BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou nesta última quinta-feira, 21, projeto que estabelece o pagamento de uma indenização no valor de R$ 50 mil a profissionais de saúde que, atuando no combate à pandemia, se infectaram com o novo coronavírus e ficaram permanentemente incapacitados.
A proposta será agora encaminhada ao Senado. Câmara e Senado já haviam aprovado projeto de teor semelhante, mas que foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro sob a justificativa de falta de precisão e clareza.
Pelo texto aprovado nesta quinta pelos deputados, no caso de morte desses profissionais, o valor será repassado a cônjuges, dependentes ou herdeiros, que poderão dividir o dinheiro. A cifra pode ultrapassar os R$ 50 mil no caso de morte de trabalhadores com dependentes menores de 21 anos.
Nessa hipótese, a proposta estabelece que cada um dos dependentes menores de 21 anos deverá receber um valor que será variável conforme a idade.
O montante será calculado por meio da multiplicação da quantia de R$ 10 mil pelo número de anos inteiros e incompletos que, para cada um dos dependentes, falte para atingir a idade de 21 anos – ou seja, em caso de morte de um profissional da saúde que tenha dois filhos de 18 anos, cada um terá direito a uma indenização de R$ 30 mil.
Por sugestão do líder do PT, Ênio Verri (SP), os deputados decidiram que, se o dependente tiver alguma deficiência, os R$ 10 mil serão multiplicados pelo número mínimo de cinco anos, independentemente da idade.
A proposta restringe o pagamento aos trabalhadores que atuaram no atendimento direto aos pacientes e aos que fizeram visitas domiciliares e adoeceram. Pelo texto, o valor será devido a: agentes comunitários de saúde e de combate a endemias; profissionais com nível superior reconhecido pelo Conselho Nacional de Saúde; aqueles cujas profissões, de nível técnico ou auxiliar, sejam vinculadas às áreas de saúde; trabalhadores que auxiliam ou prestam serviço de apoio presencialmente nos estabelecimentos de saúde, desempenhando atribuições em serviços administrativos e de copa, lavanderia, limpeza, segurança, condução de ambulâncias, dentre outros.
O recebimento da indenização não prejudica o direito ao recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais, de acordo com a proposta. Como tem caráter indenizatório, também não incidirá sobre o benefício de desconto por imposto de renda ou contribuição previdenciária.
Dispensa de atestado
Os deputados aprovaram ainda uma emenda do líder Verri (PT-SP) para garantir o afastamento de qualquer trabalhador sem atestado médico por sete dias em caso de imposição de isolamento social.
O texto diz que o profissional poderá apresentar como justificativa válida documento de unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde no oitavo dia de afastamento.
*Por: Camila Turtelli / ESTADÃO
Mais de 5 mil protetores já foram doados. Pessoas físicas e jurídicas podem colaborar e ampliar esta rede de esperança.
SÃO CARLOS/SP - São Paulo, Campinas, São Carlos, Itirapina, Pitangueiras e mais cerca de 20 cidades tiveram a saúde de sua população reforçada com a doação de protetores faciais pela UFSCar. O projeto, coordenado pelo Prof. Dr. Rafael Vidal Aroca, já entregou cerca de 5.200 máscaras tipo face shield. As doações foram para hospitais, UBSs, UPAs, profissionais da saúde, trabalhadores da segurança, dentre outros.
A importância do uso de máscaras é evidenciada pelos números da COVID-19. "Segundo estudos realizados neste ano de 2020, países que utilizam máscaras têm número menor de mortes por Coronavírus do que países que não utilizam", explica o Coordenador do Projeto. No entanto, devido à pandemia, a procura por máscaras e protetores faciais aumentou e sua oferta diminuiu. Ocasionou preços elevados e dificuldade para encontrar os produtos no mercado.
"Começamos a produzir logo no início da pandemia para entregar ao Hospital Universitário da UFSCar, que necessitava de aproximadamente 300 protetores faciais. No entanto, diversas unidades de saúde e outras cidades começaram a nos procurar. Por isso, nosso objetivo passou a ser ajudar o maior número possível de Instituições e salvar o maior número de vidas", conta o Engenheiro da UFSCar, Marcos Tan Endo.
Doações - Para produzir os protetores faciais, doações de pessoas físicas, de empresas e de outras unidades da UFSCar estão sendo fundamentais.
Doações de pessoas físicas e empresas podem ser feitas por meio do endereço http://ain.ufscar.br/
O contato também pode ser feito por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., diretamente com o Coordenador do Projeto, Prof. Dr. Rafael Vidal Aroca.
BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou nesta 5ª feira (14.mai.2020) projeto que cria 1 regime jurídico especial durante a pandemia de covid-19 simbolicamente, quando não há contagem de votos. Entre as medidas adotadas está a restrição ao despejo de imóvel durante o período. O texto volta ao Senado.
A matéria é de autoria do Senador Anastasia (PSD-MG) e foi aprovada pelos seus colegas em 3 de abril. Para que o projeto não quebrasse o consenso criado no Senado, o relator na Câmara, Enrico Misasi (PV-SP), evitou fazer grandes modificações à proposta.
A única realizada foi o corte do trecho que reduzia a taxa repassada pelos motoristas de aplicativos às empresas. A medida afetaria diretamente as empresas do setor. Eis a íntegra do substitutivo (206 KB). A supressão fez com que o projeto precisasse ser analisado novamente pelos senadores.
O texto aprovado traz uma restrição às desocupações de imóveis baseadas em decisões provisórias da Justiça, conhecidas no jargão como “liminares”.
As determinações do projeto valem até 30 de outubro deste ano. Foi apresentado como uma medida para combater os efeitos da pandemia de coronavírus na economia e na sociedade. A relatora foi Simone Tebet (MDB-MS).
Só ações iniciadas antes de 20 de março poderão prosperar. O locatário, porém, poderá ser cobrado e negativado em caso de não pagamento do aluguel.
A proposta também suspende a contagem de prazos para usucapião –quando uma pessoa ganha a posse de 1 imóvel depois de ocupá-lo por determinado período de tempo sem objeção do proprietário– até o fim de outubro.
Ela aumenta os poderes dos síndicos de condomínios. Caso passe a vigorar, essas pessoas poderão restringir o uso das áreas comuns dos condomínios, até outubro. Os mandatos vencidos de 20 de março também serão prorrogados até 30 de outubro, nos casos em que não for possível realizar assembleia.
A proposta determina, ainda, que a prisão por dívida de pensão alimentícia deverá ser cumprida domiciliarmente durante a vigência da lei.
*Por: Mateus Maia / PODER 360
Universitários criam projeto para ajudar micro e pequenas empresas durante a quarentena
Empresas juniores da UFSCar participam da iniciativa, intitulada Transforme SP
SÃO CARLOS/SP - A Federação de Empresas Juniores do Estado de São Paulo (Fejesp), com colaboração do Núcleo São Carlos de Empresas Juniores, criou o projeto Transforme SP, uma campanha de financiamento coletivo que objetiva auxiliar micro e pequenas empresas (MPEs) do Estado de São Paulo a enfrentarem o momento de crise causado pela pandemia da Covid-19, minimizando prejuízos, evitando demissões e falências, além de investirem em educação empreendedora. A ideia é arrecadar R$ 240 mil e promover consultorias gratuitas junto às MPEs, que serão prestadas por empresas juniores (EJs).
O projeto foi a maneira que o Movimento Empresa Júnior (MEJ) paulista encontrou para ajudar o empreendedorismo do Estado durante a pandemia. Nesse sentido, quatro núcleos regionais de empresas juniores e uma centena de EJs se uniram para concretizá-lo - entre elas, cinco são da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar): empresas juniores de Engenharia de Produção do Campus São Carlos (Produção Jr) e do Campus Sorocaba (Líder Jr); de Computação (Cati Jr), do Campus São Carlos; de Administração (Meta Jr); e de Economia (Otimiza), ambas do Campus Sorocaba.
Marcelo Ávila, estudante do curso de Engenharia de Materiais da UFSCar e presidente do Núcleo São Carlos de EJs, diz que este "é o maior projeto do MEJ Paulista, com instâncias trabalhando para auxiliar micro e pequenas empresas a passarem pelo momento de crise com os menores efeitos colaterais possíveis". De acordo com ele, os agentes envolvidos irão trabalhar de maneira conjunta: "As empresas juniores irão desenvolver projetos, enquanto os agentes facilitadores - Fejesp e núcleos - devem levar a iniciativa até as MPEs. Os investidores, por sua vez, trabalharão para fazer os projetos acontecerem sem nenhum gasto para os que mais precisam".
As consultorias gratuitas oferecidas para as MPEs do Estado devem auxiliar com novas estratégias perante o atual cenário em áreas como Marketing e Gestão Empresarial e Financeira, contribuindo para um melhor planejamento para que as empresas consigam manter suas fontes de renda.
Pessoas interessadas em colaborar com doações podem realizá-las pelo site https://fejesp.org.br/
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