SÃO PAULO/SP - A segunda parcela do 13º salário, paga até esta quarta-feira (20) aos trabalhadores com carteira assinada, deve ter um impacto de R$ 106,29 bilhões na economia. Estudo da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) revela que, no total, somando a primeira parcela, depositada até 30 de novembro, a injeção de recursos chega a R$ 267,6 bilhões. O montante é 6,2% maior que o registrado em 2022.
"Com mais gente empregada no setor formal, o décimo terceiro salário deste ano não apenas será maior como terá um impacto ainda mais significativo sobre o varejo", afirma a FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), em nota.
A entidade estima um aumento de 13,6% do impacto do abono em relação a 2022. Só no estado de São Paulo, o incremento chegará a R$ 10,3 bilhões. Segundo cálculos da federação, o valor total só no estado deve atingir R$ 86,1 bilhões.
Se a maior parte desse valor será destinada à quitação de dívidas e para lidar com despesas comuns dessa época do ano, como IPTU, IPVA e gastos escolares, muita gente vai usar o dinheiro extra para ir às compras também, estima a federação.
A expectativa é que os recursos destinados ao consumo aumentem 23% em 2023, na comparação com o mesmo período do ano passado. Em 2022, cerca de R$ 14 bilhões foram utilizados para consumir, neste ano esse número superará a casa dos R$ 17 bilhões.
O que reforça a perspectiva de que este dezembro será o melhor da história do comércio paulista em termos de faturamento. O setor deve somar receitas na ordem dos R$ 119,7 bilhões no período, o que representa uma alta de 5% em comparação ao mesmo mês do ano passado, segundo dados da FecomercioSP.
Já o estudo da CNC revela que, após dois anos de direcionamento predominante para o pagamento de dívidas, em 2023 os gastos no comércio (R$ 37,35 bilhões) deverão voltar a liderar a intenção de uso da segunda parcela do décimo terceiro salário.
A quitação e o abatimento das dívidas deverão consumir 34% dos recursos (R$ 35,97 bilhões), seguidos por gastos no setor de serviços (R$ 20,31 bilhões) e poupança (R$ 12,66 bilhões).
Benefício para 87,7 milhões de brasileiros
Outro estudo sobre o abono natalino deste ano realizado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) prevê que o benefício atinja 87,7 milhões de brasileiros, entre trabalhadores, aposentados e pensionistas da Previdência Social, da União, dos estados e dos municípios, num total de R$ 291 bilhões de impacto na economia.
O valor representa 2,7% do PIB (Produto Interno Bruto), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.
Em média, o valor do décimo terceiro salário do setor formal corresponde a R$ 3.806. A maior média deve ser paga aos trabalhadores do setor de serviços (R$ 4.460). Na sequência, aparece a indústria (R$ 3.922). O menor pagamento adicional ficará com os trabalhadores do setor primário (R$ 2.362).
O pagamento da primeira parcela do abono natalino foi feito até o dia 30 de novembro aos trabalhadores com carteira assinada. Já a segunda e última parcela tem que ser paga até esta quarta (20).
Para o professor Jair Rottini, coordenador do curso de ciências contábeis da Faculdade Anhanguera, é importante que todos tenham cautela com o valor extra, analisando com calma o que fazer, já prevendo 2024.
“Para garantir tranquilidade após as festas, é interessante se planejar com o dinheiro do décimo terceiro, gastar com cautela, e não usar a verba para comprar itens que não sejam necessários. Tente quitar dívidas, caso as tenha, assim será possível passar as próximas festividades sem apuros financeiros. O mais importante é não adquirir novos boletos. Pense em ter a vida financeira equilibrada”, afirma o professor. Veja abaixo as orientações.
Cinco dicas para o 13° salário
1. Dívidas
Quem está no cheque especial ou tem parcelas de financiamento no cartão de crédito deve usar o décimo terceiro salário para quitar essas dívidas. Se não der para “zerar” tudo, comece pelas contas que cobram os juros mais altos. Use a quantia recebida para ganhar abatimento das dívidas na hora da negociação.
