LISBOA - Coloridas, brilhantes e com menções a vultosos prêmios em dinheiro, as cartelas de raspadinha fazem parte da paisagem há quase três décadas de boa parte de cafés, bancas de jornal e casas lotéricas em Portugal, um dos países europeus recordistas no gasto per capita com esse tipo de aposta.

Em 2021, os portugueses desembolsaram cerca de EUR 1,5 bilhão (R$ 8,25 bilhões, na cotação da última sexta, 2) com o jogo. No mesmo ano, a Espanha, apesar de ter uma população quatro vezes maior, com 47,33 milhões de habitantes, gastou a metade do montante luso: EUR 750 milhões (R$ 4,1 bilhões).

Com a popularidade vêm os problemas. Entidades que tratam dependentes de jogos alertam para a cifra em alta de viciados em raspadinha, com um agravante: mulheres de baixa renda são a fatia mais afetada.

Em Portugal, cassinos, bingos e outros tipos de apostas são legalizados. Entre todas as modalidades, a raspadinha é a segunda mais popular, segundo as informações mais recentes do Sicad (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências), órgão vinculado ao Ministério da Saúde.

Os dados, divulgados em 2021, mas referentes a 2017, já mostravam esse avanço --30% dos portugueses diziam jogar as raspadinhas. Desses, quase um terço ganhava menos de 500 euros mensais.

"Entre 2012 e 2017, na população em geral, a prevalência de jogo abusivo [considerado uma forma mais suave de vício] quadruplicou, de 0,3% para 1,2%, e a de jogo patológico [que caracteriza a fase da dependência], duplicou, de 0,3% para 0,6%", diz o documento. "A raspadinha passou de terceiro para segundo jogo a dinheiro mais usado no país, atrás apenas [da loteria] do Euromilhões."

Para saber a real dimensão do problema, o Conselho Econômico e Social -órgão consultivo que serve de ponte entre o governo e a sociedade civil- encomendou neste ano um amplo estudo sobre as raspadinhas em Portugal. O trabalho será conduzido em parceria com a Universidade do Minho.

"O consumo per capita de raspadinhas em Portugal é muito elevado e, quando comparamos com países como a Espanha, as diferenças são muito significativas", diz o psiquiatra Pedro Morgado, professor da instituição e um dos responsáveis pelo trabalho. "Na prática clínica encontramos muitos casos [de pessoas viciadas] e é sabido que níveis de consumo elevados significam risco de vício mais elevado."

Em 2020, o médico publicou na revista The Lancet, um dos principais periódicos internacionais da área de saúde, um alerta sobre a "ameaça negligenciada" do crescimento das raspadinhas no país ibérico.

A ideia é que o estudo ajude a caracterizar o vício no jogo em Portugal. Para especialistas, a raspadinha reúne características que a tornam particularmente viciantes, como a facilidade de acesso, além dos baixos valores iniciais de aposta, a partir de EUR 1 (R$ 5,40), e da possibilidade de recompensa instantânea.

Funcionária de um restaurante na avenida Almirante Reis, uma das principais vias no centro de Lisboa, Celeste Fonseca diz estar acostumada a ver clientes perderem o controle com o jogo, chamado oficialmente de loteria instantânea. "Pedem um café e uma raspadinha. Depois mais uma cartela, e a seguir outra. Já cheguei a vender 50 raspadinhas para a mesma pessoa dessa forma", afirma ela.

Na avaliação da balconista, que trabalha há 15 anos no estabelecimento, embora haja aqueles que claramente perdem o controle com o jogo, a maioria dos clientes faz apostas ocasionais. "Com os ordenados em Portugal, quem não quer tentar a sorte? Qualquer dinheirinho é bem-vindo", pondera Celeste, lembrando que o salário mínimo atual no país é de 705 euros (cerca de R$ 3.870) por mês.

