SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Receitas e Rendas informa que a adesão ao novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) já pode ser realizada online para os contribuintes que vão quitar suas dívidas à vista com desconto de 100% em multas e juros. Para fazer a adesão e gerar a guia de pagamento basta clicar em http://simonline.saocarlos.sp.gov.br/.
Já o contribuinte que pretende parcelar em até 10 vezes, com desconto em multas e juros de 90% ou em 20 parcelas com desconto de 80%, deve procurar diretamente a unidade do SIM (Serviços Integrados do Município). O valor mínimo da parcela é de R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 80,00 para pessoas jurídicas.
O Refis possibilita que o contribuinte inadimplente regularize seus débitos fiscais junto aos cofres do município até 31 outubro de 2023, sendo aplicado a todos os impostos municipais, incluindo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Progresso e Habitação de São Carlos (PROHAB), Fundação Educacional São Carlos (FESC) e a Fundação Pró-Memória.
Vale lembrar que o munícipe que descumprir três parcelas consecutivas ou seis alternadas, automaticamente perde o direito ao benefício. Quem aderiu ao Refis anterior poderá fazê-lo novamente, desde que reconheça a dívida originalmente confessada, com os descontos das parcelas quitadas.
O secretário municipal de Receitas e Rendas, Leandro Maestro, menciona que as pessoas interessadas em quitar suas dívidas devem procurar o próprio órgão credor para negociação. “Quem tiver débito, por exemplo, com o SAAE, deverá procurar diretamente a autarquia para fazer o REFIS, enquanto, no SIM, será feito o refinanciamento apenas dos débitos da Prefeitura. Quem participou do último REFIS, em 2021, e, por acaso, não pagou aquele financiamento e quer aderir ao novo, deve fazer um novo acordo”, ressalta Maestro.

BRASÍLIA/DF - As vendas de automóveis registram alta de 9,22% no acumulado de janeiro a agosto em comparação com o mesmo período de 2022. Segundo balanço da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) divulgado na segunda-feira (4), em São Paulo, os emplacamentos este ano somam 1,063 milhão de carros, contra 973 mil nos primeiros oito meses do ano passado.

Na comparação entre agosto deste ano e agosto de 2022, houve retração de 1,1%, com a venda de 153,4 mil automóveis.

O presidente da Fenabrave, Andreta Jr, diz que a queda no mês acontece devido ao fim das medidas provisórias que ofereciam descontos na compra de veículos.

“As ações do governo federal permitiram o acesso do consumidor, que havia perdido poder de compra, aos veículos de entrada, o que demonstrou que o fator preço influencia na escala necessária para a recuperação do setor. As medidas provisórias foram muito importantes para aquecer, momentaneamente, o mercado”, analisou o executivo.

Porém, além do fim da vigência das medidas, Andreta disse que há dificuldades na liberação de crédito, o que tem impactado negativamente o setor. “Notamos que, nas últimas semanas, houve uma deterioração acentuada na liberação de crédito, com um aumento de cerca de 20% nas recusas de fichas de financiamento por parte das instituições financeiras. O crédito está restrito e isso afeta muito o mercado”, acrescentou.

Motos

No acumulado de janeiro a agosto, as motocicletas registram alta de 21,17% nas vendas, com o emplacamento de 1,045 milhão de unidades. Em agosto, os veículos de duas rodas tiveram expansão nas vendas de 20,38%, com a comercialização de 142,7 mil motos.

Apesar dos bons números, Andreta explicou que o segmento também enfrenta dificuldades com a liberação de empréstimos. “O consumidor tem buscado alternativas de crédito para a compra de motocicletas, especialmente, as de até 250 cilindradas, e o consórcio surge como opção consolidada. Além disso, notamos uma boa participação nas vendas à vista”, salientou.

Caminhões

O segmento de caminhões tem queda de 16,66% no acumulado dos primeiros oito meses do ano, registrando a venda de 67,4 mil unidades. Em agosto, os emplacamentos de caminhões caíram 27% em relação ao mesmo mês de 2022, com a venda de nove mil unidades.