2. Contas do começo do ano
O planejamento é fundamental para tudo na vida. Já pensou começar o ano com o IPTU, o IPVA, matrículas e materiais escolares pagos? Pois é, utilize o recebimento de novembro e dezembro para começar 2024 com folga no orçamento.
3. Reserva de emergência
Ter um fundo para imprevistos é fundamental para deixar a cabeça tranquila. Nunca se sabe quando vai ocorrer uma doença na família ou a perda do emprego. Por isso, aproveite o salário extra para iniciar um “fundão”. O ideal é que se tenha um valor equivalente a, pelo menos, seis meses de despesas mensais.
4. Investimentos
Se você já dispõe de um fundo para emergências e não tem dívidas, aproveite para investir. Escolha investimentos adequados às suas necessidades. O salário também pode se transformar no primeiro passo para contratar produtos financeiros que garantam a segurança financeira de todos da sua casa. Sempre aplique o dinheiro de forma estratégica, de olho no futuro.
5. Presentes
Se ainda assim você é daqueles que não conseguem ficar sem gastar na época em que mais se presenteia, busque promoções. Antecipe as compras, utilize apenas uma parte do valor recebido para os presentes.
Fonte: Jair Rottini, coordenador do curso de ciências contábeis da Faculdade Anhanguera
Do R7
BRASÍLIA/DF - As três maiores companhias aéreas do Brasil - Azul, Gol e a Latam - anunciaram, na segunda-feira (18), em Brasília, oferta passagens entre R$ 699 e R$ 799 por trecho viajado em 2024. Juntas, irão disponibilizar mais de 25 milhões de bilhetes aéreos.
A medida faz parte da primeira etapa do Programa de Universalização do Transporte Aéreo, detalhado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, aos lados dos diretores das três empresas, como estratégia para redução dos preços de passagens aéreas e queda dos custos de operações no país, em 2024.
Outras ações apresentadas pelas empresas estão: valores mais acessíveis para bilhetes comprados com até 14 dias de antecedência da data da viagem, inclusão de serviços de remarcação sem cobrança de taxa adicional, oferta de tarifas mais acessíveis para compras realizadas em determinados dias da semana; aumento no número de oferta de voos; ampliação da frota aérea, gratuidade no despacho de bagagens e marcação de assento para compras feitas em cima da hora e aumento na oferta de assentos.
Ministro Silvio Costa Filho anuncia primeira etapa do plano de universalização do transporte aéreo. Foto: Jose Cruz/Agência Brasil
O ministro acredita que as medidas anunciadas tornarão os voos domésticos mais acessíveis aos passageiros. “Um conjunto de pacotes que vai beneficiar o consumidor final brasileiro. E a primeira etapa [do Programa de Universalização do Transporte Aéreo], ao longo de 2024, vamos, cada vez mais, ao lado das aéreas, ao lado de todo o governo, perseguir para que a gente possa ter uma redução nas tarifas no Brasil e fazer com que, ao final, o consumidor brasileiro viaje mais.”
Para Silvio Costa Filho, os planos das aéreas são fruto do constante diálogo entre o governo federal e as empresas. “O governo não pode fazer qualquer intervenção, até porque são empresas privadas e nós temos o livre comércio. O que nós estamos fazendo é um trabalho de sensibilização.”
Preço médio
Os preços dos bilhetes aéreos com tarifas máximas, de R$ 699 e R$ 799 por trecho, ficaram, no entanto, acima da tarifa aérea real média em voos domésticos, divulgada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No último levantamento da agência reguladora, em setembro de 2023, o preço médio chegou a R$ 748, o maior do ano. O painel da Anac apresenta os dados das tarifas aéreas comercializadas desde 2002.
Questionado sobre como as tarifas anunciadas pelas companhias acima do recorde apurado pela Anac tornariam as passagens mais baratas, o ministro de Portos e Aeroportos entende que, ainda assim, a população poderá ser beneficiada. “A gente está perseguindo esse valor para que possa haver uma redução, mas sem dúvida alguma, a gente vai ter, sobretudo, comprando com antecedência, passagens mais baratas, nessa agenda que a gente tem trabalhado,” avalia o ministro.
