BRASÍLIA/DF - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, cobrou dos presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) providências para garantir o transporte público gratuito no primeiro turno da eleição presidencial, marcado para o próximo domingo (4).

Em ofício, Nunes Marques orientou os TREs a se certificarem junto às prefeituras e aos governos estaduais e o Distrito Federal informaram à Justiça Eleitoral os itinerários, as modalidades e os horários do transporte gratuito. O prazo para o envio dessas informações terminou em 15 de agosto.   

As regras eleitorais aprovadas pelo TSE obrigam o Poder Público a oferecer gratuitamente o transporte coletivo urbano e intermunicipal no dia de votação, incluindo em eventual segundo turno, marcado para 25 de outubro. Pelas normas, nas áreas urbanas o serviço deve funcionar com frequência parecida à dos dias úteis.     

“Casos de redução ou interrupção do transporte em desacordo com as informações prestadas deverão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União no respectivo estado”, informou o TSE. 

O ofício destaca ainda que os TREs devem divulgar em seus respectivos portais informações consolidadas e acessíveis sobre o transporte público, no dia de votação, em seus respectivos portais e nos de parceiros da Justiça Eleitoral. 

Nas eleições deste ano, os eleitores brasileiros devem votar para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. 

Eventual segundo turno pode ocorrer nas disputas de presidente e governador, caso nenhum dos candidatos receba mais de 50% dos votos válidos, excluídos brancos e nulos.  

O Brasil tem mais de 158,7 milhões de eleitores aptos a votar. O eleitorado brasileiro está distribuído em 5.571 municípios, além de 186 cidades no exterior.

A votação ocorrerá em 517.206 seções eleitorais, organizadas em 2.641 zonas eleitorais. 

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota na qual nega ter produzido, autorizado ou participado da elaboração ou divulgação de informações falsas relacionadas ao atual processo eleitoral.

A declaração veio a público após o candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, ter acusado “gente de dentro da CNBB” de ter ajudado na divulgação de que, se eleito, retiraria de Nossa Senhora da Aparecida o título de padroeira do Brasil.

“A maior fake news da campanha foi essa sobre Nossa Senhora Aparecida. Nunca existiu movimento para tirar dela o título de padroeira do Brasil”, disse o candidato. “O PT já estava havia alguns dias tentando levantar essa fake news. Conseguiu com a ajuda de gente dentro da CNBB”, acrescentou.

A nota da CNBB informou que a entidade “repudia a produção e a utilização de informações falsas, independentemente de sua origem ou de quem possam beneficiar ou prejudicar”, e que não integra qualquer estrutura político-partidária, de partido ou candidatura.

Na sequência, informou que suas manifestações sobre as eleições “decorrem de sua missão pastoral e de princípios públicos expressos em seus documentos, orientados pela dignidade humana, pelo bem comum, pela democracia e pela liberdade de consciência”.

Após tomar ciência da nota da entidade, Flávio Bolsonaro se manifestou novamente, agradecendo a CNBB por “confirmar que essa é uma grande fake news".

AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reforçou as principais orientações para o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro, das 8h às 17h. Entre os alertas estão a ordem dos seis votos, a preparação da colinha em papel e a proibição de celulares na cabine.

Neste ano, o eleitor votará em dois candidatos diferentes ao Senado. A sequência será: deputado federal, deputado estadual, senador, senador, governador e presidente. O TRE-SP recomenda que os números sejam anotados previamente em papel para facilitar a votação e evitar filas.

O celular e outros equipamentos eletrônicos não podem ser levados para a cabine. O aparelho deve ser deixado no local indicado pelos mesários antes do voto, medida destinada a preservar o sigilo da escolha. O tribunal também orienta o eleitor a conferir antecipadamente o local de votação e baixar o e-Título até a véspera, já que o aplicativo não poderá ser baixado no dia da eleição.

O TRE-SP também anunciou reforço na fiscalização contra o derramamento de santinhos nas proximidades dos locais de votação. A prática pode configurar crime eleitoral e está sujeita a fiscalização e recolhimento de materiais. Em São Paulo, mais de 34,1 milhões de eleitores estão aptos a votar no primeiro turno.

