EUA - O bitcoin e o ethereum caíram, em meio ao cenário global incerto. Mais cedo, um fluxo de compradores apoiava as criptomoedas depois de testarem barreiras técnicas importantes, segundo analistas. No radar, a Securities and Exchange Comission (SEC, a CVM americana) notificou a plataforma Robinhood Crypto sobre uma recomendação de investigação da corretora digital.

Às 16h38min (de Brasília), o bitcoin era negociado em queda de 1,72%, a US$ 62.871,55, enquanto o ethereum tinha perda de 2,58%, em US$ 3.062,74, segundo cotações da Binance das últimas 24 horas.

Ontem, Israel intensificou preparativos para invadir a cidade de Rafah, no sul de Gaza, apesar do Hamas anunciar que aprovou uma proposta de cessar-fogo elaborada pelo Catar e pelo Egito. No front econômico, dirigentes do Federal Reserve (Fed) retomaram tom cauteloso sobre os juros, alegando que a economia está em posição de esperar antes de decidir sobre cortes nas taxas.

Mais cedo, o bitcoin chegou a operar em alta forte e bater US$ 65.410 na máxima intraday, conforme a Binance. Analista técnica e trader parceira da Ripio, Ana de Mattos avalia que o rali teve início após atingir seu nível de suporte, indicando entrada de um fluxo de compradores. Com a queda, os próximos níveis de suporte do bitcoin no curto e no médio prazo estão nas faixas de preços de US$ 61.740 e US$ 58.490, prevê Mattos.

Analista de Mercados da eToro, Javier Molina, aponta que a criptomoeda ainda está na mesma fase de recuperação vista desde março, mas que há chance de retomar o rali caso a criptomoeda chegue a US$ 68,5 mil. "Se alcançar esse valor, o bitcoin tentará atacar os US$ 72 mil e lançará novo sinal de momento bullish", prevê.

Ainda no radar, a Robinhood Crypto recebeu um aviso de uma equipe da SEC, recomendando que o regulador inicie uma ação de execução contra a unidade de criptomoedas por supostas violações do Securities Exchange Act de 1934, de acordo com um arquivo de valores mobiliários.

*Com informações da Dow Jones Newswires

POR ESTADAO CONTEUDO

SÃO PAULO/SP - O Dia das Mães, que será comemorado no próximo dia 12, está animando os empresários do setor de bares e restaurantes do país, após um pior momento, atingido em fevereiro, quando 31% das empresas funcionaram no vermelho, com dívidas acumuladas, e 69% operaram sem lucro.

“O setor está muito animado porque o Dia das Mães é o segundo melhor dia do ano. Só perde para o Dia dos Namorados”, confirmou à Agência Brasil o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci.

O primeiro trimestre não foi bom como o setor esperava, mas houve recuperação a partir de março. “Agora, as empresas estão animadas para o Dia das Mães. Quatro em cada cinco empresários estão esperando um ano melhor do que no ano passado. A maioria, ou seja, 60%, já acham que o crescimento vai ser acima de 20% em relação a igual data comemorativa de 2023. A turma está bem animada com o Dia das Mães. As consequências disso são muito positivas. Reduz a situação dura que está todo mundo enfrentando”, disse Solmucci.

Como o movimento esperado é muito acima do normal, há aumento de contratações pelos estabelecimentos. De acordo com pesquisa divulgada pela Abrasel e realizada com 3.069 empresários, entre os dias 22 e 29 de abril, 77% dos estabelecimentos estão planejando abrir as portas no segundo domingo de maio (12). Desses, 78% esperam superar o faturamento do ano anterior, com a maioria (62%) projetando aumento de até 20%. “Está todo mundo querendo aproveitar esse dia, que é muito especial”, comentou Paulo Solmucci.

