De acordo com o levantamento feito pelo Serasa Experian, 42% dos brasileiros já sofreram golpes

SÃO PAULO/SP - Na metade do ano de 2024, a Serasa Experian divulgou por meio do “Relatório de Identidade Digital e Fraude 2024”, que 42% dos brasileiros foram vítimas de fraudes financeiras no país, o que resulta em quatro a cada 10 brasileiros.

O salário mínimo atual no Brasil é de R$ 1.412 e segundo a pesquisa 57% das pessoas que sofreram golpes perderam em média R$2.288, que contabiliza quase um mês e meio de trabalho, para quem ganha um salário-mínimo.

Ainda de acordo com a empresa de regularização de débitos, na última atualização feita em maio, o Brasil possuía 72, 54 milhões de pessoas com o nome negativado. Pensando nisso, o advogado Thacísio A. Rio, especialista em direito do consumidor, junto com Jaqueline Coelho, coordenadora de Compliance da Card - empresa especialista em maquininhas de cartões - dão dicas de como evitar golpes e fraudes financeiras.

Veja a seguir:

Tenha todas as provas da fraude documentadas

Os consumidores que foram vítimas de fraudes com máquinas de cartão de crédito têm uma série de direitos que devem ser assegurados.

“Primeiramente, é fundamental que o consumidor entre em contato imediatamente com a instituição financeira emissora do cartão para relatar a fraude e solicitar o bloqueio do cartão.

Além disso, o consumidor tem o direito de contestar as transações fraudulentas junto à operadora do cartão, que deve proceder com a investigação e, se constatada a fraude, realizar o estorno dos valores indevidamente cobrados”, ressalta o advogado especialista em direito do consumidor Thacísio A. Rio.

O advogado também orienta sobre fraudes em estabelecimentos comerciais. “Também é responsabilidade do estabelecimento comercial que possui a máquina de cartão assegurar que seus equipamentos estão em conformidade com as normas de segurança e, em caso de falha, pode ser responsabilizado por danos causados ao consumidor. É importante que o consumidor documente todas as etapas do processo, mantendo registros de comunicações e relatórios de fraude para respaldar possíveis ações judiciais, se necessário", ensina.

Ações para evitar fraudes com o seu cartão

A modalidade de pagamento com aproximação veio para ajudar comerciantes e compradores a ganhar tempo, tornando o pagamento mais rápido e prático, pois não há necessidade de abrir o aplicativo do banco para fazer o pix ou digitar a senha do cartão. Porém, esta modalidade, apesar de rápida e eficiente, possui os seus riscos.

“Atualmente, até um celular vira 'maquininha' e todo cuidado é pouco; o uso de ‘protetores Rfid’ (Radio-Frequency Identification – Identificação por Radiofrequência) pode evitar maiores problemas em cartões que estão liberados para pagamento por aproximação. Este tipo de protetor de cartão é feito com um tecido tecnológico que impede a passagem de ondas eletromagnéticas, evitando que, na correria do dia-a-dia, seu cartão seja debitado sem você perceber numa aglomeração, por exemplo. Caso ainda sinta insegurança, desabilitar a função pagamento por aproximação do seu cartão através do aplicativo do banco é o melhor caminho”, orienta Jaqueline Coelho, coordenadora de Compliance, da Card.

Desconfie de ligações falando que é do banco do seu cartão de crédito ou conta salário. “Quando receber uma ligação deste tipo, suspeite! Não passe nenhum dado pessoal ou bancário e ligue diretamente para o seu banco ou gerente, e se informe sobre a veracidade do assunto abordado. Desconfie principalmente que uma ligação é suspeita se o atendente pedir para continuar a conversa pelo WhatsApp e solicitar quaisquer movimentações bancárias”, alerta.

A Coordenadora ressalta também a importância de estar atento aos SMS do tipo phishing. "Esta prática tem sido comum. Os fraudadores enviam um SMS se identificando como Banco, informando sobre alguma compra realizada e pedindo confirmação através de um link; uma vez acessado este link falso, um malware é instalado no celular, permitindo acesso a todas as suas informações mantidas no aparelho", destaca.

Fique de olho na sua fatura do cartão e extrato bancário. “Crie o hábito de todos os dias olhar o extrato tanto do seu cartão de débito ou de crédito e certifique que todas as compras foram realmente feitas por você. Caso suspeite de uma compra, você tem até 90 dias para acionar a Bandeira e contestá-la. Caso identifique uma compra que não foi realizada por você, bloqueie o cartão imediatamente”, recomenda.

