SÃO CARLOS/SP - Na quinta sessão ordinária de 2026, realizada em 24 de fevereiro, a Câmara Municipal de São Carlos aprovou por unanimidade o requerimento apresentado pela vereadora Larissa que solicita a realização de Audiência Pública para debater a terceirização da merenda escolar na rede municipal de ensino.

A parlamentar defende que a alimentação escolar é uma política pública estratégica, diretamente ligada ao direito à educação, à permanência dos estudantes na escola e à segurança alimentar e nutricional de milhares de crianças e adolescentes do município. Segundo ela, a proposta de terceirização do preparo e da distribuição da merenda altera de forma significativa o modelo de gestão atualmente adotado pelo Poder Público.

No requerimento, a vereadora destaca que mudanças estruturais dessa natureza envolvem impactos financeiros, administrativos e trabalhistas relevantes, além de possíveis reflexos na qualidade do serviço prestado. Também argumenta que a tramitação da matéria em regime de urgência limitou o tempo de debate no Legislativo e restringiu a participação da comunidade escolar e da sociedade civil organizada.

A vereadora também ressaltou que o vereador Lineu Navarro já havia protocolado, em agosto de 2025, um pedido para debater sobre a alimentação escolar no município. Diante da relevância do tema e da convergência das propostas, ficou definido que as iniciativas serão tratadas em conjunto, fortalecendo o debate e ampliando a participação dos parlamentares e da sociedade.

Entre os objetivos da audiência pública estão: promover um debate transparente sobre a terceirização; avaliar os impactos da medida na qualidade da alimentação oferecida aos estudantes; discutir as consequências para os trabalhadores e trabalhadoras envolvidos; garantir espaço de escuta à comunidade escolar, conselhos e entidades; e reafirmar o compromisso da Câmara com a fiscalização e o acompanhamento das políticas públicas.

A audiência está sugerida para o dia 11 de março de 2026, às 17h30, na Câmara Municipal, com ampla divulgação para assegurar a participação popular. Para a vereadora, decisões que envolvem recursos públicos expressivos e direitos fundamentais devem ser tomadas com transparência, diálogo e controle social.

BRASÍLIA/DF - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (27) a suspensão da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt Participações S.A., da qual é sócio o magistrado Dias Toffoli. A medida havia sido autorizada no âmbito da CPI do Crime Organizado, criada no Senado para investigar possíveis vínculos entre organizações criminosas e instituições financeiras.

Na sua decisão, Gilmar Mendes acolheu um pedido de habeas corpus da empresa e considerou que o requerimento aprovado pela CPI extrapolou os limites de sua investigação, adotando uma medida amplamente invasiva sem elementos concretos que a vinculassem diretamente aos fatos sob apuração. Para o ministro, a autorização de acesso a dados pessoais e corporativos sem justificativa específica configura “desvio de finalidade” que viola princípios constitucionais de privacidade e reserva de jurisdição.

O despacho do ministro impede que órgãos como o Banco Central, a Receita Federal, o Coaf e a Anatel repassem quaisquer informações à CPI com base no requerimento suspenso. Além disso, Mendes determinou que, caso alguma informação já tenha sido encaminhada, ela seja imediatamente inutilizada ou destruída, sob pena de responsabilização administrativa e penal.

A decisão de Gilmar Mendes reacende um debate importante sobre os limites do poder investigativo das comissões parlamentares de inquérito e a proteção de dados sensíveis. Embora as CPIs tenham amplos poderes para coletar informações, a interpretação de quebras de sigilo sem autorização judicial pode atingir uma “devassa” na privacidade reforça a necessidade de critérios mais estritos e fundamentação sólida para medidas dessa natureza.

Críticos da decisão argumentam que a suspensão pode representar um recuo na transparência de investigações que envolvem nomes de alta relevância pública, especialmente quando existem suspeitas que justificam aprofundamento de apurações. Por outro lado, defensores ressaltam que a proteção de direitos fundamentais, como a confidencialidade de comunicações e dados financeiros, não pode ser relativizada em nome de uma investigação sem base concreta, sob pena de criar precedentes perigosos para a atuação de CPIs

SÃO CARLOS/SP - Na manhã de quinta-feira (26), o vereador Gustavo Pozzi fez uma visita no CEMEI Papa João Paulo II, no bairro Jardim Pacaembu. A visita foi acompanhada pela diretora da CEMEI, Marina Magalhães Bonaldi da Costa.