Planos das companhias aéreas
As propostas das três companhias aéreas serão válidas a partir de 2024. Confira as principais medidas anunciadas.
Azul
• oferta de 10 milhões de passagens por até R$ 799 por trecho, por ano, para compras com antecedência de até 14 dias;
• Marcação de assento e bagagem despachada gratuitamente para compras realizadas de última hora;
O CEO da Azul Linhas Aéreas Brasileiras, John Rodgerson, esclarece que um terço dos assentos dos voos da companhia estarão nesta condição. “Estamos animados para fazer esta contribuição como primeiro passo, antes de ter uma saída com a judicialização ou do combustível, outras coisas, porque a gente acredita no mercado livre, que se atacarmos o custo de juros neste país, se atacarmos o preço do combustível, a tarifa média, naturalmente, vai cair”.
Gol
• 15 milhões de passagens por até R$ 699 por trecho para compras com antecedência mínima de 14 dias;
• promoção com voos de R$ 600 a R$ 800, nas compras realizadas com 21 dias de antecedência da data do voo;
• despacho gratuito da bagagem para o passageiro que comprar o bilhete de última hora;
• tarifas de assistência emergencial com desconto de até 80% na tarifa disponível, quando ocorrer o falecimento de um familiar direto.
“A gente está aqui, justamente, para passar essa percepção, firmar compromissos para que a gente possa criar essa agenda positiva, para que a população brasileira saiba que tem um setor que quer, de fato, crescer, estar de portas abertas e dar acesso”, disse o CEO da Gol, Celso Ferrer.
Latam
• campanhas publicitárias para ensinar os consumidores sobre como comprar passagens aéreas mais baratas, com planejamento;
• promoção com um destino semanal com tarifa abaixo de R$ 199;
• atualização do programa de fidelidade, que deixa de ter validade para uso das milhagens;
• aumento da oferta em 3 milhões assentos, com a média de 10 mil assentos diários nos voos da companhia.
O CEO da LATAM Airlines Brasil, Jerome Cadier, anunciou ainda que no programa de milhas da companhia aérea os pontos não expirarão em dois anos. "Nossos pontos não irão caducar a partir de 2024, desde que usados com a LATAM”.
Ele ainda enfatizou a necessidade de haver um trabalho educativo com passageiros no Brasil sobre compras de passagens antecipadas, pois, 6% dos bilhetes custam mais de R$2 mil porque, na maioria das vezes, as passagens são compradas a menos de 10 dias do dia de embarque. “Precisamos fazer um esforço coletivo, que o povo brasileiro possa tentar comprar as passagens com mais antecedência, porque quanto mais planejamento, previsibilidade, eles vão comprar passagens mais baratas no Brasil”, afirmou.
Por Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil
PEQUIM - A economia da China deve ter condições mais favoráveis e mais oportunidades do que desafios em 2024, disse a mídia estatal citando autoridades do gabinete de finanças e economia do Partido Comunista chinês.
As políticas macroeconômicas continuarão a dar apoio à recuperação econômica, disse a agência oficial Xinhua em uma leitura detalhada da Conferência de Trabalho Econômico Central anual realizada de 11 a 12 de dezembro, durante a qual os principais líderes definiram as metas econômicas para o ano seguinte.
"Os preços na China estão baixos, os níveis de dívida do governo central não estão altos e há condições para fortalecer a implementação de políticas monetárias e fiscais", disse a Xinhua, citando no final do domingo o gabinete da Comissão Central de Assuntos Financeiros e Econômicos.
Ainda assim, persistem bloqueios no ciclo econômico doméstico, já que a demanda, o consumo e o investimento empresarial continuam fracos.
No próximo ano, as autoridades do partido disseram que a China procurará mudar de uma recuperação pós-pandemia para um crescimento sustentado do consumo.