BRASÍLIA/DF - A cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 pela internet não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas, anunciou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, uma medida provisória (MP) para esclarecer a isenção será editada nesta sexta-feira (28).

“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, disse Padilha.

De acordo com o ministro, a MP também estabelecerá o início da cobrança da taxa de 20% em 1º de agosto. Ele disse que esse prazo dará tempo para que a Receita Federal faça as regulamentações necessárias e adapte os sistemas para a cobrança.

“A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança", declarou o ministro, após a assinatura da lei que cria o Programa Mover e instituiu a taxação das compras de até US$ 50 pela internet.

Durante a cerimônia de assinatura, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também mencionou a necessidade de manter os medicamentos isentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”, afirmou.

Como funcionará

Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.

No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.

Com a sanção da lei, as mercadorias passarão a pagar, além do ICMS, 20% de Imposto de Importação sobre o valor de até US$ 50 ou 60% caso o produto custe acima desse valor. Para itens entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, será concedido um desconto de US$ 20 na tarifa.

Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A Dívida Pública Federal (DPF) fechou o mês de maio em R$ 6,912 trilhões, um aumento nominal de 3,10% em relação a abril, quando a dívida ficou em R$ 6,703 trilhões. Os dados foram divulgados na quarta-feira (26) pelo Tesouro Nacional.

Segundo o Tesouro Nacional, a variação nominal ocorre em razão da emissão líquida de R$ 146,71 bilhões e da apropriação positiva de juros de R$ 61,38 bilhões.

Já a Dívida Pública Mobiliária Federal Interna (DPMFi) teve seu estoque ampliado em 3,16%, passando de R$ 6.423 trilhões para R$ 6,626 trilhões, devido à emissão líquida no valor de R$ 147,33 bilhões, e à apropriação positiva de juros, no valor de R$ 55,80 bilhões.

Com relação ao estoque da Dívida Pública Federal externa houve variação positiva de 1,77% sobre o estoque apurado em abril, encerrando o mês de maio em R$ 285,47 bilhões (US$ 54,46 bilhões), sendo R$ 238,17 bilhões (US$ 45,44 bilhões) referentes à dívida mobiliária e R$ 47,30 bilhões (US$ 9,02 bilhões) relativos à dívida contratual.

Em maio, as emissões da DPF foram a R$ 172,25 bilhões, enquanto os resgates alcançaram R$ 25,54 bilhões, resultando em emissão líquida de R$ 146,71 bilhões, sendo R$ 147,33 bilhões referentes à emissão líquida da DPMFi e R$ 0,62 bilhão, ao resgate líquido da Dívida Pública Federal externa - DPFe.

O Tesouro Informou ainda que o percentual de vencimentos da DPF para os próximos 12 meses apresentou aumento, passando de 19,07%, em abril, para 20,79%, em maio.

O volume de títulos da DPMFi a vencer em até 12 meses também ampliou de 19,26%, em abril, para 21,05%, em maio. Os títulos prefixados correspondem a 36,67% deste montante, seguidos pelos títulos atrelados a índice de preços, os quais apresentam participação de 33,99% desse total.

O prazo médio do vencimento da DPF apresentou queda, passando de 4,13 anos, em abril, para 4,08 anos, em maio. O prazo médio da DPMFi também diminuiu de 4 anos, em abril, para 3,95 anos, em maio.

Em relação à DPF externa, observou-se o aumento do percentual vincendo em 12 meses de 14,70%, em abril, para 14,78% em maio, sendo os títulos e contratos denominados em dólar responsáveis por 94,26% desse total.

O prazo médio da DPFe apresentou variação negativa, passando de 7,07 anos, em abril, para 7,02 anos em maio. O destaque ficou para os vencimentos acima de 5 anos que respondem por 50,01% do estoque da DPF externa.

Com isso, prazo médio de emissão do total da dívida em maio foi de 4,87 anos.

As emissões do Tesouro Direto em maio atingiram R$ 5.078,87 milhões, enquanto os resgates corresponderam a R$ 3.177,59 milhões, o que resultou em emissão líquida de R$ 1.901,29 milhões. O título mais demandado pelos investidores foi o Tesouro Selic, que respondeu por 40,93% do montante vendido.