Segundo o Sicad, mais da metade dos apostadores em raspadinhas no país é formada por mulheres entre 35 e 54 anos, com nível escolar baixo e rendimentos mensais de EUR 500 (R$ 2.750) a EUR 1.000 (R$ 5.500).

No artigo na Lancet, os pesquisadores portugueses chamam a atenção para o fato de que as questões econômicas relacionadas à indústria de apostas, incluindo "os impostos arrecadados pelos governos", podem resultar em "falta de políticas eficazes para regular tipos específicos de jogos".

Em Portugal, os chamados jogos sociais, que incluem as loterias e as raspadinhas, são também uma importante fonte de receita para o governo. Eles são geridos pela Santa Casa de Misericórdia de Lisboa.

Em 2021, dos quase EUR 2,9 bilhões (R$ 15,9 bilhões) de receita bruta com os jogos sociais, EUR 816 milhões (R$ 4,4 bilhões) foram para o Estado português, que destinou o valor a várias instituições, incluindo os ministérios de Saúde e Educação, governos regionais e a própria Santa Casa, indicou o jornal Expresso.

Nos últimos anos, especialistas têm cobrado uma postura mais ativa do governo sobre as raspadinhas. Projetos que limitavam a publicidade e a venda das cartelas, no entanto, não avançaram no Parlamento.

Em 2021, o Ministério da Cultura anunciou uma raspadinha especial, para o financiamento do patrimônio cultural luso. Embora tenha recebido diversas críticas, o projeto foi levado adiante. Pouco mais de um ano depois, porém, o atual chefe da pasta, Pedro Adão e Silva, anunciou que a iniciativa será descontinuada.

por GIULIANA MIRANDA / FOLHA de S.PAULO

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas, publicou em edição extra do Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (23/11) a Portaria Nº 1204/22 que dispõe sobre o horário de expediente nos dias dos jogos oficiais da seleção brasileira durante a Copa do Mundo de Futebol 2022.
Confira como vai ficar o expediente nas repartições da Prefeitura de São Carlos e na administração indireta que inclui SAAE, PROHAB, Fundação Pró-Memória e Fundação Educacional São Carlos:
Dia 24/11 – Brasil X Sérvia (16h) - início da jornada de trabalho às 8h e término às 14h com intervalo de descanso de 15 minutos;
Dia 28/11 – Brasil X Suíça (13h) - início da jornada de trabalho às 8h e término às 12h sem intervalo;
Dia 02/12 – Brasil X Camarões (16h) - início da jornada de trabalho às 8h e término às 14h com intervalo de descanso de 15 minutos;
Já nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Saúde da Família (USF) nos dias 24/11 e 02/12 a jornada de trabalho começa às 7h com encerramento às 14h com 1 hora de intervalo para descanso. No dia 28/11 a jornada começa às 7h com encerramento às 12h com intervalo de 15 minutos.
Nas escolas da Rede Municipal de Ensino nos dias 24 e 28 de novembro e no dia 2 de dezembro, serão ministradas aulas somente no período matutino e noturno. Os servidores das unidades municipais de educação também deverão seguir a jornada de trabalho.
Ana Beatriz Sodelli, secretária de Gestão de Pessoas, afirma que os horários foram pensados para melhor atender a população no dia dos jogos da seleção. “O prefeito Airton Garcia nos pediu para liberar os servidores, porém sempre pensando no atendimento dos munícipes. Agora vamos aguardar os resultados dos jogos da seleção para publicar novas portarias. Ficamos na torcida”.