No mês passado, o Fundo Monetário Internacional revisou para cima sua previsão de crescimento a China a 5,4% este ano, atribuindo a revisão a uma "forte" recuperação pós-Covid. O governo estabeleceu uma meta de cerca de 5%.
A segunda maior economia do mundo também cultivará novas áreas de crescimento do consumo, como casas inteligentes, recreação, turismo e eventos esportivos.
Os efeitos da emissão de títulos deste ano, cortes nas taxas de juros, redução de impostos e taxas e outras políticas continuarão no próximo ano, segundo a Xinhua.
A China também continuará a monitorar seu mercado imobiliário e atenderá às necessidades razoáveis de financiamento das empresas imobiliárias.
"Com os esforços conjuntos de todas as partes, os objetivos da política de prevenção de riscos imobiliários e estabilização do mercado podem ser totalmente alcançados", disse a Xinhua.
Reportagem de Liz Lee / REUTERS
BRASÍLIA/DF - Aprovada na sexta-feira (15) após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.
Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming, os produtos são diversos. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.
Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.
Também no próximo ano, o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos (parcela de lucros das empresas distribuídos aos acionistas). Nesse caso, porém, as mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei, com quórum menor de votação.
Confira como a reforma tributária mudará o dia a dia do consumidor:
Cesta básica
Um dos itens que mais gerou polêmica na reforma foi a tributação da cesta básica. O Senado havia criado duas listas de produtos. A primeira com a cesta básica nacional, destinada ao enfrentamento da fome. Essa cesta terá alíquota zero e poderá ter os itens regionalizados por lei complementar.
Os senadores haviam criado uma segunda lista, chamada de cesta básica estendida, com alíquota reduzida para 40% da alíquota-padrão e mecanismo de cashback (devolução parcial de tributos) a famílias de baixa renda. O relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), no entanto, retirou essa lista, sob o argumento de que boa parte dos alimentos é beneficiada pela alíquota reduzida para insumos agropecuários.
O impacto final sobre os preços, no entanto, ainda é desconhecido. No fim de junho, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou um relatório segundo o qual a cesta básica poderia subir 59,83% em média com a redação anterior da reforma tributária, que reduzia pela metade a alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual.
O estudo, no entanto, foi contestado por economistas, parlamentares e membros do próprio governo. Na época, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o novo sistema baratearia a cesta básica. O relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou um estudo do Banco Mundial, segundo o qual a carga tributária sobre a cesta básica cairia 1,7%, em média, com a alíquota de IVA dual reduzida em 50%.
A disparidade nas estimativas ocorre porque atualmente muitos produtos da cesta básica são tributados em cascata, com os tributos incidindo sobre o preço na etapa anterior da cadeia, antes de chegarem aos supermercados. A isenção atual de tributos federais sobre os produtos da cesta barateia os produtos por um lado, mas por outro lado impede o aproveitamento de créditos tributários, devoluções de tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.
No sistema de IVA dual, a devolução dos créditos tributários, segundo o governo, compensaria a cobrança de impostos. A alíquota do IVA dual só será definida após a reforma tributária. O relatório da Abras usou uma alíquota de IVA de 12,5%, pouco menos da metade da provável alíquota cheia de 27,5% estimada por economistas, para justificar um eventual encarecimento da cesta básica.
O novo redutor de 60% e a futura alíquota zero deverão baratear os produtos da cesta básica, mas o cálculo sobre o impacto final só poderá ser feito quando a reforma tributária entrar em vigor. Itens mais industrializados, com cadeia produtiva mais longa, deverão ter redução maior de preços. Alimentos in natura ou pouco processados deverão ter leve redução ou até leve aumento porque terão poucos créditos tributários.
Remédios
O texto aprovado prevê a alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. O Senado incluiu na lista de alíquota reduzida produtos de nutrição enteral e parenteral, que previnem ou tratam complicações da desnutrição.
Segundo especialistas, a reforma não deverá trazer grandes impactos sobre o preço dos medicamentos. Isso ocorre por dois motivos. Primeiramente, os medicamentos genéricos estão submetidos a uma legislação específica. Além disso, a Lei 10.047, de 2000, estabelece um regime tributário especial a medicamentos listados pelo Ministério da Saúde.