BRASÍLIA/DF - Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal. Esses representantes são eleitos por meio do voto direto, secreto, universal e periódico, com igual valor para todas e todos. Para que esse sistema realmente espelhe as vontades e exigências da população, eleitoras e eleitores devem votar com base em suas próprias convicções, sem a influência de pressões externas, violentas ou coativas. O trabalho da Justiça Eleitoral é garantir a legitimidade do processo eleitoral, e isso só pode se concretizar quando cada cidadão possui livre escolha. Entre direitos, proibições e medidas de segurança, entenda como essa liberdade é assegurada a cada pleito.
 

Celulares e câmeras fotográficas não entram na cabine de votação

Incluída na Lei das Eleições em 2009, a proibição de aparelhos celulares, máquinas fotográficas e filmadoras dentro da cabine de votação foi uma medida tomada para proteger o eleitor de forças coativas. Além disso, não é possível obter prova física do voto dado pelo eleitor, o que confere sigilo ao voto e liberdade de escolha ao votante. A permissão para portar qualquer aparelho eletrônico que faça gravações na cabine poderia ameaçar o livre exercício desse direito. Assim, colaboradores da Justiça Eleitoral reforçam a fiscalização na seção eleitoral para garantir a autonomia de cada pessoa.
 

A proibição de celulares ou qualquer outro equipamento eletrônico na cabina de votação também consta no artigo 23 da Resolução TSE nº 23.759/2026. O celular pode ser utilizado apenas para a identificação da eleitora ou do eleitor por meio do aplicativo e-Título (desde que mostre a foto do eleitor) ou pela apresentação de outros documentos oficiais em formato digital, exibidos em seus respectivos aplicativos oficiais, como a CNH Digital e o RG Digital. Após a conferência dos dados pelos mesários, o aparelho deve ser deixado no local indicado pela mesa receptora, sendo devolvido após a votação ser concluída.

Coação e assédio serão punidos nos termos da lei

Condutas relativas à coação e ao assédio possuem consequências sérias de acordo com as normas eleitorais. Um exemplo é a pessoa que visa obter vantagem eleitoral e usa a estrutura da empresa para coagir ou constranger empregados, aproveitando-se da dependência econômica dos funcionários. O responsável pode responder por abuso do poder econômico, com sanções que incluem inelegibilidade, cassação do registro ou diploma do candidato ou candidata e, até mesmo, ação penal, segundo a Lei de Inelegibilidade. Vale ressaltar que a mesma conduta pode gerar penalidades nas esferas criminal, trabalhista e eleitoral para a pessoa que a praticou, ainda que não se trate de candidata ou candidato.
 

Com a publicação de novos normativos para orientar as Eleições 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou a Resolução nº 23.610/2019, que trata de propaganda eleitoral, para acrescentar a proibição de assédio ou propaganda eleitoral em ambiente de trabalho, público ou privado, com a possibilidade de responsabilizar a pessoa que a iniciou ou quem a permitiu.
 

Além do ambiente organizacional, o Código Eleitoral lista, entre os crimes eleitorais, condutas capazes de ameaçar o sigilo do voto. O uso de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido, mesmo que esse fim não seja alcançado, pode ser punido com reclusão de até quatro anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa. A pessoa que violar ou tentar violar o sigilo do voto sofrerá pena de detenção de até dois anos. Já a sanção para quem violar ou tentar violar o sigilo da urna pode chegar à reclusão de três a cinco anos.
 

Segundo a Lei 9.504/1997, constitui captação de sufrágio o candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal, inclusive emprego ou função pública, com o fim de obter voto. O candidato ou a candidata que cometer o ilícito, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, pode ser punido com multa e cassação do registro ou do diploma.