Recuperação

A sondagem comprova a recuperação gradual do setor, que experimentou redução nos prejuízos e melhoria nas vendas, no último mês de março. Em fevereiro, eram 31% das empresas operando no vermelho; em março, esse índice caiu para 25%. Tiveram lucro 35% e 40% mantiveram-se equilibradas. O indicador de empresas que não fizeram lucro caiu de 69% para 65%. “O melhor é que caiu mais naqueles que estavam tendo prejuízo”, disse Solmucci. O aumento nas vendas foi de 5,2% em março, em comparação a fevereiro: 52% das empresas confirmaram que o faturamento foi maior que no mês anterior, contra 22% que afirmaram que as vendas caíram.

O presidente da Abrasel afirmou que o setor de bares e restaurantes tem dificuldade de repassar preços da inflação “até porque o consumidor também está apertado”. De acordo com a pesquisa, cerca de 57% dos entrevistados não conseguiram acompanhar o aumento inflacionário, que foi 1,42% no primeiro trimestre deste ano. Desse total, 40% não conseguiram reajustar seus preços de cardápio, 17% fizeram ajustes abaixo da inflação, 34% conseguiram aumentar os preços conforme a inflação e apenas 9% ajustaram acima do índice.

O setor registrou no período um dos maiores aumentos de salários em termos reais, isto é, descontada a inflação, da ordem de 4,7%. “O setor teve que aumentar os salários em termos reais para atrair mão de obra e reter, ao mesmo tempo que a gente está tendo dificuldade em repassar o preço para o consumidor. Por isso, as margens (de lucro) estão espremendo”, explicou.

Desafio

O grande desafio, segundo o presidente da Abrasel, diz respeito à mão de obra. “Está muito difícil. Nós promovemos um dos maiores aumentos de salário no país, no ano passado, e tivemos aumento de alimentos forte no início deste ano, além de uma dificuldade enorme de repassar a inflação média para o cardápio. Isso está comprometendo a rentabilidade do setor, que continua buscando a luz no fim do túnel, mas está muito apertado, desta vez por conta de aumento real de salário”. Solmucci destacou que, quando os empresários não conseguem repassar a inflação e o aumento salarial para os preços no primeiro momento, isso acaba diminuindo a margem “de um setor que tem margem muito apertada”.

Para o ano, Paulo Solmucci acredita que o setor terá crescimento real de 3%, que é pelo menos 50% acima do que o país deve crescer. Salientou que a grande interrogação dos empresários é conseguir repassar o aumento de preços diante da pressão dos alimentos e do custo de mão de obra. Sob o ponto de vista do faturamento, reafirmou o otimismo do setor. “O pior momento já passou”.

O endividamento, entretanto, continua em patamar elevado, com 40% das empresas apresentando pagamentos em atraso. Entre esses, 68% devem impostos federais, 46% devem impostos estaduais, 38% têm parcelas de empréstimos bancários em atraso, 29% devem encargos trabalhistas ou previdenciários e 27% estão em débito com serviços públicos como água, gás ou energia elétrica.

Por Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O Brasil criou 244.315 vagas formais de trabalho em março, de acordo com dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados na terça-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O número é superior ao resultado consolidado registrado em março do ano passado, quando foram abertas 194.372 vagas com carteira assinada no país.

Na comparação anual, a geração líquida de vagas foi 25,69% maior em março deste ano do que em igual mês de 2023.

O resultado também foi o maior para meses de março desde 2020, quando começa a série histórica do novo Caged. Analistas alertam que não é adequado comparar os números com resultados obtidos em anos anteriores a 2020 devido a uma mudança de metodologia nos cálculos.

Para o ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), o Brasil obteve "um crescimento importante no mês de março". Ao todo, no terceiro mês deste ano, foram registradas 2,26 milhões de contratações e 2,02 milhões de demissões.

Dos cinco setores de atividades, quatro tiveram saldo positivo no mês passado. O grupo de serviços ajudou a impulsionar o resultado, com a criação de 148.722 vagas formais -o que representa 58% do crescimento total de empregos formais.