O Senado também incluiu na isenção de IVA a compra de medicamentos e dispositivos médicos pela administração pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos. A Câmara dos Deputados tinha zerado a alíquota para medicamentos usados para o tratamento de doenças graves, como câncer.
Combustíveis
A reforma tributária estabelece um regime de tratamento diferenciado para combustíveis e lubrificantes. O IVA dual, com alíquota única em todo o território nacional e variando conforme o tipo de produto, será cobrado apenas uma vez na cadeia produtiva, no refino ou na importação. A mudança segue uma reforma proposta em 1992.
Durante a tramitação no Senado, no entanto, foi incluída a possibilidade de cobrança do Imposto Seletivo, tributo sobre produtos que gerem danos à saúde e ao meio ambiente, sobre combustíveis e petróleo (para a extração de petróleo e de minérios, haveria alíquota de 1%). Durante a votação na Câmara nesta sexta-feira, o PSOL tentou elevar essa alíquota, mas os deputados derrubaram o destaque.
Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o imposto seletivo deve gerar R$ 9 bilhões em arrecadação, considerando apenas a exploração de petróleo, sem os demais minérios.
Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), o regime diferenciado levará a uma forte alta do preço final aos consumidores. Especialistas, no entanto, afirmam que o impacto é incerto porque muitos pontos do regime diferenciado para os combustíveis serão definidos por lei complementar e a reforma prevê a possibilidade de concessão de créditos tributários. Além disso, o impacto só será conhecido após a definição da alíquota cheia do IVA dual.
Veículos
A cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet ski. A reforma também estabelece que o imposto passará a ser progressivo conforme o impacto ambiental do veículo. Veículos movidos a combustíveis fósseis pagam mais. Veículos movidos a etanol, biodiesel e biogás e os carros elétricos pagarão menos IPVA.
O Senado acatou uma emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e incluiu a compra de automóveis por taxistas e pessoas com deficiência e autismo entre os itens com alíquota zero. O benefício existe atualmente e seria extinto com a reforma tributária.
Em julho, durante a primeira votação na Câmara, os deputados criaram uma lista de exceção para evitar a cobrança sobre veículos usados para a agricultura e para serviços. A relação abrange os seguintes tipos de veículos: aeronaves agrícolas e certificadas para prestar serviços aéreos a terceiros; embarcações de pessoa jurídica com outorga de serviços de transporte aquaviário; embarcações de pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência; plataformas que se locomovam na água sem reboques (como navio-sonda ou navio-plataforma); e tratores e máquinas agrícolas.
No Senado, a prorrogação, até 2032, de um incentivo para montadoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste elevou as tensões. Na primeira votação, em julho, a Câmara havia derrubado a prorrogação desse incentivo. Na primeira versão do relatório no Senado, o incentivo foi prorrogado apenas para a produção de carros elétricos, mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa estendeu o benefício a montadoras de veículos movidos a biodiesel e a veículos híbridos movidos a biodiesel e a gasolina.
Isso gerou mal-estar entre os governadores do Sul e do Sudeste, que alegaram desigualdade de condições com as montadoras instaladas nas duas regiões. Na sexta-feira, o relator Aguinaldo Ribeiro concordou em manter o benefício no texto-base, mas destacar esse ponto. Diferentemente da primeira votação na Câmara, onde o incentivo obteve 307 votos, um a menos que os 308 necessários, os deputados mantiveram o benefício por 341 votos a favor, 153 contra e quatro abstenções.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
SÃO PAULO/SP - O concurso 2.669 da Mega-Sena ocorreu às 20h de sábado (16), na cidade de São Paulo, e ninguém conseguiu acertar as seis dezes.
Veja os números sorteados:
04 - 07 - 16 - 35- 46 - 54
5 acertos:
64 apostas ganhadoras, R$ 36.773,28
4 acertos:
3.317 apostas ganhadoras, R$ 1.013,60
A estimativa de prêmio do próximo concurso, a Mega da Virada, em 31/12/2023, é de R$ 550 milhões.