O estoque do Tesouro Direto alcançou R$ 139.634,62 milhões, o que representa um aumento de 2,26% em relação ao mês anterior. O título com maior representação no estoque é o Tesouro IPCA+, que corresponde a 38,18% do total.

Em relação ao número de investidores, 320.221 novos participantes se cadastraram no Tesouro Direto em maio. Desta forma, o total de investidores cadastrados chegou a 28.667.472, o que representa um incremento de 17,81% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

AGÊNCIA BRASIL

CANADÁ - O inesperado repique da inflação no Canadá em maio lançou dúvidas sobre a continuidade do ciclo de relaxamento monetário no país e deu alguma força ao dólar canadense na terça-feira. O índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla em inglês) subiu ao ritmo anual de 2,9% no mês passado, uma aceleração após a alta de 2,7% em abril. Analistas consultados pela FactSet haviam previsto uma perda de força para 2,5% no período.

O indicador segue dentro da banda entre 1% e 3% que o Banco do Canadá (BoC, na sigla em inglês) tolera para alcançar a meta de 2%. Ainda assim, a Oxford Economics avalia que a tendência aumenta a possibilidade de a instituição pausar o processo de afrouxamento monetário em julho, após o primeiro corte de 25 pontos-base nos juros neste mês.

Neste cenário, o dólar operava perto da estabilidade, em 1,3655 dólares canadenses por volta das 13 horas (de Brasília), em uma sessão marcada pela força da divisa norte-americana no restante do mundo.

*Com informações da Dow Jones Newswires

ISTOÉ

SÃO PAULO/SP - Imagine encontrar dinheiro que você nem sabia que existia? Para milhões de brasileiros, essa realidade é possível. Estima-se que R$ 8,15 bilhões estejam esquecidos em contas bancárias inativas, cooperativas, consórcios e até mesmo cotas do PIS/Pasep não resgatadas. Um verdadeiro patrimônio adormecido à espera de seus donos legítimos.

Por que tanto dinheiro está parado?

Diversos fatores contribuem para o acúmulo desses valores esquecidos. Contas abertas e esquecidas ao longo do tempo, sem comunicação adequada por parte das instituições financeiras, são uma das principais causas. A falta de conhecimento sobre como resgatar esses fundos também colabora para que permaneçam intactos.

Como encontrar seu dinheiro esquecido:

Para verificar se você tem valores a receber, acesse o site https://valoresareceber.bcb.gov.br. A consulta é gratuita e pode ser feita por CPF, CNPJ ou e-mail.

O Sistema de Valores a Receber (SVR) foi lançado em fevereiro de 2022 com o objetivo de devolver à população valores esquecidos em instituições financeiras. Desde então, mais de R$ 6,23 bilhões já foram resgatados por mais de 12 milhões de pessoas.

Você pode consultar o SVR para:

Você mesmo: Verifique se você tem dinheiro esquecido em bancos, consórcios, corretoras de valores, cooperativas de crédito e outras instituições.

Sua empresa: Consulte se sua empresa possui valores a receber de instituições financeiras.

Familiar falecido: Se você é herdeiro, inventariante ou representante legal de um familiar falecido, pode consultar se há valores a receber em nome dele.

A busca por valores esquecidos pode ser feita de outras formas simples e gratuitas. Através de portais online e consultas em órgãos específicos, é possível verificar se há quantias a serem resgatadas:

Portal do Banco Central: Acesse o site do Banco Central e insira seus dados pessoais para verificar se possui valores a receber.

PIS/Pasep: Se você contribuiu para o PIS/Pasep entre 1971 e 1988, verifique se há cotas a serem resgatadas até 1º de junho de 2025.

Justiça do Trabalho: Consulte o projeto Garimpo do TST para valores em contas judiciais de processos trabalhistas arquivados.

Fundo Garantidor de Créditos (FGC): Busque por valores em instituições financeiras liquidadas. A lista atualizada está disponível no site do FGC.

O que fazer após encontrar os valores?

Ao confirmar a existência de valores em seu nome, siga os procedimentos específicos para cada caso de resgate. Isso pode envolver visitas a agências bancárias, preenchimento de formulários online ou contato com os órgãos responsáveis.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

SÃO PAULO/SP - O etanol esteve mais competitivo em relação à gasolina em 8 Estados e no Distrito Federal (DF) na semana de 16 a 22 de junho, segundo ANP.