SÃO CARLOS/SP - Os JEESP, Jogos Estudantis do Estado de São Paulo, estão de volta a São Carlos. A competição tem por objetivo promover através da prática esportiva a integração e o intercâmbio entre os alunos das Unidades Escolares da rede de ensino fundamental e médio em todo Estado. Os JEESP favorecem a descoberta de novos talentos esportivos que possam ser indicados para participar dos programas “Bolsa Talento Esportivo” e “Centro de Excelência Esportiva”, além de fomentar o desporto escolar no Estado de São Paulo.
A competição incluí 25 modalidades entre convencional e para PCD (pessoa com deficiência). Em São Carlos acontecem competições de futsal masculino e feminino, handebol masculino e feminino e vôlei masculino e Feminino. Os Jogos acontecem no Ginásio Milton Olaio Filho a partir da próxima segunda-feira, dia 24 de outubro.

SÃO CARLOS/SP - A delegação de São Carlos composta por 135 pessoas entre atletas e comissão técnica, embarcou na manhã desta terça-feira (04/10), diretamente do Ginásio Milton Olaio Filho com destino a cidade de São Sebastião, local onde está sendo realizado os 84º Jogos Abertos do Interior “Horácio Baby Barioni”.
As modalidades que irão representar São Carlos são Atletismo, Boxe, Ciclismo, Handebol, Karate, Malha, Vôlei de Praia, Futsal, Judô, Supino, Voleibol e Tênis de Mesa.
O vice-prefeito, Edson Ferraz e os secretários de Governo, Netto Donato, de Esportes e Cultura, Thiago de Jesus Braga Quirino dos Santos, de Comunicação, Leandro Severo e os vereadores Marquinho Amaral, Dé Alvim e o presidente da Câmara Municipal, Roselei Françoso, estiveram presentes no embarque da delegação, apoiando os atletas.
O diretor do Departamento de Fomento ao Lazer, Marcos Amaro, confirmou que os atletas de São Carlos vão ficar em bons alojados. “A Delegação de São Carlos vai ficar na Escola Municipal (EMEI) Professor Lino Marques Vicente, no bairro do Camburi, em São Sebastião, local preparado para receber toda a delegação”.
O secretário Netto Donato, que na ocasião representou o prefeito Airton Garcia, falou do apoio aos atletas. “A delegação recebeu todo apoio necessário da administração municipal para participar da competição. Ficaremos torcendo para que os nossos atletas conquistem muitas medalhas nessa competição que é a maior e mais importante do Estado de São Paulo”, disse Donato.
De acordo com Edson Ferraz, vice-prefeito, por ser realizado no Estado de São Paulo, os Jogos Abertos têm grande prestígio e sempre contam com a participação de muitos atletas profissionais, que usam a competição como ranking. “O direito de participar da competição veio após excelentes resultados nos Jogos Regionais, portanto é muito importante essa disputa para os nossos atletas. Foram confirmadas 195 cidades com a participação de 13 mil atletas e não poderíamos ficar de fora. São Carlos tem ótimos atletas”, finalizou Ferraz.
O número de municípios participantes já superou o da última edição que ocorreu no ano de 2019, em Marília, que teve 189 cidades. A Comissão Técnica dos Jogos Abertos 2022 conta 7.000 pessoas ligadas as delegações e organização do evento.
Nesta quarta-feira (05/10), o Handebol Feminino de São Carlos enfrenta Araçatuba, a partir das 14h, no Ginásio Jaraguá. O Handebol masculino enfrenta Piracicaba, 18h, no Ginásio de Juquehy. O Vôlei de Praia masculino pega Sorocaba, 9h30, no Balneário dos Trabalhadores. Já o Vôlei de Praia feminino encara São Sebastião, 11h30, também no Balneário dos Trabalhadores. A equipe da malha enfrenta Pindamonhangaba, 10h, no Clube da Malha, no Porto Grande.

IBATÉ/SP - O Ginásio Municipal de Ibaté “Donato Rossito” sediou neste feriado de 7 de setembro, a 54ª edição da competição universitária Intermed (Jogos Universitários das Faculdades de Medicina do Estado de São Paulo).

Trata-se da maior e mais forte competição médico-universitária da América Latina, que teve início em 1966, ocorrendo sempre na semana da pátria, onde milhares de alunos e ex-alunos se reúnem para competir e celebrar a tradição.