"Ele [setor de serviços] está bastante assentado na variação das áreas de saúde e educação, que são áreas que vêm contratando pessoas por jornadas até 30 horas, são a maior parte dos nossos atípicos deste mês", comentou a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner.

Na sequência, aparecem comércio (37.493 postos), indústria (35.886) e construção (28.666). No agronegócio, houve saldo negativo de 6.457 empregos com carteira assinada.

Montagner ressaltou o desempenho positivo do segmento comercial, sobretudo nos postos relacionados a supermercados, hipermercados e comércio atacadista. "O que, de fato, reforça a ideia de uma melhora na capacidade de consumo da população", disse.

Quanto ao saldo negativo no setor agropecuário, a subsecretária usou a sazonalidade como justificativa, mencionando a "desmobilização de culturas que já cumpriram o seu ciclo". Os maiores impactos vieram do cultivo de maçã, no Rio Grande do Sul, de soja, no Mato Grosso, e de laranja, em São Paulo. Citou ainda o fim do ciclo da produção de cana-de-açúcar, sobretudo no Nordeste.

Em março, o salário médio de admissão foi de R$ 2.081,50, com relativa estabilidade em relação a fevereiro (R$ 2.086,75) -redução de R$ 5,25. Na comparação com março do ano anterior, houve ganho real (quando é descontada a inflação) de R$ 54,17 (alta de 2,7%).

Os dados do Caged mostram também que foram registrados saldos positivos em 25 das 27 unidades da federação. O principal aumento foi verificado em São Paulo, com a geração de 76.941 vagas formais (alta de 0,6%), com destaque para o setor de serviços (46.451 postos). Na outra ponta está novamente Alagoas, com retração de 9.589 empregos formais (queda de 2,2%).

No acumulado do 1º trimestre do ano, foram gerados 719.033 postos com carteira assinada no Brasil -sendo 6,62 milhões de admissões e 5,9 milhões de desligamentos.

Em 2023, no acumulado dos três primeiros meses do ano, o saldo tinha sido de 536.869 vagas formais. Ou seja, foi registrado um crescimento de 33,9% em igual período na comparação anual.

O resultado trimestral deste ano é inferior ao obtido em 2021, quando houve geração líquida de 805.658 empregos formais durante a pandemia de Covid.

Destaca-se também no acumulado do ano a criação de postos para população jovem -363 mil empregos formais para trabalhadores entre 18 e 24 anos e 67 mil para a faixa entre 25 e 29 anos.

Durante a apresentação dos dados, Marinho defendeu a continuidade da redução de juros -hoje, a taxa básica (Selic) está fixada em 10,75% ao ano.

"Fico meio abestalhado, chocado de ver análises na grande imprensa dos chamados especialistas de mercado que, quando há dados positivos no emprego e na renda, na massa salarial, chamam atenção para o risco inflacionário. Acho isso uma aberração econômica, a inflação está sob controle", afirmou.

Na ata do último Copom (Comitê de Política Monetária), em março, o colegiado do Banco Central registrou uma extensa discussão sobre a resiliência do mercado de trabalho e seus potenciais impactos sobre a atividade econômica e a inflação.

Na ocasião, ressaltou que a evolução do comportamento do mercado de trabalho será muito relevante para determinar a velocidade com que a inflação atingirá a meta buscada pela autoridade monetária (3%).

POR FOLHAPRESS

EUA - Elon Musk, CEO e maior acionista individual da Tesla, ultrapassou Jeff Bezos, fundador da Amazon, na lista de bilionários da Forbes nesta segunda-feira, 29. Musk, que tem participação de 13% na Tesla, teve um aumento de US$ 11 bilhões em sua fortuna na manhã desta segunda, crescendo de US$ 191,1 bilhões para US$ 202 bilhões (R$ 1,03 trilhão), de acordo com os cálculos da publicação.

Segundo a lista em tempo real da Forbes, Musk já está com fortuna de US$ 206,2 bilhões, enquanto Bezos está com US$ 199,2, segundo dados coletados por volta das 15 horas (de Brasília) desta segunda-feira.