A aposta mínima para a Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser realizada também pela internet, até as 19h.
Descontrole com as contas públicas pode interromper ciclo de quedas na taxa básica de juros
BRASÍLIA/DF - Considerando todos os riscos envolvidos na conjuntura econômica brasileira, a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (Bacen) de manter o ciclo de cortes na taxa básica de juros do País é acertada. A redução de 0,5 ponto porcentual (p.p.) tira a Selic do patamar de 12,25% ao ano (a.a.), inserindo-a na meta anual de 11,75%, muito por causa dos números de inflação, que continuam permitindo mais reduções desse tipo — assim como pelo cenário externo mais favorável.
No entanto, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) salienta que o descontrole fiscal pode prejudicar os cortes futuros na Selic. Isso acontece porque, apesar de mantida a meta de déficit primário zero em 2024, o mercado não acredita mais na capacidade de o governo cumpri-la — e caso o faça, será possível apenas com o aumento de tributos. A previsão é que, em 2023, o governo gaste aproximadamente R$ 200 bilhões a mais do que em 2022, gerando um déficit entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões, contra um superávit de R$ 43 bilhões em 2022. Esse contexto, para a Entidade, limita tanto a magnitude como o número de reduções na Selic no ano que vem. É bem possível, assim, que, sem mudança na dinâmica fiscal, o ciclo de cortes se encerre.
A decisão de hoje, porém, se baseia em uma conjuntura positiva. O IPCA acumulado está muito próximo da banda superior da meta, e o número de novembro ficou abaixo das expectativas, com alta de apenas 0,28% (em novembro do ano passado, era de 0,41%). Ainda que os preços de alimentos e bebidas tenham subido no mês, os de peças de vestuário e artigos do lar caíram e compensaram o valor.
Além disso, o cenário externo é favorável: pós muita tensão frente à elevação constante da inflação norte-americana até o meio do ano, houve sucessivas quedas dos índices desde então, mesmo com os juros básicos da economia dos Estados Unidos não passando da casa dos 5,25%. Hoje, a maioria dos indicadores do país estão entre 3% e 3,5%. O FED (Banco Central estadunidense) afirma que não fará esforços para trazer a inflação para a meta no curto prazo, ou seja, não há expectativa de elevação dos juros daquele país, o que poderia pressionar o nosso câmbio e impactar a inflação brasileira.
Na China, por sua vez, a continuidade do processo de desaceleração da economia também garante que os preços das commodities não sofram aumentos abruptos. Além disso, não há sinalização do governo chinês de promover grandes estímulos fiscais, monetários ou mesmo setoriais ao longo do ano que vem.
Diante de tudo isso, a decisão do Bacen é, novamente, correta. Em 2024, porém, o cenário é de atenção quanto a uma possível interrupção precoce desse ciclo de redução da Selic, caso medidas de contenção de gastos do governo não sejam implementadas.
BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (15) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Pelo terceiro mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade.
Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 20 milhões a 420 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.
Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.
Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Com base no cruzamento de informações, 190 mil famílias passaram a fazer parte do programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,85 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
Regra de proteção
Cerca de 2,47 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,39.
Reestruturação
Desde o início do ano, o programa social voltou a ser chamado de Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Em dezembro, o calendário é antecipado, e as parcelas são liberadas antes do Natal. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Calendário do Bolsa Família - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. O valor caiu para R$ 104, por causa das reduções recentes no preço do botijão.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
SÃO CARLOS/SP - O Procon São Carlos finalizou nesta semana mais uma etapa da operação Lupa nas Bombas, que tem por objetivo a fiscalização dos preços dos combustíveis na cidade. A operação tem uma boa notícia para o consumidor: houve redução nos preços de etanol e diesel.