“O mercado está se ajustando em relação aos valores dos veículos e, em agosto, 77% dos caminhões emplacados foram com a tecnologia Euro 6 [regra que restringe a emissão de poluentes para veículos a diesel]”, comentou o presidente da Fenabrave. Para ele, o setor deverá ser beneficiado pelos programas de financiamento anunciados recentemente pelo governo federal.

Por Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil

CHILE - A economia chilena cresceu 1,8% em julho em comparação com o mesmo mês de 2022 e registrou seu primeiro aumento em cinco meses, impulsionado pelo setor de serviços, informou o Banco Central.

O Índice Mensal de Atividade Econômica (Imacec) de julho, indicador que antecipa o cálculo posterior do Produto Interno Bruto (PIB), registrou expansão dessazonalizada de 0,3% em relação ao mês de junho.

“A variação anual do Imacec foi explicada pelos serviços, especialmente educação e, em menor proporção, pela produção de bens. Enquanto isso, o crescimento do Imacec dessazonalizado foi determinado pelo desempenho da maioria dos seus componentes”, explicou o BC em comunicado.

Em julho, a produção de bens cresceu 3% em termos homólogos. A atividade comercial apresentou uma redução de 2,5%, enquanto os serviços aumentaram 3,9%.

A variação do Imacec para julho ficou acima das projeções de mercado.

AFP

FRANÇA - Associações que lutam contra a pobreza na França alertam para o aumento acentuado dos pedidos de ajuda. A Restos du Coeur, uma das mais tradicionais instituições filantrópicas do país, com quase 40 anos de atuação, anunciou que já não têm capacidade para atender a demanda e decidiu reduzir o número de pessoas acolhidas.

Depois de verificar o cartão de registo de uma mulher acompanhada de seu bebê, Corine Lemeunier reúne uma lata de leite infantil, alguns potinhos de alimentos e um pacote de fraldas, que rapidamente coloca na bolsa da beneficiária. “É muito intenso, não podemos parar”, desabafa esta voluntária do Restos du Coeur (Restaurantes do Coração, tradução livre).

Este centro de distribuição do 11º distrito de Paris, projetado para receber 1,4 mil pessoas por semana, acomoda hoje 3,5 mil. “Houve uma alta de pedidos de ajuda durante a pandemia e que depois não diminuiu, pelo contrário, continua a aumentar”, relata Philippe Blanc, vice-gerente da instituição. O centro recebeu 37% mais pessoas este ano em relação a 2022.

Os beneficiários, a maioria mulheres com filhos pequenos, se aglomeram ao longo de um pequeno acesso central. Voluntários, instalados junto às pilhas de caixotes de batatas, tomates e melancias, fornecem a cada pessoa a devida quantidade, de acordo com a composição da família.

Noëlle, de 32 anos, sai com embalagens de conservas, iogurtes e produtos para bebê. “Com custos elevados, os produtos de uso diário já não estão mais ao nosso alcance”, admite esta mãe. “A inflação vira tudo de cabeça para baixo, não conseguimos mais comer normalmente”, ela lamenta.

Inflação

A inflação anual na França apresentou uma alta de 4,8% em agosto, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística e Estudos Econômicos (Insee, na sigla em francês). Um dos seus principais impulsionadores continua a ser o preço dos produtos alimentares, que apresentou alta de 11,1% no intervalo, um aumento mais lento do que em julho (12,7%), mas ainda significativo.

Neste contexto, os Restos du Coeur também registam um aumento significativo no número de pedidos de ajuda em todo o país: a associação já acolheu 1,3 milhão de pessoas em 2023, contra 1,1 milhão em todo o ano passado. Ao mesmo tempo, seus custos operacionais apresentam aumento, especialmente os das compras de produtos alimentares, que são redistribuídos gratuitamente aos beneficiários.

“É uma situação extremamente complexa, que nunca vivemos nos Restos”, desde sua criação, em 1985, pelo comediante e ator Coluche, e que mergulhou as contas no vermelho, revela seu presidente, Patrice Douret.

A associação, que fornece 35% da ajuda alimentar na França, se vê obrigada a reduzir o número de beneficiários. Para isso, a instituição irá diminuir a média de despesas de subsistência (montante do rendimento após dedução de encargos fixos, como aluguel, eletricidade) para permitir o registo.

