BRASÍLIA/DF - Ao assinar o decreto que institui o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu na quarta-feira (4) que o combate ao feminicídio e a todas as formas de violência contra a mulher deve ser responsabilidade da sociedade, mas sobretudo dos homens.

“Não basta não ser um agressor. É também preciso lutar para que não haja mais agressões. Cada homem desse país tem uma missão a cumprir”, disse, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

O pacto prevê atuações coordenadas e permanentes entre os Três Poderes, com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil. A novidade, segundo Lula, é que, pela primeira vez, estão assumido que a responsabilidade na luta pela defesa da mulher não é só da mulher.

“Para o movimento sindical brasileiro, estamos dizendo que este é um tema de porta de fábrica e de assembleia de trabalhadores. O que estamos dizendo para deputados e deputadas é que esse é um tema para todos os seus discursos.”

“Estamos tentando conscientizar crianças, porque é dever dos nossos professores e professoras porque é um tema que vai da creche à universidade. Esta é a possibilidade de criarmos uma nova civilização. Uma civilização na qual não é o sexo o que faz a diferença, mas o comportamento o respeito”, completou.

Em sua fala, o presidente lembrou que o ambiente doméstico é palco constante de violência contra mulheres e de feminicídio. “[Elas] Morrem pelas mãos de atuais ou ex-maridos e ex-namorados, mas também pelas mãos de desconhecidos que cruzam o seu caminho”.

“Morrem por causa de homens que não aceitam ser chefiados por mulheres. Para esses, é preciso dizer em alto e bom som: as mulheres estão conquistando cada vez mais espaços de liderança no mercado de trabalho e vão conquistar ainda mais. Por justiça e por merecimento. Lugar da mulher é onde ela quiser estar”, concluiu.

A cerimônia foi aberta pela primeira dama Janja da Silva. Ela leu uma história narrada por uma mulher vítima da agressão de um namorado, espancada em público, mas que não conseguiu a ajuda de pessoas que testemunharam a agressão.

"Essa história poderia ser minha ou de qualquer mulher aqui presente", disse a primeira dama ao pedir que os homens também fiquem ao lado das mulheres vítimas de agressão, quando se depararem com esse tipo de situação.

"Temos todos o compromisso de tornar uma sociedade em que as mulheres podem viver em paz. Queremos vocês, homens, nessa luta, ao nosso lado", acrescentou.

Na sequência, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que essa é uma pauta prioritária para o governo, em diferentes áreas. Sobre a campanha estratégica lançada durante o evento, a ministra destacou que ela será de utilidade pública para a sociedade, e que o Conselho da Federação servirá para “engajar e ter a adesão de estados e municípios nesta causa”.

Judiciário e Legislativo

O presidente do STF, Edson Fachin, defendeu que as mudanças não fiquem limitadas à letra fria da lei. “É preciso agir em várias frentes para prevenir, responsabilizar e proteger [as mulheres]”, disse.

“A mudança na lei é importante, mas não é suficiente. A mudança na lei deve estar acompanhada de uma mudança de mentes e corações no Estado, na sociedade, e o mais importante: nas famílias. Essa mudança começa quando começamos a agir”, acrescentou.

Segundo Fachin, o Poder Judiciário assinou este pacto “com senso de urgência e sentimento de esperança, se comprometendo integralmente com a iniciativa”. “A verdadeira paz não nasce do medo e do silêncio, mas floresce quando há proteção, liberdade e dignidade”, concluiu.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, lembrou que o Brasil fechou o ano de 2025 com uma média de quatro mulheres assassinadas por dia.

“É inconcebível que nós permitamos que esses números continuem a acontecer. Essa ação [prevista pelo pacto] é inadiável”, disse ele ao afirmar que o Legislativo atuará visando o endurecimento das leis, no sentido de punir “quem agir dessa forma, seja na violência contra mulher”.

“Conte com nossa prioridade nessa agenda, para mudarmos essa realidade, concluiu.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que as instituições brasileiras estão unidas em propósitos como este. “O feminicídio não é apenas uma estatística, mas uma chaga aberta na sociedade brasileira”, que precisa ser tratado como problema de Estado, e não de governo.

“[O feminicídio] é o lado mais cruel de uma violência que atravessa, todos os dias, a vida de milhares. E o pacto é, antes de tudo, um compromisso entre as instituições; e uma declaração de responsabilidade do Estado brasileiro, que reafirma um de seus deveres fundamentais, ao combater o feminicídio com o máximo rigor; com prioridade absoluta; e com ação permanente”, discursou.