De acordo com o Procon foram fiscalizados 60 postos de combustíveis. O litro do etanol apresentou a maior redução no preço em relação à pesquisa realizada no mês de janeiro de 2023, com variação de -12,78%, e com menor preço encontrado em dezembro de 2023 a R$ 2,94. O diesel S10 teve a segunda maior redução, com variação de -4,56%, e com menor preço encontrado em dezembro de 2023 a R$ 5,43. Com relação a gasolina o menor preço encontroado no mês de dezembro de 2023 foi de R$ 4,89.
Segundo o diretor do Procon, André Di Salvo, “a livre concorrência e a livre iniciativa são fundamentos basilares da ordem econômica, de modo que qualquer ação que coloque em perigo ou efetivamente viole essa liberdade, assegurada constitucionalmente a todos, configura crime contra a ordem econômica”, destaca.
Há anos a cidade de São Carlos possui um histórico de preços altos para combustíveis em relação às cidades da região. Entretanto, o órgão vislumbra a possibilidade de mudanças positivas para o consumidor com a chegada de uma nova rede de postos de combustíveis na cidade, com preços mais baixos em relação aos até então praticados pelos demais postos do município.
“No intervalo de aproximadamente um ano os preços dos combustíveis reduziram consideravelmente em razão da competitividade que acaba de se instalar entre os postos de combustíveis de São Carlos, assim o Procon acredita que a pesquisa de preços realizada pela equipe de fiscalização impulsionará ainda mais a queda dos preços. Por consequência os postos que estão praticando preços maiores sentirão a necessidade de reduzirem seus preços para se adequarem a esta nova realidade de mercado”, afirmou André Di Salvo, diretor do Procon.
Fim da desoneração vai triplicar a carga tributária das empresas e gerar desemprego, dizem entidades
BRASÍLIA/DF - Entidades empresariais que representam os 17 setores da economia com a folha de pagamento desonerada reforçaram a necessidade de derrubar o veto presidencial à prorrogação da matéria, o que deve ocorrer nesta quinta-feira (14) na sessão do Congresso Nacional. Para as entidades, o fim da desoneração pune empresários e trabalhadores, gera insegurança jurídica e põe em risco a competitividade das empresas.
A presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy, afirmou que a reoneração da folha de pagamento vai triplicar a carga tributária das empresas e provocar demissões em massa.
"A desoneração mantém [e] gera empregos e evita que tenhamos que demitir 1 milhão de trabalhadores. Vamos triplicar a carga tributária sobre a folha de pagamentos. Então, a conta é simples, se temos um valor fixo para gastar com remuneração, e aumenta o gasto com impostos, o gasto com salário diminui. Infelizmente, teremos que demitir", afirmou.
Vivien destacou que o setor de telecomunicações é formado por aproximadamente 137 mil empresas e mais de 2,5 milhões de trabalhadores. Desse total de empregados, cerca de 55% da mão de obra é formada por mulheres ou jovens em primeiro emprego.
"Vamos quebrar empresas, gerar demissão, além do aumento do custo de serviços para a população. Ou seja, nós precisamos da desoneração, e isso não significa renúncia fiscal, significa arrecadação, maior investimento e menores gastos sociais. É o emprego, vindo da desoneração, o melhor programa social", concluiu.
Márcio Gonçalves, vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), afirmou que o fim da medida pode acarretar até 10% de perdas de vagas no setor. "Estamos no escuro. São 120 mil empresas e 2 milhões de empregos com estudos de cortes de pelo menos 10% para poder acomodar os custos do aumento da carga tributária."
Fernando Pimentel, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), destacou que o setor já enfrenta gargalos para crescer em razão das condições desfavoráveis de competição com o mercado internacional e projeta que, sem a continuidade da medida, o preço final pago pelo consumidor deve aumentar, dificultando ainda mais o cenário econômico da área.
"O Brasil é um país que carrega um custo para produzir muito maior que outros concorrentes. Nosso setor clama que se queira revogar [o veto] a algo que é absolutamente exitoso e que é fundamental para um objetivo maior, que é gerar emprego e renda", afirmou. "Nós queremos resgatar a competitividade industrial do país. Temos que parar de colocar ônus sobre aqueles que investem o seu capital para fazer o Brasil crescer", concluiu.