No total, alunos de 11 universidades públicas e particulares de Medicina, entre elas, Medicina ABC, Medicina USP/Pinheiros, Medicina Santa Casa, Medicina Paulista e Medicina Taubaté, participaram e acompanharam a competição que contempla doze modalidades esportivas. Em Ibaté, aconteceram as lutas da modalidade de judô.

O torneio universitário, que é organizado pela Liga Esportiva das Atléticas de Medicina do Estado de São Paulo (LEAMESP), movimentou a economia da cidade em uma data em que não era esperado um movimento grande em vendas, por conta do feriado. 

O prefeito de Ibaté, José Luiz Parella, falou do evento que reuniu mais de 3,5 mil pessoas. “Quando entregamos as reformas do Ginásio Municipal de Ibaté, eu disse que os grandes eventos estariam voltando para nossa cidade e a Intermed é prova disso. E vem muito mais por aí”, finalizou.

TAMBAÚ/SP - Tambaú sediou a modalidade Bocha do 64ª Jogos Regionais. As disputas aconteceram no Parque Turístico e de Lazer do Trabalhador e Ipê Tênis Clube com a final no domingo, 24, onde a equipe anfitriã consagrou-se campeã do Campeonato de Bocha.

“Parabéns aos nossos atletas: Zé Roberto e Luiz Freitas, Junior e Dirceu, Roberto Beia e Elio Tanaca, Alexandre Moacir e Zé Beti e em especial parabéns ao Departamento de Esportes, na figura do seu Diretor Joseilson (Cavera) que deu todo o suporte para a boa realização do evento, acompanhando todas as partidas e necessidades dos atletas.” ressaltou o Prefeito Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio das secretarias de Esportes e Cultura, de Segurança e Defesa Social de Departamento de Fiscalização da Secretaria Habitação e Desenvolvimento Urbano, realizou na tarde de sexta-feira (25/03) uma reunião com os representantes das ligas de futebol para discutir o cumprimento da Lei Municipal 18059/2016 que proíbe manusear, queimar ou soltar fogos de artifícios e artefatos em eventos ou locais onde haja a participação de animais. 

Na reunião o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Samir Gardini, expôs a situação atual das denúncias realizadas por munícipes em relação a soltura de fogos de artifícios nos campeonatos realizados nos campos públicos.

Rodolfo Tibério Penela, diretor do Departamento de Fiscalização fez uma apresentação sobre a legislação municipal em vigência no município destacando que o Art. 12 da Lei Municipal 18059/2016 que proíbe manusear, queimar ou soltar fogos de artifícios e artefatos em eventos ou locais onde haja a participação de animais. 

No final da reunião ficou decidido que as ligas realizarão um trabalho de orientação e conscientização aos jogadores, familiares e torcedores, inclusive nas redes sociais sobre o cumprimento da legislação municipal em relação a não utilização de fogos de artifícios, bem como a Secretaria Municipal de Esportes e Cultura estará colocando faixas e cartazes sobre as restrições da legislação.

O secretário Samir Gardini também enfatizou a importância do trabalho das ligas de futebol na orientação e conscientização, bem como solicitou que também não seja permitido a entrada de torcedores com garrafas de vidro nos estádios.

SÃO PAULO/SP - Estão definidas as quartas de final do Campeonato Paulista. Os seis jogos realizados neste sábado, pela rodada derradeira da fase de grupos, definiram os últimos classificados e, consequentemente, os duelos do mata-mata, disputados em jogo único.

Além disso, a rodada sacramentou o rebaixamento da Ponte Preta à Série A2 do Paulistão. Ela acompanha o Novorizontino, que já tinha caído.