Na média dos postos pesquisados no Brasil, no período o etanol tinha paridade de 65,36% ante a gasolina, portanto favorável em comparação com o derivado do petróleo, conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado.

O etanol era mais competitivo em relação à gasolina nos seguintes Estados:

1. Acre (69,41%),
2. Amazonas (68,09%),
3. Goiás (66,21%),
4. Mato Grosso (60,68%),
5. Mato Grosso do Sul (64,13%),
6. Minas Gerais (68,14%),
7. Paraná (65,56%)
8. São Paulo (64,54%),
9. Distrito Federal (65,48%).

No restante dos Estados, continua mais vantajoso abastecer o carro com gasolina.

POR ESTADAO CONTEUDO

GAZA - "Há dias em que não consigo comprar pão para os meus filhos, embora haja pão disponível, e eu tenha dinheiro na minha conta bancária."

Mohamed al-Kloub, um palestino de Deir al Balah, em Gaza, diz que o dinheiro na sua conta bancária não vale nada se não puder sacar, uma vez que muitos estabelecimentos não aceitam transações eletrônicas.

O dinheiro em espécie se tornou bastante escasso em Gaza nos últimos meses, especialmente depois de Israel ter congelado os repasses da receita tributária palestina à Faixa de Gaza.

Crise de liquidez

Durante os primeiros meses da guerra em Gaza, à medida que o número de pessoas desalojadas aumentava, os moradores do território palestino faziam filas em frente aos caixas eletrônicos e aos bancos, na esperança de sacar algum dinheiro.

Alguns esperaram dias até chegar sua vez de efetuar o saque.

Com o passar do tempo, e o aumento do número de bancos destruídos nos combates, alguns civis foram expostos ao que a população de Gaza chama de "máfias de troca de dinheiro" — gangues que viram uma oportunidade de ganhar dinheiro em meio ao caos e ao pânico.

Em 24 de março, seis meses após o início da guerra, a Autoridade Monetária Palestina anunciou que "não era possível abrir as agências remanescentes em todas as províncias da Faixa de Gaza, devido aos contínuos bombardeios, à falta de energia e à difícil situação no local".

Isso resultou em uma crise de liquidez sem precedentes, com a maioria dos caixas eletrônicos sem funcionar também.

Em 11 de maio, a Autoridade Monetária Palestina lançou um serviço de pagamento eletrônico instantâneo, utilizando serviços bancários online, carteiras digitais e cartões de banco.

Mas a instabilidade da conexão de internet foi um problema significativo — e o serviço não foi amplamente adotado.

"Durante os oito meses de guerra, encontrei apenas um estabelecimento que aceitava transações eletrônicas — e isso acontece especialmente agora que os produtos estão sendo expostos e vendidos em "barraquinhas" nos campos, em vez de nas lojas", conta Mohamed.

A economia de Gaza

Para entender o que causou a atual crise financeira em Gaza, vale a pena conhecer mais de perto o sistema de financiamento no território palestino.

A economia na região é gravemente afetada pelo bloqueio que foi imposto desde que o Hamas assumiu o controle total da Faixa de Gaza em 2007.

Israel diz que o bloqueio é necessário para impedir os ataques do grupo militante.

Os bancos na Faixa de Gaza são associados à Autoridade Monetária Palestina e ao governo palestino em Ramallah, ou são de propriedade privada e afiliados ao governo do Hamas.

A Autoridade Monetária Palestina foi estabelecida no âmbito do Protocolo de Paris, assinado em 1994, e consta em uma cláusula anexada aos Acordos de Oslo.

Este acordo colocou a economia palestina e suas transações financeiras sob a supervisão e controle direto do sistema bancário israelense.

Pelos termos do acordo, Israel arrecada impostos em nome da Autoridade Palestina e transfere o montante, mensalmente, para a Autoridade Monetária — após a aprovação e assinatura do Ministério das Finanças israelense, e depois da dedução de uma porcentagem.

Estes fundos, conhecidos como receitas fiscais ou tributárias, representam a maior parte das receitas financeiras da Autoridade Palestina — e uma parte dela é repassada à Faixa de Gaza.

Quando o Hamas assumiu o controle da Faixa de Gaza em 2007, milhares de trabalhadores civis em Gaza continuaram a receber seus salários da Autoridade Palestina. Eles eram transferidos por meio de bancos em Gaza afiliados à Autoridade Monetária.