Musk e Bezos são a segunda e a terceira pessoa mais ricas do mundo, respectivamente, atrás apenas de Bernard Arnault, que comanda o conglomerado de artigos de luxo LVMH (Moët Hennessy Louis Vuitton), que reúne 75 marcas de moda e cosméticos, entre elas Louis Vuitton, Dior, Givenchy, Tiffany & Co. e Sephora.

O salto no patrimônio de Musk se deu após a alta das ações da Tesla, de onde vem a maior parte de sua fortuna.

Na segunda-feira, as ações dispararam "graças ao otimismo sobre suas perspectivas no importante mercado chinês, aumentando consideravelmente as participações do CEO da empresa", aponta a Forbes.

As ações da Tesla aumentavam 12%, para US$ 189 por ação logo após a abertura do mercado, o que somou US$ 65 bilhões (R$ 332,1 bilhões) em valor de mercado, atingindo assim o seu maior nível intradiário desde 4 de março.

Musk esteve na China durante o fim de semana e anunciou um acordo entre a sua companhia e a gigante chinesa Baidu para trazer a tecnologia de direção semiautônoma para o país asiático.

POR ESTADAO CONTEUDO

SÃO PAULO/SP - O Grupo Casas Bahia anunciou, na noite deste domingo (29), que entrou com um pedido de recuperação extrajudicial para o um alongamento e renegociação de taxas de juros para títulos de dívidas financeiras, estimadas em R$ 4,1 bilhões.

Com o pedido, a empresa pretende reorganizar o perfil de dívidas financeiras que têm com o Bradesco e o Banco do Brasil. Juntos, os dois bancos detêm 55% dos créditos devidos pela varejista.

Os principais aspectos do plano são:

• um alongamento da dívida da companhia, que pode ser paga, agora, em um período de até 72 meses (6 anos),
• uma renegociação dos juros pagos, que passarão a ser equivalentes ao CDI (uma taxa comum do mercado financeiro, próxima da taxa básica de juros, a Selic), mais um adicional que pode variar de 1% a 1,5% ao ano.

Além disso, a empresa terá um período de carência de 24 meses para começar a pagar os valores dos juros referentes à dívida, e de 30 meses para início do pagamento do montante principal.

Antes a dívida da empresa deveria ser paga em um período de 22 meses (quase dois anos) e tinha uma taxa de juros 1,5 ponto percentual maior que as novas taxas acordadas, segundo comunicado divulgado pelo grupo.

O valor principal da dívida não será alterado, somente as condições para o pagamento com os principais credores.

Os credores das dívidas financeiras da Casas Bahia também terão a possibilidade de converter parte dos créditos que têm com a empresa em ações.

Plano de Transformação da Casas Bahia

O plano de recuperação extrajudicial vem em complemento a um plano de transformação anunciado em agosto do ano passado. A reestruturação previa o fechamento de até 100 lojas ainda em 2023 e a demissão de mais de 6 mil funcionários.

Com essa transformação, a empresa calculava uma redução de até R$ 1 bilhão em estoques, levando os produtos que menos geram lucro para a empresa — principalmente os itens de menor preço — para o seu marketplace, deixando as lojas físicas apenas com o que oferece maior lucratividade para a companhia.

Segundo a empresa, a recuperação extrajudicial "tem escopo limitado e não impactará as demais dívidas da companhia, inclusive operacionais com fornecedores e parceiros, as quais continuarão sendo honradas regular e tempestivamente nos seus respectivos vencimentos, sem qualquer interrupção ou descontinuidade".

Com o reperfilamento da dívida, a Casas Bahia espera ter uma melhora de R$ 4,3 bilhões no fluxo de caixa dos próximos quatro anos — sendo R$ 1,5 bilhão já em 2024 — e garante que a nova estrutura de capital "melhora a perspectiva de crédito e traz flexibilidade na relação com fornecedores, seguradoras e futuros credores".