O São Bernardo já estava definido como adversário do São Paulo. Os classificados definidos neste domingo foram o Santo André, que fez 2 a 0 na Inter de Limeira e agora pega o Palmeiras; o Guarani, que empatou por 0 a 0 com o São Bernardo e será o adversário do Corinthians; e o Ituano, graças ao empate por 2 a 2 que rebaixou a Ponte. O Santos, apesar da vitória por 3 a 2 sobre o Água Santa, não se classificou.

Veja abaixo quais serão os confrontos das quartas de final, quando eles serão realizados e onde eles serão transmitidos.

São Paulo x São Bernardo

Terça-feira (22 de março), às 20h30, no Morumbi. Transmissão da HBO Max.

Red Bull Bragantino x Santo André

Quarta-feira (23 de março), às 19h, no estádio Nabi Abi Chedid. Transmissão do Premiere e do Paulistão Play.

Palmeiras x Ituano

Quarta-feira (23 de março), às 21h35, no Allianz Parque. Transmissão de Premiere, Record e Paulistão Play.

Corinthians x Guarani

Quinta-feira (24 de março), às 19h, na Neo Química Arena. Transmissão de Premiere, Youtube e Paulistão Play.

Nas quartas de final, os vencedores estarão garantidos nas semifinais, que também serão disputadas em jogo único, com o time de melhor campanha na classificação geral do campeonato enfrentando o quarto melhor, e o segundo pegando o terceiro. Em caso de empate, tanto nas quartas quanto nas semifinais, o classificado será definido nos pênaltis.

Por Redação do ge

PEQUIM - Neste domingo (7), a delegação verde-amarela estreou, em Pequim, nos Jogos Paralímpicos de Inverno. Entre os seis atletas que representam o país, destaque para Aline Rocha. No esqui cross-country, na prova longa feminina (15 km), disputado na cidade de Zhangjiakou, a 180 quilômetros da capital chinesa, a paranaense terminou a disputa em sétimo lugar, com o tempo de 50min45s7. 

"Foi difícil, mas foi muito bom. Sofri um pouquinho, porém estou muito feliz. Esta prova é a mais longa, então, eu fui mais controlada. Nas outras, irei forte do início ao fim, com a expectativa de ir melhor na de média distância (7,5km)", analisou Aline, que ficou paraplégica após sofrer um acidente automobilístico aos 15 anos.

Já em Pequim, Cristian Ribera conseguiu ser o melhor entre os quatro brasileiros na prova longa (18 km) do esqui cross-country, com a 14ª colocação. Guilherme Rocha, Robelson Lula e Wesley dos Santos também disputaram a prova .Cristian concluiu o circuito em 52min29s1  O paulista Guilherme Rocha fechou a prova em 19º lugar, com o tempo de 55min18s9, seguido pelo paraibano Robelson Lula, 20º, (57min17s7). O também paulista Wesley dos Santos terminou a disputa na 22ª posição (58min23s5). 

Snowboard

No snowboard cross, André Barbieri participou das qualificatórias na classe LL1, para atletas com deficiência em uma ou ambas as pernas. Nesta segunda-feira, 7, por volta de 00h30, o gaúcho disputará as finais da prova. 

Fonte: Comitê Paralímpico Brasileiro

Por Rodrigo Pereira Ricardo - Repórter da Agência Brasil 

BRASÍLIA/DF - A Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira, 24, o projeto de lei que legaliza cassinos, jogo do bicho e bingos no País. Foram 246 votos favoráveis, 202 contrários e 3 abstenções. A bancada evangélica, contrária aos jogos de azar, não conseguiu adiar a análise da matéria, que contou com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL). A votação dos destaques ficou para esta quinta-feira, 24, e, logo depois, o texto seguirá para análise do Senado.

O projeto rachou a base aliada do presidente Jair Bolsonaro. Logo que o plenário iniciou a análise do projeto, o deputado Sóstenes Cavalcante (União Brasil-RJ), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, apresentou requerimento para retirada do texto da pauta, foi mas o pedido foi rejeitado.