“É uma imensa tristeza, vamos ter de dizer não massivamente às pessoas que poderíamos acolher antes da inflação”, mas “não temos escolha”, insiste Douret, que apela a “uma grande mobilização” dos poderes políticos e econômicos para ajudar a associação “ultrapassar este momento difícil”.

Uma situação “muito preocupante”

Outras grandes associações que lutam contra a pobreza também observam este aumento de pedidos de ajuda, mas não consideram por enquanto restringir suas ações. A demanda no Secours Populaire vem aumentando “de 20% a 40%, dependendo da região do país”, uma situação “muito preocupante”, afirma Houria Tareb, secretária nacional da entidade. “Nos faltam recursos humanos e financeiros.”

Na Cruz Vermelha, os pedidos de ajuda alimentar aumentaram 7% no primeiro semestre do ano, face ao mesmo período de 2022, também marcado por um salto nas demandas. “A tendência continua, ainda somos capazes de responder graças aos nossos doadores, mas isto não pode continuar assim”, alerta Audrey Boursicot, chefe do programa de combate à insegurança alimentar.

Diversas associações buscam soluções para continuarem a atuar dentro de suas limitações financeiras. O Exército da Salvação, que “praticamente duplicou” a ajuda alimentar que fornece em comparação com o período anterior à crise sanitária, tenta, por exemplo, chegar a acordos com agricultores.

(Com informações da AFP)

por RFI

SÃO PAULO/SP - Nenhuma pessoa acertou as seis dezenas do concurso 2.628 da Mega-Sena, realizada na noite deste sábado (2), na capital Paulista. O prêmio acumulou e o prêmio poderá chegar a R$ 55 milhões.

Veja os números sorteados:

05 - 14 - 32 - 40 - 53 - 54

A quina teve 64 apostas vencedoras e cada uma receberá a bolada de R$ 63.338,93.

Já a quadra teve 5.019 apostas ganhadoras e cada uma levará o prêmio de R$ 1.153,81.

O próximo concurso (2.628) será na quarta-feira (6). 

LONDRES - A contração da produção industrial da zona do euro diminuiu no mês passado, sugerindo que o pior pode ter passado para as fábricas do bloco, embora a demanda tenha enfraquecido para o nível mais baixo em quase um ano, segundo uma pesquisa na sexta-feira (01).

A Alemanha, a maior economia da Europa, permaneceu como uma exceção negativa, provavelmente alimentando a discussão sobre ser o integrante doente da região, embora seja uma das economias mais diversificadas.

O Índice de Gerentes de Compras (PMI) final do HCOB para o setor industrial da zona do euro, compilado pela S&P Global, subiu para 43,5 em agosto, máxima de três meses, em comparação com 42,7 em julho, mas abaixo da leitura preliminar de 43,7. Resultado abaixo de 50 indica contração na atividade.

O subíndice que mede a produção subiu de 42,7 para 43,4.

"Esses números não são tão terríveis quanto podem parecer à primeira vista", disse Cyrus de la Rubia, economista-chefe do Hamburg Commercial Bank.

"Todos os 12 subíndices subiram ou permaneceram praticamente inalterados, mostrando que a tendência de queda dos últimos meses está começando a perder força de modo geral."

Entretanto, o subíndice de novos pedidos caiu de 39,1 para 39,0, a segunda leitura mais baixa desde que a pandemia de Covid-19 se consolidava no mundo.

Reportagem de Jonathan Cable / REUTERS

BRASÍLIA/DF – Com a volta da regra de correção automática, o piso do salário mínimo deverá ser corrigido para R$ 1.421 no ano que vem, um aumento de 7,7%.

A volta da regra, que havia sido extinta em 2019, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início desta semana. Ela prevê que o mínimo seja corrigido pela inflação acumulada nos 12 meses encerrados em novembro, segundo o INPC, mais o crescimento do PIB de dois anos antes. No caso de 2024, a fórmula leva em conta o PIB de 2022, que cresceu 2,9%.

O valor oficial de projeção para o mínimo consta da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, que foi enviada na quinta-feira, 31, ao Congresso. Em termos nominais, sem descontar a inflação, o reajuste previsto é de R$ 101, uma vez que o piso hoje é de R$ 1.320. O valor definitivo depende da variação final do INPC.

