BRASÍLIA/DF - A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve recorde para o mês de julho, alcançando R$ 231,04 bilhões, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (22) pela Receita Federal. O resultado representa aumento real de 9,55%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em comparação com julho de 2023.

Também é o melhor desempenho arrecadatório para o acumulado de janeiro a julho. No período, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1,53 trilhão, representando um acréscimo pelo IPCA de 9,15%.

Os dados sobre a arrecadação estão disponíveis no site da Receita Federal.

Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 214,79 bilhões, representando acréscimo real de 9,85%. No acumulado do ano, arrecadação da Receita alcançou R$ 1,45 trilhão, alta real de 9,07%.

Os resultados foram influenciados positivamente pelas variáveis macroeconômicas, resultado do comportamento da atividade produtiva e, de forma atípica, pela tributação dos fundos exclusivos, atualização de bens e direitos no exterior e pelo retorno da tributação do Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis.

Ainda, houve aumento da arrecadação no mês em razão da situação de calamidade ocorrida no Rio Grande do Sul, pela prorrogação dos prazos para o recolhimento de tributos em alguns municípios gaúchos. Por outro lado, a situação levou à perda de arrecadação no acumulado do ano. O estado foi atingido por enchentes nos meses de abril e maio, o pior desastre climático da sua história, com a destruição de estruturas e impacto a famílias e empresas. Dos 497 municípios gaúchos, 478 foram afetados.

“Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um crescimento real de 6,77% na arrecadação do período acumulado e de 8,28% na arrecadação do mês de julho”, informou a Receita Federal.

Receitas atípicas

No acumulado do ano, a Receita Federal estima em R$ 7,3 bilhões a perda de arrecadação com o diferimento de tributos federais em razão dos decretos de calamidade pública dos municípios do Rio Grande do Sul.

Considerando apenas o mês de julho, houve uma receita extra de R$ 700 milhões pela prorrogação dos prazos para o recolhimento de tributos em alguns municípios gaúchos. Contribuições previdenciárias com vencimentos em abril, maio e junho de 2024 foram postergadas para julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente. Enquanto o Simples Nacional com vencimento em maio foi postergado para junho e o com vencimento em junho foi postergado para julho.

Contribuindo para melhorar a arrecadação, em julho, houve recolhimento extra de R$ 270 milhões do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Rendimentos de Capital, referente à tributação de fundos exclusivos, o que não ocorreu no mesmo mês de 2023. De janeiro a julho, essa arrecadação extra chegou a R$ 13 bilhões. A lei que muda o Imposto de Renda incidente sobre fundos de investimentos fechados e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores foi sancionada em dezembro do ano passado.

Ainda assim, no total do mês de julho, a arrecadação do IRRF-Rendimento de Capital teve redução de 1,11% em relação a julho de 2023, alcançando R$ 8,75 bilhões, resultado, principalmente, da queda de receitas de aplicações e fundos de renda fixa. Já no acumulado do ano, a arrecadação com esse item chega a R$ 81,93 bilhões, crescimento real de 17,83%, sendo R$ 13 bilhões decorrentes da tributação dos fundos exclusivos.

Com base na mesma lei das offshores, as pessoas físicas que moram no Brasil e mantêm aplicações financeiras, lucros e dividendos de empresas controladas no exterior tiveram até 31 de maio para atualizar seus bens e direitos no exterior. Com isso, no acumulado do ano, o Imposto de Renda Pessoa Física apresentou uma arrecadação de R$ 45,36 bilhões, com crescimento real de 18,14%. Só com a regularização, foram arrecadados R$ 7,49 bilhões.

A reoneração das alíquotas do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) sobre combustíveis contribuiu para evitar a perda de arrecadação. Em julho de 2023, a desoneração com esses tributos foi de R$ 3 bilhões.