É permitido manifestar preferência de forma individual e silenciosa

Por outro lado, a legislação dá permissão expressa para que eleitores e eleitoras manifestem apoio a um partido ou candidato no dia do pleito, de forma individual e silenciosa. Essa preferência pode ser expressa exclusivamente por meio de bandeiras, broches, dísticos e adesivos. No entanto, a norma também proíbe a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado, de forma que caracterize manifestação coletiva. Essa proibição inclui os itens permitidos para demonstração de apoio individual.
 

Mecanismos de segurança da urna eletrônica garantem o sigilo do voto

O artigo 61 da Lei das Eleições ainda institui que “a urna eletrônica contabilizará cada voto, assegurando-lhe o sigilo e inviolabilidade”, garantindo ampla fiscalização aos partidos políticos, coligações e candidatos. Isso é possível através dos mecanismos de segurança presentes no equipamento, e a sua efetividade é comprovada por meio das diversas auditorias realizadas pela Justiça Eleitoral. Desde a adoção da urna eletrônica, em 1996, nenhuma fraude que pudesse alterar o resultado das eleições ou quebrar o sigilo do voto foi comprovada.
 

Uma das peças fundamentais para certificar que o voto seja secreto e, ao mesmo tempo, auditável, é o Registro Digital do Voto (RDV). O RDV foi uma solução implementada com o propósito de registrar exatamente o que foi digitado, mas sem permitir a identificação do eleitor. Esse arquivo apenas registra o que foi digitado por cada pessoa, sem qualquer outro processamento, para gerar o Boletim de Urna (BU) no encerramento da votação. O BU apresenta todos os votos recebidos pela urna, permitindo o cômputo de votos válidos, para cada candidato e legenda e de votos nulos e em branco. Os RDVs e os BUs de cada urna do país podem ser conferidos após a eleição na página de Resultados da Justiça Eleitoral.

O armazenamento de votos no RDV é feito de tal forma que ninguém consiga reverter ou verificar a associação entre eleitor e votos dados. Por meio de uma ordenação específica dos votos, sem a inclusão de informações como data e hora, a gravação do RDV permite a realização de contingências e evita a perda de votos, protegendo o sigilo do voto. Partidos políticos, coligações e federações podem solicitar cópias dos arquivos RDV e desenvolver aplicativos próprios para comparar a apuração das urnas com o total divulgado pelo TSE. Para explicar o funcionamento do RDV, o TSE disponibilizou um vídeo detalhando este sistema.
 

Entre as auditorias feitas para garantir a segurança, confiabilidade e autenticidade do voto está o Teste de Integridade. Realizado no dia da eleição, o Teste de Integridade consiste na comparação entre a totalização dos votos feitos em cédulas de papel com os votos digitados nas urnas eletrônicas, para comprovar efetivamente que os votos recebidos pelo equipamento são computados. O teste é gravado por câmeras e pode ser acompanhado ao vivo pelo canal de cada Tribunal Eleitoral no YouTube.
 

Denúncias podem ser feitas ao Ministério Público Eleitoral

A Justiça Eleitoral desenvolveu o aplicativo Pardal para facilitar e agilizar o fluxo de denúncias sobre propaganda eleitoral irregular. No entanto, caso a pessoa procure comunicar crimes e/ou ilícitos eleitorais, o próprio aplicativo direciona o cidadão ao site do Ministério Público (MP) do estado em que o fato ocorreu. O app também destaca que, para que os dados do denunciante sejam tratados com sigilo, será necessário registrar essa opção no formulário do site externo.
 

A página à qual o Pardal encaminha o denunciante em São Paulo é o portal de atendimento ao cidadão e à cidadã do Ministério Público de São Paulo (MPSP). Com autenticação por meio da conta Gov.br, a página do órgão disponibiliza uma série de opções para a pessoa que acessa o site. Em “Promotorias de Justiça”, o cidadão pode denunciar uma irregularidade em “Nova Manifestação”, complementar ou consultar denúncias já feitas.
 