Apesar do aumento real do salário mínimo, o governo projeta um déficit menor para a Previdência no ano que vem ante o verificado em 2023. O piso reajusta os benefícios previdenciários com valor até um salário mínimo, a maior parte dos pagamentos do INSS, e por isso é alvo de atenção dos especialistas em contas públicas.

A previsão é que o déficit do Regime Geral da Previdência recue de R$ 283,1 bilhões para R$ 281,5 bilhões no ano que vem, o que representa 2,47% do PIB.

A avaliação do governo é de que a redução do déficit se dará por efeito do aumento da população ocupada e do crescimento da massa salarial esperada (5,69%). Com isso, o déficit deve voltar ao patamar de 2022, quando por efeitos da reforma da Previdência de 2019, houve uma estabilização no aumento acelerado das despesas com aposentadorias e pensões.

por Mariana Carneiro, Adriana Fernandes e Bianca Lima / ESTADÃO

ITÁLIA - A taxa preliminar de inflação anual da Itália caiu para 5,5% em agosto, de 5,9% em julho, informou a agência de estatísticas Istat (Instituto Nacional de Estatisticas da Itália), nesta quinta-feira.

A última leitura ficou acima da estimativa de consenso de 5,3%.

Numa base mensal, os preços ao consumidor em Itália subiram 0,4%, contra o crescimento zero anterior e o aumento esperado de 0,1%.

Harmonizada com a União Europeia, a taxa de inflação anual foi de 5,5%, contra os 6,3% revistos anteriormente e a previsão dos analistas de 5,6%. Mês a mês, os preços harmonizados ao consumidor subiram 0,2%, em comparação com a queda anterior de 1,6% e a estimativa de um aumento de 0,3%.

por Repórter ADVFN

BRASÍLIA/DF - Uma pesquisa realizada pelo Instituto Cidades Sustentáveis em parceria com o Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec) mostrou que 31% dos brasileiros precisaram fazer alguma atividade extra para complementar sua renda este ano. Em 2022, esse percentual era de 45%.

A Pesquisa Nacional sobre Desigualdades revelou ainda que 57% das pessoas têm a sensação de que houve aumento do número de pessoas em situação de fome e pobreza na cidade onde moram; em 2022, o índice era de 75%.

Ao todo, foram entrevistadas 2.000 pessoas com 16 anos de idade ou mais, em 127 municípios.

Segundo os dados, 71% concordam totalmente ou em parte que as mudanças climáticas e eventos extremos, como chuvas, calor ou frio intensos, seca prolongada, atingem igualmente todas as pessoas de qualquer cor ou classe social. Dos entrevistados, 68% acreditam que pessoas negras e brancas são tratadas diferentemente nos ambientes. Os espaços mais citados em que há situação de preconceito são os shoppings e estabelecimentos comerciais, escolas e universidades.

Quando questionadas sobre terem sofrido assédio, 40% das mulheres responderam positivamente e que ocorreu em ruas e espaços públicos, transporte público, ambiente de trabalho, bares e casas noturnas, transporte particular e ambiente familiar. Quase metade da população declara que já sofreu ou viu alguém sofrer preconceito em função de sua orientação sexual ou identidade de gênero, proporção que caiu 11 pontos percentuais em relação a 2022.

Os dados da pesquisa foram apresentados no lançamento do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades nesta quarta-feira, em Brasília. O pacto é uma iniciativa de organizações sociais, associações de municípios, centrais sindicais, entidades de classe, instâncias governamentais do Executivo e Legislativo federal, estadual e municipal, e do Poder Judiciário.

“O objetivo do movimento é transformar o combate às desigualdades em prioridade nacional e promover um conjunto de ações que contribuam para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. As primeiras iniciativas incluem o lançamento do Observatório Brasileiro das Desigualdades, um diagnóstico construído com base em 42 indicadores de 12 áreas temáticas, e da Frente Parlamentar de Combate às Desigualdades”, informou o Instituto Cidades Sustentáveis.

Por Flávia Albuquerque - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (30) a parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Essa é a terceira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,04. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,14 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.

Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 99,7 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em agosto. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,6 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Quase 2,1 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 377,42.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quarta às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. O valor caiu para R$ 108, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,63 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

AGÊNCIA BRASIL