Entenda o Pacto

Entre os objetivos do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio está acelerar o cumprimento das medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores, combatendo a impunidade.

O acordo envolvendo Executivo, Legislativo e Judiciário reconhece que a violência contra mulheres no país figura como uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas.

O pacto também prevê a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado vai reunir representantes dos Três Poderes, com participação permanente de ministérios públicos e defensorias públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O ministro do STF Alexandre de Moraes reconheceu a prescrição de dois crimes pelos quais o ex-deputado Roberto Jefferson havia sido condenado e manteve o cumprimento da pena em prisão domiciliar.

O ex-deputado foi condenado a mais de nove anos de prisão por incitar violência contra autoridades em 2021 -com o reconhecimento da prescrição dos crimes de calúnia e incitação pública, essa pena vai diminuir.

O ministro, no entanto, negou o pedido de embargos infringentes da defesa e citou o "ausente número necessário de votos absolutórios próprios (quatro)".

Esse tipo de recurso é usado para questionar decisões tomadas sem unanimidade. O entendimento atual do STF, no entanto, é que apenas decisões das turmas que tenham ao menos dois votos totalmente divergentes podem ser contestadas por essa via de recurso.

No mês passado, a PGR se manifestou a favor da redução da pena. A Procuradoria-Geral da República considerou que o ex-deputado cumpriu os requisitos para progressão de regime.

Jefferson foi preso preventivamente em 12 de agosto de 2021 e está em prisão domiciliar. Para Paulo Gonet, o período de quatro anos, cinco meses e sete dias desde a prisão deve ser abatido da pena total.

O ex-deputado foi condenado em dezembro de 2024. Ele publicou vídeos atacando o Estado democrático de Direito e foi condenado por incitação ao crime, atentado contra o exercício dos Poderes, calúnia e homofobia -segundo a denúncia, o político tentou impedir o funcionamento dos poderes constitucionais, especialmente o Poder Legislativo e a CPI da Pandemia.

 por Folhapress

SÃO CARLOS/SP - O Onovolab Festival 2026 teve início nesta segunda-feira (02/02), em São Carlos, com a participação do prefeito Netto Donato na abertura oficial. O evento, que celebra os oito anos do hub de inovação Onovolab, reúne durante seis dias startups, universidades, empresas e lideranças públicas em torno de temas como inteligência artificial, sustentabilidade, biotecnologia e futuro do trabalho. Mais do que tecnologia, o festival reforça um princípio central: o componente mais importante são as pessoas.

Na cerimônia, Netto Donato ressaltou a importância de atrair investimentos sustentáveis e alinhados ao perfil da cidade. “São Carlos precisa crescer com qualidade, fortalecendo suas finanças e atraindo investimentos que estejam alinhados ao perfil da cidade. Temos recebido aportes externos que considero extremamente positivos, pois não geram poluição nem impactos negativos para a comunidade. Pelo contrário, são investimentos em educação, inteligência e tecnologia, especialmente em inteligência artificial, que reforçam nossa vocação como cidade do conhecimento”.

O prefeito também explicou a decisão inédita de instalar secretarias municipais dentro do Onovolab, aproximando a gestão pública da comunidade empreendedora. “Hoje existe uma cobrança legítima para que a administração pública seja menos burocrática e mais próxima da sociedade. Por isso, decidimos trazer para dentro do Onovolab as secretarias que dialogam diretamente com inovação e desenvolvimento. Estão aqui a Secretaria de Cidade Inteligente e Transparência, a de Cultura e Turismo e a de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. Essa integração permite que nossas equipes convivam diariamente com startups, universidades e empresas, aprendendo com o ecossistema e, ao mesmo tempo, construindo novas formas de fazer política pública”.

O CEO do Onovolab, Leandro Palmieri, reforçou que o festival é mais do que uma comemoração: é uma entrega de valor para São Carlos. “O Onovolab Festival foi criado para celebrar o aniversário de oito anos, mas também para entregar valor para o ecossistema de São Carlos. É um festival sobre inovação, tecnologia e empreendedorismo que conta com cem palestrantes que vêm falar de forma aberta e gratuita sobre esses temas”, disse.

Palmieri destacou que a inteligência artificial é o assunto mais discutido atualmente, mas não o único. “Sem dúvida, inteligência artificial é o assunto do momento. Temos muitas palestras sobre IA. Vendas também é um tema intrigante, porque é uma ciência complexa e difícil. Além disso, falamos sobre ESG, impacto, agronegócio, biotecnologia, bioeconomia e ecossistemas de inovação fora de grandes centros urbanos. Eu gosto de usar a expressão ‘fora do eixo’, porque estamos fazendo inovação fora do eixo e vamos ver muita coisa disso nos seis dias de festival”, explicou.

Atualmente, o Onovolab abriga 70 empresas residentes, entre startups em diferentes estágios de maturação, laboratórios de inovação de grandes e médias companhias e operações de tecnologia de empresas consolidadas.

“Além das empresas, temos a municipalidade, que vem com o eixo de desenvolvimento econômico, se conectando e integrando a esse ecossistema”, completou Palmieri.

SÃO CARLOS/SP - A prefeitura de São Carlos instituiu um novo mecanismo de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Sancionada em janeiro de 2026, a Lei Nº 23.970 cria o Programa Botão Rosa, voltado ao atendimento imediato de mulheres que possuem medidas protetivas de urgência expedidas pelo Poder Judiciário.

A iniciativa é do vereador José Alvim Filho, o Dé (Solidariedade). O programa prevê a disponibilização de um aplicativo para celulares ou de um dispositivo físico que, ao ser acionado, envia um alerta direto à Central de Monitoramento da Guarda Civil Municipal (GCM) ou a outro órgão indicado pelo Poder Executivo.

O sistema contará com tecnologia de geolocalização (GPS), que permite identificar, em tempo real, a localização da vítima no momento do acionamento. A medida busca reduzir o tempo de resposta das forças de segurança em situações de risco iminente.

A lei estabelece ainda que o dispositivo poderá permitir a gravação de áudio e ou vídeo do ambiente, desde que respeitada a cadeia de custódia. O material poderá ser utilizado como meio de prova em casos de descumprimento das medidas protetivas impostas pela Justiça.

Como não houve vetos ao projeto, todos os dispositivos previstos no texto legal entram em vigor. Entre eles, está a autorização para que o Poder Executivo firme parcerias com a iniciativa privada, universidades e instituições de tecnologia, além de convênios com o governo do Estado de São Paulo.

A legislação também prevê a possibilidade de integração do sistema com órgãos estaduais de segurança, incluindo o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), ampliando a articulação entre as forças responsáveis pelo atendimento às ocorrências.

O fornecimento do aplicativo ou do dispositivo físico dependerá de cadastro prévio. A prioridade será dada a mulheres em situação de risco extremo, conforme avaliação da rede de proteção à mulher, do Ministério Público ou por determinação judicial.

Segundo o vereador Dé, o Botão Rosa amplia o uso da tecnologia como aliada da segurança pública e fortalece a rede de proteção às mulheres no município. A expectativa é que o programa contribua para a preservação de vidas e para o cumprimento efetivo das medidas protetivas previstas em lei.

Investimento garante bem-estar animal e acelera processo de adoção em São Carlos; confira os detalhes da iniciativa.

SÃO CARLOS/SP - O Canil e Gatil Municipal de São Carlos receberá um importante reforço em sua estrutura para melhorar a qualidade de vida dos animais abrigados. Através de uma emenda parlamentar de R$ 100 mil destinada pelo vereador Elton Carvalho (Republicanos), será construída uma área de soltura exclusiva para os pets. O espaço foi planejado para romper o ciclo de confinamento contínuo nas baias, permitindo que cães e gatos tenham um local adequado para socialização e exercícios ao ar livre.

A ausência de um local apropriado para o lazer impacta diretamente a saúde física e psicológica dos animais, que podem apresentar estresse e apatia após longos períodos em ambientes fechados. Com a nova área de soltura, os animais poderão gastar energia e interagir entre si, o que resulta em um comportamento mais sociável e equilibrado — fatores determinantes para que eles sejam escolhidos por novas famílias em processos de adoção.

Para o vereador Elton Carvalho, o investimento vai além da obra física, tratando-se de um compromisso com a saúde pública e o respeito à vida animal.

“Entendemos que o bem-estar animal é uma prioridade. Esse recurso de R$ 100 mil vai permitir que os animais do nosso Canil Municipal saiam do isolamento das baias para uma área de soltura onde possam correr, socializar e desestressar. Um animal mais feliz e saudável interage melhor com as pessoas, o que facilita e muito o processo de adoção”, afirma o vereador Elton Carvalho (Republicanos).

Além do benefício direto aos animais, a melhoria na estrutura otimiza a rotina dos profissionais e voluntários que atuam no local. Com um ambiente adequado para o manejo, o fluxo de trabalho se torna mais eficiente, garantindo que o atendimento no Canil siga padrões de excelência. A expectativa é que as obras tragam um novo fôlego à causa animal no município, priorizando a dignidade dos animais resgatados.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania promoveu uma reunião institucional com o assessor do prefeito Netto Donato, Carlos Ernesto Paulino, o diretor de Parcerias com o Terceiro Setor, Elder Leopoldo Junior, representantes da pasta e gestores de parcerias.

O encontro teve como objetivo definir estratégias voltadas à qualificação e ao aprimoramento da prestação de serviços ofertados pelas entidades do terceiro setor, com foco na eficiência, na organização dos fluxos de trabalho e no fortalecimento das parcerias institucionais.

Durante a reunião, foram discutidas possibilidades de aperfeiçoamento dos processos, integração entre as áreas envolvidas e ações que contribuam para a melhoria do atendimento à população usuária da política de assistência social, reforçando o papel das entidades como parceiras fundamentais na execução das políticas públicas.

A secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Gisele Santucci, destacou a relevância da iniciativa. “Nosso compromisso é garantir que as entidades parceiras tenham condições de oferecer serviços cada vez mais qualificados. A capacitação e o diálogo permanente são fundamentais para que possamos construir soluções conjuntas e ampliar a qualidade do atendimento à população”, afirmou.

SÃO CARLOS/SP - A circulação frequente de animais silvestres nas imediações do Bosque do Córrego do Mineirinho, em São Carlos, tem resultado em casos recorrentes de animais atropelados e mortos, gerando preocupação entre moradores da região e motivando um alerta do vereador Edson Ferraz sobre os riscos à segurança da população e à preservação da fauna.

De acordo com relatos de moradores, animais como capivaras, gambás, aves e outras espécies deixam a área do bosque e avançam para as vias públicas próximas, especialmente nos períodos de menor movimento e baixa visibilidade. A falta de estruturas de proteção e de sinalização específica tem contribuído para a ocorrência de atropelamentos.

Além do impacto ambiental, a situação representa um risco real para motoristas, ciclistas e pedestres que circulam pelo local. Acidentes envolvendo animais podem provocar danos materiais e colocar vidas humanas em perigo, ampliando a preocupação das famílias que vivem no entorno.

Para o vereador Edson Ferraz, o problema exige ações imediatas do poder público. Entre as propostas defendidas está a instalação de grades ou alambrados de proteção, semelhantes aos já existentes na região próxima à rotatória do shopping, que têm se mostrado eficientes para evitar o acesso de animais às pistas.

“Estamos falando de animais atropelados e mortos, mas também de pessoas expostas ao risco de acidentes. Precisamos agir com responsabilidade e rapidez, utilizando soluções que já funcionam em outros pontos da cidade”, destacou o vereador.

Especialistas apontam que a expansão urbana e a fragmentação das áreas verdes favorecem o deslocamento da fauna silvestre para áreas urbanizadas. Diante desse cenário, além das grades de proteção, são recomendadas medidas integradas, como reforço na sinalização, redutores de velocidade e campanhas de conscientização ambiental.

O vereador reforçou que seguirá cobrando providências junto ao Executivo Municipal e às secretarias competentes, buscando soluções que conciliam preservação ambiental, segurança viária e qualidade de vida. “Cuidar do meio ambiente é cuidar da vida”, concluiu.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Jùlio Cesar (PL) protocolou um requerimento na Câmara Municipal solicitando ações urgentes de limpeza em toda a extensão do entorno do Parque do Bicão, além da revitalização das calçadas que circundam o espaço.

De acordo com o parlamentar, moradores e frequentadores do parque têm relatado o estado de abandono da área, com presença de mato alto, falta de zeladoria e calçadas danificadas, o que compromete a circulação de pedestres.

“O cenário atual dificulta o deslocamento, principalmente de idosos, pessoas com deficiência e mães com carrinhos de bebê. Além disso, os desníveis e quebras aumentam o risco de quedas e acidentes”, destacou Jùlio Cesar.

O vereador ressaltou ainda que o Parque do Bicão é um dos principais espaços de lazer, esporte e convivência da cidade, sendo amplamente utilizado pela população, o que torna ainda mais necessária a manutenção adequada do entorno.

No requerimento, Jùlio Cesar enfatiza que a conservação das áreas públicas e das calçadas é dever da Administração Municipal, visando garantir acessibilidade, segurança e qualidade de vida aos munícipes.

SÃO PAULO/SP - O Governo do Estado de São Paulo vem ampliando a rede de proteção e acolhimento a mulheres vítimas de violência por meio da integração entre forças de segurança, tecnologia e serviços de assistência social, saúde e justiça. Com o movimento SP Por Todas, o estado ampliou o alcance das ações integradas, fortaleceu a rede de proteção com mais Salas de Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) 24 horas, criação da Cabine Lilás e o tornozelamento de acusados de agressão contra mulheres.

“O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Políticas para a Mulher, tem uma atuação transversal, trazendo a integração intersecretarial e inter órgãos para realizar políticas para mulher, de prevenção e repressão”, destaca a secretária de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo, Adriana Liporoni, ao programa 3,2,1 da Agência SP. A articulação envolve áreas como Saúde, Desenvolvimento Social e Econômico, Segurança Pública e Educação, com programas conjuntos voltados tanto ao atendimento das vítimas quanto à conscientização da população.

Um dos principais desafios é estimular a denúncia e romper relações marcadas por violência doméstica e familiar. “Muitas mulheres não identificam que sofrem agressões por associarem o problema apenas à violência física. Existe também a violência psicológica, moral, sexual e patrimonial. Nosso maior desafio é encorajar as mulheres a fazerem a denúncia”, explica a secretária.

São diversas ferramentas disponíveis para facilitar o acesso das mulheres à Justiça, proteção e acolhimento, como destaca a secretária. Uma das principais inovações é a possibilidade de registrar boletim de ocorrência de forma online pela DDM Online e pelo aplicativo SP Mulher Segura, e solicitar medidas protetivas de urgência de forma remota, a qualquer hora do dia.

“A mulher tem várias portas para o atendimento 24 horas. Ela pode estar no ônibus, no trabalho, dentro de um banheiro trancada numa situação de risco, e realiza um boletim de ocorrência e ainda solicita uma medida protetiva. Ela sai desse atendimento com mais uma camada de proteção, sem ter de sair do local onde ela está”, afirma.

Outra inovação é o uso de tornozeleiras eletrônicas em agressores, ampliando o monitoramento e a prevenção de novos ataques. O estado de São Paulo foi pioneiro na implantação do equipamento, que acompanha, em tempo integral, homens presos em flagrante e liberados condicionalmente. “Isso permite que ele só circule mediante o monitoramento 24 horas, para que evite o mal maior”, ressalta.

SP Por Todas

SP Por Todas é um movimento promovido pelo Governo do Estado de São Paulo para ampliar a visibilidade das políticas públicas para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira para elas. Todas essas iniciativas e orientações estão agregadas no site: www.spportodas.sp.gov.br.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Malabim protocolou, no dia 29 de janeiro de 2026, na Câmara Municipal de São Carlos, um Projeto de Lei que institui a certificação “Escola Parceira dos Animais”, iniciativa voltada ao incentivo de ações educativas de proteção, respeito e bem-estar animal nas instituições de ensino do município.

A proposta surge em um contexto de ampla comoção social diante de casos recentes de maus-tratos contra animais que ganharam repercussão nacional, como a morte brutal do cachorrinho conhecido como “Orelha”, ocorrida na Praia Brava, no litoral de Santa Catarina. O episódio evidenciou a urgência de políticas públicas que atuem de forma preventiva, especialmente por meio da educação, no combate à violência contra os animais.

O projeto reconhece o papel fundamental da escola na formação de valores éticos, sociais e ambientais, buscando estimular desde cedo a empatia, a responsabilidade e o respeito à vida. Poderão receber a certificação as instituições de ensino que comprovarem a realização de ações como palestras e campanhas sobre adoção responsável, prevenção de maus-tratos, atividades de conscientização sobre bem-estar animal, campanhas solidárias em apoio a animais em situação de vulnerabilidade e parcerias com Organizações da Sociedade Civil ligadas à causa animal.

A certificação consistirá em um selo ou certificado de reconhecimento institucional, com validade de dois anos, podendo ser renovada mediante nova comprovação das ações desenvolvidas. A proposta tem caráter voluntário e incentivador, não criando obrigações às escolas nem custos adicionais ao Município, respeitando a autonomia pedagógica das instituições de ensino.

Na justificativa, o vereador Malabim destaca que transformar a indignação causada por episódios de violência em educação e conscientização é uma das formas mais eficazes de promover mudanças duradouras. Para o parlamentar, o Projeto de Lei busca valorizar boas práticas já existentes e incentivar novas iniciativas, fortalecendo a cultura da proteção animal como parte da formação cidadã.

A matéria segue agora para análise e tramitação nas comissões permanentes da Câmara Municipal de São Carlos.