Durante a visita, o vereador pode conhecer todas as reformas e aquisições que foram feitas a partir da destinação de emenda parlamentar do vereador. Ao todo, nos últimos, Gustavo Pozzi destinou cerca de R$140 mil reais que viabilizaram reformas estruturais, a construção de um lactário, aquisição de brinquedos, construção da brinquedoteca entre outras necessidades que o CEMEI precisava. Hoje, o CEMEI tem capacidade de atendimento para 89 crianças das fases 1, 2 e 3 em período integral, oferecendo inclusive diversas refeições ao longo do dia, além das atividades escolares. 

 A diretora do CEMEI, Marina, agradeceu pelo apoio do vereador, que sempre demonstrou disposição ajudar com as necessidades do CEMEI. Além disso, garantiu que toda a comunidade escolar é beneficiada com as melhorias, pois, a reforma e as aquisições melhoram ainda mais o atendimento que as crianças recebem.

O vereador ficou muito feliz em ver que suas emendas parlamentares tem ajudado o CEMEI. “Todos os recursos que destinei para o CEMEI ajudam a garantir uma melhor estrutura tanto para as crianças quanto para os servidores que se dedicam diariamente para cuidar das crianças.”, destacou Gustavo Pozzi.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Saúde de São Carlos apresentou, na manhã desta quinta-feira (26/02), em audiência pública na Câmara Municipal, o balanço das ações desenvolvidas no 3º quadrimestre de 2025. O relatório demonstrou avanços na rede pública, com destaque para o volume de atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e a ampliação dos serviços ofertados pelo Centro Municipal de Especialidades (CEME).

As três UPAs do município — Vila Prado, Santa Felícia e Cidade Aracy — realizaram juntas 121.896 atendimentos entre setembro e dezembro de 2025. A UPA da Vila Prado liderou o número de atendimentos, com 42.051 registros, seguida pela UPA Santa Felícia, com 40.076, e pela UPA Cidade Aracy, com 39.769.

No Centro Municipal de Especialidades (CEME), foram realizados 17.076 atendimentos no 3º quadrimestre, embora tenham sido registradas 4.544 faltas a consultas. Em comparação ao quadrimestre anterior, houve crescimento expressivo na realização de exames. Os ultrassons saltaram de 724 para 4.362, enquanto os eletrocardiogramas passaram de 992 para 2.279.

Com o retorno do CEME ao prédio próprio foram realizados 3.948 exames de radiografia e 400 espirometrias. Também houve aumento nas consultas especializadas: ortopedia passou de 2.751 para 3.036 atendimentos; dermatologia de 1.604 para 2.670; nefrologia de 938 para 1.511; e cirurgia geral de 561 para 1.132.

O Ambulatório Oncológico contabilizou 2.828 atendimentos no quadrimestre, com crescimento em áreas como oncologia clínica (de 1.000 para 1.064), urologia (de 371 para 476) e dermatologia (de 188 para 266).

Já o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) apresentou aumento significativo na produção, totalizando 2.843 atendimentos, frente aos 1.399 registrados no 2º quadrimestre. Endodontia passou de 549 para 1.036 atendimentos; prótese de 220 para 1.545; diagnóstico de 246 para 521; periodontia de 178 para 281; e cirurgia oral menor de 150 para 216.

Durante a audiência pública, o secretário municipal de Saúde, Leandro Pilha, ressaltou que os números refletem o esforço da gestão em ampliar o acesso e qualificar o atendimento à população.

“Apresentamos hoje um balanço que demonstra avanço concreto na nossa rede municipal de saúde. Tivemos um volume expressivo de atendimentos nas UPAs, ampliamos a oferta de exames e consultas especializadas no CEME após a reforma do prédio e fortalecemos serviços estratégicos, como o Ambulatório Oncológico e o Centro de Especialidades Odontológicas”.

Pilha também destacou o aumento no número de atendimentos, exames e cirurgias realizadas na rede. O Hospital Universitário e a Santa Casa também ampliaram os procedimentos, tanto ambulatoriais quanto de urgência e emergência. “Nosso compromisso é seguir investindo na ampliação dos serviços, na redução do tempo de espera e na melhoria contínua da qualidade do atendimento, garantindo uma saúde pública cada vez mais resolutiva e humanizada para a população de São Carlos”, finalizou o secretário.