“A legalização dos jogos de azar é um desastre para as famílias dos brasileiros. Ora, qual dos colegas não conhece uma família que destruiu todo o seu patrimônio, tudo o que tinha, porque desenvolveu a compulsão por essa desgraça chamada jogo de azar?”, perguntou Sóstenes.

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Giovani Cherini (PL-RS) defendeu a aprovação do projeto. “Eu não consigo entender, eu sou religioso também, sou praticante, mas não entendo o que tem a ver esse assunto com religião”, afirmou Cherini, numa referência à oposição da bancada evangélica.

A discussão invadiu o plenário. A liderança do governo e o PL, partido de Bolsonaro, liberaram o voto de suas bancadas. Principal legenda do Centrão, o Progressistas orientou pela aprovação do texto; Republicanos, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, pediu que os deputados rejeitassem o projeto.

“Trata-se de um forte mecanismo de lavagem de dinheiro”, criticou o deputado Henrique Fontana (PT-RS) durante a votação. “O governo libera a sua base, até porque há partidos com entendimentos diferentes, e o presidente manterá sua prerrogativa de veto”, disse o deputado Evair de Melo (Progressistas-ES), também vice-líder do governo na Câmara.

De olho no eleitorado evangélico neste ano em que disputará a reeleição, Bolsonaro afirmou que vetará o projeto.

Em entrevista à rádio Viva FM, do Espírito Santo, em 17 de janeiro, o presidente afirmou que os jogos de azar não são bem-vindos no Brasil. Disse, porém, que os parlamentares podem derrubar o seu veto. Em 2018, quando era candidato, Bolsonaro classificou como "mentira" que iria regularizar cassinos no Brasil. "Dá para acreditar numa mentira dessa? Nós sabemos que o cassino aqui no Brasil, se tivesse, serviria como uma grande lavanderia. Serviria para lavar dinheiro, e também para destruir as famílias. Muita gente iria se entregar ao jogo e o caos se faria presente junto ao seio das famílias aqui no Brasil”, observou o então deputado, naquela ocasião.

Cide

O relator do projeto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), estabeleceu a criação de uma Cide-Jogos, com alíquota fixa de 17% sobre a operação das apostas. Além disso, a incidência de Imposto de Renda (IR) é de 20% sobre prêmios de R$ 10 mil ou mais.

“A instituição de uma Cide permitirá, desde logo, a vinculação da arrecadação tributária decorrente da exploração de jogos e apostas, assegurando mais recursos para a implantação e desenvolvimento de políticas públicas sociais, inclusive para Estados e Municípios, representando um reforço ao nosso federalismo fiscal”, justificou Carreras em seu relatório.

Os recursos gerados pela cobrança da contribuição serão distribuídos para União, Estados, Distrito Federal (DF) e Municípios e a ideia é que financiem políticas sociais, incluindo reconstrução de áreas de risco e prevenção de desastres naturais. A incidência do IR, por sua vez, será sobre o ganho líquido, ou seja, o valor do prêmio deduzido do valor pago para fazer a aposta. O relator determinou que o imposto será retido na fonte pela entidade operadora.

Carreras também estabeleceu que os jogos de azar serão regulados e supervisionados pela União, por meio de um “órgão regulador e supervisor federal”, definido por lei. Para operar, os estabelecimentos precisarão de licença. Será criada, ainda, uma lista de registros proibidos, espécie de banco de dados com jogadores impedidos de apostar.

Em 2016, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) recomendou ao Congresso que, na eventual apreciação de proposições legislativas para autorizar a exploração de jogos de azar, fossem considerados “os padrões internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro, inclusive a necessidade de estrito controle administrativo por órgão especializado”.

Para Roberto Livianu, procurador do Ministério Público do Estado de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, o Brasil “não está pronto” para legalizar jogos de azar. “É claro como a luz do sol que isto trará muito mais problemas que soluções – gente caindo no vício, famílias arruinadas, jogo sendo usado para lavagem de dinheiro e por aí vai. O turismo pode ser alavancado de outras formas”, destacou Livianu.