A manifestação poderá ser identificada ou sigilosa. No caso de escolher a opção identificada, o denunciante deve concordar com o compartilhamento dos dados com outros órgãos públicos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O site ainda adverte que o uso abusivo do direito de peticionar e representar, com denúncias repetitivas e inconsistentes, pode ocasionar providências contra o autor ou autora por parte do MPSP.
 

A manifestação deve ser preenchida com os seguintes dados: quando a situação ocorreu, em que lugar e o que aconteceu, descrevendo os fatos, pessoas envolvidas e de que forma se espera que o órgão atue. Ao fim, o cidadão ou a cidadã pode escolher a especialidade do MP à qual deseja enviar a petição. Escolhendo a eleitoral, deve também indicar a promotoria relacionada ao local em que ocorreu o fato. O site indica que, no caso de dúvidas sobre qual é a promotoria responsável, o denunciante deve verificar a Zona Eleitoral correspondente no site do Tribunal Regional Eleitoral.
 

Para realizar uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT), o procedimento é realizado no site específico daquele órgão.

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Honraria proposta pelo presidente da Câmara, Lucão Fernandes, reconhece a trajetória do advogado são-carlense, referência nacional em Direito Tributário e Aduaneiro

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos entrega nesta sexta-feira (25), às 19h, o Título de Cidadão Benemérito ao advogado Augusto Fauvel de Moraes. A sessão solene será realizada no Plenário do Legislativo, é aberta ao público e terá transmissão pelos canais oficiais da Câmara.

A homenagem foi proposta pelo presidente da Casa, vereador Lucão Fernandes, por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2026, aprovado por unanimidade e formalizado pelo Decreto Legislativo nº 1.129/2026.

Referência no Direito Tributário e Aduaneiro

Natural de São Carlos, Fauvel atua há mais de duas décadas na advocacia, com especialização em Direito Tributário, Direito Aduaneiro e Comércio Exterior. Sócio fundador do escritório Fauvel Moraes Sociedade de Advogados, tornou-se nome de referência no país em temas como ICMS nas transferências interestaduais, tributação na importação, execuções fiscais, compliance aduaneiro e demurrage, com presença frequente em congressos, palestras e entrevistas.

Na produção acadêmica, é um dos autores do livro Manual de Prática Aduaneira – Legislação, Jurisprudência, Casos Práticos e Compliance Aduaneiro.

Atuação na OAB

Na subseção da OAB de São Carlos, Fauvel presidiu a Comissão do Jovem Advogado e foi diretor tesoureiro e secretário-geral. Depois, esteve à frente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB São Paulo, contribuindo para o desenvolvimento e a difusão da área no país, e presidiu a comissão de mesmo tema na OAB Barueri. Ao longo da carreira, levou o nome de São Carlos a diferentes espaços do cenário jurídico nacional sem perder o vínculo com a cidade natal.

"Uma trajetória que honra São Carlos"

Para o presidente Lucão Fernandes, o título é o reconhecimento público a uma carreira construída com trabalho, conhecimento, ética e dedicação.

"Quando propus o Título de Cidadão Benemérito ao Dr. Augusto Fauvel, pensei justamente na importância de São Carlos reconhecer aqueles que, através de sua trajetória, levam o nome da nossa cidade para além dos nossos limites. Augusto construiu uma carreira de destaque nacional, tornou-se referência no Direito Tributário e Aduaneiro e mantém uma relação muito forte com São Carlos. É uma honra para a Câmara poder reconhecer essa história", afirma.

Lucão ressalta ainda que o papel do Legislativo vai além das discussões e votações em plenário. "A Câmara também é a Casa que preserva a memória, reconhece trajetórias e valoriza pessoas que fazem a diferença. Esta homenagem é uma forma de dizer ao Dr. Augusto que São Carlos reconhece seu trabalho e tem orgulho de sua caminhada."

O Título de Cidadão Benemérito está entre as principais honrarias concedidas pela Câmara Municipal e se destina a personalidades que prestaram serviços relevantes à sociedade.

Serviço

Sessão solene – Título de Cidadão Benemérito a Augusto Fauvel de Moraes

Data: sexta-feira, 25 de setembro

Horário: 19h

Local: Plenário da Câmara Municipal de São Carlos

Aberto ao público, com transmissão pelos canais oficiais da Câmara

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou na quarta-feira, 23, que está ganhando do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em uma guerra de narrativas. A declaração foi feita em uma agenda de campanha com artistas no Rio.

"Eu não quero fazer guerra com ele, quero ganhar na narrativa e estamos ganhando na narrativa", declarou Lula.

O presidente ainda fez uma comparação entre o discurso dele e o de Trump na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que ocorreu na terça-feira, 22. Na fala de Lula, ele mandou recados aos EUA ao defender o Pix, a soberania brasileira no combate ao crime organizado e os riscos de ingerência americana nas eleições presidenciais.

"O importante foi comparar o meu discurso com o discurso do Trump. É comparar o discurso de um país em desenvolvimento e outro que começa dizendo que tem o maior Exército, Marinha, foguetes, bombas e que é o país mais forte do mundo. Ele fala isso em toda reunião, como se estivesse ameaçando todo mundo", declarou.

Na quarta-feira, Lula participou de uma agenda com artistas no Centro do Rio para tentar angariar votos a partir do setor cultural. Ao lado dele, estiveram presentes nomes como os cantores Chico Buarque, Daniela Mercury, Lulu Santos, Paulo da Viola, Tony Bellotto e Zeca Pagodinho, as atrizes Malu Mader e Marieta Severo e a cineasta Ciça Guimarães.

por Estadao Conteudo

BRASÍLIA/DF -  Integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) ampliaram nos últimos dias a pressão contra o ministro Kassio Nunes Marques após os vazamentos mais recentes do caso Banco Master atingirem principalmente o magistrado e seus familiares.

Aliados de Alexandre de Moraes têm defendido que o colega fique de fora dos julgamentos relacionados ao escândalo. Kassio avalia rever após as eleições sua decisão de se afastar da análise do relatório que incluiu as mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes.

Nos bastidores, esses ministros consideram que Kassio deveria ficar fora da discussão em definitivo após ter se declarado impedido na sessão convocada pelo presidente, Edson Fachin, na última terça-feira (15) para a discussão do caso Moraes.

A suspeita de elos com Vorcaro, portanto, reforçaria a necessidade de suspeição. A posição é aventada como uma forma de reduzir questionamentos sobre a imparcialidade do tribunal diante das conexões que vieram à tona e dar tratamento equivalente a todos os ministros mencionados no material dos processos.

Como mostrou a Folha, Kassio tem avaliado rever sua decisão de se afastar do caso. Com isso, ele considera a possibilidade de votar nos processos relacionados à investigação do Master, especialmente após as eleições. O ministro tem dito a pessoas próximas que seu afastamento se deu naquele momento específico e em decorrência do posto de presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Magistrados da ala mais ligada a Moraes, no entanto, afirmam ser difícil inclusive juridicamente recuar da declaração de impedimento, que tem um caráter mais objetivo. A suspeição pode ser dada por motivo de foro íntimo, mas, no primeiro caso, a parcialidade do juiz estaria mais clara na legislação.

Esse grupo do tribunal tem dito a interlocutores que os novos elementos sobre uma atuação de Vorcaro para conseguir vitórias em ações envolvendo o setor sucroalcooleiro contaminam a participação de Kassio de forma mais ampla.

Até então, as notícias que o ligavam ao Master giravam entorno de seu filho, Kevin Marques, em uma subcontratação do banco.

O setor sucroalcooleiro é relevante para a investigação porque o Master teria adquirido créditos judiciais relacionados a essas disputas. Os vazamentos recentes de material constante no HD enviado pela Polícia Federal a gabinetes de ministros incluem citações ao nome do ministro no contexto de uma atuação para destravar precatórios de Vorcaro.

Na segunda (21), o portal Metrópoles mostrou que o Master tinha um contrato que previa honorários de até R$ 427 milhões com o escritório da advogada Camilla Ramos em caso de êxito em 12 processos da área. Ela é apontada ao lado do marido, o juiz federal Newton Ramos, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), como parte da chamada "Turma do KN", de acordo com a publicação, no que seria uma alusão a Kassio Nunes.

Mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro e publicadas pelo portal mostram ainda tratativas de pessoas ligadas a Vorcaro com Newton envolvendo hospedagens e acesso a eventos. Em uma das conversas, uma solicitação de diária no hotel Fasano é atribuída pelo juiz federal ao ministro.
Kassio nega ter pedido qualquer coisa a Vorcaro, trocado mensagens com ele ou autorizado terceiros a falar em seu nome.

Na divisão atual do tribunal, Moraes é apoiado pelos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Nesta terça (22), Gilmar fez um pedido para levar ao plenário o julgamento bilionário que envolve o setor e opôs o decano a ministros que ocupam uma ala oposta, como o próprio Kassio. Nos bastidores, assessores da corte afirmam não saber se o ministro vai se manifestar no tema.

A proposta do decano será debatida em plenário virtual da Segunda Turma -onde os magistrados apenas depositam seus votos. A análise começa na próxima sexta (25) e vai até 2 de outubro. Na ocasião, o colegiado vai decidir apenas se acolhe o envio do processo ao plenário completo da corte.

O tema das indenizações às usinas voltou à tona depois de ter sido revelado que Vorcaro se reuniu com Gilmar em 11 de abril de 2024 para pedir ao ministro para votar a favor na causa. Mas Gilmar e André Mendonça votaram contra. Kassio, Dias Toffoli e Fachin se manifestaram em outra direção: pelo reconhecimento do débito.

Sobre o julgamento, Kassio afirmou que o processo não era uma ação do Master, mas discutia uma tese aplicável a diferentes empresas. Disse ainda que inicialmente constava como impedido por ter decidido o caso quando era vice-presidente do TRF-1, mas posteriormente entendeu que tecnicamente não havia impedimento e pediu a retificação antes de votar.

As ações discutem indenizações decorrentes do controle de preços realizado pelo antigo IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool), e o banco aparece nos documentos como credor ou cessionário dos créditos. As ações poderiam render cerca de R$ 8,5 bilhões ao Master.

No TRF-1, Newton Ramos deu ao menos dois votos favoráveis ao Master em um processo envolvendo a Usina Cansanção de Sinimbu, em Jequiá da Praia, Alagoas, segundo mostrou o jornal O Estado de S. Paulo. Segundo a PF, o banco buscava adquirir direitos creditórios de usinas em recuperação judicial para inflar artificialmente a liquidez do banco, e, então, atuou no processo em conjunto com a usina.

O contrato de até R$ 427 milhões com a esposa do juiz foi firmado cerca de seis meses após os votos, dados em janeiro e junho de 2024, na 11ª Turma do TRF-1.

por Folhapress

BRASÍLIA/DF - O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, criticou nesta terça-feira, 22, a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e o inquérito que apura supostas irregularidades no uso de emendas parlamentares. Flávio acusou o magistrado de utilizar a investigação de forma seletiva para atingir adversários políticos.

"Flávio Dino está ali para fazer perseguição política, como ele tem feito aqui no Maranhão, usando seletivamente o inquérito que ele tem", afirmou o senador a jornalistas durante visita a São Luís (MA).

Flávio chamou a investigação de "novo inquérito do fim do mundo", em referência ao inquérito das fake news, que teve relatoria de Alexandre de Moraes. "Vamos ter vergonha na cara. Seja juiz e deixe de ser um militante na Suprema Corte", afirmou.

As declarações fazem parte de uma sequência de críticas de Flávio ao STF durante a campanha.

Dino determinou em agosto que a Polícia Federal apure a existência de indícios de crimes na execução das chamadas emendas Pix, modalidade de transferência especial de recursos por parlamentares a Estados e municípios.