O dinheiro também entrou em Gaza sob a forma de ajuda da UNRWA — a agência da ONU para refugiados palestinos — e do Catar, que era considerada a principal fonte de dólares em Gaza.

Ahmed Abu Qamar, pesquisador econômico palestino de Gaza, classifica estes fluxos de renda como as "rotas oficiais para o dinheiro".

Ele disse à BBC que também existem rotas não oficiais, a chamada "economia paralela", como a conversão de mercadorias em dinheiro.

Mas o dinheiro gerado por rotas não oficiais não aparece no ciclo monetário, nem na "oferta monetária", diz ele.

Ele destaca que todos os recursos financeiros de Gaza eram insuficientes para estabelecer um ciclo econômico saudável que permitiria a mais de dois milhões de cidadãos na Faixa de Gaza viver normalmente.

As três moedas utilizadas nas transações financeiras são:

• - Shekel israelense: a moeda mais utilizada, servindo de base para as transações diárias.
• - Dólar americano: usado em importações, transações comerciais internacionais e na compra de produtos de luxo, como carros.
• - Dinar jordaniano: tradicionalmente usado para pagar dotes de casamento, comprar propriedades ou terrenos, e pagar mensalidades universitárias, por exemplo.

O impacto da guerra

Desde o início da guerra, as autoridades israelenses têm se recusado a repassar as receitas tributárias destinadas à Faixa de Gaza para a Autoridade Monetária Palestina.

Israel argumenta que este dinheiro ajuda a financiar o movimento do Hamas.

Em novembro de 2023, o Ministério das Finanças palestino anunciou que "o Ministério das Finanças israelense deduziu 600 milhões de shekels (R$ 870 milhões) das receitas tributárias mensais sob o pretexto de que parte deste montante inclui salários, alocações de funcionários e despesas para a Faixa de Gaza".

No início do ano, o Ministro das Finanças israelense, Bezalel Smotrich, ameaçou privar a Autoridade Palestina de todas as receitas tributárias se "um shekel" sequer entrasse em Gaza.

"Nem um único shekel vai entrar em Gaza", ele escreveu em uma publicação nas redes sociais em janeiro.

A oferta de dinheiro também foi reduzida por causa daqueles que estão saindo de Gaza — sob a forma de taxas pagas por indivíduos para escapar por meio da passagem de Rafah. Estas taxas de saída, que muitas vezes chegam a custar dezenas de milhares de dólares por pessoa, exauriram significativamente as reservas de dólares na Faixa de Gaza.

As cédulas danificadas também agravaram a escassez de dinheiro. Anteriormente, no âmbito de um acordo entre Palestina e Israel, as notas danificadas eram trocadas por novas. No entanto, desde o início da guerra, este processo foi interrompido, tornando essas cédulas inúteis, uma vez que os comerciantes se recusam a aceitá-las.

O mercado clandestino

Mohamed al-Kloub foi forçado a recorrer ao mercado clandestino, no qual "saca" dinheiro em uma loja, em troca de uma comissão que varia entre 10% e 20% — mas até mesmo esta opção está se tornando complicada, diz o funcionário Mahmoud Bakr al-Louh.

Nas fachadas de muitas das lojas que anteriormente prestavam este serviço de saque de dinheiro mediante o pagamento de comissões, há cartazes que informam "não há dinheiro". Aqueles que têm acesso a dinheiro em espécie "estão favorecendo seus amigos", diz Mahmoud.

Ahmed (nome fictício) conversou com a BBC sobre seu trabalho fornecendo dinheiro sob comissão.

Ele começou a prestar o serviço para compensar o prejuízo que sofreu ao sacar 40 mil shekels (R$ 58 mil) da sua conta.

Ele contou que teve que pagar uma taxa de 10%. Agora Ahmed deduz 13% de comissão em troca do fornecimento do seu dinheiro aos clientes.

Seus ganhos mal cobrem uma pequena parte de suas necessidades diárias. Mas os moradores de Gaza que recorrem ao mercado clandestino se queixam da "extorsão" que dificulta ainda mais seu sofrimento diário.

Amira Mhadhbi - BBC Arabic

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos vai receber do Governo do Estado de São Paulo R$ 900 mil para ampliação dos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI’s), Bento Prado e Paulo Freire. Os recursos foram autorizados pelo governador Tarcísio de Freitas em cerimônia no Palácio do Bandeirantes na última quinta-feira (20/06).

