SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Educação de São Carlos iniciou nesta quinta-feira (17/08), após muita espera pelos alunos, a entrega de 88 mil peças de uniformes para os 16 mil alunos da rede municipal de ensino, pela Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Arthur Natalino Deriggi, localizada no grande Cidade Aracy.
No total são 16 mil kits de uniformes contendo camiseta manga longa (não foi entregue camiseta de manga longa nessa etapa), camiseta manga curta, bermuda, short e um conjunto de agasalho (calça e jaqueta), um investimento de R$ 3,2 milhões via Consórcio Intermunicipal da Região Central do Estado de São Paulo (CONCEN) com recursos do próprio município. Todas as 61 unidades escolares vão receber as peças nesta semana para fazer a distribuição para os alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O secretário de Educação, Roselei Françoso, explicou que os uniformes somente estão sendo entregues agora em virtude do processo licitatório, finalizado somente em abril, e também em virtude do prazo solicitado pela empresa para entregar os kits completos.
“Para que no próximo ano letivo não ocorra esse atraso, já vamos iniciar um novo processo para que todos os alunos recebam uniformes de inverno e de verão já no início das aulas”, disse o secretário, lembrando que a entrega está sendo feita de acordo com o tamanho repassado oficialmente pelos pais ou responsáveis para a direção das escolas., porém, se necessário, poderá ocorrer a troca.
Roselei disse, ainda, que a empresa ainda vai entregar 3 mil peças que não vieram nessa remessa. “São peças de reservas e também que poderão ser utilizadas para troca”.
“Temos 1.100 alunos nos três períodos e o uniforme é muito importante tanto para as crianças como para os adultos que estão matriculados na educação de jovens e adultos”, avalia o diretor da EMEB Arthur Natalino Deriggi, Jacinto Lima.
Os recursos disponibilizados para a aquisição dos uniformes não são contabilizados nos 25% obrigatórios de investimento na educação.
BRASÍLIA/DF - Uma portaria do Ministério da Educação, publicada na segunda-feira (14) no Diário Oficial da União, autoriza o repasse de R$15.739.988,28 para 46 municípios criarem novas vagas de educação infantil, na rede pública de ensino. Os recursos são do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O objetivo do repasse desses recursos é exclusivamente a manutenção e o desenvolvimento de novas vagas para ampliação da rede de educação infantil pública. Estudos apontam que, nas famílias mais pobres, apenas uma, em cada quatro crianças de até 3 anos de idade, frequentam creches no país.
Com os valores empenhados, serão criadas 3.194 vagas em creches e pré-escolas, sendo 1.469 vagas de creche em período parcial e 438 em período integral, além de 1.069 vagas de pré-escola em período parcial e 218 em período integral.
Os recursos serão repassados aos municípios dos estados do Acre, Amazonas, Ceará, de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, do Pará, da Paraíba, do Piauí, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e São Paulo. São cidades que realizaram o cadastramento das novas vagas, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec).
As secretarias de Educação receberão os valores de forma automática, em parcela única, diretamente na conta-corrente cadastrada. Após a movimentação dos recursos, os municípios terão que prestar contas ao Conselho do Fundeb, até o dia 30 de junho de 2024, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).
O último Censo Escolar 2022 apontou a existência de 74,4 mil creches, em todo o país. Das matrículas realizadas nessa etapa educacional, 66,4% estão na rede pública e 33,6%, nas creches privadas, das quais, mais da metade, possuem convênio com a rede pública de educação infantil.
Por Fabiola Sinimbú - Repórter da Agência Brasil
BRASÍLIA/DF - Na última semana, foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei com a revisão da Lei de Cotas, que garante a reserva de vagas nas universidades e institutos federais para estudantes negros, pardos, indígenas, com deficiência e de baixa renda da escola pública. O projeto de lei nº 5384/20 segue para avaliação do Senado Federal.
A Lei 12.711/12, que criou o sistema de cotas, já previa a reformulação da política após dez anos de implantação, o que deveria ter ocorrido em 2022.
Veja as mudanças previstas no projeto de lei:
Redução da renda
Metade das vagas reservadas aos cotistas será destinada aos estudantes com renda familiar de até um salário mínimo (R$ 1.320) por pessoa. Atualmente, a renda familiar exigida é de um salário mínimo e meio per capita.
Quilombolas
Está prevista a inclusão de estudantes quilombolas nas cotas das universidades e institutos federais de ensino. Até o momento, os alunos beneficiados são negros, pardos, indígenas, com deficiência e de baixa renda da rede pública.
Preenchimento das cotas
O projeto traz um novo critério para o preenchimento das cotas. Primeiro, os candidatos cotistas vão concorrer às vagas da ampla concorrência. Se a nota não for suficiente para ingressar por meio desta modalidade, irão concorrer às vagas destinadas aos seus subgrupos (pretos, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e alunos da escola pública). Com isso, os cotistas terão mais de uma opção para entrar no curso universitário.
Auxílio estudantil
Os estudantes que optarem pelas cotas terão prioridade para receber bolsa de permanência e outro tipo de auxílio estudantil.
Pós-graduação
Pelo projeto de lei, as instituições deverão promover ações afirmativas para inclusão de negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação. O projeto não define qual política deve ser adotada, dando autonomia às entidades. De acordo com o Ministério da Igualdade Racial, até dezembro de 2021, mais da metade dos programas de pós-graduação das universidades públicas tinham algum tipo de ação afirmativa no processo seletivo.
Revisão
A cada dez anos, a política de cotas deverá passar uma avaliação, com monitoramento anual.
Para o Ministério da Igualdade Racial, que atuou para a aprovação do PL, a previsão de ações afirmativas nos programas de pós-graduação é um avanço.
"A inclusão da pós-graduação é um avanço significativo, especialmente porque a redação não prevê necessariamente a modalidade de cotas. O projeto de lei reconhece a autonomia inerente aos programas de pós-graduação e estabelece como regra a proposta de ações afirmativas com flexibilidade para que cada programa possa propor e executar suas políticas afirmativas de maneira a atender às suas especificidades e às diferenças em seus processos seletivos”, destaca a diretora de Políticas de Ações Afirmativas do ministério, Anna Venturini.
A diretora da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) e relatora da política de cotas raciais na instituição em 2003, Dione Moura, avalia que a renovação das cotas é necessária no país, porém não se pode perder de vista que é uma política temporária.
“A universidade é a metade do caminho para formação de pessoal qualificado para o mercado de trabalho. Esse trajeto começa com cinco anos de idade, quando precisa ter creche. Depois, tem que ter pré-escola, ensino fundamental, médio para chegar na universidade. Nesse percurso, estamos perdendo crianças e jovens. A questão que impressiona e deixa a gente com a necessidade contundente de clamar, de reivindicar e destacar que a política de cotas é uma ação regulatória provisória. Permanente é a educação para todos”, disse a pesquisadora e pioneira na implantação de políticas afirmativas no ensino superior do país.
O que diz a lei hoje
Sancionada em agosto de 2012, a Lei 12.711 estabeleceu reserva de 50% das matrículas nas universidades federais e institutos federais de ensino a alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas. A outra metade continua com a ampla concorrência.
Dentro das cotas, metade é para estudantes de escolas públicas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa. Os 50% restantes para alunos da rede pública com renda familiar acima desse valor. Nas duas situações, há reserva de vagas para autodeclarados pretos, pardos e indígenas a partir da proporção desses grupos na população total da unidade da Federação onde a instituição está localizada, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Em 2017, as pessoas com deficiência passaram a ter também acesso às cotas, com base na proporcionalidade da população do estado e Distrito Federal.
Por Carolina Pimentel - Repórter da Agência Brasil
SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Educação (SME) realizou na tarde desta sexta-feira (11/08), no auditório do Paço Municipal, a posse de 81 alunos eleitos como integrantes do Grêmio Estudantil da Rede Municipal de Ensino.
Participaram da solenidade os secretários municipais Roselei Françoso (Educação), os vereadores Gustavo Pozzi, Djalma Nery e Bruno Zancheta, representando o presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinho Amaral, Débora Gonzales Costa Blanco, Dirigente Regional de Ensino de São Carlos, Daniel Luiz Cardoso, representante da 30ª Subseção da OAB de São Carlos e o Prof. Dr. João Virgílio Tagliavini, vice-presidente do Conselho Municipal de Educação.
Os alunos fizeram juramento de posse, receberam certificados e um kit com material escolar. O Grêmio Estudantil, estimulado pelos gestores da escola, com apoio da direção escolar, numa gestão colegiada, é uma importante ferramenta de democratização da escola, sem fins lucrativos, representa o interesse dos estudantes, com fins cívicos, culturais, educacionais, desportivos e sociais, defende direitos e interesses e ensina ética e cidadania na prática.
Daniel Luiz Cardoso, representante da 30ª Subseção da OAB de São Carlos, destacou que vê os grêmios como o principal instrumento do exercício da cidadania. “É a primeira ferramenta que eles têm para poder exercer os direitos, os deveres e aprender o que é representatividade. Um grêmio fortalecido, significa a escola e a democracia fortalecida, e com isso a sociedade se fortalece também”, relatou
O vereador Bruno Zancheta destacou que participar de um grêmio estudantil “é a primeira oportunidade do jovem mostrar as ações da comunidade escolar, representar outros nomes, cobrar as demandas, uma participação democrática importante de representação”, disse.
Roselei Françoso, secretário municipal de Educação, explicou que a SME fez um importante trabalho com os departamentos Pedagógico, de Administrativo e Supervisão, na construção do processo eleitoral, com a participação das crianças que se mobilizaram, pediram voto e foram as urnas. “É o início do exercício do processo democrático de construção da cidadania, participação na gestão escolar, relação direta com a SME, apresentando as demandas coletivas, um processo de inspiração para a construção de cidadania”, finalizou o secretário.
Participaram ainda do evento professores, diretores e familiares dos alunos, entre outros representantes de entidades.
Este site utiliza cookies para proporcionar aos usuários uma melhor experiência de navegação.
Ao aceitar e continuar com a navegação, consideraremos que você concorda com esta utilização nos termos de nossa Política de Privacidade.