BRASÍLIA/DF - Após cerca de 48 horas de obstrução do funcionamento dos plenários pela oposição, o Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), o projeto de lei (PL) que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até dois salários-mínimos, o que equivale a R$ 3.036. O texto agora segue para sanção presidencial. A isenção vai valer a partir de maio do mês-calendário 2025.

O PL 2.692/2025 foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e substituiu a medida provisória 1.294/2025, editada pelo governo federal, e cuja validade venceria na próxima segunda-feira (11).

O relator da matéria no Senado, o líder do governo Jacques Wagner (PT-BA), comemorou o resultado da votação, que foi aprovada em votação simbólica sem manifestações contrárias.

“Depois, trabalharemos para aprovar a proposta de estender a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Seguimos trabalhando por mais justiça social e fiscal”, explicou o relator.

A proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil reais está em tramitação na Câmara, aguardando votação no plenário. Já aprovada em Comissão Especial, o texto prevê ainda uma redução do IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

A medida é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação da matéria foi atrasada pelo motim da oposição, que ocupou as mesas diretoras dos plenários da Câmara e Senado após decretada a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado e investigado por obstrução do processo penal, devido às ações dos Estados Unidos contra o comércio brasileiro e a sanção da Casa Branca contra Moraes. Ele nega as acusações.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - O prefeito de São Carlos, Netto Donato, e o vice, Roselei Françoso, participaram, na terça-feira (05/08), da 8ª edição do Conexidades, que acontece até sexta-feira (08/08), em Holambra (SP). O evento reúne mais de 9 mil participantes e tem como tema central “Sustentabilidade: desafio e prioridade para as lideranças”.

São Carlos está presente no evento com um estante, onde apresenta todas as suas potencialidades aos participantes, como destacou o vice-prefeito Roselei Françoso. “É uma forma de expor nossa cidade e tudo o que temos de melhor. Conversamos com representantes de diversos municípios e parlamentares, apresentamos nossas iniciativas e abrimos portas para novas parcerias”.

Um dos painéis apresentados na terça-feira foi “inovação pública: tecnologia e finanças para uma gestão eficiente”. O debate abordou a transformação digital nas administrações municipais. A discussão reforçou a importância de ferramentas tecnológicas para tornar a gestão pública mais eficiente e transparente.

“São Carlos tem se consolidado como referência em inovação tecnológica. Participar do Conexidades é mostrar ao Brasil o que estamos construindo em termos de desenvolvimento sustentável e gestão pública eficiente”, destacou o prefeito Netto Donato.

Outro painel de destaque foi “Mudanças Climáticas”, que trouxe à tona os desafios ambientais enfrentados pelas cidades brasileiras. José Renato Nalini, secretário executivo de Mudanças Climáticas de São Paulo, apresentou o Plano de Ação Climática da capital, que visa reduzir em 50% as emissões de gases de efeito estufa até 2030.

No painel sobre Turismo Paulista, o secretário Roberto de Lucena destacou que o setor representa mais de 10% do PIB estadual e gera mais de 2,4 milhões de empregos.
Também participaram da 8ª edição do Conexidades os secretários municipais Lucas Leão (Educação), Leandro Pilha (Saúde), Mateus de Aquino (Cidade Inteligente e Transparência), Paula Knoff (Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia) e Laurie Lubek (Gestão Pública e Integração Governamental).

SÃO CARLOS/SP - Em uma iniciativa voltada à ampliação de parcerias institucionais e ao mapeamento de potenciais tecnológicos, representantes da Marinha do Brasil estiveram em São Carlos para uma série de encontros com autoridades locais e acadêmicas. O prefeito Netto Donato e o vice, Roselei Françoso, receberam nesta quarta-feira (06/08) os representantes da Diretoria-Geral de

Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha (DGDNTM), que atua diretamente nos setores nuclear, científico e tecnológico. O vice-almirante Alfredo Martins Muradas, assessor de Ciência, Tecnologia e Inovação da DGDNTM, explicou os objetivos da visita. Segundo ele, a intenção é “ampliar o escopo de possíveis parcerias, que nós possamos contribuir com os objetivos dos atores existentes e também que possam contribuir com os nossos objetivos nos nossos programas e projetos de ciência, tecnologia e inovação”. Muradas destacou que a visita teve caráter precursor, com vistas à futura presença do diretor-geral da DGDNTM, almirante de Esquadra Alexandre Rabelo de Faria. “Estamos nos apresentando aos centros de excelência que o Estado de São Paulo possui na área de Ciência, Tecnologia e Inovação, como São Carlos, para identificar pontos comuns de interesse”.

O vice-almirante ressaltou que a Marinha possui uma ampla gama de programas em áreas como engenharia, sistemas computacionais, inteligência artificial e defesa, e que a visita a São Carlos é parte de um esforço para conectar essas iniciativas com o conhecimento produzido na cidade. “Estamos agora sentando para verificar quais são as áreas vocacionadas para o município, quais são os projetos nossos que têm necessidade de complemento de conhecimento, complemento de vocações e que possamos nos ajudar mutuamente”.

A comitiva foi recebida pela reitora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Ana Beatriz de Oliveira, e posteriormente pelo prefeito Netto Donato e sua equipe na Prefeitura. Muradas elogiou a recepção e o potencial da cidade. “Realmente a visita foi muito produtiva. Verificamos que o potencial de parceria com município de excelência como São Carlos é grande”.

Vocação tecnológica - O vice-prefeito Roselei Françoso ressaltou a importância da aproximação com a Marinha. “O objetivo maior deles é realmente conhecer esse segmento de tecnologia para viabilizar parcerias com a Marinha. Apresentamos a Universidade Federal, a USP, a FATEC, nossos polos de alta tecnologia e hubs de inovação”. Ele também mencionou o mapeamento do ecossistema local. O prefeito Netto Donato destacou o papel estratégico de São Carlos. “São Carlos começa novamente a receber visitas nacionais para conhecer o que nós avançamos nas últimas décadas. Enquanto prefeito, eu dou todo o apoio e vou fornecer toda a infraestrutura necessária para que tenhamos mais tecnologia. A cidade é abençoada. Poucas cidades têm o potencial que nós temos. Minha função é tornar esse potencial em oportunidades de desenvolvimento”, concluiu.

A visita contou com a presença do vice-almirante Henrique Baptista de Souza, Assessor de Relações Institucionais e Comunicação Social; a Comandante Virgínia Rodrigues Pereira, encarregada do Núcleo de Inovação Tecnológica; e Edwaldo Costa, jornalista responsável pela Divisão de Imprensa da DGDNTM. Na Prefeitura, também foram recebidos por Mateus de Aquino, secretário de Cidade Inteligente e Transparência; Laurie Lubek, secretária de Gestão Pública e Integração Governamental; e Paula Knoff, secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.

SÃO PAULO/SP - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pediu nesta quarta-feira (6) ao STF (Supremo Tribunal Federal) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro em sua prisão domiciliar.

No ofício enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, Tarcísio diz que estará em Brasília na quinta-feira (7) e se compromete a seguir todas as determinações estabelecidas pelo Supremo no encontro com o ex-presidente.

"O peticionário é correligionário e amigo do ora recluso. Diante de tal circunstância -que, no mais, é de amplo conhecimento público-, o peticionário considera que existem razões político-institucionais e humanitárias que justificam a autorização de visita pessoal ao Senhor Jair Messias Bolsonaro", diz Tarcísio no documento.

 por Folhapress

SÃO CARLOS/SP - Na última terça-feira (05), durante a 24° sessão ordinária da Câmara Municipal, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei do vereador Gustavo Pozzi que dispõe sobre a publicação periódica de informações sobre os programas e ações de assistência social no Município de São Carlos.

O projeto garante maior transparência na gestão dos recursos públicos destinados à assistência social em São Carlos, permitindo que a população tenha acesso fácil e atualizado às informações sobre os programas sociais implementados. A transparência fortalece o controle social, possibilitando maior participação da sociedade e contribuindo para a melhoria contínua das políticas públicas municipais

Com a lei, será feita uma divulgação mensal e atualizado, de forma digital e também nos locais de atendimento dos programas da assistência social, assim como o relatório de atendimento, público alvo e beneficiados, resultados e indicadores de desempenho, recursos financeiros aplicados no programa entre outras informações, garantindo maior transparência para a população do uso dos recursos públicos.

“A lei federal da transparência existe e eu estou propondo uma ampliação de forma que fique mais acessível para a população, já que em muitos casos as pessoas não sabem dos programas e projetos sociais oferecidos pela assistência social no nosso município.”, destacou o vereador.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho (Republicanos), presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Carlos, manifestou preocupação com a possível substituição de nove auxiliares experientes do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), após recomendação do COREN (Conselho Regional de Enfermagem). A medida pode comprometer diretamente a qualidade e a eficiência dos atendimentos de urgência e emergência no município.

Segundo o parlamentar, os funcionários que atualmente estão na ativa possuem larga experiência, domínio técnico e conhecimento do território, fatores fundamentais para garantir um atendimento rápido e humanizado à população. “Não se trata apenas de números. Estamos falando de vidas. A troca de profissionais com anos de serviço por novos servidores, sem uma transição adequada, pode resultar em perdas irreparáveis no tempo-resposta e na qualidade do cuidado”, afirmou Elton.

Além da preocupação com os atendimentos, o vereador também chamou a atenção para a necessidade urgente da implantação de um plano de carreira. “Precisamos valorizar quem está na linha de frente salvando vidas todos os dias. Um plano de carreira não é apenas uma reivindicação justa, é uma estratégia de retenção, motivação e qualificação constante dos profissionais”, defendeu.

O vereador Elton Carvalho trouxe o assunto na sessão do dia de hoje apontando sua preocupação e solicitou a ajuda dos demais vereadores. Finalizando sua fala ele ainda informou que fará uma reunião com o prefeito para tratar deste assunto.

SÃO CARLOS/SP - Os vereadores Bruno Zancheta (REPUBLICANOS), Cidinha do Oncológico (PP), Elton Carvalho (REPUBLICANOS) e Gustavo Pozzi (PP) realizaram a entrega de novos equipamentos ao Departamento de Manutenção da Secretaria Municipal de Educação de São Carlos. A aquisição dos materiais foi possível por meio de emenda parlamentar destinada à Secretaria pelos parlamentares, com o objetivo de aprimorar a qualidade dos serviços realizados nas unidades escolares da cidade.

Entre os itens entregues estão esmerilhadeira, serra circular, martelete, serra copo, furadeiras, escadas, maletas de ferramentas e diversos outros instrumentos essenciais para o dia a dia das equipes de manutenção. Esses investimentos vão proporcionar maior agilidade, eficiência e segurança na execução de reparos e melhorias nas escolas municipais.

O Departamento de Manutenção é coordenado por Édson Amaral (Diretor), com o apoio de Renato Luiz Godoy (Supervisor de Unidade) e Adriana Aparecida Eloi (Chefe de Seção), e conta com uma equipe formada por 13 servidores, entre motoristas, eletricistas, oficiais e agentes de manutenção.

Os parlamentares pontuaram: “Sabemos da importância da manutenção constante nas escolas para garantir ambientes seguros e adequados para o aprendizado. Por isso, destinamos recursos para que o Departamento de Manutenção fosse mais equipado e preparado para atender às demandas com eficiência. É uma ação concreta que valoriza os servidores da educação e reflete diretamente na qualidade de ensino oferecida aos nossos professores e alunos”, finalizaram os vereadores.

CANADÁ- Em decisões que romperam décadas de tradição diplomática e aumentaram a pressão sobre Israel diante da crise humanitária sem precedentes na Faixa de Gaza, vários países europeus e o Canadá anunciaram nos últimos dias a intenção de reconhecer a Palestina. Mas as condições impostas para que a medida se concretize já levantam preocupações relacionadas à soberania do Estado e a assimetria de poder na região.

Em linhas gerais, Portugal, Reino Unido e França, além do Canadá, comprometeram-se a reconhecer um Estado palestino sem qualquer participação do grupo terrorista Hamas, caso os reféns ainda mantidos em Gaza sejam libertados e desde que haja reconhecimento ao direito de existência de Israel.

Outra demanda comum a esses países vem motivando debates: a desmilitarização do Estado. No contexto do direito internacional, essa exigência implicaria na constituição de um país sem Forças Armadas, diz Gunther Rudzit, especialista em segurança e professor de relações internacionais da ESPM.

A demanda, segundo as autoridades, tem o objetivo de garantir que a criação do novo país não represente uma ameaça à segurança de Israel ou à estabilidade da região. Ainda que um eventual Estado palestino possa ter o direito de investir em uma força policial para segurança interna, não haveria uma estrutura hierárquica rígida ou treinamento focado em combates.

A iniciativa não é toda inédita. Em 1948, curiosamente o ano em que o Estado israelense foi criado, a Costa Rica decidiu abolir as suas Forças Armadas para aumentar os investimentos em outros setores, caso de saúde e educação. Mas a pequena nação centro-americana não divide a fronteira com um país apontado como arqui-inimigo nem tem histórico recente de disputas territoriais.

No caso da Palestina, ressaltam-se preocupações relacionadas à soberania e assimetria de forças. Palestinos e defensores da causa argumentam que um país sem Forças Armadas não é plenamente soberano. Também apontam que, enquanto Israel continuaria como uma potência militar, a mais forte do Oriente Médio, pedir que um Estado abra mão de qualquer capacidade de defesa seria injusto ou desigual.

Outro possível empecilho apontado está relacionado à desconfiança mútua: para que a desmilitarização funcione, seria necessário que Israel também desse garantias concretas de não atacar ou ocupar o novo Estado, algo que muitos palestinos veem como improvável.

Detalhes das negociações não estão claros. Mas o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, já disse ser favorável que o Hamas "deponha suas armas". Em carta enviada ao presidente francês, Emmanuel Macron, escreveu ainda que um futuro Estado palestino "não tem nenhuma intenção de ser militarizado e estaria disposto a trabalhar em acordos de segurança em benefício de todas as partes, desde que conte com uma proteção internacional". A Autoridade Palestina governa parte da Cisjordânia.

Israel, que se opõe com veemência ao reconhecimento da Palestina, ainda tem demandas históricas que poderiam travar nos bastidores as negociações. Tel Aviv defende o estabelecimento de um espaço aéreo unificado, sob seu controle, argumentando que essa medida é indispensável para prevenir ataques aéreos ou o uso de aviões civis em ações terroristas.

O controle marítimo é outro elemento central nas exigências de Israel, já que o país quer manter domínio sobre as águas próximas à costa de Gaza. O objetivo seria impedir o transporte de armamentos via mar e a realização de ataques contra cidades israelenses a partir da faixa costeira.

Ao todo, mais de 140 países reconhecem o Estado palestino, incluindo o Brasil, que tomou essa decisão em 2010. Já Canadá, França e Reino Unido podem ser os primeiros países do G7, o grupo que reúne algumas das maiores economias do mundo, a endossar esse posicionamento.

Mesmo com adesão de mais países à causa, porém, a criação de um Estado palestino permanece distante, já que os EUA, maior aliado de Israel, vetariam a medida no Conselho de Segurança da ONU.

E nesta terça, o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, reuniu-se com funcionários de segurança para discutir os rumos da guerra em Gaza e, segundo a imprensa local, defendeu que Tel Aviv assuma o controle de todo o território palestino, mesmo que isso coloque em perigo os reféns sob o poder do Hamas. Organizações internacionais disseram que os relatos são "profundamente alarmantes".

FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal das Famílias, realizou nesta terça-feira (5/8) a 1ª Conferência Municipal das Famílias. Com o tema “Os problemas das famílias são problemas de todos! Apoiar a família é investir no futuro da nossa cidade!”, o evento reuniu autoridades, profissionais e comunidade no Paço Municipal para discutir desafios e propor políticas públicas voltadas à proteção e fortalecimento dos núcleos familiares.

A abertura oficial foi feita pelo prefeito Netto Donato, que destacou a importância do diálogo entre poder público e sociedade civil para a construção de soluções duradouras. O encontro teve como ponto alto a palestra “Direitos de Família Atual e seus Elementos Estruturais”, ministrada pelo juiz da 1ª Vara de Família e Sucessões de São Carlos, Paulo César Scanavez.

A programação incluiu ainda um bate-papo com a coordenadora da Unidade Regional de Ensino de São Carlos, Débora Costa Blanco, e a palestra “O Impacto da Violência Familiar no Desenvolvimento de Crianças e Adolescentes”, com a psicóloga Marina Souto, do Serviço de Escuta Especializada.

O vice-prefeito Roselei Françoso enfatizou que a conferência é um passo importante para a construção de políticas públicas permanentes. “Nosso papel é articular ações entre todas as áreas da administração, porque apoiar a família é garantir direitos e promover uma sociedade mais justa”, afirmou.

A secretária municipal das Famílias, Ana Paula Vaz, avaliou positivamente a iniciativa. “Esta conferência é um marco para São Carlos. Reunimos profissionais, autoridades e cidadãos para discutir os cuidados com crianças, adolescentes e suas famílias. A secretaria trabalha em parceria com todas as demais pastas, fortalecendo uma grande rede de apoio”, destacou.

Para Débora Costa Blanco, a conferência representa o reconhecimento da importância da família como base para a formação cidadã. “A família é o primeiro espaço de construção de valores. Escola e família devem caminhar juntas para formar crianças e jovens conscientes”, disse.

O juiz Paulo César Scanavez elogiou a criação da secretaria e ressaltou a importância do trabalho em rede. “A atuação integrada é essencial para oferecer caminhos seguros às famílias. Essa secretaria, sob o comando da Ana Paula, representa um avanço importante nesse sentido”, afirmou.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Lucão Fernandes, também elogiou a iniciativa. “Essa conferência atende a uma demanda antiga apresentada pelo vereador André Rebello. A presença de especialistas e da sociedade civil qualifica ainda mais o debate”, comentou.

A conferência continua nesta quinta-feira (7/8), das 9h às 12h, também no Paço Municipal. A programação inclui nova participação da psicóloga Marina Souto e a presença do deputado estadual Rogério Santos.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (REPUBLICANOS) protocolou na Câmara Municipal de São Carlos um Projeto de Lei que garante o direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer para os profissionais/agentes da segurança pública no município.

 A proposta contempla policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e guardas civis municipais, incluindo também os profissionais aposentados, mediante apresentação de documentação comprobatória.

"Esses servidores colocam suas vidas em risco diariamente para garantir a segurança da nossa população. Este projeto é um gesto de reconhecimento e valorização, que busca promover o bem-estar e a inclusão desses profissionais no acesso à cultura, ao esporte e ao lazer. Trata-se de uma medida justa, viável e de profundo valor simbólico", destacou o vereador Bruno Zancheta.

O projeto não gera impacto financeiro aos cofres públicos, sendo custeado pelos promotores dos eventos, e reforça o papel do município como promotor da cidadania e da dignidade dos servidores públicos que atuam na linha de frente da segurança pública.

Atualmente, o projeto está em tramitação no Legislativo Municipal. Caso receba parecer favorável das comissões, seguirá para votação em plenário pelos vereadores e, se aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito de São Carlos.