O convênio para as obras será por meio do Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo, o Painsp, e o investimento será da Secretaria da Educação do Estado.

No total foram assinados R$ 150 milhões em convênios com 189 municípios paulistas para obras e melhorias, construção, ampliação, reformas, ampliar o número de vagas em creches e escolas e melhorar os ambientes das unidades de ensino. Estão previstas ainda construção de quadras, compra de mobiliário e equipamentos, entre eles aparelhos de ar-condicionado para uso das instituições de educação da rede pública. 

“A creche é importante para todos os municípios. É importante para o pai, para a mãe, para começar a inserir a criança em sociedade, a moldar a trajetória acadêmica dela. Temos que pensar na alfabetização na idade certa, é o grande desafio”, afirmou o governador. 

“São R$ 150 milhões para que os prefeitos façam a recuperação da infraestrutura, reforma nas escolas e creches existentes, unidades novas, ampliação de vagas.Quando falamos em municipalismo é isso, é dar apoio ao município, pensar na política pública como um todo, desde a primeira infância até a universidade”, completou Tarcísio de Freitas.

A secretaria municipal de Educação, Paula Knoff, representou o prefeito Airton Garcia na cerimônia no Palácio dos Bandeirantes que reuniu o secretário executivo da Educação do Estado de São Paulo, Vinicius Neiva, o presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado, parlamentares estaduais, municipais e representantes de departamentos e instituições de ensino.

“Assinamos dois importantes convênios para a educação municipal, vamos ampliar duas unidades escolares que vão beneficiar os moradores de toda a região dos bairros Tangará e Astolpho Luís do Prado nas demandas por vagas escolares. Serão construídas novas salas, banheiros e dos R$ 900 mil de investimento, metade do valor será de contrapartida do município. Assim que os recursos forem liberados pelo estado o procedimento licitatório será instaurado. O processo administrativo da Secretaria Municipal de Educação já está pronto, assim como o projeto executivo. Uma conquista importante, pois as buscas por vagas escolares sempre aumentam comprovando o bom trabalho e a excelência dos nossos profissionais da Educação”, ressaltou a secretária Paula Knoff.

SÃO PAULO/SP - O Grupo Casas Bahia informou nesta semana, que o Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo homologou o Plano de Recuperação Extrajudicial (RE) apresentado pela companhia, julgando improcedentes as impugnações ao Plano de RE referidas feitas pela Opea e Pentágono.

Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa destacou que com a homologação, o reperfilamento de suas dívidas financeiras quirografárias decorrentes das debêntures e CCBs novadas pelo Plano de RE torna-se efetivo e vinculante perante todos os credores financeiros da empresa.

A empresa destaca que o cronograma de pagamentos estabelecido no Plano de RE, incluindo a carência de 24 meses para pagamento de juros e de 30 meses para pagamento de principal, e prazo total de amortização de 78 meses (6,5 anos), com remuneração de CDI + 1,0% a 1,5%, impactará positivamente o serviço da dívida financeira da companhia.

De acordo com a varejista, o cenário no primeiro trimestre de 2024 era de desembolso de caixa até 2027 de R$ 4,8 bilhões. Após o reperfilamento, no entanto, a previsão é de desembolso de caixa de R$ 500 milhões até 2027.

A empresa informa ainda que com em cumprimento ao Plano de RE, procederá agora com a sua 10ª emissão de debêntures, em substituição às dívidas financeiras quirografárias sujeitas e novadas pelo Plano de RE.

ESTADAO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF - Hoje, 21 de junho, a Receita Federal libera a consulta do 2º lote de restituição do Imposto de Renda. O contribuinte poderá verificar se entrou na relação a partir das 10h (horário de Brasília).

A lista terá apenas contribuintes que estão na lista de prioridade. O fisco pagará R$ 8,5 bilhões a 5,75 milhões de pessoas, com o depósito sendo feito em 28 de junho na forma definida pelo contribuinte no momento da entrega da declaração.

De acordo com a Receita, o segundo lote terá a seguinte divisão

• - 140.360 idosos com 80 anos ou mais
• - 1.024.071 idosos entre 60 e 79 anos
• - 66.287 contribuintes com deficiência ou doença grave
• - 459.444 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
• - 252.738 contribuintes que moram no Rio Grande do Sul
• - 3.812.767 pessoas que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram pela restituição via Pix

De acordo com a Receita, a relação ainda terá pessoas que entregaram o IR de anos anteriores, mas que caíram na malha fina e só tiveram o pagamento liberado agora.

A consulta para saber se está na lista de restituição é feita no site da Receita, no aplicativo Meu Imposto de Renda (pelo celular ou tablet) ou no portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal). É preciso ter conta nível prata ou ouro no portal gov.br.

PASSO A PASSO PARA CONSULTAR PELO SITE

• - Entre no site de consulta da restituição do IR: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/
• - Informe o número do CPF e a data de nascimento
• - Em "Exercício", selecione 2024
• - Clique na captcha "Sou humano" e clique em consultarPASSO A

PASSO PARA CONSULTAR PELO APP MEU IMPOSTO DE RENDA

Entre no aplicativo e veja no item "Declaração do IRPF" a situação do IRPF 2024

Por questão de segurança, o aplicativo traz uma informação simplificada e disponibiliza as seguintes mensagens:

• - Não entregue: Declaração que ainda não foi entregue
• - Omisso de entrega da declaração: Contribuinte tem a obrigação de entregar a declaração, mas ainda não enviou
• - Aguardando processamento: Declaração foi recebida, mas ainda está sendo processada
• - Com pendências: Declaração tem pendências e está na malha fina
• - Intimaço ou notificação emitida: Declaração está na malha fina e há intimação para apresentação de documentos ou notificação de lançamento para a declaração
• - Fila de restituição: Declaração foi processada e o contribuinte terá direito à restituição, que ainda não foi disponibilizada
• - Processada: Declaração já foi processada pela Receita. Para quem tem imposto a pagar, o sistema mostrará se o pagamento já foi feito
• - Cancelada: Declaração foi cancelada pelo contribuinte ou por ofícioPASSO A PASSO PARA CONSULTAR NO E-CAC
• - Entre no site do e-CAC e faça o login no portal gov.br
• - Clique em Meu Imposto de Renda no menu do lado esquerdo e veja no item "Declaração do IRPF" em "IRPF 2024"
• - Se houver pendências, vá em "Pendências de malha" que a Receita informará quais correções precisam ser feitas
• - A correção deve ser feita e o contribuinte precisa enviar uma declaração retificadora. Não há limite para o envio de retificadoras, mas após 31 de maio não será mais possível alterar o modelo de tributação (simplificada ou deduções legais)O QUE PODE APARECER NA CONSULTA AO E-CAC?
• - Não entregue: Declaração que ainda não foi entregue
• - Omisso de entrega da declaração: Contribuinte tem a obrigação de entregar a declaração, mas ainda não enviou
• - Em processamento: É o primeiro estágio da declaração. Indica que ela foi recebida, mas ainda está sendo processada
• - Em fila de restituição: Declaração já foi processada e o contribuinte terá direito à restituição, que ainda não foi paga
• - Processada: Declaração foi processada pela Receita, porém ela ainda pode passar por auditoria em até cinco anos. Se houver imposto a pagar ou a restituir, informação é disponibilizada ao clicar em "Processada".
• - Com pendências: Declaração tem pendências
• - Em análise: Declaração foi recebida, mas está sob avaliação da Receita, aguardando apresentação de documentos que comprovem os dados enviados
• - Retificada: Declaração anterior foi substituída pela retificadora
• - Cancelada: Declaração foi cancelada pelo contribuinte ou pela administração tributária
• - Tratamento manual: Declaração está sendo analisada

SE NÃO ESTIVER NO SEGUNDO LOTE, QUANDO VOU RECEBER?

Quem não estiver na lista que será liberada nesta sexta ainda terá mais três lotes para receber o imposto pago a mais à Receita em 2023.

O fisco fecha a lista de pagamentos entre os dias 10 e 12 de cada mês. A consulta costuma ser liberada uma semana antes. Os outros três lotes serão sempre pagos no último dia útil do mês.

VEJA O CALENDÁRIO DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2024

Lote - Dia do pagamento

• 1º lote - 31 de maio
• 2º lote - 28 de junho
• 3º lote - 31 de julho
• 4º lote - 30 de agosto
• 5º lote - 30 de setembro

Quem não foi contemplado agora, terá o valor corrigido quando receber. No caso do segundo lote, a Receita pagará 1% a mais da quantia a ser devolvida. Nos meses seguintes, a correção será de 1% e um acréscimo proporcional da taxa Selic, que atualmente está em 10,5% ao ano.

 FOLHAPRESS