Na véspera da aprovação do projeto na Câmara, Sóstenes Cavalcante havia cobrado mais empenho de Bolsonaro para barrar o projeto. “O presidente (Bolsonaro) já é contra, já anunciou que veta, mas ele tem que fazer também um trabalho junto à liderança do governo”, afirmou Sóstenes, que tem feito um esforço para aproximar ainda mais a bancada evangélica do Palácio do Planalto.

Lira, por sua vez, fez uma defesa enfática da matéria. “São jogos que já existem no Brasil, acontecem como contravenção ou de maneira não oficial todos os dias, jogos online que patrocinam Seleção Brasileira, que patrocinam jogadores de futebol, que patrocinam meios de comunicação”, afirmou o presidente da Câmara.

Veja as principais regras estabelecidas pelo relator:

Autorização para funcionamento de cassinos

• A licença será por meio de licitação do tipo técnica, preço proposto e maior proposta para obter a licença, com capital integralizado de R$ 100 milhões;
• Fica proibida a concessão de licença para mais de um estabelecimento do mesmo grupo econômico por Estado e para mais de cinco estabelecimentos do mesmo grupo no País;

Será usado o critério populacional para definir a quantidade total de cassinos que poderiam operar em cada Estado, da seguinte forma:

• 1 licença para Estados com até 15 milhões de habitantes;
• 2 licenças para Estados entre 15 milhões e 25 milhões de habitantes;
• 3 licenças para Estados com mais de 25 milhões de habitantes.

Autorização para funcionamento de bingos

• O limite será de um bingo a cada 150 mil habitantes por município e com capital integralizado de R$ 10 milhões, limitado a 400 máquinas por estabelecimento;
• Os bingos também serão autorizados em estádios com mais de 15 mil torcedores.

Autorização para funcionamento do jogo do bicho

• A licença será precedida de capital integralizado de R$ 10 milhões e reserva de recurso em garantia para pagamento;
• O número de licenças respeitará o critério populacional. Para cada 700 mil habitantes, poderia ser concedida uma licença em cada Estado.

Autorização para funcionamento de jogos online

A exploração de jogos de chance, por meio de apostas em canais eletrônicos de comercialização, via internet, telefonia móvel, dispositivos computacionais móveis ou quaisquer outros canais digitais de comunicação autorizados, serão autorizados mediante credenciamento junto ao Ministério da Economia

Cobrança de impostos

• Será criada uma Cide-Jogos, com alíquota fixa de 17% sobre a operação dos jogos de azar;
• A incidência de Imposto de Renda (IR) será de 20% sobre prêmios de R$ 10 mil ou mais, sobre o ganho líquido, ou seja, o valor do prêmio deduzido do valor pago para fazer a aposta. O IR será retido na fonte pela entidade operadora.

Distribuição dos recursos

A proposta prevê que os recursos gerados pela arrecadação da Cide-Jogos sejam distribuídos para União, Estados, Distrito Federal (DF) e Municípios financiarem políticas sociais, da seguinte forma:

• -12% para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur);
• -10% para financiamento de programas na área do esporte;
• -4% para financiamento de ações de defesa e proteção animal;
• -4% para a Política Nacional de Proteção aos Jogadores e Apostadores;
• -4% para programas de saúde relacionadas à ludopatia ou vício em jogos;
• -6% para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP);
• -10% para o Fundo Nacional da Cultura;
• -4% para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente;
• -4% para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies);
• -5% para ações de reconstrução de áreas de risco ou impactadas por desastres naturais;
• -5% para ações destinadas para prevenção de desastres naturais no âmbito da defesa;
• -16% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
• -16% para o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

 Iander Porcella, Izael Pereira e Breno Pires / ESTADÃO