Por outro lado, em julho de 2023 houve receita de R$ 1,07 bilhão do imposto de exportação de óleo bruto, o que não houve em julho deste ano. No acumulado do ano de 2024, a perda de arrecadação com esse item chegou a R$ 3,57 bilhões do imposto de exportação sobre óleo bruto, a qual integrava essa agregação.

Outros destaques

Também foram destaque da arrecadação de julho o PIS/Pasep e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que apresentaram, no conjunto, uma arrecadação de R$ 45,26 bilhões no mês passado, representando crescimento real de 22,04%. No acumulado do ano, o PIS/Pasep e a Cofins arrecadaram R$ 302,46 bilhões. O desempenho é explicado, entre outros aspectos, pelo retorno da tributação incidente sobre os combustíveis e pela atividade produtiva, com aumento na venda de bens e serviços.

No mês passado, houve crescimento de recolhimentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. A arrecadação somou R$ 52,15 bilhões, com crescimento real de 6,2% sobre o mesmo mês de 2023. O resultado é explicado pelo acréscimo real de 8,04% na arrecadação do balanço trimestral e de 9,67% do lucro presumido.

Já a Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 53,559 bilhões em julho, com crescimento real de 6,04%. Esse resultado se deve à alta real de 5,81% da massa salarial e a postergação do pagamento para municípios gaúchos, além do crescimento de 15% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, no período de janeiro a julho de 2024 em relação ao mesmo período do ano anterior.

No acumulado do ano, a Receita Previdenciária teve aumento real de 5,45%, chegando a R$ 371,69 bilhões.

Indicadores macroeconômicos

A Receita Federal apresentou os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação no mês, todos positivos.

Entre eles, estão o crescimento da venda de bens e serviços, respectivamente, em 2% e 1,3% em junho (fator gerador da arrecadação de julho) e alta de 3,58% e 1,38% entre dezembro de 2023 e junho de 2024 (fator gerador da arrecadação do período acumulado).

A produção industrial também subiu 5,63% em junho passado e 2% no período acumulado. O valor em dólar das importações, vinculado ao desempenho industrial, teve alta de 18,39% em junho de 2024 e de 5,54% entre dezembro de 2023 e junho deste ano.

Também houve crescimento de 10,28% da massa salarial em junho e de 11,38% no acumulado encerrado no mês.

Por Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil

EUA - A rede de ‘fast-food’ americana McDonald’s anunciou nesta quarta-feira (21) que investirá 1,31 bilhão de dólares (7,21 bilhões de reais na cotação atual) e criará más de 24 mil empregos no Reino Unido e Irlanda nos próximos quatro anos.

A empresa, que celebra seus 50 anos no Reino Unido, indicou no comunicado que pretende abrir “mais de 200 novos restaurantes nos próximos quatro anos” em ambos os países, e que modernizará os mais de 1.500 já existentes.

O McDonald’s emprega mais de 170.000 pessoas no Reino Unido, acrescentou a nota.

O anúncio é parte de seu plano de construir 10.000 restaurantes adicionais no mundo até 2027.

O McDonald’s publicou no final de julho resultados muito inferiores às expectativas no segundo trimestre, ao registrar uma redução nas vendas em todo o mundo, especialmente no Oriente Médio e na China.

ISTOÉ DINHEIRO

SÃO PAULO/SP - O governo do estado de São Paulo estima arrecadar R$ 3,4 bilhões nos próximos 15 anos com a concessão à iniciativa privada do serviço de loterias estadual. O leilão internacional de privatização do serviço está marcado para o dia 13 de setembro e o recebimento das propostas ocorrerá no dia 9 de setembro, às 10h, na sede da B3, na capital paulista. Segundo o Palácio dos Bandeirantes, os recursos obtidos serão investidos na área da saúde.

O concessionário vencedor do leilão poderá explorar, por 15 anos, serviços lotéricos nas modalidades específico, esportivo, numérico e também instantâneo, como uma raspadinha, por exemplo. As apostas poderão ocorrer nos ambientes físico e virtual.

Segundo o governo do estado, mais de 11 mil pontos de vendas de apostas deverão ser instalados em todo estado, em comércios já existentes ou em espaços dedicados exclusivamente para a oferta de serviços lotéricos.

A instalação dos pontos deverá respeitar uma distância mínima de 300 metros de creches ou unidades de ensino básico e fundamental. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) será a responsável por acompanhar a concessão e fiscalizar os serviços concedidos.

O modelo estadual de loterias foi liberado em 2020 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que a União não poderia monopolizar o serviço. Em São Paulo, o sistema foi aprovado em 2022 na Assembleia Legislativa (Alesp) com objetivo de trazer novas fontes de financiamento para equipamentos públicos na saúde e educação, por exemplo.

Por Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil

RIO CLARO/SP - Uma aposta da cidade de Rio Claro/SP acertou cinco números do concurso 2763 da Mega-Sena, sorteado no sábado, 17 de agosto e ganhou R$ 75.241,53

As dezenas sorteadas são:

15 - 16 - 19 - 43 - 44 - 49.

Outras 52 apostas acertaram os 5 números na mega-sena e vão levar a mesma bolada.

27 apostas de 10 cidades da nossa região acertaram a quadra da mega e vão receber R$ 1.176,46, cada. Dentre as 10 cidades, em São Carlos foram quatro apostadores.

BRASÍLIA/DF - O percentual de pessoas buscando emprego há dois anos ou mais, no segundo trimestre deste ano, recuou 17,3% em relação ao mesmo período do ano passado.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - Contínua (Pnad-C), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia 1,7 milhão de pessoas nesta situação no país no segundo trimestre deste ano.

Este é o menor contingente para um segundo trimestre desde 2015, quando havia 1,4 milhão de pessoas à procura de trabalho por mais de dois anos. Apesar do recuo, o grupo ainda representa 22,4% do total de pessoas procurando emprego.

“Boa parte da ocupação no Brasil é gerada via serviços. E aqueles serviços de menor complexidade, que exigem nível de instrução não tão elevado, acabam possibilitando uma absorção maior de perfis diversos de trabalhadores. Isso pode contribuir para uma redução das pessoas que estavam procurando trabalhando há mais tempo", afirma a pesquisadora do IBGE, Adriana Beringuy.

Também houve recuos no número de pessoas buscando emprego há mais de um ano e menos de dois anos (-15,2%), entre um mês e um ano (-11%) e há menos de um mês (-10,2%). A maior proporção entre os desempregados está entre aqueles que buscam emprego há mais de um mês e há menos de um ano (47,8% do total).

Sexo

No segundo trimestre deste ano, a taxa de desemprego das mulheres atingiu 8,6%, a menor taxa desde o quatro trimestre de 2014 (7,9%). Já o nível de ocupação delas, ou seja, o percentual de pessoas trabalhando em relação ao total em idade de trabalhar, atingiu um nível recorde (48,1%) da série histórica, iniciada em 2012.

Apesar disso, ainda há grande disparidade em relação aos homens, que apresentaram uma taxa de desemprego de 5,6% no segundo trimestre deste ano, ou seja, 3 pontos percentuais a menos que elas. O nível de ocupação dos homens é 68,3%, ou seja, 20 pontos a mais do que as mulheres.

O rendimento médio real habitual das mulheres ficou em R$ 2.696 no segundo trimestre deste ano, R$ 728 a menos do que os homens (R$ 3.424).

Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil

COLÔMBIA - O Produto Interno Bruto (PIB) da Colômbia cresceu 2,1% no segundo trimestre deste ano ante igual período de 2023, segundo o Departamento Administrativo Nacional de Estatística (DANE) do país. O resultado ficou abaixo da previsão de analistas consultados pela FactSet, que esperavam uma expansão de 2,3%.

Em comparação ao trimestre anterior, o PIB no segundo trimestre avançou 0,1% na série ajustada.

De acordo com o documento oficial publicado na quinta-feira, as atividades que mais contribuíram para o resultado foi o setor de agricultura, pecuária, caça, silvicultura e pesca, que cresceu 10,2% e contribuiu com 1 ponto porcentual para a variação anual.

ISTOÉ DINHEIRO.

SÃO PAULO/SP - O mês de julho registrou crescimento das vendas financiadas de veículos. Ao todo, 626 mil unidades, entre veículos usados e zero quilômetro, foram adquiridas por meio de financiamentos. O crescimento foi de 27,2% em relação a julho de 2023 e de 7,2% em relação a junho deste ano. Esse desempenho foi o melhor desde dezembro de 2013, segundo o levantamento feito pela B3 (Bolsa de Valores).

A pesquisa apontou que, no segmento de veículos leves, o aumento dos financiamentos foi de 26% na comparação com julho do ano passado e de 11,3% em relação a junho deste ano.

No caso de veículos pesados, de utilização no segmento logístico do país, os financiamentos cresceram 28,1% em julho deste ano em relação a igual período de 2023. Na comparação com o mês de junho, a alta foi de 10,8%.

Já o financiamento de motocicletas teve expansão de 32% em julho, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Porém, houve queda de 5% dos financiamentos em relação a junho.

As vendas financiadas de veículos no acumulado do ano totalizam 4 milhões de unidades, número 24,3% superior ao de igual período do ano passado, o equivalente a 793 mil unidades a mais. Essa marca não havia sido igualada desde 2011.

“Os resultados de julho tiveram um ritmo forte. Fechamos o mês com o maior número de veículos financiados desde dezembro de 2013. O mercado de financiamento de veículos continua aquecido, e o destaque fica por conta do segmento de automóveis e comerciais leves novos, que registrou um crescimento de quase 20%, com mais de 100 mil veículos financiados”, disse o gerente de Planejamento e Inteligência de Mercado na B3, Gustavo de Oliveira Ferro.

A B3 opera o Sistema Nacional de Gravames (SNG), a maior base privada do país que reúne o cadastro das restrições financeiras de veículos dados como garantia em operações de crédito em todo território nacional.

Por Agência Brasil

PORTO ALEGRE/RS - A retomada da produção nas fábricas gaúchas em junho, mês seguinte às enchentes que inundaram grande parte do Rio Grande do Sul, fez com que a produção industrial no estado tivesse um crescimento de 34,9%, de acordo com a Pesquisa Industrial Mensal Regional, divulgada nesta quinta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A expansão é a maior já registrada pelo estado na série histórica da pesquisa.

O resultado do estado foi também o maior entre os 18 locais pesquisados pelo IBGE. A explicação do salto dado pela produção industrial gaúcha está na base de comparação negativa, já que em maio houve recuo de 26,3%, em um cenário em que muitas fábricas ficaram fechadas ou em baixo ritmo, por causa dos alagamentos.

Segundo a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), 63% das fábricas gaúchas tiveram paralisação parcial ou total no período das chuvas.

Com os dados de maio severamente prejudicados, a retomada da atividade em junho tem um efeito estatístico mais expressivo, além de já ter compensado as perdas do mês anterior. Esse resultado já era esperado, segundo avalia o analista da pesquisa Bernardo Almeida.

“Depois de um período de paralisação em decorrência das inundações provocadas pelas fortes chuvas no estado, houve retomada das atividades em diversas plantas industriais. Isso foi determinante para o resultado positivo da indústria gaúcha em junho, sendo a taxa positiva mais intensa da indústria local desde o início da série histórica”, explicou Almeida.

Entre os setores que contribuíram para esse comportamento positivo estão os de produtos químicos, derivados do petróleo, veículos automotores, máquinas e equipamentos e metalurgia.

Como o Rio Grande do Sul tem um peso de 6,8% no total da indústria brasileira, o crescimento de junho foi, além de o maior, o de maior influência para o desempenho nacional, que apresentou expansão de 4,1% ante maio.

Com os últimos resultados conhecidos, a indústria gaúcha está 2,7% acima do patamar pré-pandemia, comportamento semelhante ao da indústria nacional de 2,8%.

Apesar de a retomada de junho ter compensando a queda de maio, no acumulado do ano a produção industrial do Rio Grande do Sul apresenta recuo de 1% e de 2,3% no acumulado de 12 meses. Já a média nacional cresceu 2,6% no ano e 1,5% em 12 meses.

Estados

Na passagem de maio para julho, o Pará figura com a segunda maior alta, 9,7%. Os setores extrativo e de metalurgia foram os maiores responsáveis pelo resultado positivo do estado.

São Paulo, maior parque industrial do país, cresceu 1,3% no período, perdendo apenas para o Rio Grande do Sul, em termos de influência positiva.

“Os setores de alimentos, derivados do petróleo, veículos automotores e farmacêuticos foram os que mais influenciaram o comportamento da indústria do estado”, destaca Bernardo Almeida.

Esse resultado deixa a indústria paulista 3,6% acima do patamar pré-pandemia.

No lado das quedas, a Região Nordeste caiu 6%, Bahia 5,4% e Pernambuco 5,2%, registraram as taxas mais expressivas.

O IBGE apura resultados regionais nas 17 unidades da federação com participação de, no mínimo, 0,5% no total da industrial nacional, e para o Nordeste como um todo.

Por Bruno de Freitas Moura - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ajuizou uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as chamadas "emendas pix", que permitem a destinação direta de recursos federais a estados e municípios sem controle e fiscalização. Para o PGR, esse sistema gera perda de transparência, publicidade e rastreabilidade dos recursos federais e ofende princípios constitucionais como o pacto federativo e a separação dos Poderes.

"As chamadas emendas pix, desprovidas das ferramentas de fiscalização constitucionais, arriscam a se convolar em instrumento deturpador das práticas republicanas de relacionamento entre agentes públicos, propiciando o proveito de interesses distintos dos que a atividade política deve buscar", afirmou.

Gonet também destaca que a decisão sobre a destinação da verba é feita pelo parlamentar, que não é obrigado a indicar a finalidade e o uso dos recursos.

A ação citou dados apresentados pela Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional que indicam que, em 2022, os parlamentares distribuíram R$ 3,32 bilhões por meio dessas emendas. Em 2023, o número duplicou e atingiu R$ 6,75 bilhões. Ainda segundo as entidades, 80% das emendas pix distribuídas em 2023 não especificam quem foi o destinatário.

Esse tipo de emenda já foi questionada em ação apresentada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), mas Gonet disse que há dúvidas sobre da legitimidade da associação, já que sua linha de atuação não tem relação com o tema questionado. Na semana passada, o relator da ação, Flávio Dino, atendeu a um pedido da Abraji e determinou uma série de medidas para garantir a transparência no manejo das "emendas pix".

POR ESTADAO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF - Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,5 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de junho, de acordo com dados divulgados na quarta-feira (7) pelo Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,4 bilhões, de um total de R$ 15,9 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

O SVR é um serviço do Banco Central no qual o cidadão pode consultar se ele próprio, sua empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor. Para ter acesso a recursos de pessoas falecidas é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de junho, 21.655.768 correntistas haviam resgatado valores, menos da metade do total de 66.362.955 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 20.146.702 são pessoas físicas e 1.509.066 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.285.530 são pessoas físicas e 3.421.657 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,1% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,06% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 10,04% dos clientes. Só 1,8% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Em junho, foram retirados R$ 268 milhões, uma redução em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 328 milhões.

O SVR engloba valores disponíveis em contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente; contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Alertas

O Banco Central alerta os correntistas a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.

Por Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil