BRASÍLIA/DF - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 32/15) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.
A PEC recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários. O aval da comissão representa o primeiro passo da tramitação da proposta, que agora seguirá para análise de uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos, no Plenário da Casa.
A aprovação do parecer favorável do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), ocorreu após mais de duas horas de intenso debate. Para o relator, a medida é juridicamente viável, não viola as chamadas cláusulas pétreas da Constituição Federal, nem tratados internacionais.
A conclusão de Assis foi rebatida por deputados contrários à iniciativa, que argumentam que os direitos da infância e da juventude são cláusulas pétreas que não podem ser alteradas salvo com uma nova constituinte.
“Esta é uma cláusula pétrea da Constituição. Ou seja, só pode ser modificada com uma nova Constituição. E não estamos aqui falando de uma nova Constituição, mas sim de alterar a atual, modificando uma cláusula que não pode ser alterada”, alegou o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), para quem a PEC, se aprovada no Congresso Nacional, será barrada no STF.
“Não podemos iludir a população de que isto vai prosperar. Não vai. Vai chegar no STF e vai parar. E teremos feito um grande debate apenas com cunho eleitoral”, acrescentou Veneri.
A deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) endossou a tese de que a redução da maioridade penal é uma resposta populista, eleitoreira e que não resolverá os graves problemas da segurança pública.
“O pressuposto é que, com a entrada destes jovens no sistema penitenciário, e não mais no sistema socioeducativo, teremos uma punição mais severa e à altura das infrações que eles cometeram. Isto é uma mentira. O índice de reentrada no sistema socioeducativo é de 23%. No sistema prisional é de 42%”, afirmou Sâmia.
A parlamentar argumentou que, segundo dados oficiais, apenas 0,5% das infrações cometidas por adolescentes são consideradas crimes gravíssimos.
“Estamos propondo alterar todo o tratamento dado aos adolescentes [em geral] por causa de 0,5% [...] quando este Congresso Nacional deveria estar se dedicando a identificar onde estamos falhando para que haja tantos jovens cometendo crimes em vez de estarem sentados nos bancos escolares”, ponderou Sâmia.
Defensor da proposta, o deputado Mendonça Filho argumentou que o correto seria submeter o tema a um referendo popular.
“Ninguém aguenta mais a violência no Brasil. Temos 44 mil homicídios por ano. Vivemos um padrão de guerra civil e fazemos de conta que esta realidade não existe”, comentou Filho, atribuindo a insegurança a “leis frouxas” e à “impunidade” que, segundo ele, facilita a ação do crime organizado.
Ele admitiu que a redução da maioridade penal para 16 anos não vai resolver o problema da violência. Mas defendeu que, em conjunto com outros mecanismos legais, vai contribuir para o combate ao crime organizado.
“Cerca de 25% da população brasileira vive hoje sob a influência direta de milícias e de organizações criminosas que, inclusive, aliciam menores de 18 anos para praticar crimes porque, para elas, o custo de fazer isto é barato”, disse.
O deputado Rodrigo de Castro (União-MG) também classificou a aprovação da PEC como um “claro sinal” contra a impunidade, mas lamentou que a discussão, que se arrasta há anos no Congresso Nacional, tenha se transformado em um debate sobre aspectos ideológicos que nada têm a ver com a segurança pública. “Me constrange ver este debate se tornar um debate de ideologias”.
Para Otoni de Paula (PSD-RJ), é um erro o Congresso Nacional discutir um projeto tão importante e polêmico como a redução da maioridade penal às vésperas de uma eleição.
“Por que não aprovamos a redução da maioridade penal durante os quatro anos do governo Bolsonaro já que tínhamos base para isso? Da mesma forma como não transformamos as facções criminosas em grupos terroristas. Tivemos quatro anos e não fizemos isto”, argumentou.
Ele afirmou que há risco de que, com a redução da maioridade penal, os criminosos passem a aliciar crianças e adolescentes ainda mais novos.
“Como ficarão os adolescentes de 15 anos e 11 meses que cometeram crimes hediondos? Amanhã, vamos debater a redução para 14 anos? Depois para 12? Porque este problema é estrutural. E a partir da redução da maioridade penal para 16 anos, o tráfico vai recrutar meninos abaixo de 16 anos”, concluiu de Paula.
AGÊNCIA BRASIL
SÃO CARLOS/SP - Parlamentar usou situação da Praça da Vila Irene como exemplo da realidade encontrada em diversas regiões do município e protocolou requerimento na Câmara Municipal.
