MUNDO - O tribunal de falências do Distrito Sul de Nova York aprovou a proposta de financiamento feita pela Latam. Com isso, a companhia terá acesso a US$ 2,4 bilhões em empréstimos. A decisão foi comunicada nessa última 6ª feira (18) pela Latam.

O juiz James L. Garrity Jr., responsável pelo caso, havia rejeitado a proposta inicial da empresa em 11 de setembro. A Latam pediu financiamento baseado no modelo DIP (sigla em inglês para “devedor em posse”). A opção permite aos credores que viabilizassem o financiamento ter prioridade no pagamento das dívidas.

Na proposta da Latam, a Qatar Airways e as famílias Cueto e Amaro, controladoras da companhia, fariam investimento de US$ 900 milhões. Eles passariam a ter o direito de converter esse valor, com desconto de 20%, em mais ações da Latam. O restante do montante viria da Oaktree Capital Management.

Ao negar o pedido, o magistrado argumentou que a cláusula na qual se determina a opção de converter a dívida em ações com desconto concede tratamento diferenciado aos controladores em comparação com outros credores.

No comunicado emitido na 6ª feira (18), a Latam explicou que retirou essa cláusula e, com isso, conseguiu a aprovação para o empréstimo. “A aprovação do DIP é 1 passo muito significativo para a sustentabilidade do grupo e agradecemos o amplo interesse e confiança no que a Latam construiu e em nosso projeto de longo prazo. Agora começamos uma nova etapa, a de apresentar o nosso plano de reorganização”, disse o presidente da Latam, Roberto Alvo.

A Latam pediu recuperação judicial nos Estados Unidos em maio deste ano por conta da crise desencadeada pelo novo coronavírus. A operação também envolve filiadas do Chile, Peru, Colômbia e Equador. Em julho, a operação no Brasil também entrou com pedido de recuperação judicial nos EUA.

*Por: PODER360

TÓQUIO - O núcleo dos preços ao consumidor no Japão caiu no ritmo mais rápido em quase quatro anos em agosto, pressionado principalmente pelos descontos patrocinados pelo governo para viagens domésticas com o objetivo de sustentar o setor de turismo

Os dados fracos de preços ao consumidor são divulgados após o presidente do Banco do Japão, Haruhiko Kuroda, afirmar na quinta-feira que vai monitorar não apenas as tendêncas de preços, mas também o crescimento do emprego ao definir a política monetária, sinalizando prontidão para aumentar o estímulo se as perdas de emprego aumentarem o risco de deflação.

Na quarta-feira o novo primeiro-ministro, Yoshihide Suga, prometeu conter a Covid-19 e manter as políticas de crescimento de seu antigo chefe, ao mesmo tempo em que avança com reformas como digitalização.

O núcleo do índice de preços ao consumidor, que inclui produtos de petróleo mas exclui os voláteis preços de alimentos frescos, caiu 0,4% em agosto sobre o ano anterior, mostraram dados do governo nesta sexta-feira.

A expectativa do mercado era de recuo de 0,4% após estabilidade em julho, igualando o nível visto em novembro de 2016.

Os preços de hospedagem caíram 32,0% em agosto na comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com os dados.

*Por Kaori Kaneko / REUTERS

BRASÍLIA/DF - O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), disse nesta última 5ª feira (17) que a meta do governo é aprovar o pacto federativo e a reforma tributária no Senado e na Câmara, respectivamente, até 15 de outubro. Dessa forma, ambos teriam a tramitação finalizada ainda em 2020.

“Nossa meta é 15 de outubro votar no Senado o pacto federativo e na Câmara a reforma tributária. Daí trocar, mandar cada projeto para a outra Casa, e tentar votar até o final do ano esses projetos. Isso é a meta e nós vamos lutar por ela”, declarou.

Em live promovida por uma corretora de investimentos, Barros disse que o governo está atrasado em enviar suas contribuições para a reforma tributária e que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer deixar o projeto “como legado de sua gestão“.