"Novo fluxo de caixa gera maior segurança contra volatilidades do mercado, aumentando ainda mais a confiança na execução do Plano de Transformação", diz o comunicado da companhia.

Em nota, o presidente da Casas Bahia, Renato Franklin, afirmou que ele e a empresa continuarão "focados nas alavancas operacionais, melhorando nossa eficiência e produtividade. Manteremos o foco na rentabilidade e fluxo de caixa com elevada disciplina do capital empregado".

Por Bruna Miato, g1

VENEZA - A cidade de Veneza, na Itália, implementou na quinta-feira, 25, uma taxa diária para os visitantes, como medida de combate ao turismo excessivo.

Trata-se de um imposto online de cinco euros (cerca de 30 reais), aplicável aos turistas que visitam a cidade por apenas um dia, abrangendo um máximo de 30 dias, especialmente em períodos de grande afluxo, como finais de semana prolongados na primavera e verão.

A medida, discutida durante meses, gerou controvérsia, mas foi finalmente aprovada com o objetivo de reduzir o número massivo de turistas na cidade.

Sylvain Pellarin foi o primeiro turista a pagar a taxa e não se mostrou incomodado. "Não me importo de pagar se o dinheiro for usado para preservar a cidade", afirmou o francês de 55 anos, que visita Veneza desde jovem e testemunhou o aumento significativo de turistas ao longo dos anos.

Ao seu lado, o norte-americano Michanowicz concordou. “Penso que é a coisa certa a fazer. Os venezianos já sofreram demais com o excesso de turismo. Como turista, vem-se, come-se e vai-se embora. Quem vai limpar toda a sujeira? Eu estaria disposto a pagar 10 euros (cerca de 60 reais). Se estamos visitando uma cidade bonita, por que não apoiá-la?", disse o homem de 64 anos.

Veneza, uma cidade insular fundada no século V, tornou-se uma potência marítima no século X. Estende-se por 118 ilhotas e é Patrimônio da Humanidade desde 1987, de acordo com a Unesco.

Conhecida como 'La Serenissima', é uma das cidades mais visitadas do mundo, com 100.000 turistas pernoitando em Veneza durante o pico do turismo, além de dezenas de milhares de visitantes diários.

Além do turismo excessivo, Veneza e sua lagoa enfrentam as marés altas, que frequentemente inundam a Praça de São Marcos e enfraquecem as fundações de seus edifícios.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

BRASÍLIA/DF - A proposta de regulamentação da reforma tributária prevê um "cashback" de até 50% dos tributos na conta de luz, água, esgoto e gás natural e de até 100% na aquisição do gás de botijão para famílias de baixa renda.

O mecanismo foi aprovado na emenda constitucional da reforma tributária como forma de garantir a devolução de parte dos tributos pagos por famílias em situação de maior vulnerabilidade.

De acordo com a proposta, terão acesso ao benefício as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (hoje, o equivalente a R$ 706) inscritas no Cadastro Único de programas sociais.

O destinatário dos valores será o responsável pela unidade familiar, que, ao preencher os requisitos, será incluído automaticamente na sistemática. Caso prefira, ele poderá solicitar sua exclusão.

O cashback será aplicado sobre os dois tributos, tanto a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal quanto o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios.

As únicas exceções são os produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, como cigarros e bebidas alcoólicas, considerados danosos à saúde.

O texto prevê a devolução de 100% da CBS e 20% do IBS na aquisição do gás de cozinha em botijão.

Na conta de luz, água, esgoto e gás natural, o cashback será de 50% da CBS e 20% do IBS –nesses casos a devolução será dada já no momento da cobrança da operação, ou seja, em forma de desconto na própria fatura.

Nos demais casos, valerá o percentual de 20% para ambos os tributos.

Os percentuais fixados serão aplicados automaticamente a partir da aprovação e sanção da lei, mas na prática são um piso mínimo de reembolso aos contribuintes de baixa renda, já que o projeto autoriza União, estados e municípios a fixarem percentuais mais elevados, caso assim o desejem.