A audiência foi presidida pelo presidente da Câmara Municipal, Lucão Fernandes. Estiveram presentes também na audiência os vereadores Malabim, Júlio César, Sérgio Rocha, Cidinha do Oncológico, Fernanda Castelano e Larissa Camargo.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Infraestrutura, realizou na última quarta-feira (25/02), no auditório do Paço Municipal, mais uma audiência para discutir a revisão do Plano Diretor. O debate foi focado em meio ambiente e movimentos sociais, com o objetivo de coletar sugestões da sociedade civil para a redação do texto final que regerá o desenvolvimento urbano na próxima década.

O professor da UFSCar, representando o Fórum Municipal Ambiente e Sociedade (Formas), Bernardo Teixeira, participou da audiência. Ele ressaltou que, embora as águas superficiais já possuam normas de proteção, o foco deve se estender aos recursos invisíveis. “Ainda não há uma proteção adequada das águas subterrâneas. Um estudo sobre a hidrologia local está em curso e trará informações em breve”. Para Teixeira, o novo texto deve prever coeficientes de ocupação do território que respeitem o ciclo das águas.

O secretário de Clima e Meio Ambiente, Júnior Zanquim, afirmou que o debate é necessário para o refino das propostas de gestão. “É um momento de avançar em propostas que visam a conservação e a preservação para a melhoria da sociedade e da proteção ambiental em São Carlos", declarou logo após o encerramento dos trabalhos.

A Prefeitura indicou que as demandas apresentadas pelas entidades serão integradas ao planejamento. João Muller, assessor do prefeito Netto Donato, relatou a presença de cerca de 100 participantes, incluindo o Ministério Público, movimentos de habitação social e defensores da preservação do cerrado. "Ouvimos propostas vinculadas à sustentabilidade e às mudanças climáticas", disse Muller. Segundo ele, conceitos técnicos já estão sendo incorporados pela gestão. "A Prefeitura vai adotar soluções baseadas na natureza, como o conceito de 'cidade esponja', para auxiliar na drenagem urbana".

A revisão do Plano Diretor terá continuidade com novas frentes de diálogo. Segundo Muller, o cronograma para o mês de março contará com mais duas audiências públicas, cujas datas e temas específicos serão divulgados nos próximos dias.

BRASÍLIA/DF - A CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira (26), em votação simbólica e em bloco, uma série de pedidos de quebras de sigilo bancário e fiscal, com destaque para o nome de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, além do Banco Master e da CredCesta. Todos os 87 requerimentos da pauta foram aprovados de uma só vez.

No conjunto, aprovado durante uma reunião tensa, constam, por exemplo, a representação pela prisão preventiva do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz; e as convocações do ex-líder do governo no Congresso no governo Michel Temer André Luis Dantas Ferreira (André Moura) e do sócio do Banco Master Augusto Ferreira Lima. 

Polêmica

Após a proclamação do resultado houve tumulto na sala, com questionamentos por parte de parlamentares do governo sobre a contagem e a forma de votação. 

O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a votação em bloco foi solicitada pelo próprio governo com base regimental e que a verificação de quórum passou a valer pelo painel eletrônico de presença, com o registro de 31 parlamentares. 

— O governo veio à CPMI hoje com a decisão de bloquear toda a pauta e por requerimento solicitar uma votação em bloco. Contei duas vezes sete votos contrários, portanto a pauta de hoje está aprovada na integralidade — disse Viana em entrevista coletiva logo após a interrupção dos trabalhos da comissão.  

Na retomada da reunião, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou questão de ordem com pedido para a Presidência da CPMI de anulação do resultado. 

— Solicito que anule o resultado por erro material da contagem. Nós vamos interpretar essa decisão como uma ação deliberada do senhor para fraudar o resultado da votação — afirmou. 

Na sequência, o senador Rogerio Marinho (PL-RN) defendeu a manutenção do resultado. 

— Tem 31 presentes aqui, se 14 votaram em contrário como afirmou o deputado, permanecem 17 que votaram a favor. Nada disso aconteceu, não houve golpe — declarou. 

Na réplica, Viana citou o procedimento previsto para votação simbólica e rejeitou a questão de ordem. 

— Em votações simbólicas contam-se apenas os votantes contra, portanto não há como proclamar outro resultado se não a aprovação dos requerimentos — frisou.  