O vereador Edson Ferraz protocolou requerimento na Câmara Municipal de São Carlos solicitando à Secretaria Municipal de Gestão e Infraestrutura a retirada imediata de brinquedos, bancos, mesas e equipamentos quebrados das praças públicas de todo o município, incluindo os distritos. O pedido não se restringe a um único endereço. A Praça da Vila Irene, localizada na região do antigo campo do Bangú, foi o ponto de partida, mas o requerimento contempla todos os espaços públicos da cidade que apresentem situação semelhante de abandono e deterioração.
Durante visita à Praça da Vila Irene, o parlamentar registrou em vídeo o que considera um retrato recorrente em São Carlos: ausência de iluminação pública, bancos e mesas quebrados, brinquedos com madeira solta e lascada, ferros expostos e estruturas danificadas que representam risco direto de acidentes, além de acúmulo de lixo na área. O requerimento pede a retirada imediata de todos os itens que apresentem essas condições em qualquer praça ou espaço público do município.
"A Praça da Vila Irene é um exemplo do que encontramos em várias regiões da cidade. O problema é amplo e precisa de uma resposta à altura. Não ter é melhor do que ter quebrado. Um banco com ferro exposto, um brinquedo com madeira lascada ou uma praça sem iluminação não são apenas problemas estéticos. São riscos reais para quem mora no bairro", afirmou o vereador Edson Ferraz.
O parlamentar ressaltou ainda a relação direta entre iluminação e segurança pública. A ausência de luz nas praças facilita a ocorrência de delitos e afasta as famílias dos espaços de convivência. O requerimento tem caráter municipal e abrange todas as praças e espaços públicos de lazer de São Carlos e de seus distritos.
BRASÍLIA/DF - O Instituto Sou da Paz lançou, nesta terça-feira (9), a campanha Vote pela Paz e a agenda eleitoral “Brasil em Ação pela Paz – Propostas para uma Segurança Pública de Verdade”. O objetivo é qualificar o debate eleitoral e pressionar candidaturas a apresentarem planos consistentes, metas e compromissos reais para reduzir a violência no país. A iniciativa se contrapõe a abordagens baseadas no improviso e no populismo.
“A população está cansada de frases de efeito, improviso e promessas simplistas na área da segurança pública. O que as pessoas querem é resultado concreto, proteção no cotidiano e políticas que funcionem de verdade. O período eleitoral é uma oportunidade importante para elevar a qualidade desse debate”, afirmou Carolina Ricardo, diretora-executiva do Sou da Paz.
Embora alguns indicadores nacionais tenham apresentado melhora, como a queda dos homicídios, o Sou da Paz ressalta que o Brasil ainda enfrenta uma realidade em que mais de 44 mil pessoas são vítimas de morte violentas por ano. Há ainda a expansão do crime organizado, aumento das fraudes e extorsões digitais, medo dos roubos, especialmente de celulares, e crescente violência contra meninas e mulheres.
A agenda de propostas apresenta ações aplicáveis nos âmbitos estadual e federal e é organizada em cinco eixos prioritários: proteção de meninas e mulheres; fortalecimento das polícias; enfrentamento ao crime organizado; redução dos roubos; e retirada de armas ilegais de circulação.
As propostas destacam a valorização dos profissionais de segurança, o fortalecimento da investigação criminal, o uso responsável de tecnologia, a integração entre instituições e o combate ao tráfico de armas.
Dados da pesquisa “O que pensa a população brasileira sobre segurança pública”, do Sou da Paz, mostram que 94% da população reconhece algum grau de violência na cidade onde vive, mais da metade (53%) evita sair à noite e um terço (31%) evita o uso de celular na rua, como forma de autoproteção.
“A sociedade quer firmeza, mas quer firmeza que funcione. Existe uma maioria favorável a soluções inteligentes, ao uso de tecnologia, à investigação e à profissionalização das polícias. O desafio agora é transformar essa demanda social em compromisso político concreto”, explica Carolina.
A pesquisa mostra ainda que, para 82% das pessoas, as câmeras corporais são tecnologias que protegem os bons policiais e produzem provas contra criminosos; 73% acredita que mais armas significam mais mortes e mais violência; e 65% avalia que não é preciso mais policiais, e sim de uma polícia melhor e mais preparada.
Ainda sobre soluções mais eficazes, Carolina destacou a necessidade, por exemplo, de ampliar o olhar sobre o crime organizado, que não se restringe ao tráfico de drogas. “É preciso trazer o sistema financeiro para o debate, fazer investigação financeira e combate à lavagem de dinheiro.”
Segundo dados compilados na agenda eleitoral, o crime organizado movimentou mais de R$ 350 bilhões nos últimos três anos, incluindo atividades como a venda de combustíveis, garimpo ilegal e contrabando de cigarros e bebidas alcoólicas.
Além de atingir os territórios, segundo o Sou da Paz, o crime organizado ataca o Estado Democrático de Direito ao se infiltrar na administração pública e na política, o que resulta em violência e falta de confiança da população nas instituições.
“Essa presença se reflete num crescimento de 335% de casos de violência política no Brasil nos últimos três anos - somente nos primeiros meses de 2022, foram 45 homicídios”, diz trecho da agenda.
Uma das ações propostas na agenda é o fortalecimento da integração e cooperação entre instituições como Receita Federal, Polícia Federal, Banco Central, Ministério Público e polícias estaduais, além de cooperações internacionais, propiciando estratégias de atuação conjunta contra a lavagem de dinheiro e os diversos mercados ilícitos.
Outra medida é o reordenamento da ação policial, priorizando investigações, investimento em inteligência e fortalecimento de perícias, com objetivo de asfixiar as organizações em suas bases financeiras e de comando. Para o Sou da Paz, as operações de incursão territorial devem ser consideradas de forma excepcional, somente se houver condições de segurança reais para a população e os policiais.
AGÊNCIA BRASIL
COREIA DO NORTE - O líder da China, Xi Jinping, chegou nesta segunda-feira (8) a Pyongyang para sua primeira visita oficial à Coreia do Norte desde 2019. Em um momento de tensões geopolíticas pelo mundo, o dirigente chinês reiterou o compromisso de Pequim com o regime de Kim Jong-un e afirmou que o apoio de seu país à liderança norte-coreana continuará inalterado, independentemente de mudanças no cenário internacional.
Xi chegou a Pyongyang ao meio-dia (0h desta segunda no horário de Brasília). A visita ocorre num momento em que a Coreia do Norte atravessa uma fase de fortalecimento econômico, impulsionada pelo aumento do comércio e da cooperação militar com a Rússia de Vladimir Putin. Esse contexto, segundo analistas, pode aumentar a confiança do líder norte-coreano em negociações diplomáticas.
Xi foi recebido por Kim e pela primeira-dama, Ri Sol Ju. Imagens da imprensa estatal da China mostram um tapete vermelho, guarda de honra e crianças entregando flores ao líder chinês. Uma salva de 21 tiros foi disparada na praça Kim Il-sung, local tradicional de desfiles militares e celebrações oficiais. A praça foi decorada com retratos dos dois líderes, enquanto multidões agitavam bandeiras e soltavam balões.
Ao chegar, Xi disse sentir uma "sensação especial de proximidade" com o país vizinho e afirmou que as relações bilaterais estão diante de um "novo ponto de partida histórico".
Já durante encontro com Kim, Xi afirmou que China e Coreia do Norte devem aprofundar seus laços estratégicos e trabalhar juntas para proteger seus interesses de soberania, segurança e desenvolvimento. "Não importa como a situação internacional mude, a China continuará valorizando altamente sua amizade tradicional com a Coreia do Norte", afirmou o dirigente chinês, segundo o resumo divulgado por Pequim.
Além da dimensão política, o líder chinês defendeu a ampliação da cooperação entre os dois países em áreas como diplomacia, segurança, Forças Armadas, agricultura, comércio, tecnologia e construção.
Xi também incentivou o aumento dos intercâmbios entre as populações dos dois países, aproveitando a retomada das conexões que haviam sido interrompidas durante a pandemia de Covid-19.
Nos últimos meses, a Coreia do Norte retomou a circulação na fronteira com a China e intensificou contatos bilaterais. Em março, a Air China voltou a operar voos entre as capitais dos dois países.
Antes de viajar, o líder chinês já havia dito que a amizade de Pequim com Pyongyang é invencível, segundo publicação da imprensa estatal norte-coreana. "Não importa como os tempos mudam ou como a situação internacional evolui, a tradicional amizade entre China e Coreia do Norte se manterá sempre invencível", disse ele, segundo o artigo publicado na capa do jornal norte-coreano Rodong Sinmun.
Trata-se da primeira viagem de Xi ao exterior em 2026. Nas últimas semanas, o dirigente chinês recebeu em Pequim os líderes de Estados Unidos, Donald Trump, e Rússia, Vladimir Putin.
Acompanham Xi sua esposa, Peng Liyuan, o ministro das Relações Exteriores, Wang Yi, e o número cinco do Partido Comunista Chinês, Cai Qi, segundo a agência de notícias estatal.
A visita do líder chinês à Coreia do Norte ocorre também em um momento de estagnação no diálogo nuclear entre Washington e Pyongyang.
Seong-Hyon Lee, do Centro Asiático da Universidade de Harvard, afirmou que a China prefere defender a estabilidade em vez de pressionar a Coreia do Norte pela desnuclearização. "A estratégia regional da China se beneficia de um 'Estado-tampão' estável, fortemente armado e alinhado, que absorve a capacidade militar dos Estados Unidos e seus aliados", disse ele à agência de notícias AFP.
Já o presidente da Coreia do Sul, Lee Jae Myung, afirmou nesta segunda que seu país não deve desistir de pressionar pela desnuclearização do vizinho.
Na véspera da chegada de Xi, Pyongyang anunciou planos para construir um destróier naval de 10 mil toneladas e voltou a enfatizar sua condição de potência nuclear. De acordo com estimativas divulgadas pelo Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo, a Coreia do Norte possui cerca de 60 ogivas atômicas.
por Folhapress
SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (REPUBLICANOS) articulou, junto ao deputado estadual Guto Zacarias, a destinação de recursos para a Escola Técnica Estadual (ETEC) de São Carlos, Paulino Paulino Botelho, reforçando o compromisso com a educação, a qualificação profissional e a formação dos jovens do município.
O investimento representa um importante avanço para a instituição, que desempenha papel fundamental na capacitação de estudantes e na preparação de profissionais para o mercado de trabalho. Os recursos contribuirão para melhorias na estrutura, aquisição de equipamentos e fortalecimento das atividades desenvolvidas pela unidade, ampliando as oportunidades oferecidas aos alunos.
A parceria entre o vereador Bruno Zancheta e o deputado Guto Zacarias tem garantido a busca constante por investimentos em áreas estratégicas para São Carlos, como educação, segurança, esporte e geração de oportunidades. A atuação conjunta demonstra o compromisso de ambos em atender às demandas da população e fortalecer os serviços públicos oferecidos à comunidade. Apenas em 2024 e 2025, o parlamentar viabilizou, junto aos Deputados Guto Zacarias (estadual) e Kim Kataguiri (Federal), quase R$ 5 milhões de reais.
Para Bruno Zancheta, investir na educação técnica é investir diretamente no futuro da cidade: “A ETEC de São Carlos é uma referência na formação de jovens e profissionais qualificados. Uma entidade com quase 100 anos de história. Esses recursos chegam em um momento importante e vão contribuir para que a instituição continue oferecendo ensino de qualidade e preparando nossos estudantes para os desafios do mercado de trabalho. Agradeço ao deputado Guto Zacarias pela parceria e por atender mais essa demanda em benefício da nossa cidade. Quando unimos esforços, conseguimos trazer resultados concretos para a população”, destacou o vereador.
O Deputado Guto Zacarias também tem se consolidado como um importante parceiro de São Carlos, destinando recursos e apoiando iniciativas que promovem o desenvolvimento do município. A conquista reforça a importância da articulação entre os poderes legislativos municipal e estadual para viabilizar investimentos e melhorias que impactam diretamente a vida da população.
BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores.
A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A sanção presidencial ocorreu após o Senado aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25), criada em dezembro do ano passado pelo governo federal beneficiar os condutores.
De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita já fez a população economizar R$ 854,8 milhões.
Confira as principais mudanças na renovação da CNH
AGÊNCIA BRASIL
SÃO CARLOS/SP - Atendendo solicitação do prefeito Netto Donato, o presidente da Progresso e Habitação de São Carlos (Prohab), Marquinho Amaral, e o diretor administrativo, Cesinha Maragno, estiveram na capital paulista na última quarta-feira (3/6) para tratar de novos investimentos e programas habitacionais destinados ao município.
A agenda foi realizada na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, onde os representantes de São Carlos foram recebidos pelo secretário Marcelo Cardinale Branco e pelo assessor de Relações Institucionais, Rômulo Rippa, ex-prefeito de Porto Ferreira.
Entre os principais assuntos discutidos esteve a realização do 4º Feirão Casa Paulista em São Carlos. A proposta é reunir construtoras da cidade que possuam empreendimentos enquadrados na Faixa 2 dos programas habitacionais, ampliando as oportunidades de acesso à casa própria para famílias de renda compatível com essa modalidade de financiamento.
Um dos atrativos do evento será a oferta de subsídios do programa Casa Paulista, do Governo do Estado. Os recursos poderão ser utilizados para complementar ou custear a entrada dos imóveis, reduzindo o valor necessário para a contratação do financiamento habitacional e facilitando o acesso das famílias ao crédito imobiliário.
De acordo com a Prohab, a expectativa é que o feirão contribua para diminuir o déficit habitacional do município e reduzir a demanda de famílias que aguardam atendimento habitacional. A iniciativa deverá beneficiar pessoas cadastradas tanto na Prohab quanto na Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária.
Além da articulação do feirão, a reunião serviu para apresentar ao Governo do Estado as principais demandas habitacionais de São Carlos e discutir novas possibilidades de investimentos para o setor.
Durante o encontro, o secretário Marcelo Cardinale Branco manifestou interesse em conhecer pessoalmente a realidade habitacional do município e sinalizou a possibilidade de realizar uma visita oficial a São Carlos nos próximos meses.
A visita também terá caráter simbólico. Marcelo Branco é filho do professor e biólogo Samuel Murgel Branco, referência nacional na área ambiental e homenageado pelo município com o nome do Parque Urbano Samuel Murgel Branco, localizado na região do Parque Faber I.
SÃO CARLOS/SP - O vereador Jùlio Cesar iniciou um abaixo-assinado em defesa da construção de uma nova ligação viária entre São Carlos e Ibaté. A iniciativa tem como objetivo mobilizar a população e fortalecer uma reivindicação antiga da região, buscando demonstrar ao Governo do Estado a importância da obra para milhares de pessoas que circulam diariamente entre os dois municípios.
Segundo o vereador, a proposta não substitui a Rodovia Washington Luís (SP-310), que já recebe investimentos e melhorias, mas cria uma alternativa estratégica para ampliar a mobilidade e facilitar o deslocamento de trabalhadores, estudantes, comerciantes e moradores.
“São Carlos e Ibaté possuem uma forte integração econômica e social. Uma nova ligação poderá oferecer mais segurança, agilidade e comodidade para quem depende desse trajeto todos os dias, além de contribuir para o desenvolvimento regional”, destacou Jùlio Cesar.
A proposta também poderá ajudar a reduzir o fluxo de veículos na Washington Luís, criar uma ligação mais direta entre os municípios e facilitar o transporte de mercadorias e o escoamento da produção da região.
Após a coleta das assinaturas, o documento será encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria Estadual de Logística e Transportes e ao DER, solicitando a realização de estudos técnicos para viabilizar o projeto.
Jùlio Cesar ressalta que a participação popular será essencial para fortalecer o pleito. “Estamos falando de uma obra que pode beneficiar gerações. Quanto maior for a mobilização da população, maiores serão as chances de transformar essa reivindicação histórica em realidade”, concluiu.
A população interessada em apoiar a iniciativa poderá participar do abaixo-assinado. O link estará disponível na bio do Instagram @juliocesarevoce
BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.
“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.
“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.
Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.
Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar "injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay.
Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.
“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.
Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.
“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.
AGÊNCIA BRASIL
EUA - Quando o presidente Lula visitou Donald Trump, no início de maio, membros do alto escalão do gabinete do republicano, além do vice-presidente, J. D. Vance, estavam presentes. A ausência notável foi do secretário de Estado americano, Marco Rubio, que fazia breve visita de dois dias à Itália e ao Vaticano.
Menos de um mês depois, o chefe da diplomacia americana foi chamado por Lula, na terça-feira (2), de "anti-América Latina". "Eu já disse ao Trump que ele [Rubio] não gosta do Brasil", afirmou o presidente.
O secretário é um dos aliados da família Bolsonaro no governo republicano e se reuniu com o senador Flávio Bolsonaro e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro na última visita deles a Washington.
Desde o encontro, Rubio foi o responsável por anunciar a decisão dos EUA de classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) de organizações terroristas, medida que desagrada ao governo brasileiro e que terá consequências ainda nebulosas.
Também nesta terça, em audiência no Senado americano, o chefe da diplomacia americana excluiu o Brasil do grupo que ele chamou de países amigos dos EUA no continente, colocando-o ao lado de Cuba, Venezuela, Nicarágua e Colômbia.
Rubio é crítico ferrenho de governos e ditaduras de esquerda na América Latina desde antes de entrar na política, em 1999. Quando foi eleito deputado federal, logo se notabilizou pelas críticas a regimes como o de Cuba, de onde partiram seus pais antes de se estabelecer na Flórida.
Sob Trump, o secretário é um dos principais articuladores da ideia de que, no continente, crime organizado, regimes de esquerda e a imigração aos EUA são faces de um mesmo fenômeno: o enfraquecimento da hegemonia americana no hemisfério, possibilitada pelo que chama de negligência de governos anteriores e uma postura agressiva da China.
Não à toa, sua primeira viagem internacional no cargo não foi a aliados tradicionais na Europa ou no Oriente Médio, mas a pequenos países da América Central: Panamá, El Salvador, Costa Rica, Guatemala e República Dominicana.
Todos eles são locais que se veem embaralhados, em alguma medida, na ideia defendida por Rubio e o governo Trump para o continente. O Panamá, por exemplo, foi alvo de pressão que resultou na saída de empresas chinesas de seu canal logo no começo do mandato de Trump; El Salvador, sob Nayib Bukele, é visto como importante aliado no combate a grupos criminosos. Ambos, além dos outros, são a origem de milhares de imigrantes nos EUA.
Na prática, o primeiro alvo da política externa do país sob Rubio foi a Venezuela. Há seis meses, militares americanos invadiram Caracas e capturaram o ditador venezuelano, Nicolás Maduro, atualmente preso nos EUA.
"Este é o hemisfério Ocidental. É onde vivemos, e não vamos permitir que ele seja base de operações de adversários, competidores e rivais dos EUA", afirmou Rubio em entrevista após a captura do ditador.
Desde então, Caracas vive sob o comando da vice de Maduro, Delcy Rodríguez, mas sob tutela americana -Rubio, por exemplo, anunciou no fim de maio que Delcy visitaria a Índia em junho, antes mesmo de Caracas ou Nova Déli tocarem no assunto.
Depois da Venezuela, o regime de Cuba entrou na mira. Após meses de intensificação do bloqueio à ilha comunista, que aprofundou a crise generalizada no país com novos apagões, falta de medicamentos e esgotamento de combustíveis, os EUA indiciaram o ex-líder cubano Raúl Castro.
Em vídeo dirigido à população cubana, falando um espanhol impecável, Rubio afirmou que os EUA buscavam uma nova relação com Cuba, mas que ela precisava ser "diretamente com o povo cubano, não com a Gaesa", uma referência à empresa ligada ao regime que gerencia mercados inteiros do país.
O chefe da diplomacia dos Estados Unidos, por outro lado, tem mantido distância de outros temas importantes para Trump, ainda que também acumule o cargo de Conselheiro de Segurança Nacional -o primeiro a fazer isso, ainda que de forma interina, desde Henry Kissinger na década de 1970.
Rubio não participa, ao menos publicamente, das negociações relativas às guerras no Irã e na Ucrânia. O presidente terceiriza os contatos com interlocutores persas e a mediação entre Kiev e Moscou a seu enviado especial, Steve Witkoff, seu genro, Jared Kushner, e seu vice-presidente, Vance.
"Em geral, é um erro acumular essas funções. Dito isso, não é necessariamente ruim que um Rubio com dois cargos esteja fora dos holofotes agora", afirmou Matthew Waxman, que trabalhou no Departamento de Estado e no Pentágono durante o governo de George W. Bush, ao jornal The New York Times. "Particularmente em um momento em que muita atenção é dada para a diplomacia sensível com o Irã, alguém precisa administrar a política externa no resto do mundo."
Se hoje Rubio é um dos grandes defensores de Trump na arena internacional, nem sempre isso ocorreu. Enquanto era senador, ele enfrentou o republicano nas primárias do partido, quando o chamou de a "pessoa mais vulgar" a se candidatar à Presidência do país.
Com o mandato de Trump chegando ao fim, Rubio tenta, agora, posicionar-se como herdeiro do presidente, embora tenha sido cogitado, e depois preterido, como vice na chapa do republicano.
"Nós temos um presidente que não está brincando. Quando ele diz que vai fazer algo, ele não está brincando. Este é um presidente de ação", afirmou o secretário, sobre Trump, após a captura de Maduro.
por Folhapress
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