SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos vai receber do Governo do Estado de São Paulo R$ 900 mil para ampliação dos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI’s), Bento Prado e Paulo Freire. Os recursos foram autorizados pelo governador Tarcísio de Freitas em cerimônia no Palácio do Bandeirantes na última quinta-feira (20/06).

O convênio para as obras será por meio do Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo, o Painsp, e o investimento será da Secretaria da Educação do Estado.

No total foram assinados R$ 150 milhões em convênios com 189 municípios paulistas para obras e melhorias, construção, ampliação, reformas, ampliar o número de vagas em creches e escolas e melhorar os ambientes das unidades de ensino. Estão previstas ainda construção de quadras, compra de mobiliário e equipamentos, entre eles aparelhos de ar-condicionado para uso das instituições de educação da rede pública. 

“A creche é importante para todos os municípios. É importante para o pai, para a mãe, para começar a inserir a criança em sociedade, a moldar a trajetória acadêmica dela. Temos que pensar na alfabetização na idade certa, é o grande desafio”, afirmou o governador. 

“São R$ 150 milhões para que os prefeitos façam a recuperação da infraestrutura, reforma nas escolas e creches existentes, unidades novas, ampliação de vagas.Quando falamos em municipalismo é isso, é dar apoio ao município, pensar na política pública como um todo, desde a primeira infância até a universidade”, completou Tarcísio de Freitas.

A secretaria municipal de Educação, Paula Knoff, representou o prefeito Airton Garcia na cerimônia no Palácio dos Bandeirantes que reuniu o secretário executivo da Educação do Estado de São Paulo, Vinicius Neiva, o presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado, parlamentares estaduais, municipais e representantes de departamentos e instituições de ensino.

“Assinamos dois importantes convênios para a educação municipal, vamos ampliar duas unidades escolares que vão beneficiar os moradores de toda a região dos bairros Tangará e Astolpho Luís do Prado nas demandas por vagas escolares. Serão construídas novas salas, banheiros e dos R$ 900 mil de investimento, metade do valor será de contrapartida do município. Assim que os recursos forem liberados pelo estado o procedimento licitatório será instaurado. O processo administrativo da Secretaria Municipal de Educação já está pronto, assim como o projeto executivo. Uma conquista importante, pois as buscas por vagas escolares sempre aumentam comprovando o bom trabalho e a excelência dos nossos profissionais da Educação”, ressaltou a secretária Paula Knoff.

SÃO PAULO/SP - O Grupo Casas Bahia informou nesta semana, que o Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo homologou o Plano de Recuperação Extrajudicial (RE) apresentado pela companhia, julgando improcedentes as impugnações ao Plano de RE referidas feitas pela Opea e Pentágono.

Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa destacou que com a homologação, o reperfilamento de suas dívidas financeiras quirografárias decorrentes das debêntures e CCBs novadas pelo Plano de RE torna-se efetivo e vinculante perante todos os credores financeiros da empresa.

A empresa destaca que o cronograma de pagamentos estabelecido no Plano de RE, incluindo a carência de 24 meses para pagamento de juros e de 30 meses para pagamento de principal, e prazo total de amortização de 78 meses (6,5 anos), com remuneração de CDI + 1,0% a 1,5%, impactará positivamente o serviço da dívida financeira da companhia.

De acordo com a varejista, o cenário no primeiro trimestre de 2024 era de desembolso de caixa até 2027 de R$ 4,8 bilhões. Após o reperfilamento, no entanto, a previsão é de desembolso de caixa de R$ 500 milhões até 2027.

A empresa informa ainda que com em cumprimento ao Plano de RE, procederá agora com a sua 10ª emissão de debêntures, em substituição às dívidas financeiras quirografárias sujeitas e novadas pelo Plano de RE.

 

 

ESTADAO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF - Hoje, 21 de junho, a Receita Federal libera a consulta do 2º lote de restituição do Imposto de Renda. O contribuinte poderá verificar se entrou na relação a partir das 10h (horário de Brasília).

A lista terá apenas contribuintes que estão na lista de prioridade. O fisco pagará R$ 8,5 bilhões a 5,75 milhões de pessoas, com o depósito sendo feito em 28 de junho na forma definida pelo contribuinte no momento da entrega da declaração.

De acordo com a Receita, o segundo lote terá a seguinte divisão

• - 140.360 idosos com 80 anos ou mais
• - 1.024.071 idosos entre 60 e 79 anos
• - 66.287 contribuintes com deficiência ou doença grave
• - 459.444 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
• - 252.738 contribuintes que moram no Rio Grande do Sul
• - 3.812.767 pessoas que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram pela restituição via Pix

De acordo com a Receita, a relação ainda terá pessoas que entregaram o IR de anos anteriores, mas que caíram na malha fina e só tiveram o pagamento liberado agora.

A consulta para saber se está na lista de restituição é feita no site da Receita, no aplicativo Meu Imposto de Renda (pelo celular ou tablet) ou no portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal). É preciso ter conta nível prata ou ouro no portal gov.br.

PASSO A PASSO PARA CONSULTAR PELO SITE

• - Entre no site de consulta da restituição do IR: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/
• - Informe o número do CPF e a data de nascimento
• - Em "Exercício", selecione 2024
• - Clique na captcha "Sou humano" e clique em consultarPASSO A

PASSO PARA CONSULTAR PELO APP MEU IMPOSTO DE RENDA

Entre no aplicativo e veja no item "Declaração do IRPF" a situação do IRPF 2024

Por questão de segurança, o aplicativo traz uma informação simplificada e disponibiliza as seguintes mensagens:

• - Não entregue: Declaração que ainda não foi entregue
• - Omisso de entrega da declaração: Contribuinte tem a obrigação de entregar a declaração, mas ainda não enviou
• - Aguardando processamento: Declaração foi recebida, mas ainda está sendo processada
• - Com pendências: Declaração tem pendências e está na malha fina
• - Intimaço ou notificação emitida: Declaração está na malha fina e há intimação para apresentação de documentos ou notificação de lançamento para a declaração
• - Fila de restituição: Declaração foi processada e o contribuinte terá direito à restituição, que ainda não foi disponibilizada
• - Processada: Declaração já foi processada pela Receita. Para quem tem imposto a pagar, o sistema mostrará se o pagamento já foi feito
• - Cancelada: Declaração foi cancelada pelo contribuinte ou por ofícioPASSO A PASSO PARA CONSULTAR NO E-CAC
• - Entre no site do e-CAC e faça o login no portal gov.br
• - Clique em Meu Imposto de Renda no menu do lado esquerdo e veja no item "Declaração do IRPF" em "IRPF 2024"
• - Se houver pendências, vá em "Pendências de malha" que a Receita informará quais correções precisam ser feitas
• - A correção deve ser feita e o contribuinte precisa enviar uma declaração retificadora. Não há limite para o envio de retificadoras, mas após 31 de maio não será mais possível alterar o modelo de tributação (simplificada ou deduções legais)O QUE PODE APARECER NA CONSULTA AO E-CAC?
• - Não entregue: Declaração que ainda não foi entregue
• - Omisso de entrega da declaração: Contribuinte tem a obrigação de entregar a declaração, mas ainda não enviou
• - Em processamento: É o primeiro estágio da declaração. Indica que ela foi recebida, mas ainda está sendo processada
• - Em fila de restituição: Declaração já foi processada e o contribuinte terá direito à restituição, que ainda não foi paga
• - Processada: Declaração foi processada pela Receita, porém ela ainda pode passar por auditoria em até cinco anos. Se houver imposto a pagar ou a restituir, informação é disponibilizada ao clicar em "Processada".
• - Com pendências: Declaração tem pendências
• - Em análise: Declaração foi recebida, mas está sob avaliação da Receita, aguardando apresentação de documentos que comprovem os dados enviados
• - Retificada: Declaração anterior foi substituída pela retificadora
• - Cancelada: Declaração foi cancelada pelo contribuinte ou pela administração tributária
• - Tratamento manual: Declaração está sendo analisada

SE NÃO ESTIVER NO SEGUNDO LOTE, QUANDO VOU RECEBER?

Quem não estiver na lista que será liberada nesta sexta ainda terá mais três lotes para receber o imposto pago a mais à Receita em 2023.

O fisco fecha a lista de pagamentos entre os dias 10 e 12 de cada mês. A consulta costuma ser liberada uma semana antes. Os outros três lotes serão sempre pagos no último dia útil do mês.

VEJA O CALENDÁRIO DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2024

Lote - Dia do pagamento

• 1º lote - 31 de maio
• 2º lote - 28 de junho
• 3º lote - 31 de julho
• 4º lote - 30 de agosto
• 5º lote - 30 de setembro

Quem não foi contemplado agora, terá o valor corrigido quando receber. No caso do segundo lote, a Receita pagará 1% a mais da quantia a ser devolvida. Nos meses seguintes, a correção será de 1% e um acréscimo proporcional da taxa Selic, que atualmente está em 10,5% ao ano.

 

 

 FOLHAPRESS

ARGENTINA - O presidente da Argentina, Javier Milei, afirmou que um acordo do país com o Banco Mundial será surpreendente, e que estará muito fora dos parâmetros convencionais da instituição. As declarações vieram em resposta a um usuário da rede social X que perguntou ao mandatário sobre as negociações com o organismo.

Segundo o jornal Ámbito, que ouviu relatos fontes, o que se procura é um novo financiamento de US$ 2 bilhões, que teria sido informado por Milei ao seu gabinete na terça-feira.

Na última semana, Milei teve uma reunião chamada de bem sucedida pela Casa Rosada com Ajay Banga, presidente do Banco Mundial.

"A reunião, marcada por um ambiente muito positivo, destacou o reconhecimento mútuo das conquistas recentes e da colaboração futura", apontou o comunicado governamental.

"A discussão também abordou o relacionamento bilateral e os planos de cooperação de curto, médio e longo prazo. Ambos os líderes expressaram uma perspectiva muito positiva e concordaram em delinear resultados e estratégias específicas num futuro próximo. Esta reunião sublinha a relação forte e produtiva entre a Argentina e o Banco Mundial, com ambas as partes dedicadas a prosseguir o crescimento econômico sustentável e objetivos mútuos para o benefício do povo argentino", afirmou a publicação.

 

 

POR ESTADAO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF - O Ministério da Saúde anunciou um aumento de 51% no auxílio que é concedido a pessoas com transtorno mental que ficaram internadas por ao menos dois anos em hospitais psiquiátricos e de custódia.

O repasse subirá de R$ 500 para R$ 755, de acordo com a pasta. Esse foi o primeiro aumento no benefício desde junho de 2021, segundo dados do governo.

"A estratégia busca favorecer a ampliação da rede de relações destas pessoas e o seu bem-estar, além de estimular o exercício pleno dos seus direitos civis, políticos e de cidadania, fora da unidade hospitalar", diz a nota do ministério.

O benefício faz parte do programa De Volta para Casa e tem como objetivo estimular a reinserção social e bem-estar de pessoas que ficaram dois ou mais anos internadas de forma ininterrupta.

O programa foi criado em julho de 2003 e já atendeu cerca de 8.000 pessoas, de acordo com dados divulgados pelo ministério em agosto de 2023.

QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO?

Segundo a lei 10.708, de 31 de julho de 2003, é preciso atender as seguintes regras para ter direito ao benefício

• - Pessoa que ficou em internação psiquiátrica comprovada por um período igual ou superior a dois anos. Não é considerado o tempo de internação em orfanato, asilo, albergue ou em hospitais psiquiátricos que não sejam custeados pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
• - Pessoa com situação clínica e social que não justifique sua permanência em ambiente hospitalar e que tenha uma indicação técnica da possibilidade de inclusão em programa de reintegração social e a necessidade de auxílio financeiro
• - Ter o consentimento do paciente ou seu representante legal sobre as regras do programa
• - Ter a garantia que o beneficiado terá atenção continuada em saúde mental, na rede de saúde local ou regional

O benefício tem duração de um ano e pode ser renovado até a reintegração social do paciente.

 

 

POR FOLHAPRESS

ALEMANHA - A Comissão Europeia, o braço Executivo da União Europeia (UE), repreendeu na quarta-feira sete países – incluindo França e Itália – por desrespeito às regras financeiras do bloco sobre o tamanho de seus déficits orçamentários.

Os sete países são Bélgica, França, Itália, Hungria, Malta, Polônia e Eslováquia. A Comissão anunciou a abertura de processos disciplinares contra os sete Estados.

Os países apresentaram em 2023 déficits superiores a 3% de seus respectivos PIBs e, portanto, deverão respeitar as regras orçamentárias do bloco ou ficarão expostos a sanções financeiras expressivas.

As multas, que podem chegar a 0,1% do PIB, nunca foram aplicadas até o momento na UE.

Além dos sete países que foram advertidos, a Romênia é alvo de uma investigação disciplinar pelo mesmo motivo desde 2019.

Os procedimentos pressupõem que os países afetados devem negociar com a UE um plano para que seus indicadores retornem aos padrões aprovados.

As regras sobre déficit e sua relação com o PIB foram temporariamente suspensas em 2020, devido à pandemia de coronavírus, para permitir que os países do bloco conseguissem responder com gastos mais elevados e reativar suas economias.

Dois pilares fundamentais do bloco permanecem em vigor: evitar que a dívida geral de um país supere 60% do PIB e garantir que o déficit não supere 3%.

Assim, a Comissão observa que as políticas fiscais “devem reduzir a dívida ou mantê-la em níveis prudentes, preservando, ao mesmo tempo, o investimento”.

Espanha e República Tcheca registraram em 2023 déficits levemente superiores a 3%, mas as previsões apontam que devem ficar dentro das regras da UE este ano.

A Estônia apresenta déficit superior a 3%, mas a sua dívida é de apenas 20% do PIB, muito abaixo do limite de 60%.

As regras orçamentárias da UE exigem que os países com déficit excessivo o reduzam em 0,5 ponto percentual por ano.

A meta, no entanto, é difícil de ser alcançada, já que os países devem injetar dinheiro em suas economias para financiar a chamada ‘transição verde’ e aumentar os gastos no setor de defesa.

Os analistas da Comissão também examinaram a situação dos países e suas capacidades de pagamento. O grupo conclui que Irlanda, Grécia, Espanha, Chipre e Portugal “mantêm a capacidade de pagar as suas dívidas”.

O Comissário Europeu para a Economia, Paolo Gentiloni, afirmou que a posição da Comissão “não significa um ‘retorno à normalidade’, porque não vivemos em tempos normais, e muito menos um retorno à austeridade’, porque seria um terrível erro”.

 

 

AFP

SÃO CARLOS/SP - Por pouco, essa é a palavra que pode descrever sobre uma aposta da Mega-Sena em São Carlos, isso mesmo, faltou apenas um número para o apostador levar a bolada de R$ 53 milhões.

Mas, pensando pelo lado positivo, o apostador acertou a quina da mega e vai levar R$ 41.783,52, já é um bom dinheiro, ou seja, é melhor isso do que nada.

A aposta foi feita online e de forma simples, ou seja, no valor de R$ 5,00.

Como o São-carlense e ninguém acertou o concurso 2.738 da Mega-Sena, o prêmio acumulou para o próximo sorteio será de R$ 60 milhões.

Veja os números sorteados:

02 - 19 - 25 - 44 - 46 - 60

5 acertos - 75 apostas ganhadoras: R$ 41.783,52

4 acertos - 5.607 apostas ganhadoras: R$ 798,43

O próximo sorteio da Mega-Sena, concurso 2.739, será nesta quinta-feira (20).

SÃO CARLOS/SP - Durante a final do 14º Campeonato de Futebol do Raspadão, que aconteceu no domingo, foi feito o anúncio da liberação de R$ 150 mil de emenda parlamentar do deputado federal Paulo Teixeira (PT) para a construção de vestiário e banheiros no campo do Cidade Aracy.

O time do Zavaglia foi o campeão numa vitória nos pênaltis contra os Galos das Arabias. A final foi acompanhada por um grande público. Antes do jogo, o organizador do campeonato, Luciano Loi Landi, fez questão de agradecer a atenção do então deputado Paulo Teixeira e também o apoio do ex-prefeito Newton Lima, quem fez o pedido ao deputado.

"O professor Newton Lima está sempre com a gente aqui no Raspadão e no ano passado falei da importância de termos uma melhor estrutura no campo", conta Loi. "Ele disse que ia correr atrás e conseguiu, o dinheiro já está na conta da Prefeitura", detalha. Os recursos foram destinados via emenda parlamentar e liberados pelo governo do presidente Lula.

Segundo Loi, já existe tratativas com a Prefeitura de São Carlos para que a obra seja iniciada o mais breve possível. "Vamos correr atrás, fazer a nossa parte e temos certeza que a Prefeitura fará a dela. Nossa expetativa é ter melhores condições para os campeonatos e para os projetos sociais", observa Loi.

"O Raspadão é uma tradição do Aracy, reúne muitas pessoas durante os campeonatos e serve de base de apoio para os projetos sociais", ressalta Newton Lima. "É fundamental melhorar as condições do campo e por isso somos gratos ao então deputado Paulo Teixeira, hoje ministro de Estado, pela atenção que nos deu", frisa.

BRASÍLIA/DF - Novas regras para cartões de crédito entrarão em vigor no Brasil, a partir de 1º de julho, visando aumentar a transparência, proteger os consumidores e reduzir o endividamento. As medidas, estabelecidas pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), têm como objetivo principal combater o alto custo do crédito rotativo, uma das principais causas do superendividamento das famílias brasileiras.

 

*Portabilidade do Crédito Rotativo*

Uma das principais novidades é a portabilidade do crédito rotativo, que permitirá aos consumidores transferirem suas dívidas do cartão de crédito para outro banco que ofereça melhores condições de pagamento. Essa medida é especialmente importante para quem está com dívidas em alta rotatividade, já que os juros podem chegar a mais de 400% ao ano. A medida também é válida para outros instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos.

A regulamentação, que foi feita pelo BC e pelo CMN no final do ano passado, estabelece um limite de juros para o crédito rotativo e a possibilidade de parcelamento da fatura em 100% do valor da dívida, o que entrou em vigor no começo deste ano. Com a nova regra, o consumidor poderá passar sua dívida de um banco para outro, desde que seja uma instituição autorizada pelo BC, e fazer um novo contrato com condições mais favoráveis.

*Transparência nas Faturas*

Outra mudança significativa é a exigência de maior transparência nas faturas dos cartões de crédito. A partir de 1º de julho, as faturas deverão incluir uma área de destaque com informações essenciais como valor total da fatura, data de vencimento e limite total de crédito. Além disso, as faturas deverão conter informações detalhadas sobre as opções de pagamento, incluindo:

 

• - Valor do pagamento mínimo obrigatório
• - Valor dos encargos a serem cobrados no período seguinte no caso de pagamento mínimo
• - Opções de financiamento do saldo devedor, apresentadas em ordem do menor para o maior valor total a pagar
• - Taxas efetivas de juros mensais e anuais
• - Custo efetivo total das operações de crédito

 

As faturas também terão uma área com informações complementares, como lançamentos na conta de pagamento, identificação das operações de crédito contratadas, juros e encargos cobrados, valor total de juros e encargos financeiros, identificação das tarifas cobradas e limites individuais para cada tipo de operação.

 

*Educação Financeira*

As instituições financeiras serão obrigadas a promover iniciativas de educação financeira para conscientizar os consumidores sobre os riscos do uso do crédito e ajudá-los a administrar suas finanças de forma mais responsável. Além disso, os bancos e outras instituições deverão indicar um diretor responsável por essa área, que deverá constituir mecanismos de controle e acompanhamento da eficácia das medidas adotadas.

 

*Contexto e Impacto das Mudanças*

O Brasil registrou 212,3 milhões de cartões de crédito ativos em 2023, segundo estudo do Banco Central. A taxa média de juros do rotativo do cartão de crédito caiu 4,4 pontos percentuais no mês de setembro, atingindo 441,1% ao ano, enquanto a taxa do cheque especial subiu pela primeira vez desde maio, figurando em 134,4% ao ano. Espera-se que as novas regras tornem o mercado de cartões de crédito mais competitivo e ofereçam aos consumidores mais opções e melhores condições para gerenciar suas dívidas.

 

*Recomendações para Consumidores*

Para se beneficiar das novas regras, é importante que os consumidores comparem as propostas de diferentes bancos antes de transferir suas dívidas do rotativo. Negociar com o banco atual para reduzir os juros ou parcelar a dívida em um prazo mais longo também pode ser uma estratégia eficaz. Além disso, manter-se informado sobre as novas regras e praticar educação financeira são passos essenciais para evitar o endividamento.

Com essas mudanças, espera-se que os consumidores tenham mais clareza e controle sobre suas finanças, contribuindo para um uso mais responsável do crédito e uma redução significativa do endividamento das famílias brasileiras.

 

 

NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

HOUSTON - O petróleo fechou em alta superior a 1% nesta terça-feira, devido à escalada do risco geopolítico na Europa e no Oriente Médio, onde guerras continuam a ameaçar o fornecimento global.

Os preços futuros do petróleo Brent subiram 1,08 dólar, ou 1,3%, para 85,33 dólares por barril. Os contratos futuros do petróleo West Texas Intermediate dos Estados Unidos fecharam em alta de 1,24 dólar, ou 1,5%, para 81,57 dólares por barril.

O Brent, referência global, recuperou-se em relação a um fechamento no início de junho de 77,52 dólares por barril, mas continua longe dos picos de 90 dólares por barril registrados em meados de abril.

Os preços subiram depois que um ataque de drones ucranianos causou um grande incêndio em um tanque de combustível em um terminal de petróleo no porto de Azov, no sul da Rússia, de acordo com autoridades russas e uma fonte da inteligência ucraniana.

O porto de Azov tem dois terminais de produtos petrolíferos, que movimentaram um total de cerca de 220.000 toneladas de combustível para exportação durante o período de janeiro a maio.

Os ataques contínuos ao complexo de refino de petróleo da Rússia representam uma ameaça à oferta física global, além de aumentar o prêmio de risco precificado nos futuros do petróleo.

"O ataque ucraniano lembra ao mercado que a infraestrutura energética russa está na mira, e o mercado global precisa desses barris de petróleo e produtos refinados para manter os preços sob controle", disse John Kilduff, sócio da Again Capital.

Enquanto isso, o ministro israelense das Relações Exteriores, Israel Katz, alertou que uma decisão sobre uma guerra total contra o Hezbollah está próxima, mesmo com os EUA tentando evitar um conflito maior entre Israel e o movimento Hezbollah do Líbano.

O enviado especial do presidente dos EUA, Joe Biden, Amos Hochstein, disse que foi mandado ao Líbano imediatamente após uma breve viagem a Israel porque a situação é "séria".

"Para onde quer que você olhe, o fator de risco geopolítico é muito alto", disse Phil Flynn, da Price Futures Group.

"Não vimos um grande impacto na oferta, mas isso pode mudar muito rapidamente", acrescentou.

 

 

Por Georgina McCartney / REUTERS