para conta corrente e um terço para a conta capital. O valor é referente às sobras de 2023, que totalizaram R$ 1,74 milhão.

Em assembleia realizada no dia 24 de março, os cooperados decidiram que o valor total das sobras seria dividido um terço para cotas de capital dos cooperados, um terço para o Fundo de Reserva da cooperativa e um terço para a conta corrente dos cooperados.

Em 2023, o total do ativo da cooperativa foi de R$ 69,38 milhões, um aumento de 26% com relação a 2022 (R$ 55,07 milhões). O patrimônio de referência variou 33,7% de 2022 para 2023, saltou de R$ 6,62 milhões para R$ 8,85 milhões.

"Fazer parte de uma cooperativa de crédito é dividir responsabilidades, mas também colher os resultados positivos", frisa a diretora presidente do Conselho de Administração, Lídia Maria Mendes. Segundo ela, é satisfatório poder retribuir aos cooperados a confiança depositada na gestão.

Lídia enfatiza ainda que em nenhum outro modelo de instituição financeira existe o compartilhamento dos resultados positivos. "O cooperativismo é um modelo que cresce cada vez mais porque mostra ser o mais justo com as pessoas", observa.

O Sicoob Crediacisc foi fundado em São Carlos em 2005 e atualmente possui 2,6 mil cooperados. Em São Carlos, a cooperativa funciona com três unidades (Sallum, av. São Carlos, e Miguel Petroni). Desde 2022 funciona também em Dourado e Ribeirão Bonito. Em breve irá abrir um ponto de atendimento em Itirapina.

SÃO PAULO/SP - O contribuinte está apreensivo com a proximidade do fim do prazo para envio do Imposto de Renda 2024 e, de repente, chega um email informando que ele precisa baixar um programa para enviar os dados ao fisco e evitar ser multado ou até preso.

Essa é uma das iscas que golpistas podem usar para aproveitar a reta final da entrega do IR e instalar programas maliciosos para roubar senhas, dados pessoais ou usar o dispositivo para realizar invasões a outros locais.

O uso de emails, mensagens de SMS ou no WhatsApp e até ligações telefônicas são armas que os criminosos utilizam para alcançar os seus objetivos.

O prazo de envio acaba nesta sexta-feira (31), às 23h59, e quem atrasar terá de pagar uma multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido.

Um dos métodos mais conhecidos para o golpe é um email com um logotipo parecido da Receita Federal, informando que a pessoa precisa clicar em um determinado link ou instalar um programa anexo para resolver uma pendência com o fisco.

O golpe da malha fina foi um dos alertas enviados pelo órgão desde 15 de março, quando começou o prazo de entrega do IR.

No email, os golpistas costumam recorrer a títulos com as frases "urgente", "corrija agora" ou "malha fina" para despertar a atenção da vítima. Em seguida, o email solicita que a pessoa clique em um link, instale algum programa ou baixe um documento para a suposta correção do problema.

Na tentativa de dar maior veracidade, os criminosos usam o logotipo da Receita Federal, a sigla IRPF (alusivo à Imposto de Renda da Pessoa Física), chamam o destinatário de "contribuinte", que é o termo comumente usado pela instituição em suas comunicações, e citam a legislação federal e o Código Civil para enganar quem recebe o email.

"Eles usam métodos simples como um email falso e para que a pessoa acredite, não precisa ser tudo verdadeiro. Basta você acreditar em uma parte. Por isso, usam o logotipo, citam alguma lei, algum termo específico para que a pessoa possa cair. É o phishing, um dos métodos mais aplicados pelos golpistas", afirma Paulo Trindade, gerente de inteligência de ameaças cibernéticas da ISH Tecnologia.

A partir do "phishing" (técnica para "pescar" o contribuinte), o golpista pode instalar um malware (software malicioso projetado para danificar sistemas, roubar dados e causar lentidão no computador ou celular) ou até "sequestrar" o dispositivo e só liberar o uso após o pagamento de resgate, que é chamado de ransomware.

Após o ataque, o usuário pode estar exposto a qualquer tipo de situação como lentidão, uso da máquina para responder a comandos do invasor, utilização dos dados pessoais para criar contas digitais falsas para pedir empréstimos ou até invasão da conta bancária e retirada de toda a quantia.

"Se a pessoa cai no phishing, ela pode permitir qualquer um desses ataques, vai depender da finalidade que o agente malicioso queira fazer", afirma Trindade.

A Receita informa que não envia comunicações por email e avisos por aplicativos de mensagens (como WhatsApp ou Telegram) ou SMS pelo celular para solicitar a correção de erros em declarações. O órgão também não manda links ou pede a instalação de programas.

"Nunca é pedida alguma informação como CPF, senha, conta bancária. As comunicações oficiais da Receita Federal orientam o contribuinte a entrar na página oficial da instituição, se autenticar e consultar suas pendências", diz o fisco.

De acordo com o órgão, a comunicação normalmente é feita por meio de carta e, por isso, solicita ao contribuinte que atualize o endereço.

APLICATIVO FALSO

Outra tática usada pelos criminosos nesta campanha do IR 2024 foi simular que era a loja de aplicativo oficial, chamado de Meu Imposto de Renda. Os golpistas utilizam as mesmas lojas de aplicativos da Receita (PlayStore e App Store) e com logotipos parecidos com o da instituição.

Porém, é preciso que o usuário fique atento com o desenvolvedor antes de baixar o programa. O desenvolvedor do app Meu Imposto de Renda e do aplicativo da Receita se chama Serviços e Informações do Brasil, que é o responsável pelas plataformas do governo federal.

Os aplicativos oficiais podem ser baixados neste link, na PlayStore (para Android), e neste link, na App Store (para iOS). É preciso também ter a conta ouro ou prata no portal Gov.br para preencher a declaração usando o app. Clique aqui para saber como criar a conta e atingir o nível exigido.

Já a declaração online pode ser feita por meio do portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual), clicando neste link (https://mir.receita.fazenda.gov.br/portalmir/pagina-inicial).

COMO CHECAR SE ESTOU NA MALHA FINA

Para checar se há alguma pendência com o fisco, o contribuinte deve acessar o portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita. Normalmente, a instituição informa no dia seguinte ao envio da declaração se ela caiu ou não na malha fina.

VEJA PASSO A PASSO

O contribuinte precisa ter um login e senha no Gov.br e estar com o nível prata ou ouro.

Informe o CPF e a senha gov.br. Feito o login, vá na opção "Meu Imposto de Renda". Em seguida, será aberta uma tela informando as situações das declarações do IR. Caso a mensagem seja "Processada", ela foi aprovada e, em caso de restituição, a mensagem que será gerada é "em fila de restituição". Se a mensagem for "em processamento" ou "recepcionada", a declaração ainda não foi avaliada pela Receita. Já se a mensagem for "pendência de malha", o contribuinte caiu na malha fina.

Se o contribuinte parou na malha fiscal, ele deve clicar no item "Pendências de Malha" e a Receita informará o motivo da retenção. O contribuinte precisa corrigir e enviar uma declaração retificadora. Não há prazo para envio da retificadora, mas enquanto não houver a correção, a declaração continuará na malha fina e o contribuinte não entrará na fila de restituição, caso tenha esse direito.

"Desconfie de emails ou mensagens de origem desconhecida que solicitam informações pessoais, especialmente relacionadas à declaração do Imposto de Renda. Nunca clique em links suspeitos ou desconhecidos, pois podem direcioná-lo a sites maliciosos ou baixar programas prejudiciais em seu dispositivo", alerta a Receita.

COMO SE PROTEGER CONTRA GOLPES

Trindade afirma que o usuário deve se prevenir com a atualização constante de um programa antivírus e do sistema operacional do dispositivo (seja computador, tablet ou celular) e evitar compartilhar o aparelho que será usado para a declaração do Imposto de Renda com crianças.

"Quando você tem um dispositivo usado por crianças, eles costumam instalar tudo. Isso não é o ideal. A criança está em um jogo, pode instalar um aplicativo que tem um malware, que pode controlar aquele dispositivo e elas não sabem. O recomendado é não compartilhar o dispositivo que você usa para declarar o Imposto de Renda, fazer operações bancárias e acessar outros dados sigilosos", afirma Trindade.

Outra dica é evitar usar os sites de busca para baixar programas ou acessar informações, pois os golpistas criam sites maliciosos parecidos com os oficiais, inclusive com o endereço da URL parecido. A recomendação é que o usuário sempre digite a URL no navegador e evite clicar nos disponibilizados em mecanismos de busca.

"Evite também usar dispositivo de amigos para esse fim [declaração do IR], pois você não sabe se esse dispositivo está contaminado sem que o dono saiba", diz.

"Outra recomendação é evitar o uso de redes wifi em locais públicos e de grande circulação de pessoas, como shoppings.

Os agentes maliciosos podem simular um wifi e ter acesso à sua comunicação e seus dados. A dica é desconfiar sempre", resume o especialista em cibersegurança.

POR FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - Foi apresentada por técnicos financeiros da prefeitura de São Carlos na última audiência pública na Câmara Municipal, uma estimativa de cerca de R$ 1,62 bilhão para o orçamento em 2025.

Desta forma, o próximo prefeito, seja ele quem for, terá esse montante para poder administrar a cidade. Claro que isso é uma estimativa por depender muito do Produto Interno Bruto (PIB), porém a diferença caso aja não será grande desta estimativa.

Segundo o apresentado, a prefeitura estima R$ 1,566 bilhão em receita primária. Já em despesas, os técnicos preveem R$ 1,546 bilhão. Ou seja, podemos ter um superavit primário de R$ 19,3 milhões em 2025.

Ainda segundo o que foi mostrado, a dívida pública consolidada está em R$ 211,3 milhões para o ano que vem.

O QUE É LDO?

Ela estabelece as metas e prioridades da Administração Pública e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, ou seja, ela organiza os objetivos principais da Prefeitura para o ano seguinte, que serão executados por meio do orçamento do município (Lei Orçamentária Anual). É uma lei elaborada todo ano pela Prefeitura e enviada à Câmara Municipal para que os vereadores possam analisar, fazer emendas (alterações) e aprovar.

A LDO deve conter, entre outros tópicos: possíveis alterações na legislação tributária e na política de recursos humanos; fixação de limites para elaboração dos orçamentos; normas sobre o controle de custos e avaliação dos resultados de programas; e disposições sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

Votação em junho

A LDO 2025 será votada na Câmara Municipal em sessões extraordinárias previstas para os dias 17 e 27 de junho, às 10h.

O que são receitas primárias?

São aquelas, por exemplo, provenientes da arrecadação tributária com impostos, taxas e contribuições de melhoria, que compõe a chamada “carga tributária”.

SÃO PAULO/SP - Em comunicado conjunto, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) manifestaram apoio à decisão da Câmara dos Deputados de taxar em 20% as compras internacionais de até US$ 50.

As entidades defendem a busca de isonomia tributária entre o previsto no programa Remessa Conforme para as plataformas estrangeiras de e-commerce e os impostos pagos pelo varejo e pela indústria nacionais. “É um importante avanço”, dizem.

Para elas, a “igualdade completa ainda é uma luta que permanece para o setor produtivo nacional”, responsável por mais de 18 milhões de empregos de brasileiros. “É um avanço relevante também que tenhamos, ao longo deste debate, desconstruído várias inverdades disseminadas pelas plataformas asiáticas”, ressaltam, em comunicado à imprensa.

Além de permanecer a luta pela igualdade completa, as entidades lembram que há outros temas que o Brasil e as suas autoridades “têm de tratar e resolver, com urgência”. Uma delas é a questão regulatória e de conformidade. “Trata-se de isonomia regulatória, já que o varejo e a indústria nacionais têm os seus produtos fiscalizados e cumprem rigorosamente as normas de conformidade”, explicam.

Há ainda, acrescentam, que se garantir que a Receita Federal tenha meios de coibir as fraudes, como o subfaturamento do preço declarado de venda e o fracionamento da entrega das mercadorias, com vistas a se beneficiar de redução de alíquota prevista para valores até US$ 50.

Por fim, as entidades alegam haver, também, que se equalizar os privilégios e prazos aduaneiros previstos dentro do programa Remessa Conforme, uma vez que não há por que se conceder nenhum tipo de privilégio aos sites estrangeiros em relação ao setor produtivo nacional.

“Esta não é uma luta por privilégios, mas por igualdade de condições para competir. E esta luta prossegue”, finalizam.

Amélia Alves / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - Três dias após tomar posse como presidente da Petrobras, a engenheira Magda Chambriard afirmou estar de acordo com a política de preços adotada pela empresa. Na segunda-feira (27), durante coletiva de imprensa, ela avaliou que a estatal deve cumprir seu papel para que seja preservada a estabilidade do mercado interno.

"A Petrobras sempre funcionou acompanhando uma tendência de preços internacionais. Ora um pouquinho mais alta, ora um pouquinho mais baixo. O que é altamente indesejado é você trazer para a sociedade brasileira uma instabilidade de preços todos os dias. A Petrobras sempre zelou por esta estabilidade", avaliou Magda.

"Recentemente, tivemos um cenário com preços de gasolina, de diesel e dos derivados em geral elevadíssimos. O presidente Lula, em sua campanha eleitoral, prometeu abrasileirar os preços. E como isso foi feito? Ora, é justo eu cobrar de um produto que eu não importo o mesmo preço de um produto do mercado internacional que paga preço de frete, de seguro, de risco de importação, de ganho de importador? Tudo isso está presente em uma grande formulação que abrasileirou o preço dos combustíveis", acrescentou.

A atual política de preços dos combustíveis da Petrobras foi adotada em maio do ano passado e representou o fim do Preço de Paridade Internacional (PPI), que vinha sendo adotado há mais de seis anos. Desde 2016, os preços praticados no país se vinculavam aos valores no mercado internacional tendo como referência o preço do barril de petróleo tipo brent, que é calculado em dólar. Essa prática gerou distribuição de dividendos recordes aos acionistas da empresa. No atual modelo, a Petrobras não deixa de levar em conta o mercado internacional, mas incorpora referências do mercado interno.

A nova presidente da Petrobras se disse honrada em assumir o cargo e lembrou o início de sua carreira na própria empresa, aos 22 anos. Ela também mencionou sua passagem pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), onde ela chegou inclusive a exercer o cargo de diretora geral entre 2012 e 2016.

"Eu entrei nessa empresa num dia que eram produzidos 187 mil barris de petróleo por dia. Então acompanhei e fiz parte da campanha para 200 mil barris, para 500 mil barris, para um milhão de barris. Enquanto estava na ANP, embora já estivesse fora da empresa, participei da descoberta do pré-sal".

Segundo Magda, o principal desafio da Petrobras é garantir a segurança energética do país ao mesmo tempo em que também precisa enfrentar a questão da transição energética. Ela lembrou o compromisso assumido pela empresa de zerar as emissões de carbono em 2050. Segundo Magda, o objetivo é ser rentável, sem deixar de ser sustentável. A nova presidente disse estar convicta de que a Petrobras será lucrativa e que atuará buscando dialogar tanto com os acionistas públicos quanto com os privados. "Vamos respeitar a lógica empresarial", afirmou diversas vezes.

Por Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil

JAPÃO - O juro do título do governo japonês de 10 anos renovou máxima em 12 anos nesta segunda-feira, 27, refletindo expectativas de mais aperto monetário por parte do Banco do Japão (BoJ).