Se houver decisão de elevar o percentual devolvido, a proporção deverá ser limitada a 100% do tributo. Os governos também poderão estipular faixas diferenciadas de cashback em função da renda familiar dos destinatários.

Segundo o governo, o cálculo das devoluções tomará como base praticamente todo o consumo de bens e serviços realizado por essas famílias.

"Há ainda previsão de que sejam estabelecidos mecanismos de mitigação de fraudes e limites de devolução por unidade familiar destinatária, com o objetivo de garantir a compatibilidade entre os valores devolvidos e a renda disponível da família", diz a exposição de motivos.

A regra geral do cashback prevê que a devolução será calculada sobre o consumo formalizado das famílias, isto é, mediante emissão de nota fiscal, com o objetivo de "estimular a cidadania fiscal e mitigar a informalidade nas atividades econômicas, a sonegação fiscal e a concorrência desleal".

"Excepcionalmente, nas localidades com dificuldades operacionais que comprometam a eficácia deste canal de devolução, o projeto contém uma alternativa para cálculo simplificado das devoluções, resguardando o acesso das populações residentes nestas localidades", diz o texto.

VEJA COMO SERÁ O 'CASHBACK'

Quem terá acesso?

Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (hoje, o equivalente a R$ 706) inscritas no Cadastro Único de programas sociais. O destinatário dos valores será o responsável pela unidade familiar

Quais serão os valores?

1) Gás de cozinha: 100% da CBS e 20% do IBS

2) Conta de luz, água, esgoto e gás natural: 50% da CBS e 20% do IBS

3) Demais casos: 20% para ambos os tributosA devolução pode ser maior?

Sim, mas isso vai depender de uma decisão do governo federal, de estados e municípios, que terão autonomia para definir percentuais maiores, desde que limitados a 100%

POR FOLHAPRESS

EUA - A administração do presidente Joe Biden emitiu regras finais na quarta-feira para exigir que as companhias aéreas emitam automaticamente reembolsos em dinheiro para questões como voos atrasados, e divulguem melhor as taxas de bagagem ou cancelamento de reserva. O Departamento de Transportes disse que as companhias aéreas serão obrigadas a fornecer reembolsos automáticos em dinheiro dentro de alguns dias para voos cancelados e atrasos "significativos".

De acordo com as regras atuais, as companhias aéreas decidem quanto tempo um atraso deve durar antes de acionar os reembolsos. A administração está eliminando essa margem de manobra ao definir um atraso significativo como tendo uma duração de pelo menos três horas para voos domésticos e seis horas para voos internacionais. As companhias aéreas ainda poderão oferecer outro voo ou crédito de viagem, mas os consumidores podem rejeitar a oferta.

A regra também se aplicará a reembolsos de taxas de bagagem despachada se a mala não for entregue dentro de 12 horas para voos domésticos ou de 15 a 30 horas para voos internacionais. E será aplicada a taxas por itens como seleção de assento ou conexão à Internet se a companhia aérea não fornecer o serviço.

A Airlines for America, um grupo comercial de grandes transportadoras dos EUA, observou que as reclamações de reembolso ao Departamento de Transportes caíram drasticamente desde meados de 2020. Um porta-voz disse que as companhias aéreas "oferecem uma gama de opções - incluindo tarifas totalmente reembolsáveis - para aumentar a acessibilidade às viagens aéreas e para ajudar os clientes a fazerem as seleções de bilhetes que melhor atendam às suas necessidades". O grupo disse que as 11 maiores companhias aéreas dos EUA emitiram US$ 43 bilhões em reembolsos de clientes de 2020 a 2023.

O Departamento de Transportes emitiu uma regra separada exigindo que as companhias aéreas e os agentes de passagens divulguem antecipadamente quanto cobram pelas malas despachadas e de mão e pelo cancelamento ou alteração de uma reserva. Nos sites das companhias aéreas, as taxas devem ser mostradas na primeira vez que os clientes veem o preço e a programação.

A regra também obrigará as companhias aéreas a informar aos passageiros que têm um assento garantido pelo qual não são obrigados a pagar a mais, embora não impeça as companhias aéreas de cobrar das pessoas pela escolha de assentos específicos. Muitas companhias agora cobram mais por determinados assentos, incluindo assentos na fila de saída e aqueles próximos à frente da cabine. A agência disse que a regra economizará aos consumidores mais de US$ 500 milhões por ano.

As novas regras entrarão em vigor nos próximos dois anos e fazem parte de um amplo ataque administrativo ao que Biden chama de "taxas indesejadas".

POR ESTADAO CONTEUDO

BRUXELAS - Na Europa, aparelhos como geladeiras e smartphones geralmente não são consertados quando estragam, pois costuma ser mais barato jogar o produto fora e comprar um novo. Uma nova lei da União Europeia (UE), aprovada na terça-feira (23/04) no Parlamento Europeu, quer mudar isso e introduzir o chamado direito de reparo para os consumidores.

O direito de reparo quer impulsionar a economia circular na UE e reduzir as montanhas de lixo de produtos eletroeletrônicos. De acordo com os cálculos da Comissão Europeia, cerca de 35 milhões de toneladas de lixo são produzidas todos os anos porque produtos são jogados fora muito cedo em vez de serem consertados. Para os consumidores, o prejuízo anual estimado é de 12 bilhões de euros.

No Parlamento Europeu, 584 deputados votaram a favor do direito ao reparo, com três votos contra e 14 abstenções. O Conselho dos 27 estados-membros ainda precisa aprovar formalmente a lei. Por fim, os estados-membros têm dois anos para transpor o direito de reparo às suas leis nacionais.

O que se quer com o direito de reparo?

Com a lei, a UE está introduzindo um direito a consertos para os consumidores: qualquer pessoa que queira consertar um produto elétrico deverá ter a opção de fazê-lo, desde que o produto ainda possa ser consertado e mesmo se a garantia já estiver vencida. Isso significa que os fabricantes devem oferecer consertos e ter instruções e peças de reposição suficientes disponíveis.

Mesmo após o término da garantia, os consumidores devem poder realizar um reparo simples e econômico sempre que possível.

A lei também tem como objetivo reduzir o lixo eletroeletrônico e reduzir as emissões de CO2.

A quais aparelhos a lei se aplica?

Eletrodomésticos em geral, como geladeiras, freezers, máquinas de lavar, secadoras, lava-louças, aspiradores de pó e televisores, por exemplo. Os smartphones e as bicicletas elétricas também são abrangidos pelas novas regulamentações. A Comissão Europeia ainda se reserva o direito de futuramente ampliar a lista.

E o que fazer quando o aparelho estragar?

Os consumidores poderão entrar em contato diretamente com o fabricante para fazer consertos, mesmo que tenham comprado o aparelho defeituoso de um varejista. Se essa não for uma opção, por exemplo, porque a empresa fabricante não existe mais, a responsabilidade poderá recair sobre o varejista.

Por quanto tempo a garantia legal é válida?

Isso varia de país para país. Na Alemanha, em geral, é de dois anos. Na Holanda está vinculada à vida útil esperada do produto.

Haverá garantia também para produtos consertados?

Sim, deve ser introduzida uma garantia válida por um ano após o reparo. O objetivo é dar aos consumidores a certeza de que o conserto vale a pena.

Onde os consumidores podem encontrar a oficina certa para o conserto?

A UE deverá criar um portal online onde os consumidores poderão procurar oficinas, lojas de aparelhos antigos consertados ou interessados em comprar aparelhos com defeito. Os preços dos consertos devem ser transparentes.

Como as oficinas independentes podem ser fortalecidas?

Muitos fabricantes dificultam o conserto de seus aparelhos por oficinas independentes ou mesmo por amadores, como o próprio comprador. Por exemplo exigindo uma ferramenta especial para os reparos ou por meio de configurações de software. Muitas empresas também não vendem suas peças de reposição para oficinas independentes. A nova lei da UE proíbe medidas desse tipo.

As novas regras também facilitam o reparo de um produto por parte de amadores. Isso começa já na fase de desenvolvimento do produto. Os fabricantes serão obrigados a garantir que os produtos sejam fáceis de consertar, ou seja, que não haja obstáculos embutidos no software ou no hardware que dificultem a abertura com ferramentas comuns. Além disso, os serviços de reparo independentes não serão mais impedidos de instalar peças de reposição usadas ou impressas em 3D.

A ideia é que telefones celulares, laptops e máquinas de lavar possam ser consertados com mais facilidade, rapidez e economia.

A lei tornará os reparos mais baratos?

É o que se espera. A Comissão Europeia espera que a lei crie concorrência entre as oficinas, fazendo com que os preços caiam. Atualmente, as peças de reposição são o maior fator de custo dos consertos. Nesse caso, a lei também pode fazer com que os preços caiam porque os fabricantes terão que manter mais peças de reposição em estoque.

De que outra forma os reparos serão incentivados?

A diretiva propõe várias outras medidas, das quais os estados-membros só precisam implementar uma. Essas medidas incluem a emissão de vales para reparos, nos quais o Estado assume parte dos custos de um conserto, e a criação de campanhas informativas, a oferta de cursos de conserto ou incentivos fiscais. Na Alemanha, alguns estados já oferecem esses incentivos, como o bônus de reparo na Turíngia.

Que impacto o projeto terá sobre o meio ambiente?

As novas regras terão um impacto positivo no meio ambiente, pois a tendência é de que menos produtos sejam descartados devido a pequenos defeitos. Quando a Comissão Europeia apresentou a proposta, ela estimou que 18,5 milhões de toneladas de emissões de gases do efeito estufa e 1,8 milhão de toneladas de recursos seriam economizados e que 3 milhões de toneladas a menos de lixo seriam produzidas em 15 anos.

Autor: Alexandre Schossler (com AFP e DPA)

SÃO PAULO/SP - Alcançar a aposentadoria aos 55 anos é um objetivo almejado por muitos trabalhadores. No entanto, desde a Reforma da Previdência de 2019, as regras se tornaram mais rigorosas, exigindo uma idade mínima mais elevada e um tempo maior de contribuição para a maioria das modalidades.

Apesar dessas mudanças, ainda existem alternativas que permitem a aposentadoria aos 55 anos, especialmente através da aposentadoria especial. Esta modalidade destina-se a trabalhadores expostos a atividades consideradas de risco à saúde, sujeitos a agentes físicos, químicos ou biológicos nocivos.

Para se qualificar para a aposentadoria especial aos 55 anos, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos:

Cumprir o tempo de contribuição exigido, que varia de acordo com o grau de risco da atividade, sendo de 15 anos para atividades de risco alto, 20 anos para atividades de risco médio e 25 anos para atividades de risco baixo.

Alcançar uma pontuação mínima de 86 pontos, calculada pela soma da idade do trabalhador com o tempo de atividade especial exercida.

Apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), emitido pelo empregador para comprovar a exposição do trabalhador aos agentes nocivos.

É importante destacar que as regras para aposentadoria especial são complexas e podem sofrer alterações. Portanto, é essencial consultar um profissional especializado em direito previdenciário para avaliar cada caso individualmente e verificar se os requisitos estão sendo cumpridos.

Além da aposentadoria especial, outras modalidades podem permitir a aposentadoria aos 55 anos em situações específicas, como a aposentadoria por idade para pessoas com deficiência e as regras de transição para trabalhadores que estavam próximos da aposentadoria antes da reforma de 2019.

Embora alcançar a aposentadoria aos 55 anos seja um objetivo desejável para muitos, é importante estar ciente das exigências e planejar-se com antecedência para garantir uma transição tranquila para a aposentadoria.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL