SÃO CARLOS/SP - O vereador Lineu Navarro protocolou na quarta-feira (2), Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o projeto de lei “Cinema Inclusivo”, que dispõe sobre a realização mensal de sessão de cinema adaptada às crianças e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down ou outras síndromes, transtornos ou doenças que acarretem hipersensibilidade sensorial.

Nas sessões do "Cinema Inclusivo" não poderão ser exibidos trailers e publicidades comerciais, as luzes devem estar levemente acesas e o volume de som adequadamente reduzido; não deve haver vedação à livre circulação pelo interior da sala, nem à entrada e saída da sessão, bem como não devem se formar filas para a entrada.

“Para uma pessoa com TEA, a necessidade de permanecer sentada por longo tempo faz com que a ida ao cinema, ao teatro e a espetáculos de dança seja uma tarefa difícil. Além disso, o escuro e o som alto também podem incomodar quem tem autismo e outros transtornos, por isso são necessárias essas exigências,” destacou o vereador e autor do projeto.

O parlamentar destacou ainda que também existem dificuldades de interação social, de concentração, maior sensibilidade auditiva e visual e a hiperatividade, fatores que reforçam a possibilidade do Cinema Inclusivo ser um momento efetivo de inclusão social destas crianças e jovens num espaço de cultura e lazer, lhes trazendo mais alegria e prazer.

“Muitas famílias de pessoas com TEA, Síndrome de Down e outras síndromes deixam de ter convívio social ativo por receio de algum conflito e desconforto ao seu familiar. No Cinema Inclusivo estas situações não serão permitidas e assim poderemos garantir o acesso ao cinema e à cultura como um direito de todos”, enfatizou Lineu.

A sessão inclusiva poderá ser ofertada igualmente ao público em geral no intuito de promover uma verdadeira inclusão e interação social, e deverá ser oferecida com igualdade de preços ao ordinariamente praticado, considerando os direitos de meias-entradas já determinados por lei, mas os cinemas também poderão organizar sessões totalmente gratuitas para este público. Caberá ao Poder Público e aos cinemas dar ampla divulgação das sessões do Cinema Inclusivo às escolas e às entidades.

Segundo especialistas, o cinema pode contribuir para o desenvolvimento da fala das pessoas com TEA, por exemplo. Ele também pode ajudá-las na capacidade de ler expressões corporais e faciais e ainda pode melhorar a forma como elas processam suas emoções e sentimentos.

Como os autistas e pessoas com TEA têm grande capacidade visual e pensam em imagens, o cinema ainda pode ser um aliado no processamento de memórias e no registro de imagens e informações visuais.

Esta lei já é realidade em muitos municípios, como em Araraquara, e aqui em São Carlos, esta sessão especial tem sido realizada dentro das comemorações do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, que foi incluído no calendário oficial de eventos municipais com a Lei N. 16.069, também de autoria do vereador Lineu Navarro.

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2.088/2023, que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O texto do PL já havia sido aprovado nesta terça-feira (1) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado, por unanimidade.

O tema se tornou prioridade no Congresso após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar "tarifas recíprocas" contra parceiros comerciais. O anúncio do novo tarifaço, realizado mais cedo pelo líder norte-americano, incluiu uma nova sobretaxa de 10% sobre produtos brasileiros.

Durante toda a tarde, enquanto a matéria estava sendo debatida, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou requerimentos de obstrução das votações para pressionar pelo Projeto de Lei da Anistia.

Porém, um acordo entre todas as bancadas, do governo à oposição, resultou na retirada de todos os destaques para atrasar a matéria, que acabou sendo aprovada por unanimidade, em votação simbólica. Em troca, a ordem do dia da Câmara foi suspensa, e projetos que estavam na pauta de votação do plenário serão analisados nas próximas sessões.

"Nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou um Brasil de direita. Existe apenas o povo brasileiro. E nós, representantes do povo, temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças", declarou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que presidiu toda a votação.

Reciprocidade

O Artigo 1º do Projeto de Lei da Reciprocidade comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que "impactem negativamente a competitividade internacional brasileira".

A lei valerá para países ou blocos que "interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil".

No Artigo 3º, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a "adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços", prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.

O prazo para que seja sancionada pelo presidente da República e entre definitivamente em vigor são 15 dias úteis após a aprovação.

AGÊNCIA BRASIL

EUA - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje (2) um "tarifaço" global sobre impostos de importação. A data foi nomeada pelo republicano como o "Dia de Libertação". Ele confirmou uma taxa de 10% para os produtos brasileiros.

Trump prometeu implementar tarifas recíprocas a países que cobram taxa de importação de produtos americanos. No evento, ele anunciou tarifa de 20% sobre a União Europeia, 34% sobre a China e 46% sobre o Vietnã.

O presidente confirmou ainda uma taxa de 25% sobre todos os veículos importados. 

Em transmissão da Casa Branca, ele disse que a aplicação das tarifas aos outros países "é uma medida gentil" que tornará os "Estados Unidos grande novamente".

Segundo ele, as tarifas recíprocas serão de ao menos metade da alíquota cobrada pelos outros países, com uma taxa mínima de 10%.

No anúncio, ele fez críticas aos governos passados, em especial a administração de Joe Biden, por terem deixado outros países aplicarem elevadas taxas aos produtos norte-americanos, impactando a indústria nacional. Segundo ele, esses países "estão roubando" e "levando vantagem" dos EUA.

Veja algumas das tarifas anunciadas por Trump

AGÊNCIA BRASIL 

Durante a visita, ela participou da entrega de kits para mães e bebês internados

SÃO CARLOS/SP - A primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Herica Ricci Donato, e a diretora do Fundo Social, Eucimara Jorge Pott, visitaram a Maternidade Dona Francisca Cintra Silva, nesta terça-feira (01), para conhecer o trabalho do grupo de voluntárias da unidade. Elas foram recebidas pela coordenadora do grupo, Nilce Morillas, e pelas voluntárias Maria Cristina Carreira Trevelin e Cristiane Siqueira.

Durante a visita, a primeira-dama participou da entrega de kits para mães e bebês internados na Maternidade. Os kits contêm fraldas, lenços umedecidos, conjuntos de roupinhas, touquinhas, entre outros itens essenciais para os recém-nascidos. O provedor da Santa Casa, Antonio Valério Morillas Junior, a diretora de Práticas Assistenciais, Dra. Carolina Toniolo Zenatti, a coordenadora de enfermagem, Eliane Sansão, e a enfermeira horizontal, Carla de Castro, também acompanharam a visita.

A primeira-dama também conheceu o trabalho desenvolvido pelo Banco de Leite da Santa Casa. A coordenadora do setor, Karine Silva, explicou o funcionamento do serviço e destacou a importância da doação de leite materno para a saúde dos bebês prematuros. "Nosso grupo tem a missão de levar conforto e apoio às mães que estão vivendo esse momento tão especial e, ao mesmo tempo, desafiador. Saber que podemos contribuir para tornar essa experiência mais acolhedora é muito gratificante", afirmou Nilce Morillas, coordenadora das voluntárias.

A primeira-dama Herica Ricci Donato destacou a importancia do trabalho das voluntárias e do Banco de Leite. "Fiquei encantada com o carinho e dedicação dessas mulheres, que se dedicam a oferecer conforto e apoio às mães e bebês da Maternidade. Além disso, o Banco de Leite realiza um trabalho fundamental para garantir que os recém-nascidos tenham um início de vida mais saudável. Como Fundo Social, queremos apoiar e incentivar ainda mais essas iniciativas."

O provedor da Santa Casa, Antonio Valerio Morillas Junior, ressaltou a importância da solidariedade e do apoio da comunidade. "A atuação das voluntárias é essencial para complementar o atendimento humanizado que buscamos oferecer. Essa visita reforça a importância da parceria entre instituições e a sociedade para o bem-estar das pacientes e de seus bebês."

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta esteve em reunião com o prefeito municipal Netto Donato para discutir uma série de propostas que visam melhorar a infraestrutura, os serviços públicos e a qualidade de vida dos cidadãos. Durante o encontro, o parlamentar protocolou um conjunto de ideias inovadoras que englobam desde sustentabilidade e tecnologia até a inclusão social e ampliação de serviços essenciais.

Entre as principais propostas apresentadas pelo vereador, destaca-se a ideia de tornar a frota da Prefeitura 100% elétrica, uma iniciativa que visa não apenas reduzir a emissão de poluentes, mas também garantir uma gestão pública mais sustentável e eficiente.

Outra proposta importante foi a implementação de um Governo Digital em todas as Secretarias, facilitando o acesso da população aos serviços municipais e promovendo maior transparência na gestão pública.

O vereador também reforçou a importância de dar continuidade à efetivação de leis de sua autoria, como a implantação do sistema de pagamento via PIX nos ônibus municipais e a criação do "Abrigo Amigo", um projeto que oferece abrigo temporário e apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade. “Essas leis são um avanço importante para a cidade e precisam ser implementadas com urgência. O PIX nos ônibus, por exemplo, vai facilitar o transporte para muitas pessoas que não têm acesso a cartões de transporte e contribuir para um sistema mais moderno e eficiente”, comentou o vereador.

Outro ponto relevante discutido foi a criação do “Balcão de Empregos Online e nos Bairros”, uma plataforma que visa aproximar as oportunidades de emprego dos moradores, facilitando o acesso a vagas em diferentes regiões da cidade.

Além disso, Bruno Zancheta propôs a criação de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em locais públicos, além da implantação do Centro TEA, que atenderia diretamente essa população com serviços especializados.

A ampliação de programas já existentes também foi pauta da reunião, com destaque para a ampliação da cobertura do monitoramento nos bairros e a ampliação do atendimento de castrações em áreas periféricas, medidas que visam garantir mais segurança e bem-estar para todos os cidadãos.

“A educação financeira nas escolas é outro ponto que considero crucial. Já protocolei um projeto de lei para que nossas crianças e jovens tenham acesso a esse conhecimento tão importante para o futuro deles”, afirmou Zancheta. Ele também destacou a necessidade de levar energia solar para os prédios públicos, visando uma economia significativa e mais sustentabilidade para a administração municipal.

Outro destaque da reunião foi a proposta de criação de um cursinho pré-vestibular para os jovens, uma ideia que será realizada em parceria com o vereador Elton Carvalho. “Precisamos oferecer mais oportunidades de qualificação e acesso ao ensino superior para nossos jovens. Esse cursinho será uma grande oportunidade para quem deseja ingressar na universidade”, disse o vereador.

O parlamentar ainda destacou a importância da implementação da função delegada para os Guardas Municipais e a finalização dos 1.000 pontos de iluminação pública restantes, medidas que visam garantir mais segurança e eficiência para todos os moradores.

Ao final da reunião, Bruno Zancheta reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento da cidade e com o bem-estar de sua população. “Esse diálogo com o prefeito é fundamental para que possamos avançar em projetos essenciais. Estamos construindo uma cidade mais moderna, inclusiva e sustentável, e conto com o apoio de todos para colocar essas ideias em prática”, concluiu.

SÃO CARLOS/SP - A população de São Carlos recebeu uma boa notícia para o transporte público com a chegada de 10 ônibus novos, apresentada em um evento nesta segunda-feira (31), que reuniu o prefeito Netto Donato, vereadores e representantes da empresa que opera o serviço. Com os novos veículos, o município alcança a marca de 15 ônibus incorporados à frota neste ano, diminuindo a idade média dos veículos de 5 para 2,5 anos, o que deve trazer mais conforto e eficiência aos usuários. “Essa renovação reduz a idade média da frota e eleva a qualidade do transporte, algo que estamos comprometidos em melhorar continuamente”, declarou o prefeito.

Um dos pontos altos do anúncio foi a introdução da tarifa zero nos finais de semana e feriados, a partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador. De acordo com Netto Donato, a medida foi planejada com responsabilidade financeira e será implementada já no primeiro ano de gestão, beneficiando desde estudantes e idosos até trabalhadores e consumidores do comércio local. “Quem quiser visitar o comércio ou ir à igreja poderá usar todas as linhas gratuitamente nesses dias, o que também ajuda a movimentar a economia”, afirmou. Outro destaque foi a retomada do Circular UFSCar, que voltará a circular na mesma data, atendendo a uma demanda da reitora da UFSCar e da vereadora Fernanda, garantindo transporte gratuito para os estudantes.

A prefeitura também informou que uma engenheira foi contratada para estudar e ajustar as linhas de ônibus, com atenção especial a bairros como Jacobus e Grande Vila Prado, onde há dificuldades de acesso ao transporte. “Estamos trabalhando para implementar essas melhorias em breve”, assegurou o prefeito, destacando a importância do transporte público como prioridade na gestão municipal.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Lineu Navarro (PT) protocolou um Projeto de Lei que insere o “Geek Sanca Fest” no calendário oficial de eventos de São Carlos.

O evento, que reuniu milhares de pessoas em 2024 em São Carlos, fortalece a cultura pop moderna mundial e engloba desde animes e mangás japoneses, super-heróis e filmes americanos, até games, quadrinhos e séries de sucesso do mundo todo.

Segundo Sandra Kaibara, uma das idealizadoras e organizadoras do evento do ano passado, diferente de outras cidades em que o evento é pago, restringindo pessoas com menos poder aquisitivo, “o Geek Sanca Fest foi um evento totalmente gratuito, o que nos tornou referência para outras cidades. Na edição de 2024, realizado no Ginásio do Zuzão, recebemos quase 5 mil pessoas, com enorme cobertura da mídia local e produtores de conteúdo independente”.

O vereador Lineu destacou a importância do festival que oferece apresentações culturais, como músicas e danças típicas, artes marciais, show de talentos, e oficinas culturais gratuitas, como desenho em estilo mangá e origami. A principal atração é o desfile cosplay - no ano passado, 60 pessoas desfilaram no palco diante do público e jurados, que escolheram a melhor apresentação e a melhor fantasia. “É um evento que reúne um público muito grande, na maioria jovens, atraídos pela temática, celebrando a cultura pop, a criatividade e a diversão. Além disso, o evento movimenta a economia e o turismo local, gerando renda em nossa cidade”, destacou.

O primeiro Geek Sanca Fest provou que a cidade e região apreciam esse tipo de evento, pois além dos que se apresentaram, centenas de pessoas também comparecem ao evento trajadas de seus personagens favoritos.

BRASÍLIA/DF - Estados, municípios e o Distrito Federal têm até a próxima segunda-feira, 31 de março, para se inscreverem na segunda etapa do Novo PAC Seleções, que destinará recursos para projetos nas áreas de educação e saúde. O programa, coordenado pelo Governo Federal, prevê investimento total de R$49,2 bilhões em diversas modalidades, como infraestrutura social e inclusiva, cidades sustentáveis e resilientes, ciência e tecnologia e Água para Todos.
 

As inscrições devem ser feitas pela plataforma Transferegov
 

EDUCAÇÃO — Na área da educação, o Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), investirá R$2,3 bilhões para financiar a construção de 500 novas creches e pré-escolas, além da aquisição de mil novos ônibus escolares pelo Programa Caminho da Escola. Todos os municípios podem participar da seleção para ambas as iniciativas, enquanto o DF está apto apenas para o financiamento de creches e pré-escolas.
 

Para a construção de creches e pré-escolas, o MEC destinará R$1,75 bilhão. As capitais e o DF podem apresentar até dez propostas, enquanto os demais municípios podem enviar uma proposta cada. As unidades atenderão até 188 crianças de zero a cinco anos em dois turnos ou 94 em período integral. A previsão é de criar até 94 mil novas vagas nos dois turnos ou 47 mil vagas em tempo integral.
 

Para os ônibus escolares, serão destinados R$500 milhões para a compra dos veículos. Cada município pode solicitar um ônibus, com modelos que variam entre 13 e 59 lugares. A iniciativa busca garantir o transporte de 120 mil alunos e reduzir a evasão escolar, especialmente na zona rural.
 

SAÚDE — Na saúde, o Novo PAC Seleções financiará a construção de 945 novas unidades de saúde e a aquisição de 18,9 mil equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de ambulâncias e unidades odontológicas móveis. O objetivo é fortalecer a infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando e modernizando a rede de atendimento.
 

Para participar do processo seletivo, os gestores municipais e estaduais devem preencher uma Carta-Consulta e, se necessário, enviar documentação complementar. O Ministério da Saúde disponibilizou um Manual de Orientações com detalhes sobre os procedimentos do edital, acessível nos sites do Ministério da Saúde e do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
 

Cada modalidade possui regras próprias e alguns fatores podem ser decisivos para a aprovação das propostas. Municípios já selecionados em 2024 podem participar novamente — mas aqueles com bom andamento nos processos de licitação das obras previamente aprovadas podem ter prioridade, considerando a publicação do edital de licitação até 15 de abril de 2025.
 

CIDADES — Na modalidade Água para Todos e Cidades Sustentáveis e Resilientes, o Novo PAC destina R$22,6 bilhões. Esses investimentos abrangem abastecimento de água, esgotamento sanitário urbano, urbanização de favelas, renovação de frotas e ações preventivas a desastres naturais.
 

De acordo com o Ministério das Cidades, as seleções de cada obra serão realizadas à medida que os projetos apresentarem os requisitos necessários. O processo seletivo vai incluir análise de enquadramento, avaliação por agentes financeiros e revisão técnica antes da validação final.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta se reuniu com o Secretário Municipal de Saúde, Leandro Pilha e o Secretário Adjunto Wander Bonelli, para tratar de diversos assuntos relacionados à saúde pública municipal.

Na oportunidade, ele apresentou uma proposta importante para a saúde pública da cidade, sugerindo a criação de uma sala especializada no tratamento de fibromialgia e dores crônicas. A sugestão do parlamentar é que ela seja implantada após a reforma do Centro Municipal de Especialidades (CEME). Ela visa atender pacientes com condições como a fibromialgia, que muitas vezes enfrentam desafios para encontrar tratamentos adequados.

Em suas palavras, Bruno Zancheta destaca a necessidade de um espaço dedicado para o tratamento de doenças crônicas e complexas, como a fibromialgia: "Protocolei um ofício junto ao Secretário de Saúde que de pronto entendeu a necessidade dessa demanda, pois sabemos que a fibromialgia é uma doença que afeta muitas pessoas, mas que ainda é muito difícil de ser diagnosticada e tratada de forma eficaz. Essa sala especializada será um local onde os pacientes poderão contar com uma equipe multidisciplinar para tratar de suas dores de forma mais integrada e segura."

O vereador também enfatiza que o objetivo da proposta é proporcionar um atendimento especializado e humanizado: "Queremos oferecer um tratamento de qualidade, que leve em conta as especificidades de cada paciente. Muitas vezes, as pessoas com fibromialgia e dores crônicas enfrentam não apenas os sintomas da doença, mas também o estigma e a falta de compreensão sobre a gravidade da condição. Com essa sala especializada, poderemos dar a devida atenção a quem precisa."

Essa proposta visa criar uma estrutura que possa oferecer aos pacientes com dores crônicas, especialmente os portadores de fibromialgia, um atendimento mais eficaz e acolhedor, dando um passo importante para a melhoria da saúde pública municipal.

BRASÍLIA/DF - O PSOL entrou com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para que o Congresso Nacional não possa avançar com pautas que vão contra decisões da corte.

A manifestação enviada ao ministro Flávio Dino cita especificamente a resolução que dribla o STF para manter sob anonimato os autores das emendas parlamentares de comissão, aprovada na última quinta-feira (13), e o projeto que tenta liberar recursos desta natureza que foram bloqueados, ainda em tramitação.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o primeiro texto permite que parlamentares façam indicações por meio de suas bancadas partidárias, constando apenas a assinatura do líder da sigla, sem identificação do autor original.

A proposta foi fruto do acordo entre STF e Congresso para dar transparência à destinação dos recursos, mas na prática dribla exigências de Dino quanto à necessidade de publicidade dos nomes que determinam a indicação do dinheiro. O partido chama isso de "emendas dos líderes".

Manobra semelhante já havia sido usada pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no final de 2024, também para se esquivar de determinações do Supremo, como mostrou a revista Piauí, na época.

O PSOL também cita o projeto de lei que já foi aprovado no Senado e agora tramita na Câmara e que pretende destravar bilhões em emendas parlamentares bloqueadas.

Segundo cálculo da consultoria legislativa dos parlamentares, a proposta tem como alvo R$ 4,6 bilhões em emendas suspensas, mas, segundo o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Casa, ela pode atingir até R$ 16 bilhões.

Como mostrou o UOL, o próprio Alcolumbre seria o maior beneficiado caso o projeto seja aprovado também na Câmara.

A manifestação do PSOL a Dino acontece no âmbito da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7697.

O partido pede para que "seja determinado às duas casas que compõem o Congresso Nacional -Senado Federal e Câmara dos Deputados- que se abstenham de propor, colocar em tramitação ou aprovar projetos de lei, de emenda constitucional, de resoluções ou quaisquer medidas tendentes a descumprir" determinações do Supremo.

As investidas de Dino sobre as emendas parlamentares tiveram seu ponto alto no final do ano passado, quando o ministro fez exigências de transparência para a aplicação dos recursos, suspendeu pagamentos e acionou a Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades.

As medidas abriram uma crise com o Congresso, em especial com Lira.

As emendas de comissão foram turbinadas após a derrubada, pelo próprio STF em 2022, das verbas de relator, que não tinham mecanismos de transparência.

Os parlamentares, então, passaram a usar os recursos das comissões temáticas do Congresso para direcionar dinheiro a seus redutos eleitorais, sem a identificação de seus padrinhos.

Dino exigiu mais transparência e que as indicações fossem votadas pelos colegiados. Ele criticou o mecanismo por transformar emendas de comissão em "emendas de líderes partidários", já que estes eram os únicos nomes que apareciam nos registros oficiais, e falou em "balbúrdia" do Orçamento.

Lira manobrou e driblou a determinação para que não houvesse votação e para que as indicações fossem assinadas em conjunto pelos líderes da Câmara, mais uma vez escondendo os autores originais.

Agora a resolução aprovada pelo Congresso em sua primeira sessão de 2025, que deveria adequar os ritos das emendas para dar mais transparência, manteve vivo o mecanismo de indicação pelo líder partidário.

POR FOLHAPRESS