Na tarde desta segunda-feira, pelo horário do Japão, o rendimento do chamado JGB de 10 anos subiu 2 pontos-base a 1,025%, atingindo o maior patamar desde abril de 2012.

Desde a semana passada, o retorno do JGB vem renovando sucessivas máximas em meio a crescentes apostas de que o BoJ seguirá normalizando sua política, depois de elevar seu juro básico, em março, pela primeira vez em 17 anos.

Em conferência horas atrás, o vice-presidente do BoJ, Shinichi Uchida, disse que o BC japonês ainda tem “um grande desafio para ancorar as expectativas de inflação em 2%”, que corresponde à meta de inflação da instituição. *Com informações da Dow Jones Newswires.

ISTOÉDINHEIRO

BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (27) a parcela de maio do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,32. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,81 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,18 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 250 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 170 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,59 milhões de famílias estão na regra de proteção em maio. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.

Bolsa Família Maio 2024- Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em junho.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

CUBA - Em 48 horas, María Páez recebe "aliviada" em Havana a comida que seus filhos compraram online para ela em Miami. Forçados pela crise, os cubanos optam por enviar alimentos aos seus familiares em vez das vitais remessas em dinheiro de que a ilha necessita. 

"Receber este tipo de produto é um alívio para nós e, em termos de gasto de dinheiro, a economia é substancial", disse à AFP esta mulher formada em Matemática, de 59 anos, que vive com o marido desde que seus dois filhos emigraram para os Estados Unidos.

Cento e vinte ovos, carne moída, presunto, chorizo, croquetes, iogurte... Uma quantia que lhe permitirá chegar ao fim do mês “sem grandes tensões”, afirma.

“É extremamente importante que os ovos cheguem (...), é um café da manhã garantido”, acrescenta com satisfação. 

Na ilha, que fechou 2023 com uma inflação de 30% e onde o salário médio é de 4.800 pesos (40 dólares, R$ 205,7), uma caixa de 30 ovos pode custar 3.300 pesos (27,50 dólares, R$ 141,4).

- "Não querem dinheiro" -

Atualmente é possível enviar alimentos e outros produtos essenciais a familiares através de dezenas de plataformas online baseadas principalmente nos Estados Unidos, onde vivem mais de dois milhões de cubanos, mas também no México, Canadá e Espanha.   

Katapulk, Supermarket23, Alawao, Tuambia, CBM... Estas lojas digitais proliferam na internet, à medida que crescem os seus mercados potenciais, em meio a um êxodo migratório de cubanos que bateu recordes em 2022 e 2023.  

Todos os dias, dezenas de furgões com o logotipo destes mercados virtuais e veículos particulares, alugados por estas empresas, percorrem as ruas da ilha distribuindo embalagens de alimentos, que têm preços exorbitantes em pequenos negócios autorizados pelo governo apenas em 2021, mas são melhor abastecidos do que as lojas estatais. 

Os produtos que compõem os envios podem ser adquiridos localmente ou no exterior.

Do outro lado do Estreito da Flórida, os 170 km de mar que separam Cuba da costa dos Estados Unidos, também operam dezenas de agências que enviam remessas de alimentos para a ilha. 

Em Hialeah, cidade próxima a Miami com grande população de origem cubana, Luis Manuel Méndez, de 59 anos, explica, diante de uma dessas empresas, que costuma enviar remédios, material escolar e alimentos para dois filhos que deixou na ilha. 

“As coisas em Cuba são muito caras”, por isso “é muito mais viável comprar aqui e enviar”, diz Méndez.

Os meus filhos “não querem dinheiro, o que querem é que eu mande para eles (...) itens de primeira necessidade”, acrescenta.

- Remessas em queda -

Cuba, com 11,1 milhões de habitantes, enfrenta uma crise econômica sem precedentes em três décadas, com apagões, escassez de alimentos, medicamentos e combustível, devido aos efeitos da pandemia, à intensificação das sanções de Washington e às fragilidades estruturais da sua economia.

Segundo dados do Havana Consulting Group, uma empresa de consultoria com sede em Miami, as remessas dos Estados Unidos para Cuba atingiram um valor recorde de 3,7 bilhões de dólares (R$ 19 bilhões) em 2019. 

É a segunda fonte de divisas para Cuba, atrás apenas da exportação de serviços médicos e acima do turismo.

Tais remessas, no entanto, “caíram de 2 bilhões de dólares (R$ 10,5 bilhões) em 2022 para 1,97 bilhão (R$ 10,1 bilhões) em 2023”, afirma o economista cubano Emilio Morales, que preside a empresa de consultoria.

AFP

BERLIM - A economia da Alemanha cresceu 0,2% nos primeiros três meses de 2024, informou o escritório de estatísticas nesta sexta-feira, confirmando dados preliminares.

"Depois que o PIB caiu no final de 2023, a economia alemã começou 2024 com crescimento positivo", disse Ruth Brand, presidente do escritório de estatísticas.

Apesar da queda da inflação, o consumo das famílias não se recuperou no primeiro trimestre, recuando 0,4% em relação ao trimestre anterior. Os gastos do governo também foram 0,4% menores do que no trimestre anterior, mostraram os dados.

Após um fraco segundo semestre de 2023, o investimento em construção aumentou significativamente em 2,7% no trimestre, enquanto o investimento em máquinas e equipamentos caiu 0,2%.

Contribuições positivas também vieram do comércio exterior. No primeiro trimestre, as exportações de bens e serviços aumentaram 1,1% em comparação com o trimestre anterior.

Reportagem de Maria Martinez / REUTERS

BRASÍLIA/DF - Os colecionadores poderão comprar, a partir desta sexta-feira (24), a moeda em comemoração aos 200 anos da primeira Constituição brasileira. O Banco Central (BC) libera novo lote de 4 mil peças. Produzida em prata, a moeda terá valor de face de R$ 5, mas será vendida por R$ 440.

A venda será feita exclusivamente pelo site Clube da Medalha, mantido pela Casa da Moeda. Em abril, o BC tinha produzido 3 mil unidades, mas informou que o número poderia subir para até 10 mil peças, dependendo do sucesso.

O anverso (frente) da moeda apresenta o livro da primeira Constituição brasileira aberto com as páginas retratadas em cor sépia, que representa a passagem do tempo. A pena estilizada e o texto manuscrito remetem à forma como o livro, há 200 anos, foi redigido. Esta é a primeira vez que o recurso da cor é utilizado em uma moeda de prata no Brasil.

O reverso (parte de trás) mostra o prédio do Congresso Nacional, símbolo do Poder Legislativo. O conjunto arquitetônico do Congresso, composto por duas cúpulas, uma voltada para cima e outra para baixo, representa o Poder Legislativo bicameral, modelo proposto já na primeira Carta Magna do Brasil, com as duas Câmaras, de deputados e de senadores, que formavam a Assembleia Geral.

A moeda comemorativa foi lançada em abril em evento no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. O evento teve a presença de representantes do BC, da Casa da Moeda e da Câmara.

Constituição outorgada

A Constituição de 1824 foi outorgada pelo imperador Dom Pedro I, em meio à falta de acordo na Assembleia Constituinte do ano anterior. Essa foi a Constituição mais longeva da história do Brasil, durante 65 anos.Ao outorgar a Constituição, o monarca impôs sua vontade e estabeleceu quatro Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador, representado pelo próprio imperador e acima dos demais Poderes. Com atribuições diversas e amplos poderes ao imperador, a Constituição estabeleceu uma monarquia hereditária.

Apesar de traços que ficaram ultrapassados, como a monarquia, a Constituição de 1824 estabeleceu legados que perduram até hoje na administração pública brasileira. O texto estabeleceu o Poder Legislativo bicameral, com a coexistência da Câmara dos Deputados e do Senado. No Poder Judiciário, criou o Supremo Tribunal de Justiça, que mudou de nome e atualmente se chama Supremo Tribunal Federal.

Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil