FRANÇA - Três dos maiores especialistas franceses em Oriente Médio, entrevistados pela reportagem, enxergam um impacto imediato da decisão de Emmanuel Macron de reconhecer o Estado palestino. Os três -o ex-chanceler Hubert Védrine; o professor Henry Laurens, do Collège de France; e o historiador Justin Vaïsse, diretor do Fórum de Paris sobre a Paz- consideram inevitável a solução de dois Estados, ainda que muito distante.

Na última quinta-feira (24), o presidente da França anunciou que o reconhecimento ocorrerá em setembro, durante a Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova York. Já o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, anunciou nesta terça (29) que deve fazer o mesmo caso a guerra Israel-Hamas não tenha um fim até lá.

Para Henry Laurens, a decisão francesa certamente influenciou Londres, mas Starmer também tem razões de política interna. "À esquerda dos trabalhistas [o partido de Starmer] a hostilidade é crescente. [Jeremy] Corbyn acaba de formar um novo partido, e Starmer pode estar correndo grande perigo nas eleições", acrescenta. Corbyn deixou a liderança trabalhista em 2020, em parte devido à pecha de antissemita por sua postura pró-Palestina.

O anúncio de Macron foi criticado por Binyamin Netanyahu. O primeiro-ministro israelense acusou o presidente francês de presentear o Hamas. A diplomacia de Tel Aviv fez comentário semelhante sobre o anúncio de Starmer. Os especialistas discordam categoricamente.

"Estão contando uma grande mentira. O Hamas não quer a recriação de uma Autoridade Palestina capaz. Na verdade, é uma ameaça para eles", diz Védrine, ministro no gabinete de Lionel Jospin (1997-2002).

"Se isso ajuda alguém, ajuda a Autoridade Palestina", afirma Vaïsse.

Em carta anunciando sua decisão, endereçada de próprio punho ao "caro Mahmoud Abbas", presidente da Autoridade Palestina, Macron defende um cessar-fogo em Gaza, o desarmamento do Hamas, a libertação dos reféns ainda em poder do grupo e "a consolidação da Autoridade Palestina no conjunto dos territórios palestinos".

Para os três especialistas, a decisão de Macron é um retorno à tradição da diplomacia francesa no Oriente Médio. "Já em 1967, o general [Charles] de Gaulle [então presidente] havia estabelecido as condições de um acordo: a evacuação por Israel dos territórios ocupados, em troca do reconhecimento pelos países árabes", explica Laurens.

Para Védrine, "é muito mais que uma tradição". Ele acompanhava François Mitterrand como jovem assessor em 1982, quando o então presidente francês foi o primeiro a falar de um Estado palestino no Knesset, o Parlamento de Israel. Essa posição, agora retomada por Macron, tinha "desaparecido quase por completo" na última década, segundo o ex-ministro, devido ao temor de associação com o antissemitismo.

A França, lembra Vaïsse, pode ser o primeiro membro do G7, fórum de países desenvolvidos, a reconhecer a Palestina -isto se o Reino Unido não o fizer antes, como Starmer deu a entender que faria. O Fórum de Paris sobre a Paz, que Vaïsse dirige, realizou em junho, na capital francesa, uma cúpula com 300 representantes das sociedades civis francesa e palestina. Eles entregaram uma carta ao chanceler francês, Jean-Noël Barrot, com um apelo em favor da solução de dois Estados.

Para Vaïsse, existe "uma maioria silenciosa dos dois lados", israelense e palestino, em favor da paz. O professor Laurens não é tão otimista. "Há uma radicalização extremamente forte da opinião pública israelense, embora haja gente admirável, como o [jornal] Haaretz ou a B'Tselem", diz, referindo-se ao jornal israelense de oposição e a uma entidade que documenta relatos de violações de direitos humanos por Israel -e que, na segunda-feira (28), acusou Tel Aviv de genocídio.

A França organizou, junto com a Arábia Saudita, uma conferência internacional em Nova York para discutir a solução de dois Estados. Para os especialistas ouvidos pela reportagem, os sauditas podem desempenhar um papel relevante na solução do conflito. "É o país que mais defende a causa palestina" no mundo árabe, explica Vaïsse.

Védrine propõe uma solução "completamente nova": combinar a abordagem de Macron, reconhecendo a Palestina, com os Acordos de Abraão, processo de normalização gradual das relações entre Israel e os países árabes, interrompido pela guerra em Gaza. O presidente dos EUA, Donald Trump, estuda a retomada desse processo.

Netanyahu contava com os acordos para isolar os palestinos. As imagens de crianças morrendo de fome em Gaza, porém, afirma Laurens, revoltaram a opinião pública árabe em geral, e a saudita em particular.

Védrine conclui: "Se Trump quiser relançar os acordos, precisa da Arábia Saudita. A grande pergunta é: os sauditas ousarão pedir a Trump que se dê um papel aos palestinos?"

Para Laurens, a solução pode levar décadas, ou até séculos. Ele faz uma analogia com processos históricos envolvendo outros povos, como irlandeses, armênios ou os povos nativos americanos. "Cada vez mais vivemos passados dolorosos no presente. Não vão fazer os palestinos desaparecer completamente, eles continuarão existindo."

O Brasil também pode desempenhar um papel, ainda que simbólico, segundo os entrevistados pela Folha. O Itamaraty prega a ampliação e fortalecimento do Conselho de Segurança da ONU e anunciou na semana passada a adesão ao processo da África do Sul contra Israel junto à Corte Internacional de Justiça.

"É um dos grandes países do mundo, é importante que diga coisas", afirma Védrine. Por considerar o conflito Palestina-Israel o único a ter "uma dimensão global", Laurens considera legítima a atuação dos países do chamado "Sul Global". Justin Vaïsse é mais cético sobre o papel do Brasil, por ser visto como estando muito de um dos lados do conflito.

FOLHAPRESS

COREIA DO NORTE - Coreia do Norte forneceu cerca de 6,5 milhões de projéteis de artilharia de diversos calibres à Rússia para apoiar seu conflito na Ucrânia, além de 600 lançadores de mísseis e sistemas de armas, segundo informou a agência de inteligência ucraniana FISU (Foreign Intelligence Service of Ukraine).

A FISU descreveu a Coreia do Norte como o “principal fornecedor estrangeiro de munições para quase todos os sistemas de artilharia da Rússia”.

O relatório da FISU detalha que os fornecimentos incluem cerca de 600 peças de artilharia, morteiros e sistemas de mísseis, com alcances variados e diferentes níveis de poder destrutivo. Os armamentos entregues englobam os mísseis balísticos de curto alcance KN‑23 e KN‑24, os lançadores múltiplos de foguetes KN‑25, além de diversos veículos lançadores (TEL – Transporter Erector Launchers).

De acordo com um representante da FISU, “apesar de alguns modelos da artilharia norte-coreana serem menos eficazes e mais difíceis de manter, a cooperação no campo técnico-militar entre a Coreia do Norte (DPRK) e a Rússia é mutuamente benéfica”. Ele afirmou que “a DPRK tem a oportunidade de testar e aperfeiçoar suas armas em condições de combate modernas, enquanto a Rússia compensa suas perdas no front”.

Anteriormente, autoridades de inteligência militar da Coreia do Sul estimaram que a Coreia do Norte já havia fornecido à Rússia mais de 12 milhões de projéteis até meados de julho. A discrepância entre os números pode indicar diferenças metodológicas ou atualizações nos dados coletados.

Contexto do envio

O envio em larga escala de armamentos norte-coreanos indica uma intensificação da cooperação militar entre Moscou e Pyongyang. A Rússia, enfrentando dificuldades para manter sua capacidade de fogo no conflito prolongado com a Ucrânia, teria se valido das remessas para suprir perdas crescentes nas linhas de frente.

Durante manobras com artilharia, Kim Jong-un orientou os militares norte-coreanos a manterem prontidão para um eventual confronto. A declaração ocorre em meio à aliança estratégica com Moscou e ao envio de tropas e armas da Coreia do Norte para a guerra na Ucrânia

Para a Coreia do Norte, a participação indireta na guerra oferece uma oportunidade estratégica: testar armas em combates reais e fortalecer sua relação com um dos principais aliados no cenário geopolítico. A FISU ressaltou que, mesmo com modelos menos sofisticados, o intercâmbio técnico permite que a Coreia do Norte avance em desenvolvimento militar.

Implicações para a segurança global

Em discurso na Coreia do Norte, Sergei Lavrov afirmou que soldados norte-coreanos lutaram ao lado das forças russas na reconquista da região de Kursk. Esta é a primeira confirmação oficial do Kremlin sobre a presença militar de Pyongyang no conflito contra a Ucrânia

Notícias ao Minuto | 06:00 - 12/07/2025

Analistas internacionais já expressaram preocupação com o aumento de sistemas de longo alcance nos arsenais russos e o potencial de intensificação dos ataques na Ucrânia. A confirmação de envolvimento norte-coreano pode gerar novas discussões sobre sanções, medidas diplomáticas e fiscalização de exportações de armas.

Próximos passos
Com a divulgação dos dados pela FISU, governos ocidentais e aliados da Ucrânia monitoram a situação com atenção. A intervenção direta da Coreia do Norte no conflito deve provocar reações em fóruns internacionais e pode levar à adoção de sanções adicionais contra Pyongyang.

Líder norte-coreano recebeu o ministro russo Sergei Lavrov em encontro marcado por alianças militares. Além de armas, a Coreia do Norte já enviou soldados para apoiar Moscou na retomada de regiões tomadas pela Ucrânia em 2024.

Até o momento, a Rússia não emitiu comentário oficial sobre o conteúdo da denúncia ucraniana. Já a Coreia do Norte mantém tradicional silêncio sobre seus acordos militares, especialmente aqueles considerados sensíveis.

por Guilherme Bernardo

EUA - O presidente dos EUA, Donald Trump, reafirmou que o prazo de 1º agosto, data prevista para a entrada em vigor as tarifas impostas pelo republicano, "permanece firme" e não será prorrogado, em publicação na Truth Social, na quarta-feira, 30.

"O prazo de primeiro de agosto é o prazo de primeiro de agosto", escreveu na rede social. Poucos minutos depois, em outra postagem na rede social, ele acrescentou: "primeiro de agosto, um grande dia para a América!!!".

Instantes antes, o 'The New York Times' publicou uma entrevista com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que comentou sobre Trump ameaçar impor tarifas de 50% sobre as importações brasileiras em uma tentativa de intervir nos processos criminais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Lula mandou um recado para Trump, que é acusado por outros líderes políticos de praticar 'bullying' através do comércio e, no caso do Brasil, tentar interferir na política externa.  "Quero dizer a Trump que brasileiros e americanos não merecem ser vítimas da política, se a razão pela qual o presidente Trump está impondo esse imposto ao Brasil é por causa do processo contra o ex-presidente Bolsonaro... O Brasil tem uma Constituição, e o ex-presidente está sendo julgado com pleno direito de defesa", disse.

Lula disse ainda que o Brasil não pode aceitar interferências dos EUA. "Acho importante que o presidente Trump considere: se ele quer ter uma briga política, então vamos tratá-la como uma briga política. Se ele quer falar de comércio, vamos sentar e discutir comércio. Mas não se pode misturar tudo".

O presidente brasileiro comentou qual é a sua estratégia se as tarifas entrarem em vigor. "Se os Estados Unidos não quiserem comprar algo nosso, vamos procurar alguém que queira. Tenho interesse em vender para quem quiser comprar de mim — para quem pagar mais. Nem meu pior inimigo poderia dizer que Lula não gosta de negociar. Aprendi política negociando... Trump é uma questão para o povo americano lidar. Eles votaram nele. Fim da história. Não vou questionar o direito soberano do povo americano, porque não quero que questionem o meu", finalizou.

por Rafael Damas

SÃO CARLOS/SP - Em um encontro realizado no final da tarde de segunda-feira (28/7), no auditório do Paço Municipal, São Carlos deu mais um passo rumo à criação do seu Distrito de Inovação. A reunião contou com representantes da Prefeitura, por meio das secretarias de Cidade Inteligente e Transparência e de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, além de instituições como Onovolab, ParqTec, Instituto Angelin, USP, Unicamp, Sebrae e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. O prefeito Netto Donato também participou da reunião, reforçando o papel da administração enquanto articuladora do projeto. Ele recepcionou o diretor de Ciência e Inovação do Governo de São Paulo, André Aquino. O chefe do Executivo revelou aos participantes do encontro que São Carlos caminha para a revisão do Plano Diretor, que deve contemplar o tema desenvolvimento tecnológico nas discussões do assunto.

O encontro também contou com a participação da professora Gabriela Celani, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “O Distrito de Inovação precisa incluir questões sociais e ambientais. Achei interessantíssimo e importante esse encontro, que representa uma diversidade de atores muito grande, tanto do setor privado como das instituições de ensino e pesquisa”.

Ela defendeu que o Distrito de Inovação não se restrinja apenas ao desenvolvimento econômico. “Ele é transformador se puder incluir questões sociais, ambientais e de resiliência urbana. Aí ele tem uma função social muito mais ampla”.

Outros distritos - Além de São Carlos, a Capital paulista e Campinas têm seus Distrito de Inovação, com o propósito de integrar universidades, laboratórios e empresas para promover pesquisas e desenvolvimento tecnológico.

O assessor do prefeito Netto Donato, José Galizia Tundisi, destacou que “o Distrito de Inovação envolve ciência, tecnologia, inovação, cultura e arte, que devem ser integradas no processo”. Ele destacou três pilares fundamentais: sinergia entre instituições, urbanização conectada e valorização ambiental.

“Avançamos significativamente na conceituação do Distrito de Inovação, e agora temos o desafio de transformar essas ideias em um projeto concreto e articulado. Esse é um passo estratégico para São Carlos, pois permite que a cidade aproveite melhor sua produção científica e tecnológica, estimulando sinergias entre universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo”, discursou.

Tundisi prosseguiu: “A inovação que buscamos não é apenas tecnológica. Ela precisa ser urbana, ambiental e social. O Distrito deve incorporar elementos urbanísticos que conectem os polos de conhecimento, como corredores entre USP e UFSCar, e também valorizar o meio ambiente como ativo econômico e cultural. Os 20 parques urbanos da cidade, por exemplo, podem ser usados como laboratórios vivos para educação, ciência e cultura”.

O professor Tito Bonagamba, do Instituto de Física de São Carlos da USP, destacou o papel estratégico da cidade no cenário nacional de ciência e tecnologia. Segundo ele, o Distrito de Inovação representa uma oportunidade única de transformar São Carlos em referência para outros municípios brasileiros. “A grande diferença de São Carlos é que, embora nossas estruturas de ensino e pesquisa estejam fisicamente espalhadas, elas estão muito próximas umas das outras. Isso cria um ambiente propício para integração. E mais do que isso: nossas lideranças estão conectadas, dialogam e compartilham uma visão comum de futuro”.

Bonagamba enfatizou que a presença do prefeito Netto Donato no encontro reforça a importância da articulação entre o poder público e as instituições de ensino e pesquisa. “A urbanização precisa acompanhar essa integração. O Plano Diretor da cidade deve refletir essa vocação para a inovação. Com o prefeito liderando esse processo, São Carlos pode deixar de apenas se autoproclamar ‘capital da tecnologia’ e assumir um novo papel: o de cidade que exporta conhecimento, estruturação e modelos de inovação para municípios que não têm duas universidades, duas unidades da Embrapa e centros de pesquisa como nós temos”.

Visão estratégica - André de Aquino, diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de Estado, trouxe uma visão estratégica sobre o papel dos distritos de inovação no desenvolvimento urbano e social. Ele destacou que São Carlos está construindo um modelo sólido e inclusivo. “Cada reunião que temos aqui é um passo de amadurecimento. O Distrito de Inovação não é apenas um espaço físico, é uma engrenagem viva, feita de conexões entre universidades, empresas, governo e sociedade. É um território que se transforma pela ação conjunta de seus atores”. Ele explicou que o conceito de Distrito de Inovação envolve a criação de uma área urbana com alta densidade de organizações de ciência, tecnologia e inovação, que atuam de forma integrada para acelerar negócios, reter talentos e gerar impacto social.

“O Distrito é um catalisador. Ele aproveita o potencial já existente e o transforma em valor para a sociedade. E São Carlos tem tudo para ser um modelo: infraestrutura acadêmica, capital humano qualificado e uma cultura de colaboração”.

O diretor de Ciência e Inovação também apontou os próximos passos. “Precisamos avançar no modelo de governança, ativar os programas de inovação aberta, mapear e integrar iniciativas, e pensar na sustentabilidade financeira de uma entidade gestora. E mais: o Plano Diretor da cidade deve incorporar eixos de desenvolvimento com vocação para inovação tecnológica. Isso é essencial para que o Distrito esteja alinhado com o futuro urbano de São Carlos”.

BRASÍLIA/DF - A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) afirmou na terça-feira (29) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) só irá ligar para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre as tarifas impostas pelo americano ao Brasil, quando ele oferecer abertura ao diálogo.

"Primeiro vamos recordar que o presidente Trump disse que não quer conversar agora. Então não adianta o presidente Lula buscar a conversa. Uma negociação entre dois chefes de Estado tem uma preparação dos negociadores para que isso aconteça. Não é um telemarketing, que você pega o telefone, dá um alô e se colar, colou", disse.

"O presidente Lula nunca ficou indisposto em conversar. Mas obviamente isso só vai acontecer quando tiver condições de que os Estados Unidos também ofereçam abertura para essa conversação e a negociação comercial que nós desejamos fazer", completou.

As declarações foram dadas após o fórum Brasil-União Europeia, que discutia a parceria entre o país e o bloco. Durante sua fala no evento, a ministra também tocou no assunto da sobretaxa e reforçou o posicionamento do governo brasileiro de dialogar e rechaçar a retaliação americana, que classificou como uma sanção agressiva.

"O Brasil, por exemplo, está sendo ameaçado por parte do governo dos EUA com medidas unilaterais no campo comercial, que não se justificam sob qualquer argumento objetivo. Ao contrário, trata-se de verdadeiras sanções com motivação política explícita e igualmente injustificável", afirmou.

"Nunca nos recusamos a negociar em termos justos e equilibrados com nossos parceiros comerciais, e os companheiros da União Europeia sabem disso. Mas não podemos aceitar -nenhum país soberano pode aceitar- ingerência externa nos processos e decisões do seu Poder Judiciário, do Congresso Nacional ou de qualquer outra instituição."

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que espera nesta semana um sinal de maior disposição dos Estados Unidos para negociar com o Brasil a respeito das tarifas de Trump, que anunciou uma sobretaxa de 50% a produtos brasileiros.

O percentual está previsto para entrar em vigor na sexta-feira (1º) e, segundo Haddad, autoridades americanas teriam dado sinais recentemente de que estariam mais abertas ao diálogo. Empresários, de acordo com ele, têm relatado uma maior disposição para conversas por parte dos EUA.

"O Brasil nunca abandonou a mesa de negociação. Eu acredito que essa semana haja algum sinal de interesse em conversar. E há uma maior sensibilidade de algumas autoridades dos Estados Unidos de que talvez tenham se passado um pouquinho e tenham querido conversar. Alguns empresários estão fazendo chegar ao nosso conhecimento de que estão encontrando maior abertura lá", disse o ministro.

Haddad ponderou que não sabe, mesmo assim, se as conversas poderão acontecer a tempo de impedir a entrada em vigor da tarifa de 50%. Para ele, no entanto, o prazo não deve ser tratado como um ponto de tensão definitivo.

"Não é uma data fatídica. Pode ser alterada por eles. Pode entrar em vigor e nós nos sentarmos e rapidamente concluirmos uma negociação", afirmou, destacando que o foco do governo brasileiro é obter uma resposta às duas cartas já enviadas à gestão americana desde maio na tentativa de negociar em termos comerciais.

"O presidente Alckmin tem feito um esforço monumental de conversar com a sua contraparte. Ontem mesmo houve uma conversa mais longa, a terceira e mais longa conversa que tiveram", afirmou. "Não estou muito fixado na data, porque se nós ficarmos apreensivos com ela, nós podemos inibir que a conversa transcorra com mais liberdade, com mais sinceridade entre os dois países".

O ministro disse que há canais de comunicação sendo usados para uma possível negociação e que o Brasil não pretende agir com subserviência diante da situação, mas que também não vê espaço para um endurecimento nas relações bilaterais. "Tem que haver uma certa liturgia para que a coisa aconteça de forma apropriada", disse. "O Bolsonaro tinha um estilo muito subserviente. Isso não está à altura do Brasil."

Sobre o plano de contingência preparado pela equipe econômica para enfrentar eventuais impactos das tarifas, Haddad disse que ele já foi apresentado ao presidente Lula e contempla diversos cenários, inclusive medidas voltadas à preservação de empregos, nos moldes do que foi feito durante a pandemia. "Quem vai decidir a escala, o montante, a oportunidade, a conveniência e a data é o presidente", afirmou.

Conforme publicou a Folha, o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) tem conversado com o secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, na tentativa de poupar, por exemplo, alimentos da lista de produtos a serem sobretaxados pelo governo Trump.

Além de buscar junto à gestão Trump o adiamento do anúncio, haveria ainda um pedido de exclusão das aeronaves fabricadas pela empresa Embraer, que tem o mercado norte-americano como principal comprador para a aviação regional. Um dos argumentos em favor da medida seria o de que a fabricante brasileira importa peças dos EUA.

FOLHAPRESS

SÃO PAULO/SP - A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza nesta terça-feira (29) a transferência de R$ 1,56 bilhão aos 645 municípios paulistas. Este é o quarto repasse de ICMS de julho e se refere aos valores arrecadados entre os dias 21 e 25/07, o valor já vem com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Os municípios já haviam recebido R$ 1,96 bilhão em três repasses deste mês, realizados em 8/7, 15/7 e 22/7 relativo às arrecadações dos períodos de 30/6 a 4/7, de 7 a 11/7, e de 14 a 18/7, respectivamente. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado enviado aos municípios paulistas em julho já soma R$ 3,53 bilhões. 

No primeiro semestre de 2025, as transferências para as prefeituras de todo o estado foram de R$ 22,62 bilhões.

Repasses de ICMS  

Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.  ​ 

Agenda Tributária  

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. 

A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.  

Índice de Participação dos Municípios  

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).  

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93. ​

Governo de SP

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (REPUBLICANOS), que preside a Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência do legislativo, apresentou um projeto de lei que pode garantir desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para residências onde vivem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de São Carlos. A proposta tem como objetivo aliviar a carga financeira de famílias que enfrentam, diariamente, desafios relacionados ao cuidado e à inclusão de pessoas com TEA.

Bruno Zancheta destacou: “Nosso mandato é pautado na escuta da população. Sabemos o quanto as famílias de pessoas com autismo enfrentam despesas extras com terapias, medicamentos, acompanhamentos especializados e outros cuidados fundamentais para garantir qualidade de vida. Por isso, pensamos em uma política pública concreta que possa oferecer suporte real”.

Segundo o parlamentar, além de representar um alívio no orçamento familiar, o projeto também tem um forte caráter social. “É dever do poder público criar mecanismos de apoio e inclusão. Com essa iniciativa, queremos reconhecer o esforço dessas famílias e contribuir para a construção de uma cidade mais justa e acolhedora para todos”, afirmou.

O projeto de lei seguirá para análise nas Comissões permanentes da Câmara Municipal e, posteriormente, será encaminhado ao plenário para apreciação e votação dos vereadores.

Caso aprovado, São Carlos poderá contar com mais uma importante medida de inclusão social, reforçando o compromisso do Legislativo com políticas voltadas à proteção e valorização das pessoas com deficiência.

BRASÍLIA/DF - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sanciona nesta segunda-feira, 28 de julho, o projeto de lei Complementar nº 167/2024, que cria o Programa Acredita Exportação. A iniciativa tem como foco ampliar a base exportadora de micro e pequenas empresas (MPEs) por meio da devolução de tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industriais destinados à exportação.
 

A medida antecipa efeitos da reforma tributária, contribui para a redução do custo nas exportações e amplia a competitividade das MPEs no mercado internacional. Em 2024, esse segmento foi composto por 11,5 mil empresas, que representam 40% do total de exportadores brasileiros, com um volume de vendas externas de US$ 2,6 bilhões.
 

“O Acredita Exportação visa corrigir distorções do sistema tributário atual que penalizam os pequenos exportadores”, destaca o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. “Com a devolução dos resíduos tributários, essas empresas - que exportam produtos como móveis, calçados e vestuário - ganham fôlego para competir em igualdade de condições no mercado global”.
 

RESTITUIÇÃO – Para que as micro e pequenas empresas exportadoras, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, possam efetivamente acessar os benefícios do Acredita Exportação, será publicado um decreto presidencial regulamentando o programa.
 

A norma estabelece que, a partir de 1º de agosto, essas empresas podem receber o equivalente a 3% de suas receitas com vendas externas, por meio de compensação com tributos federais ou de ressarcimento direto. “É mais um impulso importante para aumentar a competitividade e ampliar a base de empresas exportadoras brasileiras”, define o vice-presidente Alckmin.

CORREÇÃO DE DISTORÇÕES – A medida é válida até 2027, quando entra em vigor a nova Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária. Com a mudança, será eliminada a cumulatividade que hoje encarece as exportações brasileiras.
 

Historicamente, empresas optantes pelo Simples Nacional não podiam recuperar tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. Com a nova lei, cerca de 50% das MPEs exportadoras passam a ter acesso a esse direito, corrigindo uma distorção que impactava diretamente sua competitividade.
 

AÇÃO INTEGRADA – O Acredita Exportação é uma iniciativa conjunta dos ministérios da Fazenda (MF), do MDIC, e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). O programa reforça o compromisso do Governo Federal com a competitividade, a diversificação da base exportadora e a inclusão produtiva das empresas brasileiras.
 

O Acredita Exportação integra uma agenda mais ampla na área de comércio exterior, que inclui, entre outros pontos, a expansão histórica da rede de acordos comerciais – com destaque para Singapura, União Europeia e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) –, a modernização do Portal Único para redução da burocracia, o uso de instrumentos de defesa comercial e a promoção de uma cultura exportadora mais inclusiva.
 

COMO ACESSAR O BENEFÍCIO – Para solicitar o benefício, as MPEs exportadoras devem acessar o sistema da Receita Federal disponível aqui e observar especialmente as regras previstas nos artigos 57 e 58 da Instrução Normativa nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021.

DRAWBACK – A nova legislação também traz outros avanços importantes para a competitividade das exportações brasileiras, com destaque para o aprimoramento de regimes aduaneiros especiais, como o Drawback Suspensão e o Recof. Esses regimes permitem que empresas importem ou adquiram insumos no mercado interno com suspensão de tributos, desde que os insumos sejam utilizados na produção de bens destinados à exportação.
 

Entre as inovações está o aperfeiçoamento do Drawback de Serviços, que amplia os benefícios já existentes do regime de Drawback Suspensão para incluir serviços essenciais à exportação, como transporte, seguro, armazenagem e despacho aduaneiro. A medida viabiliza a suspensão do PIS/Pasep e da Cofins sobre esses serviços, gerando redução de custos operacionais para as empresas.
 

MERCADO – De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os serviços respondem por aproximadamente 40% do valor adicionado nas exportações de manufaturados brasileiros. Em 2024, o regime de Drawback Suspensão foi utilizado por 1,9 mil empresas, responsáveis por cerca de US$ 69 bilhões em exportações, o que representa aproximadamente 20% das vendas externas do país.
 

COMO UTILIZAR – Para o Drawback Suspensão, a novidade já poderá ser imediatamente aplicada mediante a inclusão das informações sobre os serviços importados ou adquiridos no Brasil nos atos concessórios emitidos pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC. No caso do Recof, a expansão para serviços ocorrerá a partir de 2026, conforme regramento a ser publicado pela Receita Federal.
 

Para saber mais sobre o regime aduaneiro de drawback, acesse este link.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

SÃO CARLOS/SP - O deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP) visitou São Carlos nesta sexta-feira (25/7) e foi recebido pelo prefeito Netto Donato no auditório Bento Prado Júnior, em um encontro marcado pelo anúncio de outra emenda parlamentar de R$ 500 mil para a área da saúde. No final de 2024 o deputado já havia repassado R$ 700 mil,  sendo que R$ 500 mil já foram destinados à aquisição de medicamentos e materiais de consumo, fortalecendo o atendimento nas unidades de saúde do município. Os R$ 200 mil restantes estão reservados para o Programa de Atendimento às Vítimas de Abuso Sexual (PAVAS), iniciativa que será regulamentada pela administração municipal para funcionar como política pública efetiva.

A regulamentação do PAVAS foi indicada pela vereadora Larissa Camargo (PCdoB), que destacou a urgência de garantir estrutura e orçamento próprios. “É importante a vinda do Orlando para São Carlos, para oficializar esse compromisso com a cidade, não só na destinação da emenda, mas para que a cidade siga progredindo em relação às políticas públicas que chegam para quem mais precisa. O nosso pedido foi pela regulamentação de um serviço que existe há mais de 20 anos, mas ainda não tem um decreto que defina o funcionamento”. Larissa Camargo completou.

“Hoje o atendimento do PAVAS não está funcionando de forma concreta. Com essa indicação e o compromisso da Prefeitura, o serviço vai ganhar qualidade, equipe qualificada e mais alcance, inclusive na prevenção”.

Compromisso - Durante a visita, Orlando Silva reiterou seu compromisso com São Carlos e declarou. “A saúde é uma das maiores prioridades do povo brasileiro. Quando conversamos com as pessoas nas ruas, é comum ouvir relatos sobre a dificuldade de conseguir um exame, uma consulta. Por isso, cada centavo investido nessa área tem um valor enorme. Em São Carlos, tenho procurado retribuir com recursos para melhorar o atendimento da população. Essa emenda é mais uma demonstração do meu compromisso com a cidade, e fico feliz em contribuir também com o PAVAS, um programa que precisa ganhar força para proteger as vítimas de violência e abuso sexual”.

O secretário municipal de Saúde, Leandro Pilha, comemorou a destinação de mais R$ 500 mil. “Com os recursos liberados anteriormente, fizemos pagamento de exames laboratoriais e de demandas urgentes da saúde. Dos R$ 700 mil, R$ 200 mil estão reservados para o projeto da vereadora Larissa, que é altamente capacitada e conhece as necessidades reais da população e agora estamos para receber mais R$ 500 mil”. Pilha ainda enfatizou. “O PAVAS existia no papel, mas não regulamentado por lei. O prefeito Netto, com o apoio da vereadora Larissa Camargo, vai mandar esse projeto para a Câmara, o que representa mais uma conquista para a cidade”.

O prefeito Netto Donato, por sua vez, destacou o papel essencial do parlamentar. “O deputado Orlando Silva é um dos que mais encaminham emendas para São Carlos. Mais do que os recursos, ele abre portas em Brasília e atua nas causas da cidade. Isso é o que faz diferença”. 

O secretário de Cultura e Turismo de São Carlos, Leandro Severo, filiado ao partido do deputado, também ressaltou que o parlamentar quando foi Ministro do Esporte viabilizou a construção do Centro Olímpico de Água Vermelha, da piscina aquecida e coberta da FESC e investimentos para os centros da juventude. “Além disso, contribuiu de forma decisiva com o programa de recape no governo do ex- prefeito Airton Garcia, destinando mais de  R$ 3 milhões de reais através de emenda parlamentar”.

Também participaram da visita do deputado Orlando Silva o presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Lucão Fernandes, a vereadora Fernanda Castellano, o vereador Dé Alvim e o vereador de Araraquara, Guilherme Bianco.

BRASÍLIA/DF - Em discurso ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) explicitou a condição de potencial candidato ao governo de Minas em 2026. Pacheco, que presidiu o Senado e o Congresso Nacional até fevereiro deste ano, aproveitou uma cerimônia de entregas do governo federal em Minas Novas (MG), no Vale do Jequitinhonha, para criticar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que defendem uma anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Segundo Pacheco, essas pessoas agem como se a investida contra as sedes dos três Poderes, em Brasília, tivesse sido um "passeio no parque".

Evento

Lula levou o ex-presidente do Senado para o palanque e o apresentou como candidato ao governo mineiro em 2026. "Agora, depois de tudo que aconteceu, com plano de golpe de Estado, com minuta de golpe, com depredação de prédios públicos, com cooptação da sociedade, pretendem anistia ampla geral e irrestrita, como se o 8 de Janeiro tivesse sido um passeio no parque. As instituições desse país funcionam, reagem", afirmou Pacheco.

Sem citar nomes, o ex-presidente do Senado declarou que algumas pessoas "insistiram em negar, em combater e em evitar a democracia".

Pacheco afirmou ainda que esses são os mesmos que "negaram a ciência na pandemia e negaram a vacina".

O senador também distribuiu afagos a Lula, declarando que o presidente reúne "experiência, sabedoria e respeitabilidade mundo afora" para lidar com a crise tarifária com os Estados Unidos. "Nunca o Brasil precisou tanto do senhor como hoje para garantir a soberania nacional do Brasil", disse o ex-presidente do Congresso.

Zema

O petista aposta em Pacheco para construir um palanque competitivo em 2026 no segundo maior colégio eleitoral do País. Por uma aliança em Minas, o PT deve abdicar de uma candidatura própria no Estado governado por Romeu Zema (Novo).

Crítico ferrenho do governo Lula, Zema se alinha a Bolsonaro e faz acenos à fatia do eleitorado mais fiel ao ex-presidente. O governador será lançado pelo seu partido como pré-candidato à Presidência da República no ano que vem no dia 16 de agosto, em São Paulo.

O Novo disse que Zema "oficializou sua intenção" de concorrer ao cargo em recente reunião com Bolsonaro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.