A decisão de Dino foi tomada após o recebimento de um relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), encaminhado ao STF em 31 de julho, que identificou irregularidades na destinação dos recursos e possível prejuízo aos cofres públicos. Segundo o TCU, a fiscalização de 100 "emendas Pix", que somam R$ 198,1 milhões destinados a 74 municípios, identificou quatro grupos de irregularidades: falhas de transparência e rastreabilidade dos recursos, problemas na execução financeira, fraudes e impropriedades em licitações e irregularidades na execução de contratos e obras.

Mais cedo, o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, também havia criticado o inquérito. Para ele, "o inquérito das emendas virou um monstro nas mãos de Flávio Dino".

"Amplia poder, atropela o juiz natural e abre espaço para seletividade nas investigações. O Brasil precisa de reforma do Judiciário para restaurar a normalidade democrática e impor limites a abusos como esse", disse Marinho.

por Estadao Conteudo

SÃO CARLOS/SP - Durante a sessão ordinária desta terça-feira (22), o presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Lucão Fernandes, defendeu o protagonismo do Legislativo na promoção de debates, informação e conscientização sobre temas relevantes para a sociedade.

Segundo Lucão, a Câmara não deve se limitar à votação de projetos, mas também atuar como espaço de diálogo e construção de soluções. “A Câmara de Vereadores não pode ser apenas o lugar onde projetos são votados. A Câmara precisa ser protagonista dos grandes debates da sociedade”, afirmou.

Dentro dessa proposta, o presidente anunciou a realização, na próxima segunda-feira (28), às 14h30, da palestra “Sustentar a vida: redes de cuidado e prevenção do suicídio”, com a professora e pró-reitora da UFSCar, Dra. Sabrina Ferigato.

O encontro reunirá profissionais e representantes da saúde mental, hospitais públicos, forças de segurança e outros setores da rede de atendimento, com o objetivo de discutir formas de fortalecer as redes de proteção e cuidado.

Lucão também destacou a necessidade de ampliar o debate sobre sofrimento emocional, situações de crise e prevenção do suicídio, ressaltando que muitas famílias ainda enfrentam dificuldades para identificar sinais de alerta e saber como buscar ajuda.

Outro tema mencionado pelo presidente foi a compulsão relacionada aos jogos eletrônicos e às plataformas de apostas, diante dos impactos financeiros, emocionais e familiares que podem estar associados a comportamentos compulsivos. Para Lucão, o assunto precisa ser tratado com responsabilidade, informação e prevenção.

“É exatamente esse o papel de uma Câmara protagonista: não esperar o problema chegar para depois agir. Precisamos discutir antes. Precisamos informar antes. Precisamos criar redes de proteção antes que uma família perca alguém”, afirmou.

Ao final, o presidente convidou vereadores, servidores, profissionais das áreas de saúde, segurança, educação e assistência social, além da população, a participarem da atividade.

“Que a Câmara seja também uma casa de diálogo, de prevenção, de conscientização e de construção de soluções. Porque cuidar da vida é responsabilidade de todos nós”, concluiu Lucão Fernandes.

BRASÍLIA/DF - O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi demitido da Polícia Federal por abandono de cargo. A decisão, assinada na sexta-feira, 18, pelo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, foi publicada nesta segunda-feira, 21, no Diário Oficial da União (DOU). O ato aponta que Eduardo cometeu infração disciplinar ao faltar injustificadamente ao serviço por mais de 30 dias consecutivos.

A Polícia Federal havia concluído o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado para apurar a ausência do ex-deputado e decidido pela demissão. Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e passou a se definir como exilado político. Após a perda do mandato parlamentar, ele deveria retornar ao cargo de escrivão da PF, no Rio de Janeiro, ocupado desde que ingressou na corporação por concurso público, em 2010.

Como não se reapresentou ao trabalho, um PAD foi aberto em fevereiro deste ano para analisar a situação. Desde então, Eduardo permanecia afastado do cargo.

Além disso, Eduardo também foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a quatro anos e dois meses de reclusão por coação, em razão de sua atuação nos Estados Unidos para intimidar o Judiciário e impedir a análise da tentativa de golpe.

por Estadao Conteudo