O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista, também criticou a decisão do governo de vetar a desoneração e lembrou que a proposta teve o amplo apoio dos parlamentares na Câmara e no Senado.
"Nós tramitamos este projeto na Câmara e no Senado, e em nenhum momento as lideranças do governo ou do Partido dos Trabalhadores sentou com os relatores ou com qualquer líder dizendo que era contra a desoneração, que teria que fazer modificações ou apresentar novo projeto. Isso não aconteceu. Ao contrário, a base do governo votou a favor da desoneração da folha", comentou.
Aprovado pelo Congresso em outubro, o projeto de lei pretendia manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro de 2024. A proposta sugere a prorrogação da medida até dezembro de 2027.
Votos suficientes para derrubar veto à desoneração
O senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027, afirmou que há votos suficientes para derrubar o veto da desoneração. Isso porque a decisão de Lula é contrária ao posicionamento de 84% dos deputados federais. Dos 513 membros da Câmara, 430 votaram a favor da proposta. O texto também passou com facilidade no Senado, que analisou a matéria em votação simbólica, que acontece quando há consenso entre os parlamentares.
Setores contemplados
• Confecção e vestuário
• Calçados
• Construção civil
• Call center
• Comunicação
• Construção e obras de infraestrutura
• Couro
• Fabricação de veículos e carroçarias
• Máquinas e equipamentos
• Proteína animal
• Têxtil
• Tecnologia da informação (TI)
• Tecnologia da informação e comunicação (TIC)
• Projeto de circuitos integrados
• Transporte metroferroviário de passageiros
• Transporte rodoviário coletivo
• Transporte rodoviário de cargas
Empregos e salários
Segundo os dados da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), a iniciativa garantiu, em 2022, aumento de 19,5% na remuneração dos trabalhadores dos setores beneficiados.
Se a folha não tivesse sido desonerada, o salário médio desses segmentos teria sido de R$ 2.033. Com a desoneração, a média salarial desses trabalhadores subiu para R$ 2.430.
Hellen Leite, do R7
Argentina se prepara para pacote de choque econômico
BUENOS AIRES - O novo governo da Argentina apresentará seus planos de terapia de "choque" econômico na tarde de terça-feira, em uma tentativa de controlar a inflação de três dígitos e reconstruir as reservas em moeda estrangeira, com os mercados e a população argentina em suspense sobre o impacto das medidas.
O ministro da Economia, Luis Caputo, anunciará as medidas após o fechamento dos mercados, por volta das 17h (horário de Brasília), disse o porta-voz do presidente libertário Javier Milei, que assumiu o cargo no domingo.
A expectativa é de que elas incluam cortes acentuados nos gastos estatais, uma redução do tamanho do setor público e uma possível desvalorização acentuada do peso. Atualmente, a moeda é mantida artificialmente forte por meio de controles rígidos de capital.
As medidas ficarão "em linha" com as promessas de campanha de Milei, em que ele frequentemente aparecia com uma motosserra para representar seus cortes planejados, disse o porta-voz presidencial Manuel Adorni, acrescentando que isso é necessário para evitar uma "catástrofe mais profunda".
As negociações com o peso no mercado oficial devem ser muito restritas nesta terça-feira, como aconteceu na segunda, com o banco central permitindo negociações apenas em caráter prioritário, disse uma fonte do banco à Reuters.
A fonte disse que "o movimento da taxa de câmbio será o mesmo de ontem até que as medidas sejam anunciadas".
Analistas consultados pela Reuters esperam que a taxa de câmbio oficial se enfraqueça acentuadamente em um futuro próximo, para cerca de 650 por dólar, ante cerca de 365 atualmente. Nos mercados paralelos, o dólar é negociado a cerca de 1.000 pesos.
A nova liderança do banco central foi confirmada no diário oficial, formalizando a nomeação de Santiago Bausili, um aliado próximo de Caputo, para substituir o presidente do banco que está deixando o cargo, Miguel Pesce.
Por Jorge Otaola e Walter Bianchi / REUTERS
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