Quebras de sigilo  

Em relação a Fabio Luis Lula da Silva, a CPMI pede ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a elaboração de relatório de inteligência financeira (RIF) para a quebra dos sigilos bancário e fiscal no período de 2022 a janeiro de 2026. 

Também foram aprovadas as quebras de sigilo do Banco Master entre 2015 e 2025, e da CredCesta no período que vai de abril de 2017 até dezembro de 2025, ambos com argumentos ligados ao mercado de crédito consignado. 

O pedido de prisão preventiva de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz afirma que ele é investigado por atuação ligada a descontos indevidos em benefícios do INSS e cita, como elementos, valores arrecadados com descontos e indícios de risco à instrução e à aplicação da lei penal.  

Convocações 

A convocação do ex-deputado André Moura é justificada por citações pela imprensa sergipana de que ele é suspeito de auxiliar agentes envolvidos no esquema de fraudes no INSS, com menção a vínculos com investigados. 

Também foi aprovada a convocação do empresário Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), por registro de presença em reunião no Ministério da Previdência, em 13 de março de 2023, com Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, além de ligações com pessoas investigadas. 

A pauta incluiu ainda a convocação do ex-CEO do Banco Master, Augusto Ferreira Lima, apontado como responsável pela criação do CredCesta, com referência a reclamações em crédito consignado e a fatos noticiados ligados à Operação Compliance Zero, da Polícia Federal.  

Fonte: Agência Senado

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos vai realizar nesta sexta-feira, 27 de fevereiro, uma Sessão Solene em homenagem aos Rotarianos do Ano. A solenidade que ocorrerá na sala das sessões do Edifício Euclides da Cunha, às 19h, é um reconhecimento às inúmeras ações desenvolvidas pelos ilustres homenageados para o aprimoramento dos objetivos rotarianos.

Na ocasião, conforme determina a Lei Municipal nº 15.782/2011, serão entregues os títulos de “Rotariana do Ano” à Senhora Maria Luiza Perez Dias Rocha, integrante do Rotary Club São Carlos Inspiração, e do título de “Rotariano Homenageado do Ano” ao Senhor Guilherme Aris Parsekian, integrante do Rotary Club São Carlos Bandeirantes.

A sessão solene será transmitida ao vivo pelo canal 20 da NET, pelo canal 49.3-tv aberta digital canal 31 da Desktop/C.Lig, pela rádio São Carlos FM 107.9, online via Facebook, Instagram e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos.

BRASÍLIA/DF - A Comissão Parlamentar de Inquérito que apura a atuação de organizações criminosas aprovou, nesta quarta-feira (25), requerimentos para ouvir os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. No caso dos magistrados, o colegiado optou por encaminhar convite — o que significa que o comparecimento é opcional. Diferentemente deles, o banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, foi convocado formalmente e terá obrigação de prestar depoimento.

A estratégia de votação foi conduzida pelo presidente da CPI, senador Fabiano Contarato, que agrupou em bloco os pedidos que não envolviam acesso a informações bancárias ou fiscais sigilosas. Assim, diversos requerimentos foram aprovados simultaneamente, agilizando os trabalhos da comissão.

Além dos ministros do STF, os parlamentares também decidiram chamar outros nomes de peso da política e da economia. Entre eles estão o ministro da Casa Civil Rui Costa, o presidente do Banco Central Gabriel Galípolo e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. A advogada Viviane Barci de Moraes também foi incluída na lista de convidados.

Os irmãos de Toffoli, José Carlos e José Eugênio Dias Toffoli, foram alvo de convocação obrigatória. A CPI ainda aprovou pedido de quebra de sigilo fiscal de empresa registrada em nome deles, no intuito de aprofundar a análise de possíveis conexões investigadas.

Por articulação de senadores da base governista, o colegiado determinou ainda a convocação do ex-ministro da Economia Paulo Guedes e do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto. Segundo o senador Randolfe Rodrigues, um dos autores dos requerimentos, é necessário esclarecer se medidas adotadas na área econômica em gestões anteriores tiveram impacto em eventuais irregularidades atribuídas ao Banco Master.

EUA - Em um movimento significativo no seu cerco militar ao Irã, o governo de Donald Trump enviou uma esquadrilha do mais poderoso caça do arsenal americano para Israel. É a primeira vez que o F-22 Raptor opera no Estado judeu.

Os aviões estavam havia uma semana em Lakenheath, no Reino Unido. Ao menos 12 deles decolaram na terça-feira (24) rumo a um ponto não revelado do sul de Israel, provavelmente a base aérea de Nevatim. Segundo relatos da imprensa israelense, um dos caças teve um problema e voltou, sendo incerto se seguiu viagem depois.

A chegada dos F-22 ocorre às vésperas da crucial reunião entre equipes negociadoras do Irã e dos Estados Unidos sob a mediação de Omã em Genebra, na Suíça, marcada para esta quinta (26).

Trump ameaça atacar os iranianos caso não haja um acordo acerca do programa nuclear dos aiatolás. O americano quer o fim do enriquecimento de urânio pelo país, e também insiste no desmantelamento das capacidade de lançamento de mísseis balísticos dos persas.

Teerã rejeita ambas as coisas, mas diz renunciar à bomba atômica e ofereceu diluir os 400 kg de urânio enriquecido a 60%, capaz de ser usado em talvez 15 artefatos de baixo rendimento, que produziu de forma acelerada de 2022 para cá.

Em troca, quer o relaxamento das sanções que foram retomadas pelos EUA depois do fracasso do acordo de 2015 sobre o programa nuclear. Em 2018, Trump deixou o arranjo, que trocava as punições por diversos limites à capacidade de enriquecimento de urânio do Irã.

No seu discurso sobre o Estado da União, na noite de terça, Trump voltou a dizer prefere uma solução diplomática, mas que está pronto para atacar. Ele afirmou de forma exagerada que destruiu o programa iraniano com o ataque feito a três instalações nucleares em junho passado, mas que os aiatolás querem "começar tudo de novo".

O inédito ataque de 2025 ocorreu no escopo da guerra de 12 dias entre Israel e o Irã, na qual as capacidades de defesa aérea da teocracia foram severamente degradadas. Teerã lançou cerca de 600 dos seus estimados 2.000 mísseis balísticos, mas depois do bombardeio americano apenas fez uma retaliação simbólica e previamente combinada contra uma base dos EUA no Qatar, encerrando o conflito.

Agora tudo é diferente. Trump mobilizou o maior poderio aeronaval desde a guerra de 2003 contra o Iraque na região. Segundo a ONG americana Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais há hoje 18 navios de guerra americanos em torno do teatro de operações do Irã, 2 deles porta-aviões.

É muito poder de fogo, mas parece insuficiente para uma guerra de maior duração visando a derrubada do regime. Em 2003, eram 55 navios contra o ditador Saddam Hussein, 5 deles porta-aviões, e havia o componente terrestre que não está presente no atual cerco.

Segundo a inteligência israelense, o nível atual de forças americanas, sem contar a provável ajuda do Estado judeu, dá para cerca de uma semana de guerra em alta intensidade. Isso tudo leva ao cenário já especulado pelo próprio Trump de um ataque focado.

Aí entra o simbolismo do F-22. O Raptor é um caça furtivo aos radares usado para superioridade aérea -destruir inimigos e abrir caminho abatendo inimigos e desabilitando baterias antiaéreas. Eles foram empregados desta forma no ataque de 2025, no qual as bombas em si foram despejadas pelos B-2.

Bombardeiro também furtivo ao radar, o B-2 pode fazer missões de longo alcance, como em junho, quando um grupo deles voou diretamente dos EUA e voltou, em 37 horas de ação apoiadas por aviões-tanque. Agora, o Reino Unido vetou o uso de suas bases para servir de escala numa ação, sugerindo uma repetição de 2025.

A inédita presença dos F-22 em Israel sinaliza que essa opção está mesmo na mesa, restando saber se um ataque duro para decapitar o regime teria o efeito de encerrá-lo ou apenas forçaria mais negociações.

Para analistas como o iraniano radicado nos EUA Trita Parsi, se houver risco existencial, Teerã irá retaliar com força contra bases americanas na região e Israel -país que já está em alerta máximo. Outro foco de ação deve ser o estratégico estreito de Hormuz, por onde passam 20% do petróleo e do gás liquefeito do mundo.

Além disso, matar o líder Ali Khamenei e as cabeças da teocracia pode ter o efeito de jogar o país ou numa ditadura militar ou em guerra civil, ambos caminhos desastrosos.

Ausentes da discussão estão os milhares de manifestantes contrários ao regime, cujos megaprotestos fizeram Trump prometer ajuda que não veio em janeiro, abrindo caminho para uma repressão que matou talvez mais de 5.000 pessoas.

por Folhapress

BRASÍLIA/DF - A Comissão do Banco Master do Senado cobrou, nessa terça-feira (24), o presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Carlos Accioly, por suposta omissão da instituição na fiscalização do Banco Master, acusado de fraude bilionária no mercado de capitais.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), afirmou que não é a primeira vez que a CVM teria se mostrado omissa, lembrando escândalos de fraudes anteriores, e que “nada foi feito”.

“A CVM não é réu primário no caso da transparência. É só lembrar o que aconteceu no caso das Lojas Americanas", disse.

“Estamos falando de milhares, eu diria, de milhões de brasileiros que estão sendo prejudicados porque o dinheiro do seu fundo de previdência evaporou-se de forma criminosa. E não dá pra dizer que a CVM não foi omissa.“

A CVM é a autarquia federal responsável por, entre outras funções, regular e fiscalizar os mercados da bolsa e de capitais, além de proteger os investidores de atos ilegais ou fraudes no mercado financeiro.

Ligada ao Ministério da Fazenda, a instituição tem independência administrativa e orçamentária e mandato fixo dos dirigentes.

O senador Eduardo Braga sugeriu ainda que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderia estar envolvida em casos que vão além da omissão, destacando que o Banco Master teria usado o dinheiro dos clientes para “tapar os buracos” no orçamento da instituição.

“Eu estou dizendo a palavra e o adjetivo omissão porque eu quero ser politicamente correto. O nome disso, lamentavelmente, não é omissão”, completou Eduardo Braga no contexto de uma fala sobre possível conflito de interesses.

Transparência

Na CVM desde maio de 2022, o presidente interino João Accioly destacou que, se houve omissão foi na divulgação do que foi feito para inibir as fraudes no mercado financeiro.

“Houve uma omissão em divulgar o que foi feito. A Compliance Zero [operação da Política Federal (PF) que investigou o Banco Master] é feita depois que a CVM comunica ao MPF [Ministério Público Federal], em junho de 2025, os indícios de aporte de quase R$ 500 milhões [do Banco Master] em clínicas de laranjas. A CVM detectou em sua supervisão”, afirmou Accioly.

Ainda segundo o presidente interino, foi da CVM que partiram as informações para a operação da PF. Accioly citou ainda que foram abertos 200 processos, sendo 24 deles envolvendo a tentativa de compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB).

“Tem vários exemplos de atuações que a CVM fez”, destacou o presidente, ao citar ainda que a responsabilidade do crime é dos criminosos, não das instituições de fiscalização, apesar de reconhecer que há o que melhorar.

“Sempre que você tem um determinado desenho institucional, os fraudadores identificam como aquele sistema evoluiu e as brechas que, eventualmente, ainda remanesçam. Então, quando tem uma grande fraude, a resposta institucional é voltada a aprimorar os instrumentos que, se houvesse antes, teriam talvez coibido”, disse.

Qual foi a falha? 

A senadora do Distrito Federal (DF), Leila Barros (PDT), questionou o presidente do CVM sobre onde estaria a falha no sistema de proteção do mercado financeiro já que ele alega que a instituição fez seu trabalho.

“Estavam ocorrendo os processos, aconteceu a investigação, mas aconteceu a situação, a fraude, os rombos. Onde que houve o erro? Se a CVM identificou, está ali, comunicou ao Ministério Público e a fraude aconteceu, aonde que está o erro?”, questionou Leila.

Accioly disse que é cedo para identificar as falhas, e informou que CVM criou um grupo de trabalho (GT) para identificar os principais erros da Comissão.

“No relatório [do GT], vai ter uma visão introspectiva para aprender o que funcionou bem e o que não funcionou bem para aprimorar. Pode ter havido erro. Certamente, não é impossível. O que aparece primeiro são os vários acertos, mas os erros vão aparecer também”, respondeu João Accioly.

A CVM tem um presidente e quatro diretores, nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. O mandato dos dirigentes é de cinco anos, e  recondução ao cargo é proibida. Atualmente, o colegiado está com três cadeiras de diretor vagas, duas delas com indicados e aguardando sabatina pelos senadores.

AGÊNCIA BRASIL