As sugestões do governo para o pacote de mudanças no sistema tributário devem sair até a próxima semana, segundo Barros, e podem conter ainda o novo imposto sobre transações digitais idealizado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Essa nova contribuição seria a única forma de financiar uma ampla desoneração da folha de pagamentos, permitindo a manutenção do veto presidencial à prorrogação do benefício só para 17 setores. Barros disse ainda que a alternativa seria mais justa, pois todos pagam, e não resultaria em 1 aumento da carga tributária total.

“Eu acredito que o governo vai encaminhar uma solução que seja efetiva para a desoneração da folha dos 17 setores. Qual a proposta do governo? É desonerar todos os setores permanentemente, não só 17 setores por 1 ano.”

A falta de contraproposta do governo vem causando adiamentos na sessão do Congresso destinada a debater o tema. Para Barros, entretanto, a decisão de desonerar toda a folha de pagamentos e conceder mais facilidades aos empregados de carteira assinada depende da criação de uma nova fonte de renda.

“É uma discussão do Congresso: se não aprova o imposto novo, não terá desoneração. É simples assim. É uma decisão a ser tomada, mas é preciso que o governo mande a proposta. O Congresso não vai discutir isso lá sozinho, o governo tem que ter o ônus de mandar a criação do imposto”, completou.

O Poder360 já mostrou que o governo abriu mão de receber R$ 118,3 bilhões em 8 anos de desoneração da folha de pagamentos. O valor equivale a praticamente a metade do que o governo desembolsou com o programa Bolsa Família no período (R$ 235,7 bilhões).

ELEIÇÕES NO LEGISLATIVO

O líder do governo disse ainda que o governo não vai interferir na tentativa dos presidentes do Senado e da Câmara de se reelegerem. Segundo Barros, o assunto é interno do Legislativo e não cabe ao governo opinar.

A AGU (Advocacia Geral da União) enviou nesta última 4ª feira (16) parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que defende que os próprios congressistas devem decidir sobre a possibilidade ou não de reeleição para as presidências de Câmara e Senado.

Para o deputado, o governo não corre riscos em relação ao pleito porque todos os candidatos à eleição ou reeleição são a favor da pauta reformista que o Executivo defende.

“O governo não se mete na eleição de outro Poder. Independência e harmonia é o que pressupõe a nossa Constituição. Nós não temos interesse por todos os possíveis candidatos que podem ser eleitos na Câmara e no Senado, ou reeleitos, são todos comprometidos com a pauta reformista.”

O Poder360 mostrou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem apoio declarado de metade dos 18 líderes da Casa para ser mantido no cargo por mais 2 anos.

Ao todo, 57 senadores preferem não declarar apoio neste momento à reeleição de Alcolumbre (23 se disseram contrários e 34 não quiseram responder) e 23 declararam apoio. Entre os que se dizem contrários, 16 são contra a reeleição e outros 7 condicionam o apoio à permissão jurídica.

*Por: Mateus Maia / PODER360

MUNDO - Os preços ao consumidor na zona do euro caíram em agosto, confirmou nesta quinta-feira (17),  a agência de estatísticas da UE, e o núcleo da inflação que exclui elementos voláteis desacelerou com força também.

Os preços nos 19 países que usam o euro caíram 0,4% em agosto sobre o ano anterior e recuaram 0,2% na comparação anual, disse a Eurostat, em linha com sua estimativa anterior e com as expectativas do mercado.

Os preços da energia caíram 7,8% na base anual em agosto e tiveram o maior impacto sobre o índice de preços ao consumidor.

Sem os voláteis preços de alimentos e energia, ou o que o Banco Central Europeu chama de núcleo da inflação, os preços caíram 0,5% no mês e subiram 0,6% na comparação anual, como esperado por economistas consultados pela Reuters. Isso representa desaceleração sobre a alta anual de 1,3% em julho.

O BCE busca manter a inflação abaixo mas perto de 2% no médio prazo e observa o núcleo da inflação em suas decisões de política monetária.

*Reportagem de Jan Strupczewski / REUTERS

BRASÍLIA/DF - O Brasil e o Paraguai decidiram reativar o comércio entre as cidades fronteiriças de Foz do Iguaçu, no Paraná, e Ciudad del Este, no Paraguai; Mundo Novo, em Mato Grosso do Sul, e Salto del Guairá, o Paraguai; e Ponta Porã (MS) e Pedro Juan Caballero, no Paraguai.

Os dois países assinaram nesta última quarta-feira (16), uma ata bilateral que permite a reativação parcial do comércio.

O acordo prevê a criação de pontos comerciais próximos das fronteiras de cada país. Além disso, traz procedimentos para realização de compras pelos cidadãos dessas cidades. Os requisitos aduaneiros migratórios e sanitários determinados por cada país devem ser respeitados.

Os dois países fecharam as fronteiras em março em virtude da expansão do novo coronavírus no continente.

Segundo o Ministério da Saúde do Paraguai, o país tem 29.298 pessoas contaminadas e 552 mortos por covid-19. Já o Brasil está com 4,4 milhões de casos e 134,1 mil mortos pela doença.

*Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil

MUNDO - O superávit comercial não ajustado da zona do euro deu um salto em julho na comparação com o mesmo período do ano anterior, mostraram dados nesta quarta-feira, com as importações caindo mais em meio à desaceleração econômica causada pela pandemia de Covid-19 do que as exportações.

O escritório de estatísticas da União Europeia, Eurostat, disse que o superávit comercial dos 19 países que compartilham o euro com o resto do mundo foi de 27,9 bilhões de euros em julho, um alta ante os 23,2 bilhões um ano antes. As importações da zona do euro caíram 14,3% em julho em relação ao ano anterior, enquanto as exportações caíram apenas 10,4%.

Com ajuste sazonal, o superávit comercial em julho foi de 20,3 bilhões de euros, ante 16,0 bilhões em junho, uma vez que as exportações com ajuste sazonal aumentaram 6,5% ante o mês anterior e as importações subiram apenas 4,2%.

O déficit comercial da União Europeia com a China cresceu no período de janeiro a julho para 104,8 bilhões de euros, versus 92,5 bilhões no mesmo período de 2019, mas o déficit comercial com a Rússia, principal fornecedora de petróleo e gás da Europa, caiu drasticamente de 38,3 bilhões para 12,4 bilhões de euros.

O superávit comercial da UE nos primeiros sete meses do ano com os Estados Unidos diminuiu de 89,1 bilhões para 82,7 bilhões e com o Reino Unido de 75,8 bilhões para 55,7 bilhões de euros.

*Por Jan Strupczewski / REUTERS

Para recuperar o fôlego, acesso ao crédito é fundamental aos empresários nesta fase de retomada gradual, que só deve apresentar melhoras efetivas a partir de setembro

SÃO PAULO/SP - O levantamento do Conselho de Turismo da FecomercioSP, com base em números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que o turismo nacional sofreu queda de 50,3% no faturamento de julho, em relação ao mesmo período do ano passado. O setor registrou faturamento de R$ 7,2 bilhões, ou seja, R$ 7,3 bilhões a menos do que há um ano, quando o valor havia sido de R$ 14,5 bilhões. A previsão é de que estes resultados melhorem a partir de setembro, em decorrência dos feriados nacionais.
 
Segundo a Federação, entre as atividades do setor, o transporte aéreo segue como o mais impactado, com queda anual de 78,1% e já acumula perda no ano de 46,7%. Os dados convergem com os últimos números divulgados pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), indicando que, em julho, a oferta de assentos no mercado doméstico caiu 76,3%, e a demanda, 78,9%. Na sequência, o grupo de alojamento e alimentação, que registrou retração de 54,5%, em julho, na comparação anual.
 

 
Para recuperar o fôlego, acesso ao crédito é essencial para os empresários obterem os melhores resultados na retomada. A aprovação e a sanção da Média Provisória 963, que aportou R$ 5 bilhões ao Fundo Geral do Turismo (Fungetur), foi de extrema importância ao setor. O Ministério do Turismo e o DesenvolveSP fecharam um acordo para destinar mais R$ 400 milhões às empresas do setor no estado. Os interessados podem requisitar os recursos de maneira direta pelo site, sem precisar passar por intermediários financeiros, o que ajuda na redução da burocracia.
 
Nos próximos meses, a tendência é de que agosto apresente um desempenho similar aos anteriores. Ao que tudo indica, o turismo nacional apresentará melhora em setembro, em decorrência dos feriados nacionais, como o da Independência do Brasil, no dia 7. Esse pode ser o ponto de partida para a recuperação do setor no País, já que há outro feriado importante logo na sequência, em 12 de outubro (dias de Nossa Senhora de Aparecida e das Crianças).
 
Embora algumas cidades e Estados tenham antecipado os feriados, ainda há espaços no calendário para os turistas aproveitarem, o que deve aumentar cada vez mais a procura por voos, sobretudo a partir de janeiro de 2021. Por isso, os empresários devem preparar desde já as suas ofertas e o planejamento de vendas, deixando sempre claro ao consumidor as condições de cancelamento, para que tomem a decisão correta na compra, a fim de evitar riscos desnecessários.
 
Dicas aos empresários
Nesta fase de reabertura gradual, o Conselho de Turismo da FecomercioSP aponta que a demanda por viagens de curta distância para regiões próximas dos grandes centros – seja interior, seja litoral – está crescendo, uma vez que muitas famílias estão cansadas de ficar em casa e buscam viagens rápidas para ter mais espaço e lazer. Este é um fenômeno que tem sido chamado de “turismo de isolamento”, uma grande oportunidade para empresas de locação de veículos, transporte rodoviário, hotelaria, restaurantes, entre outros.
 
Ainda, é importante pensar que a realização de parcerias locais aumenta a possibilidade do estabelecimento de preços mais acessíveis, o que chama a atenção dos turistas. Ou seja, um hotel pode oferecer desconto de um translado e um combo de alimentação especial de algum restaurante da região. Neste momento, não adianta pensar somente no próprio negócio, mas em toda a cadeia, para que mais recursos possam circular, e, com isso, contribuir para a geração de emprego e distribuição de renda.
 
Para minimizar os prejuízos, FecomercioSP recomenda também que os empresários se aproximem cada vez mais dos consumidores por meio das redes sociais, como o Instagram, a fim de apresentar as possibilidades de se realizar um turismo seguro. Assim, é importante informar, em tempo real, as medidas sanitárias realizadas, assim como a disponibilização dos serviços prestados, iniciativas que certamente despertam o interesse dos clientes por voltar a viajar, mantêm a credibilidade da empresa e reforçam a confiança do viajante.
 
Sobre a FecomercioSP
Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do PIB brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.

MUNDO - Porta de entrada de produtos brasileiros na Europa, a Holanda tornou-se o terceiro maior destino das exportações feitas pelo Brasil ao dobrar as suas importações de soja e aumentar também significativamente as compras de petróleo e combustíveis.

De janeiro a agosto, os produtores de soja do Brasil embarcaram mais de US$ 1 bilhão a portos holandeses, o dobro do valor registrado em igual período do ano passado (US$ 532 milhões), segundo as estatísticas da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

Na soma de petróleo e combustíveis, outros US$ 834 milhões foram exportados para a Holanda no período - no caso, três vezes mais do que nos oito primeiros meses de 2019.

Ex-secretário de Comércio Exterior, e atualmente estrategista de comércio exterior do banco Ourinvest, Welber Barral diz que a competitividade da logística holandesa faz com que o país seja escolhido como o ponto de desembaraço de produtos distribuídos ao restante da Europa.

"O correto é você colocar União Europeia. A Holanda é só a porta de entrada. É o porto, é a logística, é a questão financeira. Por isso, a gente analisa a Europa", observa o especialista, acrescentando que as exportações da Holanda, como são produtos que entram e logo saem, chegam a ser o equivalente a 130% do PIB holandês.

Ainda que os embarques para a Holanda tenham caído 7,5% nos últimos oito meses, o declínio é inferior ao das exportações à Argentina, cujo recuo foi de 25,4% em razão, sobretudo, do impacto mais forte da pandemia na pauta de comércio dos parceiros do Mercosul.

Destinos novos no top 10

Se a Holanda centraliza cargas distribuídas para a Europa, Cingapura é um megahub portuário de onde são despachados produtos a outros 600 portos, especialmente no sudeste asiático e na Oceania. Neste ano, o país ingressou na lista dos dez maiores destinos dos produtos brasileiros, ocupando a nona posição no acumulado desde janeiro.

Como deve inaugurar no ano que vem o maior terminal de contêineres do mundo, é grande a chance de Cingapura seguir entre as principais rotas das exportações brasileiras. Até o ano passado, era apenas o décimo sexto destino, mas subiu sete posições em razão, principalmente, do aumento de 86% dos embarques de petróleo e seus combustíveis.

O Canadá, para onde o Brasil vende mais ouro, aço semiacabado e açúcar neste ano, também entrou no top 10 das exportações brasileiras - agora na sexta posição. No ano passado, o vizinho dos Estados Unidos estava em décimo primeiro lugar.

Depois da China, que, de janeiro a agosto, comprou US$ 5,8 bilhões a mais do Brasil, em relação aos oito primeiros meses de 2019, Cingapura e Canadá são os destinos que, individualmente, mais contribuíram para o País amenizar o impacto da pandemia no comércio exterior.

*Por: Eduardo Laguna e Francisco Carlos de Assis / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal inicia nesta terça-feira (15) o pagamento do abono salarial para os trabalhadores nascidos em setembro que ainda não receberam por meio de crédito em conta. Para trabalhadores da iniciativa privada, os valores podem ser sacados com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, além das agências.

Segundo o banco estatal, mais de 734 mil trabalhadores nascidos em setembro têm direito ao saque do benefício, totalizando R$ 567 milhões em recursos disponibilizados neste lote.

Já para os funcionários públicos, vale o dígito final do número de inscrição do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A partir desta terça-feira, fica disponível o crédito para inscritos com final 2.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro recebem o abono salarial do PIS ainda neste ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2021.

Os servidores públicos com o final de inscrição do Pasep entre 0 e 4 também recebem em 2020. Já as inscrições com final entre 5 e 9, recebem no ano que vem. O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2020/2021 será no dia 30 de junho de 2021.

Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial 2020/2021 o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial, conforme categoria da empresa.

Recebem o benefício pela Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. Em todo o calendário 2020/2021, a Caixa deve disponibilizar R$ 15,8 bilhões para 20,5 milhões de trabalhadores.

As pessoas que trabalham no setor público tem inscrição no Pasep e recebem o benefício pelo Banco do Brasil (BB). Neste caso, o beneficiário pode optar por realizar transferência (TED) para conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras nos terminais de autoatendimento do BB ou no portal do banco, ou ainda efetuar o saque nos caixas das agências.

Para o exercício atual, o BB identificou abono salarial para 2,7 milhões trabalhadores vinculados ao Pasep, totalizando R$ 2,57 bilhões. Desse total, aproximadamente 1,2 milhão são correntistas ou poupadores do BB e aqueles com final de inscrição de 0 a 4 receberam seus créditos em conta antecipadamente no dia 30 de junho, no montante de R$ 580 milhões, segundo a instituição financeira.

Abono Salarial anterior

Cerca de dois milhões de trabalhadores que não realizaram o saque do abono salarial do calendário anterior (2019/2020), finalizado em 29 de maio deste ano, ainda podem sacar os valores. O prazo vai até 30 de junho de 2021. O saque pode ser realizado nos canais de atendimento com Cartão e Senha Cidadão, ou nas agências da Caixa.

A consulta do direito ao benefício, bem como do valor disponibilizado, pode ser realizada por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, pelo atendimento Caixa ao Cidadão (0800 726 0207) e no site do banco.

No caso do Pasep, cerca de 360 mil trabalhadores não sacaram o abono referente ao exercício 2019/2020, pago até 29 de maio de 2020. De acordo com a Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), esses recursos ficam disponíveis para saque por cinco anos, contados do encerramento do exercício. Os abonos não sacados são disponibilizados automaticamente para o próximo exercício, sem necessidade de solicitação do trabalhador.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro vetou trechos da lei que perdoa dívidas tributárias de igrejas. A Secretaria-Geral da Presidência disse, em nota enviada à imprensa nesse domingo (13), que o presidente é favorável à não tributação, mas sancionar a lei poderia implicá-lo em crime de responsabilidade. Em suas redes sociais, Bolsonaro sugeriu que congressistas derrubem o veto.

A lei foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta 2ª feira (14). Leia a íntegra (92 KB)

Bolsonaro vetou os trechos que previam isenção do pagamento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e anistia das multas recebidas pelo não pagamento do tributo. O presidente justificou os vetos dizendo que os trechos poderiam ferir regras orçamentárias constitucionais.

A Secretaria-Geral da Presidência afirmou que “alguns dispositivos não atenderam as normas orçamentário-financeiras e o regramento constitucional do regime de precatório, razão pela qual houve a necessidade da aplicação de vetos”. Disse que Bolsonaro “se mostra favorável à não tributação de templos de qualquer religião”. Porém, o texto teria “obstáculo jurídico incontornável, podendo a eventual sanção implicar em crime de responsabilidade do presidente da República”.

O presidente manteve, no entanto, a anistia das multas por não pagamento da contribuição previdenciária. Bolsonaro defendeu que o pagamento feito a ministros e membros das congregações não são vistos como remunerações. Dessa forma, não podem estar sujeitos à contribuições previdenciárias.

Em seu perfil no Facebook, Bolsonaro chamou de “absurdas” as multas impostas às Igrejas. “Contudo, por força do art. 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), tudo para que eu evite 1 quase certo processo de impeachment”, escreveu o presidente.

“Confesso, caso fosse deputado ou senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo”, prosseguiu Bolsonaro. O presidente falou que os congressistas não precisam se preocupar com implicações orçamentárias de seus votos e, assim, estariam livres para derrubar o veto.

“No mais, via PEC [Proposta de Emenda à Constituição] a ser apresentada nessa semana, manifestaremos uma possível solução para estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias”, completou Bolsonaro, sem especificar qual seria a solução.

ECONOMIA RECOMENDOU VETO

O veto foi recomendado pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), ligada ao Ministério da Economia. O órgão alegou que o projeto é inconstitucional. “Não parece ser possível ao legislador, diante do princípio da isonomia e da capacidade contributiva, que desonere ou renuncie à receitas públicas sem estar albergado em valores de envergadura constitucional, que parecem não se mostrarem presentes no caso”, afirmou a PGFN no documento.

O texto, aprovado pelo Congresso Nacional, trata-se do Projeto de Lei 1581/2020, que regulariza descontos em pagamento de precatórios (valores devidos depois de sentença definitiva na Justiça). O perdão às dívidas tributárias das igrejas e à isenção das contribuições previdenciárias foi incluído na proposta por meio de uma emenda.

A emenda foi apresentada pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do missionário RR Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus. O congressista justificou afirmando que o pagamento de tributos penaliza os templos.

*Por: PODER360